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Interface - Comunicação, Saúde, Educação

versão On-line ISSN 1807-5762

Interface (Botucatu) vol.17 no.46 Botucatu jul./set. 2013 Epub 23-Ago-2013

http://dx.doi.org/10.1590/S1414-32832013005000014 

Contribuições das plantas medicinais para o cuidado e a promoção da saúde na atenção primária

 

Contributions of medicinal plants to care and health promotion in primary healthcare

 

Contribuciones de las plantas medicinales para el cuidado y promoción de la salud en la atención primaria

 

 

Gisele Damian AntonioI; Charles Dalcanale TesserII; Rodrigo Otávio Moretti-PiresIII

IDoutoranda, Departamento de Saúde Pública, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, Trindade. Florianópolis, SC, Brasil. 88040-900. Bolsista Capes (2009-2011). giseledamianantonio@ gmail.com
IIDepartamento de Saúde Pública, Programa de Pós-Graduação de Saúde Coletiva, UFSC. Bolsa de produtividade do CNPq
IIIDepartamento de Saúde Pública, Programa de Pós-graduação de Saúde Coletiva, UFSC

 

 


RESUMO

Analisaram-se programas e ações de fitoterapia na atenção primária à saúde brasileira (APS) a partir da literatura. O metaestudo incluiu seis bases de dados, de 1988 a 2012, sendo registradas 24 publicações. A inserção da fitoterapia acontece a partir de motivações diversas: aumentar os recursos terapêuticos, resgatar saberes populares, preservar a biodiversidade, educação ambiental e popular, agroecologia e desenvolvimento social. Há uma ambivalência que ora pende para o reforço da autoatenção, as ações educativas, intersetoriais e a participação comunitária, constituindo-se em forma de cuidado e promoção da saúde; ora restringe o processo à incorporação de fitoterápicos manipulados ou industrializados à farmácia dos serviços de APS, para uso estritamente profissional. Ressalta-se uma visão ampliada da fitoterapia que incorpore esses dois enfoques, numa perspectiva de uma ecologia de saberes e práticas em saúde.

Palavras-chave: Atenção Primária à Saúde. Plantas medicinais. Fitoterapia.


ABSTRACT

Phytotherapy programs and actions within Brazilian primary healthcare were analyzed from the literature. This meta-study included six databases, from 1988 to 2012. Twenty-four published papers were registered. Phytotherapy has been introduced for a variety of reasons: to increase the therapeutic resources, retrieve popular knowledge, preserve biodiversity and promote environmental and popular education, agroecology and social development. There is an ambivalence that on the one hand reinforces self-care, educational activities and intersectoral and community participation, thus constituting a form of care and health promotion; and on the other hand restricts the process to incorporation of compounded or manufactured herbal medicines to pharmacies within primary care services, for strictly professional use. A broad view of phytotherapy that incorporates these two approaches from the perspective of ecology of healthcare knowledge and practices is emphasized.

Keywords: Primary healthcare. Medicinal plants. Phytotherapy.


RESUMEN

Se analizaron programas y acciones de fitoterapia en la atención primaria a la salud brasileña (APS) a partir de la literatura. El meta-estudio incluyó seis bases de dtos, de 1988 a 2012, siendo registradas 24 publicaciones. la inserción de la fitoterapia se realiza a partir de diversas motivaciones: aumentar los recursos terapéuticos, rescatar el conocimiento popular, preservar la biodiversidad, promover la educación ambiental y popular, agroecología y desarrollo social. Hay una ambivalencia que unas veces tiende para el fortalecimiento del auto-atención, las actividades educativas, intersectoriales y la participación comunitaria, lo que constituye una forma de atención y promoción de la salud; otras veces se limita a la incorporación de fitoterápicos manipulados o procesados a la farmacia de los servicios de APS, para uso estrictamente profesional. Se subraya una visión ampliada de la fitoterapia que incorpore esos dos enfoques, en una perspectiva de ecología de saberes y prácticas en salud.

Palabras clave: Atención primaria de Salud. Plantas medicinales. Fitoterapia.


 

 

Introdução

As plantas medicinais sempre tiveram grande importância na cultura, na medicina e na alimentação das sociedades no mundo. As populações, por meio de seus curadores e do uso autônomo, acumularam experiências e vasto conhecimento a seu respeito. Todavia, as realizações científicas das últimas décadas e sua ampla socialização incentivaram a monocultura do saber científico nas práticas profissionais de saúde, que descredibilizam, em grande medida, outros saberes e práticas circulantes nas sociedades (Santos, 2007). Quanto à fitoterapia, esses saberes foram considerados apenas como fonte empírica para expansão das verdades e tecnologias científicas, atrelada ao desenvolvimento industrial e à necessidade de mercado para busca de novas patentes (Barreiro, Bolzani, 2009).

