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Perspectivas em Ciência da Informação

versão On-line ISSN 1981-5344

Perspect. ciênc. inf. vol.16 no.3 Belo Horizonte jul./set. 2011

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-99362011000300015 

ARTIGOS

 

A Biblioteca Pública do Maranhão como instituição educacional

 

The Public Library of Maranhão as an educational institution

 

 

Cesar Augusto CastroI; Diana Rocha da SilvaII; Samuel Luis Velázques CastellanosIII

IProfessor Associado III dos Programas de Pós-Graduação em Educação e História e do Curso de Graduação em Biblioteconomia da Universidade Federal do Maranhão.Doutor em Educação pela Universidade São Paulo
IIGraduada em Biblioteconomia.Mestranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Maranhão. Bibliotecária da Biblioteca Municipal Ministro Jarbas Passarinho - Grajaú
IIIMestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Maranhão.Doutorando em Educação Escolar pelo Programa de Pós-Graduação da UNESP - Campus de Araraquara. Professor Assistente do Departamento de Educação I da UFMA

 

 


RESUMO

Neste trabalho, apresenta-se a descrição histórica da Biblioteca Pública do Maranhão. Aborda-se a situação econômica, política e social vivenciada no estado, no século XIX, que contribuiu para a sua criação e expõem-se, ainda, os fatores que condicionaram a sua falência e o seu ressurgimento no início da Primeira República, marcada pela identidade sociocultural progressista. Além disso, pontuam-se os principais aspectos educativos existentes na biblioteca, na gestão de Antônio Lobo. O método empregado se caracteriza como histórico-descritivo, baseando-se, principalmente, na análise e na descrição dos Relatórios Presidenciais do Maranhão, referentes ao século XIX e início do XX. Desta forma, o estudo constatou que a história da biblioteca do Maranhão foi marcada pelas dificuldades relacionadas, especialmente, à falta de interesse dos governantes em proporcionar condições necessárias para a promoção da cultura.

Palavras-chave: História das bibliotecas; Biblioteca pública; Biblioteca pública Benedito Leite.


ABSTRACT

This paper presents the historical description of the Public Library of Maranhão, and the economical, political and social situation of the state of Maranhão in the 19th century, which has contributed for creation of the library. It also points out the factors that caused the failure of the library and its re-emergence in the beginning of the First Republic, a period marked by a social-cultural identity of progressivism. In addition, this work presents the main educational aspects that existed in the library under Antonio Lobo's management. The method used is characterized as historical-descriptive, and it is based in the analyses and descriptions of the Presidential Reports of Maranhão related to the 19th and early 20th centuries. Therefore, the study shows that the history of the library of Maranhão was marked by difficulties related to the lack of interest from the government to provide the necessary conditions to promote culture.

Keywords: History of libraries; Public library; Public Library Benedito Leite.


 

 

1 Introdução

As pesquisas historiográficas têm se alargado no campo investigativo nos últimos anos, principalmente os estudos baseados na história cultural, em razão da possibilidade desta abordagem permitir-nos desvendar ou elucidar fatos mistificados ou silenciados, intencionalmente, ao longo da existência humana. Fatos que, se estudados por meio de outras abordagens em história (história demográfica, econômica, das mentalidades, das ideias ou do terceiro nível), ficariam obstruídos pelo não reconhecimento das práticas culturais singulares como objeto de estudo objetivados.

Gondra e Shueler (2008) têm se pautado na observação de novas fontes, na utilização de novos instrumentos e de novos posicionamentos epistemológicos, que permitam produzir um novo olhar sobre a história da educação como um objeto de investigação a ser revisitado e renovado. Através do resgate histórico, baseado nas fontes documentais formais e oficiais e do questionamento constante sobre estas, poderemos compreender a história das instituições públicas, considerando as experiências históricas e culturais na sua singularidade, assim como a apropriação de modelos estrangeiros no seio de uma estrutura cultural diversificada e híbrida.

Nessa vertente historiográfica, percebemos que tanto a criação da Biblioteca Pública, na Província do Maranhão, como de outras instituições educativas, só podem ser compreendidas a partir de uma análise das estruturas objetivas e subjetivas, profundamente relacionadas aos interesses de uma minoria economicamente favorecida. Instituições que, neste contexto brasileiro, fizeram parte de um projeto colonizador, em que os conceitos dominador/dominados estiveram estreitamente relacionados a interesses específicos, externos e, muitas das vezes, vinham ao encontro dos interesses do Estado - interesses nascidos das elites dominantes que reconheciam nestas instituições, formas de controle e de poder e, ainda, um modo de concretizar e manter a hierarquização das estruturas políticas, econômicas e sociais.

