Processo de trabalho na vigilância em saúde no Brasil: uma scoping review

Work process in health surveillance in Brazil: a scoping review

Resumo

Introdução

A descentralização da vigilância em saúde demandou dos municípios uma reorganização dos processos de trabalho. Ao passo que aproximou o serviço do território, também suscitou desafios em formular propostas de intervenção sobre problemas de saúde.

Objetivo

Analisar o processo de trabalho dos profissionais que executam ações de vigilância em saúde no Brasil.

Método

Estudo de revisão da literatura de tipo scoping review. A estratégia de busca incluiu a consulta em bases de dados, Google Scholar e listas de referências, para artigos publicados entre 2000 e 2016. As buscas foram realizadas em abril de 2017 por dois pesquisadores, separadamente. A amostra compõe-se de 38 estudos.

Resultados

Resultaram cinco categorias: descentralização das ações de vigilância; vigilância em saúde e o trabalho em rede; processos educativos; análise territorial, e participação social. O processo descentralizado aproximou a vigilância do território e da comunidade, favorecendo a sua capacidade antecipatória, o trabalho intersetorial e a atuação ajustada aos problemas. Contudo, a descentralização ainda é um desafio na construção da vigilância como um trabalho em rede que tenha, como ponto de partida, a atenção básica, através de uma análise territorial. A resposta ao desafio exige processos de educação permanente e o engajamento participativo da comunidade e do controle social.

Conclusão

A descentralização exige ações conjuntas dos trabalhadores da vigilância e da atenção, tendo como base o território e as ações de cunho intersetorial e com participação social.

Palavras-chave:
vigilância em saúde pública; atenção primária à saúde; fluxo de trabalho; sistema único de saúde

Abstract

Introduction

Decentralization of health surveillance required municipalities to reorganize work processes. While bringing the service closer to the territory, it also raised challenges in formulating intervention proposals on health problems.

Objective

to analyze the work process of professionals who perform health surveillance actions in Brazil.

Method

This is a literature scoping review study. The search strategy included health databases, Google Scholar, and reference lists for articles published between 2000 and 2016. Searches were conducted in April 2017 by two researchers separately. The sample consists of 38 studies.

Results

Five categories emerged: decentralization of surveillance actions, health surveillance and networking, educational processes, territorial analysis, and social participation. The decentralized process approached the surveillance of the territory and the community, favoring its anticipatory capacity, the intersectoral work, and the action adjusted to the problems. However, this approach is still a challenge for the construction of the surveillance as a network, based on the primary care through a territorial analysis. The answer to this challenge demands processes of permanent education and the participative compromise of the community and social control.

Conclusion

The decentralization requires united actions of the professionals of surveillance and attendance, having as focus the territory, intersectoral actions, and social participation.

Keywords:
public health surveillance; primary health care; workflow; unified health system

INTRODUÇÃO

Com o Sistema Único de Saúde (SUS), importantes modificações ocorreram na estrutura da saúde, sendo a descentralização um dos processos mais marcantes. As ações, que antes eram executadas de forma centralizada, passaram a ser paulatinamente descentralizadas, em que a municipalização facilitou a interação entre a comunidade e os profissionais de saúde. A Vigilância em Saúde (VS) também passou por este processo, principalmente a partir da publicação da Portaria Ministerial nº 1.399¹, no ano de 1999, que regulamentou as competências da União, dos estados e dos municípios na área de epidemiologia e controle de doenças, e a transferência de recursos financeiros do governo federal para estados e municípios, possibilitando a efetiva descentralização das ações para outras unidades da federação². Com a descentralização, os municípios tiveram de criar suas equipes de vigilância para realizar as ações. Essas atividades, antes administradas e executadas pelos servidores das esferas federal e estadual, passaram a ser progressivamente assumidas pelos trabalhadores das secretarias municipais de saúde.

