SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.21 número3Researching is precise. Publishing is imprecise: history and controversies on the peer reviewAcademic profession and scholarship of teaching: new look at the multiple functions of university professor índice de autoresíndice de materiabúsqueda de artículos
Home Pagelista alfabética de revistas  

Servicios Personalizados

Revista

Articulo

Indicadores

Links relacionados

Compartir


Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas)

versión impresa ISSN 1414-4077versión On-line ISSN 1982-5765

Avaliação (Campinas) vol.21 no.3 Sorocaba agosto/nov. 2016

http://dx.doi.org/10.1590/S1414-40772016000300009 

Articles

Acreditação de instituições de educação superior: uma necessidade ou uma normatização

Accreditation of institutions of higher education: a necessity or a norming

Marlis Morosini Polidori1 

Nathan Ono de Carvalho2 

1Centro Universitário Metodista, Porto Alegre, RS, Brasil. Contato: marlis.polidori@metodistadosul.edu.br

2Centro Universitário Metodista, Porto Alegre, RS, Brasil. Contato: nathan.ono@hotmail.com


RESUMO

Resumo: Os processos de acreditação na educação superior vêm sendo uma prática apresentada em diversos países que buscam avaliar a qualidade dos diversos serviços que são oferecidos em uma instituição de educação superior. O presente artigo busca analisar o contexto da educação superior brasileira no que diz respeito ao desenvolvimento de avaliações suportadas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e as relações com o desenvolvimento de processos de acreditação. Utiliza-se de entrevistas semiestruturadas com atores de alguns países que vem desenvolvendo a sistemática de acreditação e com atores do Brasil que estão envolvidos com os processos avaliativos, além de uma revisão teórica acerca da temática pesquisada.

Palavras-chave: Acreditação; Avaliação; Educação Superior.

ABSTRACT

Abstract: Accreditation processes in higher education have been presented a practice in several countries that seek to evaluate the quality of diverse services that are offered at an institution of higher education. This article aims to analyze the context of Brazilian higher education with regard to the development of assessments supported by the National Evaluation System of Higher Education (SINAES) and relations with the development of accreditation processes. Were made semistructured interviews with actors from some countries that is developing the system of accreditation and with actors from Brazil who are involved with the evaluation processes, including a literature review about the topic researched.

Key words: Accreditation; Evaluation; Higher Education

Introdução

O presente artigo é resultado de uma pesquisa desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa em Educação e Inclusão, do Centro Universitário Metodista/IPA que tem como objetivo analisar o contexto da educação superior brasileira no que diz respeito ao desenvolvimento de avaliações suportadas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e as relações com o desenvolvimento de processos de acreditação.

Com o objetivo de trazer uma abordagem acerca da acreditação na Educação Superior foi realizada uma revisão da literatura onde foram pesquisados artigos, teses, dissertações e livros de autores que debatem o assunto. Ainda, analisaram-se entrevistas realizadas com pesquisadores e avaliadores nacionais e internacionais que possuem experiência com a temática e que puderam colaborar com a discussão em pauta.

Acreditação: conceito

A acreditação é figura presente em vários sistemas de Educação Superior no mundo e, esta presença acontece devido aos movimentos de globalização e mercantilização do ensino, que impulsionaram o aumento do número de instituições privadas e a transformação da educação em negócios. A preocupação com a qualidade dos sistemas de educação, das instituições de ensino, e consequentemente da formação profissional produzida em seu bojo se tornaram parte primordial no debate da educação e isso levou nações e governos a criar sistemas para supervisionar mecanismos de verificação e comprovação da qualidade das Instituições de Educação Superior (IES).

Conforme as análises realizadas da produção existente nos principais meios de divulgação do conhecimento na área de educação, é possível verificar que o tema da acreditação tem maior discussão e aplicação na Europa e nos Estados Unidos (EUA). Na União Europeia (UE) conforme Erichsen (2007), o processo de acreditação foi um dos produtos da criação do espaço europeu de Ensino Superior. A criação desse ideal surgiu a partir da Declaração de Bolonha determinando que deveria haver uma padronização do Ensino Superior ao que se refere a currículos e a forma de garantia da qualidade e também, promovendo deslocamentos de docentes e discentes dentro da União Europeia. Para Mello e Dias (2011) os principais objetivos do Tratado de Bolonha são:

- adotar um sistema que permita a leitura fácil dos elementos de cada sistema nacional e a comparação entre os diversos sistemas europeus de ensino superior, implantando um modelo baseado em dois ciclos: graduação e pós-graduação ou, na pratica, um sistema de três ciclos (3+2+4 - graduação, mestrado e doutorado);

- facilitar a mobilidade de estudantes, professores, pesquisadores e pessoal administrativo, estabelecer um sistema de créditos adquiridos por intermédio de cursos tradicionais ou na vida ativa e estimular o aprendizado durante toda a vida;

- promover a dimensão europeia no ensino superior e organizar e estimular a cooperação europeia no domínio da garantia de qualidade (p. 414).