O período imperial, ao proporcionar a adequação de novos modelos educativos e culturais influenciados pela vinda da coroa portuguesa para o Brasil, em 1808, trouxe consigo, também, a confecção de livros brasileiros, por meio da Imprensa Régia. A leitura circulante, ao ser destinada a um público estreitamente valorizado (a elite, os clérigos e os filhos dos colonos), marginalizava a maioria da população, que era pobre e analfabeta. Apenas os filhos de famílias mais abastadas recebiam um estudo sistematizado, que visava formar os futuros administradores, segundo os interesses do Estado Português.

Segundo Araripe (2000, p. 51), as mudanças desse quadro se iniciam, embora lentamente, a partir do aparecimento da primeira tipografia baiana:

[...] em janeiro de 1811 [ano que] representou uma alteração profunda para a vida educacional e cultural, na medida em que abria aí uma possibilidade de atender às necessidades do universo letrado, e representando, ainda, mais um incentivo ao movimento de criação da biblioteca pública, à medida que veio despertar o interesse pela literatura e as belas-artes, ao mesmo tempo em que já se demonstrava uma forma de dessacralização do livro, numa outra maneira de apresentar as obras e possibilitar a inserção do livro no cotidiano das pessoas.

Consecutivamente, depois da implantação da biblioteca pública na província mais rica do país - Bahia, em 13 de maio de 1811, "[...] no século XIX foram criadas no Brasil, cerca de onze Bibliotecas Públicas que se localizaram sempre em instituições religiosas ou em colégios de maior importância, as quatro primeiras foram instaladas na região nordeste" (ARARIPE, 2000, p. 54, grifo nosso). A Biblioteca Pública do Maranhão nasce, aproximadamente, 13 anos após a criação da primeira biblioteca, criada em 29 de setembro de 1829 e inaugurada, oficialmente, no dia 3 de maio de 1831.

Dada a importância desta instituição para o reconhecimento da cultura, do ensino e da história da educação maranhense, este trabalho objetiva descrever os aspectos educativos implícitos na gestão de Antônio Lobo, como diretor da Biblioteca Pública. Referimo-nos, em princípio, à história da criação da biblioteca, focalizando o contexto de sua decadência e recriação e, também, expomos as iniciativas deste político e intelectual, em prol do reconhecimento da instituição como um bem cultural do Estado e de sua população.

 

2 Aspectos sociopolíticos e econômicos do Maranhão Provincial e a criação da Biblioteca Pública do Maranhão

A criação de bibliotecas públicas, no Brasil, esteve intimamente ligada às influências que os países, principalmente os europeus, exerceram no Período Imperial. A região norte, no início do século XIX, destacava-se pelo desenvolvimento econômico, político e social. No Maranhão, especificamente, o apogeu econômico iniciou-se a partir do ano de 1794, após a reorganização da Companhia de Comércio Grão-Pará e Maranhão, criada através das medidas pombalinas (MEIRELES, 2001).

Múltiplas determinações instigaram vários intelectuais maranhenses1 a solicitarem ao poder público, a criação de uma Biblioteca na Província, pela necessidade de uma instituição que pudesse garantir o acesso e atualizar a população sobre assuntos e discussões estabelecidas sobre política, educação, cultura e economia, nos mesmos moldes das já existentes nos principais centros urbanos brasileiros e do mundo.

Segundo Viveiros (1960), a proposta de criação partiu do Dr. Antônio Pedro Costa Ferreira2, membro do Conselho Geral da Província. Esta proposta foi apresentada na sessão do dia 8 de julho de 1826, na Assembleia Legislativa Provincial do Maranhão. "O então presidente Araújo Vieira, futuro Marques de Sapucaí, pediu recursos financeiros ao Império, que os negou, alegando limitações orçamentárias. Araújo Vieira recorreu então à subscrição popular [...]" (MORAES, 1995, p. 271).

O Dr. Costa Ferreira surpreendia-se por ainda não haver um estabelecimento deste porte no Estado e lamentava sua ausência, pois acreditava que esse investimento traria muitas vantagens para a instrução escolar e, principalmente, para os jovens. Depois de três anos, a Assembleia Legislativa Provincial autorizou a sua criação, encarregando à Câmara Municipal, a sua responsabilidade. Após a nomeação de uma comissão composta pelos vereadores João Gualberto da Costa e Manuel Pereira da Cunha, deu-se a concretização das ordens do Governo, em 1829.

Segundo Viveiros (1960), em 29 de setembro de 1829, criou-se a Biblioteca Pública Provincial, sendo aberta oficialmente ao público no dia 3 de maio de 1831. Ela ocupava uma das salas do Convento do Carmo3 e tinha como acervo 1448 volumes, adquiridos com dinheiro arrecadado da subscrição popular e com doações dos ilustres ludovicenses, entre os quais se destacou o seu idealizador Dr. Antônio Pedro da Costa Ferreira, que doou 300 volumes do seu acervo pessoal.

