Acessibilidade / Reportar erro
Articles • Avaliação (Campinas) 23 (2) • Mar 2018 • https://doi.org/10.1590/S1414-40772018000200011   copiar

A produção científica sobre a expansão da educação superior e seus desdobramentos a partir do Programa Reuni: tendências e lacunas

The scientific production on the expansion of higher education and its developments from the Reuni program: trends and gaps

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumos

O presente trabalho objetiva mapear a produção científica relacionada ao tema políticas públicas para a expansão da educação superior, e seus desdobramentos por meio do “Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni)” na produção intelectual publicada no Brasil no período de 2007 a 2016. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico de teses e dissertações publicadas no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de trabalhos completos publicados em anais de reuniões científicas nacionais realizadas pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e de artigos publicados em periódicos na base de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO). O mapeamento realizado permitiu observar que existe tendência em analisar o programa Reuni por dois vieses: o da avaliação política e o da análise de sua implementação e resultados iniciais. A análise das publicações sobre o Reuni, permitiu observar ainda que, além da lacuna referente aos poucos trabalhos sobre impactos do programa, esses ainda são em sua maioria voltados para os impactos na própria instituição em que o Reuni foi implementado. Estudos de impactos mais abrangentes e longitudinais do Reuni são praticamente ausentes na literatura da área.

Palavras-chave:
Reuni; Políticas públicas de educação superior; Mapeamento

The present study aims to map the production of knowledge related to the theme public policies for the expansion of higher education, and its developments through the "Program to Support Plans for Restructuring and Expansion of Federal Universities (Reuni)" in the scientific production published in Brazil from 2007 to 2016. The methodology used was the bibliographical survey of theses and dissertations published in the Theses Bank of the Coordination of Improvement of Higher Education Personnel (Capes), articles published in journals in the Scientific Electronic Library database Online (SciELO), and full papers published in annals of national scientific meetings held by the National Association of Postgraduate and Research in Education (Anped). As a result it can be verified that the Reuni Program has been analyzed by two strands: that of the political evaluation and the analysis of its implementation. The analysis of the publications on Reuni also allowed us to observe that, in addition to the lack of reference to the few studies on the impacts of the program, these are still mostly addressed to the institution in which Reuni was implemented. More comprehensive and longitudinal impacts studies of the Reuni are practically absent in the literature of the area.

Key words:
Reuni; Public policies of Higher education; Mapping

1 Introdução

O presente trabalho possui como objetivo apresentar um mapeamento da produção do conhecimento relacionada com o tema que trata da expansão da educação superior e, particularmente, do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), caracterizando-se como pesquisa do tipo “estado da arte” ou “estado do conhecimento”.

As pesquisas do tipo “estado da arte” ou “estado do conhecimento” têm aumentado no Brasil, estando presentes na produção científica de várias áreas do conhecimento, particularmente da educação. Esse fato pode ser facilmente observado, quando se utiliza o descritor “estado da arte” ou “estado do conhecimento” no sistema de busca da base de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO)

A relevância deste trabalho justifica-se por não haver registros desse tipo de pesquisa tratando sobre a temática da expansão da educação superior, sobretudo considerando o programa Reuni, na base selecionada. Destaca-se que, apesar do movimento crescente desse tipo de pesquisa, no levantamento realizado junto ao sistema SciELO, encontrou-se apenas um artigo sobre a educação superior, que se refere ao de Morosini (2006MOROSINI, Marília Costa. Estado do conhecimento sobre internacionalização da educação superior: conceitos e práticas. Educar, Curitiba, n. 28, p. 107-124, 2006.). Com isso aponta-se para a baixa presença de levantamentos sobre a temática.

O programa Reuni foi lançado no contexto do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) no ano de 2007, como um programa voltado para a expansão do sistema federal de educação superior (BRASIL, 2008BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. O plano de desenvolvimento da educação: razões, princípios e programas. Brasília: MEC, 2008.). Seu objetivo foi o de “criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais” (BRASIL, 2007BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Reuni - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Diretrizes gerais.. Brasília, DF: MEC: SESu, 2007. Disponível em: <Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/diretrizesreuni.pdf >. Acesso em: 11 jan. 2017.
http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/p... , p. 1).

O Reuni possui como meta global elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para 90% e a relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para 18. Como contrapartida, o programa estabelece um quantitativo de recursos financeiros e contratação de corpo docente e técnico administrativo.

Pela abrangência do Reuni, que contou com a adesão de todas as universidades federais existentes à época da publicação de seu decreto, esse programa pode ser considerado como um dos principais, frente às metas de ampliação da oferta de educação superior do Plano Nacional de Educação vigente até 2011 (LIMA, 2013LIMA, Paulo Gomes. Políticas de educação superior no Brasil na primeira década do século XXI: alguns cenários e leituras. Avaliação, Campinas; Sorocaba, v. 18, n. 1, p. 85-105, mar. 2013. Disponível em: <Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-40772013000100006&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt >. Acesso em: 9 jan. 2017.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... ).

A literatura da área da educação (GOMES; MORAES, 2012GOMES, Alfredo Macedo; MORAES, Karine Nunes de. Educação superior no Brasil contemporâneo: transição para um sistema de massa. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 118, p. 171-190, jan-mar 2012 ; ARRUDA; GOMES, 2015ARRUDA, Ana Lúcia Borba de; GOMES, Alfredo Macedo. Democratização da educação superior: um estudo sobre a política REUNI. Currículo sem Fronteiras, São Paulo, v. 15, n. 2, p. 543-561, maio/ago. 2015.; OLIVEIRA, 2013OLIVEIRA, João Ferreira de. Acesso à educação superior no Brasil: entre o elitismo e as perspectivas de democratização. In: SOUSA, José Vieira de (Org.). Educação superior: cenários, impasses e propostas. Campinas: Autores Associados, p. 273-313, 2013.; MANCEBO; VALE; MARTINS, 2015MANCEBO, Deise; VALE, Andréa Araujo do; MARTINS, Tânia Barbosa. Políticas de expansão da educação superior no Brasil 1995- 2010. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 20, n. 60, p. 31-50, jan. mar. 2015.) aponta, ainda, que esse programa, embora não tenha revertido o quadro de massificação que caracteriza a educação superior brasileira, contribuiu para a ressignificação do movimento meandroso dessa expansão (CUNHA, 2007CUNHA, Luiz Antônio. O desenvolvimento meandroso da educação brasileira entre o Estado e o mercado. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28. n. 100, p. 809-829, out. 2007.), o que explicita a sua importância como objeto de estudo para a ciência da área da educação.

