Mensuração do resultado econômico
Reinaldo Guerreiro
Professor Assistente Doutor do Departamento de Contabilidade e Atuaria da Faculdade de Economia e Administração e Contabilidade da USP
Mensuração do Resultado Econômico
Há trinta anos, Solomons, no seu ensaio "Economic and Accouting Concepts of Icome", conclui que (pela minha própria suposição e pela referência histórica da contabilidade, os próximos vinte e cinco anos subseqüentes podem ser vistos como terem sido o crepúsculo da mensuração do lucro 1)
Moonitz rebate as colocações de Solomos no seu artigo "Should We Discard the Income Concept?" criticando acidamente o conceito de lucro econômico de Hicks no qual Solomos se apóia, porém reconhecendo que o conceito do lucro tem descrito em função de causas ambientais (rápidas mudanças tecnológicas, inflação e deflação, aumento do poder da administração interna) e da utilização de critérios contábeis que deveriam ser melhorados (regra para reconhecimentos da receita e do lucro, de classificação de custos fixos e variáveis, de custos conjuntos, pouca ênfase no demonstrativo de origem e demonstração de origem e aplicação de conjuntos, pouca ênfase no demonstrativo de origem e aplicação de recursos, na análise de fluxo de caixa e nos orçamentos). Moonitz conclui sua argumentação afirmando que "não estou convicto que um declínio na importância relativa ou absoluta do conceito de lucro seja causa suficiente para o seu declínio ou abandono". (2)
Na mesma data do artigo de Solomons, Bomeli em seu ensaio "The Accountant's Funcion in Determination of net Income" demonstra preocupação semelhante, afirmando que "em minha opinião as etapas apropriadas para a mensuração das lucratividades não tem sido universalmente ou cuidadosamente delineadas e, como resultado, padrões para a avaliação eficácia gerencial não está disponíveis, investidores e credores ficam confusos na média em que eles tentam comparar o potencial de lucratividade de várias empresas, e o calculo do retorno dos proprietários sobre seus investimentos é ilusório. Como tenho insistido, os demonstrativos do lucro nos conteúdos dos livros textos devem conectar balanços patrimoniais sucessivos, ou em outras palavras, que a partida dobrada deve ser refletida nos demonstrativos assim como nos livros; desta forma, seremos capazes de reconciliar nossa definição do lucro com aquela aceita pelos economistas a qual certamente não deixa de ter mérito". (3)
Passados mais que os vinte e cinco anos prognosticados por Solomos , não se verificou nenhuma constatação efetiva de declínio ou abandono do conceito de lucro. O que podemos observar é que, a nível teórico ou doutrinário, não houve avanço significativo na classificação das principais questões conceituais relativas ao tema e que, a nível prático, são utilizados os mesmos princípios e conceitos "objetivos" porém de relevância extremamente limitada no processo de mensuração do lucro. Neste contexto apresenta-se como muito oportuna à obra de Johnson e Kaplan, "Relevance Lost" através da qual é efetuada uma ampla revisão da revolução contábil e uma análise critica da eficácia da Contabilidade como supridora de informações para o processo de gerenciamento das atividades empresariais. Nesta obra de reflexão sobre o "estado de coisas" da Contabilidade não se observa nenhuma indicação relativa ao abandono do conceito de lucro; pelo contrario, os autores concluem que é necessário repensar os conceitos e procedimentos atualmente em uso pela contabilidade, e implementar novas soluções conceituais compatíveis com as novas realidades do meio ambiente onde a empresa se situa e que atendam de forma eficaz às necessidades informativas de gestão empresarial, sob novas condições ambientais e operacionais.
O conceito de lucro contábil, independentemente da forma como é aplicado, possui suas raízes filosóficas nos conceitos econômicos de lucro, capital e manutenção do capital ou da riqueza. Neste contexto Hendriksen reporta-se a obra de Irving Fisher, "The Nature of Capital and Income" (1906), mensionando que "nos termos do economista Irving Fisher, capital é um estoque de riqueza num instante de tempo. Lucro é um fluxo de serviço através do tempo...Quanto esses termos relacionados à empresa de negócios, no entanto, eles tomam um sentido levemente diferente. Na definição acima, lucro é o prazer pelo uso do capital; no entanto, uma empresa de negócios não existe para esta finalidade. Seu propósito 'é proporcionar um fluxo de riqueza para o beneficio de seus proprietários. Enquanto que capital ainda é um estoque de riqueza que pode serviços futuros, lucro imaginado como o fluxo de riqueza ou serviços em excesso aquele necessário para manter o capital constante." (4)
Na obra citada Hendriksen afirma que, entre os economistas, Adam Smith foi o primeiro a definir lucro como a quantia que pode ser consumida sem prejudicar o capital circulante.