A instituição era dedicada à educação dos jovens, tendo os livros o dever de preservar os princípios religiosos e contribuir na formação de homens e mulheres bons e probos (CASTRO; PINHEIRO, 2006); "[...] os contrários deveriam ser expurgados por uma comissão criada por essa finalidade, já que esta instituição funcionava contigua ao Liceu, servindo de auxílio das aulas nele administradas" (CASTELLANOS, 2007, p. 78).

As regras de funcionamento caracterizavam o papel excludente da instituição, ao proibir as conversas em voz alta e ao exigir vestimentas adequadas para seu acesso, que deixavam clara a origem da clientela e cristalizavam o seu caráter jurídico. Esse controle e ajustamento davam-se sobre os espaços e, principalmente, sobre as práticas leitoras, que, com o encontro com o escrito e com a dialogicidade estabelecida entre os significados expressos pelas obras lidas, a compreensão e a apropriação do leitor, poderiam causar devaneios e desvirtuar os jovens do caminho do bem e da moral cristã (CASTELLANOS, 2007).

A partir de 1850, os recursos para a Biblioteca Pública Provincial ficaram estabilizados para a compra e restauros de livros e contratação de pessoal, afetando, sensivelmente, a sua ampliação física e melhoria das coleções, possivelmente em decorrência da crise política e econômica que assolava a província maranhense no período; "[...] nenhum aumento tem tido no número de volumes, a não ser o de alguns livretes e coleções de leis gerais, achando-se trancadas muitas obras que possui, por haverem sido separados, os volumes arruinados" (MARANHÃO, 1859, p. 14).

Viveiros (1960, p. 153) argumentava sobre a deterioração e o desaparecimento gradual de grande parte destes suportes culturais: "[...] dos 3.376 volumes, restavam, no ano de 1858, apenas 1.931 volumes que estavam em bom estado, chegou a tal ponto sua decadência, que escalpelá-la se tornou chavão nos relatórios presidenciais". Mas, Gonçalves Dias, segundo Castellanos (2007), foi quem denunciou mais contundentemente esta precariedade e descaso por parte do poder público, por meio de um relatório sobre o ensino e as bibliotecas, que fora encomendado pelo governo Imperial:

[...] é o convento de Santo Antônio o que mais avulta, contendo uma biblioteca de dois volumes [...] mas por negligência acha-se muitos, quase todos danificados a ponto de não poder servir. Estão arrumados em sete ou oito estantes sem ordem alguma e colocados em uma sala incomoda para estudo, por ser vivamente ferida pelo sol, sem uma mesa de estudo, sem uma cadeira [...] Não havendo catálogos na biblioteca tive que recorrer os volumes um por um para que ao men de encontrar entre eles livros dos que faltam a nossa biblioteca o algum manuscrito esquecido. Nada disso: são volumes de teologia casuística, de filosofia rançosa, que ao abrir-se pareciam estranhar e queixar-se de mão que os importunavam no descanso morto em que jaziam. [...] As Mercês tiveram em outro tempo uma grande e basta livraria: lembra-se ainda algumas pessoas do tempo em que frequentando escolas lá iam com seus companheiros gazear na livraria do convento, e por brinquedo se ativeram com os livros uns aos outros em que alguém interviessem para lhes por cobro. Estragaram-se ou desapareceram: o que resta cabe em três pequenas prateleiras, arrumadas de topo, sem uma ordem mais que as teias de aranha que o ligam [...] a do Carmo carece de tudo livros, estantes e local para eles [...] da livraria e arquivo dos jesuítas em 1831 não se acham senão mil volumes e esses completamente destruídos (MARANHÃO, 1856, p. 7).

A biblioteca apresentava estado deprimente e não havia condições de ser mantida pelo Estado, quando a Assembleia Legislativa Provincial aprovou a Lei nº 752, de 1º. de junho de 1866, transferindo-a para o Instituto Literário Maranhense. Em 1872, (Lei nº 991 de 10 de junho), passa a ser tutelada pela Sociedade Onze de Agosto. Devido à falência dessa última instituição, em 1880, a biblioteca, sem verba para a sua manutenção, mais uma vez foi esquecida por dois anos em umas das suas salas. Tentando reverter esse quadro, o presidente da província do Maranhão transferiu o que restava do seu acervo no dia 1º, de julho de 1882, para uma sala da Igreja da Sé, quando foi dado início, pela primeira vez, ao processo de organização pelo Sr. Augusto da Silva Fontes, nomeado para tal função. Em 1886, os administradores da Igreja pediram a sala onde a Biblioteca estava instalada e, sem mais alternativas, o acervo abrigou-se novamente na instituição onde tudo havia começado (Convento do Carmo4), sendo esquecida definitivamente, como podemos constatar no comentário de Viveiros (1960, p. 155):

E só quando lhe tinha surrupiado móveis e livros, sobretudo a parte mais valiosa da coleção de Gonçalves Dias, foi que a recolheu a seu antigo local - o Convento do Carmo e nenhum tostão para aquisição de livros, aí continuou sua ruína, durante anos, até 1892, época em que acompanhou o Liceu em sua mudança para o prédio à Rua Formosa [...] onde foi atirada numa sala desprovida de janelas, escura, [úmida] e sem ventilação.