O corpus sobre o qual incidiu a pesquisa refere-se a publicações, no período de 2007 a 2016, de teses de doutoramento e dissertações de mestrado disponíveis no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de artigos publicados em periódicos na base de dados SciELO, além de trabalhos completos publicados em anais das reuniões nacionais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a partir da metodologia de levantamento bibliográfico.

Justifica-se a escolha do período, em razão da data de publicação do decreto que instituiu o programa Reuni, abril de 2007BRASIL. Decreto Nº 6.096 de 24 de abril de 2007. 2007Disponível em <Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm >. Acesso em 9 jan. 2017.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at... , e com isso, considerou-se pertinente analisar todas as publicações existentes do início de 2007 até dezembro de 2016.

O mapeamento aqui realizado enfatiza a produção científica acumulada sobre as políticas públicas para expansão da educação superior brasileira, e seus desdobramentos por meio do programa Reuni a partir de um corpus delimitado e de recorte temporal. Busca-se, com isso, trazer pistas sobre “ o já construído e produzido para depois buscar o que ainda não foi feito ” (FERREIRA, 2002FERREIRA, Norma Sandra de Almeida. As pesquisas denominadas "estado da arte". Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 79, p. 257-272, ago. 2002., p. 259).

Nesse sentido, a partir dos descritores escolhidos para as buscas nas bases de dados pretendem-se apontar os principais enfoques e lacunas existentes na produção científica acerca da temática proposta.

2 Metodologia

Este trabalho trata-se de um estudo descritivo e documental, com análise quali-quantitativa a partir das produções selecionadas em bases de dados científicos que disponibilizam teses, dissertações, artigos publicados em periódicos qualificados, além de trabalhos publicados em anais de eventos.

Os descritores adotados para as buscas foram definidos a partir do tema central, que se refere às políticas públicas para a educação superior e seus desdobramentos a partir do programa Reuni. Considerou-se que os descritores elencados: “Políticas Públicas”, “Educação Superior” e “Reuni”, abrangem de forma adequada as produções acerca da temática eleita.

Os bancos de dados também foram selecionados com base em sua abrangência. O Banco de Teses e Dissertações da Capes, permite o acesso aos metadados e arquivos digitais completos de teses e dissertações produzidas nos Programas de Pós-Graduação reconhecidos pela instituição, que é o órgão que avalia e financia a Pós-Graduação no Brasil.

A SciELO é uma importante base de dados no que diz respeito a publicações de periódicos na área de educação, sendo que os principais periódicos qualificados da área estão disponibilizados nessa base.

A Anped, por sua vez, constitui-se como um dos mais importantes espaços de debate das questões científicas e políticas da área de educação, sendo que até o ano de 2016 contava com 135 programas de pós-graduação associados e constitui-se como “referência na produção e divulgação do conhecimento em educação” .

Para a definição dos descritores no Banco de Teses e Dissertações da Capes, optou-se pela utilização do termo “Reuni” no campo de buscas, e dos seguintes refinamentos: período: 2007 a 2016 e área de conhecimento: educação.

A partir da definição dos descritores, procedeu-se a seleção das publicações. Em alguns casos foi necessária, além da busca no site da Capes, a busca no site da instituição de origem do trabalho, já que a dissertação/tese completa nem sempre estava disponível no banco de dados.

Quanto à base de dados SciELO, a busca foi realizada na seção de artigos, a partir do descritor “Reuni” em todos os campos no formulário de busca livre. Após as buscas e tabulação dos dados procedeu-se a análise do material selecionado.

Com referência aos trabalhos publicados em anais das reuniões da Anped, o levantamento foi feito nos sites de cada uma das reuniões anuais, especificamente no GT 11, que é o grupo de trabalho que trata dos temas relacionados à educação superior. Como os sites não disponibilizam sistema de buscas, optou-se por fazer o download dos arquivos no formato PDF e, por meio do comando de buscas, localizar o termo “Reuni”, separando para posterior leitura, todos aqueles que apresentassem a palavra no corpo do texto.

Nesse sentido, as análises são divididas em três seções, a primeira trata da descrição e sistematização dos dados coletados na base de dados da Capes. A segunda traz os dados coletados e sistematizados a partir da biblioteca SciELO. A terceira e última seção, trata da produção acumulada pelo GT 11 nas reuniões nacionais realizadas pela Anped.

3 O tema Reuni em Teses e Dissertações na Pós-Graduação em Educação

O primeiro banco de dados consultado foi o de teses e dissertações, disponibilizado pela CAPES. A busca realizada a partir do descritor “Reuni”, e dos refinamentos: período de 2007 a 2016 e área de conhecimento: educação, obteve 94 resultados.

Após leitura cuidadosa de todos os títulos e resumos, e, de partes do texto integral, foram excluídos os trabalhos que, embora tivessem sido selecionados pelo sistema, não tinham como foco o programa Reuni. Alguns desses trabalhos apareceram na seleção por conterem palavras como “reunião” ou “reuniram-se”. Outros trabalhos, embora citassem o Reuni, não traziam análises sobre o programa e, por essa razão, foram excluídos.

