Política editorial universitária por uma crítica à prática

University publishing policy: a criticism for the practice

ARTIGOS

Política editorial universitária por uma crítica à prática

University publishing policy: a criticism for the practice

Leilah Santiago Bufrem

Graduada em Filosofia e Biblioteconomia e Documentação, licencidada em Filosofia. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná (1981). Doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (1991) e pós-doutora pela Universidad Autónoma de Madrid (1995). Professora Titular do Curso de Gestão da Informação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná

RESUMO

Discorre sobre a política editorial, como se concretiza e quais suas peculiaridades em contexto específico de instituições de ensino superior (IESs) no Brasil. Conjuga o que oferece a literatura especializada com a observação sobre as práticas e saberes nas IESs brasileiras. Conclui que a diversidade de modos de articulação enseja propostas editoriais alternativas, tendo como pano de fundo as estruturas e como fatores de mobilização o conjunto de forças e problemas e os avanços da tecnologia relacionados à produção editorial.

Palavras-chave: Editoras universitárias; Política editorial.

ABSTRACT

This work deals with publishing policy, considering how it is done and which aspects should be taken into consideration in the specific context of higher education institutions in Brazil. It considers what is available about this theme on the literature and the observation of the practices and knowledges. It is concluded that the diversity in modes of articulation can convey alternative publishing propositions having the structures as the backgound and conjunction of forces and problems, as well as the advances of production technologies, as mobilization factors.

Keywords: University publishing policy; University presses.

1 Introdução

Discutir a política editorial universitária requer um exercício de reflexão que pode remontar à concepção aristotélica do homem como animal político ou da política enquanto arte do possível. Originado do grego polis (cidade), o termo política passou a representar historicamente a administração da coisa comum, a ciência ou arte de bem governar a coisa pública. Constrói-se como conceito a partir de sua representação concreta, no "entre-os-homens", fundamentando-se na convivência entre diferentes e na pluralidade. Concretiza-se, portanto, quando homens diversos manifestam interesses comuns e organizam-se para realizar atividades oriundas de vontade coletiva. Mas isso só pode ser alcançado quando há relação, quando há encontro para troca, para comunicação, quando se vive coletivamente (ARENDT, 1999). Partindo-se da premissa de que todo projeto cultural é um projeto político, pois idealizado diante das circunstâncias que se apresentam para o exercício das práticas culturais, pode-se afirmar que as atividades editoriais são expressões políticas de um grupo ou de uma sociedade. São, portanto, resultados de uma intenção que se especifica como projeto intelectual concreto, objetivado em obras particulares e mobilizado pela dialética que se estabelece entre suas exigências e o campo intelectual de que forma parte (ALTAMIRANO; SARLO, 1980).

O enfoque proposto neste artigo induz a questões mais especificas, sobre a política editorial universitária, como se concretiza e quais os aspectos a levar em conta quando em contexto específico de uma instituição de ensino superior no Brasil. Ao levantar e analisar essas questões, conjuga-se o que oferece a literatura sobre o tema, assim como a experiência e a observação da autora sobre as práticas e saberes construídos nas duas últimas décadas nas instituições de ensino superior brasileiras.

Mesmo divergindo quanto à amplitude do conceito, a literatura pertinente ao tema é unânime em afirmar a necessidade de uma política editorial consolidada, especialmente no caso das instituições universitárias, nas quais deverá prevalecer o comprometimento com o ensino e a produção da ciência, tecnologia, arte e cultura (MESQUITA, 1984). Considera-se essencial a consolidação de uma política explícita, clara e rigorosa de prioridades (GARCEZ, 1986), de modo a traduzir a filosofia expressa em critérios estabelecidos em coerência com as finalidades da instituição. Para seu estabelecimento, além da qualidade científica do texto, outras variáveis devem ser levadas em consideração, segundo Garcez, tais como: "clientela a ser considerada, oportunidade do lançamento, fatores econômicos e de mercado" (MESQUITA, 1984, p. 59).