Essa mudança fez com que houvesse a necessidade de garantir e atestar a qualidade do ensino com os mesmos parâmetros, verificando os processos e a qualidade nos diferentes países que compunham a UE. Para isso, em 2004, através de assembleia da então Rede Europeia pela Qualidade do Ensino Superior foi criada a Associação Europeia pela Qualidade no Ensino Superior (ENQA) que tem como objetivo promover a cooperação europeia em matéria de qualidade. Tal entidade reúne as principais agências acreditadoras da UE. A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3Es), agencia acreditadora portuguesa, quando se refere à importância da ENQA, destaca que: "[...] influência preponderante e estrutural de certos organismos europeus, como a ENQA (European Network for QualityAssurance in HigherEducation), criados com a intenção de promover o alinhamento das práticas e dos sistemas de avaliação e garantia da qualidade" (2010, p. 4).

Em alguns países, as agências acreditadoras são geridas pelos estados. São os casos da Espanha com a Agência Nacional de Avaliação de Qualidade e Acreditação (ANECA) e França com a Agência de Avaliação da Pesquisa e do Ensino Superior (AERES). Há países em que o governo não possui agencias acreditadoras e o que acontece é uma regulamentação por agências privadas que atuam no credenciamento e acreditação na Educação Superior. São exemplos dessa prática a Alemanha e além da União Europeia, os Estados Unidos da América.

Nos Estados Unidos o processo de acreditação tem uma tradição de mais de 100 anos. O Conselho para Acreditação do Ensino Superior (CHEA) é a instituição que regulamenta as agências acreditadoras. As agências são distribuídas por áreas e por regiões. Historicamente a criação de agências acreditadoras que certificam a qualidade da educação superior partiu das próprias instituições mais tradicionais, em resposta a tentativa dos governos estaduais de interferirem nas universidades (CASTRO, 2001).

Ainda, há o caso de Portugal que possui a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3Es) instituída pelo Estado através do Decreto-Lei nº 369/2007, de 5 de novembro. Esta Agência é uma fundação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida como de utilidade pública. Esta característica coloca a Agência numa condição de independência no exercício das suas competências, sem prejuízo dos princípios orientadores fixados legalmente pelo Estado (Disponível em: <http://www.a3es.pt/pt/o-que-e-a3es>. Acessado em: 18 set. 2013).

De certa forma, a acreditação busca a qualidade e certificação do Ensino Superior. Conforme Pehu-Voima, Hämaläinen e Wahlén (2001), ela visa melhorar a confiabilidade e imagem pública de uma organização ou um programa de graduação.

Para Erichsen (2007, p. 37), o credenciamento das instituições de ensino superior é a formalização, por parte de uma autoridade legitimada, de processos e ofertas das instituições que correspondem a determinados padrões. Para o autor o credenciamento pode servir para objetivos distintos tais como:

[...] pode-se tratar de constatar a qualidade de instituições, suas partes, ofertas de estudos ou perfis de conclusão, para:

- informar candidatas e candidatos, bem como estudantes sobre a funcionalidade e a relação entre custo e benefício de ofertas de estudos (proteção ao consumidor);

- possibilitar ao mercado de trabalho uma estimativa sobre o valor de certificados de rendimento acadêmico;

- assegurar ou facilitar o reconhecimento de créditos e conclusões em relações acadêmicas interinstitucionais, e.g., no caso da transferência de uma instituição de ensino superior a outra, fomentando assim a mobilidade;

- dar acesso a profissões.

Contudo o autor afirma que a acreditação e a avaliação tem aspectos semelhantes em vários pontos de vista, pois ambos são mecanismos que ajudam a diagnosticar a qualidade do sistema de ensino. Entretanto, há diferenças a serem consideradas. Enquanto a avaliação é um processo em que o destinatário do relatório avaliado é a instituição e essa o interpreta para fim de auto-monitoramento, no processo de acreditação o objetivo do relatório de credenciamento é informar uma parcela da opinião pública.

