O compromisso Ético-Político da Psicologia Escolar e Educacional

Em 2019, a Revista Psicologia Escolar e Educacional estreou com algumas mudanças em sua configuração; a partir desta 23ª edição, o volume passou a ser único e a publicação tornou-se bilíngue, o que propiciará a leitura por um maior número de leitoras e leitores.

Também neste ano, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional - ABRAPEE - realizou o XIV Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional, o CONPE, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande, de 28 a 31 de agosto. O tema do evento, escolhido pela Diretoria da ABRAPEE, foi “Educação, Inclusão e Direitos Humanos: interlocuções com a Psicologia Escolar e Educacional”, em sintonia com os tempos atuais. Foram 59 Minicursos, 54 Simpósios, 29 Mesas-Redondas, 154 Pôsteres, 218 Partilhando Experiências, totalizando 514atividades científicas, além de Exposições, Lançamentode Livros, Cine Debate, Fórum de Debates, Reuniões da ABRAPEE com Entidades da Psicologia Brasileira e Latinoamericana, reunião do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, Assembleia Geral da ABRAPEE e atividades culturais.

Neste evento, destacam-se três lançamentos fundamentais para a inserção de psicólogos na Educação com participação direta da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional: a edição revisada das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica produzidas pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP (Conselho Federal de Psicologia, 2019); o livro sobre a pesquisa nacional “Violência e Preconceitos na escola: contribuições da Psicologia (UFMT & Fenpb, 2018) e a Revista Diálogos no 11 (2019), totalmente dedicada ao tema Psicologia e Educação. Essas importantes publicações demonstram a presença dos profissionais de Psicologia na Educação, em todos os seus níveis e instâncias, inseridos nas políticas públicas e atuando a partir de princípios ético-políticos construídos no campo da Psicologia.

Tendo em vista a consolidação das propostas de ação e de formação da Psicologia nas políticas públicas educacionais é que lutamos veementemente neste ano de 2019 por projetos de Lei que venham oficializar um espaço que já se encontra reconhecido e constituído em vários municípios e estados brasileiros e em políticas públicas fundamentais como as dos Institutos Federais, de Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Sistema Único de Assistência Social.

Buscamos, por meio do Projeto de Lei 3688/2000 que dispõe sobre Serviços de Assistência Social e de Psicologia nas redes básicas de Educação brasileiras possibilitar que a educação pública receba profissionais que há muito se fazem presentes nas redes privadas de educação. No Manifesto pela Aprovação do PL 3688/2000, a ABRAPEE juntamente com entidades da Psicologia Brasileira, detalhamos o conjunto de ações que poderão ser realizadas pela Psicologia no âmbito da rede básica de Educação, a saber: a) na elaboração dos projetos pedagógicos, planos e estratégias, a partir de seus conhecimentos em psicologia do desenvolvimento e aprendizagem, na perspectiva da promoção da aprendizagem de todos os alunos, com suas características peculiares; b) na proposição de modos eficazes de superar dificuldades laborais de uma escola, de lidar com frustrantes tentativas de ensino; c) na proposição de estratégias para solucionar inadequações de procedimentos escolares frente à realidade comunitária e a peculiaridades locais e regionais; d) na orientação de casos de dificuldades nos processos de ensino e aprendizagem; e) na avaliação de problemas emocionais e de conduta, procedendo a encaminhamentos para os equipamentos de saúde, quando necessário; f) na formação continuada de professores, que se realiza nas atividades coletivas de cada escola, na perspectiva de constante reflexão sobre as práticas docentes; g) na avaliação conjunta dos problemas enfrentados pela escola e condução de ações de enfrentamento; h) na contribuição para a promoção dos processos de aprendizagem, buscando, juntamente com as equipes pedagógicas, promover a inclusão de todas as crianças e adolescentes.

A possibilidade do trabalho em equipe multiprofissional com profissionais do Serviço Social e de demais áreas de atuação é fundamental para atuarmos em Redes de Proteção Social à Criança e ao Adolescente. Como analisa o Manifesto, o psicólogo escolar será o profissional que atuará na direção de articular e fortalecer a Rede de Proteção Social, organizando ações intersetoriais junto aos serviços públicos, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro para Crianças e Adolescentes (CCA), Centro da Juventude (CJ), Unidade Básica de Saúde (UBS), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Conselhos Tutelares e procurar estabelecer parcerias com Unidades Educacionais.

A relevância da atuação de profissionais de Psicologia se faz presente também quando temos aprovado pela Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, este Projeto de Lei, fato que ocorreu no dia 12 de setembro p.p., tendo somente um partido político contrário a sua aprovação. O veto presidencial ocorrido dias depois revela a insensibilidade do Poder Público aos anseios da sociedade e às necessidades urgentes da Educação brasileira. Episódios cada vez mais frequentes de suicídios, auto-mutilações, depressão e tragédias com assassinatos em escolas revelam as péssimas condições de vida e de trabalho de estudantes, professores, gestores e famílias, sem qualquer possibilidade de acolhimento profissional nas redes básicas de Educação.

A Psicologia Escolar e Educacional não desiste de ampliar sua presença, tão necessária para aqueles que constroem o dia-a-dia escolar, as práticas formativas, que defendem valores humanos, que buscam garantir direitos sociais e que se propõem a diminuir as desigualdades e a discriminação na sociedade e na escola. Continuamos na luta: por uma sociedade mais justa, por uma escola de qualidade social, por um desenvolvimento humano enraizado em valores que promovam a ética, a participação e o engajamento social.

Finalizamos lembrando as sábias palavras de Paulo Freire (1997), Patrono da Educação Brasileira que afirma: “Num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário”.

Referências

• Conselho Federal de Psicologia(2019). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na Educação Básica 2. ed. Brasília: CFP.
• Freire, P. (1997). Pedagogia da Esperança. Um reencontro com a Pedagogia do Oprimido Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra S.A.
• Revista Diálogos(2019). Psicologia e Educação Ano 15, n^o 11, Brasília. Recuperado dehttps://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/09/BR84_CFP-Dialogos-Ed11_WEB.pdf
  » https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/09/BR84_CFP-Dialogos-Ed11_WEB.pdf
• Universidade Federal de Mato Grosso; Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Eds.). (2018). Violência e Preconceitos na escola: contribuições da Psicologia Brasília, DF: Conselho Federal de Psicologia.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  9 Dez 2019
• Data do Fascículo
  Dez 2019