Impactos da Lei de Cotas¹ em uma instituição Federal de Ensino Superior (IFES): estudo sobre a evasão discente²

Impactos de la Ley de Cuotas en una Institución de Enseñanza Superior (IES): estudio sobre la deserción discente

Resumo

Apresentam-se resultados de pesquisa empregando-se série histórica de dados institucionais acerca da evasão discente em cursos de graduação, para comparar-se o período anterior (2008 a 2012) com o posterior (2013 a 2017) à implementação da Lei de Cotas, de modo a obter-se indícios dos impactos desta ação afirmativa no interior da Universidade Federal do Ceará (UFC). Os resultados revelaram (a) decréscimo sistemático das taxas de evasão a partir de 2013; (b) inexistência de diferença significativa entre as médias das taxas de evasão dos períodos anterior e posterior à Lei de Cotas; (c) diferença significativa entre as taxas de evasão de alunos cotistas e não cotistas em todas as áreas de conhecimento, com aqueles apresentando maior percentual. Concluiu-se que se faz urgente a implementação e/ou o aprimoramento de políticas acadêmicas voltadas ao combate da evasão dos alunos cotistas, e ações preventivas de assistência estudantil, dentre as quais o acompanhamento psicológico e pedagógico, para que, desse modo, a Lei de Cotas surta o efeito social esperado e a referida universidade siga cumprindo sua missão de formar profissionais da mais alta qualificação.

Palavras-chave:
ensino superior; evasão discente; avaliação de políticas públicas; ações afirmativas; lei de cotas

Resumen

Son presentados resultados de una investigación que ha empleado series históricas de datos institucionales sobre la deserción de estudiantes en carreras de grado, con el objetivo de comparar el período anterior (2008 a 2012) con el período posterior (2013 a 2017) a la implementación de la Ley de Cuotas, con el fin de obtener evidencia de la impactos de esta acción afirmativa dentro de la Universidad Federal de Ceará (UFC). Los resultados revelaron (i) una disminución sistemática de las tasas de abandono a partir de 2013; (ii) inexistencia de diferencia significativa entre las tasas promedio de evasión para los períodos antes y después de la Ley de Cuotas; (iii) diferencia significativa entre las tasas de deserción de los estudiantes usuarios de las cuotas y no usuarios, en todas las áreas del conocimiento, siendo que los usuarios de las cuotas presentan el mayor porcentaje. Se concluyó que es urgente implementar y/o mejorar políticas académicas encaminadas a combatir la deserción de los estudiantes de las cuotas, y acciones preventivas para la atención al estudiante, incluyendo el apoyo psicológico y pedagógico, para que, de esta forma, la Ley de Cuotas logre el efecto social esperado y la citada universidad sigua cumpliendo su misión de formar profesionales con las más altas cualificaciones.

Palavras clave:
educación superior; deserción discente; evaluación de políticas públicas; acciones afirmativas; ley de cuotas

Abstract

Research results are presented using historical series of institutional data about student dropout in undergraduate courses, to compare the period before (2008 to 2012) with the period after (2013 to 2017) the implementation of the Quota Law, in order to obtain evidence of the impacts of this affirmative action within the Federal University of Ceará (UFC). The results revealed (i) a systematic decrease in dropout rates from 2013 on; (ii) inexistence of significant difference between the average evasion rates for the periods before and after the Quota Law; (iii) significant difference between the dropout rates of quota and non-quota students in all areas of knowledge, with those showing the highest percentage. It was concluded that it is urgent to implement and/or improve academic policies aimed at combating the dropout of quota students, and preventive actions for student assistance, including psychological and pedagogical monitoring, so that, in this way, the Law de Cotas achieves the expected social effect and the aforementioned university continues to fulfill its mission of training professionals with the highest qualifications.

Keywords:
higher education; student dropout; public policy evaluation; affirmative actions; quota law

1 Introdução

As ações afirmativas têm o objetivo de combater a discriminação e corrigir desigualdades acumuladas ao longo dos anos. Ademais, para que uma política de ação afirmativa seja implementada, faz-se necessário diagnóstico no qual se comprovem desigualdades e, assim, a consequente necessidade de reparação de danos. No Brasil, as ações afirmativas se fundamentam no conceito de equidade expresso na Constituição Federal, partindo do princípio que os desiguais devem ser tratados desigualmente na medida de suas desigualdades (GOMES, 2001).

Há que se realçar que a Índia foi o primeiro país a adotar políticas dessa natureza, porquanto sua Constituição de 1950 previu a criação de programas de discriminação positiva para beneficiar grupos desprivilegiados (FERES JR.; DAFLON, 2015). No entanto, o termo ação afirmativa surgiu nos Estados Unidos (EUA), na década de 1960, com o objetivo precípuo de proporcionar igualdade de oportunidades, sobretudo, à população negra. Posteriormente, tais medidas incrementaram a agenda política de outros países, como Canadá, Austrália, Argentina e Brasil, que, em 1983 contou com um projeto de lei de autoria do então Deputado Federal Abdias Nascimento propondo diversas ações compensatórias para os afrodescendentes, que, não obstante, não foi aprovado pelo Congresso Nacional (MOEHLECKE, 2002; BELLO, 2005). Contudo, as reivindicações de grupos estigmatizados socialmente tornaram-se cada vez mais constantes no país, ocasionando pressão sobre o poder público, inclusive em questões relacionadas aos critérios de seleção e admissão de estudantes nas Instituições de Ensino Superior (IES) do país (PINHEIRO; PEREIRA; XAVIER, 2021).