Para Dias Sobrinho (2008) o processo de acreditação não deveria somente se limitar ao controle e a fiscalização, verificando a correspondência entre o realizado e o planejado ou almejado; entre os insumos e os produtos. A qualidade da educação se dá através da construção social, com isso acreditação e avaliação deveriam ser processos dinâmicos e construídos socialmente.

O autor ainda afirma que acreditação e avaliação possuem características distintas e devem ser entendidas como aspectos que fazem parte do mesmo fenômeno, regulação e auto-regulação. Ele ressalta que, embora a tendência atual seja de privilegiar-se o controle externo, devem ser valorizados os processos de avaliação e acreditação como forma da promoção de possibilidades.

No campo da internacionalização da educação superior, a acreditação entra como elemento de afirmação do modelo europeu de ensino. Segundo Leite e Genro (2011), um imperialismo benevolente que está constituindo a Europa como centro hegemônico do conhecimento e deixando a América Latina como centro subordinado, uma vez que as agências acreditadoras funcionam com indicadores e padrões europeus, que por sua vez estão em consonância com as normas norte-americanas, destituindo características e valores locais. Conforme evidenciado por Leite e Genro (2011, p. 47): "[...] tais características do local em oposição ao global ficam desperdiçadas e despedaçadas nos novos modelos de instituição trazidos pelas avaliações, acreditação e rankings internacionais no viés do imperialismo benevolente"1.

Paralelamente, a acreditação internacional, segundo Rama (2009) contém um conjunto de elementos positivos, como a existência de padrões globais que facilitam a mobilidade acadêmica, uma maior objetividade e neutralidade, e uma contribuição maior para a comparabilidade dos níveis de qualidade de instituições e programas. Entretanto o autor salienta que muitas recomendações do processo de acreditação não são facilmente implantadas devido aos inúmeros custos e por não se ajustarem facilmente as instituições e aos sistemas superiores de educação.

Um ponto em comum para Leite e Rama é que a acreditação serve como mecanismo para comparação e ranqueamento entre as instituições de ensino superior. Em relação aos rankings, Leite e Genro (2011, p. 40) afirmam:

Em Paris, dias 16 e 17 de maio de 2011, realizou-se o Fórum Mundial sobre Rankings patrocinados pela Unesco e Banco Mundial. Os assuntos discutidos foram assistidos em tempo real. Para aqueles que abominavam a ideia dos rankings e defendiam uma avaliação participativa e não regulatória, este seminário foi um marco para a internacionalização da educação superior, um marco para entender que as classificações de IES estão a valer dinheiro.

Os rankings podem ser facilmente questionados cientificamente, uma vez que seus indicadores não são claramente estabelecidos, o peso dos mesmos é arbitrário e variam de ano para ano. No entanto são utilizados como referência de marketing das IES que alcançam posições entre as primeiras colocadas. Os rankings se nutrem de informações e estatísticas de atores globais, como Banco Mundial e a Unesco, enquanto "[...] as ciências bibliométrica fundamentam os métodos e as grandes bases de dados de publicações como o ISI e a Web of Science favorecem o acesso 'democrático' aos seus bancos de dados" (LEITE; GENRO, 2011). No final do processo vence as IES e os países de língua inglesa, língua em que mais se publica no mundo. O resultado disso é que sempre as mesmas instituições norte-americanas figuram entre as primeiras colocadas de todos os rankings.

Acreditação na América Latina

O processo de acreditação das IES acontece em vários países latinos, como México, Chile, Colômbia e Argentina. Ainda na América existe a Rede de Agências Nacionais de Acreditação (RANA), o sistema ARCU-SUL e a Rede Ibero-Americana para Acreditação da Qualidade da Educação Superior (RIACES) fundada em maio de 2003 em Buenos Aires.

A RIACES é uma rede independente do estado que funciona como mecanismo de integração das agências nacionais de acreditação e avaliação. Para Santos (2010, p. 89-90) a RIACES:

[...] surgiu com o propósito de facilitar a participação das agências e organismos de Avaliação e Acreditação dos países membros por meio de intercâmbio e de cooperação em matéria de Educação Superior. Possui uma estrutura organizacional horizontal, o que caracteriza o trabalho em rede, com a proposta de se tornar um veículo de integração entre os países, sendo uma estratégia para disseminar repostas comuns, conjuntas e coordenadas acerca dos desafios da Educação Superior diante do processo de globalização.

Há países da América Latina que possuem agências acreditadoras e que se encontra em uma realidade semelhante com a brasileira, como a Argentina, a Colômbia, a Venezuela e o México.

