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Interface - Comunicação, Saúde, Educação

Print version ISSN 1414-3283On-line version ISSN 1807-5762

Interface (Botucatu) vol.24  Botucatu  2020  Epub Mar 16, 2020

https://doi.org/10.1590/interface.190381 

Artigos

A violência homofóbica no Rio de Janeiro a partir do jornalismo digital *

Homophobic violence in Rio de Janeiro according to digital journalism

La violencia homofóbica en Río de Janeiro a partir del periodismo digital

Adriano da Silva(a) 
http://orcid.org/0000-0002-1105-9046

Kathie Njaine(b) 
http://orcid.org/0000-0003-3250-2331

Queiti Batista Moreira Oliveira(c) 
http://orcid.org/0000-0003-1721-4649

Liana Wernersbach Pinto(d) 
http://orcid.org/0000-0003-1928-9265

(a, b, c, d) Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli , Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca , Fundação Oswaldo Cruz . Avenida Brasil, 4036, sala 700, Manguinhos. Rio de Janeiro , RJ , Brasil . 21040-361 < adriano.silva@fiocruz.br > < knjaine28@gmail.com > < queitibmoliveira@gmail.com > < lianawep@gmail.com >


RESUMO

A cobertura jornalística sobre homofobia vem crescendo nos últimos anos, consequência da maior reivindicação do movimento LGBT, na busca por visibilidade às diversas violações sofridas. Contudo, a produção discursiva sobre homofobia na mídia possui diversos sentidos e disputas, afetados pela compreensão da sociedade frente às sexualidades e aos gêneros dissidentes da norma. Somado a isso, a internet configura-se na atualidade como outra maneira de informar o conteúdo do jornalismo, causando uma sinergia deste com o meio digital. O presente trabalho busca compreender como a homofobia é representada no jornalismo digital, a partir de notícias das versões digitais dos jornais O Globo e Meia Hora e de notícias recuperadas a partir da ferramenta Google Alerta sobre violência homofóbica no Rio de Janeiro. O recorte temporal utilizado para seleção das notícias foram os anos de 2015 e 2016.

Palavras-Chave: Homofobia; Jornalismo digital; Notícias

ABSTRACT

News coverage on homophobia has been increasing over the last few years as a result of the greater LGBT movement claim for visibility regarding the violations they suffer. However, the production of discourse on homophobia in the media has different meanings and disagreements that are affected by the society’s understanding of sexualities and genders that are dissident from the norm. Additionally, the internet is a modern way of informing the news, causing a synergy between journalism and digital media. This work aims at understanding how homophobia is represented in digital journalism based on digital news from the newspapers O Globo and Meia Hora , and obtained using the Google Alert tool about homophobic violence in Rio de Janeiro, Brazil. The timeframe used to select the news were the years 2015 and 2016.

Key words: Homophobia; Digital journalism; News

RESUMEN

La cobertura periodística sobre homofobia ha crecido en los últimos años como consecuencia de la mayor reivindicación del movimiento LGBT, en la búsqueda de visibilidad sobre las diversas violaciones sufridas. No obstante, la producción discursiva sobre homofobia en los medios tiene diversos sentidos y disputas afectados por la comprensión de la sociedad ante las sexualidades y géneros disidentes de la norma. Sumado a todo eso, internet se configura en la actualidad como otra manera de informar el contenido del periodismo, causando una sinergia del mismo con el medio digital. El presente trabajo busca comprender cómo la homofobia se representa en el periodismo digital a partir de noticias de las versiones digitales de los periódicos O Globo, Meia Hora y también de noticias recuperadas a partir de la herramienta Google Alerta, sobre violencia homofóbica en Río de Janeiro. El recorte temporal utilizado para la selección de las noticias fueron los años 2015 y 2016.