A partir da seleção descrita, obteve-se o total de 46 trabalhos, dos quais 9 teses de doutoramento e 37 dissertações de mestrado. Todos esses trabalhos buscam analisar o programa Reuni, por meio de estudos de caso, pesquisa documental, bibliográfica e/ou a partir de dados estatísticos. A tabela 1 traz o relatório dos trabalhos divididos por ano:

Thumbnail
Tabela 1
– Teses e Dissertações que tratam do programa Reuni – banco de dados da CAPES

As informações contidas na tabela 1 permitem observar que a maior parte das publicações referentes ao Reuni ocorreu a partir do ano de 2011, sendo que, antes dessa data foram produzidos apenas 2, dos 46 trabalhos selecionados.

A ausência de trabalhos nos anos de 2007 e 2008 pode ser explicada pelo fato de que, embora o decreto que instituiu o programa tenha sido publicado no ano de 2007, o Reuni teve duração de 2008 a 2012, período no qual as universidades que aderiram o programa o implementaram. Isso também justifica a concentração de trabalhos dos anos de 2011 a 2016.

As referências das teses e dissertações podem ser visualizadas no quadro 1:

Thumbnail
Quadro 1
Trabalhos com a temática “Reuni” disponíveis no Banco de Teses e Dissertações da Capes

Com o objetivo de facilitar a descrição dos trabalhos optou-se por distribuí-los em categorias, quais sejam: avaliação política, implementação e resultados/efeitos iniciais e impactos.

Os seis trabalhos pertencentes ao primeiro grupo são aqueles que buscam fazer uma avaliação política do programa Reuni, ou seja, trazem a “ análise e elucidação do critério ou critérios que fundamentam determinada política: as razões que a tornam preferível a qualquer outra” (FIGUEIREDO, M.; FIGUEIREDO, A., 1986FIGUEIREDO, Marcus Faria; FIGUEIREDO, Argelina Maria Cheibub. Avaliação política e avaliação de políticas: um quadro de referência teórica. Análise e Conjuntura, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 107-127, set dez. 1986., p. 108).

Destaca-se que, as primeiras publicações acerca do Reuni, se referem a duas dissertações que foram defendidas em 2009 e pertencem ao primeiro grupo. A opção pela “avaliação política”, nesses trabalhos, pode ser justificada pelo fato de que o programa Reuni começou a ser implantado nas IFES no ano de 2008, e que nos anos de 2008/2009, provável período de coleta de dados para a elaboração das dissertações, ainda não se dispunham de muitos dados acerca da implementação ou resultados do programa, mesmo que iniciais.

As pesquisas que buscam fazer análise política são de cunho mais teórico, com base em documentos oficiais e em estudos publicados na literatura da área, no entanto, por vezes, essas pesquisas também utilizam dados estatísticos.

Os trabalhos do segundo grupo concentram-se na implantação do programa Reuni nas universidades e nos seus resultados/efeitos iniciais, estes podem ser classificados como aqueles que tratam de analisar, no sentido de verificar os processos e efeitos atribuídos aos objetivos da política (BARRETO; PINTO 2001BARRETO, Elba Siqueira de Sá; PINTO, Regina Pahim. Avaliação de programas educacionais: indagações metodológicas e disseminação de resultados. In: BARREIRA, Maria Cecília Roxo N.; CARVALHO, Maria do Carmo. B. (Orgs.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001. p. 101-126.).

Cumpre observar que, a grande maioria dos trabalhos, 34 dos 46, pertence ao segundo grupo, na medida em que tratam da implementação e/ou dos resultados/efeitos iniciais do programa Reuni. Esses estudos elegeram um curso de graduação, um ou mais campi universitários, ou universidade federal como campo empírico. Para as análises, a maioria dispôs, além da pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas e análise de dados estatísticos.

No último grupo, estão concentradas as pesquisas que pretendem analisar os impactos do programa Reuni. Para Figueiredo, M. e Figueiredo, A. (1986) pesquisas de impacto são as que buscam “medir o impacto da ação governamental na população alvo e/ou no seu environment socioeconômico” (p. 120).

Para o caso do Reuni, as pesquisas de impacto, também utilizam a universidade como campo empírico, sendo que todas são descritas como estudos de caso.

Quanto ao conteúdo dos trabalhos constantes no primeiro grupo, destaca-se que Bastos (2009BASTOS, Cristiane Pereira de Moraes. A corrosão do caráter público das universidades federais: influências do banco mundial no REUNI. 2009. 214 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2009.) e Paula (2009PAULA, Cristiana Maria de. Neoliberalismo e reestruturação da educação superior no Brasil: o REUNI como estratégia do governo Lula e da burguesia brasileira para subordinar a universidade federal à lógica do atual estágio de acumulação do capital. 2009. 235 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade federal Fluminense, Niterói, 2009) apontam que o Reuni trata-se de um programa no contexto das reformas neoliberais em curso no Brasil. Nesse sentido, a política para a expansão da educação superior materializada no governo Lula não rompeu com os pressupostos das políticas engendradas nos governos anteriores (ANDRADE, 2013ANDRADE, Antonia Costa. Os governos FHC e Lula e a ressignificação do neodesenvolvimentismo: o Reuni. 2013. 185 f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013.).

Na mesma linha, Silva (2014SILVA, Aurélio Ferreira da. O Reuni entre a expansão e a reestruturação: uma abordagem da dimensão acadêmico-curricular. 2014 184 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014.) aponta que o Reuni se tornou um marco legal para propostas de mudanças acadêmico-curriculares nas IFES, mudanças essas que buscam atender interesses capitalistas. Nesse sentido, Tanaka (2013TANAKA, Erika Miyuki. A política de cotas para estudantes egressos de escolas públicas e a expansão da educação superior no Brasil: o PROUNI e o REUNI em foco. 2013. 129 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual de Maringá. Maringá, 2013.) aponta que programas como o Reuni, apenas amenizam as questões relativas às desigualdades do acesso a educação superior.