A cientificidade do cuidado à saúde torna a sociedade cada vez mais dependente de práticas profissionalizadas, dificultando a permeabilidade e a escuta dos profissionais de saúde aos saberes locais na Atenção Primária à Saúde (APS) (Tesser, Barros, 2008). No Brasil, a fitoterapia aparece na APS em cerca de trezentas e cinquenta localidades (Brasil, 2012). Uma parte delas foi estudada (Santos et al., 2011), mas não se dispõe de revisões sobre o tema que sistematizem as experiências registradas. Este artigo propõe analisar a inserção de ações/programas de fitoterapia nos serviços de APS brasileira abordados na literatura científica entre 1988-2012, bem como investigar suas motivações e enfoques, na perspectiva a seguir sintetizada.

 

Contextualização conceitual e terminológica

Há uma heterogeneidade de saberes e práticas relacionados a plantas medicinais circulantes nas sociedades e, assim, em alguma medida, na APS brasileira. É de interesse para a pesquisa um mapeamento dessa diversidade de saberes e práticas, devido ao uso generalizado da expressão Medicinas Alternativas e Complementares (MAC)1 e/ou Medicina Tradicional (MT) na literatura (OMS, 2011). Tal nomenclatura reúne, num único conjunto, tudo o que não é a biomedicina, contribuindo pouco para a compreensão dos diferentes contextos e formas de cuidado envolvendo plantas medicinais, com seus saberes associados.

Numa abordagem antropológica, Kleinman (1980) propôs três grandes setores (ou sistemas) de cuidado: profissional, popular e familiar, baseado nas relações sociais entre os curadores e "recebedores" do cuidado. O primeiro setor inclui os curadores profissionalizados em determinada sociedade. Nessa lógica, as MAC profissionalizadas são agrupadas com a biomedicina, apesar das significativas diferenças entre elas. O segundo inclui os curadores populares de vários tipos; e o terceiro refere-se ao cuidado familiar e suas redes de apoio, geralmente solidário e não envolvendo remuneração. Cada setor possui características próprias (em que são utilizadas noções, saberes e práticas diferentes em relação à saúde e à doença), mas são inter-relacionados...

Laplantine e Rabeyron (1989), Metcalf, Berger e Negri (2004) e Menéndez (2009) discutem a heterogeneidade das formas de cuidado, das MAC e seus saberes, diferenciando-as da biomedicina e do cuidado familiar e aproximando-as das práticas populares, assim como das MT. Considerando essas diferenças internas ao universo das MAC/MT, deve ser mencionada, ainda, a categoria "racionalidades médicas", proposta por Madel Luz (Luz, Barros, 2012). Tal categoria questiona a superioridade do saber científico e de seu suposto monopólio sobre a veracidade no cuidado à saúde em relação a outros sistemas médicos complexos. As plantas medicinais podem ser utilizadas de distintas formas conforme diferentes racionalidades médicas, quando estas estão envolvidas.

Neste estudo, construiu-se uma setorização das práticas de cuidado específico para a fitoterapia. Seguiu-se a adaptação realizada por Metcalf et al. (2004) da abordagem de Kleinman (1980), mas se considerou, também, Menéndez (2009) e Luz e Barros (2012), respeitando as significativas diferenças de saberes e contexto social de uso das plantas medicinais, incluindo racionalidades médicas possivelmente envolvidas. Assim, diferenciaram-se as formas de uso das plantas medicinais em: familiar, popular, tradicional, científica e de outras racionalidades médicas. A fitoterapia familiar, que muitas vezes não conta com registro escrito da sua prática, refere-se às práticas autônomas e informais da fitoterapia (remédios caseiros), que se inserem na rede de apoio social do usuário.

Diferente da familiar, a fitoterapia popular é a praticada por especialistas populares não profissionalizados. Segundo Menéndez (2009), estas práticas são originárias de diferentes curadores (parteiras, benzedeiras, raizeiros), com teorias, aspectos culturais, sociais e visão de mundo convergente ou divergente entre si. Seus saberes e práticas baseiam-se em uma abordagem holística, herdada de familiares, "dom" ou aprendizado com outro curador. Estes especialistas estabelecem um forte vínculo com o usuário devido ao conhecimento da comunidade e/ou por falta de acesso ao cuidado biomédico.

A fitoterapia tradicional ocorre quando o uso de plantas é enraizado na cultura de uma população com identidade e longa tradição próprias, diferente da racionalidade biomédica, caracterizando o que a OMS (2011) designa por MT. Por exemplo, a medicina indígena brasileira não é considerada uma racionalidade médica (talvez devido à ausência de estudos com esse enfoque), mas faz parte de um conjunto de saberes e práticas da MT brasileira que difere, em geral, das práticas familiares e populares (com exceção de contextos específicos como, talvez, certas populações ribeirinhas amazônicas).

