Educação e Saúde em disputa: movimentos anti-igualitários e políticas públicas

Educación y Salud en disputa: movimientos antiigualitarios y políticas públicas

Resumos

No Brasil da última década, os direitos sexuais e reprodutivos tornaram-se um dos principais eixos de disputa de políticas públicas educacionais e de saúde. Neste texto, mostraremos como, no campo da educação, propostas de inclusão de uma perspectiva igualitária sobre homens e mulheres e abordagens antidiscriminatórias no ensino fundamental e médio passaram a ser combatidas como “ideologia de gênero”, enquanto o ensino superior passou a ser atacado, entre outras razões, pela adoção de ações afirmativas. No campo da saúde, reconstituímos como os princípios da igualdade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) têm sido tensionados quando sua atuação envolve diferenças de gênero, sexualidade e étnico-raciais. Em ambos os campos, grupos políticos contra o avanço dos direitos sexuais e reprodutivos colocam em ação uma agenda anti-igualitária que aprofunda também desigualdades de classe e étnico-raciais.

Saúde e educação; Direitos sexuais e reprodutivos; Ideologia de gênero; SUS; Diferenças

En la última década, en Brasil, los derechos sexuales y reproductivos se convirtieron en uno de los principales ejes de disputa de políticas públicas educativas y de salud. En este texto mostraremos cómo, en el campo de la educación, propuestas de inclusión de una perspectiva igualitaria sobre hombres y mujeres y abordajes antidiscriminatorios en la enseñanza básica y media pasaron a combatirse como “ideología de género”, mientras que la enseñanza superior pasó a ser atacada, entre otras razones, por la adopción de acciones afirmativas. En el campo de la salud, reconstituimos cómo los principios de la igualdad, equidad e integralidad del Sistema Brasileño de Salud (SUS) han sufrido tensión cuando su actuación envuelve diferencias de género, sexualidad y étnico-raciales. En ambos campos, grupos políticos contra el avance de los derechos sexuales y reproductivos ponen en acción una agenda antiigualitaria que profundiza también desigualdades de clase y étnico-raciales.

Salud y educación; Derechos sexuales y reproductivos; Ideología de género; SUS; Diferencias

In Brazil, during the last decade, sexual and reproductive rights became one of the subjects of struggle about educational and health public policies. In this paper, we show how, in the education field, proposals of inclusion of an egalitarian perspective about men and women and anti-discrimination initiatives in the basic and high school level started to suffer opposition as “gender ideology” while higher education was attacked, among other reasons, for adopting affirmative actions. In the health field, we reconstitute how the values of equality and integrality of our Brazilian National Health System (SUS) has been attacked when its services deal with gender, sexuality and ethnic-racial differences. In both fields, political groups that fight the advance of sexual and reproductive rights set into action an anti-equality agenda that also deepens class and ethnic-racial inequalities.

Health and education; Sexual and reproductive rights; Gender ideology; SUS; Differences

Introdução

Durante a campanha presidencial de 2010, em que, pela primeira vez na história, uma candidata mulher concorria com chances efetivas de ser eleita, a temática do aborto foi estrategicamente explorada por seu principal adversário^1,2. Em maio de 2011, uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer as uniões entre pessoas do mesmo sexo, uma aliança de parlamentares organizou-se contra a distribuição de material de combate à discriminação sexual nas escolas, oposição chancelada pelo veto final de Rousseff ao material. A possibilidade da descriminalização do aborto e da extensão de cidadania plena a homossexuais trazia os direitos sexuais e reprodutivos ao centro do debate político.

Quando o STF reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em 2013, a atuação desses setores políticos recrudesceu. Não por acaso, esse foi o ano em que um pastor neopentecostal, com agenda contra os direitos sexuais e reprodutivos e ações afirmativas, passou a dirigir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Desde então, a campanha começou a resumir diversas pautas de direitos humanos no termo “ideologia de gênero”, rótulo criado, originalmente no fim da década de 1990, por ativistas e intelectuais católicos e leigos para se oporem ao avanço dos direitos sexuais e reprodutivos em fóruns internacionais, em especial, em demandas que envolvessem a igualdade entre homens e mulheres, casamento entre pessoas do mesmo sexo, acesso a novas tecnologias reprodutivas, contracepção e interrupção da gravidez, educação sexual e criminalização da homofobia^(c).

A partir das chamadas Jornadas de Junho de 2013, ganharam evidência grupos de direita com pautas neoliberais na economia e anti-igualitárias em termos políticos. Por anti-igualitários, compreendemos os grupos e alianças que se voltam contra políticas de inclusão social e contra a expansão de direitos a grupos historicamente subalternizados, assim como contrários a pesquisadore(a)s, professore(a)s e artistas que lidam com diferenças, especialmente de gênero e sexualidade. Os pioneiros no contexto brasileiro foram o Escola Sem Partido (2004) e o Instituto Millenium (2005), aos quais se seguiu, em 2013, o Movimento Brasil Livre (MBL). Pouco a pouco, como mostraremos, aliaram-se – por meio de uma plataforma moral comum – a outros atores políticos para atingir seus objetivos.