Palabras-clave: Homofobia; Periodismo digital; Noticias

Introdução

No curso de sua história, o jornalismo está intrinsecamente ligado ao aparecimento e avanço de tecnologias, desde a imprensa de caracteres móveis, telefone, rádio, televisão e computadores, até a internet 1 . A partir da década de 1990, a internet configurou-se como mais um meio para informar o conteúdo dos jornais impressos 2 , 3 . Com base na literatura, é possível afirmar que o surgimento da mídia em meio digital possibilitou uma sinergia entre o jornalismo impresso e o digital 4 . O último ampliou-se e, hoje, a transmissão simultânea de textos, imagens e vídeos; e a interatividade levam o leitor a complementar a informação de um modo novo.

Guy Debord, em sua notável obra “A sociedade do espetáculo” 5 , ressalta que os acontecimentos cujo “espetáculo” deixa de falar durante três dias, deixa de existir. Fala-se então sobre outra coisa, e é isso que passa a existir, a partir daí. Apesar dessa reflexão se referir aos meios impressos e à televisão, pode-se também pensar sobre os efeitos das notícias no jornalismo digital, que não se comportam da mesma forma que outros meios, uma vez que, no espaço virtual, a informação acumula, circula mundialmente e permanece 6 . Esse “novo paradigma comunicacional”, ainda, abre espaços para a interatividade, hipertextualidade, memória, atualização constante, arquitetura multimídia, gerenciamento das informações e possibilidade ampla aos cidadãos de exporem suas mensagens e suas próprias opiniões frente às opiniões dos jornalistas 3 , 7 .

Sobre o fenômeno da homofobia e a cobertura jornalística, o tema ainda é recente, embora venha crescendo, na proporção em que o movimento Lésbicas, Gays , Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBT) busca dar visibilidade às violências e violações sofridas 8 , 9 . Não obstante, em virtude da subnotificação e ausência de um marco regulatório que criminalize esses abusos, a mídia desempenha um importante papel, uma vez que, na insuficiência de dados oficiais, contribui para o fornecimento de informações necessárias para a produção de estatísticas. Exemplo disso são os relatórios produzidos por organizações como a extinta Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Grupo Gay da Bahia, que há anos vem utilizando informações disponíveis em jornais, além de outras mídias. Apesar disso, é consenso nesses relatórios que os dados apresentados representam apenas uma parte dos casos de violência, presumindo-se que o quantitativo seja maior 10 - 12 .

Outro elemento importante a ser discutido é que produção discursiva sobre a homofobia possui diversos sentidos e disputas; assim, “a grande imprensa, como parte da sociedade brasileira, não é imune às tensões que marcam as construções de gênero e sexualidade no país” 8 (p. 2). É característico do meio jornalístico o poder de constituição social do acontecimento segundo critérios ideológicos próprios e, quando se trata de grupos marginalizados, é comum que a espetacularização do fato noticiado se sobreponha a questões sociais mais complexas que acometem esses grupos 13 . Desse modo, o tratamento dado pela mídia – ou mesmo sua omissão – à violência contra a população LGBT tende a reduzir essa problemática a uma simplificada questão de criminalidade, desvio das normas, pobreza, prostituição e outras imagens negativas, do ponto de vista comunicativo e simbólico, dessa população.

Dependendo da vítima, a homofobia pode receber um tratamento nas notícias de forma “modesta ou marginalizada”, criando um efeito de agenda - setting 14 . O pressuposto no caso da homofobia é o de que os meios de comunicação oferecem ao público um cardápio daquilo que é necessário opinar e discutir, dando a determinados temas um maior ou menor grau de importância, a depender dos seus valores sociais e morais.

Desse modo, o presente artigo procura investigar como o fenômeno da homofobia é retratado no jornalismo digital, a partir de seu caráter processual na comunicação e de como as dinâmicas das notícias constroem uma realidade social, por vezes banalizada, estereotipada ou mesmo espetacularizada.

