Vigilância Participativa em Saúde do Trabalhador e Agronegócio no município de Lagoa da Confusão, Tocantins

Participatory Surveillance in Occupational Health and Agribusiness in the municipality of Lagoa da Confusão, Tocantins

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre trabalho, saúde e agronegócio no âmbito da estruturação da política de vigilância em saúde do trabalhador a partir da perspectiva de atores locais. O estudo realizou-se no município de Lagoa da Confusão, TO, sob a vertente da pesquisa participante. Sucederam-se quatro reuniões, com a presença de até 11 pessoas, de modo a se respeitar a ideia de constituição de grupos participativos. No que concerne à interpretação dos materiais de campo, adotou-se a técnica de análise do discurso, sendo identificados três categorias empíricas de análise, a saber: Trabalho Precário e Agronegócio; Agrotóxicos; e Política. Além disso, obteve-se como produto das reuniões um Plano de Vigilância Participativa em Saúde do Trabalhador para o município. Quanto às discussões dos materiais, sobressaiu o sentido do importante papel que o Estado tem a desempenhar como formulador de políticas para intervenção na realidade, bem como na ordenação de ações democráticas de vigilância em saúde do trabalhador. Além disso, constatou-se o imprescindível apoio às organizações locais dos trabalhadores, de modo a torná-las mais fortes, tendo em vista uma ampliação da capacidade coletiva de defesa da saúde.

saúde do trabalhador; vigilância em saúde; agronegócio; pesquisa participante

Abstract

This article aims to analyze the relationship between work, health and agribusiness within the structure of occupational health surveillance policy, from the perspective of local actors. The study was conducted in the municipality of Lagoa da Confusão (TO) as part of participatory research. Up to eleven people attended four meetings in order to respect the idea of establishment of participatory groups. Field materials were interpreted using the speech analysis technique, and identified three empirical categories of analysis, namely: Precarious Work and Agribusiness; Pesticides and Policy. In addition, the meeting resulted in an Occupational Health Participatory Monitoring Plan for the municipality. The State role as policy developer to intervene in reality was highlighted during the material discussions, as well as during the ordering of democratic actions in occupational health surveillance. Additionally, the need to support the local occupational organization was noted in order to make them stronger, aiming to expanding the collective capacity to protect health.

occupational health; health surveillance; agribusiness; participatory research

INTRODUÇÃO

A nova lógica produtiva decorrente dos padrões de globalização da economia ocasionou profundas transformações no trabalho rural. Alguns autores referem-se a um novo paradigma agrário ou a uma “revolução no campo”, derivada do suposto sucesso obtido pelo denominado “agronegócio”. O conceito de agronegócio, na perspectiva do mercado, representa o enfoque “moderno” que considera todas as empresas que produzem, processam, e distribuem produtos agropecuários¹.

Santos² destaca as transformações que a agricultura vem passando, de uma concepção tradicional para a moderna, lançando mão do exemplo da expansão das agroindústrias e da racionalidade do aumento da produção e do mínimo custo com o uso dos recursos de mecanização. Segundo a autora, essas formas modernas de produção no campo têm provocado exclusão social, migração rural, concentração de renda e aumento das desigualdades e do desemprego. Ressalta-se ainda a crescente precarização das relações de trabalho, como a terceirização na agricultura.

Gonçalves³ observa que esse processo de reprodução capitalista do agronegócio está ancorado em dois pilares, sendo o primeiro o uso de uma forma de produção exclusiva do capital, que é a “[...] supervalorização da ciência e das técnicas ocidentais e o segundo a expansão das terras cultivadas, sobretudo em regiões onde as terras são baratas [...]”³ (p. 22).

Para Pignati e Machado⁴, “[...] o agronegócio tem trazido benefícios financeiros para poucos (grandes empresas) e gerado impactos negativos à saúde e ao ambiente [...]”⁴ (p. 246). Os autores chamam a atenção, ainda, para o fato de que essa situação tem levado a se buscar práticas de vigilância em saúde de caráter participativo, de maneira a incluir a população local e a representação dos trabalhadores da agricultura.

