Reformas universitárias: avaliação institucional participativa

RESENHA

Ana Maria Freire Palma Marques de Almeida

Professora doutora - UNESP, Bauru E.mail: [e-mail]

LEITE, Denise. Reformas universitárias: avaliação institucional participativa. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2005.

O livro Reformas universitárias – Avaliação Institucional Participativa de Denise Leite, inserido na Coleção Universit@s, traz uma oportuna contribuição aos estudos na área da avaliação referente à educação superior, especificamente à avaliação institucional.

Enquanto especialista e pesquisadora da área, a autora expõe o tema Avaliação Institucional Participativa aproximando teoria e prática, propiciando uma discussão consistente, no momento em que as universidades se envolvem com o novo processo de avaliação do Sistema Nacional da Avaliação da Educação Superior (SINAES).

A obra está dividida em duas partes e compõe ao todo sete capítulos que marcam a amplitude da avaliação institucional participativa.

O primeiro capítulo intitulado "Inovação, mudanças e reformas" analisa as contradições da função da universidade brasileira, que, em tempos de mudança, evocam idéias de inovação, visualizando a universidade como "instituição antecipatória" que busca, através das reformas e do seu autoconhecimento (referente a suas produções, seus processos e objetivos), projetar-se para o futuro. A opção pela inovação implica optar pela idéia de qualidade institucional, não como "um ente abstrato", mas resultante da eliminação de paradigmas que sustentam um modelo mercadológico e empresarial, especialmente o da qualidade total. A relação avaliação e a democracia considerada, na Avaliação Participativa (AP), conduz a um exercício de práticas internas nas universidades, com fins de reforma e transformação que atenda, além da qualidade, a pertinência social permeada por princípios engendrados por uma radical democracia.

No segundo capítulo "Formatos de avaliação e suas concepções" é apresentada a discussão da avaliação nas universidades. A autora mostra a necessidade do conhecimento das concepções das formas de avaliação, bem como dos princípios que sustentam os modelos ou enfoques avaliativos. Em relação aos formatos de avaliação, após fazer uma distinção entre a avaliação educacional e/ou de aprendizagem da avaliação institucional relativas às políticas públicas, destaca os oito modelos de avaliação – propostos por Ernest House – balizados no liberalismo ou na democracia liberal que procedem dos mais elitistas aos mais democráticos: análise de sistemas, comportamentalistas, decisão, sem objetivos definidos, crítica de arte, revisão profissional, quase jurídica e estudo de caso. Um outro enfoque enfatizado é o dos formatos de Avaliação emancipatória, Avaliação Participativa e aprendizagem organizacional, Concepção democrática deliberativa e a Avaliação de projetos que, na opinião da autora, caracterizam-se na vertente do liberalismo pluralista (avaliação como dinâmica global tendo como fundamento seminal o conhecimento institucional como força propulsora capaz de buscar meios qualificadores referentes às práticas acadêmicas entrelaçadas às práticas sociais e políticas).

A "Avaliação da educação superior no Brasil" é tema do terceiro capítulo. Nele é apresentado uma revisão técnico-descritiva dos formatos e modelos de avaliação adotados no Brasil há mais de uma década. O marco inicial, em 1993, é o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), que aponta para uma ruptura com modelos hegemônicos e busca aproximação das IES brasileiras com um procedimento institucional nacional de avaliação. Em 1995, é implantado pelo governo brasileiro o ENC (Provão), que gera classificação nacional dos cursos, análises locais das condições de ensino e avaliação de docentes. O período compreendido entre 1995 – 2003 foi pautado pelas críticas a esse "modelo fortemente classificatório e quantitativo", o que conduziu à criação de um novo sistema de avaliação denominado SINAES. Esse pode ser considerado como sistema, pois abrange todas as esferas da educação superior, articula processos educativos e emancipatórios da avaliação com a autonomia das IES. Pontos fundamentais do SINAES são: a participação e a integração que ensejam o alargamento de espaços concretos em que o pensar e o refletir sobre uma prática "em vigília constante" visam à aprendizagem cidadã.

Ainda, no referido capítulo, a autora descreve outros formatos e enfoques de avaliação da educação superior vigentes entre os anos de 1993 – 2003: Formatos de avaliação para ingresso ao ensino superior – Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Exame Vestibular; Formatos de avaliação do ensino de graduação: PAIUB, CINAEM, CRUB, MEC (Provão e Condições de Ensino).