2 Consolidação de estruturas editoriais universitárias

Os projetos editoriais universitários, como fatores de incentivo e promoção à atividade intelectual, firmam-se no país na década de 1970, embora a maioria das editoras universitárias, entre elas a da Universidade de Brasília e a da Universidade de São Paulo, tenham iniciado suas atividades na década anterior, em 1961 e 1962, respectivamente. Assim concebidas, como órgãos que selecionam, produzem e divulgam a produção científica e cultural das instituições de ensino superior, as editoras denominadas universitárias foram sendo criadas, formando conselhos, formalizando seus regimentos e fortalecendo políticas editoriais.

O impulso dado no final de década de 1960 às construções e aos equipamentos no ensino superior no Brasil refletiu-se na expansão das atividades editoriais, o que deu origem às gráficas ou imprensas universitárias. Este impulso está vinculado ao pano de fundo delimitado pelo advento do regime militar, especialmente na sua vertente econômica.

Nos anos de 1960 e 1970 o que caracteriza a situação cultural é o crescimento e a expansão do mercado dos bens culturais. O estado autoritário permite consolidar o "capitalismo tardio" no Brasil, reorientação econômica que, segundo Ortiz, "traz conseqüências imediatas, pois, paralelamente ao crescimento do parque industrial e do mercado interno de bens materiais, fortalece-se o parque industrial da produção de cultura e o mercado de bens culturais" (1988, p. 114).

As produções, restritas até a década de 1950, atingindo um número reduzido de pessoas, tendem a ser cada vez mais diferenciadas; as funções dos campos culturais diversos vão se tornando cada vez mais específicas e caracterizadas, ocorrendo no período "uma formidável expansão, nos processos de produção, distribuição e consumo da cultura." Em 1966 foi criado um órgão implementador da política para a indústria gráfica, favorecendo a importação de equipamentos e insumos, e provocando um aumento considerável da edição de livros no Brasil, especialmente pela política governamental de estímulo à produção de papel, que em 1967 era suficiente para a publicação de 91% dos livros brasileiros (ORTIZ, 1988). Por certo essa expansão das atividades editoriais verifica-se associada a um controle estrito das manifestações dissonantes do pensamento autoritário.

A produção de bens simbólicos em ritmo industrial nos fornece, segundo Bosi (1987), um modelo de tempo cultural acelerado e na década de oitenta, especialmente, as editoras privadas passam a publicar séries e coleções didáticas ou paradidáticas em profusão. Foi um momento oportuno para que intelectuais acadêmicos seguissem a regra de seus colegas norte-americanos, do "publish or perish" (BOSI, 1987, p. 9). Constituía-se uma fase estimulante para que, em consonância com os propósitos modernizantes do poder do Estado, consubstanciados nas transformações econômicas, fossem desenvolvidas também as estruturas gráficas nas instituições de ensino superior. Todavia, o controle das manifestações contrárias ao pensamento autoritário - dimensão política do Estado militar - continuou sendo exercido e se refletiu mais intensamente nessas instituições.

Comprova-se também na editoração universitária maior estímulo à produção do que à distribuição e consumo, enquanto o produto é sujeito à censura. Os reitores, nomeados pelas autoridades do regime, ao definirem o que deveria ser publicado, exerciam a função de fomentadores ou censores. As edições promovidas pelas reitorias e impressas nas gráficas universitárias não eram submetidas a conselhos ou comissões independentes ou a critérios de seleção definidos. Comercialmente inviáveis, significavam apenas o prestígio pessoal dos seus autores junto à administração central da instituição (GARCEZ, 1986).

Enquanto algumas propostas universitárias foram se estruturando, apoiadas em uma política editorial definida por conselhos, outras se desenvolveram de forma bastante desvirtuada no período de autoritarismo, sem linha editorial, sem compromisso com a universidade e com a comunidade, sem conselho editorial atuante para definir a política editorial, e sem profissionalismo para executá-la (PINSKY, 1986).

Nas últimas décadas, especialmente incentivadas pela abertura política, estruturas têm sido consolidadas e linhas de atuação têm se definido com base em políticas editoriais compromissadas com os objetivos universitários, cujos interesses passam a convergir em torno de questões tais comoo que, para quem, por que, como, com o que, onde e quando editar. Voltados à divulgação e difusão dos conhecimentos originados ou não nas instituições de ensino superior, aos acontecimentos sociais ou às transformações decorrentes das contradições entre forças em oposição, esses projetos políticos envolvem necessariamente a sociedade. A instituição universitária, se comprometida, responde aos momentos críticos de forma crítica e transformadora, visando à concretização de suas metas e à compatibilização destas com as circunstâncias em que exerce sua missão.