Destarte, neste estudo adota-se como pressuposto teórico a compreensão crítica a respeito do modelo do agronegócio, segundo a qual esse é considerado parte da geografia de acumulação do capital⁵. Nessa concepção, a paisagem geográfica de especulação do capital, no que diz respeito ao ambiente, é vista como condição de constante devastação, sendo preponderante a exploração sobre a terra sob a égide do mercado, menosprezando-se as necessidades das pessoas. Segundo a tese de Harvey⁵, faz-se necessária uma análise cuidadosa da dinâmica do capital nas diferentes situações locais, devendo-se levar em consideração o papel desempenhado pelo Estado, já que esse é concebido, ao lado do capital, como um dos importantes “agentes sistêmicos” do nosso tempo que atuam na produção e reprodução da geografia da natureza.

Desse modo, no que concerne às características do Estado brasileiro, é preciso lembrar especificidades constitucionais que podem contribuir para o avivamento de mudanças a favor dos trabalhadores, sendo o tema da “participação social” sobressalente estratégia de ação política. No texto da lei, a participação em saúde ficou estabelecida no Art. 198 da Constituição, regulamentado pela lei n. 8080/90⁶ e complementado pela lei n° 8142/90⁷. No que tange aos marcos políticos reguladores do campo da Saúde do Trabalhador, lembremo-nos da instituição da Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT⁸. Nela, especificamente em seu artigo oitavo, se reforça a ideia de “[...] vigilância em saúde do trabalhador desenvolvida com a participação dos trabalhadores em todas as suas etapas [...]” (p. 2)⁸.

O que queremos colocar em destaque, ao citar essa junção de leis, é a afirmação de acordo com a qual a política de participação social está instituída como possibilidade da gestão pública brasileira, constituindo-se num desafio a experimentação de gêneros locais de sua organização⁹.

Agronegócio, trabalho e saúde em Lagoa da Confusão, TO

De acordo com informações do Portal do Governo do Tocantins, o município de Lagoa da Confusão é o maior produtor de arroz irrigado do estado, sendo também referência na produção de melancia¹⁰. Quanto à política econômica local, adota-se predominantemente o modelo de desenvolvimento voltado para os ramos do agronegócio e do ecoturismo.

No que diz respeito ao agronegócio, estudos como os de Leite¹¹ constataram as difíceis condições de trabalho e a árdua situação sanitária dos alojamentos, cozinhas e refeitórios instalados na sede das fazendas produtoras de grãos do município de Lagoa da Confusão. Na prática, constatam-se, além da precariedade de infraestrutura no local de trabalho, inadequações relacionadas a normas trabalhistas como: questão salarial, jornada de trabalho, vínculos trabalhistas precários e contratação de mão de obra estrangeira. Ademais, observa-se a debilidade política das organizações dos trabalhadores.

Saliente-se que a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) na área rural, e mais especificamente no agronegócio no estado de Tocantins, ainda é muito embrionária; atua-se por demanda pontual, ou seja, realizam-se ações de vigilância nas localidades das fazendas em que ocorrem denúncias, principalmente quando convocadas pelas instâncias do controle social ou pelo Ministério Público. Leão e Vasconcellos¹² destacam as dificuldades de se realizar incursões nas fazendas de agronegócio, já que a elas vinculam-se interesses políticos e econômicos que extrapolam os “limites jurisdicionais” dos agentes de VISAT.

Além disso, a VISAT no município de Lagoa da Confusão está nas primeiras vias de estruturação, necessitando de um vigoroso processo participativo de construção institucional, visto que o município não possuia, até então, controle social formal instituído na área da saúde.

Convém mencionar, ainda, que dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN¹³, no ano de 2007 a 2013, evidenciam que Lagoa da Confusão apresenta elevado número de acidentes graves com óbitos e intoxicações exógenas relacionadas ao trabalho, justificando a necessidade de estudos e ações integradas de VISAT na área rural, com atenção especial ao uso de agrotóxicos nas fazendas produtoras de grãos.

Nesse contexto, apresenta-se como objetivo do estudo analisar a relação entre trabalho, saúde e agronegócio no âmbito da estruturação da política de vigilância em saúde do trabalhador a partir da perspectiva de atores locais.

METODOLOGIA

Este estudo foi desenvolvido no município de Lagoa da Confusão e adotou, sob a vertente da pesquisa social e dos estudos qualitativos, o enfoque da pesquisa participante que, segundo Brandão¹⁴, possibilita “[...] a produção coletiva de conhecimentos em torno de vivências, interesses e necessidades de grupos [...]”¹⁴ (p. 16).

A ideia central da pesquisa participante é que o pesquisador pode transformar conhecimento em subsídios para a geração de mudanças sociais. Segundo Brandão e Streck¹⁵, nessa modalidade de investigação, o processo de produção de conhecimento se propõe combinar respostas teóricas com a geração de propostas de ação política em uma perspectiva pedagógica de diálogo sobre os problemas investigados. A pesquisa participante opõe-se ao paradigma da ciência positivista e à ideia de neutralidade nos processos de produção de conhecimento; caracteriza-se ainda pela inserção do pesquisador na realidade social.

Procedimentos de pesquisa

Realizaram-se quatro reuniões com duração média de duas horas cada. Os ambientes foram previamente preparados, organizando-se a disposição das cadeiras em círculo, propiciando-se um diálogo “circular” no grupo¹⁶, de modo a permitir um processo democrático de debate. As reuniões foram realizadas nos seguintes espaços no município: a primeira, no Centro de Convenções do município de Lagoa da Confusão; a segunda, no Colégio Estadual de Lagoa de Confusão; a terceira e a quarta reuniões aconteceram na sala do Conselho Municipal de Saúde. Realizaram-se as reuniões com o número mínimo de 7 e o máximo de 11 pessoas (porém, com os mesmos participantes), respeitando-se a ideia de constituição de grupos participativos. A coordenação ficou sob a responsabilidade da pesquisadora principal do estudo¹¹. O tempo médio entre as quatro reuniões foi de um mês, totalizando a pesquisa quatro meses de estudo de campo. Foram sujeitos do estudo: técnicos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de Tocantins (Cerest-To), Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura de Lagoa da Confusão e Cristalândia, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet), representante de grupos indígenas do município, Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Assistência Social.

Análise dos materiais

As reuniões foram gravadas e transcritas, sendo que o material advindo das reuniões foi analisado pela técnica análise do discurso, que segue uma tradição dos estudos argumentativos e interpretativos da realidade social. Segundo Gill¹⁷, o discurso é “uma forma de ação” e uma “prática social”; através da análise de discurso “pode-se ver a vida social [...] caracterizada por conflitos de vários tipos”¹⁷ (p. 250).

Para categorização dos materiais, procedeu-se a uma operação classificatória por meio da adoção de critérios de frequência e homogeneidade de sentido¹⁸. Desse modo, após se agrupar as falas por proximidade de significação, destacando-se aquelas mais relevantes em relação ao objetivo do estudo, chegou-se a três categorias empíricas de análise, a saber: Trabalho Precário e Agronegócio; Agrotóxicos; e Política.

Quanto aos aspectos éticos, esta pesquisa seguiu a resolução do CNS – Conselho Nacional de Saúde n. 196, de 10 de outubro de 1996, e foi aprovada pelo comitê de ética em pesquisa (CEP) da ENSP-FIOCRUZ sob número 323.447.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Trabalho precário e agronegócio

Durante as reuniões, foram mencionados problemas importantes no que diz respeito à relação entre o trabalho e o modelo de agronegócio empreendido no município. No ponto de vista dos participantes, existem custos sociais e ambientais gerados pelo agronegócio que predominam sob a lógica do lucro na agricultura e que são desfavoráveis aos trabalhadores. A rigor, as atuais relações entre capital e trabalho no campo produzem a precarização dos vínculos de trabalho e a exploração da mão de obra local. Houve no grupo denúncias referentes a mortes ocorridas na última colheita da melancia (ano de 2013), as quais parecem não ter recebido a necessária atenção por parte dos órgãos públicos de vigilância.

A gente fala em doenças, gastos, mas quantas vidas nós já perdemos, né, em poucos anos? Aqui teve no ano passado, nessa colheita da melancia de agosto, setembro, julho se foram 12 pessoas. Doze pessoas por falta de orientação. É no trânsito, no trabalho e são muitos acidentes, que muitas vidas vão embora, e a maioria jovem.

Observaram-se no decurso das reuniões demonstrações, por parte dos participantes, de perplexidade e de indignação frente ao desrespeito com os trabalhadores das fazendas do agronegócio. Foram debatidos temas como a precariedade das condições de trabalho, sazonalidade e contratação de mão de obra estrangeira (Paraguai). De acordo com Pessoa e Rigotto¹⁹, o modelo capitalista do agronegócio ignora a cultura dos povos tradicionais e pode ocasionar graves consequências sociais, como exploração do trabalho da população local e migrante. Ademais, podem provocar impactos socioambientais como: desmatamento, desvio dos rios para captação de água, riscos à biodiversidade biológica e cultural, além do uso intensivo de agrotóxicos e outras consequências ao ecossistema.

Agrotóxicos

O município de Lagoa da Confusão possui um processo de produção agroindustrial que tem como uma de suas principais características o uso intensivo de agrotóxicos nas plantações de grãos e melancia. O tema do agrotóxico esteve presente em todas as reuniões, já que é parte da realidade e da paisagem do trabalho no município.

O pessoal do agronegócio fala que gera alimentos e quando alguém fala sobre os venenos eles respondem que é defensivo agrícola e que é para manter a produção mais bonita, eles distorcem falando que são responsáveis pelo crescimento do município [...] infelizmente os nossos gestores [os] abraçam como se fossem a luz dos municípios, que vem para salvar a vida deles.

As falas evidenciam alguns aspectos registrados no Dossiê da Abrasco de 2012²⁰ sobre os impactos do agrotóxico à saúde humana. Com base no referido documento, interpreta-se que há uma tentativa de legitimação ideológica no que diz respeito ao uso de agrotóxico por parte de seus defensores, sob a alcunha de “revolução verde”.

Então, pra gente ver o avião jogando o veneno, está sendo contaminado não só os vizinhos como também o gado, que recebe também aquele agrotóxico no pasto e [...] a área vizinha que é a soja, o arroz, o milho, que [se] planta de tudo ali, né! O peixe, pra não se falar do peixe que é contaminado.

Observa-se que as falas referem-se a uma cadeia de problemas e consequências sociais, ambientais e de saúde relacionada aos agrotóxicos. Existem, na literatura, estudos que analisam os efeitos e as consequências dos agrotóxicos à saúde, bem como ao meio ambiente^4,19. Compartilhamos a acepção segundo a qual uma forma de enfrentar essa problemática é torná-la pública, por meio de debates em espaços de formulação e deliberação política. Para Bauman²¹, é preciso recriarmos a “ágora” – lugar do encontro, do debate e da negociação pública – para, afinal, reconquistarmos a cidadania, tarefa que se realizará por meio da crítica social.

Eu trabalhei com trator, na fazenda dos outros, aí o patrão diz: amanhã até o meio-dia, você vai borrifar veneno. Mas você sabe que o vento tá jogando para todo lado, mas o patrão mandou, né! Aí você está sabendo que está errado, [...] pelo vento, você sabe que tem hora que o veneno vai está em cima de você.

Ganham destaque nas falas as afirmações “está sabendo que está errado”, mas “o patrão mandou, né”. Segundo Alves²² (p. 65), os trabalhadores são obrigados, pela necessidade de sobrevivência, a se submeterem às condições da exploração. Para Dejours²³ (p. 32), as situações de trabalho extremamente penosas para os trabalhadores geram conflitos entre o valor do trabalho bem feito, o senso de responsabilidade e a ética profissional. No âmbito do debate sobre valores no mundo ocidental capitalista, percebe-se uma menos-valia em relação à ética das relações, as pessoas são consideradas meros objetos de produção.

Verifica-se que há uma gama de questões relacionadas ao tema agrotóxico que corresponde à racionalidade econômica de mercado. Distingue-se nesse panorama o papel contraditório do Estado e a ordenação de políticas públicas relativas à produção, ao comércio e ao uso do agrotóxico, visto que se constatam ações ambíguas, pois ao mesmo tempo em que se formulam políticas públicas para intervir na direção de superar injustiças sociais e ambientais, a exemplo do “[...] fortalecimento nacional de vigilância à populações expostas aos agrotóxicos [...]”²⁴, políticas como a liberação e produção de agrotóxicos²⁵ também são autorizadas.

Política

O tema da política apareceu com um forte significado em referência à omissão por parte do Estado no tocante à execução da política de fiscalização sobre o trabalho nas fazendas de agronegócio.

É por que tudo move política, onde move política você tem que ter bom senso e ser maleável, por que você tá defendendo o seu pão de cada dia [...] Veja bem, eu, como agente de saúde [...] Se você tiver que fazer uma denúncia, tenho que fazer uma denúncia anônima [...] Tá entendendo o fator político?

Sobressai nessa fala a expressão “fator político” como sendo esse o elemento que institui a barreira para a ação de vigilância em saúde no território do agronegócio. As fazendas de agronegócio, como símbolo de território particular e como imagem de propriedade produtiva bem-sucedida, representam os interesses do poder econômico na área rural. Para Harvey⁵, o principal problema a ser enfrentado atualmente em relação à larga expansão sistêmica do fluxo do capital reside no fato de existir uma assimetria de forças entre patrões e trabalhadores. Segundo Harvey, o polo da resistência e do bloqueio às investidas do capital encontra-se enfraquecido.

Lembremos ainda que, segundo Santos²⁶ (p. 102), para se ter cidadania é necessário indagação e inquietação individual frente aos problemas do mundo, e para isso devemos sempre nos vigiar para não nos alienarmos. O autor faz um convite à reflexão a respeito das políticas públicas, destacando que o espaço do território é o local político em que as relações sociais entre as pessoas devem se transformar.

Eu fui até o postinho de saúde para saber se estava tendo muitos casos de trabalhadores adoecendo. Se estava tendo a procura de trabalhadores. E a menina que fica na recepção me adiantou assim: “já fomos orientados a colocar, se ele é trabalhador, como usuário comum”. Então, assim, [...] é um trabalhador que está adoecendo mas não está sendo levado em consideração [como] trabalhador e sim como usuário normal [...] isso é preocupante!

Pelos relatos dos participantes podemos identificar a necessidade de se formar profissionais de saúde que atuem na atenção primária a respeito da relação saúde e trabalho. Leão e Vasconcellos¹² (p. 483) ressaltam que só será possível ao Estado brasileiro ter uma atuação mais próxima de sua vocação constitucional, que passa por garantir aos cidadãos o direito à saúde no trabalho, se a saúde do trabalhador for institucionalizada e concretizada de fato. Os autores fazem referência ao estabelecimento de conexões de rede de participação social para superação das fragilidades das políticas e das instituições públicas que não cumprem adequadamente seus papéis legais e técnicos.

Na perspectiva de Arendt²⁷ (p. 152), a esfera política possibilita ao homem ser capaz de agir e de agir em conjunto e no concreto com outros homens, buscando-se, ao fim, a sua própria transformação. Porquanto, obteve-se ao final do processo de pesquisa um Plano de Vigilância em Saúde do Trabalhador, construído no decurso das reuniões e do debate coletivo, sob a égide dos estudos participativos.