Método

Trata-se uma pesquisa documental que buscou compreender como a homofobia é representada no jornalismo digital. Para isso, foram selecionadas notícias nas versões digitais dos jornais O Globo e Meia Hora, além de notícias recuperadas a partir da ferramenta Google Alerta. Em relação ao perfil dos leitores, as matérias jornalísticas buscam dialogar com suas especificidades e visões de mundo. De acordo com dados da Associação Brasileira de Marketing 15 , o jornal O Globo é dedicado ao público das classes A e B, em sua maioria mulheres, com nível superior. O jornal Meia Hora, por sua vez, atinge as classe C e D, com maioria de leitores homens, sem informações sobre escolaridade destes.

As matérias correspondem aos anos de 2015 e 2016 e foram recuperadas durante o primeiro semestre de 2017, a partir dos seguintes termos aplicados nos mecanismos de busca dos jornais e no Google Alerta: “ gay ”, “lésbica”, “travesti”, “transexual”, “transfobia”, “homofobia”, “bifobia”, “lesbofobia”, “veado”, “sapatão” e “traveco”. Desse modo, recuperaram-se 67 notícias, das quais nove eram do jornal O Globo, referentes ao ano de 2015, e dez eram referentes ao ano de 2016. Quanto ao jornal Meia Hora, o total foi de 11 notícias correspondentes ao ano de 2015 e 11 notícias de 2016. Com o intuito de ampliar a amostra de notícias a serem analisadas, utilizou-se a ferramenta Google Alerta, de maneira que foram recuperadas 26 notícias das seguintes fontes: G1, Portal OZK, Paraíba.com.br, O Dia (on-line), Paroutudo.com, ClippingLGBT, Itabuna Urgente, Dois terços, Tribuna, Revista Lado A, R7 notícias, Extra (online), Anadep, Geledes, BBC Brasil, Brasil 247, Ecobrasília, Enecos e Meio Norte. Embora o uso da ferramenta tenha conferido certa distinção entre as fontes de notícias, não foi o intuito deste trabalho realizar qualquer comparação entre as narrativas apresentadas nas fontes.

Utilizou-se um instrumento com questões fechadas e abertas visando coletar os dados dos jornais, incluindo as seguintes variáveis: a) identificação do jornal (título, página, data e periodicidade); b) caracterização da matéria jornalística (seção, tipo de matéria, fonte de informação, recursos usados para destacar a matéria, uso de fotos, pessoas/instituições citadas, atores com voz na matéria, frases/expressões utilizadas para retratar a vítima, citação de políticas na matéria e nível de aprofundamento da matéria); c) caracterização do evento na matéria (quantidade de vítimas, tipo de arma e dano provocado, qualificação da violência, período do dia e local da ocorrência, motivação do homicídio, local onde o corpo foi encontrado, parte do corpo lesionada e informações sobre registro de ocorrência); d) caracterização da vítima e do suspeito (idade, sexo, cor, orientação sexual, escolaridade, profissão, características sociodemográficas, local de residência, passagem pela polícia, vínculo com o agressor e tratamento linguístico).

Os dados coletados foram inseridos em uma máscara criada no programa EpiData 3.1, gerando assim o banco de dados, o qual passou por uma crítica rigorosa nas diferentes etapas do processamento (codificação, digitação, correção e análise). As análises quantitativas envolveram a construção da distribuição de frequências para todas as variáveis coletadas, bem como o cálculo das medidas de resumo, quando pertinentes. Todas as análises foram realizadas no programa SPSS 19.

Optou-se por realizar uma abordagem na perspectiva da triangulação de métodos, cotejando os dados quantitativos e uma análise qualitativa das notícias 16 , de modo que abrangesse a complexidade do objeto deste estudo. Além de uma descrição geral sobre os resultados, optou-se por discutir as seguintes categorias evidenciadas no estudo: formas de violência contra a população LGBT, atuação dos órgãos de segurança pública quanto a essas violências, atuação de movimentos sociais, políticas públicas e órgãos de defesa de direitos LGBTs. A literatura nos campos de violência e saúde; e gênero e sexualidade auxiliaram na problematização dos resultados e aprofundamento crítico na discussão.