A fitoterapia científica refere-se ao uso das plantas medicinais2 baseado em evidências científicas, apoiado na racionalidade biomédica, circunscrita por diferentes disciplinas, que abrangem desde a identificação botânica até a produção do medicamento fitoterápico3 (Fernandes, 2004). O uso de plantas pode ainda ser orientado por outra racionalidade médica (chinesa, ayurvédica, por exemplo), o que, aqui no Brasil, não pode ser considerado tradicional, nem popular, nem familiar, sendo geralmente heterônomo. A diferenciação descrita aqui discorda, em parte, da recente classificação proposta pelo Ministério da Saúde brasileiro para as diferentes "fitoterapias" na APS, que a distingue em apenas três vertentes: popular, tradicional e científica ocidental. A primeira vertente refere-se ao uso doméstico e de curadores populares das plantas medicinais; a segunda inclui os saberes tradicionais ou diferentes racionalidades médicas; e a terceira refere-se às evidências científicas de plantas medicinais (Brasil, 2012).

Para sintetizar a abordagem aqui proposta, o uso de plantas medicinais no Brasil pode ser autônomo (familiar, podendo ou não ser tradicional) ou heterônomo. Neste último caso, pode ser popular, tradicional, científico ou afiliado a outra racionalidade médica. A fitoterapia, ainda, pode ser vista como um recurso terapêutico (produto) e/ou prática de saúde (ação) vinculada à cultura ou ao saber do usuário e sua família, ou do cuidador que orienta ou prescreve (terapeuta popular, tradicional, da biomedicina ou de outra racionalidade).

Por outro lado, existe ainda forte "estado de opinião", tanto no senso comum como no senso douto, associando o uso familiar, popular e tradicional de plantas medicinais à pobreza e ou falta de desenvolvimento. Para Santos (2000), o que subjaz a esse pensamento é a crença de que há apenas uma forma de desenvolvimento, atrelado às instituições centrais na modernidade: o estado territorial, o direito estatal territorial e a ciência moderna. O sucesso dessa ideia de desenvolvimento se deve ao fato de que essas formas de poder, de direito e de conhecimento sobrepujaram, com algum êxito, outras formas estabelecidas nos chamados "espaços estruturais" da sociedade moderna: o espaço doméstico, da produção, do mercado, da comunidade, da cidadania e o espaço mundial.

Ainda segundo Santos (2007), a sociedade contemporânea se assenta em dois pilares: o da regulação e o da emancipação. O primeiro constitui-se em obrigações envolvendo o Estado, o mercado e a comunidade. A obrigação política do Estado é vertical e se dá entre cidadãos e o Estado. A regulação do mercado é individualista e antagônica entre concorrentes. No princípio da comunidade, essa relação é horizontal, solidária e se processa entre membros da comunidade. O pilar da emancipação é formado pela racionalidade cognitiva e instrumental da ciência, pela estético-expressiva das artes e literatura, e pela moral. Todavia, a ciência e o direito, categorias emancipatórias no início da modernidade, tornaram-se, no seu transcorrer, categorias regulatórias hegemônicas a serviço das forças do mercado e das grandes corporações.

A estratégia contra-hegemônica proposta por Boaventura Santos, da qual este estudo se aproxima, envolve a reconstrução do polo da emancipação na contemporaneidade. O espaço da comunidade seria um espaço social fértil para essa reconstrução, que tem sido pouco elaborado pela modernidade e pela ciência (Freitas, Porto, 2011). Nesse sentido, desviando-se do ideário moderno cientificista, este estudo compartilha da perspectiva de que não há somente um único saber válido para o cuidado à saúde e o uso de plantas medicinais e fitoterápicos, especialmente no ambiente da APS. Isso significa considerar a APS como um ambiente favorável ao diálogo respeitoso e mutuamente enriquecedor entre saberes, técnicas, tradições e racionalidades diversas em saúde (leigas e especializadas). Contudo, as forças políticas hegemônicas, a regulação do mercado e as informações de massa, de certa forma, manipulam profissionais e cidadãos, criando falsas necessidades (Marcuse, 1964), fazendo os medicamentos fitoterápicos parecerem o único meio seguro, eficaz e racional de consumo e cuidado com plantas medicinais, o que deságua em restringir a fitoterapia à prescrição profissional na APS. Este pensamento unidirecional cultiva ideias, anseios e objetivos que reduzem o universo de ações de fitoterapia ao campo científico, reforçando uma monocultura biomédica médico-centrada. Neste sentido, quanto mais racional, cientificista, técnica e rígida for a gestão dos serviços e a formação dos profissionais de saúde, tanto mais inimagináveis se tornam ações e meios de se inserir a fitoterapia na APS para além do conhecimento técnico-científico.

Diversamente, a inserção da fitoterapia na APS poderia contribuir para a "ecologia de saberes" na APS. Segundo Santos e Meneses (2010), a ecologia de saberes não propõe excluir ou diminuir a credibilidade do saber técnico-científico, mas não o considera como única verdade (monocultura). O saber técnico-científico deve ser entendido como parte de uma ecologia mais ampla de saberes e que possibilita um diálogo qualificado. Isso não significa que tudo vale do mesmo modo, mas que o saber técnico-científico não é o único, pois há outros saberes circulantes na sociedade que podem e devem ser valorizados quanto ao uso de plantas medicinais, particularmente na APS.