Faz-se oportuno pontuar que a implementação de políticas compensatórias relacionadas aos critérios de seleção adotados pelas IES só se tornou realidade com a aprovação da lei estadual nº 3524, de 28 de dezembro de 2000 (RIO DE JANEIRO, 2000), pela Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro.

Em decorrência dessa lei, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) foram as primeiras IES a reservarem vagas para egressos de escolas públicas, dando início a mudanças mais significativas no certame seletivo para seus estudantes, no âmbito do ensino superior brasileiro (DAFLON; FERES JÚNIOR; CAMPOS, 2013). Ademais, estas primeiras estratégias de operacionalização dessa ação afirmativa começaram a alterar o processo seletivo no âmbito das IES, por meio dos Conselhos Universitários e das Leis Estaduais, originando debates que foram tornados públicos através dos mais variados meios de comunicação, tais como, revistas acadêmicas, dissertações, teses, livros e na mídia em geral (PENHA LOPES, 2013). Acerca do assunto, Oliven (2007) comentou:

Discutir cotas raciais na universidade toca em inúmeros pontos nevrálgicos da sociedade brasileira pondo a nu as contradições sociais mais profundas de nosso país. Esse debate, bastante complexo, envolve as relações universidade e sociedade, a formação da elite; a constitucionalidade da implementação de políticas de cotas raciais, o possível alcance das mesmas; as mazelas de nosso passado escravocrata, a ideologia da “democracia racial” brasileira, a discriminação contra negros e pardos, ainda presente em nossos dias; a questão da distribuição de renda, a necessidade do reconhecimento de todos os grupos sociais como um direito de cidadania e, por último, mas não menos importante, qual o nosso projeto de nação. Os argumentos ora enfatizam problemas mais internos da universidade e suas implicações administrativas, ora levantam questões de natureza mais política e filosófica que se referem ao modelo de sociedade que desejamos (p. 43).

Com efeito, após a implementação da política de cotas na UERJ, mais de 200 mandados de segurança e uma ação civil pública foram impetrados por candidatos pretensamente prejudicados, que alegaram ser a ação afirmativa uma afronta à Constituição Federal, porquanto a Carta Magna define o mérito pessoal como forma de acesso ao Ensino Superior, além de proclamar a igualdade de direito entre os cidadãos (CARVALHO, 2007).

A despeito das diversas reivindicações e críticas que se seguiram após o feito, gradativamente, outras IES foram construindo os seus espaços para a introdução de novas ações afirmativas. Com isso, as políticas de ações afirmativas nas várias IES do país, por terem sido decorrentes de iniciativas locais, apresentaram-se de forma bastante heterogênea, com reflexos, por exemplo, nos mecanismos adotados para a inclusão de novatos. Nesse sentido, algumas IES optaram por adotar o sistema de cotas como mecanismo de inclusão, outras adotaram o sistema de bonificação e há ainda as que optaram pelo acréscimo de vagas para candidatos considerados desprivilegiados.

Outras diferenças que podem ser citadas, dizem respeito ao procedimento de definição de candidatos aptos a gozarem dos benefícios. Certamente, esse procedimento é uma das grandes polêmicas na implementação de tais políticas, especialmente para aqueles contrários. Com efeito, observou-se que há IES que formam comissões de heteroidentificação para verificação racial dos candidatos; outras adotam procedimento de autodeclaração dos interessados; e há as que adotam comissões avaliadoras, ademais da autodeclaração (DAFLON; FERES JÚNIOR; CAMPOS, 2013).

Cabe considerar ainda as diferenças existentes na escolha dos grupos beneficiários das ações afirmativas, pois há IES que priorizaram os egressos de escolas públicas; outros estabeleceram políticas voltadas para pretos, pardos e indígenas; algumas reservaram vagas para deficientes; e houve ainda as que estabeleceram cotas para filhos de policiais, bombeiros, militares e inspetores mortos ou incapacitados em razão do serviço, como constatamos na Lei Estadual nº 5.074 de 2007, do estado do Rio de Janeiro (RIO DE JANEIRO, 2007).

A heterogeneidade também marcou as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), visto que muitas delas usaram de sua autonomia para introduzir as ações afirmativas. Nesse contexto, houve maior adesão às políticas pelas IFES a partir de 2008, talvez como consequência da implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão e das Universidades Federais (REUNI), consoante Daflon, Feres Júnior e Campos (2013). O referido programa tinha o intuito de ampliar o acesso às IFES, buscando priorizar, sobretudo, a expansão de cursos noturnos para atender estudantes trabalhadores.

Além das IFES, as IES particulares também receberam importantes incentivos por parte do governo federal, tais como isenções de impostos e financiamentos decorrentes da adesão aos programas e às políticas que visavam democratizar o acesso ao nível superior. O Programa Universidade para Todos (PROUNI) é o melhor exemplo deste tipo de incentivo, pois converte impostos não pagos por IES privadas em vagas para alunos de baixa renda. Portanto, ao adotar o PROUNI, as IES são obrigadas a oferecer contrapartida às isenções tributárias através da oferta de bolsas de estudos para alunos de baixa renda, oriundos de escolas públicas (ANDRIOLA; BARROZO FILHO, 2020).

À medida que novas IES passavam a adotar políticas afirmativas, discussões cada vez mais polarizadas marcavam o percurso desse processo no país. Diversos argumentos contrários e favoráveis permeavam os debates acerca dessas ações, e, enquanto isso, pesquisas foram realizadas no intuito de avaliá-las, corroborando ou refutando alguns desses argumentos.