Por outro lado, Silveira (2015SILVEIRA, Ana Paula. REUNI: senta que lá vem história... 2015. 100 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 2015.) aponta que o modelo de Bacharelados interdisciplinares, não é novidade no contexto brasileiro, uma vez que a estrutura pedagógica proposta no Reuni, esteve presente na elaboração dos projetos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade de Brasília (UnB). Das demais dimensões, aponta que o Reuni não se limita ao discurso da democratização para atender a necessidade brasileira, mas antes segue uma tendência mundial. Nesse sentido, embora tenha tido expansão no setor público por meio do Reuni, essa expansão não foi capaz de reverter o quadro de privatização da educação superior brasileira.

Quanto ao processo de implementação do Reuni, a maioria dos trabalhos enfatiza a questão da expansão, especialmente quantitativa. Os trabalhos que tratam da questão da reestruturação trazem como foco, as mudanças na gestão universitária, bem como a implantação de bacharelados ou licenciaturas interdisciplinares.

Os trabalhos de Araújo (2011), Martins, R. (2012), Brito (2013), Zago (2013), Silva, R. (2015), Souza (2016), Moreira (2016) tratam da expansão quantitativa decorrente do processo de implementação do Reuni nas IFES estudadas. Os estudos de Silva, R. (2015) e Brito (2013) consideram, também, a questão da evasão. O estudo de Souza (2016) por sua vez, analisa a questão da interiorização, do ensino noturno e da educação a distância no contexto da implementação do Reuni.

Martins, V. (2012) trata do acesso a alunos com deficiência a partir da adesão ao Reuni pela IES estudada. Os trabalhos de Araújo (2011), Pereira (2012), Zago (2013), Silva (2013) e Mendonça (2016) tratam da questão da gestão universitária. Sendo que o primeiro, assim como o de Mendonça (2016) analisam também, a questão do financiamento.

Outros trabalhos apontam para a sobrecarga de trabalho para os docentes (BRANDÃO, 2013; MEDEIROS, 2011; NISHIMURA, 2012; NOGUEIRA, 2012; SILVA, 2014SILVA, Aurélio Ferreira da. O Reuni entre a expansão e a reestruturação: uma abordagem da dimensão acadêmico-curricular. 2014 184 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014.; SILVA, M., 2015). Nesse sentido, Rodrigues (2011), Brandão (2013), Soares (2013), Silva (2014SILVA, Aurélio Ferreira da. O Reuni entre a expansão e a reestruturação: uma abordagem da dimensão acadêmico-curricular. 2014 184 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014.), Silva M. (2015) também assinalam para uma possível quebra da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, decorrentes da forma precária como a expansão seu deu pela via do Reuni nas IFES.

Rodrigues (2011) aponta para o aligeiramento da formação em cursos implementados no contexto do Reuni. Filard (2014) assinala a questão das IFES e a lógica da atual fase do capitalismo. Silva (2011) descreve o processo de implementação do Reuni nas IFES estudadas. Azevedo (2012) e Coelho (2012) trazem a questão da formação para a docência universitária. Filus (2013) trata da integração da graduação com a pós-graduação, enquanto dimensão do Reuni.

Costa (2014), Xavier (2014) e Almeida (2016) tratam dos bacharelados interdisciplinares e da mesma forma Prazeres (2016) aborda o processo de implementação das licenciaturas interdisciplinares na IFES estudada.

Quanto aos resultados/efeitos iniciais decorrentes da implementação do programa Reuni, Arruda (2011) aponta que, embora o programa não tenha dado conta de reverter o quadro de privatização da educação superior brasileira, houve um maior número de ingressantes egressos de escolas públicas a partir da implementação do Reuni na IES.

Weska (2012) analisou os resultados/efeitos iniciais do programa Reuni, tendo como indicadores a relação aluno/professor, taxa de conclusão da graduação, aumento da oferta de vagas na graduação, a dimensão reestruturante da arquitetura curricular, bem como a correspondente ampliação da infraestrutura.

Fernandes (2015) discorre sobre as contribuições para o desenvolvimento econômico do município onde foi implementado novo campus da Universidade Federal do Amazonas. O estudo de caso desenvolvido por Carvalho (2016) aponta que, em que pese, o programa Reuni ter promovido certa melhora na infraestrutura da IES, bem como o ingresso de jovens trabalhadores especialmente nos campi do interior, ainda se observam expressivas taxas de evasão e baixo índice de conclusões nos cursos.

A pesquisa desenvolvida por Francisco (2016) refere-se aos resultados iniciais decorrentes da implementação do Reuni na IES, e o desenvolvido por Ribeiro (2011) refere-se aos efeitos do programa para o fazer docente.

O estudo de Gregório (2011) refere-se aos impactos do Reuni nas condições de trabalho docente na IES. Ravazoli (2011) aponta para os impactos do Reuni na expansão de matrículas e permanência de discentes em duas universidades do Paraná.

O estudo de Pessoa (2013) busca analisar os impactos do Reuni para o curso de pedagogia na universidade, a partir de três categorias: aumento de vagas para ingresso no curso, aumento no quadro docente efetivo, dedicação exclusiva e a construção de uma nova faculdade de educação. Saboia (2015) busca analisar os impactos do Reuni na gestão pedagógica da IES estudada.

O estudo de Costa Filho (2016) trata dos impactos do Reuni, em termos de acesso, recursos humanos e taxas de sucesso no curso de Serviço Social da IES. A pesquisa de Lourenço (2016), por sua vez, busca verificar o impacto da expansão provocada pelo Reuni na estrutura organizacional da Universidade Federal de São Carlos.

Do exposto, observa-se que, nos estudos acerca do Reuni, existe a tendência de se tratar da questão da implementação e seus resultados/efeitos iniciais, com viés para o crescimento quantitativo. Com base no ciclo contínuo de políticas, pode-se afirmar que esses tipos de análise tratam do contexto da prática. O “contexto da prática é onde a política está sujeita à interpretação e recriação e onde a política produz efeitos e consequências que podem representar mudanças e transformações significativas na política original” (MAINARDES, 2006MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, abr. 2006., p. 53).

Com exceção dos trabalhos que trazem uma avaliação política do programa Reuni, quase todos os demais se constituem em estudos de caso, que possuem como campo empírico a universidade federal.

Ressalta-se que a maioria dos estudos que se classificaram como de “impacto”, tem resultados muito parecidos com aqueles que analisam os resultados/efeitos do programa Reuni, e, nesse sentido, focam para os impactos da implementação da política para a própria instituição.

Sendo assim, pode-se afirmar que, se existem lacunas nos estudos acerca do Reuni, essas se concentram na questão da formulação do programa, bem como nos seus impactos, por exemplo, para a qualidade da educação, que poderiam ser analisados a partir de categorias como ampliação da pós-graduação, reestruturação curricular, mobilidade, dentre outras.

4 O programa Reuni no contexto da produção de artigos em periódicos - SciELO

Para a consulta da segunda base de dados, a SciELO, optou-se pela seção de artigos, a partir do descritor “Reuni” em todos os campos, no formulário livre. Essa busca retornou com 69 resultados.

Com um novo refinamento a partir da leitura dos títulos, resumos e de trechos do texto completo, foram excluídos os trabalhos que apenas citam o Reuni, ou que tratam do Reuni apenas como contexto. Nesse sentido, foram selecionados 19 trabalhos, cujas referências são apresentadas no quadro 2:

Thumbnail
Quadro 2
Artigos publicados em periódicos selecionados na base de dados SciELO, a partir do descritor “Reuni”

As produções constantes no quadro 2 estão distribuídas em quatro grupos: O primeiro grupo refere-se aos artigos que trazem avaliação política ou analisam o contexto de políticas públicas para educação superior, com um viés para o Reuni. No segundo grupo estão os trabalhos que tratam da implementação e/ou resultados/efeitos iniciais do programa Reuni. O terceiro grupo trata dos impactos e o último refere-se a proposta de indicador com base no Reuni.

Dos trabalhos pertencentes ao primeiro grupo, os de Lima, Azevedo e Catani (2008) e Araújo e Pinheiro (2010) analisam o programa Reuni como mais um instrumento para a reforma da educação superior em curso no Brasil desde os anos 1990.

Os demais artigos apontam que o Reuni se constitui como um programa que promove uma expansão precária, na medida em que não traz os aportes de recursos financeiros e materiais suficientes para a expansão a que propõe (CAIXETA, 2013; LIMA, P. G., 2013LIMA, Paulo Gomes. Políticas de educação superior no Brasil na primeira década do século XXI: alguns cenários e leituras. Avaliação, Campinas; Sorocaba, v. 18, n. 1, p. 85-105, mar. 2013. Disponível em: <Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-40772013000100006&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt >. Acesso em: 9 jan. 2017.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... ; MANCEBO; VALE; MARTINS, 2015MANCEBO, Deise; VALE, Andréa Araujo do; MARTINS, Tânia Barbosa. Políticas de expansão da educação superior no Brasil 1995- 2010. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 20, n. 60, p. 31-50, jan. mar. 2015.; PIZZIO; KLEIN, 2015).

O segundo grupo, conforme mencionado anteriormente, refere-se aos trabalhos que analisam a implementação e/ou resultados/efeitos iniciais do programa Reuni. Destaca-se que, em alguns casos, tratam-se de efeitos produzidos em conjunto com outros programas inseridos nas políticas públicas para a educação superior brasileira.

O trabalho de Carvalho (2014) aponta que o programa Reuni é marcado pela combinação de racionalização de gastos e aumento de verbas públicas. Os trabalhos de Ristoff (2014), Aranha et al. (2012) e de Trevisol e Nierotka (2016), referem-se à relativa mudança de perfil do aluno ingressante em universidades públicas brasileiras, a partir da implementação de programas como o Reuni.

O artigo escrito por Lima e Machado (2016) analisa o programa Reuni em termos de cumprimento de metas. Silva e Mancebo (2014SILVA, Aurélio Ferreira da. O Reuni entre a expansão e a reestruturação: uma abordagem da dimensão acadêmico-curricular. 2014 184 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014.) tratam da questão do trabalho docente no contexto do Reuni. O trabalho de Mizael et al. (2013) aponta que o Reuni trouxe um modelo de eficiência administrativa e qualidade de ensino.

Para Cislaghi (2011) o formato curricular proposto pelo Reuni, se consolidado, inviabilizará a implementação das diretrizes curriculares do curso em questão. A autora traz preocupações quanto a propostas de cursos com novos formatos, que disputam espaço com o curso analisado.

No terceiro grupo, que se refere aos trabalhos que analisam os impactos do programa Reuni, estão os artigos de Lima K. (2013LIMA, Paulo Gomes. Políticas de educação superior no Brasil na primeira década do século XXI: alguns cenários e leituras. Avaliação, Campinas; Sorocaba, v. 18, n. 1, p. 85-105, mar. 2013. Disponível em: <Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-40772013000100006&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt >. Acesso em: 9 jan. 2017.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... ), que pondera sobre os impactos das políticas de expansão no trabalho docente e na formação profissional em Serviço Social e os de Andriola e Suliano (2015) que tratam da questão da interiorização da educação superior e seus impactos sociais.

No terceiro grupo também estão os dois trabalhos de Araújo e Santos (2014a, 2014b) que se referem aos impactos do programa para a cidade na qual o campus universitário está situado.

Finalmente o trabalho de Embiruçu, Fontes e Almeida (2010), no último grupo, refere-se a uma proposta de indicador de desempenho docente, elaborada com base nas diretrizes do programa Reuni.

Nota-se, na distribuição dos artigos publicados em periódicos, selecionados através da biblioteca SciELO, que a grande maioria dos trabalhos se concentra na implementação e resultados/efeitos iniciais do programa Reuni.

Do total de artigos analisados, destaca-se que, numa tendência diferente daquela encontrada nas dissertações e teses, o número de artigos que trata da implementação e resultados/efeitos iniciais é muito próximo do número daqueles que buscam fazer uma avaliação política do programa Reuni, seja no contexto da reforma universitária, a partir de tendências internacionais, seja como meio que induziu uma expansão precária.

Infere-se, com isso, que a publicação de artigos científicos, tende a analisar o programa Reuni por dois vieses: o da avaliação política e o da análise de sua implementação e resultados/efeitos iniciais. Permanece, portanto, a lacuna acerca da formulação e de seus impactos.

5 O programa Reuni no contexto da produção de artigos publicados no GT 11 da Anped

A presente seção pretende analisar a publicação acerca das políticas públicas para expansão da educação superior, com viés para o Reuni, no conjunto de artigos completos publicados no GT 11 - Políticas de Educação Superior, nas reuniões nacionais realizadas pela Anped.

Para tanto, seguindo o recorte temporal adotado neste trabalho, buscou-se os artigos publicados nas respectivas reuniões realizadas nos anos de 2007 a 2013 e 2015 . Destaca-se que, cada reunião nacional da Anped possui site próprio, que pode ser acessado por meio de endereço eletrônico ou redirecionado a partir da página oficial da associação.

As publicações de trabalhos apresentados na Anped são disponibilizadas nos sites das respectivas reuniões, conforme ano da publicação. Desse modo, uma vez que os sites não possuem sistemas de busca, foi necessário verificar texto a texto publicado no GT 11 em todas as reuniões realizadas no período considerado.

Nesse sentido optou-se por utilizar-se o comando de buscas em 115 arquivos no formato PDF . Ao se utilizar o descritor “Reuni”, tanto no resumo, quanto no texto integral, a primeira busca resultou num total de 31 artigos.

Dos 31 artigos selecionados, 17 apenas citam o programa Reuni como contexto. Nessa seção propõe-se analisar os artigos que tratam diretamente do programa Reuni, ou que, embora não tenham o Reuni como foco, trazem algum tipo de análise do programa.

O quadro 3 traz as referências bibliográficas dos 14 artigos selecionados:

Thumbnail
Quadro 3
Artigos publicados no GT 11 da Anped que tratam do programa Reuni - a partir de 2007

No quadro 3 os trabalhos são divididos conforme o tipo de análise feita ao programa Reuni. O primeiro bloco, onde se concentra a maioria dos trabalhos, refere-se a análises políticas do Reuni. O segundo bloco refere-se a implementação e/ou resultados/efeitos iniciais do programa.

De modo geral, pode-se afirmar que a maioria dos trabalhos do primeiro bloco aponta que o Reuni trata-se de um programa que faz parte de uma agenda neoliberal, especialmente por induzir uma gestão gerencial, a partir de contratos de metas (FERREIRA, 2010FERREIRA, Suely. Reforma da educação superior no Brasil e na Europa: em debate novos papéis sociais para as universidades. In: REUNIÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO (ANPEd). 33. Caxambu. Anais (eletrônicos). Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: <Disponível em: http://www.anped11.uerj.br/reformadaeducacaosuperior.pdf >. Acesso em: 9 jan. 2017.
http://www.anped11.uerj.br/reformadaeduc... ; LEDA, 2007; MAUÉS, 2008, 2011; MOTA JUNIOR, MAUÉS, 2010; RAMOS, 2011; TRÓPIA, 2008).

Nesse contexto, os trabalhos de Maués (2008, 2010), Mota Junior, e Ramos (2011) evidenciam preocupações com a intensificação e precarização do trabalho docente, já que a gestão se volta para critérios produtivistas, de eficácia e eficiência.

Por outro lado, Dantas (2009) aponta que, embora não tenham rompido com a agenda neoliberal do governo anterior, programas como o Reuni demonstram um deslocamento da agenda de governo em favor do público, especialmente se considerando os investimentos financeiros feitos nas universidades federais, bem como a expansão dessas nesse período.

Nesse sentido, Maciel e Mazzilli (2010) inferem que programas como o Reuni “têm se apresentado como iniciativas emergenciais importantes, embora se saiba que não eliminam as causas estruturais que condicionam o acesso (e permanência) ao ensino superior" (p. 9).

Quanto aos trabalhos que tratam da implementação e/ou resultados/efeitos iniciais do Reuni, Medeiros (2012) traz um estudo de caso sobre a implementação do programa na Universidade Federal do Pará. Nesse estudo aponta que a adesão ao Reuni foi praticamente imposta na instituição, uma vez que a não adesão implicaria na perda de recursos, bem como poderia comprometer a participação da instituição em outros programas do governo federal. De modo geral, a autora aponta que o Reuni trouxe alguns ganhos para a IES, especialmente em termos de infraestrutura e contratação de pessoal, no entanto, destaca a insegurança quanto a continuidade de investimentos para a expansão decorrente do programa.

Oliveira e Melo (2013OLIVEIRA, João Ferreira de. Acesso à educação superior no Brasil: entre o elitismo e as perspectivas de democratização. In: SOUSA, José Vieira de (Org.). Educação superior: cenários, impasses e propostas. Campinas: Autores Associados, p. 273-313, 2013.) fazem um estudo de caso sobre as políticas de extensão universitária na Universidade Federal de Minas Gerais, no qual apontam que o Reuni contribuiu, através da oferta de bolsas, com as ações de extensão universitária voltadas para a educação básica.

Ao estudar a implantação de políticas para permanência na educação superior, Araújo (2013) aponta que, do conjunto de programas voltados para essa finalidade, as despesas mais significativas da União incidiram sobre o Reuni e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Por outro lado, aponta que as ações deixam para segundo plano a questão da permanência, na medida em que enfatizam somente o acesso.

Arruda e Gomes (2012) analisam os resultados iniciais da implementação do Reuni na Universidade Federal do Pernambuco. O estudo realizado pelos autores apontou que a partir do Reuni houve um aumento de matrículas de alunos egressos de escola pública na IES, no entanto, reconhece a necessidade de mais políticas para permanência desses alunos.

Ao analisar as principais tendências da educação superior no Brasil no período de 1995 a 2014, Mancebo (2015MANCEBO, Deise; VALE, Andréa Araujo do; MARTINS, Tânia Barbosa. Políticas de expansão da educação superior no Brasil 1995- 2010. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 20, n. 60, p. 31-50, jan. mar. 2015.) critica a forma de implementação do Reuni nas IFES. Para a autora “ a reestruturação proposta pelo Decreto cobrou uma superutilização dos recursos existentes nas universidades federais e apontou somente dois caminhos para o cumprimento de sua meta global: o mais-trabalho do professor e o aligeiramento do ensino" (p. 14).

Do exposto, observa-se que a maioria dos trabalhos publicados no GT 11 da Anped traz análise política do programa Reuni, em menor número são os trabalhos que tratam de sua implementação e/ou de seus resultados/efeitos iniciais, e não se observaram trabalhos sobre os impactos do programa. Seguindo a tendência até aqui observada, nesse grupo, para além de serem mais os trabalhos que tratam da implementação e efeitos/resultados iniciais, verifica-se a ausência de trabalhos sobre a formulação ou impactos do programa Reuni.

Igualmente, pode-se afirmar que nessa base de dados, é pequena a produção acumulada acerca do programa Reuni, especialmente considerando-se que do total de 115 artigos publicados no GT 11, no período considerado, apenas 14 trazem análises do programa em questão.

6 Considerações Finais

O presente trabalho mapeou a produção científica acerca das políticas para a educação superior, com viés para o programa Reuni, disponível em três importantes veículos de divulgação de publicações da área de educação: o Banco de Teses e Dissertações da Capes, a biblioteca eletrônica SciELO e os anais das reuniões nacionais realizadas pela Anped.

O primeiro banco de dados reúne teses e dissertações desenvolvidas no âmbito de programas de pós-graduação brasileiros, o segundo se refere a artigos publicados em periódicos qualificados na área de educação e o terceiro se refere a trabalhos completos apresentados por pesquisadores no contexto das reuniões da Anped. Pode-se observar que o conjunto dessas bases de dados utilizadas no mapeamento sintetiza o campo científico, na medida em que configura o debate produzido por pesquisadores com expertise na área e por pós-graduandos, em análises pautadas empiricamente nas próprias universidades em que o Reuni se efetivou.

Conforme observado na produção sobre o tema, não existe consenso em torno do Reuni, no entanto, é necessário reconhecer que o programa em questão, ao mesmo tempo em que possui tendência neoliberalizante, especialmente pela forma de gestão que propõem, também, de certa forma, caminhou na contramão de recomendações de organismos multilaterais, na medida em que ainda se propôs a investir dinheiro público para expandir a oferta de educação superior nas universidades federais.

Como resultados, ainda, pode-se verificar que, no contexto da produção científica, o programa Reuni tem sido analisado por dois vieses: o da avaliação política e o da análise de sua implementação e/ou resultados/efeitos iniciais. No que se refere às análises de sua implementação e/ou resultados/efeitos iniciais o foco da produção científica permaneceu em estudos de casos, em que foram analisadas universidades federais distribuídas nas cinco regiões brasileiras. Nesse sentido, o conjunto dos trabalhos analisados possibilitou extrair inferências gerais sobre os impactos/resultados/efeitos do programa Reuni, a partir da somatória dos resultados constantes nesses trabalhos, considerando a similitude dos mesmos.

Com isso, nota-se que o programa Reuni não conseguiu atingir suas metas propostas, especialmente, aquelas relacionadas aos seus três principais eixos: os percentuais de conclusão de curso pelos alunos, a reestruturação curricular e a otimização da relação/razão de docentes por estudantes.

A produção científica traz dados que explicitam que, embora tenha ampliado as taxas de ingresso e diversificado o perfil de estudantes ingressantes na universidade pública, inclusive oriundos de escolas públicas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, não houve avanços no que se refere à permanência estudantil e às taxas de aprovação, que sinalizem para a democratização da educação superior.

Houve críticas em relação à estratégia voltada para a reestruturação curricular que buscava induzir a configuração de cursos em modelos interdisciplinares, com formação em ciclos. O mapeamento realizado aponta que a estrutura curricular proposta pelo Reuni induziu a evasão no contexto institucional desses cursos e não conseguiu adesão da sociedade para a contratação desses profissionais com formação mais generalista.

Outro ponto destacado refere-se ao corpo docente em que a literatura sinaliza que, apesar das novas contratações, houve implicação em aumento da precarização do trabalho docente, inclusive nas questões relacionadas à sobrecarga de trabalho, que estaria pautada, estre outros fatores, na integração entre graduação e pós-graduação.

Além da expansão de matrículas, outro impacto positivo do Reuni destacado, esteve relacionado à melhoria da infraestrutura, apesar das dificuldades na efetivação dos contratos.

No entanto, os pontos positivos elencados não foram capazes de viabilizar o atendimento aos resultados esperados e objetivados pelo programa. Nesse sentido, o programa também não repercutiu em longo prazo efeitos que pudessem ser sentidos nas estatísticas oficiais, visualizadas no Censo da Educação Superior, ou mesmo na contribuição do cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação.

Esses aspectos foram visualizados nas universidades federais nas diversas regiões brasileiras, tanto no eixo sul-sudeste quanto nas demais regiões, o que aponta para uma análise global do programa, a partir dos diversos estudos de caso produzidos.

Nesse sentido, embora tenha uma significativa produção, o tema ainda pode ser explorado, especialmente quanto a seus impactos, em aspectos pouco explorados como: qualidade da educação, expansão da pós-graduação, reformulação curricular, internacionalização, permanência estudantil dentre outros.

Pode-se afirmar, com isso, que o mapeamento aqui realizado, trouxe pistas importantes para futuras pesquisas no campo da educação superior, no sentido de apontar tendências e lacunas no conjunto da produção científica publicada acerca do Reuni.

Mais estudos sobre os impactos do Reuni são importantes, especialmente se considerando que, apesar das críticas ao programa, a meta global do Reuni de elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas, de modo a atingir 90% (noventa por cento), faz parte do PNE vigente, como estratégia para o alcance das metas 12 e 13, de aumentar a taxa de matrícula bruta e de garantir a qualidade da educação superior.

A análise dos trabalhos publicados sobre o Reuni, permitiu observar que, além da lacuna referente aos poucos trabalhos sobre impactos do programa, esses ainda são em sua maioria voltados para impactos na própria instituição em que o Reuni foi implementado. Estudos de impactos mais abrangentes e longitudinais do Reuni são praticamente ausentes na literatura da área e importantes para o campo científico e político.

Referências

  • ANDRADE, Antonia Costa. Os governos FHC e Lula e a ressignificação do neodesenvolvimentismo: o Reuni. 2013. 185 f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013.
  • ARRUDA, Ana Lúcia Borba de; GOMES, Alfredo Macedo. Democratização da educação superior: um estudo sobre a política REUNI. Currículo sem Fronteiras, São Paulo, v. 15, n. 2, p. 543-561, maio/ago. 2015.
  • BARRETO, Elba Siqueira de Sá; PINTO, Regina Pahim. Avaliação de programas educacionais: indagações metodológicas e disseminação de resultados. In: BARREIRA, Maria Cecília Roxo N.; CARVALHO, Maria do Carmo. B. (Orgs.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001. p. 101-126.
  • BASTOS, Cristiane Pereira de Moraes. A corrosão do caráter público das universidades federais: influências do banco mundial no REUNI. 2009. 214 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2009.
  • BRASIL. Decreto Nº 6.096 de 24 de abril de 2007. 2007Disponível em <Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm >. Acesso em 9 jan. 2017.
    » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm
  • BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. O plano de desenvolvimento da educação: razões, princípios e programas. Brasília: MEC, 2008.
  • BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Reuni - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Diretrizes gerais.. Brasília, DF: MEC: SESu, 2007. Disponível em: <Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/diretrizesreuni.pdf >. Acesso em: 11 jan. 2017.
    » http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/diretrizesreuni.pdf
  • CUNHA, Luiz Antônio. O desenvolvimento meandroso da educação brasileira entre o Estado e o mercado. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28. n. 100, p. 809-829, out. 2007.
  • FERREIRA, Norma Sandra de Almeida. As pesquisas denominadas "estado da arte". Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 79, p. 257-272, ago. 2002.
  • FERREIRA, Suely. Reforma da educação superior no Brasil e na Europa: em debate novos papéis sociais para as universidades. In: REUNIÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO (ANPEd). 33. Caxambu. Anais (eletrônicos). Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: <Disponível em: http://www.anped11.uerj.br/reformadaeducacaosuperior.pdf >. Acesso em: 9 jan. 2017.
    » http://www.anped11.uerj.br/reformadaeducacaosuperior.pdf
  • FIGUEIREDO, Marcus Faria; FIGUEIREDO, Argelina Maria Cheibub. Avaliação política e avaliação de políticas: um quadro de referência teórica. Análise e Conjuntura, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 107-127, set dez. 1986.
  • GOMES, Alfredo Macedo; MORAES, Karine Nunes de. Educação superior no Brasil contemporâneo: transição para um sistema de massa. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 118, p. 171-190, jan-mar 2012
  • LIMA, Paulo Gomes. Políticas de educação superior no Brasil na primeira década do século XXI: alguns cenários e leituras. Avaliação, Campinas; Sorocaba, v. 18, n. 1, p. 85-105, mar. 2013. Disponível em: <Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-40772013000100006&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt >. Acesso em: 9 jan. 2017.
    » http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-40772013000100006&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt
  • MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, abr. 2006.
  • MANCEBO, Deise; VALE, Andréa Araujo do; MARTINS, Tânia Barbosa. Políticas de expansão da educação superior no Brasil 1995- 2010. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 20, n. 60, p. 31-50, jan. mar. 2015.
  • MOROSINI, Marília Costa. Estado do conhecimento sobre internacionalização da educação superior: conceitos e práticas. Educar, Curitiba, n. 28, p. 107-124, 2006.
  • OLIVEIRA, João Ferreira de. Acesso à educação superior no Brasil: entre o elitismo e as perspectivas de democratização. In: SOUSA, José Vieira de (Org.). Educação superior: cenários, impasses e propostas. Campinas: Autores Associados, p. 273-313, 2013.
  • PAULA, Cristiana Maria de. Neoliberalismo e reestruturação da educação superior no Brasil: o REUNI como estratégia do governo Lula e da burguesia brasileira para subordinar a universidade federal à lógica do atual estágio de acumulação do capital. 2009. 235 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade federal Fluminense, Niterói, 2009
  • SILVA, Aurélio Ferreira da. O Reuni entre a expansão e a reestruturação: uma abordagem da dimensão acadêmico-curricular. 2014 184 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014.
  • SILVEIRA, Ana Paula. REUNI: senta que lá vem história... 2015. 100 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 2015.
  • TANAKA, Erika Miyuki. A política de cotas para estudantes egressos de escolas públicas e a expansão da educação superior no Brasil: o PROUNI e o REUNI em foco. 2013. 129 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual de Maringá. Maringá, 2013.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Mar 2018

Histórico

  • Recebido
    02 Abr 2017
  • Aceito
    04 Ago 2018
Creative Common - by-nc 4.0
Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons
Publicação da Rede de Avaliação Institucional da Educação Superior (RAIES), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e da Universidade de Sorocaba (UNISO). Rodovia Raposo Tavares, km. 92,5, CEP 18023-000 Sorocaba - São Paulo, Fone: (55 15) 2101-7016 , Fax : (55 15) 2101-7112 - Sorocaba - SP - Brazil
E-mail: revistaavaliacao@uniso.br
Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS