Covid-19 relacionada ao trabalho: como reconhecer e notificar

Work-related Covid-19: how to recognize and notify

Resumo

Introdução

Covid-19 é a doença provocada pelo coronavírus-2 da síndrome respiratória aguda grave (SARS-CoV-2), reconhecida como pandemia com transmissão comunitária no Brasil. Conhecer a potencial exposição ocupacional e os mecanismos de transmissão são essenciais para a definição de estratégias de prevenção e proteção em situações de trabalho.

Objetivo

Propor uma abordagem sistematizada visando o reconhecimento, a caracterização e a notificação da covid-19 como doença relacionada ao trabalho (DRT).

Método

Revisão da literatura sobre o tema para sistematizar a avaliação qualitativa do risco ocupacional e a potencial relação da covid-19 com o trabalho.

Resultados

Foi proposta uma matriz indicando que a covid-19 pode ser: doença presumidamente relacionada ao trabalho para exposição alta ou muito alta ao vírus; doença provavelmente relacionada ao trabalho para exposição média ao vírus; ou doença possivelmente relacionada ao trabalho para menor grau de exposição ao vírus.

Conclusão

A caracterização e notificação dos casos de covid-19 relacionados ao trabalho nos sistemas de informação permite analisar o perfil epidemiológico da doença, que é essencial para o planejamento das ações de atenção integral à saúde dos trabalhadores, e contribui para a indissociabilidade entre a assistência direta e a vigilância em saúde.

Palavras-chave:
vigilância em saúde do trabalhador; notificação de doenças; exposição ocupacional; doenças ocupacionais

Abstract

Background

Covid-19 is the disease caused by coronavirus-2 of severe acute respiratory syndrome (SARS-Cov-2) recognized as a pandemic with community transmission in Brazil. Knowing the potential occupational exposure and transmission mechanisms are essentials to define preventive and protective strategies.

Objective

This article presents a proposal to systematize the recognition, characterization and notification of covid-19 as a work-related disease (WDR).

Method

Literature review on the subject to systematize the qualitative assessment of occupational risks and the potential relationship between covid-19 and work.

Results

A matrix was proposed indicating that covid-19 can be: presumably work-related for high or very high exposure to the virus; probably work-related for medium exposure; or possibly work-related for lower exposure to the virus.

Conclusion

The characterization and notification of work-related covid-19 in the information systems allows the analysis of the epidemiological profile, which is essential to plan actions of comprehensive health care for workers, and to contribute to the inseparability between assistance and health surveillance.

Keywords:
surveillance of the workers' health; disease notification; occupational exposure; occupational diseases

TRABALHADORES NO CONTEXTO DA COVID-19

Covid-19 é a doença provocada pelo coronavírus-2 da síndrome respiratória aguda grave (SARS-CoV-2)¹, identificada na China pela primeira vez em 2019, reconhecida como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2020 e incluída na 10ª versão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) com os códigos U07.1 (COVID-19, vírus identificado) e U07.2 (COVID-19, vírus não identificado)². No Brasil, o Ministério da Saúde declarou em 20 de março de 2020 a existência de transmissão comunitária da doença, que decorre pela disseminação do vírus presente em gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro de uma pessoa contaminada. Outros meios de contágio, como objetos ou superfícies, ainda precisam de maiores esclarecimentos quanto à presença de vírus viável, mas essa forma de transmissão ainda não pode ser descartada.

O papel do trabalho na exposição ao SARS-CoV-2 é reconhecido internacionalmente. Estudo realizado na Itália encontrou taxa de infecção de 20% entre profissionais de saúde³. Em seis países asiáticos, trabalhadores de outros setores produtivos foram contaminados durante suas atividades laborativas⁴-⁵.

Avaliar situações de risco e as características das atividades de trabalho e estimar o número de trabalhadores potencialmente expostos permitem estabelecer medidas mais efetivas de prevenção e proteção⁶-⁷. Nesse contexto, o artigo propõe uma abordagem sistematizada visando o reconhecimento, a caracterização e a notificação da covid-19 como doença relacionada ao trabalho (DRT).

RISCO DE CONTAMINAÇÃO NO TRABALHO

Nos ambientes de trabalho, o risco de contaminação depende da probabilidade de contato próximo ou frequente com pessoas ou superfícies e objetos infectados com o SARS-CoV-2⁸. A presença de portadores do vírus clinicamente assintomáticos no trabalho, cujo potencial infeccioso ainda é desconhecido, dificulta a avaliação do risco de contaminação e o mapeamento do agente biológico⁹. Conhecer os mecanismos de transmissão permite caracterizar a potencial exposição ocupacional, que são passos essenciais para a definição de estratégias de prevenção e proteção dos trabalhadores susceptíveis, principalmente para estimar a probabilidade de contaminação e gradação do risco relacionado ao trabalho⁶-⁷.

Nos Estados Unidos da América (EUA), a Occupational Safety and Health Administration (OSHA) propôs quatro níveis de risco de exposição ao SARS-CoV-2 (muito alto, alto, médio e menor risco) que representam a probabilidade de contaminação no trabalho, considerando a função do trabalhador, a chance de contato com o agente biológico durante atividades executadas no trabalho e o contato com o público em geral¹⁰.

No modelo de Jones e colaboradores¹¹, são indicados parâmetros como uso de máscara ou outras barreiras, a distância entre a fonte e o trabalhador, o tempo de exposição e a propagação do agente biológico no ar, considerando tamanho da partícula, força de emissão e ventilação. Além disso, para uma adequada avaliação do risco é necessário considerar fatores agravantes que modificam a exposição como, por exemplo, as condições de trajeto para o trabalho, tipo de transporte e distância percorrida¹². Medidas de proteção adotadas no trabalho devem ser avaliadas criticamente, pois escassez ou baixa eficácia de equipamentos de proteção individual (EPI), e falta de treinamento adequado para seu uso, potencializam o risco de contaminação dos trabalhadores expostos¹³-¹⁴. Neste caso, um EPI pode se transformar em um veículo de contaminação, ao invés de uma medida de proteção de barreira.

RECONHECIMENTO DA COVID-19 COMO DRT

O reconhecimento da relação entre uma doença e o trabalho desempenhado pelo trabalhador, atual ou pregresso, é essencial para o correto diagnóstico e manejo clínico, a elaboração do plano terapêutico e de notificação que orientarão as ações de promoção e proteção incluídas na vigilância da saúde e, para alguns trabalhadores, os procedimentos de reparação previdenciária, trabalhista ou civil. Conceitualmente, significa estabelecer a relação entre a exposição a fatores de risco e/ou agentes presentes no trabalho e os danos à saúde do trabalhador¹⁵.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece a covid-19 como doença ocupacional nos casos de exposição confirmada¹⁶. Autores denominam a covid-19 como a primeira doença relacionada ao trabalho descrita nesta década⁴,¹². Vários países reconheceram esse nexo ocupacional, com critérios mais amplos ou mais restritivos, como Argentina¹⁷, Bélgica¹² e França¹⁸. No Brasil, o Ministério da Saúde incluiu a COVID-19 (CID10 U07.1) na atualização 2020 da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), considerando as exposições ao coronavírus SARS-CoV-2 em atividades de trabalho¹⁹. Entretanto, no dia seguinte à publicação, o próprio Ministério publicou uma portaria²⁰ revogando a LDRT sem indicar uma motivação aparente para a mudança de posição para esse ato, o que abriu uma polêmica com diversos setores da sociedade.

Doenças emergentes e sua relação com o trabalho devem ser analisadas à luz dos princípios epidemiológicos e de vigilância em saúde. Diante da discussão, com repercussões legais e econômicas, o país carece de uma proposta tecnicamente embasada para orientar profissionais de saúde no reconhecimento da relação da covid-19 com o trabalho.

Os autores apresentam uma proposta entre a avaliação qualitativa do risco ocupacional e a relação da covid-19 com o trabalho (Figura 1), descrita a seguir:

Figura 1
Níveis de risco de exposição ocupacional ao SARS-CoV-2 e a relação da covid-19 com o trabalho

• Para atividades com exposição considerada alta ou muito alta, ou seja, aquelas em que há contato direto com pessoas suspeitas ou confirmadas de contaminação pelo SARS-CoV-2, ou objetos e superfícies contaminadas, todo caso de covid-19 deve ser considerado como presumidamente relacionado ao trabalho. Tais atividades incluem os profissionais de saúde na assistência direta, técnicos de laboratório e equipe de apoio como limpeza, maqueiros e lavanderia; trabalhadores de necrotérios, funerárias e cemitérios envolvidos na preparação de corpos para enterro ou cremação, dentre outras;

• Para atividades com exposição considerada média, ou seja, com histórico ocupacional de contato com o público em geral ou colegas de trabalho sem aparente suspeita de contaminação pelo SARS-CoV-2, todo caso de covid-19 deve ser considerado como provavelmente relacionado ao trabalho. Tais atividades incluem todas aquelas consideradas essenciais, de acordo com as políticas públicas governamentais, e que precisam colocar os trabalhadores em risco maior de exposição, como agentes de saúde pública, trabalhadores de segurança pública, atendentes do comércio, motoristas de transporte coletivo, profissionais de limpeza urbana ou construção civil, dentre outras;

• Para atividades consideradas com menor grau de exposição, ou seja, com mínimo contato com o público ou colegas durante a jornada de trabalho, mas em que exista risco de contaminação pelo SARS-Cov-2 pelo deslocamento motivado por necessidade econômica ou exigência dos empregadores, a covid-19 deve ser considerada como possivelmente relacionada ao trabalho. Alguns exemplos incluem trabalhadores de setores administrativos, e adoecimentos decorrentes de contaminação no trajeto casa-trabalho-casa. A caracterização da relação com o trabalho nestas situações de infecção é recomendação da OMS⁸; e para trabalhadores segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é respaldado pela legislação previdenciária o reconhecimento como acidente de trabalho aquele ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho, ou deste para aquela²¹.

NOTIFICAÇÃO DA COVID-19 RELACIONADA AO TRABALHO E SUAS REPERCUSSÕES

Casos suspeitos ou confirmados de covid-19 são de notificação compulsória imediata pelos serviços públicos e privados, devendo ser registrados na Vigilância Epidemiológica em sistema oficial do Ministério da Saúde²². A existência de falhas no registro da ocupação dos casos, que pode levar a dificuldades no reconhecimento do potencial de risco da contaminação⁵. O reconhecimento da covid-19 como DRT é importante, pois pressupõe acesso a direitos trabalhistas e previdenciários⁹.

A Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores elaborou um fluxograma de reconhecimento e notificação da covid-19 relacionada ao trabalho, que é considerada aquela “contraída por trabalhadores que precisam exercer suas atividades de trabalho fora de seus domicílios, assim como por aqueles que, em decorrência de atividades econômicas desenvolvidas em seu domicílio, têm contato com pessoas de fora de seu convívio domiciliar”²³.

A legislação previdenciária considera doença do trabalho aquela resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho, ou resultando das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente - como na contaminação acidental do empregado no exercício da sua atividade²¹. Portanto, a caracterização da covid-19 relacionada ao trabalho entre empregados do setor formal da economia deve ser notificada por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)²¹, garantindo direitos como o acesso ao benefício previdenciário da espécie acidentária; a manutenção do seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses, após a cessação do benefício²¹; e o recolhimento das contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a vigência do afastamento²⁴. Dependentes de trabalhadores que faleceram em decorrência da covid-19 relacionada ao trabalho fazem jus a compensação, como a pensão por morte acidentária⁹,¹⁶.

No âmbito da saúde, a notificação é essencial para desencadear as ações de Vigilância em Saúde, que compreende uma atuação contínua e sistemática ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde²⁵. Conhecer as características dos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, subsidia o planejamento, execução e avaliação de intervenções que visam eliminar ou controlar as condições de risco para a saúde dos trabalhadores²⁶.

A Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) tem atuação estruturante nos cuidados relativos à saúde dos trabalhadores, com dois componentes básicos: a vigilância dos agravos à saúde e doenças relacionados ao trabalho, que têm interfaces com a Vigilância Epidemiológica; e a vigilância dos ambientes e condições de trabalho, que se articula com as práticas da Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental²⁶. Assim, independentemente do vínculo de trabalho, todos os casos de covid-19 relacionada ao trabalho também devem ser notificados para a Visat do Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)²⁷, utilizando a Ficha de Notificação de Acidente de Trabalho²⁸. A abrangência das notificações inclui o setor formal e informal da economia, inclusive os servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal.

A notificação dos agravos nos sistemas de informação permite analisar o perfil epidemiológico da doença, que é essencial para o planejamento das ações de atenção integral à saúde dos trabalhadores, e contribui para a indissociabilidade da articulação entre a assistência direta e a vigilância em saúde.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No cenário atual, é urgente a implantação de ações voltadas à saúde e segurança no trabalho, visto que a covid-19 é altamente contagiosa e potencialmente letal⁸. Apesar das dificuldades para a confirmação da exposição ocupacional ao SARS-CoV-2 em um contexto de pandemia, a abordagem sistematizada neste artigo pode ser adotada no processo de investigação para estabelecimento da relação entre o adoecimento e o trabalho. Esse reconhecimento é importante para fins clínico-epidemiológicos que poderão subsidiar a revisão das medidas adotadas para prevenção de novos casos, controle de disseminação local e acompanhamento tanto dos doentes quanto dos expostos ao vírus.

Proteger os trabalhadores sob risco de infecção requer uma estratégia multifacetada que inclui o estudo, o reconhecimento e a notificação da covid-19 como uma doença relacionada ao trabalho, pois além dos impactos no âmbito da saúde, com foco na interrupção da cadeia de adoecimento, também se constitui em um meio de promover justiça social, por acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

• Como citar: Silva-Junior JS, Bandini M, Dias EC. Covid-19 relacionada ao trabalho: como reconhecer e notificar. Cad Saúde Colet, 2022; Ahead of Print. https://doi.org/10.1590/1414-462X202230030325
• Fonte de financiamento: nenhuma.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Nov 2022
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2022

Histórico

• Recebido
  08 Jul 2020
• Aceito
  09 Nov 2020