No caso argentino, a Comissão Nacional de Avaliação e Acreditação Universitária (CONEAU) é a agencia acreditadora, seu funcionamento acontece no mesmo modelo espanhol, onde a agencia é de responsabilidade do estado.

Para Tiscornia (2009) a CONEAU se constitui como instrumento disciplinador, de coação e de violação da autonomia universitária. Para ele a acreditação surgiu na Argentina com a finalidade de impor políticas governamentais, como modificação curricular e restrição ao ingresso, e os critérios da acreditação acabam tratando a educação superior como uma mercadoria a ser oferecida no mercado.

Na Colômbia e na Venezuela o processo de acreditação é controlado pelos estados. As agencias estatais, Comissão Nacional de Acreditação (CNA) da Colômbia e o Sistema de Avaliação e Acreditação das Universidades Nacionais (SEA) da Venezuela, são as responsáveis pelo credenciamento e processo de acreditação. Nos dois países o processo se dá de forma não obrigatória, entretanto, algumas medidas governamentais em relação ao financiamento da educação superior estão ligadas ao fato da IES estarem ou não acreditadas (SAGRARIO et al., 2006).

No México, a acreditação está a cargo do Conselho para a Acreditação da Educação Superior (COPAES) instituição conveniada pela Secretaria de Educação Pública para reconhecer as agências acreditadoras de IES, programas e cursos. Segundo Espinosa (2003, p. 28) a acreditação no México também está vinculada com o financiamento da educação superior.

El financiamiento adicional para las instituciones se está articulando com la acreditación de sus programas, por lo que la evaluación externa realizada por los CIEES o por organismos acreditados por El Consejo Nacional para La Evaluación de la Educación Superior, A.C. (COPAES), se está amarrando al resultado del financiamiento gubernamental, lo que está generando una tendência adecuacionalista a los requisitos y parámetros de la evaluación

Em todos os modelos apresentados fica evidente o caráter de regulação da acreditação, que aparece como forma não obrigatória na maioria dos países. Entretanto, os governos vinculam políticas de financiamento para a Educação Superior com o fato das instituições estarem acreditadas, forçando-as a recorrerem ao credenciamento.

Se usarmos como base os sistemas latinos de acreditação e vincularmos as políticas de financiamento ao fato das IES estarem ou não acreditadas, haverá uma maior ingestão de recursos nas instituições acreditadas, aumentando assim provavelmente o volume de produção cientifica e consequentemente a possibilidade de melhores posições em rankings e destaque internacional.

O Brasil e a Acreditação

No Brasil, o sistema de avaliação da Educação Superior passou por inúmeras modificações durante o final do século XX e o inicio do século XXI. O governo federal vem desenvolvendo processos de avaliação, não havendo nenhum tipo, seja público ou privado, de uma agência acreditadora no País, quem faz a regulamentação do sistema é o próprio governo.

Esta regulamentação é alimentada pelo modelo atual da avaliação, intitulado de Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que foi instituído pela Lei 10861/04 (BRASIL, 2004) e, embora tenha recebido inicialmente algumas criticas, devido a ser um sistema completamente diferente do que era desenvolvido em anos anteriores, se mostrou como a forma, dentre todas as que haviam sido desenvolvidas, a que melhor compreende as IES e suas especificidades e diferenças. Segundo Polidori (2009, p. 445): "É importante evidenciar que o SINAES busca reconhecer a diversidade do sistema de educação superior do país, respeitar a identidade, a missão e a história das IES, entender que essas devem ser avaliadas globalmente e ainda buscar a continuidade do processo avaliativo".

O SINAES, em sua essência, permite que a avaliação no sistema de Ensino Superior do Brasil aconteça de uma maneira em que a instituição avaliada, dialogue e participe do mecanismo de avaliação. A avaliação do SINAES é desenvolvida pelo Ministério da Educação através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e está dividida em três pilares compreendidos por autoavaliação e avaliação externa caracterizando-se como avaliação institucional ou avaliação das IES, avaliação dos cursos de graduação e avaliação dos estudantes, através do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). Está divisão garante que sejam considerados os aspectos individuais de cada IES, pois cada pilar se difere de instituição para instituição (POLIDORI, 2009).

Os resultados deste processo subsidiam a regulação e supervisão da educação superior que ficam a cargo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação. A SERES foi criada a partir do Decreto Lei Nº 7480/2011 e uma das suas principais atribuições localiza-se no desenvolvimento de ações de planejamento e coordenação das instalações de IES privadas e a oferta de cursos de graduação em áreas estratégias.