Segundo Darcy Ribeiro (1982), o traço mais característico da Universidade é sua capacidade de automobilizar-se, tanto para questionar a estrutura de poder e a ordem social quanto para propor utopias concretas, sobre o que deve ser a sociedade e a existência humana na próxima civilização. Impõe-se, entretanto, o questionamento diante das peculiaridades desse campo de ação cultural, de modo especial pela necessidade de esclarecer o espectro da atuação política na área editorial em instituições de ensino superior, cenários nem sempre favoráveis a decisões ágeis. A análise dessa especial conjuntura e dos aspectos que envolvem a política editorial amplia o conhecimento das possibilidades e a compreensão de estarmos fazendo política diante de circunstâncias concretas, em determinados espaço e tempo.

Um projeto editorial universitário, portanto, é um projeto fundamentalmente crítico e propositivo. Esse entendimento se revela na observação da prática política.

A consolidação do movimento editorial universitário, iniciado na década de 1970, originou-se de um processo coletivo de consolidação da prática editorial universitária no Brasil, um processo que reuniu dirigentes, professores, pessoal técnico-administrativo e estudantes universitários. Esse movimento vem ao encontro da idéia marxista de que é na prática e por ela que o homem tem que demonstrar a verdade, isto é, a realidade e a força, o caráter terreno do seu pensamento (MARX; ENGELS, [198-?]).

O contato com pessoas cujas propostas eram compartilhadas, tanto em organizações públicas quanto de caráter privado, promoveu a abertura ao diálogo sobre os interesses comuns no coletivo. Procurou-se, então, compreender o significado da consolidação de uma política editorial e de suas características, identificando seus componentes e aspectos de sua aplicação, e apontando para as questões a se levar em conta quando da sua formulação. Com a redemocratização, há um movimento no sentido de estabelecer uma política geral de editoração, para o que alguns passos foram dados, tais como a criação do Programa de Estímulo à Editoração Universitária, a criação e desenvolvimento de associações de editoras universitárias e o encontro pioneiro de editoras universitárias em Niterói. Somente entre 1985 e 1988 foram criadas dezenove editoras.

Nesse contexto, a Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU) e o Programa Interuniversitário para Distribuição do Livro (PIDL) se constituíram historicamente como organizações coletivas no país, cujas motivações coincidem com propostas internacionais como a da Asociación de Editoriales Universitarias de America Latina y el Caribe (EULAC).

Ao eleger como objeto de tese doutoral as editoras universitárias brasileiras, Bufrem (2001) inspira-se na lição gramsciana sobre a necessidade da consciência do que somos para uma elaboração crítica, pois para se chegar ao auto-conhecimento é preciso efetuar inicialmente um inventário. Foi realizado o inventário para fundamentar um conceito de política editorial, definindo-a como o conjunto de critérios de atuação de modo a adequar estruturas, domínios e normas à natureza, finalidades e características da editora universitária e à demanda por publicação (BUFREM, 2001). Essa definição parte do pressuposto de que uma ação política é motivada pela possibilidade de transformações, de mudança, do surgimento do novo.

O conhecimento que foi sendo adquirido nesse processo vincula-se à prática material, realimentando-a e sendo por ela ciclicamente aperfeiçoado. Assim, destaca-se a noção marxista de que a teoria e a prática são duas atividades que não podem existir isoladamente, pois uma não se faz sem a outra. Se é impossível realizar a prática sem conhecimento do pretendido, tampouco se elabora conhecimento sem realizar atividade prática, embora possam ser separadas como funções de indivíduos diferentes, como afirma Germer (2000).

A questão sobre o porquê publicar remete à lição de Guinsburg: há um princípio utópico que está na ponta de uma realização prática (AMORIM; TREMEL, 1989, p. 23). Seja uma missão empresarial ou vocação institucional, a filosofia consolidada em critérios estabelecidos em coerência com as finalidades da organização será traduzida pela política editorial.

