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Cadernos Saúde Coletiva

Print version ISSN 1414-462XOn-line version ISSN 2358-291X

Cad. saúde colet. vol.25 no.2 Rio de Janeiro Apr./June 2017

http://dx.doi.org/10.1590/1414-462x201700020371 

Artigo Original

Soluções individuais de abastecimento de água para consumo humano: questões para a vigilância em saúde ambiental

Individual water supply solutions: issues for environmental health surveillance

Julimara de Souza Costa Oliveira1 

Amanda de Mattos Medeiros1 

Larissa Gonçalves Castor1 

Rose Ferraz Carmo2 

Paula Dias Bevilacqua1 

1Departamento de Veterinária, Universidade Federal de Viçosa (UFV) - Viçosa (MG), Brasil.

2Superintendência de Pesquisa, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) - Belo Horizonte (MG), Brasil.


Resumo

Introdução

Ainda são vários os desafios da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VQACH) nos municípios, principalmente em relação às soluções alternativas individuais de abastecimento (SAIs), as quais podem apresentar ágeis mudanças, especialmente, em cenários de restrição hídrica.

Métodos

Analisaram-se os perigos relacionados às SAIs cadastradas em município de pequeno porte da Zona da Mata de Minas Gerais, integrando dados relativos à notificação de casos de doença diarreica aguda (DDA).

Resultados

Entre setembro de 2013 e janeiro de 2015, foram cadastradas/inspecionadas 584 SAIs, das quais 19,7% localizadas na área urbana e 80,3% na área rural. Além disso, 92,6% eram utilizadas para fornecimento de água para consumo humano, atendendo a 2.323 pessoas. Maior proteção e/ou cuidado foram observados na área urbana, assim como maior ocorrência de focos de contaminação (o mais frequente foi o esgoto sanitário). Apenas para área urbana foi identificada correlação estatisticamente significante entre número de SAIs e casos notificados de DDA (p=0,002).

Conclusão

Reforça-se a necessidade de investimentos e a priorização de ações da VQACH direcionadas às SAIs, já que não são alvos de ações de controle da qualidade da água, bem como o aumento da cobertura da população por serviços de saneamento.

Palavras-chave:  cadastro; inspeção sanitária; risco sanitário; diarreia; sistemas de informação em saúde

Abstract

Introduction

There are still many challenges concerning the Drinking Water Surveillance in the municipalities, mostly related to individual supply solutions (SAI) which may present quick changes, especially in water stress scenarios.

Methods

This study analyzed hazards related to SAI recorded in a city at Zona da Mata, Minas Gerais State, integrating data from local report of acute diarrheal disease (DDA).

Results

From September/2013 to January/2015, 584 SAI were recorded and inspected; 19.8% located at urban area and 80.3% at rural area. Of the total, 92.6% provided water for human consumption, serving 2,323 people. Higher protection and/or care were observed in urban area, where, on the other hand, there was higher occurrence of sources of contamination (being “wastewater” the most frequent). There was statistically significant correlation between the number of SAI and reported cases of DDA (p=0.002) only for urban area.

Conclusion

The data highlight the need for investments and prioritization of Drinking Water Surveillance actions directed to SAI, since they are not subject to water quality control actions; as well as the increase in population coverage by sanitation services.

Keywords:  census; sanitary inspection; health risk; diarrhea; health information systems

INTRODUÇÃO

No Brasil, a garantia de acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido pela legislação vigente é importante atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), operacionalizada pela Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VQACH)1,2. O campo de atuação da VQACH compreende as formas de abastecimento de água para consumo humano, coletivas ou individuais, na área urbana ou rural, de gestão pública ou privada, definindo-se três formas de abastecimento: soluções alternativas individuais (SAI), que atendem a domicílios residenciais com uma única família, incluindo seus agregados; soluções alternativas coletivas (SAC), que fornecem água para uso coletivo (com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição); e sistema de abastecimento de água (SAA), que é destinado à produção e ao fornecimento coletivo de água potável por meio de rede de distribuição1,2.

Dados do Sistema de Informação sobre Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) mostram que, em 2015, 67,9% dos municípios brasileiros informaram realizar três das principais ações básicas (cadastro das formas de abastecimento, controle e vigilância da qualidade da água) previstas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA): 6,9% realizavam apenas cadastro; 7%, cadastro e controle, 12,2%, cadastro e vigilância, e 9,3% dos municípios não tinham informações registradas no sistema3.

Com relação às formas de abastecimento cadastradas, 47,1% correspondiam a SAI, 40,6%, a SAC, e 12,3%, a SAA, abastecendo, respectivamente, 0,73, 3,5 e 71,2% da população. Entre as SAIs cadastradas, 32,5% não tinham tratamento da água e 39,5% não apresentavam informação sobre tratamento no SISAGUA. Em se tratando de SACs e SAA, respectivamente, 64,2 e 14,6% não tinham tratamento da água. Adicionalmente, as regiões Norte (50,2%) e Nordeste (51,9%) juntas concentravam mais da metade das SAIs e SACs cadastradas e representavam 38% dos SAA, mesmo percentual verificado para a região Sudeste (38,1%). Também é possível verificar, a partir do SISAGUA, que o percentual da população abastecida apenas por SAIs aumenta conforme diminui o tamanho do município, com os maiores percentuais identificados em municípios com menos de 10 mil habitantes (2%)3. Tais dados demonstram que a implementação das ações da VQACH ainda não é realidade na totalidade dos municípios brasileiros e que a existência de importantes fragilidades no abastecimento de água segura pode ser ilustrada pelos percentuais não desprezíveis de formas de abastecimento de água sem tratamento, sendo as desigualdades inter-regionais e municipais evidentes.

Estudos que avaliam a qualidade da água de soluções de abastecimento localizadas em área rurais (sejam fontes coletivas, abastecendo uma comunidade, sejam fontes individuais, abastecendo domicílios)4-10 ou de fontes individuais existentes em áreas urbanas ou periurbana8,11,12 estão disponíveis. Porém, são poucas as pesquisas que analisam dados produzidos pelo serviço de VQACH, como: Oliveira9, Queiroz et al.13 e Aragão14, em nível municipal; Vasconcelos et al.15, em nível regional; Fernandes et al.16 e Daniel et al.17, em nível nacional. No entanto, apenas Oliveira9 e Vasconcelos et al.15 avaliam dados referentes às SAIs. O número reduzido de estudos que utilizam dados da VQACH, a exemplo daqueles informados no SISAGUA, pode ser explicado pelo fato de esse sistema de informação não ter seu acesso disponível ao público em geral.

Entre os agravos relacionados à quantidade e à qualidade da água de consumo, destaca-se a doença diarreica, a qual pode apresentar diversas etiologias. A importância desse agravo para a área da saúde pública e a sua aplicação como indicador de saúde e qualidade de vida, uma vez que sua ocorrência está associada a diversos fatores distais ou proximais ao indivíduo, tais como culturais, socioeconômicos, ambientais e de saneamento, nutricionais, idade, entre outros, é destacada por Benicio e Monteiro18 e Teixeira e Heller19. Especificamente em relação à água de consumo, seja na dimensão quantitativa e/ou qualitativa, diversos estudos apontam sua associação com a ocorrência de doença diarreica aguda (DDA)13,18-23 e o impacto das condições de saneamento na redução da morbi-mortalidade por DDA18,20,21,24.

Tendo em vista a escassez de informações sobre o abastecimento de água por soluções alternativas individuais, principalmente em áreas urbanas, no Brasil, o presente estudo objetivou analisar eventuais perigos à saúde relacionados às características das SAIs cadastradas, integrando dados relativos à notificação de casos de DDA na área urbana e rural de um município localizado na Zona da Mata mineira. A análise se torna ainda mais oportuna considerando a recente crise hídrica que vem acometendo vários municípios da região Sudeste, implicando, sem dúvida, na busca de outras formas de abastecimento de água, a exemplo das SAIs, as quais usualmente captam água de mananciais subterrâneos (confinados ou não confinados). Tal fato é preocupante, pois a população pode ter como certo que a água subterrânea é protegida de contaminação, levando ao seu consumo sem nenhum tipo de tratamento.

METODOLOGIA

Cenário de estudo

O município de Viçosa localiza-se na região da Zona da Mata, Estado de Minas Gerais, Brasil, com população de 72.220 habitantes, dos quais 67.305 residentes na área urbana e 4.915 na área rural25. Apresenta cobertura dos serviços básicos de saneamento superior às médias estadual e nacional: 83% da população é atendida por sistemas de coleta de esgoto, e 98%, por abastecimento de água. Entretanto, o tratamento de esgoto é praticamente inexistente26.

Caracterização das soluções alternativas individuais de abastecimento de água

Foram utilizados dados obtidos dos formulários de cadastro e inspeção padronizados pelo Ministério da Saúde (MS) e arquivados no Serviço de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SVE-SMS). Os dados utilizados foram: localização (área urbana ou rural); tipo de manancial (superficial ou subterrâneo); existência de proteção sanitária (tampa, revestimento interno, proteção contra inundação, entre outros); uso da água (consumo humano ou outros usos); número de domicílios e população abastecida; existência de focos de contaminação (esgoto sanitário, atividades agropecuárias, fossas, entre outras); cloração da água; análise bacteriológica da água; tratamento domiciliar (fervura, filtração ou outro); acesso à rede pública de abastecimento; e motivos para utilizar a SAI.

Entre setembro de 2013 e abril de 2014, o cadastro e a inspeção foram realizados pelos agentes de combate às endemias (ACEs), acompanhados de graduandos/as de Enfermagem e Medicina Veterinária do Projeto Produção de Informação e Educação Permanente em Vigilância em Saúde, desenvolvido no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde) em temas relacionados à Vigilância em Saúde (VS). Entre maio de 2014 e janeiro de 2015, na área urbana, os ACEs, devido ao recrudescimento da dengue no município, realizaram apenas a identificação das SAIs nos domicílios visitados para o controle dessa doença. As atividades de cadastro e de inspeção foram assumidas pela técnica da VQACH do SVE-SMS, em colaboração com os/as graduandos/as do Projeto PET Saúde/VS. Na área rural, o cadastro e a inspeção continuaram a ser realizados pelos ACEs.

Durante o cadastro e a inspeção, o registro das informações envolveu tanto a realização de perguntas ao/à responsável pela SAI como a observação in loco. Para o desenvolvimento das atividades, os ACEs e os/as graduandos/as receberam treinamento sobre qualidade, captação e tratamento da água para consumo humano, bem como sobre o preenchimento do formulário de cadastro e inspeção de SAIs de abastecimento de água.

Os dados foram analisados a partir do cálculo de medidas de frequência, enquanto comparações entre proporções foram realizadas a partir do cálculo do Qui-Quadrado. Para as interpretações, considerou-se o nível de significância de 5%.

Ocorrência de doença diarreica aguda

Foram trabalhados dados sobre notificações de casos de DDA obtidos do Sistema de Monitorização de Doença Diarreica Aguda (MDDA) e disponibilizados pelo SVE-SMS. Os dados se referiram aos casos notificados de DDA, segundo o local de residência do paciente, ocorridos em 2013 e 2014.

Foram realizadas análises de correlação entre o número de SAIs cadastradas utilizadas para consumo humano e casos de DDA notificados segundo o bairro/localidade. Inicialmente, os dados foram testados para normalidade (Teste de Lilliefors) e homocedasticidade (Teste de Bartlett). Como as distribuições dos dados não obedeceram a ambos os critérios, optou-se pela correlação de Spearman (rs). Para as interpretações, considerou-se o nível de significância de 5%.

Questões éticas

O delineamento do estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Viçosa (Parecer nº 479.004/13).

RESULTADOS

Entre setembro de 2013 e janeiro de 2015, foram identificadas 632 SAIs, das quais 584 (92,4%) foram cadastradas e inspecionadas, 19,7% na área urbana e 80,3% na área rural. O uso de SAIs para consumo humano foi maior (p<0,0001) na área rural (98,5%) do que na área urbana (68,6%), com elevado consumo direto (beber) e preparo de alimentos, seja para área urbana (93,6%) ou rural (97%) (Tabela 1).

Tabela 1 Uso da água segundo a área de localização das soluções alternativas individuais de abastecimento, em Viçosa, Minas Gerais, em 2013-2015 

Aspecto Área urbana Área rural Total
N % N % N %
Usos da água
Consumo humano* 79 68,6 a 462 98,5 b 541 92,6
Beber/preparar alimentos 72 93,6 448 97,0 520 89,0
Higiene pessoal 4 5,1 6 1,3 10 1,7
Somente beber 1 1,3 8 1,7 9 1,5
Somente preparar alimentos 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Outros** 36 31,4 7 1,5 43 7,4
Total*** 115 100,0 469 100,0 584 100,0
Manancial captado
Poço raso 81 70,4 132 28,2 213 36,5
Poço tubular profundo 22 19,1 228 48,6 250 42,8
Poço artesiano 5 4,4 0 0,0 5 0,8
Mina/nascente/olho d’água 7 6,1 108 23,0 115 19,7
Superficial 0 0,0 1 0,2 1 0,2
Total 115 100,0 469 100,0 584 100,0

*Letras diferentes indicam que há diferença significante no nível de 5% para o teste de Qui-Quadrado;

**Inclui: dessedentação de animais, irrigação, limpeza da casa e lavagem de roupas;

***Total de usos: consumo humano (todos) e outros

Na área urbana, foram identificados 108 domicílios abastecidos por SAIs e, na área rural, 628. Das SAIs localizadas na área urbana, 26,7% abasteciam mais de um domicílio (dois a quatro), enquanto na área rural, 25,1% (dois a seis). A população atendida era de 434 (0,6%) pessoas na área urbana e de 1.889 (38,4%) na área rural, correspondendo a 3,2% da população total do município.

Com relação ao manancial de água, a maioria das SAIs captava manancial subterrâneo (Tabela 1). Alguma proteção sanitária (tampa, revestimento, proteção contra inundação ou acesso de animais) foi identificada em 96,2% de SAIs na área urbana e em 89% na área rural.

Menos de 20% das SAIs apresentaram focos de contaminação. “Esgotos sanitários” (68%) foi o principal tipo de contaminação identificado na área urbana. Já na área rural, foi identificada maior variedade de tipos de contaminação, dos quais as atividades agropecuárias foram as mais frequentes (41,5%) (Tabela 2).

Tabela 2 Focos de contaminação no entorno de 15 metros das soluções alternativas individuais de abastecimento utilizadas para consumo humano, segundo a área, em Viçosa, Minas Gerais, em 2013-2015 

Característica Área urbana Área rural
N % N %
Existência de focos de contaminação
Sim 25 31,6 65 14,1
Não 53 67,1 357 77,3
Sem informação 1 1,3 40 8,6
Total 79 100 462 100
Tipos de contaminação
Atividades agropecuárias 6 24,0 27 41,5
Esgotos sanitários 17 68,0 4 6,2
Fossas/sumidouros de águas servidas 0 0,0 7 10,8
Dejetos de animais 1 4,0 17 26,2
Outros 0 0,0 1 1,5
Mais de um tipo de contaminação 1 4,0 6 9,2
Sem informação 0 0,0 3 4,6
Total 25 - 65 -

Na maioria das vezes, os responsáveis nunca realizaram análise da água proveniente de SAI, seja na área rural (76%) ou urbana (59,5%). A cloração da água na fonte foi identificada tanto na área urbana (36,7%) quanto na área rural (15,6%). Na área urbana, em 51,7% das SAIs, a cloração havia sido feita há mais de seis meses (até o máximo de 180 meses), com média de 14,4 meses (desvio-padrão=32 meses). Na área rural, para 34,7% das SAIs, a desinfecção havia sido feita há mais de seis meses, com média igual a 7,4 meses (desvio-padrão=10 meses).

Filtrar a água foi o tratamento domiciliar mais comum, com 74,7% na área urbana e 77,9% na rural. No entanto, em 15,2 e 11,4% de SAIs na área rural e urbana, respectivamente, não era realizado qualquer tratamento domiciliar da água (Tabela 3).

Tabela 3 Tratamento domiciliar da água proveniente de soluções alternativas individuais de abastecimento utilizadas para consumo humano, segundo a localização, em Viçosa, Minas Gerais, em 2013-2015 

Tipos de tratamento Área urbana Área rural
N % N %
Filtração* 59 74,7 360 77,9
Fervura 4 5,1 2 0,4
Fervura e filtração 0 0,0 6 1,3
Vez ou outra filtra 0 0,0 2 0,4
Outros 6 7,6 1 0,2
Não realiza tratamento domiciliar 9 11,4 70 15,2
Sem informação 1 1,3 21 4,5
Total 79 100,0 462 100,0

*A filtração se refere ao uso de filtro de barro, em que o elemento filtrante (vela) é de porcelana

O percentual de domicílios com acesso à rede pública de abastecimento foi de 87,3% na área urbana e 6,1% na área rural. Os motivos mais frequentes para o uso da SAI foram “custo” (18,8%) na área urbana e “cheiro/gosto ruim” (17,9%) na área rural. Outros motivos para o uso da SAI também foram mencionados, dos quais os aspectos que positivaram a água da SAI foram maioria (Tabela 4).

Tabela 4 Motivos de usuários de soluções alternativas individuais para não usar a água de abastecimento público, segundo a localização, em Viçosa, Minas Gerais, em 2013-2015 

Motivos Área urbana Área rural
N % N %
Cheiro/gosto ruim 6 8,7 5 17,9
Custo 13 18,8 3 10,7
Intermitência 3 4,3 1 3,6
Outros* 25 36,2 8 28,6
Sem informação 22 31,9 11 39,3
Total** 69 100,0 28 100,0

*Foram relatados os seguintes motivos: “água do poço é melhor”; “água da cisterna estava atendendo às necessidades”; “não vê necessidade de usar a água do abastecimento público”; “água da SAI é 100% saudável”; “quando o abastecimento público foi instalado, já existia o poço”;

**Inclui apenas os casos em que o usuário tinha acesso ao abastecimento público de água

Com relação à notificação de DDA, foram registrados 3.087 casos no período 2013-2014, sendo 1.115 casos em 2013 e 1.972 em 2014. Desse total, 96,3% corresponderam a pacientes residentes na área urbana, e 3,7%, na área rural.

As análises de correlação entre número de SAIs utilizadas para consumo humano e casos de DDA notificados segundo o bairro/localidade resultaram em uma correlação estatisticamente significante para a área urbana (coeficiente de correlação Spearman=0,496; p=0,002). Não foi observado resultado com significância para a área rural (coeficiente de correlação Spearman=-0,254; p=0,136).

DISCUSSÃO

A articulação das atividades de cadastro e inspeção ao trabalho dos ACE foi positiva, pois, como esses profissionais realizam visitas em todos os domicílios (incluindo área urbana e rural), alcançou-se elevada cobertura de cadastro/inspeção. Queiroz et al.27 relatam que a estratégia adotada para realizar atividades de identificação, cadastro e inspeção incluiu agentes comunitários de saúde.

Entretanto, com a intensificação do combate à dengue no município, os ACEs, a partir de maio de 2014, passaram apenas a identificar as SAIs nos domicílios visitados, mas o cadastro e a inspeção eram realizados pela técnica do SVE-SMS. Com a transferência dessa profissional para outro setor por causa de mudanças na gestão da saúde municipal, as atividades de VQACH foram interrompidas. Também, a finalização do projeto PET Saúde/VS, em abril de 2015, contribuiu para a descontinuidade das atividades de cadastro/inspeção. A maior cobertura alcançada na área rural foi devido à priorização dessa área entre 2013-2015, pois, em cadastro realizado em 2007, apenas a área urbana foi incluída na atividade28.

A necessidade de conformação de equipe mínima e própria de profissionais para as atividades de VQACH, incluindo agentes comunitários de saneamento, foi assinalada por Bevilacqua et al.29.

Um maior percentual de SAIs utilizadas para fornecimento de água para consumo humano na área rural era esperado por causa da baixa cobertura ou mesmo da ausência de abastecimento público. Contudo, destaca-se o percentual não desprezível de SAIs na área urbana utilizado para essa finalidade, considerando a elevada (98%) cobertura urbana desse serviço26. A existência de SAIs na área urbana caracteriza importante situação de perigo não só pela inexistência de monitoramento da qualidade da água (o que também ocorre na área rural), mas também pela predominância de poços rasos, mais sujeitos à contaminação, pois o adensamento populacional significa maior concentração de focos de poluição. Na área rural, o elevado percentual de minas/nascentes sugere vulnerabilidades, pois, dependendo da captação, podem ofertar água de baixa qualidade (contaminação quando a água aflora à superfície do solo).

Estudos demonstram elevados níveis de indicadores de contaminação fecal em fontes de água utilizadas em áreas rurais5-11, periurbanas8,28 ou urbanas11,12,28. Em geral, a contaminação tem origem no manancial devido ao lançamento de efluentes domésticos ou fezes diretamente no solo ou em fossas mal construídas/conservadas, ao acúmulo de resíduos sólidos (“lixões”)4,5,10 ou de dejetos animais4 em áreas de pastagens, ou durante o trajeto ou transporte da água ao ponto de consumo5,10, ou, ainda, por causa da manipulação no domicílio5,8. Rocha et al.7 propõem abordagem mais sistêmica ao avaliarem a qualidade bacteriológica da água utilizada em duas sub-bacias hidrográficas localizadas no município de Lavras, em Minas Gerais. Apesar de não encontrarem diferenças estatisticamente significantes quanto ao manancial de abastecimento (subterrâneo/superficial), identificaram diferenças segundo os usos e ocupações do solo das sub-bacias, associando maiores riscos de contaminação às atividades antrópicas.

Os achados sobre desinfecção, tratamento domiciliar e realização de análises são relevantes por causa do elevado percentual de uso da água para beber e preparar alimentos. Assim, além de se desconhecer a qualidade da água de consumo, esta é consumida sem tratamento, configurando situação de perigo e possibilidade de ocorrência de agravos à saúde. Outros estudos identificaram percentuais elevados de águas de poços utilizadas para consumo humano sem desinfecção ou tratamento domiciliar, localizados em áreas rurais5-7,9,10 e urbanas/periurbanas28, ou, ainda, percentuais elevados de amostras de água provenientes de soluções coletivas ou individuais de abastecimento com teor de cloro residual livre abaixo do determinado pela legislação11,15. A análise da água também não foi preocupação da maioria dos consumidores de água proveniente de poços em área rural7,28.

A ausência de verificação da qualidade e/ou de tratamento da água de SAIs, normalmente poços e nascentes, pode estar associada à representação positiva que a população normalmente tem sobre essas águas. Representações sociais sobre a água de consumo humano são, em geral, elaboradas a partir dos sentidos, sobretudo sabor e visão, conformando um padrão de potabilidade que parece ser sintetizado pela “pureza” da água30. Assim, a água adequada para consumo é caracterizada pela população a partir de parâmetros físicos, como cor, gosto, odor e material em suspensão7,28,30-32. Ribeiro e Galizoni33 referem-se ao fato de que águas de nascentes, minas preservadas, com mato em volta, ou que surgem sobre pedras, possuem sentido daquilo que é puro e intocado, nascido da terra, guardando uma boa qualidade. Assim, o “aspecto” usualmente adequado das águas provenientes de mananciais subterrâneos implica em “confiança” e, consequentemente, na dispensa da sua análise ou mesmo do seu tratamento6.

O elevado percentual de SAIs apresentando algum tipo de proteção sanitária deve ser interpretado com cautela, pois a existência de proteção não garante ausência de contaminação do manancial: ou a proteção sanitária pode não ser adequada ao tipo de captação existente, ou a contaminação pode ocorrer no transporte da água ao consumo. Amaral et al.6 identificaram fontes de água utilizadas para consumo humano na área rural sem fatores de proteção considerados importantes (como tampa, revestimento interno e/ou localização em cota mais alta no terreno). Em poços localizados em áreas urbanas, também foram identificadas fragilidades em relação à proteção12,28. Segundo Kravitz et al.5, a proteção adequada das fontes melhora a qualidade da água, prevenindo a contaminação por Escherichia coli, especialmente quando a desinfecção não é realizada. Entretanto, é fundamental que as fontes de água sejam periodicamente inspecionadas para verificação da integridade das proteções existentes e que sejam realizadas manutenções, quando necessárias.

A preferência pela água de SAIs em detrimento do abastecimento público foi explorada por Soares28, que encontrou, em relatos de usuários, uma “defesa” para o uso dessa forma de abastecimento. Segundo a autora, “o poço/mina e a água dele proveniente não são meros elementos físicos do ambiente, são parte integrante da casa, da família, fazem parte da história de vida das pessoas; conectam e referenciam épocas (infância, juventude) e momentos (construção da casa, casamento), são elementos de referência e de construção da memória dos indivíduos”. Assim, a defesa do poço/mina e da água é também a defesa da própria identidade, ou seja, o resgate das origens.

Na área urbana, essa preferência deve ser considerada tanto pelo responsável pelo abastecimento quanto pelo setor saúde. No caso do primeiro, a rejeição pode estar relacionada com a percepção de que a água (ou o serviço) não é boa (bom) devido a características indesejáveis, como gosto ou odor ruins, presença de cor ou material em suspensão. No caso do setor saúde, importa reconhecer que a forma como a população percebe/lida com as características organolépticas da água pode influenciar a escolha da água consumida, direcionando a opção por fontes não seguras30.

Com relação à área rural, como há ausência do serviço público, não se trata de opção pelo uso de SAIs, mas de imposição, cabendo a reflexão sobre a universalização do acesso aos serviços de saneamento, definida como princípio fundamental pela Lei no 11.44534, e o direito humano de acesso à água segura, conforme declaração da Organização das Nações Unidas35 e explicitado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável36. Apesar da determinação jurídica, no caso do saneamento, a efetivação desse princípio depende das características dos arranjos existentes para a oferta do serviço, ou seja, “[...] a garantia legal para a universalização deverá estar assegurada nos marcos de cada concessão, mediante cláusulas e metas de expansão e de atendimento previstas nos contratos de concessão e de programa” (p. 549)37. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, apenas 33,4% dos domicílios brasileiros nas áreas rurais estão ligados a redes de abastecimento de água (com ou sem canalização interna) e, em Minas Gerais, apenas 23%38. Assim, a área rural, historicamente negligenciada em termos de cobertura dos serviços de saneamento, pode continuar a ser excluída se não estiverem previstas ampliações de cobertura, bem como o uso de tecnologias adequadas e de fácil assimilação pela população.

Para Galvão37, na definição de critérios de universalização, não devem ser considerados apenas aspectos técnicos, mas também variáveis sociais e econômicas, relacionadas tanto à implantação quanto à sustentabilidade dos serviços. Além disso, complementa o autor, no caso do abastecimento de água, a qualidade e a continuidade do fornecimento são fundamentais, pois, quando não garantidas, podem expor a população a riscos, às vezes, maiores do que o anteriormente existente.

Segundo estudo realizado pelo Ministério das Cidades39, para atingir as metas projetadas para a área rural, as quais incluem mais do que ampliação da cobertura dos domicílios abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna, seriam necessários investimentos da ordem de R$7,3 bilhões entre 2013 e 2033. Apesar de evidências do aumento do gasto público em ações de saneamento, os investimentos ainda são aquém do necessário, e as desigualdades regionais, intrarregionais e relativas ao componente (abastecimento de água, esgotamento sanitários, resíduos sólidos e drenagem) ainda persistem40.