 

Métodos

Realizou-se uma revisão de literatura reconhecida como metaestudo (Partenson, 2001), tendo a busca sido direcionada pela pergunta: "Quais ações/programas de fitoterapia na APS foram descritos na literatura no período 1988-2012"?

A busca deu-se nas bases de dados: Scielo, Lilacs, PubMED, Scopus, Web of Science e Portal de Teses Capes, no período entre 01/01/1988 a 18/08/2012, utilizando-se Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e palavras-chave. A Figura 1 apresenta a estratégia de busca e uma síntese do processo de obtenção dos artigos selecionados para o metaestudo, mapeando e justificando as exclusões.

Foram identificados 511 trabalhos, porém, após a leitura dos títulos, resumos e textos completos, foram selecionadas 24 publicações de acordo com os critérios de inclusão (pesquisas qualitativas sobre ações/programas de fitoterapia nos serviços de APS, publicadas entre 1988-2012) e de exclusão, tais como: editoriais, matérias jornalísticas, protocolos clínicos, resenhas, comentários, revisão, manuais, pesquisas agronômicas, etnobotânicas, fitoquímicas, farmacológicas, toxicológicas, estudos fora do Brasil, pesquisas de percepção, aceitação e/ou representação social que não se referem a uma ação ou programa específico.

Os artigos selecionados foram analisados a partir dos pressupostos teóricos (metateoria), abordagem metodológica (metamétodo) e resultados dos estudos (meta-análise dos dados). Por intermédio dessas sínteses parciais, foi elaborada uma síntese final, adiante apresentada (Castellanos et al., 2011; Spadacio et al., 2010).

 

Resultados

Verificou-se uma concentração das publicações entre 2004 a 2008 publicadas em periódicos na área de Saúde Coletiva e Farmácia, com participação de pesquisadores de diferentes áreas (Quadro 1). Este fato pode estar relacionado ao estímulo institucional concretizado pela edição da PNPIC e da PNPMF em 2006.

É interessante o fato de que, no país com a maior biodiversidade do mundo, com extensão continental e grande riqueza cultural e de saberes sobre plantas medicinais, oriunda das suas três matrizes étnicas (indígena, africana e europeia, conforme Ribeiro, 1995), a fitoterapia na APS disponha de apenas 24 experiências analisadas e disponíveis na literatura científica. Algumas hipóteses gerais podem ser levantadas a respeito. Deve haver sub-registro e/ou pouco interesse acadêmico sobre o tema em relação à quantidade e diversidade maior de experiências com fitoterapia na APS no país. Também há pouco ou nenhum apoio governamental e das instituições de fomento para o tema, o que deve ser lamentado frente ao grande potencial de uso, de produção de conhecimento e de tecnologia desperdiçados (Viegas Júnior, Bolzani, Barreiro, 2006; Santos, 2000). O tema das plantas medicinais é persistentemente subvalorizado no Brasil, pois há predomínio de uma visão centrada na quimioterapia (princípios ativos únicos), o que faz o uso das plantas medicinais parecer um resquício de tempos subdesenvolvidos e, portanto, pouco aberto a modos mais complexos de entendimento da ação das plantas sobre o ser humano. Mesmo buscando o isolamento de princípios ativos, que é melhor dirigido pelos usos tradicionais das plantas, esse pioneirismo potencial do país é evidente (Barreiro, Bolzani, 2009; Veiga, Mello, 2008; Villas Boas, Gadelha, 2007). Também deve estar envolvida, nessa escassez de estudos, a ausência de integração de áreas de conhecimentos (química, bioquímica, farmacologia, botânica, tecnologia farmacêutica etc.) necessários para se obter um resultado efetivo na pesquisa e desenvolvimento de novos fitoterápicos (Villas Boas, Gadelha, 2007).

Metateoria

Foram identificados dois eixos centrais de motivações e objetivos que impulsionaram diferentes práticas com fitoterapia. O primeiro (coluna da esquerda do Quadro 2) inclui programas com perspectiva educacional, social e ambiental; o segundo (coluna da direita do Quadro 2), programas com ênfase em saberes e práticas científicas.

Os principais referenciais teóricos dos programas estudados seguiram a proposta de Farmácia-Viva de Fortaleza/CE, idealizada por Francisco José de Abreu Matos e norteada pela etnofarmacologia e farmacognosia (Matos, 2006), bem como o Projeto Vida Verde de Curitiba/PR (Graça, 2004), baseado na educação ambiental.

Metamétodo

A abordagem metodológica utilizada pelas pesquisas é variada. Dos estudos analisados no Quadro 3, destacaram-se os relatos de experiências e os estudos de casos. O estudo de Santos (2012) utilizou o método da pesquisa-ação. Para Santos (2005), a pesquisa-ação consiste na definição, execução e participação de projetos de pesquisa, envolvendo as comunidades e organizações sociais, ligados a um problema, cuja solução pode ser benefício dos resultados da pesquisa. Os interesses sociais são articulados com os científicos e a produção do conhecimento ocorre estreitamente ligada à satisfação de necessidades dos grupos sociais que não têm poder para pôr o conhecimento técnico e especializado a seu serviço pela via mercantil.