No ensaio de Chang, "Bussines Income in Accounting and Economics", a autora reporta-se a obra de Adam Smith, """The Wealth of Nations: (1937), relatando que renda bruta era o produto anual total da terra e do trabalho, e a renda liquida era o que restava após deduzir as des pesas de manter primeiramente o capital fixo e em seguida o capital circulante. (5)".
A Caracterização do lucro no contexto da manutenção da riqueza ou do capital da entidade, desenvolvida por diversos estudiosos, especialmente na área contábil apóia-se na sua obra "Value and Capital" (1946). Hicks diz que o lucro é a quantia que uma pessoa pode consumir durante um período de tempo e estar tão bem no final dos períodos como estava no inicio.
Chang, na obra citada, menciona que "à parte dessa noção central, nós derivamos a definição do lucro da empresa como a quantia máxima que a firma pode distribuir como dividendos e ainda esperar estar tão bem no final do período como ela estava no começo". (6)
Na mesma linha de raciocínio, Solomos afirma que "para usar a definição do lucro de Hicks para uma entidade de negócio ao invés de para um individuo, nó precisamos somente modifica-la levemente, o lucro do negócio, se ele é incorporado como uma entidade legal, separada ou não, e a quantia pela qual seu patrimônio liquido aumentou durante o período, devia permissão sendo feita para qualquer novo capital contribuído pelos seus donos ou para qualquer distribuição feita pela empresa para seus proprietários".
Esta forma de palavra serviria também para definir lucro contábil, na forma que o lucro contábil e a figura que liga o patrimônio liquido da empresa, como demonstrado pelo seu balanço no começo do período. A correspondência entre as duas idéias de incremento no patrimônio liquido é, no entanto, puramente verbal: o lucro Hicksiano demanda que, na avaliação do patrimônio liquido, nos capitalizaremos os recebimentos líquidos futuros esperados, enquanto o lucro contábil requer que nós avaliemos os ativos em base a seus custos não expirados. (7)
Nesta extensa citação de Solomos destacam-se, ao nosso ver, três pontos fundamentais: 1) o conceito de lucro apurado pelo incremento no patrimônio liquido. 2) a idéia de que para a determinação do lucro econômico o patrimônio liquido é mensurado pela capitalização dos recebimentos líquidos futuros 3) que o lucro contábil não guarda nenhuma relação com o lucro econômico, sendo os ativos avaliados tão somente pelos seus custos não expirados.
A definição de lucro e o seu modelo de mensuração têm sido discutidos pelos economistas e pelos contadores, que não chegam a um denominador comum. Chang, em seu ensaio, observa que os contadores, queixam-se que os economistas são muito idealistas e que seus conceitos são impraticáveis, e os economistas, por sua vez, afirmam que os contadores são muito mecânicos e seus procedimentos não são baseados em princípios sólidos.
Conforme observa Solomos, defendendo o seu conceito próprio de lucro, os economistas tem normalmente argüido que o incremento no patrimônio liquido da empresa, que constitui o lucro, deve ser obtido através da valorização de toda a empresa no inicio e no final de um período cujo lucro deseja-se mensurar. Essas valorizações, dizem eles, devem ser feitas descontando a cada data, o fluxo de recebimentos esperados menos o fluxo de pagamentos esperados, para se obter o valor presente do fluxo liquido. Qualquer quantia distribuída pela empresa para seus proprietários durante o período deve ser, evidentemente, adicionada de volta para se apurar o incremento no patrimônio liquido, ou seja, o lucro econômico.
Em termos econômicos, o lucro é visto como a quantia máxima de que afirma pode distribuir como dividendos e ainda continuar tão bem ao final do período como estava no começo.
Continuar tão bem, economicamente falando, é interpretado como manter o capital intacto em termos do valor descontado do fluxo de recebimentos líquidos futuros. O lucro econômico é gerado, por tanto, assim que exista um aumento no patrimônio liquido. Por outro lado, para mensurar o lucro como incremento do patrimônio liquido é necessária a avaliação de todos os ativos da empresa com base nos recebimentos líquidos futuros esperados. O lucro é mensurados através do crescimento do patrimônio liquido originado pela manipulação dos ativos. Sob este prisma, os ativos de qualquer natureza são "recebiveis" esperados para fluir para a empresa período a período.
A principal tarefa na mensuração do lucro econômico consiste em comparar o valor capitalizado dos recebimentos líquidos futuros no inicio e no final do período. O lucro somente aparece quando existe um incremento do valor capitalizado. O lucro, medido desta forma, corresponde a quantia máxima que o proprietário da firma pode retirar para consumo e ainda manter o capital do empreendimento intacto.
O problema da mensuração do lucro é, portanto, inseparável da avaliação do ativo, conforme observa Solomos em seu ensaio já mencionado: desde há muito: a relação entre o lucro e o capital é parecida com a relação entre o fruto e a arvore. Como não existe dificuldade em separar o produto da árvore, então não há dificuldade em distinguir o lucro do capital que o produziu.
Em termos contábeis, o lucro corresponde ao resíduo derivado ao confronto entre a receita realizada e o custo consumido. A receita é reconhecida normalmente no momento da venda. Algumas naturezas de custo são reconhecidas como consumidas a medida que ocorrem, sendo automaticamente confrontadas com a receita do período em que ocorreram.
Outros tipos de custos são acumulados a medida que durante o período no final deste; após a determinação da receita, esse montante de custos é segregado em duas partes, uma que pertence ao presente e outra que pertence ao futuro.
A que é atribuída ao presente torna-se despesa ou custo consumido, sendo confrontada com a receita, aparecendo na demonstração de resultado do período. A parte que é diferida para o futuro permanece como ativo, aparecendo no balanço patrimonial.
Para o processamento deste mecanismo, é necessária uma série de regras, que em última instância deriva das "crenças e valores" dos indivíduos, que manipulam este mecanismo.
Neste contexto, Chang na obra reverenciada cita uma frase de J.B. Canning: "O lucro então mensurado é simplesmente a figura que resulta quando o contador termina de aplicar o procedimento que ele adota". (8)
Centrando a atenção em resultado da reavaliação de ativos e ignorando todas as demais mudanças de valores, as regras e procedimentos utilizados podem conduzir a resultados ridículos, conforme observa Solomos, citando um exemplo descrito por Kenneth McNeal em "What's Wrong With Accounting" ( de Nation, Outubro de 1939): Depois investidores possuem cada qual $1.000 para investir. O primeiro compra $1.000 de estoque A, e outro compra $ 1.000 de estoque B. No fim do ano ambos os estoques dobraram de preços. O primeiro investidor vende antes de 31 de dezembro o seu estoque de A, e reinveste que conseguiu na venda em estoque B. O segundo investidor continua com o mesmo estoque, o qual tambémvale $2.000 no final do ano. É impossível dizer que um investidor teve mais sucesso que o outro. No entanto um deles demonstra um resultado contábil de $ 1.000como resultado da realização, enquanto o outro não apresenta lucro algum.(9)
Pela teoria da entidade do patrimônio liquido, podem ser deduzidas algumas diferentes interpretações a nível da mensuração do patrimônio e do lucro. Uma desta interpretações é relatada por Bomeli na obra referenciada, reportando-se a uma mensão efetuada por William J. Vatter em "Handbook of Modern Accounting Theory" (1955): "embora as participações das diversas partes no empreendimento sejam preservadas, não há nenhum esforço para mensurar o valor liquido, em termos dos interesses dos proprietários. O lado direito do balanço, portanto, representa responsabilidade (não valores, ou mesmo computações precisas) por interessesmlegais ou de equidade. O lado esquerdo do balanço representa ativos em termos de custos, não valores, porque são os custos aos quais as responsabilidades devem ser relacionadas. O lucro então medido pelo confronto de receitas com custos expirados é lucro da entidade, e a disposição do lucro é uma obrigação da empresa, sujeito somente a preservação dos interesses legais ou de equidade entre os quais as ações ordinárias é apenas mais um. Toda a idéia de valor liquido é realmente abandonada e a equação contábil é simplesmente o padrão de responsabilidade, Ativos iguais aos passivos". (10)
Evidentemente esta visão da Contabilidade elimina a discussão entre o conceito de lucro contábil e o lucro econômico, uma vez que as premissas de cada qual são totalmente diferentes. Reabre, não entanto, uma outra questão fundamental, a nível dos próprios objetivos da Contabilidade.
Não concordamos que a interpretação da teoria da entidade do patrimônio liquido deva conduzir a essa visão restrita de "responsabilidade" representada na igualdade contábil. Entendemos que não existe incompatibilidade entre a teoria da entidade e o patrimônio liquido e os enfoques mais modernos dos objetivos da contabilidade, que podemos sintetizar em fornecer informações adequadas aos modelos decisórios dos diversos tipos de usuários.
Um dos usuários mais importantes da informação contábil é o investidor, responsável pela própria existência da entidade. Este usuário especial não está preocupado com quanto foi o seu investimento, mas sim quanto vale o seu capital.
Um dos argumentos a favor do conceito de lucro é que o lucro é a melhor medida do sucesso da administração de uma entidade de negócios em uma economia competitiva. Do ponto de vista dos detentores de capital, o lucro serve como guia para uma política de investimentos, e suas decisões são quiadas pelos lucros proporcionados pelos investimentos existentes.
O investimento mais atrativo é aquele que se oferece o maior valor presente dos futuros recebimentos por unidade monetária investida, descontados a uma dada taxas de juros. O administrador de sucesso é aquele que, em um determinado período de tempo, aumenta o valor presente da empresa a ele confiada em termos de determinados parâmetros preestabelecidos. Neste contexto, só existe um conceito relevante de lucro para a avaliação do sucesso do investimento e para a avaliação do desempenho do administrador: é o incremento do valor presente da entidade.