Em 2014, manifestantes estamparam cartazes e posts em redes sociais com os dizeres “Abaixo a ideologia de gênero”, posicionando-se contra a inclusão da temática das relações de gênero e sexualidade no Plano Nacional de Educação (PNE) e, posteriormente, em seus congêneres estaduais e municipais. Ao mesmo tempo, setores da Igreja Católica e evangélicos neopentecostais, assim como movimentos laicos como o Escola sem Partido e o MBL, aliaram-se circunstancialmente em embates que se estenderam do Congresso Nacional às Câmaras estaduais e municipais, disseminando um pânico moral de que tais temas e os educadores que os abordassem representariam uma suposta ameaça à infância^(d). A recusa à educação sexual nas escolas associou-se ao que esses grupos definiram como “doutrinação marxista”, gerando perseguição a professores no ensino básico e médio, que não demorou para alcançar, também, o ensino superior.

Em 2015, nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff, aliaram-se o MBL, o recém-criado Vem pra Rua (formado por ex-apoiadores do candidato derrotado Aécio Neves), o Revoltados Online (criado em 2004 para rastrear pedófilos na internet) e o Movimento Endireita Brasil (criado em 2006 em defesa do Estado mínimo). Adotando um discurso anticorrupção que se personificava no Partido dos Trabalhadores (PT), os protestos contaram com apoio da grande mídia. Uma agenda política e econômica, baseada na defesa do livre mercado e em críticas às políticas sociais do governo petista, torna-se hegemônica. Após o golpe parlamentar de 2016 que afastou Rousseff, tal agenda se materializaria nas “reformas” do governo Temer, que incluíram teto dos gastos públicos, reforma trabalhista, tentativas de flexibilização da definição de trabalho escravo e reforma da previdência.

Desde então, educadores, intelectuais e artistas foram alvo de campanhas difamatórias em um contexto marcado, também, desde dezembro de 2016, por operações da Polícia Federal para apurar supostos desvios de verbas em universidades públicas. O uso da condução coercitiva e da prisão preventiva ou temporária nessas operações chocou a comunidade acadêmica e, no caso da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), terminou em tragédia com o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, no início de outubro de 2017.

No que se refere às políticas públicas em saúde, suas ações têm se centrado em tentativas de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto com propostas de revisão do princípio da universalidade do acesso à saúde com a cobrança do serviço e seu fatiamento por planos de saúde privados quanto por diminuição do financiamento federal e restrições de investimento em infraestrutura e gestão do trabalho. Além disso, há, também, uma agenda de combate aos direitos sexuais e reprodutivos, propondo uma gramática moral que cria condições para solapar as diretrizes do SUS. Os grupos anti-igualitários usam o medo com relação a mudanças para mobilizar ação política, sempre contra as diretrizes de universalidade, equidade e integralidade.

Neste artigo, articulamos duas pesquisas em andamento sobre os anti-igualitários: uma sobre a história e a ação desses grupos de interesse fora da política institucional e outra que analisa sua inserção partidária e atuação no legislativo e no executivo. Baseamo-nos em pesquisa documental; pesquisa de dados de bases públicas; na revisão rigorosa da produção das ciências sociais sobre o tema; e no acompanhamento de postagens em sites e nas redes sociais^(e). Na perspectiva dos estudos de sexualidade e gênero, buscamos reconstituir como políticas públicas educacionais e de saúde pública tornaram-se alvo desses grupos, assim como, de forma menos visibilizada pela mídia ou mesmo pelas análises acadêmicas disponíveis até o momento, outras políticas sociais, como as ações afirmativas, a causa indígena, a liberdade de culto religioso e, em alguns casos, até políticas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família.

Tais fatos convidam a uma reflexão sobre a emergência de uma nova agenda política na década de 2010, que não se restringe ao Brasil. Em diferentes contextos nacionais latino-americanos e europeus, assistimos à ascensão de movimentos e políticos com uma pauta que vai além da luta que alguns definem como antigênero⁶, mas que consideramos mais acurado definir como anti-igualitária. Sem desmerecer o fato de que o alvo mais visível desses movimentos está nos direitos sexuais e reprodutivos, consideramos salutar ressaltar outras dimensões de sua atuação, que envolvem uma agenda em termos políticos e econômicos.

Ao denominá-los de movimentos anti-igualitários, propomos ampliar a discussão da sexualidade e do gênero, abarcando as relações étnico-raciais e de classe, assim como enfatizar o tensionamento desses movimentos em relação aos princípios democráticos da igualdade e da universalidade. A ênfase recente das análises na gramática moral de sua atuação política tem deixado de explorar conflitos que precisam se articular aos de redistribuição na esfera do reconhecimento político.

A seguir, buscaremos explorar a atuação dos grupos que denominamos de anti-igualitários nos embates sobre políticas públicas educacionais e, posteriormente, sobre as de saúde para, por fim, tentar esboçar um balanço de como se dá sua atuação na disputa de políticas públicas e suas possíveis consequências para nossa democracia.

Os movimentos anti-igualitários e o campo da educação

Com base no estudo de Vianna e Unbehaum⁹, é possível afirmar que a incorporação da dimensão de gênero nas normativas e políticas públicas, desde a Constituição de 1988, foi feita apenas de forma indireta, ou seja, dentro de uma visão geral de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”¹⁰ (art. 3.0, IV). Ainda que mencionasse direitos humanos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, foi tímida, mencionando apenas “apreço à tolerância”¹¹ (p. 35). Os Padrões Curriculares Nacionais de 1997 oficializaram os temas de gênero e sexualidade na escola, mas foram seguidos pelo PNE de 2001, que não mencionou gênero e sexualidade em seus objetivos e prioridades, direcionando esses temas à formação docente.

A partir de 2003, nos governos do PT, há uma incorporação de temáticas de direitos humanos nas políticas públicas, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da criação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Um marco desse mesmo ano foi a promulgação da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas, e que impulsionaria, no ano seguinte, a publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, ainda que apenas em 2009 tenha sido lançado um plano nacional para sua implantação¹².

A ação articulada das secretarias acima mencionadas com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), criada em 2004, promoveria, nos anos seguintes, iniciativas de inclusão de temáticas das diferenças nas políticas educacionais, assim como o oferecimento de cursos de aperfeiçoamento para educadores, abordando temas de direitos humanos; relações de gênero; e diversidade sexual e étnico-racial.

Em outros contextos latino-americanos, pela mesma época, surgiram tensões ou conflitos entre a Igreja Católica e os governos quer porque ameaçaram sua hegemonia no ensino religioso quer porque propuseram a inclusão da educação sexual nos currículos⁵. De forma singular, no Brasil, o primeiro registro de tensão na esfera da educação se deu por um ator da sociedade civil. Em 2004, o procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib reagiu a uma aula em que o professor comparou São Francisco de Assis a Che Guevara. Depois desse fato, o procurador criou o “Escola sem Partido” (ESP), na época, uma campanha contra o que definiu como “doutrinação ideológica”. O ESP é uma espécie de organização empty shell, ou seja, que se apresenta como um grupo ou movimento, mas que não tem base social expressiva. Desde 2010, o ESP passou a incorporar as propostas econômicas neoliberais do Instituto Millenium e permaneceu pouco conhecido até 2014.

Ainda em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) iniciou seu programa de ações afirmativas com cotas raciais para afrodescendentes, inaugurando uma polêmica que se estenderia por oito anos até o julgamento de sua constitucionalidade pelo STF. No mesmo ano, o Governo Federal criou o Programa Brasil sem Homofobia (PBSH), que tinha o objetivo de promover a cidadania de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais (p. 11)¹³. Na esteira do plano, em 2006, surgiu a proposta da deputada Iara Bernardi de criminalização da homofobia. Por essa época, a Igreja Católica posicionou-se contra o avanço dos direitos sexuais no Documento de Aparecida¹⁴, assim como lideranças evangélicas, de igrejas que propunham a cura da homossexualidade, que, eventualmente, posicionaram-se contra o que interpretavam como ameaça à liberdade religiosa.

A I Conferência Nacional de Políticas Públicas para LGBT, realizada em junho de 2008, propôs ampliar os objetivos do PBSH, tornando-o política de Estado. Segundo Irineu¹⁵ (p. 201), no Plano LGBT, lançado em maio de 2009, com as propostas da conferência, propunha-se a implantação sistêmica das ações de promoção e defesa da cidadania LGBT em vários ministérios. Em outubro de 2009, criou-se a Coordenação Geral de Promoção de Direitos LGBT dentro da SDH e, em dezembro de 2010, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT. Diferentemente do que pode parecer à primeira vista, tal sucessão de eventos não implicou em resultados concretos expressivos, devido, entre outros fatores, à baixa dotação orçamentária para as políticas^(f).

As demandas de igualdade e políticas públicas antidiscriminação começaram a chamar a atenção de adversários políticos¹⁷. O Programa Escola sem Homofobia elaborou material didático para combater a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans e travestis nas escolas sob a coordenação da SECAD, da Global Alliance for LGBT Education, do British Council e da Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis e Transexuais (ABLGT). Assim como dito no início do artigo, o reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo pelo STF, em maio de 2011, disparou uma campanha no Congresso contra a distribuição do material didático. Balieiro⁸ analisou, recentemente, a estratégia da campanha de se apresentar como em defesa das crianças. Acrescentaríamos que, consequentemente, em defesa das famílias e, indiretamente, do casamento heterossexual. Assim, um material antidiscriminação terminou apelidado de “Kit Gay” por alguns deputados da bancada evangélica que, com apoio de grupos católicos e outros contrários aos direitos sexuais, terminou por ser vetado pela presidência da república.

Em abril de 2012, o STF julgou favoravelmente a adoção de cotas raciais no ensino superior, encerrando anos de polêmicas e abrindo caminho para que fosse aprovada a Lei 12.711, de 29 de agosto do mesmo ano, instaurando o sistema de cotas em todo sistema federal de ensino superior. No mesmo ano, foram criadas Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Quilombola e para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Em 2013, quando é criado o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT e o STF igualou a união civil entre pessoas do mesmo sexo com o casamento, um deputado evangélico conquistou a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Congresso. Os protestos contra ele e suas posições, que expressavam preconceito contra homossexuais e negros, garantiram-lhe relativa popularidade midiática, reforçando sua base social de apoio.

Foi apenas em 2014, durante a discussão do PNE no Congresso, que o Escola sem Partido se uniu à aliança de deputados evangélicos neopentecostais, católicos e apoiadores laicos contra o que passaram a chamar de “ideologia de gênero”¹⁸. Segundo as evidências empíricas disponíveis, foi durante a discussão do PNE e, em seguida, de seus congêneres estaduais e municipais, que os novos empreendedores morais encontraram a oportunidade para disseminar socialmente o pânico contra o avanço dos direitos sexuais e reprodutivos, incitando a participação política de seus seguidores em manifestações nas câmaras estaduais e municipais⁴. Assim como o PNE, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de 2017, não incorporou o conceito de gênero.