Poucos estudos declararam a técnica de análise de dados utilizados. Dentre as exceções, mencionou-se a análise de conteúdo (Matos, 2008; Cavalazzi, 2006; Silva, 2006; Damas, 2005; Leite, Schor, 2005). Dentre os estudos que adotaram a análise de conteúdo, destacou-se a influência da representação social, da etnografia, dos estudos de utilização de medicamento e do estudo de caso (Quadro 3).

Meta-análise

As práticas de fitoterapia na APS giraram em torno de quatro focos. O primeiro refere-se a aspectos estruturais e políticos da organização das formas de trabalho com a fitoterapia - o segundo trata das plantas medicinais e seus derivados - o terceiro inclui as ações educativas - e o quarto, as ações intersetorais e a participação comunitária.

Gestão municipal, saber técnico-científico e trabalho na APS

Os aspectos estruturais da gestão dos serviços de saúde e o predomínio do saber biomédico orientam, muitas vezes, a forma de organizar o trabalho com plantas medicinas e fitoterápicos na APS (Alvim, Cabral, 2001). Pode-se compreender essa situação considerando que esta associação gera uma hegemonia no campo institucional (Brasil, 2008c). Se tal hegemonia é forte, tende a direcionar o processo para a inserção da fitoterapia científica, médico-centrada (esquematizado no quadro da direita na Figura 2). Neste caso, a fitoterapia reduz-se a mais um tipo de medicamento.

A expansão da fitoterapia científica pode ser vista aqui como o avanço da indústria farmacêutica para áreas pouco exploradas, por meio da expansão do domínio do saber científico de caráter regulatório atrelado a interesses comerciais. As fitoterapias familiar, popular e tradicional servem, nessa perspectiva, apenas como indícios para a fitoterapia científica. Mas a situação não se restringe ao lado direito da figura 2. Há, também, espaços institucionais e sociais favoráveis à interação entre saberes e práticas locais com o saber técnico-científico (quadro à esquerda da Figura 2).

Verificaram-se, na literatura analisada, diferentes formas de trabalho com plantas medicinais no âmbito dos serviços de APS, que podem ser mais ou menos complementares entre si:

1) Farmácia-viva: atividades sistematizadas que realizam cultivo, coleta, processamento, armazenamento, manipulação e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos manipulados;

2) Farmácia de manipulação de fitoterápicos: área de manipulação dos derivados de matéria-prima vegetal processados conforme legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

3) Dispensação de planta seca (droga vegetal): refere-se às atividades relacionadas à secagem e dispensação de planta seca em forma de chás industrializados;

4) Dispensação de medicamentos fitoterápicos: o elenco de fitoterápicos faz parte do componente básico da Assistência Farmacêutica da Relação Nacional de Medicamentos;

5) Hortos didáticos: áreas destinadas ao cultivo de plantas in natura, identificação botânica, preservação de espécies em extinção e estudos, ensino sobre plantas;

6) Hortas comunitárias: áreas destinadas ao cultivo orgânico, secagem artesanal, troca ou doação de mudas de espécies vegetais, em grande maioria, sem identificação botânica, mas com base na cultura popular e tradicional;

7) Oficinas de remédios caseiros: áreas e ações destinadas a preparo e distribuição de fórmulas tradicionais fitoterápicas e mudas de plantas por instituições não governamentais (por exemplo, pastoral da saúde);

8) Grupos de estudo e/ou rodas de conversas sobre plantas medicinais: espaço coletivo, sistematizado e organizado, de interação de saberes, com finalidade educativa para discutir e orientar o uso de plantas medicinais, voltado aos profissionais e à comunidade.

As formas de trabalho 1,2, 3 e 4 acontecem sob supervisão do farmacêutico e possuem legislação específica (Quadro 4). As atividades 1, 5 e 6 podem contar com o apoio técnico de um agrônomo, técnico agrícola e/ou botânico (Brasil, 2012). As atividades 7 e 8 representam iniciativas familiares, populares e tradicionais, baseadas nos seus próprios conhecimentos, que ocorrem com ou sem participação de profissionais de saúde. Tais possibilidades abrem espaço para diversas formas de trabalho que incluem e vão além do uso terapêutico da fitoterapia como remédio prescrito, mas todas elas precisam, de algum modo, administrar, ao menos no ambiente dos serviços públicos de saúde, a questão da segurança, da eficácia e da qualidade.