Fundamentalmente todos os problemas de me nsuração do lucro derivam do desejo ou necessidade de atribuir o lucro a determinados períodos curtos de tempo. Evidentemente que, considerando-se a vida toda de uma entidade, não existe diferença entre o lucro econômico e o lucro contábil ortodoxo.
Dois parâmetros são especialmente importantes no processo de avaliação do conceito de lucro: Utilidade (Relevância) e Praticidade (Objetividade). O lucro contábil enfatiza a objetividade e o lucro econômico demanda uma dose considerável de subjetividade, ou seja, de econômico constitui-se numa informação que supre adequadamente os modelos de decisão de pelo menos dois importantes usuários da informação contábil: o proprietário do capital e o administrador do capital. O lucro contábil ortodoxo, por sua vez constitui-se em informação extremamente pobre para ambos os tipos de usuários.
Com relação ao aspecto da subjetividade inerente a determinação do lucro econômico, Bodenhorn no seu ensaio "Na Economist Looks At Industrial Accounting And Depreciation", afirma que "minha proposta é descontar todos os projetos a mesma taxa de juros, reconhecendo ganhos e perdas de capital tão logo a administração reconheça que eles ocorreram. O contador pode objetar que isso é uma coisa excessivamente difícil de fazer (altamente subjetiva), uma vez que isso envolve uma estimativa continua dos retornos futuros, os quais serão obtidos em cada projeto. Eu posso argüir somente que é o negocio da administração fazer tais estimativas são também continuamente feitas pelos investidores....O objetivo do contador de um valor estável para os ativos da firma para é no melhor uma miragem. O fato é que o melhor da firma, é o valor dos ativos da firma, e o valor dos ativos da firma, flutuam constantemente através do tempo assim que os lucros futuros pareçam ser maiores ou menores. Um". procedimento". contábil que ignora esse fato obvio é simplesmente um exercício contábil que não teria interesse para o homem de negócios". (11)
O lucro econômico e o lucro contábil apurado de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos possuem as seguintes diferenças fundamentais:
LUCRO CONTÁBIL
1- Maior Objetividade
2- Apurado pelo confronto entre receitas realizadas pelas vendas e custos consumidos (Ativos expirados)
3- Ao ativos são avaliados na base de custos originais.
4- O patrimônio liquido aumenta pelo lucro
5- ênfase de custos.
6- Não reconhece ganhos não realizados .
7- Não se efetuam ajustes em função de mudanças nos níveis de preços dos bens na economia.
8- "Amarração" do lucro á condição de distribuição de dividendos.
9- Não reconhecimento do "Goodwill".
10- Utilização de regras e de critérios dogmáticos.
Lucro Econômico
1) Maior subjetividade
2) Apuração pelo incremento
3) Os ativos são avaliados pelo valor presente do fluxo de benefícios futuros.
4) O lucro deriva o lucro do patrimônio liquido da entidade
5) Ênfase em valores
6) Reconhecimento de ganhos realizados e não realizados.
7) São efetuados ajustes devidos a mudanças nos níveis de preços dos bens na economia.
8) "Amarração" do lucro á condição de aumento da riqueza, independentemente da condição de distribuição de dividendos.
9) Reconhecimento do "Goodwill".
10) Utilização de regras e critérios econômicos.
Hendriksen, na sua obra sobre teoria contábil, menciona que algumas das das criticas ao lucro contábil, na sua forma tradicional, são: (1) o conceito de lucro contábil não tem sido ainda claramente formulado; (2) não existe base teórica de longo alcance para o calculo e apresentação do lucro contábil; (3) as práticas contábeis geralmente aceitas permitem incons istências na mensuração do lucro periódico de empresas diferentes e mesmo entre diferentes períodos para a mesma empresa;(4) mudanças nos níveis gerais de preços tem modificado o significado do lucro mensurado em termos de valores históricos (5) outra informação pode ser mais útil para investidores e acionistas para a tomada de decisão de investimento.
Reconhecendo-se que a mensuração do lucro apresenta consideráveis problemas práticos e conceituais, diversas sugestões tem sido apresentadas para solucionar essas questões. Dentre as diversas "correntes" de sugestões relativas ao problema de mensuração de lucro, Hendriksen observa que :
1) Muito da discussão hoje concentra-se no esforço para melhorar o reporte do que pode ser chamado de lucro contábil, enfocando dados de transação e os eventos operacionais.
2) Outros defendem um único conceito operacional de lucro, que possa ser utilizado como um indicativo da habilidade da empresa em pagar dividendos.
3) Uma crença é que o progresso futuro da teoria contábil depende do acordo em torno de um único conceito de lucro, que deve estar muito próximo do conceito de lucro econômico.