No caso brasileiro a acreditação, se ocorrer, deverá considerar a existência de um sistema de avaliação já consolidado. Neste caso, o processo de acreditação se caracterizará em um mecanismo de regulação, tendo que trabalhar junto com o SINAES, sistema implantado por lei que assegura a qualidade do ensino superior.

Conforme Marques (2010), não tem como haver um modelo único de avaliação para ser aplicado em qualquer país. É preciso considerar a realidade cultural, política e social, bem como os aspectos que facilitam ou dificultam a sua implantação.

Outros autores que reafirmam a importância de ressaltar os aspectos próprios de cada sistema de educação são Boaventura e Naomar (2008), dizendo que a universidade tem que promover modelos diferenciados de atividade docente, de forma que valorize as competências especificas de cada grupo, garantindo uma mínima qualidade em cada modelo.

A possível criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), através do projeto de Lei 4372/2012 (BRASIL, 2012) que prevê a criação do instituto para a supervisão e avaliação do ensino superior brasileiro no qual ficaria responsável pela avaliação e certificação, dos cursos e das instituições de ensino brasileiras, abre a possibilidade do modelo de acreditação ser inserido na prática avaliativa do sistema de educação superior do país. No art. 3° inciso V do projeto de Lei, consta que é competência do INSAES acreditar instituições superiores e cursos de graduação.

Neste sentido, a acreditação proposta pelo INSAES deverá levar em consideração os aspectos nacionais e regionais, referente às características culturais, sociais e políticas, nas práticas desenvolvidas em cada instituição, e não somente realizar uma verificação de cumprimentos de requisitos mínimos para obtenção da qualidade impostos por fatores externos, como redes de acreditação ou agências internacionais.

O modelo proposto pelo projeto de lei do INSAES é uma acreditação facultativa, aonde as IES interessadas em realizarem o processo de acreditação fariam a solicitação para participar do mesmo. Esse mecanismo indicará a diferenciação de IES por meio da concessão de um "selo de qualidade". Ainda, a emenda nº 3, da comissão de educação da câmara dos deputados, que cria o parágrafo 3º, do Art 3º do projeto de lei do INSAES, define que a acreditação não é condicionante para a oferta de educação superior no sistema federal de ensino.

Tendo em vista esta relação estabelecida entre os processos avaliativos e o de acreditação é possível realizar análises no sentido de conhecer formas de utilizar a ampla experiência do Brasil na temática de avaliação e a inserção de um sistema de acreditação brasileira caracterizando-se como um modelo que considere os já existentes, atuantes e bem sucedidos e a necessidade brasileira numa perspectiva de análise que considere a necessidade de implantação devido à qualificação da educação superior ou somente uma normatização de exigência mundial.

No entanto, é importante estar atento ao fato de que acreditar instituições que já sofreram processos avaliativos rigorosos como o SINAES serviria para haver uma diferenciação entre as instituições de ensino superior e produzir uma padronização com outros modelos de ensino tal como o europeu fortalecendo os tão questionáveis rankings na Educação Superior. Segundo Leite e Genro (2011, p. 26-27):

As IES estão 'fagocitadas' por esta estrutura gigantesca e articulada que engloba também os acadêmicos, técnicos e estudantes. No plano da fagocitose se introduzem as avaliações e processos de acreditação e se aceitam as mudanças curriculares das competências. O fenômeno atinge o nível local. O paradoxo se estabelece - o fagocitado deseja fagocitar. Neste nível, o local, situado na base da estrutura hierárquica, as IES e os acadêmicos, docentes e pesquisadores, estão a olhar para uma posição de destaque no grande mercado da internacionalização.

Leite e Genro (2011) ainda diz que a classificação das IES nos rankings internacionais de Educação Superior está a valer dinheiro. Poderia estar relacionado à criação do INSAES e o seu modelo de acreditação, com a inclusão das IES brasileiras no modelo de acreditação internacional e consequentemente uma melhor colocação nos rankings?

Os rankings, assim como a acreditação, se utilizam de indicadores criados longe da realidade brasileira, eles tratam e transformam a educação em uma forma de mercadoria.

A visão de alguns atores dos processos avalativos

No desenvolvimento desta pesquisa foram realizadas entrevistas com importantes pesquisadores e atores da Educação Superior brasileira e mundial, com o intuito de questionar sobre os modelos de acreditação e avaliação nos diferentes sistemas de educação.