Em 2018, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Política Nacional da Vigilância em Saúde (PNVS), que compreende a integração e a articulação entre as vigilâncias epidemiológica, ambiental, sanitária e da saúde do trabalhador, cujas ações transversais visam a promoção, a prevenção e a proteção da saúde, e a prevenção de doenças e agravos, bem como a redução da morbimortalidade, vulnerabilidade e riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo nos territórios, contribuindo para a integralidade na atenção à saúde através da inserção das ações da vigilância na rede de atenção. Para o alcance dessas ações transversais, vale-se da construção de protocolos, linhas de cuidado e matriciamento das ações (Art. 4º), tendo como princípios o conhecimento do território, a integralidade, a descentralização das ações, a regionalização dos serviços, a equidade, a universalidade, a participação da comunidade e a cooperação intersetorial (Art. 7º). Como diretrizes, a política propõe a articulação entre as vigilâncias e com a atenção à saúde, através de processos de trabalho pautados pelo conhecimento sobre as diversas situações, o planejamento integrado das ações da vigilância e da assistência, e a necessária colaboração das diversas ações e serviços para o alcance da integralidade (Art 9º)^3,4.

Ao se adotar a noção de análise de situação de saúde, o objeto da vigilância passa a ser a situação de saúde em sua complexidade, fruto da interação entre problemas de saúde e seus determinantes, o qual, apesar de complexo, pode ser analisado, identificado e monitorado a partir de mudanças nas práticas. O conceito também aponta para a necessidade de o trabalho ser realizado em rede e para que os profissionais ampliem seu olhar para além das doenças⁵. É indispensável que tais trabalhadores busquem novos modos de fazer, bem como um novo conceito de vigilância, e que tenham como pressupostos atribuições partilhadas⁶.

A descentralização permitiu aproximar a vigilância do território onde vive o usuário do sistema, configurando processos de trabalho pautados pela análise situacional e por ações em saúde pensadas a partir dos determinantes do território. No entanto, a dificuldade em formular propostas de intervenção sobre problemas de saúde, tendo por objeto os determinantes, é um desafio considerável⁵. Assim, o objetivo do artigo é analisar o processo de trabalho dos profissionais que executam ações de vigilância em saúde no Brasil, a fim de identificar potencialidades e desafios da descentralização das ações.

MÉTODO

O estudo faz uma revisão da literatura, tendo como metodologia de escolha a scoping review^7,8. Este tipo de método de revisão da literatura busca obter resultados abrangentes, a partir do mapeamento da literatura em determinado tópico. Definido e sistematizado em seis passos, compreende: 1) identificar a questão de pesquisa; 2) identificar os estudos relevantes; 3) selecionar os estudos; 4) extrair os dados; 5) sumarizar e relatar os resultados; 6) apresentar os resultados para validação da investigação.

Assim, o primeiro passo propôs como questão de pesquisa: como se caracteriza o processo de trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que executam ações de vigilância em saúde no Brasil?

Para realizar o segundo passo e identificar os estudos relevantes, foram consultadas a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), a ferramenta Google Scholar e as listas de referências da literatura relevante. Para as buscas, foram utilizados os seguintes descritores: vigilância em saúde, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental em saúde e vigilância em saúde do trabalhador, associados pelo operador Booleano AND, com a palavra-chave processo de trabalho.

Para o terceiro passo, a seleção dos estudos considerou o período entre o ano 2000, quando houve uma intensificação do processo de descentralização da vigilância, até o ano de 2016. Como critério de inclusão, estava a necessidade de o artigo abordar as ações de vigilância desenvolvidas pelos trabalhadores, sendo excluídos os estudos que não versavam sobre estas ações. Depois, foram excluídos os artigos que se limitavam a fazer uma análise teórica dos processos de trabalho, uma descrição do processo de criação dos programas por parte do Ministério da Saúde e, ainda, os que se restringiam a fazer uma análise histórica da atividade ou do processo de descentralização da vigilância, sem abordar o processo de trabalho.

As buscas foram realizadas em abril de 2017, por dois pesquisadores, separadamente. As discordâncias foram posteriormente discutidas pelos mesmos e resolvidas por consenso. A Figura 1 mostra o processo de busca e seleção dos estudos.

Figura 1
Seleção dos estudos

Para a quarta etapa, de extração de dados, foi criada uma planilha Excel para o registro de informações dos estudos selecionados, dos quais foram extraídas informações referentes a ano de publicação, método, sujeitos de pesquisa e descrição dos resultados relacionados com o processo de trabalho na vigilância. A partir destes dados, se realizou o quinto passo, que é a sumarização e o relato dos resultados a partir de uma análise numérica e uma análise temática.

Para contemplar o sexto passo, foi programada e realizada uma reunião com alguns trabalhadores da vigilância, com expertise na área, para apresentar os resultados da revisão e verificar se a realidade apresentada mantinha uma interface com suas trajetórias profissionais.

RESULTADOS

Foram selecionados 38 estudos. Para a análise numérica, verificou-se que a maior parte dos estudos foi publicada nas revistas Ciência e Saúde Coletiva (n=10), Epidemiologia e Serviços de Saúde (n=5), Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (n=5) e Cadernos de Saúde Pública (n=3). A maior parte dos estudos foi realizada na região Sudeste (n=16), seguida pela região Nordeste (n=10). Nenhuma das pesquisas analisadas foi desenvolvida na região Norte. Quanto à metodologia, predominou a abordagem qualitativa (n=33) e os instrumentos de coleta dos dados mais empregados foram a entrevista (n=19), a análise documental (n=11) e a observação direta (n=10).

Observou-se um maior número de artigos relacionados à vigilância da saúde do trabalhador (n=17). Apenas três dos estudos selecionados examinaram as vigilâncias em seu conjunto, predominando uma visão mais compartimentada do trabalho. A Tabela 1 apresenta o número de estudos por vigilância.

Tabela 1
Distribuição das vigilâncias nos estudos selecionados, 2018

Vigilância	n
Vigilância em Saúde do Trabalhador (VST)	15
Vigilância Sanitária (VISA)	7
Vigilância Epidemiológica (VE)	6
Vigilância Ambiental em Saúde (VAS)	4
Vigilância em Saúde (VS)	3
VST + VAS	2
VE + VAS	1
Total	38

Da análise temática, emergiram cinco categorias: descentralização das ações de vigilância; vigilância e o trabalho em rede; processos educativos; análise territorial, e participação social.

Descentralização das ações de vigilância

Entre os trabalhos que analisaram a descentralização das atividades de vigilância, parte deles examinou os processos de descentralização das ações do nível estadual para o municipal, e outros trabalhos, os processos de descentralização das vigilâncias municipais para as equipes de Atenção Básica (AB).

No primeiro grupo, foi destacada a relevância do município como instância efetiva para o desenvolvimento das ações no território^9,10. No entanto, a necessidade de complementaridade entre os três níveis de gestão foi salientada^11,12. Foi apontada como facilitador ao desenvolvimento das ações a existência de equipe multiprofissional no quadro da vigilância, por oportunizar a troca de conhecimentos entre as diferentes categorias profissionais^12,13. Como fator desfavorável, foram apontadas as interferências políticas, as deficiências estruturais das secretarias municipais de saúde, a falta de autonomia na aplicação de recursos e na gestão do trabalho, bem como a insuficiência na formação e na capacitação dos profissionais, com repercussão negativa sobre os efeitos esperados do processo^13-18.

A descentralização das ações de vigilância no setor empresarial destaca a responsabilidade do município no controle sanitário de produtos¹⁹ e nas inspeções sanitárias¹³. Há necessidade de padronização técnica das atividades e de um setor jurídico formalizado para auxiliar na prestação de ações de vigilância sanitária. Por outro lado, o conhecimento dos profissionais, as legislações existentes sobre a área, as ações intersetoriais e a troca da postura fiscal/policial para orientador/parceiro foram apontados como aspectos positivos da descentralização^13,16,17.

Quanto aos artigos do segundo grupo, parte dos estudos referiu ter sido exitoso o processo de descentralização das vigilâncias municipais para as equipes de AB, principalmente pela proximidade com o território^20-22. Quanto à descentralização das ações de vigilância da saúde do trabalhador para a AB, autores avaliaram como bem-sucedidas as ações de atenção à saúde e de notificação, especialmente quando decorriam de acidentes do trabalho, e entenderam como problemática a identificação das doenças relacionadas ao trabalho²³.

As capacitações e os processos educativos, com a participação ativa de todos os atores e o apoio dos gestores, também foram considerados essenciais entre os artigos que estudaram a descentralização das ações para a rede básica de saúde^20,21,24. Já as deficiências estruturais foram citadas como fator dificultador do processo de descentralização das ações para a AB²⁵.

Vigilância e o trabalho em rede

A AB tem a função de coordenar o cuidado e ordenar a rede de atenção à saúde, e o processo de trabalho da vigilância em saúde aponta para novas relações estabelecidas entre os diversos níveis de atenção²⁶. A integração da vigilância com a rede básica de saúde foi considerada um avanço²⁰, entretanto o trabalho conjunto entre os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de controle das endemias (ACE) foi descrito como desarticulado, em alguns casos²⁴, e como adequado, em outros^27,28. Existe, portanto, a preocupação de que estes novos papéis assumidos venham a interferir no vínculo existente entre os ACSs e a comunidade assistida²⁷.