A planta medicinal e seus derivados

A PNPMF foi elaborada buscando contemplar a diversidade biológica brasileira, aliada ao compromisso de seguir ou propor legislações específicas para o setor, visando a oferta de serviços com segurança, eficácia e qualidade, com o objetivo de garantir, à população brasileira, o acesso seguro, na perspectiva da integralidade da atenção à saúde, considerando o conhecimento tradicional sobre fitoterapia (Brasil, 2006a,b). Contudo, o excesso de exigências científicas para garantir a qualidade, eficácia e segurança de fitoterápicos presentes nas legislações vigentes no Brasil, conforme ilustra o Quadro 4, vem dificultando a inclusão das plantas medicinais na APS, pois não existem grandes centros de distribuição no país que cumprem todos os critérios exigidos para o fornecimento de matéria-prima vegetal aos municípios: laudo de instituto agronômico, ausência de resíduos tóxicos, identificação botânica da planta, alvará de funcionamento da vigilância sanitária do local onde foi cultivada. Todas essas exigências fazem com que poucos produtores orgânicos e/ou agricultores locais consigam participar dos processos licitatórios (Silva et al., 2006).

Além disso, pode-se citar a falta de experiência dos profissionais para compra de mudas e sementes e cultivo das espécies vegetais, o que acaba prejudicando o acesso às plantas medicinais nos serviços de APS (Sacramento, 2004).

Outro ponto é a dificuldade na padronização das Relações Municipais de Fitoterápicos (REMUMEFITO) e mementos terapêuticos preestabelecidos pelo Ministério da Saúde, pautados no saber técnico-científico, sem levar em conta a coleta de informação local para adequar as listas ao perfil epidemiológico, as necessidades e valorização das plantas medicinais de cada localidade (Matos, 2006; Silva et al., 2006; Carneiro, Pontes 2004; Pires, Borella, Raya, 2004).

Educação em saúde

As atividades educativas descritas envolveram tanto a comunidade quanto profissionais da saúde, conforme organização político-administrativa dos serviços de APS (Oliveira, Simões, Sassi, 2006; Araújo, 2000). Voltados à população, foram encontrados: grupos de estudos, rodas de conversas, oficinas de troca de mudas de plantas, agricultura familiar, agroecologia, atividades intersetoriais e extensão universitária, valorizando a fitoterapia familiar, popular, tradicional e científica. Os referenciais utilizados foram: educação popular, permanente e/ou ambiental (Santos, 2012; Diniz, 2006; Carneiro, Pontes, 2004; Pires, Borella, Raya, 2004; Sacramento, 2004).

Em ações voltadas aos profissionais, a educação permanente4 (Ceccim, Feuerwerker, 2004) e a continuada5 (Peduzzii et al., 2009) foram estratégias adotadas para minimizar as resistências à inserção da fitoterapia na APS (Santos, 2012). Muitas vezes, isso ocorre porque os profissionais não tiveram, na graduação, disciplinas sobre o tema. A opção adotada em alguns municípios foi o curso introdutório sobre plantas medicinais (Rosa, Câmara, Béria, 2011; Reis et al., 2004; Ogava et al., 2003).

Desse modo, a integração ensino-serviço, o momento da consulta, a visita domiciliar e as ações comunitárias foram citados como espaços favoráveis de troca, levando em consideração os saberes locais sobre os aspectos terapêuticos, agronômicos, botânicos, químicos e farmacológicos das plantas medicinais para qualificar tanto o profissional quanto o usuário (Nagai, Queiróz, 2011; Pires, Borella, Raya, 2004; Reis et al., 2004; Araújo, 2000).

Ações intersetoriais e participação comunitária

A fitoterapia extrapola o setor da saúde. Neste sentido, a falta de parcerias intersetoriais foi citada como uma dificuldade para avanço da fitoterapia na APS. Foram destacadas parcerias e cooperação técnica com: Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para desenvolver ações com assentamentos rurais (Pires, Borella, Raya, 2004); Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para o apoio às hortas caseiras, atividades de educação ambiental (Graça, 2004), sanear terrenos abandonados e controlar procriação de animais peçonhentos (Sacramento, 2004); horto didático para preservar e identificar espécies (Santos, 2012; Pires, Borella, Raya, 2004); de forma a valorizar o aspecto social e cultural da fitoterapia, envolvendo lideranças comunitárias, empresas e pesquisadores (Nagai, Queiróz, 2011; Matos, 2006).

Outros espaços, como conselhos locais, assembleias comunitárias, projetos pedagógicos (Campos, 2007), foram citados como estratégias que estimulam a participação comunitária para fortalecer inserção da fitoterapia na APS.

Fitoterapia na APS: interação de saberes e práticas de cuidado

A análise da literatura revelou riqueza e diversidade de motivos de inserção da fitoterapia na APS. Dentre tais motivações e práticas sintetizadas no Quadro 2, destaca-se o aspecto social e educativo da fitoterapia. Este aspecto vem semear uma perspectiva de promoção da saúde, cuidado autônomo e solidário, para além do saber científico. Todavia, o último não deve ser menosprezado. O enriquecimento das possibilidades terapêuticas para uso profissional (prescrição) é uma importante conquista da inserção das plantas medicinais na APS.