4) Alguns autores defendem a idéia de que diversos conceitos de lucro deveriam ser mensurados e reportados para diferentes próprositos.
5) Mais recentemente, diversas observações tem sido feitas no sentido de que todas as mensurações de lucro são eficientes e que deveriam ser substituídas por outras medidas da atividade econômica.
Somos de opinião de que a teoria e a prática contábil deveriam caminhar para um consenso em torno de um újnico conceito de lucro econômico. Além do conceito tradicional de lucro, ou seja, apurado de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, a teoria contábil contempla outros métodos de mensuração do patrimônio e do lucro. Iudicibus observa que no "âmago de todas as teorias para a mensuração dos ativos, se encontra a vontade de que a avaliação represente a melhor qualificação possível dos potenciais de serviços que o ativo apresenta para a entidade". (12) os critérios de avaliação de ativos contemplados na teoria de contabilidade são segregados em valores de saída e valores de entrada:
Valores de saída
- Valores descontados das entradas de caixas futuras.
- Preços correntes de vendas.
- Equivalentes correntes de caixa.
- Valores de liquidação.
Valores de entrada
- Custo Histórico
- Custos correntes de reposição.
- Custos custos históricos corrigidos pelas variações do poder aquisitivo médio geral da moeda.
- Custo corrente corrigido pelas variações do poder aquisitivo médio geral da moeda
Nas análises do conceito de ativo, desenvolvidas pelos pesquisadores e cientistas da contabilidade, observam-se diversas terminologias utilizadas para exprimir a essência do significado de ativo, dentre as quais eestacam-se:
- Benefícios futuros esperados
- Recursos econômicos Possuídos
- Valor para a empresa
- Direito especifico a benefícios futuros
- Potencialidade de serviços futuros
A questão fundamental que se coloca é qual o significado e como se mensuram os"benefícios futuros" e "serviços futuros" considerando-se as diversas naturezas de ativos, tais como, caixa valores a receber, estoques de produtos acabados, estoques de produto em processo, estoques de matérias-primas, máquinas, equipamentos produtivos e investimentos.
Entendemos que a busca por um conceito de lucro, que a nível teórico e prático mais se aproxima do conceito do lucro econômico, e a avaliação dos ativos a ele asociada devem se pautar pelas seguintes premissas fundamentais.
- O mercado é o validador do "potencial de serviços"dos diversos ativos.
- Deve ser levado em consideração valor do dinheiro no tempo.
- A empresa opera de acordo do postulado da continuidade.
- A empresa, na hipótese de descontinuidade, deve avaliar os seus ativos a valores de realização.
- Do ponto de vista econômico, "potencial de serviços" "serviços futuros", "benefícios futuros" dizem respeito ao montante de riqueza que o ativo pode gerar para a empresa.
- O potencia de serviço de cada natureza de ativo deve ser analisado a luz da sua função dentro da empresa, na continuidade de suas operações.
- O potencial de serviço do ativo independente da forma como ele é financiado.
- Um determinado ativo pode possuir um potencial de serviço diferente, dependendo da empresa que o possui.
- Um ativo cuja função é totalmente dissociada das operações da empresa em sua continuidade normal deve ser avaliado por valor de venda.
- A riqueza de uma empresa aumenta na medida em que o mercado reconhece um menor valor para os bens e serviços que ela possui.
- A riqueza de uma empresa aumenta pela agregação de valor proporcionado pelo seu processo de transformação de insumos em produtos e serviços.
- O modelo de decisão do proprietário, do ponto de vista racional-economico, ou seja, independentemente de valores sociais ou não econômicos, considera: (1) a continuidade do investimento no empreendimento é preservada, se o montante de riqueza a ser produzido pelo mesmo é superior ao seu valor de venda. (2) a continuidade do investimento no empreendimento, é preservada, se o montante de riqueza a ser produzido por outro tipo de investimento com o mesmo nível de risco.
O modelo de decisão do administrador do ponto de vista recioal-economico considera a otimização do resultado econômico da atividade sob sua responsabilidade. A otimização do resultado econômico de dá: (1) a nível do processo de transformação de insumos em serviços em produtos e serviços (agregação de valor) e (2) a nível do aproveitamento das oportunidades de ganhos pela valorização de determinados tipos de ativos, proporcionadas pelo mercado.
- Os ativos devem ser avaliados de forma que o patrimônio liquido da empresa represente efetivamente o quanto vale a empresa num determinado momento. O patrimônio liquido da empresa deve representar o seu custo de oportunidade, ou seja, o quanto os seus proprietários deixarão de ganhar em uma tomada de decisão alternativa a uma continuidade da empresa. O patrimônio liquido deve representar, portanto, o valor atual mínimo pelo qual a empresa, em sendo negociada, não alteraria o nível de riqueza de seus proprietários.