Resultados e discussão

Do total de matérias analisadas, 61 notícias (89,9%) são descritivas/factuais e seis (10,1%) são de cunho analítico. Na maior parte das notícias (59), não foram observados recursos como comentários de especialistas, estatísticas criminais e trechos de leis. Somente dez notícias deram destaques a outras informações que permitiram um aprofundamento maior sobre o tema. Fotografias também se constituíram em um recurso presente nas matérias, conforme observado em 38 notícias; contudo, não foram observadas imagens que explorassem de forma degradante ou sensacionalista as agressões sofridas pelas vítimas.

Verificou-se que cerca de 64% das notícias envolviam apenas uma vítima, enquanto 19%, duas ou mais. Conforme visto a seguir, no gráfico 1 , na maior parte das notícias, as vítimas sofreram danos não fatais com lesões leves, seguida de violências sem lesão, violências não fatais com lesões graves e, por fim, violências fatais.

Gráfico 1 Tipos de lesão sofrida pelas vítimas a partir da análise de notícias de jornais selecionados, 2015-2016 (n = 67) 

As idades das vítimas variaram de três a 45 anos, com média de 23,1 e desvio padrão de 8,2 anos. A existência de uma vítima de três anos nos chamou atenção. Trata-se do filho de um casal de mulheres, assassinadas a tiros à queima-roupa, junto com a criança, enquanto dormiam. A criança estava abraçada a uma das mulheres no momento do crime, conforme noticiado. Segundo a matéria, a investigação trabalha com a possibilidade de execução, em função do não pagamento de dívida adquirida com milicianos. No entanto, a motivação homofóbica não foi descartada. Nesse sentido, vale destacar que, em seis notícias, observaram-se agressões de natureza homofóbicas a sujeitos não LGBTs. As vítimas foram agredidas por estarem próximas, por serem lidas como LGBTs ou mesmo por impedirem uma agressão.

Em 36 notícias, foram informados os suspeitos para os crimes, sendo que, em 10,1% dos casos, seis ou mais suspeitos participaram das agressões. Em relação ao perfil dos agressores, estes não tinham vínculo com as vítimas e eram do sexo masculino. Sobre esse aspecto, as estatísticas disponíveis sobre crimes homofóbicos informam que o agressor geralmente é um desconhecido da rede social da vítima, sem, no entanto, fornecerem mais informações sobre seu perfil 9 - 12 . As notícias analisadas neste estudo tampouco permitiram um detalhamento mais aprofundado do perfil dos agressores, salvo o fato de estes serem majoritariamente do sexo masculino, sem informações sobre sua orientação sexual, classe social, cor, escolaridade, etc. As violências, portanto, são usualmente descritas pelo olhar da vítima e das testemunhas da violência, sendo a figura do agressor desconhecida, tal como sujeitos que “escapam ao tempo da notícia” 17 , 18 .

Das matérias analisadas, quem mais tem voz direta são as próprias vítimas (26 notícias), seguidos dos próprios jornalistas (18 notícias) e dos familiares das vítimas (15 notícias). Integrantes da família e amigos também foram citados, dos quais se destacam: amigos da vítima (11 notícias), mãe da vítima (dez notícias) e irmão/irmã (nove notícias).

As vítimas foram assim nomeadas nas matérias: travesti (19 notícias), gay (13 notícias) e transexual (12 notícias). Em 23 notícias, as vítimas foram representadas pelo nome de registro. A maioria das notícias (sessenta notícias) utilizou o tratamento adequado ao gênero das vítimas e, em 12 notícias, observou-se o uso do nome social destas. Em sete notícias (publicadas pelo Meia Hora), não foram respeitadas a concordância em relação às suas identidades de gênero, caracterizando, assim, grave violação de direitos, que atinge diretamente o exercício da cidadania de travestis e transexuais 19 .

Características da violência contra a população LGBT

As formas de violência evidenciadas nas notícias foram agressões físicas não fatais (21 notícias), homicídios (19 notícias), discriminação (sete notícias) e violência institucional (duas notícias). Em duas notícias, foram abordados roubo (uma notícia) e tráfico de drogas (uma notícia), tendo sujeitos LGBTs como perpetradores dos crimes (em ambas as notícias, os crimes foram cometidos por travestis). Optou-se por denominar “agressões físicas não fatais” as formas de violência que, embora tenham variado em graus de intensidade, não levaram a vítima ao óbito.