O produto das reuniões: Plano de Vigilância Participativa em Saúde Trabalhador de Lagoa de Confusão

• 1 - Realizar audiência pública sobre o agronegócio e as condições de trabalho;

• 2 - Realizar curso de capacitação em vigilância em saúde do trabalhador para a equipe técnica da SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde) e o controle social;

• 3 - Aumentar a quantidade de servidores para realizar vigilância em Saúde do Trabalhador;

• 4 - Realizar ações de VISAT, periodicamente, com a participação do controle social;

• 5 - Exigir que as empresas produtoras e/ou beneficiadoras de grãos cumpram com os planos básicos de compensação e mitigação inseridos nas recomendações e exigências sobre a licença ambiental de cada empreendimento instalado em Lagoa da Confusão;

• 6 - Destinar recursos dos TAC (Termos de Ajuste de Conduta) acordados com as empresas e das multas (pelo Ministério Público do Trabalho) para a SEMUS.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Observou-se que, numa pesquisa participante, ao se adotar o diálogo e a troca de saberes, é possível a construção do conhecimento e a transformação política dos participantes, como ocorreu neste estudo. Constatou-se principalmente uma ampliação do senso crítico a respeito das consequências sociais e ambientais geradas pelo modelo de desenvolvimento do agronegócio, como o trabalho precário e o uso intensivo de agrotóxicos. Ademais, foram observados, nas falas dos participantes, durante os encontros, vários depoimentos a respeito do adensamento da questão social provocado pelos grandes empreendimentos da agricultura no território. Segundo os participantes, o município parece não estar preparado para o aumento da população trabalhadora, dos acidentes e das mortes no trabalho. Todos esses fatores sociais são indicativos da necessidade de se implementar políticas públicas que assegurem a proteção aos trabalhadores.

Pelos relatos dos participantes podemos identificar ainda a necessidade de se formar os profissionais de saúde que atuam na atenção primária do município sob o enfoque do campo da saúde do trabalhador, de modo a se registrar e notificar a realidade de morbimortalidade relacionada ao trabalho no agronegócio.

Observaram-se, durante as reuniões, o comprometimento e o envolvimento dos participantes com a proposta do estudo, de modo que o próprio grupo passou, naturalmente, à discussão de estratégias de intervenção coletiva por meio da construção de uma pauta com seis itens que servirão de base ao plano de vigilância em saúde do trabalhador para o município.

Desenvolver uma pesquisa com o envolvimento e a participação local é, de fato, muito enriquecedor. No entanto, existem também obstáculos, entre eles o desafio de reunir diferentes atores sociais e institucionais para o exercício do diálogo, a fim de que se compartilhem opiniões diferentes e pontos de vista diversos, formalizando experiências de saúde coletiva de caráter participativo e democrático.

Ganhou destaque, nas falas, o sentido do importante papel que o Estado e os órgãos públicos têm a desempenhar como formuladores e reguladores de políticas para intervir na realidade e mitigar as injustiças sociais e ambientais²⁸, bem como na ordenação de ações participativas de vigilância em saúde do trabalhador.

Além disso, constatou-se que os vários pontos de vista convergiram à necessidade inadiável da organização local para a ação pois, de acordo com os participantes, é perceptível a fragmentação da classe social trabalhadora no município. Harvey⁵ chama atenção para o fato de que os mercados de trabalho têm como característica serem locais, mais ainda para os trabalhadores do que para os capitalistas. Portanto, a solidariedade social e política tem de ser construída, essencialmente, sobre uma base geográfica local, antes que qualquer movimento nacional ou internacional possa se tornar possível.

• Estudo realizado no âmbito do mestrado profissional de Vigilância em Saúde do Trabalhador - ENSP/FIOCRUZ – Rio de Janeiro (RJ), Brasil.
• Fonte de financiamento: nenhuma.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Oct-Dec 2015

Histórico

• Recebido
  02 Abr 2015
• Aceito
  25 Nov 2015