Através das entrevistas foi possível destacar alguns tópicos importantes para a discussão e desenvolvimento do trabalho. Para o Dr. José Maria Passarini, membro do Ministério da Educação do Uruguai, as consequências da implantação de um sistema de acreditação da educação superior para o sistema de educação de um país seria a introdução de um conceito de qualidade, fazendo que as IES, através dos indicadores, percebessem seus pontos fortes e fracos, e com isso elaboram planos de desenvolvimento estratégico. Além deste ponto, o governo contaria com a informação sobre a situação da oferta da educação superior do país e elaboraria planos de desenvolvimento e consequências.

No desenvolvimento das entrevistas, quando questionados referentes a experiências de acreditação internacional, grande parte dos entrevistados mencionou o sistema Arcu-Sul.

O Arcu-Sul é um sistema de acreditação de cursos de graduação desenvolvido através de um acordo pelos Ministros da Educação dos países que fazem parte do Mercosul (2008)2 e homologado pela CMC Nº 17/08 . O sistema respeita as legislações vigentes de cada país e a autonomia universitária das IES e, é gerenciado pela Rede de Agências Nacionais de Acreditação (RANA).

Para Suzana Schwerz Funghetto, Coordenadora-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior do INEP, o sistema de acreditação já está implantado no Brasil através do sistema Arcu-Sul. O Brasil participa do processo desenvolvido pela RANA através do INEP. Ela ressalta ainda que a acreditação é voluntaria e que a avaliação externa é um marco central no processo de acreditação. Segundo a entrevistada, 34 cursos de graduação foram acreditados no ano de 2012. Os diplomas acreditados serão aceitos nos países participantes do sistema, promovendo assim a mobilidade acadêmica na região.

Recentemente, o Ministro da Educação do Brasil assinou a Portaria Nº 892 de 17/09/2013 (BRASIL, 2013) que atribui o selo de qualidade (acreditação) aos cursos de agronomia, arquitetura, medicina veterinária e engenharia no sistema Arcu-sul. A Portaria evidencia que o objetivo do reconhecimento destes cursos é integrar os países para o desenvolvimento educacional, econômico, social, político e cultural.

O sistema Arcu-sul pode ser visto como um piloto do processo de acreditação no Brasil uma vez que poucos cursos de graduação foram acreditados no país.

Para o Professor Doutor Alberto Amaral, Presidente do Conselho de Administração da A3ES, parece haver na acreditação internacional uma tendência de que as IES prestem contas em detrimento da melhoria da qualidade, o que traduz em certo modo, alguma falta de confiança nas instituições.

O Professor também faz um relato sobre a experiência portuguesa no processo de acreditação. Evidenciando que a A3ES é uma agência independente em relação ao governo e as instituições de ensino superior, que o governo não pode interferir nas decisões da agência no que se refere às acreditações e que ao mesmo tempo nenhum novo curso pode ser iniciado sem uma acreditação prévia da agência.

A Doutora Hermosinda Varela e o professor Ernesto Dominguez, ambos da Universidade da Republica do Uruguai, acreditam que o sistema de acreditação da educação superior traz reconhecimento público e transparência no que se refere a melhora de qualidade do sistema de ensino. Ainda para a professora Varela, no processo de acreditação, as instituições devem autoavaliar-se e formular estratégias de melhora e isto implica em um compromisso de todas as esferas acadêmicas com a gestão continua da qualidade.

Para Julio Fernandez, da comissão de acreditação do MERCOSUL, a acreditação tem ponto positivo e negativo. Positivo seria justamente a preocupação com a qualidade e negativo seria quando acreditação impulsiona uma uniformização entre as instituições de ensino superior, distorcendo as missões especificas de cada IES para aportar um tipo único de instituição.

Entretanto o professor acredita que é impossível uma IES passar por um processo de acreditação e não compreender melhor seus pontos fracos e pontos fortes, e com isso desenvolver prioridades e planos de ações de correção.

Ainda para Claudia Maffini Griboski, Diretora de Avaliação da Educação Superior do INEP, no âmbito internacional a acreditação promove um certificado de qualidade que eleva o curso, ou a IES, a um patamar de equiparação de qualidade com cursos de outros países. Para a diretora, o impacto da implementação de um sistema de acreditação no ambiente da educação superior brasileira seria trazer facilidades à competitividade internacional e consequentemente benefícios a estudantes e IES, principalmente a mobilidade acadêmica e inserção no processo de internacionalização.

A professora Dra. Glades Tereza Felix, da Universidade Federal de Santa Maria, acredita que é uma questão de tempo para a implantação de um processo de acreditação no Brasil e enfatiza que o empoderamento das IES por meio do conhecimento de suas potencialidades possa promover e consolidar uma cultura de qualidade no ambiente da educação superior brasileira.