De qualquer forma, há que se tomar cuidado para que essa inserção não se centre no produto, apenas, para uso profissional, restringindo as ações ao universo regulatório científico-institucional (coluna da direita na Figura 2). Esse tipo de ação pode e deve estar associado ao diálogo com outros saberes e práticas sobre plantas medicinais existentes ou possíveis de fomento na comunidade, com outros significados e características (coluna da esquerda da Figura 2).

A promoção da saúde por meio da fitoterapia envolve o resgate de valores culturais, ao mesmo tempo em que estimula ações intersetoriais, facilitando: o vínculo equipe-comunidade, a aproximação entre profissionais e usuários, o cuidado autônomo, o desenvolvimento local, a intersetorialidade e a participação comunitária. A inserção da fitoterapia, nesta perspectiva, demanda abordagens educativas que valorizem a criação de espaços que estimulem a valorização de saberes, a prudência e a análise crítica, pelos profissionais e usuários, sobre o uso de plantas medicinais (Carvalho, 2004). Mas, tal perspectiva parece encontrar, no seu percurso, obstáculos constantes interpostos pelo modelo de atenção médico-centrado e cientificista (Luz, 2005). Portanto, não basta a gestão municipal incentivar as ações de fitoterapia na APS ou regulamentar estas práticas por meio de instrumentos legais para garantir a sua oferta com qualidade. Faz-se necessário investimento na educação permanente e popular nos serviços, considerando as necessidades que emergem no cotidiano do processo de trabalho das equipes da APS a partir do vínculo e interação com as comunidades, para inserção de novas estratégias de cuidado que possibilitem, também, uma descentralização do poder-saber científico (Rosa, Câmara, Biéria, 2011; Santos et al., 2011).

Desse modo, é preciso incentivar ações de fitoterapia na APS que incluam e extrapolem a prescrição. Sua inserção talvez não represente uma diminuição de custos, mas, antes, a aceitação do saber do outro, o respeito por valores culturais e tradições, e a construção de um vínculo solidário com a comunidade, de forma que se rompa com a dicotomia popular versus científico (Rosa, Câmara, Biéria, 2011). Elas propõem práticas mais holísticas, com participação ativa da comunidade e com diversas formas de trabalho com as plantas medicinais para além do saber científico, incluindo-o (Sícoli, Nascimento, 2003).

No entanto, tais ambições exigem uma prática educativa centrada no diálogo, na solidariedade, na construção de parcerias, fomentando a corresponsabilidade e a politização individual e coletiva, componente da promoção de saúde que está ligada ao princípio do empoderamento (Sícoli, Nascimento, 2003). Neste sentido, a educação popular pode ser um dispositivo que valoriza o saber de cada sujeito sem considerar o grau de formação escolar (Albuquerque, Stotz, 2004), o que é fundamental para reforçar a ecologia de saberes. A educação popular contribui, assim, para não se produzirem práticas de divulgação de informação com enfoque apenas na transmissão de conhecimento técnico-científico (Peduzzi et al., 2009).

Aqui aparece um grande desafio e tensão, uma vez que a formação dos profissionais em saúde fundamenta-se no saber técnico-científico, vinculada, no geral, à perspectiva de conhecimento-regulação, unidirecional e prescritivo. Sua prática, influenciada e dominada pelo poder administrativo-político e orientada ideologicamente pelo saber biomédico, contribui para a resistência às mudanças. O que se observa, nas universidades e serviços, é que ainda não há um espaço significativo para a discussão sobre a validade do acervo cultural não científico sobre plantas medicinais ou partes dele (Sena, 2007).

Bastos e Lopes (2010) discutem a insuficiência da formação dos enfermeiros da APS sobre fitoterapia. A rara inserção do tema das plantas medicinais nos cursos de medicina reflete a postura negativa destes frente aos saberes familiares, populares e tradicionais que circulam na sociedade (Rosa, Câmara, Béria, 2011).

A monocultura científica cria um contexto restrito, com pouca abertura a novas possibilidades, e alimenta a insegurança da corporação médica no que diz respeito à prescrição e às orientações. Tais representações fortalecem atitudes negativas ou receosas quanto à intenção da utilização de fitoterápicos na APS. Por isso, reforça-se a importância de a educação permanente para este tema emergir das demandas cotidianas da prática assistencial e da relação profissional-usuário, além de atividades de educação popular para que se estimule a problematização de forma contextualizada, atendendo as singularidades dos lugares e pessoas (Peduzzi, et al., 2009; Ceccim, Feuerwerker, 2004).