Pode-se observar que a vigilância da saúde do trabalhador destacou-se pelo trabalho realizado em rede, sendo a intersetorialidade uma parte do seu processo de trabalho. No entanto, este processo não foi entendido como fácil, sendo atravessado por inúmeros conflitos, sendo, parte deles, corporativos^29,30. Para o sucesso das ações de vigilância da saúde do trabalhador em rede, foi salientada a necessidade do apoio da gestão e de ações de capacitação³¹, além de incluir os trabalhadores da instituição no processo^32,33. As atividades realizadas por esta vigilância podem ajudar na detecção e na alteração dos riscos existentes no ambiente laboral^10,34-38 no empoderamento dos trabalhadores³⁷, nas atividades que buscam resgatar a saúde dos trabalhadores no seu sentido amplo – não se restringindo ao retorno do operário ao trabalho³⁹ − e na extensão do acesso às ações, principalmente para trabalhadores informais⁴⁰.

Processos de trabalho intersetoriais podem auxiliar na integralização dos diferentes atores e serviços⁴¹.

Processos educativos

Para que o processo de trabalho seja efetivo, é necessário haver capacitações, incluindo grupos organizados da população²⁰, com a disponibilização de infraestrutura para a execução das atividades^20-24. A realidade mostra uma falta de qualificação profissional e capacitação para trabalhar na vigilância^13,17,18, na qual a aprendizagem se efetua no dia a dia dos serviços, através do estudo das legislações sanitárias ou cursos específicos realizados por iniciativa do próprio trabalhador. Em regra, falta uma política de educação permanente nos municípios e a valorização das buscas pessoais por qualificação, capacitação e aperfeiçoamento profissional. No entanto, a literatura mostra que a metade dos profissionais com curso superior tem curso de especialização, realizado por iniciativa própria, decorrente da complexidade do trabalho que precisam desenvolver¹⁸.

Contudo, processos educativos são considerados determinantes para que ocorra a modificação dos processos de trabalho¹⁷. Assim, é problemático o fato de os processos educacionais serem, majoritariamente, oferecidos pela vigilância estadual e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com escassa participação municipal no processo de qualificação dos trabalhadores¹⁴. Em decorrência, as necessidades dos profissionais municipais não são pautadas nestas capacitações, sendo priorizada a preparação técnica dos profissionais²¹.

Os processos educativos devem realizar uma abordagem coletiva do processo saúde-doença, para que sua compreensão seja mais ampla²¹, fomentando ações para além do controle e acompanhamento individual, visando criar uma cultura de prevenção e promoção da saúde junto à comunidade assistida²⁰, associando o processo educativo com a participação comunitária^27.

Análise territorial

Conhecer o território favorece a identificação dos problemas de saúde, tornando mais ágil as ações preventivas e o controle das doenças. A incorporação pela rede básica dos saberes e práticas da vigilância pode facilitar a atuação sobre os riscos e as respostas mais efetivas às necessidades de saúde no território⁴². No entanto, é necessário que estes profissionais ampliem o seu olhar durante a análise territorial, através da incorporação de novas perspectivas e questões de saúde ambiental e do trabalhador^26-43, uma vez que a equipe da AB tem mais facilidade de identificar a relação existente entre os processos produtivos instalados no âmbito do seu território e o impacto decorrente no ambiente e na saúde dos trabalhadores e moradores da área. Estas questões estão no dia a dia das pessoas, famílias e grupos sociais, impactando no atendimento das unidades de saúde⁴³.

Com relação à vigilância epidemiológica, o trabalho no território tem potencialidade, podendo expandir as ações para além das doenças de notificação compulsória. Para isso, é preciso que os profissionais participem da mesma proposta de trabalho, com ações realizadas de modo interdisciplinar e intersetorial²⁰. As ações precisam ser realizadas de forma horizontal e integrada, com aglutinação de saberes e práticas das diversas profissões, visando à construção de propostas e condutas adequadas às necessidades da população²¹. Contudo, autores descreveram como desiguais as ações desenvolvidas pelas diferentes categorias profissionais da AB. Referiram que parte dos profissionais mantém ações de assistência curativa e individualizada, enquanto outros focam nas ações educativas, apontando para a existência de fragilidade nas práticas de saúde voltadas para a abordagem coletiva do problema⁴⁴. Entretanto, a descentralização da vigilância para os municípios e rede básica qualifica o processo de trabalho, pela proximidade territorial.