Morais (1970), ao ressaltar o estado em que se encontrava a Biblioteca Pública Provincial no final do período Imperial, descreve como ela perambulou como trambolho indesejável, tendo seus livros atirados em carroças, maltratados, extraviados nas suas inúmeras mudanças e/ou queimados por ordem da presidência.

Viveiros (1960), diante desta realidade, assegura que a Biblioteca do Maranhão, fundada em 1829, "chegara a seu fim". Em 1896, o Congresso Legislativo nomeia o Sr. José Ribeiro do Amaral5 como seu diretor, com incumbência de criar e organizar uma biblioteca para um Estado republicano, progressista e moderno. Ao ser inaugurada em 1898, a sua história é totalmente apagada, como fora todas as iniciativas criadas durante o período monárquico, considerado atrasado, conservador e pouco democrático, ao contrário do novo regime inaugurado em 1889.

Tudo isso evidencia, na visão de Viveiros (1960, p. 156), que a Biblioteca Pública Provincial de 1829 "[...] tinha sido extinta [...] e que, no ano de 1896, fora criada outra, por iniciativa de Benedito Leite6 e João Tolentino7", representantes de partidos políticos (liberal e conservador), que lutaram e influenciaram na sua institucionalização, como espaço público, educativo e cultural.

No entanto, ao analisarmos a trajetória da biblioteca, fundamentando-nos no conceito de historicidade e tendo em vista os limites, não só das práticas institucionais no que diz respeito à localização, conservação e divulgação de acervos (se temos em conta os lugares pelos quais ela transitou e as diferenças situacionais em que se encontraram os seus suportes culturais), mas, também, pelas práticas discursivas de políticos e intelectuais que se remetiam a ela, denunciando suas condições de abandono ou em defesa de seu papel como espaço cultural e educativo que deveria ser respeitado e mantido, não concordamos com o posicionamento de Viveiros (1960). De fato, existe um aparente reconhecimento de seu início a partir de 1896, juridicamente expresso na documentação oficial, mas, por outro lado, no âmbito das suas condições históricas de origem e desenvolvimento, fica muito claro que, ao nos referirmos à biblioteca, devemos considerá-la somente como recriada e não criada, se considerada sua total concretização em 1829, e não o contrário.

Ribeiro do Amaral, durante os anos de 1896 a 1897, estabeleceu como prioridade a organização da biblioteca, recuperando os fragmentos e recebendo novas ofertas de livros, jornais e revistas, no ano seguinte, abandona o seu cargo de diretor pela recusa, a seu pedido, de contratação de mais um servente para o desenvolvimento dos trabalhos internos, sendo substituído, por ordem do vice-governador Alfredo Cunha Martins, por uns dos maiores intelectuais da época, Antônio Lobo. Empossado como diretor em 10 de janeiro de 1898, inaugurou, nesse mesmo ano, a Biblioteca Pública do Estado do Maranhão, tornando-se mais tarde, em 1958, a Biblioteca Pública Benedito Leite. Inicia-se, assim, uma nova história para esta instituição que, ao longo do tempo, passou por vários entraves, até que fosse reconhecida como um bem público, educativo e cultural8.

 

3 Antônio Lobo e a Biblioteca Pública do Maranhão

Durante o período em que atuou como diretor da Biblioteca do Maranhão, Antônio Lobo contribuiu para o desenvolvimento desta instituição, criando estratégias para democratizá-la, visando projetos voltados para a sua equiparação a instituições internacionais e aos interesses de homens, mulheres e crianças, visando à formação leitora, educativa e cultural da sociedade. Em mensagem encaminhada ao governador do Maranhão, Alfredo da Cunha Martins, em 12 de fevereiro de 1898, Lobo comunica que a instituição, ao ser inaugurada, começou seu funcionamento regular a partir de 25 de janeiro de 1898, com a ajuda dos seus auxiliares Francisco Serapião Serra e Raul Astolfo Marques. Neste sentido, destacamos as principais ações desenvolvidas nesse período.