O amplo leque relativo ao que publicar inclui indagações sobre as prioridades editoriais. O diálogo é requerido para que, interagindo, os atores possam distinguir e optar entre diferentes áreas e linhas de atuação. Permite respostas correspondentes a assuntos prioritários, a uma atuação monotemática ou pluritemática, ou ainda a gêneros como didático, para-didático, biografia, auto-ajuda, ficção, romance, policial, suspense, referência, drama, comédia, infantil, "faça-você-mesmo", passando por tipos de documentos ou suportes como livro de bolso, livro de arte, livro eletrônico ou nos formatos permitidos pelas mais recentes tecnologias da comunicação. A partir do diálogo que se estabelece em conselhos ou comissões editoriais são definidos os rumos dessa política.

Quando se interroga para quem editar, qual o público ou o conjunto de sujeitos leitores do que se edita, procura-se definir um perfil em que aspectos como faixa etária, profissão, nível educacional, gênero, religião, costumes e hábitos sejam incluídos. Procura-se saber se é público cativo ou efêmero, antigo ou recente.

As respostas obtidas da análise sobre esses aspectos subsidiarão também a questão de como publicar, ou mais precisamente, como adequar estrutura e recursos à natureza, às características e às finalidades da instituição. Refere-se igualmente à realização do produto almejado com condições e expressão gráfica, conteúdo e forma. E inclui aspectos como tipo de contratos, convênios, qualidade, custo, retorno, lucro.

À política editorial, portanto, cabe definir a abrangência temática mais ou menos extensa, dependendo das áreas do conhecimento previstas nos planos da organização, levando-se em conta suas relações com o local ou região do país ou do mundo, as influências recíprocas e as responsabilidades sociais assumidas. Cabe a esse processo de aperfeiçoamento da prática pela política estabelecer não somente o campo de suas atividades, as linhas de publicação ou vocação da editora, mas também o tratamento gráfico dado aos produtos.

Pode-se perguntar ainda a quem compete definir essa política. As soluções, nesse caso, irão nos remeter a respostas também historicamente construídas, desde as situações em que reitores ou diretores tomavam para si as responsabilidades pelas decisões político-editoriais até a composição de conselhos, mais ou menos independentes dos órgãos administrativos. A convicção de que a política e os planos editoriais devem ser definidos por uma comissão editorial competente, respeitada e independente, e de que apenas o que for aprovado deverá ser publicado, instituiu-se como filosofia norteadora da prática editorial nas instituições de ensino superior brasileira (BUFREM, 2001).

E a política editorial, segundo essa filosofia, tem definido desde os modos de receber ou procurar originais, selecioná-los, tratá-los, passando por formas contratuais e de relacionamento com autores e outros atores no processo de publicação, pela composição dos conselhos ou comitês editoriais e pela constituição de linhas editoriais.

Como matéria prima da editora, os originais, depois de selecionados, deverão receber tratamento para que se inicie sua metamorfose. Questões relativas à maior ou menor formalização no processo de obtenção e recepção de originais, aos modos de encaminhamento e participação do autor, dos professores ou dos departamentos, ao tempo entre a produção e a publicação, são também afetas à política editorial. Ela inclui as relações estabelecidas com professores para publicação de suas pesquisas, de traduções comentadas, aproveitamento ou reelaboração de textos, manuais didáticos ou coletâneas. São previstos contactos diretos com autores externos ou com unidades acadêmicas ou administrativas da instituição, estabelecendo-se modos de fomento ou recepção, formas de atuação política, composição e competências do conselho ou comissão editorial. A procura por originais pode ser realizada diretamente ou por representação, isto é, com a mediação de um editor especializado em pesquisar e descobrir autores ou textos de valor científico ou cultural (inquire editor). Textos que possam responder aos interesses de professores e alunos para disciplinas específicas constituem-se muitas vezes em publicações efêmeras, com fins de apoio didático. Outros atendem a situações específicas, tais como cursos, conferências e palestras, e podem ser selecionados e produzidos em tempo hábil para serem divulgados e comercializados em eventos específicos. Nesses casos justifica-se a existência de um cronograma especial, elaborado em conjunto pelos promotores e a editora.