- O quanto vale a empresa em um determinado momento do tempo é a base ideal para calculo do custo deoportunidade, a ser cobrada pelos proprietários, dos responsáveis pelos resultados globais da empresa. É também a base de calculo ideal para a cobrança da responsabilidade dos diversos gestores pela parcela de riqueza da empresa que esta sob o seu gerenciamento.
A luz dessas premissas consideradas, no processo de mensuração dos ativos, ou seja, na "tradução" dos potenciais de serviços em unidades monetárias, equivalentes, no contexto da determinação do lucro econômico, devem ser observados os seguintes princípios básicos:
- É irrelevante a discussão se a avaliação dos ativos deve ser efetuada com base em valores de saída a validação deve expressar o valor do bem para a empresa, consoante validação pelo mercado do seu fluxo de serviço. No ensaio de Shank, "The income Determination Under Uncertainty: an application of Markov Chains", observamos um "atatement" de 1957 da American Accounting Association que expressa claramente essa idéia: "O valor de um ativo e o dinheiro equivalente de seus serviços potenciais. Conceitualmente isto é a soma dos preços de mercado futuro de todo o fluxo de serviço a ser gerado, descontado pela possibilidade e fator de juro a seu valor presente".(13)
- O potencial de serviço do ativo independente da forma como é financiado; o ativo possui num determinado um único valor, que é o seu valor presente. Para todos os ativos, exceto os ativos fixos, o valor presente do fluxo de benefícios futuros corresponde a seu valor na condição de pagamento à vista.
- Cada espécie de ativo, de acordo com a sua natureza e de acordo com a utilidade que proporciona a empresa, está sujeito a um critério próprio de mensuração que expresse o seu valor econômico.
- A mensuração do ativo deve espelhar o seu valor econômico em um determinado momento. Deve espelhar o quanto vale "hoje", não quanto valia quando foi adquirido. Portanto, custos históricos não são relevantes à luz do modelo de decisão definido.
- A mensuração do ativo deve estar de acordo com o postulado da continuidade da entidade. O valor do ativo deve estar estabelecido considerando o beneficio que pode proporcionar para a empresa na continuidade de suas operações. Portanto, valores de venda são relevantes somente para determinadas espécies de ativos. Valor de venda para todas as espécies de ativos é critério relevante somente na decisão de descontinuidade.
- O enfoque de depreciação de ativo se altera: de alocação de custos para reconhecimento da perda de potencial de serviços futuros. Neste contexto Bodenhorn observa que "do ponto de vista da determinação do custo econômico e dos custos econômicos de uma firma, a depreciação de qualquer ativo ou projeto durante um ano, é a diferença entre o valor presente dos ganhos futuros do ativo no começo e no fim do ano".(14)
- Tendo em vista o modelo de decisão adotado como parâmetro, a informação "quanto custaria repor hoje o ativo" não é a questão relevante. A informação necessária é "quanto vale o ativo". Dessa forma, custo corrente de reposição não deve ser o critério único aplicável a toda espécie de ativo, embora muitos autores, como Revsine em seu ensaio "On the Correspondence Between Replacement Cost Income and Economic Income", defendam que em determinadas condições o lucro a custos correntes a um substituto para o conceito de lucro econômico. Revsine menciona que "contudo , é possível reconstruir a partir da literatura a justificativa para a disseminação de relatórios a custos de reposição para investidores. Essa justificativa é baseada no pressuposto que o lucro a custo de reposição é um substituto para o lucro econômico". (15)
- Tendo em vista que o potencial de serviço do ativo é validado pelo mercado, e que o mercado em sua dinâmica modifica, de momento a momento, o valor que retribui aos bens e serviços, a riqueza de uma empresa oscila constantemente no tempo. O lucro como diferença do tempo, deve, portanto, incorporar os ganhos e perdas decorrentes das valorizações e desvalorização dos ativos que a empresa possui. Dessa forma, a prática contábil de não reconhecimento de ganhos "não realizados" na determinação do lucro não é relevante.
- Tendo em vista que a empresa como entidade econômica tem a condição de agregar valor aos fatores de produção e desta forma aumentar a sua riqueza o conceito ortodoxo de realização de receita pela venda para efeito da determinação do lucro.
Neste contexto Fezz e Ferrara no seu ensaio "The Period Const Concept For Income Measurement - Can It Be Defended?" fazem a seguinte consideração: "Quando o lucro é ganho? Ele é ganho somente em um único ponto do tempo, que é ponto de venda como uma prática corrente de tempo, isto é durante todo o processo de produção e venda? Mesmo uma breve reflexão seria suficiente para alguém compreender que o lucro ganho assim que utilidade, e, portanto, valores são adicionados em fatores de produção...A edição de utilidade através do processo de produção e venda é na realidade um "approach de valor agregado" para a mensuração do lucro de um outro ponto de vista, pode ser dito que o lucro é ganho pela totalidade das operações do negócio, isto é, todas as atividades necessárias da empresa contribuem para o ganho final do lucro ou prejuízo de um negócio. Todos os esforços da empresa como um todo, desde a aquisição da matéria prima até a produção e venda do produto acabado,são essenciais para a operação do negócio". (16)
- Deve ser considerado, que um ambiente econômico inflacionário, a apuração do lucro a lei dos conceitos expostos deve contemplar a correção dos valores do patrimônio liquido inicial e das transações do período para a moeda da data da apuração do resultado, através da utilização de índices gerais de preços da economia.
- Finalmente, deve ser reconhec ido o valor do "goodwill" da empresa. Para isso deve ser observada a metodologia proposta por Martins (17). Em síntese o valor do "goodwill" corresponderá a diferença entre o valor presente dos fluxos e beneficio futuros produzidos pela empresa (valor econômico global da empresa) e o valor da soma dos valores econômicos individuais dos ativos da empresa.
Entendemos que esses conceitos são fundamentais porque o modelo de decisão do administrador e do proprietário requer um tipo de informação contábil fundamentada nos conceitos de mensuração propostos.
Dentre as diversas publicações que tivemos a oportunidade de pesquisar, destacamos dois ensaios de G.Edward Philips: "The Accretion ConceptnOf Income" e "The Revolutiona in Accouting Theory", analisando os trabalhos de Philips, observamos que em linhas gerais os conceitos propostos Poe esse autor são muito assemelhantes aos que defendemos para o sistema de informação contábil. É interessante notar que Philips critica o conceito de lucro que ele denomina de "Accretion income", que significa um incremento no poder econômico que possa ser mensurado com objetividade.
Os pontos básicos propostos por Philips são:
1- Ênfase de um único conceito de lucro;
2- Critica ao conceito de realização de receita e confronto da despesa na forma proposta pelos princípios contábeis a nível teórico e prático.
3- Ênfase em valores de mercado e não somente em custos para a valorização dos ativos.
4- Ênfase na "mensurabilidade" e critica ao conceito do lucro econômico a nível prático.
No que diz respeito aos primeiros dos pontos o autor menciona em "The Accretion Concerpt Of Income" que o "progresso da teoria contábil tem sido dificultado por duas idéias que tem causado muita confusão. São elas: (1) que deve exixtir diferentes conceitos de lucro para diferentes conceitos de lucros para diferentes propósitos e (2) que o principio da realização de receita e confronto da despesa constitui, ou estabelece a base para a teoria do lucro. Ambas as idéias necessitam ser reexaminadas e classificadas, e talvez devam ser cerimoniosamente descartadas".
O autor reconhece que qualquer conceito de lucro envolve um confronto periódico, a objeção não é a essa noção geral, mas a idéia de que uma teoria de lucro possa ser construída em torno da associação de cus tos específicos com receitas específicas. O confronto de receitas e despesas é necessário por ser correntemente aceito o conceito realização, e não porque confronto a si mesmo seja um conceito de lucro.. O confronto pode ser descrito, mais como um expediente necessário, em função da arbitraria definição de realização, que como o fundamento para a teoria do lucro.
A ênfase em valores de mercado, e não somente em custos para a valorização dos ativos, é observada em"The Revolution In Accounting Theory" : "A revolução da teoria contábil consiste essencialmente em um esforço para acabar com a ênfase tradicional em custos na teoria contábil e muda-la para uma estrutura lógica centrada em valores". (19)
Neste ensaio no que diz respeito à controvérsia em utilizar custeio variável ou custeio por absorção, o autor menciona que "a revolução da teoria contábil" resolve este problema atirando fora todos os métodos de custeio variável como um método de mensuração do lucro e não como um método de compilar dados para determinadas decisões gerenciais.
Em "The accretion Concept of Income" Philips menciona que de acordo com o conceito de "Accretion", qualquer mudança no valor do estoque (ou valor de qualquer outro ativo ou exigibilidade) que possa ser mensurável com razoável objetividade seria refletida nas contas. Sendo esse conceito aceito, se os valores de custo ou de mercado deveriam ser usados, não uma questão de teoria, mas uma questão de praticidade. Valores de mercado deveriam ser utilizados a menos que não fossem mensuráveis com suficiente objetividade.
Para a exemplificação dos principais dos principais conceitos apresentados, sem considerar o calculo do valor do "Goodwill" admitamos a formação de uma empresa cujo o processo de produção industrial é desenvolvido através de um único equipamento. A empresa não possui outros ativos, suprindo suas necessidades através de aluguel. Os eventos são os seguintes.