3.1 Galeria de artes

Compreendendo a arte como um processo criativo, Lobo investiu esforços na criação de um local exclusivo para a exposição das artes plásticas. Através desta ação, a biblioteca poderia obter visibilidade no cenário maranhense como uma instituição pública, educativa e cultural, contribuindo para o crescimento do acervo iconográfico, mantendo contato e solicitando às instituições congêneres o envio de livros, revistas, jornais, obras de artes e outros suportes informacionais. Dentre as principais obras, destacamos as seguintes (LOBO, 1901, p. 105):

a) Shakespeare lendo Macbeth na corte de Elisabeth (Quadro de Eduard End);

b) Dante e Beatriz em Florença (quadro de Harry Hodiday);

c) Alfred, lord Tennyson (quadro de G. F. Watts);

d) Molière e a sua troupe de comediantes (quadro de Gaston Melingue);

e) Swift e Stella (quadro de M. J. Dicksee);

f) O encontro de Milton com Andrew Marvell (quadro de G. H. Boughton);

g) O primeiro encontro de Burns com Walter Scott (quadro de C. M. Hardie);

h) Thomas Carlyle (quadro de J. M. Niel Whistler); e

i) Homero (quadro de P. Puvis de Chavannes).

Em relação aos jornais e revistas, destacam-se: El Diario, L'Ilustracion sud-ameriacana, La Nación, El Pais, da Argentina; The English Illustrated Magazine, The Graphic, The Pearson's Magazine, de Lisboa; Brasil-Portugal, Mala da Europa, de Portugal; The American Monthly Review of reviews, de New York; L'Exposition de Paris de 1900, La Grande Revue, L'illustration, Lectures pour tous, Le Monde Moderne, Le Monde Illustrée, Le Moniteur de La Mode, La Nature, Le petit journal, Le petit jornal Illustrée, Revue des deux mondes, Revue Encyclopédique Larousse, Revue Illustrée, Revue politique et parlementaire, La Revue et la Revue des Revues, La Saison, L'Univers Illustré, de Paris; e Bolettino Ufficiale del Ministero dell'istruzione publica, de Roma.

A Biblioteca, aos poucos, foi sendo reconhecida no âmbito educativo e cultural. Segundo Lobo, esse progresso se dava, não apenas pela aquisição de livros, como, também, pela demonstração de sua utilidade perante o público. Nesse clima de euforia, expressa-se: "[...] folgo em declarar-vos que tão útil proveito tem encontrado da parte do público franca aceitação, já contando com o valioso concurso da iniciativa particular que tem vindo espontaneamente em seu auxílio [...]" (LOBO, 1901, p. 1). Em tal período, a Biblioteca funcionava regularmente. Havia uma frequência considerável de leitores, que encontravam as obras que procuravam e, ainda, prosseguia com êxito a sua organização, ocasionando a satisfação dos usuários, passando a ser considerada como um dos mais poderosos elementos de cultura intelectual, base segura de toda civilização e de todo progresso maranhense (LOBO, 1901).

3.2 Sala de leitura para as mulheres

Lobo, como visionário intelectual e cultural com ideias e ideais muito além do seu tempo, empreendeu esforços para que a biblioteca pudesse ser frequentada por todos. Preocupando-se com a visível pouca presença das mulheres, comparada à assiduidade dos homens, resolve investir na compra de livros e revistas destinados ao imaginário feminino. Desse modo, tratou de assinar jornais de modas, periódicos e magazines ilustrados, ao defender a ideia de que "[...] educar a mulher é garantir a educação completa dos filhos [...]" (LOBO, 1901, p. 26), destacando-se, dentre as principais obras adquiridas, os trabalhos do Dr. Serverin Icard, autor da L'Alimentation des Nouveau-nés9 e de Mme. Augusta Weiss, a Femme, la mère et l'enfant, Guide à l'usage des jeunes mères, La Mode Illustrée, La Modiste Parisienne, La Modiste Universelle, Le petit echo de la mode, Revue pour les jeumes filles, Revista Elegante.

Apesar dos esforços empreendidos para reverter essa realidade na biblioteca, os resultados ainda não eram os esperados. O seu diretor, enfocando as dificuldades de conscientizar os ludovicenses sobre os benefícios que traria à sociedade a assiduidade de todos, na conformação cultural e educativa dessa instituição como espaço público, traça diversas estratégias e aplica diferentes metodologias de trabalho para garantir o seu funcionamento regular acompanhado de um público misto. Medidas pouco convencionais, se considerarmos que, no início do século XX, não era muito comum a presença da mulher nos órgãos públicos ou mesmo nas ruas.