Embora se diversifiquem os modos de busca e recepção dos originais, há subjacente um processo para que ocorra a decisão final sobre sua publicação, dependente das relações dinâmicas que ocorrem nos cenários dos conselhos ou comissões editoriais.

3 Conselhos ou comissões editoriais

Preponderante na escolha do que editar é que o trabalho seja de qualidade. Para isso, segundo Aderaldo, ele tem que passar por comissão editorial (CABRINI, 1991). Necessário ao andamento das atividades editoriais, o conselho ou comissão editorial atualmente tem sido um órgão imprescindível à condução política da editora. Se historicamente foi fomentado pelo Programa de Estímulo à Editoração Universitária (PROED), hoje esse instrumento para a constituição da política e das decisões da editora é consensual.

Tem sido destacado o Conselho Editorial como o órgão ao qual caberá a decisão última quanto à produção física de uma obra, independente do suporte que a disponibilize. Para concretizar estes esforços, a participação de todos os segmentos representativos da instituição é fundamental, especialmente quando se considera que "a relação universidade-sociedade é dialética: a universidade cria cultura para uma sociedade, mas ela é também fruto, reflexo de certas condições culturais que permitem o seu surgimento" (GADOTTI, 1980, p. 121).

Concretamente, esses conselhos têm atuado com mais ou menos autonomia, tem tido poderes consultivos e/ou deliberativos, apresentado variações qualitativas ou quantitativas em sua composição, na atuação da presidência, no desempenho de seus membros, no exercício da presidência e na representatividade de setores ou unidades acadêmicas que compõem a instituição. A esse conselho compete exarar a decisão com relação a determinada obra ou projeto, dele dependendo a recusa ou o reencaminhamento ao autor para melhorias exigidas com base nos pareceres recebidos.

Os originais são pré-analisados, em algumas editoras, para verificação de seu enquadramento nas linhas editoriais. Em caso positivo, são encaminhados para análise de pareceristas, especialistas na área, que subsidiarão a decisão do Conselho Editorial, instância decisória para publicação das obras.

As decisões do Conselho costumam ser tomadas com base na política editorial em vigência e em critérios de viabilidade econômica. A definição de critérios e de linhas editoriais deles decorrentes, o estabelecimento de prioridades e as questões relacionadas à qualidade são aspectos a exigir maior concentração de esforços criativos. A rigidez de critérios pode estar associada a procedimentos discriminatórios, mas por outro lado deve-se reconhecer a impossibilidade de ausência total de critérios, especialmente quando os princípios do discurso evocam a qualidade.

Para total isenção e absoluta seriedade crítica na avaliação dos originais propostos, pareceres elaborados por especialistas na área servem de apoio às decisões tomadas pelo Conselho Editorial.

4 Linha ou linhas editoriais

À política editorial cabe consolidar a estrutura e o funcionamento da editora, os modos e as características da produção, assim como as formas de se distribuir e comercializar as obras; mas fundamentalmente é a balizadora o que se costuma denominar de linha ou linhas editoriais nas instituições universitárias. Priorizando assuntos ou tipos de publicações, posicionando-se em relação às oportunidades e à relevância de certos temas, a editora define essas linhas, enquanto estas a caracterizam e dão personalidade à sua atuação.

A definição de linhas e prioridades, assim como as demais decisões político-administrativas e financeiras, dependendo da natureza e do porte da editora, são tomadas por uma só pessoa, por um grupo ou por um conselho ou comissão editorial.

Nesse contexto de construção coletiva, projetos editoriais específicos e para períodos determinados definem-se a partir dessas linhas, relacionando-se ao que se pretende produzir e orientando a atuação editorial que inclui prioridades e escolhas, de modo a avaliar o possível e o provável, com vistas ao preferível. São projetos políticos enquanto podem contribuir ou não para um grupo ou uma sociedade.

As definições políticas relacionadas a essas linhas fundamentam-se em fatores como a massa crítica da própria comunidade acadêmica, não somente enquanto produtora, mas também como receptora da literatura especializada, contribuindo para o fomento da produção em determinadas áreas. Há, por outro lado, influências das condições sócio-econômicas ou das atividades culturais predominantes que, eventualmente, determinam a produção em suas áreas de interesse, assim como a necessidade de divulgação dos avanços científicos e tecnológicos e assuntos emergentes que marcam a sociedade contemporânea.