O espancamento foi o tipo de agressão mais praticada, presente em 34 notícias (26,1%). Em nove notícias (13,0%), verificou-se o uso de arma branca, como facas e outros objetos cortantes; e, em sete notícias (10,1%), o uso de arma de fogo. As violências ocorreram em sua maioria no período da madrugada, o que foi informado em vinte notícias (29,0%), seguido do período da noite, em nove notícias (13,0%), e do período da manhã, observado em duas notícias (2,9%). Em relação aos locais onde ocorreram as violências, 34,8% dos casos noticiados, correspondendo a 24 notícias, ocorreram em espaços públicos, seguido de estabelecimentos comerciais, em dez notícias (14,5%). Em quatro notícias (5,8%), observou-se que a perpetração da violência homofóbica ocorreu na casa da vítima.

Os relatórios sobre assassinatos de LGBTs no Brasil, de autoria do Grupo Gay da Bahia 11 , 12 , corroboram este dado: “crimes contra minorias sexuais geralmente são cometidos de noite ou madrugada em lugares ermos ou dentro de casa, dificultando a identificação dos autores” 12 (p. 4). Dessa maneira, as agressões homofóbicas perpetradas em espaços públicos, em especial na rua, são desencadeadas por demonstrações públicas de afeto, e/ou expressão de identidade de gênero destoante do sexo biológico. Nesses espaços, as agressões, em geral, iniciam-se com xingamentos e escárnios, podendo chegar a agressões físicas. Já em espaços públicos destinados ao comércio e lazer, as violações tendem a ser mais discretas, conquanto não menos violentas 18 .

Do total de notícias analisadas, em seis matérias foi possível observar uma perspectiva mais crítica e analítica sobre a violência homofóbica. Um dos aspectos explorados por essas notícias foi a relação da homofobia com raça e desigualdades sociais. Observou-se que a maior parte dos crimes mais violentos, como homicídios e espancamentos, ocorreram em áreas mais pobres do estado, como nos municípios de Nova Iguaçu e São Gonçalo; e nos bairros do subúrbio carioca, como Pavuna, Praça Seca e Madureira. Com base nesses achados, é possível supor que LGBTs das regiões mais pobres da cidade sofrem mais com a violência, ou pelo menos, com formas mais agressivas de violência, com mais propensão a danos físicos. Nesse sentido, alguns elementos influenciam a experiência de LGBTs em relação à sua classe social. Em primeiro lugar, há a dependência e interdependência econômica com a família, uma vez que classes populares tendem a possuir renda irregular e baixa, dificultando a independência econômica. Além disso, eventualidades como doenças ou deficiências estreitam ainda mais essa relação. Na prática, o controle e proximidade da família dificultam ou mesmo impossibilitam a vivência de relações homoafetivas. Homossexuais de classe alta, por sua vez, dispõem de recursos econômicos para manutenção de imóveis para encontros ou mesmo para pagar motéis. Outra questão é a disponibilidade de estabelecimentos comerciais, de lazer e entretenimento, como boates, festas e bares destinados ao público LGBT, que estão mais presentes em bairros de classe alta 20 , 21 .