Para a professora Phd. Denise Leite, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, um futuro processo de acreditação no Brasil só seria possível se a acreditação viesse a ser um processo independente, autônomo, adequando aos contextos e modelos de IES, suas finalidades e missão.

Conclusão

A acreditação vem ocorrendo há algum tempo nos Estados Unidos e mais recentemente, nos países da Europa. Ainda, há outras experiências difundidas na América Latina através do desenvolvimento do sistema Arcu-sul onde participam os países que formam o Mercosul incluindo o Brasil. Esta experiência, para o Brasil, vem permitindo o desenvolvimento de um processo de acreditação que ultrapassa a base do SINAES.

Embora, esta seja uma experiência importante e rica para o país, o alcance dos cursos de graduação ainda encontra-se limitado tendo em vista que somente algumas áreas participam do sistema. Em 2012, participaram do processo somente 34 cursos.

É importante evidenciar que o Brasil tem como elemento norteador dos processos avaliativos para fins de regulação e supervisão do sistema de educação superior, o SINAES. Como já foi evidenciado, embora o sistema venha se adequando e atualizando com a implantação de indicadores de qualidade para fins de regulação, conceitualmente, não é considerado um sistema de acreditação e sim um sistema de avaliação que busca o respeito pela diversidade das IES e procura desenvolver uma prática de avaliação participativa e, por conseguinte, emancipatória (GARCIA; ESPINDOLA; SORDI, 2011).

No entanto, embora esta seja a realidade, o processo de acreditação parece estar ampliando o seu espectro e até o mesmo o Brasil, apresentando, num primeiro momento, características adversas ao sistema de acreditação, vem participando através do sistema Arcu-sul. Estas características adversas ficam por conta da existência do Sistema atual de avaliação que é desenvolvido no país (SINAES) e que serve de base para os processos de regulação e supervisão do sistema federal de educação superior3, não possuir como objetivo e nem prever como consequência, o ato de acreditação no final de seu processo.

Talvez o que possa estar se apresentando, em termos mundiais, é que a acreditação da educação superior está alcançando um espaço necessário para fins de dar o suporte às ações acadêmicas, sociais e inclusive, econômicas das Instituições de Educação Superior e suas sociedades. O que se pode questionar é a forma de como este processo está ocorrendo, seria para atender a uma necessidade da realidade da educação superior ou somente para normatizar aquilo que vem acontecendo em outros países e, se o Brasil não embarcar nesta, perde o trem da história? Ou, seria possível se manter nesta estrada sem esta normatização?

O importante a evidenciar é que atendendo tanto a um processo de acreditação como de avaliação, o que deve ser considerado é se a educação que está sendo ofertada na formação de futuros profissionais de todas as áreas que o mundo do trabalho precisa, é de qualidade. Qualidade esta que muitas vezes é questionada, pois como se sabe, depende muito de seus objetivos e, se o objetivo do Brasil é formar profissionais que tenham condições de atender a diversidade brasileira e acompanhar o seu desenvolvimento econômico e social, e o sistema de avaliação estiver atendendo. Estaria o país necessitando aplicação de um sistema de acreditação? Ou, busca-se somente uma normatização?

Referências

AGÊNCIA DE AVALIAÇÃO E ACREDITAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR - A3ES. Participação dos estudantes na avaliação das instituições de ensino superior portuguesas: um contributo para a sua definição. Portugal, Maio de 2010. [ Links ]

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei de criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES: projeto em tramitação no Congresso Nacional / PL n. 4372/ 2012, Brasília. Disponível em: Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1022352.pdf . Acesso em: 24 set. 2013. [ Links ]

BRASIL. Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Diário Oficial da República Federativa do BrasilBrasília, DF , Seção 1, p. 4686, 15 mar. 2004. [ Links ]

BRASIL. Portaria n. 892, de 17 de setembro de 2013. Diário Oficial da República Federativa do Brasil;, Brasília, DF Seção 1., p. 181. 18 set. 2013. [ Links ]

CASTRO, Maria Helena de Magalhães. Tomando o pulso: o que buscar no credenciamento institucional das universidades brasileiras. Brasília: INEP/MEC, 2001. [ Links ]

DIAS SOBRINHO, J. Avaliação da educação superior, riscos e avanços. EccosS - Revista Cientifica , São Paulo, v.10, n.Especial, p.67-93, 2008. [ Links ]