Coleções de leque temático mais amplo ou séries consagradas a uma determinada área de conhecimento expressam, conforme a vocação institucional, o apoio ao ensino, à pesquisa ou à chamada extensão. Suprem também carências bibliográficas relacionadas à produção científica em áreas específicas, ao ensino universitário e à divulgação dos resultados de pesquisas especializadas e de obras de valor artístico e literário.

Têm sido divulgadas obras que representam a produção local ou de autores da própria instituição, atendendo à proposta de mostrar nacionalmente o que se produz a partir da região, realizando o trânsito entre essa produção e a nacional. Mas há editoras voltadas à edição de obras de ponta em distintas áreas do conhecimento, ou de autores já reconhecidos nacional e internacionalmente.

Composições políticas promovem parcerias entre editoras e outras instituições ou organizações de pesquisa, cultura e literatura, em co-edições com editoras públicas e privadas, promovendo edições de obras documentais, ensaios e análises que permitem maior compreensão da realidade histórica, social e política da região ou país.

Temas regionais também são representados na produção de algumas editoras, envolvendo parceria com outras instituições. Outros tipos de convênio são efetivados com órgãos de cultura e pesquisa estaduais ou municipais e também são celebrados acordos e convênios entre instituições afins, com vistas ao desenvolvimento de projetos culturais. Concordando com a prática concreta, alguns documentos registram o cuidado com a escolha de textos rigidamente selecionados de acordo com linhas editoriais definidas pelo Conselho, fundamentadas em critérios acadêmicos de interesse público.

Apesar de delimitadas as linhas editoriais, nem sempre é clara a definição de algumas editoras como universitárias, pois sua produção não se diferencia daquela das editoras privadas. Assim, a política editorial das instituições universitárias tem procurado definir a sua posição em face das atividades das editoras comerciais, determinando campos e modos de atuação específicos e não conflitivos.

Essa polêmica é respaldada por críticas, especialmente no que se refere às traduções. Reconhecidamente, o Brasil é um país carente em relação à literatura de ponta, especialmente em algumas áreas científicas ainda pouco exploradas. Ressente-se de base bibliográfica como apoio ao ensino de graduação e pós-graduação, o que justifica a prática de tradução de obras estrangeiras para suprir as carências bibliográficas, especialmente nas universidades, instituições que abrigam intelectuais em condições ideais para exercer esse trabalho. A tradução, nesse caso, "encontra justificativa em nossas fraturas culturais e atraso tecnológico e científico. Em outras palavras, à ausência de uma doutrina própria, adotaremos a expressa no texto traduzido" (MAGALHÃES, 1981, p. 116).

A predominância dos temas relacionados às áreas sociais e humanas levanta cogitações sobre as razões da produtividade mais intensa nesses campos do conhecimento, devido à extensão maior do universo de departamentos acadêmicos, setores, faculdades ou escolas das áreas sociais e humanísticas. Pode sugerir, por outro lado, que as produções dos registros do conhecimento nas áreas de ciências puras e aplicadas sejam mais freqüentes em publicações periódicas do que em livros.

É de se considerar, entretanto, que algumas editoras priorizam a publicação de periódicos, o que inverte a situação, uma vez que os temas nesse tipo de suporte são progressivamente especializados e predominantemente voltados a áreas denominadas científicas, numa acepção mais positivista do termo. Essa produção periódica realiza-se em geral de modo setorializado e na forma de revistas, arquivos, anais, boletins, enfim, canais por onde se escoa a produção intelectual dos docentes nos respectivos setores. Há periódicos que têm sido assumidos pelas editoras, especialmente porque nas suas origens, apesar de aprovados por conselhos ou comissões próprios do setor ou da universidade e posteriormente editorados, nem chegavam a ser divulgados ou comercializados, isto é, tornados públicos. Quando passam a receber apoio direto da editora ou da instituição, são aprimorados e normalizados, circulando mais amplamente pelo esquema de distribuição próprio.

Embora reconhecidas as funções dos periódicos na divulgação do saber, no prestígio que empresta à instituição e no reconhecimento público dos autores, já se alertou para as conseqüências do número crescente de propostas de revistas e de sua "proliferação desordenada" (GARCEZ, 1986, p. 58).