Outro fator percebido como determinante nas violências noticiadas foi a questão da cor da pele. Nas notícias analisadas, a maior parte das vítimas (29) eram negras/pardas, ao passo que dez vítimas foram identificadas como brancas. Esse dado é corroborado pelo “Relatório de Violência Homofóbica no Brasil: ano 2013” 10 , que aponta que 39,9% das vítimas de violência homofóbica eram pretas e pardas, seguidas de 27,5% de brancos e 0,6% de amarelos e indígenas. Em 2012, o número de pretos e pardos vítimas de violência homofóbica foi de 40,6%. As vitimizações sociais, tais como discriminação, perseguições, assassinatos e discriminações judiciais, tendem a ser potencializadas de acordo com a classe e cor da pele 22 . Tal afirmativa permite pensar a existência de um gradiente de violações fortemente relacionadas a essas questões de estrato social e cor da pele. A população LGBT negra não fica submetida apenas a uma heterossexualidade hegemônica: o fator masculinidade e cor formam uma submissão a uma hegemonia do homem branco, burguês e heterossexual 20 . Além de violências físicas, homicídios e discriminações, a violência simbólica 23 é fator predominante, caracterizada nas formas de coação baseadas em crenças, significados e preconceitos lidos como legítimos por grupos hegemônicos. Esses grupos dominantes determinam modelos de sociabilidade, como referências a serem seguidas. Dessa maneira, além da orientação sexual e identidades de gênero dissidentes do padrão normativo, a identidade racial também é inferiorizada.

Atuação de órgãos de segurança pública

Em relação aos órgãos de segurança pública, foram citadas a Polícia Civil em 17 notícias (24,6%), seguida da Polícia Militar, em 15 notícias (21,7%), além de polícias que não foram especificadas em 12 notícias (17,4%). A maior parte das notícias não apresentou casos de violência ou repressão policial injustificada contra LGBTs, ainda que a necessidade de capacitação das polícias tenha sido pautada em uma notícia, na matéria “Estado vai ampliar a formação de policiais para proteger LGBTs” 24 . Em estudo sobre atuação de órgãos da segurança pública junto com a população LGBT 22 , apontou-se como ações como esta atuação, por parte dos órgãos de segurança pública têm sido realizadas em outras regiões do país, embora a atuação das polícias ainda seja muito falha. A atuação de agentes de segurança ainda é realizada de forma violenta, preconceituosa e negligente, gerando um quadro de violência simbólica, e, por vezes, física. Esse dado é corroborado pelo Grupo Gay da Bahia 25 ao afirmar que “policiais, delegados e juízes manifestam sua homotransfobia ignorando tais crimes, negando sem justificativa plausível sua conotação homofóbica” (p. 4). Nesse sentido, há certa naturalização, por parte de policiais, em relação a xingamentos, como “veado”, “bicha” entre outros, além de ser comum desconsiderarem a gravidade das queixas de LGBTs quando denunciam as violências sofridas 22 . A maior parte das queixas é direcionada à Polícia Militar por conta de abordagens violentas e, em segundo lugar, à Polícia Civil, cujo tratamento tende a ser negligente. Quando se trata de travestis, o problema parece se agravar, pois tendem a sofrer mais com o descaso. No caso das travestis, as associações com prostituição, tráfico de drogas e pobreza tornam o quadro ainda pior 26 , 27 .

Em 24 notícias (34,8%) foi mencionada a realização de inquéritos e, em 13 notícias (18,8%), a realização de boletins de ocorrência. Em cinco dos casos noticiados, presentes em sete notícias, as vítimas não quiseram prestar queixa das violações. Em um deles, a vítima não prestou queixa com receio de represália. Esses dados corroboram o apresentado em relatórios de violência homofóbica, no tocante à subnotificação de casos de homofobia 10 - 12 , 25 . Destarte, é possível supor que a não tipificação da homofobia enquanto crime e a falta de confiança nos órgãos de segurança pública sejam possíveis razões para isso. A não criminalização da homofobia e a impunidade fazem elevar o problema no tocante à subnotificação e alargam a lista de violações sofridas pela população LGBT. A possibilidade de criminalização, apresentada no Projeto de Lei nº 122, não obteve aprovação, mesmo após anos de tramitação, e foi arquivado 26 . De acordo com o “Relatório de Violência homofóbica no Brasil: ano 2013”, “a falta de um marco legal que regulamente a punição de atos discriminatórios contra a população LGBT aprofunda a dificuldade de realização de diagnósticos estatísticos desta natureza” 10 (p. 13).