ERICHSEN, Hans-uwe. Tendências européias na graduação e na garantia da qualidade. Sociologias, Porto Alegre, RS v.9, n.17, p.22-49, jan./jun. 2007. [ Links ]

ESPINOSA, Elia M. Innovación en la docencia de pregrado: el reto de la calidad y la acreditación en México. Universidades, , México, D.F n.26, p.23-36, 2003. [ Links ]

GARCIA, M. F; ESPINDOLA, A. A; SORDI, M. R.. Processo de implementação do SINAES - sistema nacional de avaliação da educação superior: contradições, tensões e possibilidades. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação , Araraquara, v.6, n.3, p.24-35, 2011. [ Links ]

HÄMALÄINEN, Kauko; WAHLÉN, Staffan; PEHU-VOIMA, Satu. Institutional Evaluations in Europe: ENQA Workshop Reports 1. Finland: Helsinki, 2001. [ Links ]

LEITE, Denise; GENRO, Maria Ely H. Quo Vadis? Avaliação e internacionalização da Educação Superior na América Latina. Premio PEDRO KROTSCH de Estudios sobre la Universidad, Políticas y perspectivas sobre la evaluación universitária en América Latina y el Caribe. Buenos Aires: CLACSO, 2011. [ Links ]

MARQUES, M.C. O novo sistema de avaliação e acreditação do ensino superior: impacto, repercussões e benefícios. Revista Universo Contábil , Blumenau, v.6, n.1, p.142-155, jan./mar. 2010. [ Links ]

MELLO, Alex. F. de; DIAS, Marco Antonio R. Os reflexos de Bolonha e a América Latina, problemas e desafios. Educ. Soc. , Campinas, v.32, n.115, p.413-435, abr./jun2011. [ Links ]

MERCOSUL. Decisão n. 17, de 30 de junho de 2008. Conselho de Mercado Comum. Disponível em: <Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/dec_017_conae.pdf >. Acesso em: 24 set. 2013. [ Links ]

POLIDORI, Marlis Morosini. Políticas de avaliação da Educação Superior brasileira: Provão, SINAES, IDD, CPC, IGC e...outros índices. Avaliação, , Campinas; Sorocaba v.14, n.2, p.267-290, jul. 2009. [ Links ]

PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 369/2007. Diário da República, 1.ª série, N.º 212, p 8032, 5 de Novembro de 2007. [ Links ]

RAMA, Claudio. El nacimiento de la acreditación internacional. Avaliação , Campinas; Sorocaba, v.14, n.2, p.267-290, jul.2009. [ Links ]

SAGRARIO, Bet al. Acreditación de la Educación Superior en Venezuela, Estados Unidos y Colombia; Bajo um enfoque comparatista. Ágora , Trujillo, Venezuela, v.9, n.17, p.45-83, jan./jun. 2006. [ Links ]

SANTOS, Margareth Guerra dos. As redes de agências de avaliação da qualidade e acreditação da Educação Superior na América Latina, RANA E RIACES. 140 p Dissertação (Mestrado) Programa de Pós-Graduação em Educação -, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. [ Links ]

TISCORNIA, Luis Manuel. El sistema de acreditacion de las Universidades Nacionales a través de La CONEAU frente la autonomia universitária. Fundamentos en Humanidades , San Luis, Argentina, v.10, n.20, p.45-54, 2009. [ Links ]

1O imperialismo benevolente, imperialismo em versão repaginada, continua a existir. Sua importância cresce na medida em que o capitalismo global avança. O novo imperialismo carrega consigo uma cadeia de valores que são inter-relacionados e têm abrangência internacional (LEITE; GENRO, 2011).

2O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é uma união aduaneira entre países da América do Sul. Foi estabelecido em 1991, pelo Tratado de Assunção, entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.Com a saída do Paraguai em junho de 2012 pelo decisão do bloco ao impeachment sofrido por Fernando Lugo, o bloco adotou a Venezuela como membro do Mercosul, sendo assim, restabelecida a democracia no Paraguai em abril de 2013, logo volta a fazer parte do bloco. Além destes países, que são os Estados Plenos, o bloco possui cinco Estados Associados: a Bolívia, o Chile, o Peru, a Colômbia e o Equador. São Estados Observadores: o México e a Nova Zelândia. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Portal:Mercosul>. Acessado em 16 set 2013.

3O sistema federal de educação superior brasileiro compreende as instituições federais e privadas de ensino superior.

Recebido: 15 de Maio de 2014; Aceito: 26 de Agosto de 2014

Creative Commons License Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons