NOTAS BREVES
1º Seminário Nacional de Saúde da População Negra
Aconteceu em Brasília-DF, entre os dias 18 a 20 de Agosto de 2004, o 1º Seminário Nacional de Saúde da População Negra, organizado pelo Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ministério Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID), Programa das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM). Reuniu 278 participantes, das 27 Unidades da Federação. Estiveram presentes gestores de saúde, representantes dos órgãos públicos federais, da sociedade civil e observadores internacionais. O Seminário cumpriu papel importante na perspectiva da implementação do recorte raça/ cor no Plano Nacional de Saúde. O diálogo estabelecido entre os gestores e técnicos do sistema de saúde, com pesquisadores da saúde da população negra e com representantes do Movimento Social Negro gerou não só propostas para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde, mas também compromissos técnicos, políticos e humanos. A seguir o manifesto aprovado pelos participantes do Seminário.
Maria José Pereira dos Santos,
Relatora do Documento Geral do Seminário
Um grito pela eqüidade
O Brasil é um país repleto de desigualdades expressas nas relações étnico-raciais, etárias, de gênero e territoriais.
O SUS é um sistema público e universal baseado nos princípios da eqüidade, integralidade da atenção e controle social e que se materializa nos estados, municípios e em cada unidade de saúde mediante uma atenção de qualidade e humanizada. Neste sentido o sistema, deve assumir como desafio permanente, a inclusão social e a luta pela eliminação de todo e qualquer tipo de discriminação seja ela de origem étnico-racial, religiosa, por orientação sexual, porte de necessidades especiais ou deficiência ou outra situação.
Nós, mulheres e homens que atuamos nos serviços, na pesquisa, na gestão e no controle social, reunidos no Seminário Nacional de Saúde da População Negra, propomos dar um basta no racismo que determina desigualdades ao nascer, viver e morrer para quase metade da população Brasileira.
"Não há democracia racial no Brasil"!
O racismo desumaniza e desqualifica o trabalho em saúde e tem como resultado uma expectativa de vida menor para a população negra: as taxas de morte materna e infantil são maiores; a violência produz mais mortes e mortes mais precoces neste grupo. Além disso, ainda temos problemas no que se refere à área de informação, capacitação e formação em saúde.
Os gestores representados pelo Ministro da Saúde, pelos presidentes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; o representante da Organização Panamericana de Saúde no Brasil, o Conselho Nacional de Saúde e a Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial assinaram um termo onde a inclusão social e a redução dos diferentes níveis de vulnerabilidade são premissas de um compromisso de parceria permanente pelo avanço do SUS.
Este Seminário foi mais um momento histórico da luta contra a discriminação racial e propõe a toda sociedade e, em especial, aos gestores:
1. A realização de um amplo processo de disseminação de informação sobre a doença falciforme enquanto uma patologia de grande prevalência na população negra;
2. A priorização de ações dirigidas às comunidades quilombolas, de modo a incluí-las definitivamente nas ações do SUS em cada um dos vinte e três estados onde estão presentes;
3. A utilização do quesito cor na produção de informações para o processo decisório da gestão em saúde, na agenda de pesquisa e na educação permanente;
4. A organização de ações na área de atenção em saúde que levem em consideração as desigualdades sócio-raciais, onde seja garantida a resposta às necessidades da população negra e à integralidade, sem discriminação.
5. A luta pela vida é nosso objetivo principal, e isto significa garantir os princípios do SUS. A cor da pele não pode ser um obstáculo nesta luta.
Brasília, 20 de agosto de 2004.
Seminário Nacional Saúde da População Negra
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
08 Set 2005 -
Data do Fascículo
Fev 2005