Esta realidade feminina deveria ser aos poucos desmistificada, pois "[...] esse era um obstáculo insuperável que só com um grande trabalho de propaganda longo, tenaz e paciente poderia vencer o triste prejuízo, entre nós reinantes, de que a uma senhora não fica bem frequentar uma biblioteca pública [...]" (LOBO, 1901, p. 29). Segundo Abrantes (2004, p. 144):

Muitas famílias consideravam um absurdo mandar ensinar suas filhas a ler e escrever ou, dos que achavam que somente o ensino básico da leitura e da escrita era suficiente na educação de uma moça [...] a imagem feminina construída pela sociedade [...] apresentava as mulheres como seres amáveis, dóceis, frágeis, inferiores, submissas, sendo essas características naturais ao sexo feminino. Nesse imaginário social, exaltava-se a virgindade, o papel de esposa e mãe exemplares.

A proteção exagerada da mulher era aspecto esclarecedor neste contexto analítico. Havia um modelo patriarcal, machista e etnocêntrico dos homens com respeito ao "sexo frágil" que regia a sociedade oitocentista e o temor dos chefes de famílias das ações difamatórias contra seu lar, especialmente de suas filhas e mulheres, em favor da moral e dos bons costumes, fazia que a mulher fosse totalmente excluída do convívio social, incluindo, nessa marginalização, a sua própria formação educativa, em uma sociedade em que a mentira, a inveja, os fuxicos e os disse me disse eram uma característica marcante, como asseverou Moraes (1995, p. 130-133):

Há mais de 300 anos reboou, veemente e incisivo, o látego verbal que o Padre Antônio Vieira zurziu dos púlpitos de nossas igrejas contra os chamados vícios da terra entre eles, a mentira, a calúnia a infâmia, a perjura e a difamação o falso testemunho a maledicência [...] [pois] dizem que o são-luisense se esmera em falar bem a língua portuguesa a fim de bem falar mal da vida alheia.

Antônio Lobo, ao perceber que o único lugar reservado à leitura era frequentado, ao mesmo tempo, por ambos os sexos e que este elemento situacional poderia ser outro aspecto perturbador que justificasse a ausência de um número maior de mulheres na instituição, por comprometê-las, de alguma forma, no seu convívio em sociedade, solicita a construção imediata de uma sala de leitura exclusiva para elas, garantindo-lhes um ambiente elegante, agradável e acolhedor, conforme o esclarecimento feito em seu relatório encaminhado ao presidente da província do Maranhão, tendo em conta como estratégia de ação o desenvolvimento das práticas leitoras no cenário feminino, o uso que elas faziam das materialidades culturais em diferentes situações de leitura, e ação educativa em um público marginalizado, na sua maioria, por preconceitos já sedimentados e cristalizados, em uma base de preceitos aparentemente naturais e inquestionáveis.

E foi o que fiz, mandando, com a vossa auctorisação, preparar, ao lado do salão geral de leitura, um outro menor, reservado ás senhoras, que procurei tornar o mais elegante e confortável possível. E tive a satisfação de verificar que não me enganei a esse meu modo de ver. A freqüência feminina tem augmentado bastante e com muito mais resultado e espero que assim continuará, porque as senhoras maranhenses acabarão por convencer-se de que a Bibliotheca não foi creada só para os homens e de que, freqüentando-a, acolhendo-a favoravelmente, não só retirarão para si grandes proveitos, mas prestarão um immenso e relevante serviço ao seu Estado, garantindo com esse procedimento os destinos da instituição (LOBO, 1901, p. 1).

Depois de tantos questionamentos, visando uma incorporação maior de um público misto na instituição que justificasse o seu reconhecimento como espaço público, de formação educacional e cultural societária, Lobo percebeu que os seus esforços, mudanças e reformas tinham surtido grandes efeitos, ao ter aumentado, em 1899, de três para cento e oitenta a frequência da mulher na sala de leitura destinada a elas.

3.3 Acervo infantil

Lobo, ao mesmo tempo em que priorizava medidas estimuladoras da leitura para o cenário feminino, também criou um acervo infantil, objetivando, através dessa iniciativa, que o Estado pudesse adquirir grandes vantagens, já que, por meio dos novos suportes culturais de interesses dos infantes, poderiam desenvolver-se neles as práticas leitoras e o gosto pelo escrito-lido, assim como instrumentalizar a aplicabilidade dos conteúdos trabalhados, apropriados e entendidos nas diferentes situações de leitura, em outras atividades escolares e em outros espaços educativos.

Tais mudanças e implantações de novos serviços exigiam espaço suficiente para a acomodação dos acervos dos infantes e dos novos usuários. Como a biblioteca não podia comportar essa demanda, o diretor fez um relatório, baseado nos problemas estruturais do edifício, defendendo a possibilidade de se criar um novo espaço cultural mais amplo, já que devido às "[...] proporções necessárias para comportar o incremento que se [ia] tendo [...], não [havia] mais espaço suficiente para a colocação de novas estantes que recebam os livros. Os quais já se acham em grande número sem as acomodações necessárias" (MARANHÃO, 1901, p. 24), almejando solucionar essas problemáticas, por meio da criação de um lugar mais amplo.

3.4 Projetos

Buscando promover uma maior interação entre os autores maranhenses e o público, Lobo criou alguns projetos que contaram com a participação ativa de ilustres personagens da nossa literatura. Destacam-se, a seguir, dois dos principais projetos em nível sociocultural que beneficiaram a biblioteca: a "Seção de Autógrafos" e as "Conferências ou conversas Públicas".

A "Seção de Autógrafos" foi inaugurada em 1898, e objetivava contribuir para a disseminação das obras de autores maranhenses interessados em sua divulgação. O projeto teve início com a doação dos Princípios de música, de autoria de Domingos Thomas Vellez Perdigão; do poema Mais mundos, de Theophilo Braga, publicada no 4º. centenário do Descobrimento do Brasil e editada pelo Sr. Fran Paxeco; e do manuscrito do romance Vera-Cruz.

As "Conferências ou conversas Públicas" eram realizadas nas principais bibliotecas européias, como forma de beneficiar tanto a instituição promotora dos eventos como, também, aos intelectuais que teriam a oportunidade de demonstrar seus conhecimentos. Antonio Lobo explicou ao governador do Estado a importância da execução desses projetos, no seguinte comentário dirigido:

Assim pensando, julgo-me ainda obrigado a pedir vossa attenção para uma medida de cuja adopção depende, a meu ver, em grande parte a consecução d'esses fins entre nos: o estabelecimento de conferencias publicas no salão de leitura da bibliotheca, em dias e horas previamente annunciados. [...] essas conferencias de caracter puramente didactico, feitas em linguagem simples e clara ao alcance de todas intelligencias acompanhadas de projecçoes luminosas [...] deverão sempre terminar pela enumeração dos melhores livros que a respeitosa bibliotheca possui [...] a grande utilidade d'essa medida que quando outras vantagens não trouxesse, serviria ao menos para popularisar a bibliotheca e chamar a attenção pública para os seus trabalhos (LOBO, 1901, p. 21).

Através desses projetos, a biblioteca poderia se tornar atraente aos olhos da população ludovicense, assemelhando-se às bibliotecas da Inglaterra e dos Estados Unidos da América, que tentavam criar atividades que as aproximassem da escola e da sociedade em geral. Pois, "[...] estabelecer entre elas [a biblioteca, a escola e a sociedade] laços que cada vez mais se estreitam, tornar a existência de uma inteiramente dependente da de outra e fazê-la finalmente agir como uma só força em prol da grande causa da educação popular [...]" (MARANHÃO, 1900, p. 22), seria a utopia tão sonhada de qualquer homem de Letras.

3.5 Depósito legal

Podemos afirmar que o Depósito Legal era a forma mais segura de se adquirir, guardar e disseminar a produção intelectual de um país, visando à preservação.

A primeira disposição de que se tem conhecimento, exigindo o Depósito Legal no Brasil, foi a do Decreto nº 433, de 3 de julho de 1847, Art. 1º, em favor da Biblioteca Nacional e dos estabelecimentos congêneres das províncias. Lobo enfatiza que a Lei do Depósito Legal era adotada na maioria dos Países civilizados. Na Espanha, foi instituída em 1830; na França, era regulamentada pela Lei de 29 de julho de 1881, Art. 3º; na Alemanha, em 1874, conferiram-lhe esse direito; na Rússia, além do Depósito Legal, os editores tinham que passar por uma junta de censura; nos Estados Unidos, era obrigatório o depósito sob pena de multa; e a Inglaterra foi um dos primeiros países a implantá-la, isto em 1662 (MARANHÃO, 1900).

De posse dessas informações, Lobo solicitou ao governador da Província do Maranhão a legalização do Depósito Legal10, "[...] garantindo de vez a conservação integral e completa de toda a produção intellectual brasileira" (LOBO, 1901, p. 12). Apesar de ter sido criada na biblioteca do Maranhão desde agosto de 1898, esta ainda não havia sido concretizada. Lobo enfatizava, porém, que a legalização desta lei se fazia indispensável para o pleno gozo dos direitos autorais, pois...

Não só centralisava e conservava toda a producção intellectual de uma região, como também constituia uma rica e perenne fonte de augmento das collecçoes de uma bibliotheca pública [...] contribuindo para o desenvolvimento da instrucção e para o progresso da sciencia (LOBO, 1901, p. 11).

Apesar dessas solicitações, as análises dos documentos pesquisados não deixam claro quando esta Lei foi efetivamente implantada na biblioteca do Maranhão.