Importante salientar que, diante do cenário atual de crise hídrica, agravado a partir de 2014, na região Sudeste, espera-se aumento da perfuração de poços e, consequentemente, da utilização de SAIs como alternativa à interrupção do abastecimento público de água, o que já vem sendo verificado em outros municípios brasileiros41, com registro de aumento de 30 a 40% na perfuração de poços42. Esse fato deve ser motivo de preocupação para a VQACH, pois, além do aumento da demanda por ações relacionadas a esse serviço, tem-se aumento da exposição de consumidores, principalmente na área urbana onde as ações de incentivo à redução de consumo de água em época de crise hídrica, como racionamento e rodízio, são maiores.

A ausência de correlação entre casos notificados de DDA e número de SAIs na área rural pode ter sido influenciada pelo reduzido número de registros (3,7%) de DDA nessa área. A notificação de casos resulta de vários fatores, como o acesso aos serviços de saúde, o que sabidamente é mais precário na área rural, e o fato de as pessoas minimizarem a gravidade da DDA, não buscando atendimento médico. A fragilidade dos registros de DDA também deve ser considerada, pois, para a maioria dos casos notificados, o endereço dos pacientes não constava ou estava incompleto, dificultando a análise integrada dos bancos de dados (MDDA e cadastro de SAIs).

O resultado encontrado para a área urbana reflete o que diferentes estudos já demonstram sobre a associação da água (em quantidade e qualidade) com a ocorrência de diarreia13,18-23. Assim, ainda que caibam as mesmas limitações metodológicas assinaladas anteriormente, os resultados sugerem a necessidade de ações específicas da VQACH considerando as SAIs.

CONCLUSÕES

As atividades de identificação/cadastro/inspeção das formas de abastecimento de água são fundamentais para a orientação das demais ações da VQACH. Tais atividades devem ser frequentemente atualizadas, uma vez que as fontes de água utilizadas para consumo humano podem apresentar ágeis reconfigurações, principalmente em se tratando das SAIs. Assim, a existência de recursos humanos qualificados é essencial, sendo imprescindível a conformação de equipe mínima e própria de profissionais para execução das atividades de VQACH.

Foi possível verificar que o número de SAIs utilizadas para fornecimento de água para consumo humano existente no município é significativo, atendendo à população não desprezível. Adicionalmente, a inspeção apontou diferentes fragilidades, indicando a exposição dos/as consumidores à água não segura. Uma vez que esse tipo de abastecimento não é alvo de atividades sistemáticas de avaliação da qualidade da água, reforça-se a necessidade de investimentos e a priorização de ações da VQACH direcionadas às SAIs.

O trabalho também aponta a importância das atividades de notificação de agravos e o adequado registro de dados e atualização dos sistemas de informação da saúde, de forma a permitir análises integradas de dados para melhor apoiar as ações de VQACH.

Finalmente, os resultados também sinalizam para a necessidade de investimentos do setor saneamento em termos de ampliação da cobertura do abastecimento de água na área rural, ainda que de forma adequada/adaptada à realidade, mas cumprindo os princípios de universalidade e equidade e garantindo o direito humano de acesso à água segura.

Trabalho realizado no município de Viçosa – Viçosa (MG), Brasil.

Fonte de financiamento: Ministério da Saúde e Ministério da Educação. Edital de Convocação no 28/2012. Projeto de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Vigilância em Saúde PET-Saúde/VS: Produção de Informação e Educação Permanente em Vigilância em Saúde.

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Recebido: 10 de Março de 2017; Aceito: 08 de Junho de 2017

Endereço para correspondência: Paula Dias Bevilacqua – Departamento de Veterinária, Universidade Federal de Viçosa (UFV), Avenida Peter Henry Rolfs, s/n, Campus Universitário – CEP: 36570-900 – Viçosa (MG), Brasil – Email: paula@ufv.br

Conflito de interesses: nada a declarar.

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