É fácil perceber as implicações decorrentes da proliferação de periódicos que, na maioria dos casos, por não se beneficiarem de um esquema de circulação adequado, têm suas tiragens estocadas em depósitos, ad infinitum. Outro aspecto a se considerar é a falta de experiência dos administradores ou comitês administrativos, fator que contribui para o fracasso não apenas em termos de distribuição, mas também em termos de produção. Considerando-se os aspectos gráficos, a normalização e a apresentação correta e atraente como fatores decisivos para maior aceitação pelo público do material editado, é de se concordar com o alerta contra o excesso de títulos, especialmente quando sustentados com verbas públicas.

A publicação de ficção e poesia não tem sido prática das editoras mais consolidadas, cujos livros são predominantemente universitários. Há exceção quando as obras são de autores clássicos e dotadas de um aparato crítico que legitime sua publicação por uma editora universitária.

Embora os processos sejam cheios de sentidos e dinâmicas, é possível reconhecer a lógica ou os sentidos comuns em práticas condizentes com o respeito e a consagração do autor.

5 Contratos com autores

Embora se concretize de modos diferenciados nas instituições de ensino superior brasileiras, o respeito e a retribuição aos direitos de autor têm sido respeitados pelas editoras, formalizado em normas contratuais diversificadas, conforme disposições legais em vigor.

Como proposta política, as instituições têm procurado inverter a situação histórica, que situava as editoras universitárias como última opção do autor ao encaminhar seu original para publicação. Essa aversão decorria e em alguns casos ainda decorre da lentidão dos processos, da precária qualidade de algumas publicações e ainda da nem sempre justa retribuição dos direitos do autor. Por outro lado, há fatores que fortalecem o valor simbólico do logotipo de algumas editoras, tais como a credibilidade e o envolvimento autor/editora, o comprometimento do autor com a produção ou o valor dado ao currículo pela publicação, fatores que chegam a neutralizar ou relativizar a exigência dos direitos. Entretanto, apesar das diferenças no modo como são tratados esses direitos, tem sido observado o respeito ao trabalho individual do criador da obra.

6 Estrutura e funcionamento das editoras

Algumas editoras passaram por um processo de reestruturação nesta década, procurando adequar-se aos procedimentos, domínios e demandas acadêmicas, definindo seus organogramas, produzindo seus arquivos e projetando formas intensivas de seleção e produção de títulos.

À procura de estruturas mais adequadas aos domínios específicos da atuação editorial, as editoras foram sendo desvinculadas das antigas gráficas ou imprensas universitárias, utilizando-se cada vez com menor intensidade de seus serviços, especialmente devido aos avanços que a tecnologia gradativamente oferece. Essa dinâmica permite a produção digital e o atendimento por demanda, em processo que contribui para a renovação de práticas e normas editoriais. Têm sido criados departamentos editoriais próprios das editoras, algumas delas com produção independente, que revelam identidade visual bastante diferenciada e qualidade editorial.

O discurso dos editores e as manifestações concretas, expressos na prática por meio dos contratos efetivos de distribuição, das homepages atrativas e das formas de publicidade das produções acadêmicas, convergem para uma tentativa de superação das condições adversas. Persiste, todavia, a consciência de que se ainda não foi possível adquirir autonomia financeira com as formas atuais de comercialização; isso não se verifica devido à ausência de empenho institucional, de crítica ou de autocrítica.

Sempre presente, a idéia de que feiras e eventos são importantes para a circulação do livro faz-se acompanhar do necessário suporte administrativo, pois, além da comunicação constante com os principais meios de comunicação, também são organizados eventos como as feiras, as exposições e vendas promocionais e os tradicionais lançamentos.

A existência de livrarias nos campi já é prática consolidada. Além de vender livros e edições produzidas em outros suportes da própria editora, essas livrarias também integram o Programa Interuniversitário de Distribuição do Livro (PIDL), comercializando livros de todas as instituições que integram o programa. É prática em algumas instituições a criação de livrarias para atender às necessidades dos departamentos ou setores acadêmicos, nos campi, com acervo voltado essencialmente para as áreas específicas do conhecimento.