A difusão do tema "fitoterapia" em atividades de educação permanente com as equipes de saúde nos serviços da APS é uma estratégia a ser adotada pelos gestores municipais (Santos, 2012; Thiago, Tesser, 2011). Também o incentivo às ações educativas com a comunidade ajuda a qualificar o trabalho com fitoterapia, implicando absorção de novos conhecimentos sobre o tema. A educação permanente e a popular em relação à fitoterapia podem proporcionar democratização dos saberes, diálogo, aprendizado, orientação, escuta e enfrentamento criativo dos problemas de saúde presentes no cotidiano dos serviços, com melhoria da qualidade do cuidado. Elas fomentam a construção de práticas críticas, éticas e solidárias, suprindo a deficiência da formação dos cursos que omitem ou consideram a fitoterapia como disciplina optativa. Isso leva muitos acadêmicos a considerarem-na pouco importante, quando é particularmente relevante e pode ser realizada tanto nas práticas profissionais individuais quanto coletivas, com o objetivo de ampliar a autonomia e a capacidade de intervenção das pessoas sobre suas próprias vidas (Campos, 2007).

Esta interação entre diferentes saberes parece ser o caminho para o fortalecimento de uma política que "não visa só redução de custo" e validação e certificação de produtos fitoterápicos tecnicamente elaborados, mas, sobretudo, aponta para a promoção da saúde, a escuta qualificada, a solidariedade e a emancipação social. As ações educativas, intersetoriais e com participação ativa da comunidade podem contribuir na articulação de projetos de fitoterapia que reforçam a ecologia de saberes.

 

Considerações finais

Numa perspectiva ampla, a fitoterapia pode e deve ser considerada como um campo de interação de saberes e práticas que valoriza: os recursos culturais, práticas e saberes locais, a preservação das riquezas naturais e da biodiversidade, a interação dos usuários com a natureza e com os profissionais da equipe de saúde, além de enriquecer as possibilidades terapêuticas autônomas e heterônomas. Também pode promover a socialização da pesquisa científica e desenvolver visão crítica na população sobre o uso de plantas medicinais na APS e no setor familiar. A diversidade das experiências na APS registradas corroboram essas potencialidades.

Esta forma de pensar o tema pode contribuir, ainda, para a geração de empregos e renda e para o fortalecimento da APS, como estratégia visando qualificar a escuta a outros saberes circulantes na comunidade, importantes para a promoção de saúde e o cuidado tanto institucional quanto não institucional. Assim, os saberes leigos, populares e tradicionais podem ser vistos como uma possibilidade de aproximação do profissional da saúde com o usuário. Neste contexto, o princípio que orienta as relações de cuidado deve ser a solidariedade, a reciprocidade, o respeito e a valorização mútua. Esta interação entre comunidade e equipe de saúde pode ocorrer em encontros para compartilhar experiências, tais como: identificação das plantas, o modo como são preparadas e indicadas, e de que forma são usadas pela comunidade. Por seu turno, os profissionais de saúde capacitados apresentam evidências científicas, disponíveis no momento, correlacionando os saberes populares com os estudos de composição química, ação farmacológica e nutricional, toxicidade, interação medicamentosa, contraindicações, posologia, aspectos botânicos e agronômicos de espécies vegetais, além de identificarem as diferentes espécies que podem ser reconhecidas com o mesmo nome popular.

As articulações intersetoriais favorecem a introdução da fitoterapia na APS. Com isso, a comunidade e os usuários organizados, com suas tradições, valores e saberes, bem como as instituições acadêmicas, de pesquisa e ensino, com seus critérios científicos, podem contribuir na construção de uma ecologia de saberes sobre plantas medicinais, em diálogos e decisões sobre os usos/orientações/prescrições das plantas medicinais e fitoterápicos na APS e no uso autônomo. Isso certamente contribuirá na construção de um conhecimento-emancipação que contrabalance e compense a forte tendência atual de enfatizar o aspecto de regulação dos saberes/práticas científicos sobre fitoterapia na APS.

 

Colaboradores

Gisele Damian Antonio participou da concepção, planejamento, coleta e seleção dos artigos, análise e interpretação dos dados; Rodrigo Otávio Moretti-Pires contribuiu significativamente na elaboração do rascunho e desenho metodológico; Charles Dalcanale Tesser trabalhou na concepção do estudo, revisão crítica do conteúdo, orientação geral da pesquisa, elaboração e aprovação da versão final do manuscrito.

 

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Recebido em 27/08/12.
Aprovado em 11/06/13.

 

 

1 Ver: <http://nccam.nih.gov/health/whatiscam>.
2 Espécie vegetal in natura (planta fresca) ou seca (droga vegetal utilizada com propósito terapêutico).
3 Medicamento obtido exclusivamente de planta medicinal na íntegra, usado com o propósito de um tratamento médico.
4 Educação Permanente em Saúde (EPS) é tomada com o significado de qualificação do pessoal da saúde estruturado a partir da problematização do seu processo de trabalho e das demandas do mesmo, com objetivo de transformação das práticas e da própria organização do trabalho, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão setorial e do controle social em saúde (Ceccim, Feuerwerker, 2004).
5 A Educação Continuada (EC) refere-se às ações educativas pontuais, com enfoque na transmissão de conhecimento técnico-científico de acordo com a necessidades individuais de cada categoria profissional, com ênfase em cursos e treinamentos (Peduzzi et al., 2009).