Na segunda parte do livro, inserem-se quatro capítulos, em que são desenvolvidos os temas da democracia forte e da participação. A autora esclarece que a questão da democracia forte ou participativa refere-se à forma de democracia unitária, direta, que tem como propósito a construção da "democracia sem fim", que ultrapassa a luta de interesses particulares, privilegiando o exercício coletivo do poder como instituidor das relações sociais. Nesse sentido, o capítulo "Democracia e participação – concepções" aborda uma abrangente reflexão sobre a democracia, pois há a necessidade de se reaprender as regras do jogo democrático para atender a formação cidadã calcada em reações intersubjetivas em que se garanta a democracia participativa/deliberativa sobre questões de interesse público que possam sustentar uma AP, como ressalta Leite, que pressupõe uma democracia: "ativa e um governo descentralizado" (2005, p. 77). Para tanto, é apresentada uma incursão às origens dos regimes democráticos, em que se discutem, como exposto, concepções de democracia forte e democracia direta. Finaliza o capítulo questionando a questão da democracia e da participação, mostrando que avaliação e democracia estão juntas na universidade. Ressalta a democracia direta relacionada à avaliação participativa que tem como foco a educação do julgamento de indivíduos. Entende-se que esta dinâmica acontece numa relação contraditória, pois envolve conflitos, desejos e interesses, o que ocorre também na universidade. Assim, para Denise Leite, a democracia participativa pressupõe a formação da comunidade política fundada na e pela autolegislação e autovigilância das ações, o que demonstra um importante processo pedagógico.

O quinto capítulo trata da "Participação e tirania da participação" em que a autora apresenta resumidamente algumas experiências de democracia participativa, não apenas na universidade, mas também da "Participação na gestão de empresas de países socialistas e capitalistas", do "Orçamento Participativo nas cidades", como o caso de Porto Alegre (Brasil); da "Participação e aprendizagem organizacional" aplicada em escolas e dados do "Banco Mundial e as estratégias da participação" que utiliza metodologias participativas. Finaliza o capítulo discutindo "Participação democrática ou tirania da participação?" mostrando que a própria palavra participação pode ser interpretada de diversas formas e o seu uso pode também evidenciar certa imposição de poderes e saberes por parte dos que estão em exercício de poder mandatado.

A questão da participação nas universidades é apresentada no sexto capítulo que tem como título "Participação na universidade através da avaliação – Três estudos de caso". O primeiro caso refere-se ao da avaliação institucional da Universidade de La República do Uruguay - Udelar, o segundo da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Unijuí, que é uma universidade comunitária, pública não-estatal, localizada na cidade de Ijuí, Brasil. O terceiro caso diz respeito à avaliação institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, que é uma universidade pública federal com sede na cidade de Porto Alegre, Brasil.

Nos três casos, a autora discute alternativas e possibilidades da Avaliação Participativa, ao mesmo tempo em que ressalta questões referentes à inovação evidenciada pelo protagonismo dos sujeitos (docentes, discentes, técnicos, comunidade externa, movimentos sociais, empregadores). Também, destaca a reconfiguração de saberes, manifestada pela contribuição de conhecimentos que estes sujeitos trouxeram à avaliação. Nada se faz sozinho exprime a participação em assembléias da comunidade, dos cursos de graduação, dos grupos gestores conectados aos outros grupos de avaliação. Enfatiza a aprendizagem democrática dos grupos que tinham consciência de estarem realizando um trabalho político em defesa da universidade pública. Desse modo, para Denise Leite, os casos exemplificados representam mudanças nas universidades e exercícios de democracia direta com o uso da avaliação.

O último capítulo do livro refere-se a "Avaliação Institucional Participativa na universidade – Princípios e aproximações teórico-práticas". Nele, a autora discute a Avaliação Institucional Participativa (AP), seus Princípios, o Contexto institucional onde se processam as práticas de AP e o Design ou formato da AP destacando que os principais destinatários da AP serão os próprios atores do processo de avaliação institucional. No mesmo capítulo, são apresentadas as características da Avaliação Institucional Participativa que, conforme os pressupostos da democracia forte exige: sensibilização, negociação política, aprendizagem institucional, comunidades interpretativas, autonomia dos coletivos. Constitui-se, portanto, num instrumento epistemológico ao pensamento e à ação política no espaço público nutrindo-se da autocrítica, autovigilância e autolegislação permanentes que exige seu tempo próprio.

Dentre os limites da Avaliação Institucional Participativa, estão o seu tempo próprio e o fato de não atender imediatamente às respostas do mercado. A fragilidade e alcance da AP teriam como conseqüência uma prática retórica mal-articulada relacionada a uma cultura de fragmentação da realidade institucional que, não avaliando o todo, pode gerar um contexto de indiferença social em que os interesses coletivos se debilitam diante da prepotência do saber científico e dos significados díspares engendrados no âmbito dos grupos de interesses entrelaçados nas relações de poder institucional. Desse modo, a autora também ressalta, a AP pode manifestar radicalismos e autoritarismos.

Finalmente, no epílogo denominado "Avaliação Participativa e a construção das regras do jogo democrático", Denise Leite sugere que se discuta amplamente a AP nas universidades, pois seria o caminho para a construção de inovação, mudanças e reformas.

Os assuntos tratados no referido livro são de grande contribuição a todas as universidades envolvidas em processos de avaliação cujos participantes estejam abertos ao exercício pedagógico e às "regras do jogo democrático" para uma educação superior de qualidade.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Dez 2007
• Data do Fascículo
  Set 2007