O paradigma das editoras privadas tem se imposto quando se trata da comercialização, especialmente nas editoras com setores de distribuição já consolidados. Setores específicos para vendas e distribuição foram sendo consolidados, representando as instituições em feiras de livros, congressos, colóquios e outros tipos de eventos que reúnam a comunidade acadêmica. As livrarias, por sua vez, transformam-se em amostras da produção editorial das universidades brasileiras, oferecendo títulos de interesse da comunidade universitária.

Apesar das críticas históricas quanto à divulgação, circulação e comercialização dos livros, percebe-se que no movimento editorial universitário há uma tendência a superar a situação de inércia em que se encontraram por muitos anos as publicadoras chamadas "oficiais", contribuindo para a acumulação de material impresso nos porões institucionais.

Observa-se que também nesse domínio a prática tem se realizado de forma compatível com as condições objetivas em que ocorrem as estratégias, e estas últimas estão, de certa forma, afinadas em condutas regradas comuns.

7 Considerações finais

Do exposto, pode-se inferir que, na conjuntura universitária, a política editorial deve ser analisada criticamente levando-se em conta os sujeitos, o cenário, os acontecimentos, as relações de força e as possibilidades de articulação entre estrutura e conjuntura.

São sujeitos nesse processo, além dos editores, autores e leitores, profissionais de setores diversificados, tais como designers, gestores, comunicólogos, consultores, jornalistas, publicitários, livreiros, distribuidores, bibliotecários, e outros personagens institucionais que incluem editoras, bibliotecas, sistemas de informação e comunicação, universidades, organizações públicas ou privadas atuantes em contextos de âmbito nacional, local, ou institucional.

Essas organizações relacionam-se umas com as outras, segundo modalidades de coexistência e de cooperação, conforme os acontecimentos e os cenários em que se desenvolvem. Essas relações são dinâmicas, já que sofrem mudanças continuamente devido aos imperativos institucionais, às pressões do mercado, da concorrência entre empresas e instituições do mesmo campo de produção ou de campos diferenciados, do capital cultural, dos grupos dominantes, da subordinação de grupos ou instituições a outras ou a fatores restritivos e da cooperação existente entre grupos ou empresas.

É determinante nesse contexto político universitário a posição da editora no organograma da instituição, seja ela de caráter público ou privado, uma vez que, dependendo de sua proximidade ou distanciamento em relação aos níveis de poder, da mobilidade em relação aos órgãos aos quais estão subordinadas as editoras, poderá haver maior ou menor autonomia e agilidade na implementação dos projetos editoriais.

Nas instituições brasileiras essa vinculação apresenta expressiva diversidade, especialmente se levadas em conta as composições que vêm sendo concretizadas historicamente. Editoras têm sido vinculadas diretamente à estrutura da Reitoria, da vice-reitoria, de pró-reitorias, tais como de pesquisa, de pós-graduação, de extensão, ou de pró-reitorias que combinam atividades como as de extensão e cultura, pesquisa e pós-graduação, órgãos complementares, ensino e pesquisa.

Essa diversidade de modos de articulação dá ensejo a propostas também diversificadas em relação a realizações, fatos e eventos, tendo como pano de fundo as estruturas e como fatores de mobilização o conjunto de forças e problemas e os avanços da tecnologia repercutindo nas formas de produção editorial. A partir das experiências concretas e das práticas compartilhadas nesse processo político, é possível perceber os problemas comuns e, conseqüentemente, agir em cooperação para a elaboração e execução de projetos editoriais, reiterando-se a idéia de que a edição é um dos momentos mais evidentemente sociais da produção literária (ALTAMIRANO; SARLO, 1980). Cooperar, nesse caso, operar em conjunto, é uma forma de encaminhar ações convergentes em prol do coletivo, e esse deve ser o propósito da ação política das editoras universitárias, pois, além do diálogo entre os sujeitos envolvidos no processo, seu desdobramento viabiliza o produto intelectual compromissado com os interesses da universidade e da sociedade.

Referências

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Recebido em 27.12.2007

Aceito em 12.03.2009

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Jun 2009
• Data do Fascículo
  Abr 2009

Histórico

• Aceito
  12 Mar 2009
• Recebido
  27 Dez 2007