Nesse contexto de democratização de acesso ao ensino superior, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, foi sancionada pela então Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff. Conhecida como Lei de Cotas a referida legislação obrigou que as IFES vinculadas ao Ministério da Educação disponibilizassem em cada concurso seletivo, no mínimo, 50de suas vagas de graduação aos egressos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. A Lei de Cotas tornou-se ainda mais representativa ao estabelecer critérios específicos para o preenchimento de vagas destinadas aos cotistas, reservando vagas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, bem como pessoas com deficiência, em proporção ao total de vagas que deve ser, no mínimo, igual à proporção desses segmentos populacionais na respectiva da Unidade Federativa (UF) onde está instalada a IFES, baseando-se, para tal, nos dados do último censo realizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com efeito, é válido ressaltar que, embora a Lei de Cotas seja condição necessária para tornar o ingresso ao ensino superior mais democrático e representativo, essa medida per si não é suficiente, porquanto tal política, da forma como foi concebida, finda sua função ao inserir os egressos de escolas públicas nas IFES e nada mais. Entretanto, é óbvio que o impacto social de uma política dessa natureza se dá quando os ingressantes beneficiados obtêm êxito acadêmico, isto é, quando são diplomados. Estamos a falar, pois, do sucesso acadêmico dos alunos cotistas.

Desta feita, considerando que a evasão é um fenômeno preocupante que impacta diretamente no sucesso acadêmico dos discentes, bem como no desempenho de cursos de das IES, faz-se oportuno avaliar como se apresenta a evasão após a Lei de Cotas. Ademais, partindo-se da premissa de que essa importante política pública deve ser submetida à análise, porquanto completou dez anos de vigência, faz-se necessário contribuir com informações científicas, válidas e fidedignas, através da sua avaliação, de sorte que se produzam dados que auxiliem nas tomadas de decisão, de modo a torná-la ainda mais profícua (BRANDÃO; MATTA, 2007).

Portanto, assentando-se nas premissas acima destacadas, apresenta-se estudo acerca dos impactos atinentes às taxas de evasão dos cursos de graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC) após a implementação da Lei de Cotas. A referida IFES passou a adotar cotas para os ingressantes a partir de 2013, ano em que se reservou 12,5vagas para os egressos de escolas públicas, cumprindo o mínimo exigido pela citada Lei. Em consequência dessa ação, os egressos das escolas públicas ingressantes na UFC, em 2013, constituíram quase 36do total de alunos matriculados nos cursos de graduação, implicando em significativo incremento comparado a 2011, quando esta proporção não passava de 27(UFC, 2014). A partir do ano 2014 a UFC reservou 50das vagas de todos os cursos de graduação aos egressos das escolas públicas, candidatos às cotas.

Destarte, é inquestionável que a política de cotas contribui de maneira relevante para o aumento da quantidade de egressos da escola pública nos cursos de graduação da UFC. No entanto, não basta que esses egressos adentrem a universidade, faz-se necessário que eles concluam de modo exitoso os seus respectivos cursos, para que a política pública tenha o impacto social esperado e o sistema universitário continue cumprindo o seu relevante papel social (ARAÚJO et al., 2019).

Com efeito, antes de apresentar-se o estudo acerca dos impactos da Lei de Cotas, ressaltam-se algumas informações importantes que fundamentam a formulação da hipótese testada na presente pesquisa, quais sejam, mudanças no perfil dos ingressantes das IES após a implementação das ações afirmativas e alguns dados acerca da evasão de alunos.

1.1 Mudanças no interior das IES: o novo perfil dos alunos universitários

Com tantas políticas afirmativas sendo implementadas nas IES, a fim de tornálas mais representativas no que diz respeito ao cenário populacional do país, é de se esperar que mudanças ocorram no interior dessas instituições, sobretudo no que tange ao perfil dos ingressantes, conforme demonstram os estudos de Picanço (2016), Oliveira e Silva (2017).

Nesse diapasão, a pesquisa conduzida por Andriola e Araújo (2023) revelou a existência de diferenças significativas entre cotistas e não-cotistas quanto às notas de ingresso na UFC, obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que foram favoráveis aos últimos. Caso não houvesse a Lei de Cotas para beneficiar os egressos das escolas públicas (os cotistas), a maior parte destes alunos não ingressaria nos cursos de elevada demanda social da UFC, tais como Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia, Engenharia Civil, Computação e Administração, dentre outros, de modo que a implementação dessa Ação Afirmativa alterou substantivamente o perfil dos alunos ingressantes nos cursos de graduação da UFC.

Assim, uma das mais ilustrativas pesquisas a se debruçar sobre as mudanças ocorridas no Ensino Superior a partir da introdução de Ações Afirmativas foi executada por Ristoff (2014). Seu estudo, realizado com base nas informações decorrentes do questionário socioeconômico do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE), teve como fito analisar o quanto as políticas de democratização de acesso, como o PROUNI, o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o REUNI e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), transformaram o perfil dos estudantes de graduação brasileiros. O autor constatou que a Educação Superior criou importantes oportunidades de mobilidade social para alunos trabalhadores, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas, alterando significativamente o perfil dos estudantes de graduação. Ademais, Ristoff (2014) afirmou que a Lei de Cotas abriu importantes espaços para grupos sociais sub-representados, porém, reconhece haver um longo caminho para que as IES reflitam a realidade da sociedade brasileira, dado que o percentual de alunos egressos de escolas públicas é muito superior aos contemplados pela referida ação afirmativa.

Waltenberg e Carvalho (2012) também realizaram estudo traçando um perfil dos concluintes dos cursos avaliados pelo ENADE, tomando por base o exame de 2008, portanto, trata-se de um estudo anterior à implementação da Lei de Cotas. Os referidos autores compararam o desempenho dos alunos beneficiados por ações afirmativas com os demais alunos, dando, assim, um foco diferente do estudo realizado por Ristoff (2014). Os resultados demonstraram que nas de IES privadas, houve diferenças substantivas entre esses grupos de alunos nos cursos com alto prestígio social. Já nas IES públicas o desempenho dos alunos beneficiados pelas cotas foi inferior ao dos não beneficiados, em todos os tipos de cursos. Waltenberg e Carvalho (2012) consideraram que estes resultados revelam o “preço pago” pela sociedade em prol da diversidade e da equalização das oportunidades nas IFES.

1.2 Evasão dos alunos universitários

Velloso (2009) realçou que uma das críticas mais veementes apresentadas às cotas se refere ao possível incremento da evasão discente, fato que impactaria negativamente sobre indicadores de desempenho institucional, tais como a Taxa de Sucesso na Graduação (TSG) e, dessa forma, sobre a qualidade do próprio sistema de Educação Superior. Logicamente que tal argumentação precisa ser investigada de modo científico, sobretudo, porque a evasão discente é um fenômeno educacional que ocasiona perdas sociais consideráveis.

Pesquisas revelam que a evasão discente costuma transcorrer nos primeiros semestres letivos do curso, sendo que no primeiro ano tal fenômeno é mais frequente e intenso, conforme destacaram Prado (1990), Ribeiro (2005), Bardagi e Hutz (2009), Vieira e Miranda (2015). No período 2000 a 2005 a taxa média de evasão discente nas IES brasileiras esteve em torno de 22%, sendo de 12nas IES públicas e de 25nas privadas, segundo asseveraram Silva Filho et al. (2007).

Consoante Cunha, De Luca, Lima et al. (2015), o padrão de evasão discente em IES brasileiras não se diferencia do que ocorre em IES internacionais. Furtado e Alves (2012) informaram que na África do Sul e nos Estados Unidos da América, respectivamente, entre 40e 50dos alunos se evadem dos cursos para os quais obtiveram aprovação, enquanto na Irlanda e na Inglaterra, as taxas tendem a ser menores.

Nesse contexto, Curado, Machado e Nóvoa (2005) ressaltaram que a elevada taxa de evasão pode ser explicada, em parte, como uma consequência do aumento significativo da demanda pelo Ensino Superior nas últimas décadas do século XX, tanto no cenário nacional como internacional. Desta feita, o aumento da demanda pelo Ensino Superior, per si, já potencializou o problema da evasão conspícuo nesse nível da educação, incrementada por desinformação dos jovens egressos do Ensino Médio quanto ao ethos universitário. Ademais, há outras causas que podem estar relacionadas ao incremento da evasão, tais como, as experiências educativas anteriores, a motivação para os estudos, o desempenho acadêmico, a condição socioeconômica, as reprovações, os trancamentos e a baixa integração social ao ambiente acadêmico (SILVA; RODRIGUES; BRITO, 2014; LIMA JUNIOR; BISINOTO; MELO et al., 2019). Esta última parece ter grande impacto, porquanto pesquisas mostram que grupos de estudantes praticamente idênticos em questões educacionais, sociais e econômicas apresentam resultados extremamente discrepantes a depender da IES que frequentam (CURADO; MACHADO; NÓVOA, 2005).

Com efeito, é relevante apresentar pesquisas que comparam a evasão entre cotistas e não cotistas em distintas IES do país. Por exemplo, Brandão e Mata (2007) efetivaram estudo sobre a taxa de evasão de 415 estudantes oriundos de 13 cursos da primeira geração de cotistas, do vestibular de 2003 da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). No que se refere às taxas de evasão, verificaram que os cotistas negros apresentaram os menores índices de evasão (13,9%) em comparação com a ampla concorrência (17,5%). Porém, os cotistas oriundos de escolas da rede pública foram os que obtiveram maiores índices evasão (24,9%).

O estudo de Cardoso (2008), executado na Universidade de Brasília (UnB), objetivou comparar as taxas de evasão entre alunos cotistas e não cotistas, cujos resultados constataram que os cotistas se evadiram em menor proporção do que os não cotistas. Em 2004 a taxa de evasão de não cotistas foi 6,5%, enquanto a de cotistas foi 4,5%. Em 2005, a proporção de não cotistas evadidos foi 10,7%, enquanto entre cotistas foi 5,8%.

Dias et al. (2010) analisaram a evasão discente no curso de Ciências Contábeis na Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Os resultados revelaram que dos 350 alunos que ingressaram no período analisado apenas 13(n = 45) evadiram-se da IES, sendo que dentre estes evadidos, quase metade era não cotista (n = 27 ou 60%), enquanto tão somente cinco eram cotistas (11%). Os autores constataram, portanto, não ter havido incremento nas taxas de evasão discente em decorrência da adoção do sistema de cotas. Ademais, alertaram que “a categoria de estudantes que apresentou maior taxa de evasão foi proveniente do sistema universal, com 18,1do total de ingressos nessa categoria” (DIAS; THEÓPHILO; LOPES, 2010, p. 10).

A pesquisa de Bezerra e Gurgel (2012) acerca das taxas de evasão nos cursos de Administração, Direito, Engenharia Química, Medicina e Pedagogia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), constatou que, em 2005, a média de evasão nesses cursos foi 12,25para cotistas e 23,27para não cotistas. Resultados similares foram encontrados em 2006: 9,39para cotistas e 20,36para não cotistas. Nos dois períodos analisados, os alunos que ingressaram pelo sistema de cotas apresentaram índices de evasão inferior aos alunos não cotistas.

Machado (2013) realizou investigação acerca dos estudantes da UERJ matriculados no período de 2003-2012, através de informações disponíveis no Relatório do Levantamento de Cotas – 2012, da referida IES. Como resultado do estudo, o autor destacou que as taxas de evasão de alunos cotistas (23%) foram inferiores às taxas de evasão dos não cotistas (36%). Nessa mesma direção, a pesquisa de Mendes Júnior (2014) verificou que na UERJ a taxa de evasão de alunos não cotistas era três vezes maior que entre os cotistas. Tal constatação levou o autor a concluir que as cotas promovem melhorias significativas nos indicadores de desempenho institucional.

O estudo de Campos et al. (2017) foi efetivado em uma amostra de 2418 alunos ingressantes em 2013 em uma IES pública e focou sobre os cursos de Ciências Contábeis e de Negócios. Os autores detectaram que a taxa de evasão foi de 25entre os ingressantes por ampla concorrência, enquanto pelo sistema de cotas foi de 23%. A pesquisa constatou não haver diferenças estatísticas entre as taxas de evasão nas áreas de Negócios e de Ciências Contábeis, sugerindo que as ações afirmativas não afetam significativamente a evasão na IES.

A pesquisa de Dario e Nunes (2017) foi efetivada com dados oriundos de 942 alunos ingressantes no primeiro semestre de 2017, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Diferentemente da maioria dos estudos encontrados na literatura, os resultados apontaram haver maior taxa de evasão entre os alunos cotistas. Entre aqueles autodeclarados negros a média de evasão foi 30,77%, enquanto entre os cotistas de escolas públicas a taxa reduziu-se a 20,21%. Assim, enquanto a taxa média de evasão entre os cotistas foi de 25,49%, entre os alunos não cotistas foi de 22,79%, enquanto a taxa média de evasão na UFSC foi de 22,82%. Há que se realçar, por relevante, que Dario e Nunes (2017) não realizaram testes estatísticos para comparar as médias dos cotistas e não cotistas.

A pesquisa de Corbari (2018) na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) empregou informações do período 2009 a 2016, de 15 cursos de graduação do Campus Cascavel, separando os estudantes entre ampla concorrência e cotistas oriundos de escolas públicas. No que tange à evasão, observou-se menor taxa entre os cotistas (32,2%) em relação aos não cotistas (38,3%), no período 2009 a 2011.

Como síntese do exposto, observa-se que a evasão discente ocorre de forma distinta e muito variada, no sistema de Ensino Superior. Nos estudos que contrastam grupos de alunos cotistas e não cotistas, os resultados convergem para um padrão indicativo de que a evasão entre alunos cotistas tende a ser menor que a evasão entre os não cotistas, corroborando, desse modo, as considerações de Curado, Machado e Nóvoa (2005) sobre os impactos da integração social.

2 Delimitação do problema de pesquisa

Na esteira dos estudos referidos anteriormente, indagou-se: como se apresenta a taxa de evasão dos alunos da UFC, antes e depois da implementação da Lei de Cotas? Para tentar responder ao problema de pesquisa explicitado, delineou-se a seguinte hipótese: H1 - a taxa média de evasão de alunos antes da implementação da Lei de Cotas é significativamente inferior à taxa média de evasão de alunos após a implementação da Lei de Cotas na UFC. Em notação matemática: µ1 < µ2, na qual µ1 é a taxa média de evasão de alunos antes da implementação da Lei de Cotas na UFC e µ2 é a taxa média de evasão de alunos após a implementação da Lei de Cotas na UFC.

A Hipótese Nula (H0) assevera que não há diferença significativa entre a taxa média de evasão de alunos antes da Lei de Cotas e a taxa média de evasão de alunos após a Lei de Cotas na UFC. Em notação matemática: µ1 = µ2, na qual µ1 é a taxa média de evasão de alunos antes da implementação da Lei de Cotas e µ2 é a taxa média de evasão de alunos após a implementação da Lei de Cotas.

3 Procedimentos metodológicos

Trata-se de estudo descritivo, de natureza quantitativa, do tipo ex-post facto, também conhecido como método estatístico (GIL, 2010) ou correlacional (KERLINGER; LEE, 2002), baseado na análise de dados secundários. Como foi efetivada a comparação das taxas de evasão de alunos de cursos de graduação em dois cenários distintos (anterior e posterior à implementação da Lei de Cotas), utilizou-se o método da Série Temporal Interrompida, a fim de identificar mudança significativa na série histórica avaliada. Caso identifique-se mudança substantiva, far-se-á a comparação entre alunos cotistas e não cotistas no cenário pós-cotas, recorrendo-se ao uso dos chamados grupos de comparação (COHEN; FRANCO, 2012).

3.1 Dados secundários empregados no estudo

Recorreu-se às informações contidas no “Anuário Estatístico da Universidade Federal do Ceará (UFC)”, nas versões publicadas entre 2013 e 2022, aos micro-dados do “Censo da Educação Superior – Módulo Aluno”, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UFC, de modo a se obter as taxas de evasão dos cursos de graduação no período de interesse do estudo (2008 a 2017), considerando-se o status de entrada de entrada: “cotista” ou “não cotista”.

Esse último procedimento foi formalizado recorrendo-se ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), porquanto não foi possível ter acesso aos dados referidos, de forma amistosa, embora diversas tentativas tenham sido feitas junto referido setor. É oportuno considerar que, sendo a UFC uma Autarquia Federal, mantida pelo poder público, assim como as demais IFES do país, não seria imperativo, tampouco aceitável, deparar-se com resistências internas para a entrega das informações solicitadas. Afinal, a transparência atinente ao acesso e a divulgação de dados de interesse coletivo das Autarquias Federais, bem como dos demais órgãos mantidos pelo governo federal, é exigência amparada pela Lei de Acesso à Informação (BRASIL, 2012). Por fim, após nove meses de espera, entre solicitações e recursos intermediados pelos órgãos responsáveis e vinculados ao e-SIC, as informações foram obtidas, permitindo a efetivação do estudo que ora se detalha.

3.2 Organização das bases de dados

As bases com os dados referidos foram organizadas e unificadas, de modo a que se pudessem efetivar as análises estatísticas adequadas, recorrendo-se ao software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS – version 22.0).

3.3 Universos e amostras

A Tabela 1 apresenta os quantitativos de alunos regularmente matriculados em cursos de graduação, bem como os evadidos dentre os ingressantes, em cada ano da série histórica empregada no estudo.

Tabela 1
Universos de alunos matriculados e de ingressantes nos cursos de graduação da UFC

Universo/Ano	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017
Alunos matriculados na graduação presencial	20.991	23.300	24.634	25.467	26.257	26.792	25.719	26.225	25.827	27.726
Alunos matriculados na graduação EaD	1.655	4.197	4.713	4.975	5.129	3.711	4.004	2.683	1.662	3.408
Universo de alunos matriculados na graduação	22.646	27.497	29.347	30.442	31.386	30.503	29.723	28.908	27.489	31.134
Alunos ingressantes na graduação presencial	4.126	4.498	5.449	5.643	5.718	6.166	5.339	6.154	6.288	6.288
Alunos ingressantes na graduação EaD	2.100	2.130	2.530	2.300	1.720	0	1.488	0	0	2.467
Universo de alunos ingressantes na graduação	6.226	6.628	7.979	7.943	7.438	6.166	6.827	6.154	6.288	8.755
Universo de alunos evadidos na graduação (presencial e EaD) em relação aos ingressantes	2.472	2.631	3.168	3.153	2.953	2.448	2.710	2.443	2.496	3.476

• Fonte: UFC (2022).

De modo geral, observa-se que, ao longo do recorte temporal, houve incremento dos alunos matriculados e dos ingressantes, com a evasão acompanhando esse padrão.

4 Resultados do teste da hipótese H1

São apresentados resultados das análises estatísticas efetivadas sobre as taxas de evasão do interstício 2008 a 2017, com o fito de comparar-se a fase anterior (2008 a 2012) com a posterior (2013 a 2017) à implementação da Lei de Cotas na UFC.

4.1 Análises descritivas dos períodos antes e após a lei de cotas

As taxas de evasão dentre os alunos ingressantes no período 2008 a 2017 são apresentadas no Gráfico 1.

Gráfico 1
Valores anuais das taxas de evasão nos cursos de graduação da UFC

Consoante as informações do Gráfico 1, a taxa de evasão atingiu o ápice em 2013, com o valor médio de 65,8e tendência de queda constante dessa taxa. A priori, observou-se similaridade entre os valores médios de evasão no período anterior (47,7%) e posterior (48,1%) à implementação da Lei de Cotas na UFC. Para averiguar a significância estatística da diferença entre as duas médias empregou-se o Teste t de Student³, conforme a Tabela 2.

Tabela 2
Comparação das médias de evasão nos períodos anterior e posterior à Lei de Cotas

Estatísticas de grupo
Taxas de Evasão	Grupo	N	Média	Desvio padrão	Erro Padrão	gl	t-value	p-value
	Pré-Cotas	14.377	0,477	0,24061	0,00980	27.948	−0,319	0,165
	Pós-Cotas	13.573	0,481	0,26885	0,00536

• Fonte: Pesquisa Direta (2022).

A diferença entre as médias das taxas de evasão dos períodos anterior (47,7%) e posterior à Lei de Cotas (48,1%) foi insignificante estatisticamente [t_{(gl = 27.948)} = − 0,319; p < 0,05], fortalecendo os achados de Dias et al. (2010) e Campos et al. (2017), isto é: a Lei de Cotas não afetou significativamente as taxas de evasão na UFC. Assim sendo, a Hipótese H1 não foi corroborada, aceitando-se, provisoriamente, a Hipótese H0. Não obstante, procedeu-se à análise das taxas de evasão considerando-se os cotistas e os não cotistas, a fim de investigar se a tendência de queda identificada na série histórica analisada teria relação com a Lei de Cotas.

4.2 Análises das taxas de evasão de alunos cotistas e não-cotistas

O Gráfico 2 fornece informações adicionais que permitem análises mais acuradas e pormenorizadas acerca da evasão de alunos cotistas e não cotistas, ocorrida nos períodos anterior e posterior à implementação da Lei de Cotas na UFC.

Gráfico 2
Taxa de evasão entre alunos cotistas e não cotistas

Uma análise superficial do Gráfico 2 permite constatar decréscimo sistemático das taxas de evasão, desde o semestre letivo 2013.2, em que pese alguns momentos de repique. Uma das razões que podem explicar esta tendência reside na política interna de concessão de bolsas acadêmicas aos alunos de graduação. Consoante o Anuário Estatístico da Universidade Federal do Ceará (UFC), em sua edição de 2019, a proporção de alunos de graduação usufruindo de alguma modalidade de bolsa oscilou de 11,47em 2009 (n = 2672 alunos contemplados) para 21,66em 2018 (n = 6015 alunos contemplados). Estes quantitativos implicaram em substantivo incremento de 125em uma década, o que pode ter contribuído para a diminuição gradual das taxas de evasão. Portanto, esta Política Interna pode estar a contribuir com a diminuição das taxas de evasão de discentes de graduação. Com efeito, ao confrontar os alunos cotistas (linha esverdeada) com os não cotistas (linha azulada), foi possível constatar que as taxas de evasão entre cotistas apresentam-se superiores.

O passo seguinte consistiu no uso do Teste t de Student para averiguar a existência de diferença estatisticamente significativa entre os valores médios de evasão dos alunos cotistas em comparação com os não cotistas, conforme as informações da Tabela 3.

Tabela 3
Comparação das médias de evasão de cotistas e não-cotista no período posterior à Lei de Cotas

Estatísticas de grupo
Taxas de Evasão	Grupo	N	Média	Desvio padrão	Erro Padrão	gl	t-value	p-value
	Cotistas	6.968	0,5134	0,27947	0,00653	13.056	6,134	0,000
	Não-Cotistas	6.088	0,4485	0,23118	0,00752

• Fonte: Pesquisa Direta (2022).

O resultado do emprego do teste t de Student constatou haver diferença significativa entre as taxas de evasão de alunos cotistas e não cotistas [t_{(gl = 13.056)} = 6,134; p < 0,001], propiciando a interpretação de que na UFC os cotistas se evadem mais que os não cotistas. Portanto, os dados aqui descritos assemelham-se aos achados de Brandão e Mata (2007) e Dario e Nunes (2017), discrepando dos resultados de Mendes Jr. (2014), Bezerra e Gurgel (2012), Dias, Theóphilo e Lopes (2010) e Cardoso (2008). Para arrematar as análises, decidiu-se averiguar o comportamento das taxas de evasão dos alunos cotistas e não-cotistas considerando-se as grandes áreas de conhecimento dos respectivos cursos dos aprendizes.

4.3 Análises de cotistas e não cotistas conforme as áreas do conhecimento

Inicialmente, o Gráfico 3 apresenta as médias das taxas de evasão dos alunos cotistas e não-cotistas, considerando-se as distintas áreas de conhecimento, no período posterior à implementação da Lei de Cotas na UFC.

Gráfico 3
Valores médios das Taxas de Evasão de alunos cotistas e não cotistas nas distintas áreas de conhecimento, no período posterior à Lei de Cotas

Consoante as informações brindadas pelo Gráfico 3, observa-se, claramente, que as taxas de evasão dos cotistas são superiores aos dos alunos não-cotistas, independentemente da área de conhecimento do curso de graduação. As Ciências Humanas, Educação e Educação Física padecem das mais elevadas taxas de evasão, enquanto as Ciências da Saúde possuem as menores taxas.

As tendências reveladas no Gráfico 3 justificam a efetivação de análise estatística de maior monta, com o fito de buscar-se identificar a existência de diferenças significativas entre os valores médios das taxas de evasão nas distintas áreas de conhecimento. Assim sendo, o Teste da Análise de Variância (ANOVA)⁴ foi empregado, visto tratar-se da comparação de cinco médias. Os resultados encontram-se apresentados na Tabela 4.

Tabela 4
Resultado do Teste ANOVA na comparação das médias das taxas de evasão entre alunos cotistas e não cotistas, considerando-se as áreas de conhecimento dos cursos de graduação

Fontes de Variação	Soma dos Quadrados	gl	Quadrado Médio	F	p-value
Cotista ou Não-Cotista	40,08731	13.056	0,032225	1,085825	0,0314
Áreas do Conhecimento Humano	28,70747	4	7,176869	241,8289	0,0000
Erro	147,6751	4976	0,029677
Total	216,4699	18.036

• Fonte: Pesquisa Direta (2022).

O resultado do Teste ANOVA corroborou as análises prévias, revelando a existência de diferenças estatisticamente significativas entre as taxas médias de evasão dos alunos cotistas em comparação aos não-cotistas [F = 1,09; p < 0,05], independentemente da Área de Conhecimento de pertença do curso de graduação. Igual tendência foi identificada nas cinco Áreas de Conhecimento: existência de diferenças estatisticamente significativas entre as taxas de evasão [F = 241,83; p < 0,001], independentemente do aluno ser cotista ou não-cotista.

Desse modo, tanto na análise agregada quanto ao serem consideradas as distintas áreas de conhecimento humano, as proporções de alunos cotistas evadidos são substantivamente superiores às dos alunos não cotistas, corroborando os estudos de Brandão e Mata (2007), ademais de Dario e Nunes (2017).

5 Considerações finais

Há que se retomar o princípio de que ações afirmativas se originam de Políticas Públicas implementadas pelo Estado para minorar ou corrigir desigualdades que afetam grupos sociais. Nessa esteira, em 2012 foi promulgada a Lei de Cotas (Lei Federal nº 12.711) que possibilitou a introdução de ações afirmativas nas IFES, com o objetivo de corrigir distorções na proporção de alunos egressos de escolas públicas presentes nas referidas organizações educacionais. No entanto, críticas foram apresentadas à Lei de Cotas, dirigidas, sobretudo, ao possível incremento da evasão discente, fato que impactaria negativamente sobre indicadores reveladores do desempenho e da qualidade das IFES. Assim, estudos para lançar luzes e dirimir possíveis dúvidas quanto aos efeitos da Lei de Cotas nas IFES têm sido conduzidos por pesquisadores, em nível nacional.

Nesse diapasão, o estudo efetivado na UFC empregando-se série histórica de dados relativos à evasão discente em cursos de graduação, permitiu constatar:

• a) inexistência de diferença significativa entre as taxas médias de evasão dos períodos anterior e posterior à implementação da Lei de Cotas;

• b) existência de diferenças significativas entre as taxas médias de evasão de cotistas e não cotistas, independentemente das áreas de conhecimento dos cursos de graduação, com valores superiores entre os cotistas.