No que se refere à realização de registro oficial de denúncia “como primeira notificação oficial de um crime, o Boletim de Ocorrência (BO) fornece informações mais precisas do que os jornais sobre a vítima, as testemunhas, o crime e o eventual suspeito” 27 (p. 235). Entretanto, dado o contexto de subnotificações, os dados estatísticos presentes em relatórios de violência homofóbica se baseiam em notícias presentes na mídia jornalística, além de denúncias realizadas a órgãos de proteção à população LGBT (como o Disque Denúncia homossexual) e de defesa aos direitos humanos (Disque 100) 10 . Todavia, os dados acabam por não corresponder à totalidade de violações sofridas pela população LGBT no cotidiano. O Grupo Gay da Bahia afirma que os casos de violência homofóbica devem ultrapassar expressivamente os dados que são apresentados, uma vez que a atuação das polícias e delegados descartam indevidamente motivação homofóbica em casos de homicídios e demais violações 11 , 12 , 25 . A negligência policial acaba por gerar uma naturalização e autoculpabilização das violências 10 .

Movimentos sociais, políticas públicas e órgãos de defesa de direitos

Além das violências, também foram observadas 11 notícias que relataram o que observamos como ações de resistência, ora traduzidas em manifestações e protestos, ora evidenciadas por meio da criação de políticas afirmativas. Em geral, essas notícias apresentaram aspectos de interesse à população LGBT, no que concerne à presença e relação com movimentos sociais organizados.

Sete notícias relataram dois protestos denominados “Beijo na Praça” acerca de dois casos de homofobia ocorridos na Zona Sul da cidade 28 - 34 . Os protestos, promovidos por integrantes da Frente Beijo na Praça e pelo Grupo de Advogados pela Diversidade, ocorreram em razão de violências sofridas por dois casais em duas situações distintas, por demonstração de afeto em público.

Cinco notícias destacaram o que observamos como políticas afirmativas. Em duas notícias 35 , 36 , destacou-se a questão da negligência sofrida por travestis e transexuais em presídios, o que envolveu discussões sobre o tema entre a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e entre membros do programa Rio sem Homofobia. A terceira notícia analisada nesta categoria descreve a ação do estado na ampliação da formação de policiais para proteger LGBTs, por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança (SEEG) e do Programa Rio sem Homofobia 24 . Duas notícias analisadas nesta categoria não discutem fatos ocorridos no estado do Rio de Janeiro especificamente, mas ações por parte do Governo Federal que certamente trazem consequências ao estado. A primeira notícia 37 descreve uma ação do Governo Federal que objetiva criação de lei, semelhante à Lei Maria da Penha, destinada à proteção de gays , lésbicas e transexuais. A segunda notícia 38 aborda a decisão do Ministério da Saúde de incluir, em seu protocolo de notificação de vítimas de violência, a orientação sexual e identidade de gênero. Além de dados sobre sexualidade e identidade de gênero, também serão colhidos dados sobre comunidades tradicionais (ciganos, quilombolas e indígenas). De acordo com a notícia, a inclusão dos dados será de grande valia para qualificação da informação, que permitirá aos estados e municípios a criação de políticas específicas de proteção.

No que diz respeito às políticas públicas, foram citados o programa Rio sem Homofobia, em dez notícias, e a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, observada em uma notícia. A existência e institucionalização dessas duas políticas públicas representam um expressivo avanço frente aos obstáculos enfrentados pela população LGBT no exercício de seus direitos e participação de forma igualitária nos espaços sociais 36 - 38 . A precarização do Rio sem Homofobia não passou despercebida nas notícias analisadas, sendo inclusive caso noticiado na matéria “O desamparo das vítimas de homofobia: enquanto niteroienses sofrem diariamente com o preconceito, Centro no Ingá é fechado pelo estado” 39 .

Além dessas políticas, também foram mencionadas ONGs e representantes de movimentos sociais, com preciosa atuação na defesa das políticas e direitos da população LGBT: Grupo Conexão G; Frente beijo na Praça; TransRevolução; Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans); Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat); Tem local?; Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS-Rio); Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis); e Coordenadoria de Políticas Públicas para Diversidade Sexual de Mesquita.