Na esfera do reconhecimento das diferenças, o governo Temer incorporou as Secretarias Especiais no Ministério dos Direitos Humanos e esvaziou o papel da atual Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) nas políticas públicas. Desde 2016, ações do Escola sem Partido e do MBL materializaram perseguição a educadores no ensino básico e médio, acusando-os de “doutrinadores de esquerda” por abordarem questões de gênero na escola. O ensino superior público passou a ser alvo de operações da Polícia Federal em dezembro de 2016, com a chamada Operação PhD, deflagrada para investigar supostos desvios de verbas de pesquisa na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em 2017, operações similares ocorreram em universidades federais do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Minas Gerais e, em 2018, novamente no Paraná e em uma universidade estadual do Piauí.

Na visão do professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo (USP) Pablo Ortellado, o que tem se configurado como uma aparente cruzada contra o ensino superior público se deve a três agentes diferentes: investigações anticorrupção que vêm na esteira da Lava Jato; campanha contra a gratuidade do ensino deslanchada pelo Banco Mundial, com apoio de certos veículos da mídia e de partidos como o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); e ações de intimidação vindas de grupos conservadores¹⁹. Vale sublinhar que propostas de cobranças pelo ensino superior público vêm de partidos, veículos de imprensa e grupos de interesse, com histórico de recusa ou resistência em relação às quotas raciais, assim como, com vínculos com o ensino superior privado.

Em suma, temáticas das diferenças começaram a ganhar importância nas políticas públicas educacionais desde 2003, gerando diretrizes curriculares que impulsionaram o desenvolvimento de estudos no ensino superior, mas chegaram timidamente às escolas, por meio de cursos de aperfeiçoamento sobre gênero, diversidade e relações étnico-raciais, voltados a educadores. Questões de diferenças foram impedidas de se espraiar socialmente com a virada anti-igualitária que começou a mirar na educação em 2011, mas, de forma mais articulada e potente, a partir da discussão do PNE, em 2014. A política de maior impacto na esfera das diferenças foi, sem dúvida, a das ações afirmativas com cotas raciais no ensino superior público, a qual, recentemente, tem sido alvo de ataques em diversas frentes, que, em conjunto, buscam frear sua expansão e questionar sua lisura administrativa, o que pode servir à promoção do setor privado e fortalecer a proposta do fim da gratuidade das universidades públicas.

Os movimentos anti-igualitários e o campo da saúde

As ações políticas dos grupos anti-igualitários dirigem-se, também, contra uma das maiores políticas públicas do país. Em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, foi instituído no país o SUS, que passou a oferecer aos cidadãos brasileiros acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde.

As ações desses grupos caracterizam-se por ataques diretos ao SUS, sugerindo sua ineficácia e desorganização, ao mesmo tempo em que apoiam modelos de privatização. Não por acaso, o MBL, além de constantes postagens nas mídias digitais contra o SUS, anunciou, nas propostas aprovadas em seu Congresso de 2015, a defesa da substituição do SUS por uma obrigatoriedade de contratação individual de planos de saúde. Há um evidente paralelo com a proposta de Cobertura Universal em Saúde, de autoria da Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) e Banco Mundial, que transforma o direito de acesso universal em acesso pela via do mercado. Em realidade, esse outro sistema de saúde já está sendo estruturado no dia a dia²⁰. No entanto, é excludente, autorregulado e visa ao lucro, apesar de ardilosamente ser denominado de Cobertura Universal de Saúde. A proposta contrapõe-se às diretrizes da equidade, integralidade e direitos humanos. Para Paim²¹, as numerosas conquistas do SUS (como inovações institucionais, descentralização, participação social e consciência do direito à saúde) coexistem com o “crescimento do setor privado, segmentação do mercado e comprometimento da equidade nos serviços e nas condições de saúde”²¹ (p. 1933).

Entre os obstáculos que o SUS vem enfrentando, destacam-se a diminuição do financiamento federal, as restrições de investimento em infraestrutura e a gestão do trabalho²¹. Há ainda a atuação dos grupos anti-igualitários no Congresso, com propostas de emendas à Constituição (como as de n^o 31/2016 ou n^o 86/15) que buscam arquitetar o desmonte do SUS. Tal desmonte é ainda mais grave se lembrarmos, como adverte Campos²² (p. 302), que a legitimidade do SUS depende muito “de seu desempenho concreto, de sua efetiva capacidade para melhorar”. O autor demonstrou ter a impressão de certo “desencantamento” ou, talvez, um descrédito, quanto à capacidade para transformar em realidade a proposta política do SUS.

Para tal desencantamento, os grupos anti-igualitários agem, principalmente, na edificação de uma gramática moral que atua contra as propostas de políticas públicas igualitárias e inclusivas contra as diretrizes do SUS. Percebendo esse tipo de atuação, pesquisadores sensíveis como Batista e Barros²³, ao analisarem o racismo nos serviços de saúde, sinalizaram o avanço de forças conservadoras que vêm atacando direitos sociais, em especial os que atendem às populações negra e indígena, a mulheres, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Os autores parecem apreender as ofensivas desses grupos e seu modo de agir: explorar as tensões morais para atacar o SUS.

As tensões são múltiplas e interconectadas e vão desde discussões como a legalização do aborto, a política de saúde LGBT, o processo transexualizador no SUS, as políticas contra a epidemia de HIV/Aids, entre outras. A discussão é ampla e não pretendemos abordar todos os seus caminhos e possibilidades. Sinalizaremos, entretanto, alguns dos seus momentos mais tensos e as disputas que giram em torno de corpos, epidemias, enfermidades e eleições.

Como dizíamos, uma dessas tensões é a legalização do aborto. O debate sobre a autorização legal da antecipação do parto de feto anencefálico chegou pela primeira vez ao STF em 2004. Na ocasião, o Ministro Marco Aurélio Mello deferiu uma medida liminar que permitia a antecipação terapêutica do parto quando atestada a anencefalia por médico habilitado. Tal liminar seria revogada em sessão plenária três meses depois^24,25. Já em 2008, a campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), denominada Fraternidade e Defesa da Vida, surgiu para fazer frente contra o esforço do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) em colocar o aborto como problema de saúde pública^25,26. Essa campanha coadunava com ações da Frente Parlamentar Evangélica, criada em 2003, que, naquele momento, contava com 58 parlamentares, mas, nos próximos 12 anos, em 2015, contabilizaria 72 parlamentares²⁷.

Nas eleições de 2010, o tema aborto foi central^1,28,29. Naquele ano, o candidato do PSDB José Serra buscou se aproximar de setores mais conservadores de evangélicos e católicos. O debate voltaria à cena, como já mencionado, com a temática do aborto sendo explorada, também, na campanha à presidência de 2014. Em 2013, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 5069. Esse PL contrariava uma conquista do movimento feminista, consubstanciada na Norma Técnica que desburocratizou o acesso ao aborto legal nos casos de estupro. Regressava a exigência do exame de corpo de delito para comprovação da violência sofrida. Ou seja, só com a apresentação do laudo policial o SUS poderá oferecer atendimento. O retrocesso em relação à pauta dos movimentos feministas era enorme, e não parou por aí.

Com o advento da epidemia de Zika vírus, que teve início, aproximadamente, em março de 2015 (mas que só passou a ser monitorada pelo MS em novembro do mesmo ano), surgiu uma nova questão. Logo que se percebeu a relação entre a contaminação pelo vírus Zika e a ocorrência de síndrome fetal congênita associada ao vírus, as discussões sobre o aborto se ampliaram. As mulheres agora tinham que lidar com a possibilidade de o feto ser portador de uma malformação grave, sendo uma de suas manifestações a microcefalia³⁰. Diante desse novo fato, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANDP) protocolou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581) para garantir às gestantes infectadas pelo vírus Zika o direito de interromper a gestação. As altercações foram intensas e não deixaram de evocar a vida e a família. A União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro³¹, por exemplo, argumentou que o aborto não é “solução”, mas sim “matança direta de crianças inocentes”.

Um ano depois, em 2016, Michel Temer escolheu Fátima Pelaes para a Secretaria das Mulheres. Pelaes é integrante de frentes parlamentares contrárias à agenda de direitos, promovida pelos movimentos feministas, e se posiciona contra o aborto, mesmo em caso de estupro. Nesse mesmo ano, quando a Primeira Turma do STF decidiu que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime, Kim Kataguiri, um dos líderes do MBL, criticou a decisão dos ministros em um vídeo, no qual exibia uma imagem de um feto de três meses. “Isso é simplesmente um amontoado de células para você?”, vociferou³². Concomitante a esses movimentos, deputados da bancada evangélica trabalharam na Câmara para aprovar, na comissão especial, proposta para inviabilizar a legalização do aborto pelo Congresso.

Os debates sobre a legalização do aborto mobilizaram a sociedade; centralizaram as contendas em eleições; interpelaram o STF; e questionaram as dinâmicas das epidemias e dos corpos. Não foi, entretanto, a única tensão acionada na construção de uma gramática moral, que possa produzir desencantamento das políticas igualitárias. Trabalhando com tensões morais, fazendo ressurgir fantasmas, os discursos criaram bases para ações conservadoras se espalharem, de maneira que falar em restrição de direitos possa ser algo corriqueiro e aceitável. Não por outra, a pauta das pessoas transexuais estão todas paradas no Congresso e, no mesmo movimento em que surgem avanços nas políticas públicas de saúde para a população LGBTI, ressurgem fantasmas como a proposta de “cura gay” como uma contrapedagogia a disputar os espaços públicos, como veremos adiante.

Como mencionado na seção anterior, em 2004, o Governo Federal lançou o Programa Brasil sem Homofobia – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual. Surgiu, na época, o Comitê Técnico Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais, do MS, com o desígnio de estruturar uma Política Nacional de Saúde (PNS). Dois anos depois, em 2006, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde explicitava o direito ao cuidado, ao tratamento e ao atendimento no âmbito do SUS, livre de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero³³. A materialização dessas iniciativas apareceu em 2008, com o lançamento da versão preliminar do documento Política Nacional de Saúde Integral de LGBT. A versão final foi só foi divulgada em 2010.

O MS, com a Portaria n^o 1.707, de agosto de 2008, implantou o processo transexualizador no SUS, a ser empreendido em serviços de referência e habilitados. O MS regulamentou política que compreende cirurgia, assistência e cuidados com transexuais³⁴. Embora sejam consideráveis os avanços e tais ações possam ser consideradas mais consolidadas³², há muito a ser desenvolvido e alguns pesquisadores apontaram “para se repensar a formação dos profissionais de saúde”³⁵ (p. 776). De qualquer maneira, as políticas LGBT interpelam os profissionais de saúde a “pensar e atuar no caminho de uma concepção ampliada de saúde”³³ (p. 1518).

Popadiuk et al.³⁴ (p. 1509), ainda que reconhecendo os avanços em relação à saúde LGBT, indicaram a “possibilidade de retrocesso imposta por setores conservadores do executivo e legislativo”. Parece mesmo ser comum afirmar que a área de saúde vem apresentando iniciativas mais sistemáticas para a população LGBT, como o Plano de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) entre a População de Gays, HSH [homens que fazem sexo com outros homens] e Travestis, em 2007³⁶. Não obstante, em pesquisa recente, realizada em 2016, Ligia Kerr et al³⁷ mostraram que a prevalência de resultados positivos para teste HIV aumentou em relação aos resultados da pesquisa de 2009: a pesquisa realizada em 2016 encontrou 18,4% de resultados positivos para teste de HIV, superando a prevalência de 12,1% da pesquisa com a mesma metodologia de 2009. Segundo Keer et al.³⁷, em matéria de Colucci³⁸, o aumento da prevalência entre HSH deve-se à redução das campanhas públicas.

Como se nota, os pesquisadores estão certamente sensíveis aos movimentos dos grupos anti-igualitários, paralelos aos avanços e consolidações em termos de saúde LGBT, como se pode observar nas discussões sobre “cura gay”. Em 2017, um juiz da 14^a Vara do Distrito Federal concedeu uma liminar que tornou legalmente possível que psicólogos ofereçam terapias de reversão sexual, alterando, na prática, a Resolução 01/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Essa decisão soma-se, por exemplo ao PL 4931, de 2016, que propõe autorizar a utilização de terapias com o intuito de auxiliar a mudança da orientação sexual. Com a mesma intensidade, as igrejas evangélicas promovem retiros com programas dedicados à “cura gay”. Os termos usados, como “cura” e “ações terapêuticas”, parecem propor uma contrapedagogia que disputa espaço com os avanços em direitos no campo da saúde LGBT^39,40.

Conclusões

As ações dos grupos anti-igualitários têm sido bem-sucedidas no campo da educação ao impedir a inclusão de uma perspectiva de gênero nos planos educacionais e iniciativas contra a homofobia em materiais didáticos. Também atacam as ações afirmativas e a gratuidade do ensino superior público. No campo da saúde, sua atuação tem se valido de tensões morais, como a legalização do aborto e as demandas LGBT, que vêm contribuindo para um “desencantamento” com o SUS, que abre espaço para propostas que vão de seu desmonte ao seu parcelamento em fatias para a exploração do mercado.

Embora haja pontos em comum nas políticas anti-igualitárias que incidem nos campos de educação e saúde, há também que se problematizar algumas diferenças. No campo da educação, a gramática moral atua por meio de acusações e boatos que se dirigem prioritariamente a sua suposta “politização” – como se fosse possível educar sem discutir desigualdade social, de gênero, racial/étnica, geracional, entre outras. Na saúde, as tentativas de desmonte do SUS centram-se em sua suposta ineficácia, má gestão, corrupção e esgotamento de suas fontes de financiamento públicas para minar a cobertura universal que ele garante por lei.

Os direitos sexuais e reprodutivos têm sido o alvo mais visível dessas iniciativas em relação às políticas públicas de educação e saúde, mas as consequências de seus ataques envolvem a manutenção – e talvez até o aprofundamento – de desigualdades de classe e étnico-raciais. No caso da educação superior pública, os ataques à política de cotas têm se revestido de acusações de ineficácia administrativa e má gestão, aproximando-se do ideário neoliberal que preconiza a meritocracia e a avaliação de resultados por produtividade. O denominador comum desses grupos é a defesa de pautas que colocam em xeque ideais como os de universalidade, equidade e integralidade nas políticas públicas.

A gramática moral que une setores da igreja católica, evangélicos neopentecostais e grupos de interesses diversos é a cola de uma verdadeira aliança política anti-igualitária. A recusa religiosa à igualdade entre homens e mulheres em favor de uma suposta complementaridade entre eles soma-se à reafirmação da sexualidade como circunscrita à reprodução, negando cidadania plena a sujeitos não heterossexuais ou fora dos padrões de gênero hegemônicos. Ainda que, historicamente, a Igreja Católica tenha se posicionado contra medidas econômicas neoliberais, o que a aproximou da esquerda, atualmente a ênfase na moralidade sexual a torna mais próxima dos grupos de direita⁵ e viabiliza sua agenda pró-mercado.

A luta contra esses grupos e alianças só se efetivará se for uma luta pelos direitos sexuais e reprodutivos, já que neles se apoia a gramática moral que está sendo edificada pela aliança anti-igualitária, analisada neste artigo, e que tem trazido ao presente consequências como a ascensão da extrema direita nas eleições de 2018. Diante da crise global pós-2008, a política tem trocado o futuro pelo passado como referencial utópico. O futuro se tornou o espaço no qual se projetam ansiedades e medos, daí o crescente apelo de um passado supostamente mais estável, seguro e, sobretudo, sem mudanças. Em um cenário de crise econômica e política, certos segmentos sociais passaram a considerar que maior equidade nas relações entre homens e mulheres; o pleno reconhecimento da cidadania a homossexuais, pessoas trans e intersex; ações afirmativas; e políticas de redistribuição de renda ameaçam seu status social relativo.

Referências

• ¹
  Mantovani D. Quem agenda a mídia? Um estudo sobre agenda setting a partir da tematização do aborto nas eleições de 2010 [tese]. Brasília, DF: Universidade de Brasília; 2014.
• ²
  Mota FF, Biroli F. O gênero na política: a construção do “feminino” nas eleições presidenciais de 2010. Cad Pagu. 2014; 43:197-231.
• ³
  Corrêa S. A política do gênero: um comentário genealógico. Cad Pagu. 2018; 53:e185301.
• ⁴
  Miskolci R. Exorcizando um fantasma: os interesses por trás do combate à “ideologia de gênero”. Cad Pagu. 2018; 53:e185302.
• ⁵
  Miskolci R, Campana M. “Ideologia de gênero”: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo. Soc Estado. 2017; 32(3):725-48.
• ⁶
  Patternote D, Kuhar R. Anti-gender campaigns in Europe: mobilizing against equality. London/New York: Rowman & Littlefield; 2017.
• ⁷
  Vigoya MV, Rondón MAR. Dossiê Hacer y Deshacer la ideologia de género. Sex Salud Soc. 2017; (27):118-27.
• ⁸
  Balieiro FF. “Não se meta com meus filhos”: a construção do pânico moral da criança sob ameaça. Cad Pagu. 2018; 53:e185306.
• ⁹
  Vianna CP, Unbehaum S. O gênero nas políticas públicas de educação no Brasil: 1988-2002. Cad Pesqui. 2004; 34(121):77-104.
• ¹⁰
  Brasil. Presidência da República. Constituição (1988). Constituição da República Federal do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal; 1988.
• ¹¹
  Brasil. Presidência da República. Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União. 23 Dez 1996.
• ¹²
  Vieira PAS, Medeiros PM. Pela desracialização da experiência: discurso nacional e educação para as relações étnico-raciais In: Miskolci R, Leite Jr J, organizadores. Diferenças na educação: outros aprendizados. São Carlos: Edufscar; 2014. p.199-250.
• ¹³
  Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Brasil sem homofobia: programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania. Brasília: Ministério da Saúde; 2004.
• ¹⁴
  Carta de S.S. Bento XVI aos irmãos no Episcopado da América Latina e Caribe. In: V Conferência Geral do Episcopado Latino-americano e do Caribe; 2007; 13-31 maio Aparecida, Brasil. Aparecida; 2007.
• ¹⁵
  Irineu BA. 10 anos do programa Brasil sem homofobia: notas críticas. Temporais. 2014; 28:193-220.
• ¹⁶
  Colling L. A igualdade não faz o meu gênero – em defesa das políticas das diferenças para o respeito à diversidade sexual e de gênero no Brasil. Contemporânea. 2013; 3(2):405-27.
• ¹⁷
  Deslandes K. Formação de professores e direitos humanos: construindo escolas promotoras da igualdade. Belo Horizonte: Autêntica; 2015.
• ¹⁸
  Miguel LF. Da “doutrinação marxista” à “ideologia de gênero” – Escola sem Partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro. Direito Prax. 2016; 7(15):590-621.
• ¹⁹
  Betim F. Operações policiais em universidades aumentam temor de cruzada contra o ensino superior. El País [Internet]. 2018 [citado 18 Maio 2018]. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/12/13/politica/1513178766_195360.html
  » https://brasil.elpais.com/brasil/2017/12/13/politica/1513178766_195360.html
• ²⁰
  Santos NR. SUS: compreendendo a história para antever ameaças e oportunidades. Rio de Janeiro: Abrasco; 2017 [citado 21 Maio 2018]. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/opiniao/sus-compreendendo-historia-para-antever-ameacas-e-oportunidades-por-nelson-rodrigues-dos-Santos/29984/
  » https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/opiniao/sus-compreendendo-historia-para-antever-ameacas-e-oportunidades-por-nelson-rodrigues-dos-Santos/29984/
• ²¹
  Paim JS. A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). Cad Saude Publica. 2013; 29(10):1927-36.
• ²²
  Campos GWS. Reforma política e sanitária: a sustentabilidade do sus em questão? Cienc Saude Colet. 2007; 12(2):301-6.
• ²³
  Batista LE, Barros S. Enfrentando o racismo nos serviços de saúde. Cad Saude Publica. 2017; 33 Suppl 1:e00090516.
• ²⁴
  Diniz D, Velez ACG. Aborto na suprema corte: o caso da anencefalia no Brasil. Estud Fem. 2008; 16(2):647-52.
• ²⁵
  Luna N. Aborto e células-tronco embrionárias na campanha da fraternidade: ciência e ética no ensino da Igreja. Rev Bras Cienc Soc. 2010; 25(74):91-105.
• ²⁶
  Luna N. O direito à vida no contexto do aborto e da pesquisa com células-tronco embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico. Relig Soc. 2013; 33:71-97.
• ²⁷
  Almeida R. A onda quebrada - evangélicos e conservadorismo. Cad Pagu. 2017; 50:e175001.
• ²⁸
  Luna N. A controvérsia do aborto e a imprensa na campanha eleitoral de 2010. Cad CRH. 2014; 27:367-91.
• ²⁹
  Machado MDC. Aborto e ativismo religioso nas eleições de 2010. Rev Bras Cienc Politicas. 2012; 7:25-54.
• ³⁰
  Diniz D. The protection to women? Fundamental rights violated by the Zika virus epidemic. Am J Public Health. 2016; 106(8):e9.
• ³¹
  União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro. “Aspectos da ADI sobre zika vírus, microcefalia, políticas públicas e aborto”. Jornal do Brasil [Internet]. 2016 [citado 9 Jun 2018]. Disponível em: http://m.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2016/09/21/aspectos-da-adi-sobre-zika-virus-microcefalia-politicas-publicas-e-aborto/
  » http://m.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2016/09/21/aspectos-da-adi-sobre-zika-virus-microcefalia-politicas-publicas-e-aborto/
• ³²
  Carta Capital. Seis vezes em que o MBL esqueceu a política para falar de costumes. Carta Capital [Internet]. 2017 [citado 9 Jun 2018]. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/seis-vezes-em-que-o-mbl-esqueceu-a-politica-para-falar-de-costumes
  » https://www.cartacapital.com.br/sociedade/seis-vezes-em-que-o-mbl-esqueceu-a-politica-para-falar-de-costumes
• ³³
  Mello L, Perilo M, Braz CA, Pedrosa C. Políticas de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil: em busca de universalidade, integralidade e equidade. Sex Salud Soc. 2011; 9:7-28.
• ³⁴
  Popadiuk GS, Oliveira DC, Signorelli MC. A política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) e o acesso ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS): avanços e desafios. Cienc Saude Colet. 2017; 22(5):1509-20.
• ³⁵
  Souza MHT, Malvasi P, Signorelli MC, Pereira PPG. Violência e sofrimento social no itinerário de travestis de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. Cad Saude Publica. 2015; 31(4):767-76.
• ³⁶
  Villarinho MV, Padilha MI, Berardinelli LMM, Borestein MS, Meirelles BHS, Andrade SR. Políticas públicas de saúde face à epidemia da AIDS e a assistência às pessoas com a doença. Rev Bras Enferm. 2013; 66(2):271-7.
• ³⁷
  Kerr L, Kendall C, Guimarães MDC, Salani MR, Veras MA, Dourado I, et al. HIV prevalence among men who have sex with men in Brazil: results of the 2nd national survey using respondent-driven sampling. Medicine. 2018; 97 Suppl 1:9-15.
• ³⁸
  Colluci C. “EM SP, 1 a cada 4 homens que transam com homens tem HIV”. Folha de São Paulo [Internet]. 6 Jun 2018 [citado 10 Jun 2018]. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2018/06/em-sp-1-a-cada-4-homens-que-transam-com-homens-tem-hiv-revela-estudo.shtml
  » https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2018/06/em-sp-1-a-cada-4-homens-que-transam-com-homens-tem-hiv-revela-estudo.shtml
• ³⁹
  Natividade MT. Diversidade sexual e religião: a controvérsia sobre a cura da homossexualidade no Brasil. In: Lima RK, organizador. Antropologia e direitos humanos. Brasília, Rio de Janeiro: ABA, BookLink; 2008. p. 226-76.
• ⁴⁰
  Natividade MT, Oliveira L. “Nós acolhemos os homossexuais”: homofobia pastoral e regulação da sexualidade. Tomo. 2009; 14:203-27.

• c
  As origens da campanha contra os direitos sexuais e reprodutivos rotulados como “ideologia de gênero” já estão bem documentadas por vário(a)s pesquisadores, como Corrêa; Miskolci; Miskolci & Campana; Patternote & Kuhar; e Vigoya & Rondón.
• d
  Sobre a construção estratégica da imagem da criança sob ameaça e os ataques a educadores, artistas e intelectuais; consultar Balieiro.
• e
  Em relação aos documentos, dados de bases públicas e acompanhamento de postagens em sites e nas redes sociais, pesquisamos páginas e documentos oficiais envolvendo políticas de saúde para mulheres, negros e pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e intersex). No decorrer do texto, faremos referência a documentos como Padrões Curriculares Nacionais; Plano Nacional de Educação, Diretrizes Curriculares Nacionais; Programa Brasil Sem Homofobia (PBSH); I Conferência Nacional de Políticas Públicas para LGBT; Diretrizes Curriculares para Educação Curricular Quilombola e para Educação Escolar Indígena na Educação Básica; Base Nacional Comum Curricular; leis (como a 12.711); emendas constitucionais; projetos de lei, Ação Direta de Inconstitucionalidade; propostas (como a de Cobertura Universal de Saúde) e planos de enfrentamento; documentos e cartilhas da política contra a epidemia HIV/Aids; Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, entre outros. Além disso, acompanhamos sites oficiais dos grupos aqui denominados de anti-igualitários e suas postagens em páginas em redes sociais como Facebook e Twitter.
• f
  Para uma análise crítica da política sexual brasileira e da atuação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, consultar Colling.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Jun 2019
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  21 Jun 2018
• Aceito
  26 Nov 2018