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Perspectivas em Ciência da Informação

On-line version ISSN 1981-5344

Perspect. ciênc. inf. vol.13 no.1 Belo Horizonte Jan./Apr. 2008

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-99362008000100017 

TESES E DISSERTAÇÕES

 

Construindo o direito de acesso aos arquivos da repressão: o caso do departamento de ordem política e social de Minas Gerais

 

 

SILVA, Shirlene Linny da. Construindo o direito de acesso aos arquivos da repressão: o caso do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais. 253f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2007.

Esta pesquisa trata da questão do acesso à informação considerando o contexto recente da história brasileira marcado pela transição da ditadura militar para um regime democrático. A operacionalização da pesquisa se deu por meio do estudo de caso sobre o acesso aos documentos do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de Minas Gerais (DOPS). Partindo da hipótese de que o processo de acesso à informação é um fenômeno multidimensional e tendo como principal referência teórica o conceito de regime de informação e as abordagens relativas ao direito de acesso à informação, o caso foi analisado segundo três categorias: aspectos legais, contexto de produção e uso dos documentos e disputas político-sociais. A partir dessas categorias, discutiu-se a legislação brasileira referente ao acesso à informação e a constituição e funcionamento dos serviços de informação e polícia política no Brasil, correlacionando tais temas com o processo de acesso aos documentos do DOPS.

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