Tais constatações permitem lançar olhar mais acurado para essa realidade, com o fito de se descobrir as causas das elevadas taxas de evasão de alunos cotistas, no âmbito da UFC, visto que tais achados não se coadunam com os resultados de outras pesquisas constantes na literatura científica do país. Resta-nos a indagação: “por que os cotistas da UFC apresentam resultados tão distintos dos seus pares da Universidade de Brasília (UnB), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) e Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)”?

Parece plausível recorrer às considerações de Curado, Machado e Nóvoa (2005) ao destacarem que a integração acadêmica é fator de extrema relevância para o sucesso dos discentes. Assim sendo, é inexorável que se faça investigação mais acurada, a fim descobrir como está ocorrendo a adaptação dos alunos cotistas da UFC ao ambiente universitário, considerando os processos de ensino, as peculiaridades de gestão do curso, o relacionamento com os pares ou mesmo a qualidade da assistência estudantil brindada a este público.

Importa destacar que Bourdieu e Passeron (1992) ressaltaram que já na seleção para o ingresso às universidades existe discriminação tácita, que exclui aqueles cujas experiências não coadunam com o que a elite social valoriza. Por conseguinte, os discentes que não representam o padrão da elite social tendem a ser marginalizados e, como consequência, muitos não conseguirão obter sucesso acadêmico. Nesse sentido, o sentimento de não pertencimento ao ambiente universitário pode estar ocasionando o insucesso acadêmico do estudante cotista oriundo de uma realidade assaz hostil e distinta dos padrões da elite social, conforme expressaram Ribeiro, Peixoto e Bastos (2017).

Ademais, Shih, Pittinsky e Ambady (1999), além de Souza (2019), revelaram que o desempenho acadêmico dos sujeitos é influenciado significativamente quando estes sentem que o grupo de pertença está associado a um estereótipo negativo. Esse aspecto pode impactar no insucesso de alunos cotistas, porém, também nos revela o quanto o autoconceito pode ser uma dimensão importante para ser trabalhado em prol desses discentes. Nesse sentido, políticas internas de Assistência Estudantil vislumbrando o acompanhamento psicológico e pedagógico dos cotistas, podem repercutir positivamente na vida acadêmica destes, garantindo-lhes êxito na formação universitária.

Por fim, a menos que não se intente perpetuar essa realidade, é preciso que a Administração Superior da UFC tenha vontade política para intervir nos cursos de graduação, a fim de combater a elevada taxa de evasão dos alunos cotistas e, assim, seguir cumprindo sua missão de formar profissionais da mais alta qualificação, dando retorno à sociedade que a mantém.

Para concluir, os impactos sociais de longo prazo, expressos pelo êxito acadêmico dos usuários oriundos da Lei de Cotas, deve se constituir no fator mais significativo e relevante dessa portentosa política pública. Assim, pesquisas longitudinais que intentem investigar tais impactos também devem ser incentivadas, financiadas, apoiadas e executadas institucionalmente. Neste cenário de debates acerca da relevância e dos impactos oriundos da implementação da Lei de Cotas, pode-se facilmente aplicar a expressão latina fiat justitia ruat caelum (faça-se justiça, mesmo que os céus desabem), de autoria do senador romano Lucius Calpurnius Piso Caesoninus (43 a.C.).

• Revisão do texto por: Maria de Jesus de Sá Correia E-mail: [e-mail]
• 1
  A Lei de Cotas foi revisada pelo Congresso Nacional e teve o seu texto aprovado em 09/08/2023 pela Câmara Federal, tornando-se Política Pública Permanente, seguindo agora para análise pelo Senado Federal e posterior promulgação pelo Presidente da República Federativa do Brasil.
• 2
  Pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Bolsa de Produtividade em Pesquisa (Nível 1C) – Processo 313.491/2018-6.
• 3
  A estatística t foi introduzida em 1908 por William Sealy Gosset (student era seu pseudônimo), químico da cervejaria Guinness, em Dublin (Irlanda), contratado por Claude Guinness dentre os melhores graduados de Oxford e Cambridge para os cargos de bioquímico e estatístico. W. S. Gosset desenvolveu o Teste t como um modo barato para monitorar a qualidade da cerveja tipo stout. Ele publicou o Teste t na Revista Biometrika, em 1908, porém foi forçado a usar seu pseudônimo pelo empregador, que acreditava que o uso de estatística era segredo industrial. O Teste t de Student é empregado para testar hipóteses baseando-se em conceitos e para corroborar uma hipótese nula quando a estatística de teste (t) segue uma distribuição t - Student. Essa premissa é normalmente usada quando a estatística de teste, na verdade, segue uma distribuição normal mas a variância da população é desconhecida. Nesse caso, é usada a variância amostral e, com esse ajuste, a estatística de teste passa a seguir a distribuição t – Student.
• 4
  A análise de variância (ANOVA) visa comparar a variância decorrente de uma media (neste caso, as taxas de evasão de cotistas e não-cotistas) entre os diferentes grupos (neste caso, as distintas áreas de conhecimento) com a variabilidade dentro de cada um dos grupos (que se acredita ser devida ao acaso). Trata-se de um teste estatístico criado pelo estatístico, biólogo e geneticista inglês Ronald Aylmer Fischer, considerado o criador das bases científicas da Estatística Moderna.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Nov 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  17 Jul 2022
• Aceito
  06 Ago 2023
• Revisado
  25 Set 2023