Considerações finais

A fim de se fazer justiça ao jornalismo (impresso ou digital) e à sua relação com os casos de homofobia noticiados, é necessário um olhar crítico e temporal sobre como a sociedade tem lidado com os sujeitos LGBTs e com aqueles que não satisfazem as expressões de gênero e sexualidade tidas como normais. Nesse sentido, a menção de políticas públicas e de ações afirmativas, além de auxiliarem na atuação de movimentos sociais nas notícias, serve também como importante marcador na percepção de como esses sujeitos foram representados na mídia analisada e dos avanços obtidos pelo movimento LGBT nas últimas décadas. Soma-se a isso o fato de a maior parte das notícias analisadas realizar o tratamento adequado às vítimas, marcando adequadamente seu gênero e respeitando seus nomes sociais.

No entanto, observou-se que alguns elementos importantes ainda não têm sido contemplados, como a pluralidade da violência homofóbica, refletida na reivindicação de alguns sujeitos dentro do próprio movimento LGBT. Essa pluralidade se baseia nas diferentes naturezas de violações que atingem de formas distintas gays , lésbicas, transexuais, travestis, transgêneros, entre outros. Como exemplo disso, a ausência do uso dos termos “lesbofobia” e “transfobia” deixa de problematizar determinados elementos que atingem esses sujeitos de maneira diferenciada. Esse entendimento se apresenta como um desafio para os próximos anos para a sociedade, especialmente para o jornalismo, que demandará aos seus profissionais qualificação para a compreensão das generalidades e especificidades da violência contra a população LGBT 40 .

Algumas ações nesse sentido já vem sendo realizadas, tal como a criação do “Manual de Comunicação LGBTI+”, de autoria da Aliança Nacional LGBTI e da GayLatino: rede pela igualdade de direitos 41 . O manual, que tem como público-alvo, jornalistas e estudantes da área do jornalismo, visa apresentar uma terminologia mais atualizada, mitigando assim os preconceitos e estigmas ainda presentes nos meios de comunicação.

Outro elemento que merece ser destacado é o imbróglio que se apresenta como resultado da não tipificação da violência homofóbica enquanto crime, o que provoca uma profunda incerteza sobre a natureza homofóbica dos assassinatos quando esta não está evidente no fato noticiado. Nesse sentido, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e sua equiparação ao crime de racismo possivelmente trará novos horizontes sobre o tratamento jornalístico dessas violências 42 .

Cabe salientar o destacado papel exercido pela internet, que segue alterando não apenas a rotina das pessoas, mas também – e especialmente – o mercado de informações e notícias, gerando um novo ecossistema midiático 1 . Nesse novo ecossistema, inclui-se também, além da maior rapidez e replicabilidade na disseminação de notícias, novos sujeitos que não apenas recebem as informações, mas também as criam, alterando o monopólio dos meios de comunicação de massa. Neste estudo, essa percepção ficou evidente pelas notícias recuperadas pelo Google Alerta, que trouxeram uma variedade de sites e portais jornalísticos.

Desse modo, à guisa de conclusão, compreendemos que o movimento LGBT, na luta pela maior visibilidade da violência homofóbica, e o jornalismo digital possuem uma série de questões vindouras a serem trabalhadas. Tais questões, que se juntam a um ambiente político e tecnológico em constante modificação, representam um desafio nos próximos anos ao trabalho de investigação científica acerca das tensões e disputas inerentes a esses campos.

Referências

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*O presente artigo é fruto da pesquisa “Violência homofóbica no Rio de Janeiro: análise de informações da mídia escrita, registros oficiais das áreas da saúde e segurança pública e das vivências da população LGBT sobre tratamento recebido por essas instituições”, com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Recebido: 04 de Julho de 2019; Aceito: 23 de Outubro de 2019

Contribuições dos autores

Todos os autores participaram ativamente de todas as etapas de elaboração do manuscrito.

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