Momento TO
- Integralização do capital em dinheiro: $ 5.216
- Aquisição de equipamento industrial : $ 1.000
- Determinação do Fluxo de serviços futuros equipamento:
. Vida útil: 5 periodos
. Taxa de desconto: 15% ao período
. Valor do equipamento no momento TO : $ 1.341
- Aquisição de matéria prima para pág. Em 60 dias 1.600 unidades = $ 1.866
- Preço de compra unitário cotado a vista = 1
- Taxa de juro para aplicação financeira: 8% ao período
- Taxa de juro para a captação
Momento T1
- O que foi produzido, embora não esteja pronto para vend, vale em termos de valor de mercado: $ 1.700
- Não houve alteração na expectativa do fluxo de serviço do ativo; seu valor portanto: $ 1.142
Momento 2
- O custo de reposição de matéria-prima é: $ 1,06 p/ unidade
- O valor dos produtos acabados transferidos para estoque: $ 2.900
- Venda da metade do estoque de produtos acabados a prazo p? receb. Em 30 dias.
- Não houve mudança na expectativa do fluxo de serviços do ativo. Seu valor no momento, portanto é: $ 913
- Não houve mudança na taxa de juros
Após os registros de transações no momento TO, a empresa apresenta a seguinte posição patrimonial:
Posição Patrimonial em TO
Após os registros dos eventos do período T1, a empresa apresenta a seguinte demonstração de resultado a posição patrimonial:
Demonstração do Resultado de TO a T1
Posição Patrimonial em T1
Após registros dos eventos do período T2, a empresa apresenta a seguinte demonstração de resultado e posição patrimonial:
Demonstração do Resultado de T1 à T2
$ 700
Posição Patrimonial em T2
Os procedimentos aplicados para obtenç ão das peças contábeis são simples, lógicos e seguem a mesma permissa fundamental:Demonstrar a riqueza da empresa, ou seja, o quanto vale a empresa em um determinado momento, considerando os valores de mercado para mensuração dos potenciais de serviços de ativos que possui, e considerando o valor do dinheiro no tempo, onde o lucro de um período corresponde sim,plesmente ao incremento no estoque de riqueza que ocorreu neste período.
No momento T0 destacam-se dois eventos: 1) A compra do equipamento industrial por $ 1.000 sendo neste momento caracterizado que o valor econômico deste ativo para a empresa é $1.341 (valor descontado de 15% ap.). Neste momento houve um incremento de riqueza da empresa em $ 341 a aquisição do equipamento. 2) a compra da matéria prima a prazo, onde o estoque é registrado pelo seu valor presente ou equivalente a valor a vista. O valor do ativo não deve se alterar em função da condição de pagamento do mesmo, ou seja, o fato de se comprar um ativo á vista ou a prazo não altera o seu potencial de fluxo de serviços. O ativo, por tanto, possui um único valor num determinado momento do tempo. Neste mesmo evento, observa-se que o passivo é ajustado pela conta de ajuste ao seu valor presente. Esse desconto é efetuado pela taxa de aplicação de 8% que corresponde a taxa de custo de oportunidade da empresa para este tipo de evento.
No período T1 destacam-se os seguintes eventos: 1) o reconhecimento da receita de $ 1.700 pela produção, a luz de que a permissa de que os valores são agregados de que os valores são agregados durante o processo de produção. Neste contexto, produto deve ser entendido no seu sentido mais amplo, ou seja, todo "output" derivado de um estagio intermediário de processamento do sistema de produção deve ser considerado um produto e avaliado em termos de seu valor, e não de seu custo. 2) A matéria-prima bem como outros bens e serviços consumidos são avaliados também por seus valores econômicos, que devido á própria natureza destes ativos, correspondam aos seus custos correntes na data. 3) A depreciação econômica corresponde a diferença entre o valor do equipamento em T1 ($ 1142) e o valor do equipamento em T0 ($1341), ou seja, a diferença do valor presente do fluxo de serviços em dois momentos distintos. 4) outro evento que deve ser observado é o reconhecimento do curto financeiro de compra de $ 128 (8%de $ 1.600) para este período á luz dos conceitos "do valor do dinheiro no tempo" e de "valor presente". Desta forma, o valor da conta fornecedores, deduzido do valor da conta ajuste a valor presente, expressa o valor efetivo desse passivo momento T1.
No momento T2 deve ser observado que: 1) o estoque de matéria-prima é mensurado por seu valor econômico, que conforme já mencionado, corresponde ao custo corrente na data. O acréscimo no valor do estoque de matéria-prima(o mesmo raciocínio valeria para outro tipo de estoque) gerou um ganho de estocagem de $ 78, (1.300 unid. X ( $ 1,06 - $1,00)). 2) O contas a receber, na mesma linha de raciocínio da conta fornecedores já explicada, deve expressar o valor presente do ativo na data, portanto, os juros embutidos no financiamento da venda a prazo são deduzidos do valor presente. 3) Os produtos acabados na mesma linha dos produtos em processo são mensurados por seus valores de vendas.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
31 Out 2011 -
Data do Fascículo
Set 1991