 

4 Considerações finais

As estratégias que Lobo adotou para revitalizar a biblioteca começam a apresentar os primeiros resultados, a partir de 1898. Era evidente a melhoria e aceitação popular da biblioteca, antes considerada extinta. Ela passou a ganhar visibilidade na sociedade maranhense e a ser vista como um centro irradiador de leitura e pesquisa. Recebeu inúmeras doações de livros e uns poucos valores em espécie. Lobo acreditava que, a partir da participação ativa dos cidadãos maranhenses, a instituição poderia se revitalizar e conseguir ser uma das mais adiantadas da República brasileira. Com o êxito dos projetos biblioteconômicos, a biblioteca passou a ser reconhecida nacional e internacionalmente.

A partir dessas iniciativas, constatamos que, entre os anos de 1898 e 1910, a biblioteca prosseguiu com suas atividades, disponibilizando ao público serviços de consultas ao acervo, adequação do espaço para as atividades de leituras voltadas às leitoras e ao público infanto-juvenil, na tentativa de conquistar os usuários que pouco frequentavam a biblioteca. Foi dado prosseguimento aos serviços de estruturação e construção de instrumentos de pesquisas, que facilitassem a busca, sinalização das estantes e organização do acervo, segundo os princípios adotados nas bibliotecas internacionais.

A direção da Biblioteca preocupou-se, também, com o seu marketing, fazendo que ela fosse conhecida como uma instituição necessária à sociedade maranhense, servindo como base de sustentação dos ideais republicanos. Durante a gestão de Antônio Lobo, a biblioteca manteve correspondências promissoras com os principais estabelecimentos congêneres de países, como Portugal, Inglaterra, Estados Unidos da América e França. Destacamos, neste sentido, que as ações de Antônio Lobo contribuíram para que esta instituição começasse a ser considerada fundamental ao processo educativo do estado, a partir da promoção da cultura.

 

Referências

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Recebido em 06.10.201
Aceito em 30.07.2011

 

 

1 Antônio Pedro Costa Ferreira, Araújo Vieira, João Gualberto da Costa, Manuel Pereira da Cunha, entre outros.
2 Antônio Pedro da Costa Ferreira, o Barão de Pindaré, nasceu em Alcântara, no dia 16 de dezembro de 1778 e faleceu no Rio de Janeiro, no dia 18 de julho de 1860. Seu busto está exposto na entrada da Biblioteca Pública Benedito Leite, em homenagem pela idealização da criação da Biblioteca Pública Provincial em 1826. Costa Ferreira exerceu os seguintes cargos públicos: deputado geral, presidente da província do Maranhão e senador do Império, cargo que exerceu por 25 anos, e em cujo exercício veio a falecer (MORAES, 1995, p. 254).
3 O Convento do Carmo foi construído em 1627, na antiga colina de Santa Bárbara, atual Praça João Lisboa. No século XIX, entre as funções estranhas à sua finalidade, o Convento do Carmo serviu de quartel da polícia provincial; de primeira sede da Biblioteca Pública Provincial (1831); do Instituto Literário Maranhense (1865); e do Liceu Maranhense (1838) (MORAES, 1995, p. 67).
4 No final do século XIX, com a Proclamação da República, os conventos e igrejas caíram em progressivo abandono. Essa era a situação do Convento do Carmo quando chegou a Missão dos Capuchinhos Lombardos a São Luís, em 1894 (MORAES, 1995, p. 66).
5 José Ribeiro do Amaral nasceu em 3 de maio de 1853 e faleceu no dia 30 de abril de 1927. Foi professor e historiógrafo, diretor da Bibliotheca Pública do Estado; membro fundador da Academia Maranhense de Letras e seu primeiro Presidente, sócio-correspondente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (LUZ, 1954).
6 Bacharel em Direito pela Escola do Recife, magistrado em várias comarcas do Maranhão, inspetor do Tesouro, membro de duas Juntas Governativas, congressista, deputado federal e governador do Estado do Maranhão de 1906 a 1910, faleceu no dia 6 de março de 1909, não terminando seu mandato (VIVEIROS, 1960, p. 155).
7 Sacerdote, Doutor em Direito canônico pelo Seminário de Saint Sulpice, Secretário do Bispo do Pará (VIVEIROS, 1960, p. 155).
8 Atualmente, a Biblioteca Pública Benedito Leite encontra-se fechada há mais de três anos, para reforma do edifício. E, por coincidência ou ironia do destino, retornou para um prédio acanhado, mal iluminado, situado à Rua do Egito, onde, por longos anos, esteve sob a guarda da Sociedade Onze de Agosto. Esperamos que Estado não deseje inaugurá-la como uma nova Biblioteca Pública ou substituir o seu nome Benedito Leite por algum político do tempo presente.
9 A alimentação nos primeiros anos.
10 O Depósito Legal foi instituído na Biblioteca Pública do Maranhão pela Lei nº. 496, Art. 13, de primeiro de agosto de 1898. Esta Lei visava assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional (FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, 2008).

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