Participação social

O cumprimento do princípio da equidade também deve ser perseguido pela vigilância. Garibotti et al.¹⁸ salientam a necessidade da utilização de métodos para se cumprir esse princípio. Como estratégia para deixar de atuar em resposta às demandas do setor econômico, sugeriram “o envolvimento da sociedade na defesa de sua própria saúde [...] mediante o investimento intensivo nas práticas de educação em saúde por parte dos serviços” (p. 1.049), o que contribuiria para transformar o usuário em um cidadão mais crítico e com maior autonomia, capaz de reivindicar direitos individuais e coletivos, na busca da qualidade de vida^18,27. Nesse sentido, a descentralização das ações para a rede básica facilita esse processo, pelo vínculo existente entre as equipes e a comunidade²⁶.

Por regular o mercado, a vigilância sanitária muitas vezes precisa contrariar interesses de grupos, o que pode gerar ruídos e pressões^12,18. Nesse sentido, o envolvimento do controle social para alavancar essas ações também foi considerado essencial nas ações de vigilância¹⁴.

Na realidade, o modo como os trabalhadores executam as ações de vigilância foram percebidas como verticalizadas, baseada em normas técnicas do Ministério da Saúde e sem a participação da população^45,46. Em contraposição, a vigilância da saúde do trabalhador consegue atuar de modo mais intersetorial, incluindo os trabalhadores das indústrias inspecionadas nas suas ações^29,32,34,36.

Validação de experts

Dos 10 profissionais contatados, sete aceitaram o convite para participar da etapa de validação dos resultados encontrados. Todos os experts atuavam na vigilância em saúde – na gestão da área ou realizando ações das vigilâncias epidemiológica, ambiental, sanitária ou da saúde do trabalhador. Foram apresentados os resultados encontrados na literatura, sendo os experts incentivados a manifestarem-se quanto ao seu conteúdo. Houve concordância entre o vivido pelos participantes durante sua vida profissional e os achados.

DISCUSSÃO

O número de publicações sobre a descentralização do processo de trabalho tem aumentado com o passar dos anos, o que demonstra que o processo de avaliação da prática exige tempo para que os atores possam, primeiramente, experienciar as novas funções, identificando as dificuldades e possibilidades percebidas no trabalho. Quadro semelhante foi identificado em estudo anterior que analisou as características da produção científica sobre educação e o trabalho em saúde no Brasil⁴⁷.

A descentralização tem sido discutida como um ponto importante em muitas políticas de reforma da saúde, principalmente na América Latina. Estudar o processo e os efeitos dessa nova forma de gestão é, portanto, uma preocupação compartilhada⁴⁸. Os resultados deste estudo mostram que, apesar das dificuldades encontradas, o processo de descentralização das ações de vigilância tem sido considerado exitoso no Brasil.

Nos municípios, os problemas estruturais e a insuficiência no quantitativo de profissionais e nas capacitações foram apontados como desafios que podem prejudicar o desenvolvimento das ações^49,50. Cenário similar pode ser identificado em municípios de pequeno porte, onde os profissionais não trabalham de forma exclusiva na área, limitando-se à realização de ações preventivas e educativas, bem como de ações de planejamento e avaliação. Esta sobreposição de tarefas foi entendida como desvalorização da área, por dificultar o desenvolvimento de ações no território⁵¹.

Para obviar essas dificuldades provindas do processo de descentralização político-administrativa, a PNVS propõe, como complemento, a inserção da vigilância no processo de regionalização das ações e dos serviços de saúde (Art. 7º, III-IV; Art. 9º, III), para que possam ser criadas estruturas regionais de organização da vigilância⁴.

Nesse contexto, é fundamental que o processo de trabalho seja efetivado de modo intersetorial para garantir a integralidade da assistência, o que exige que as ações sejam realizadas de modo integrado, transformando a concepção de somatório de vigilâncias em uma instituição com ações integradas entre si e com a rede assistencial, moldada pelos problemas definidos no território de sua abrangência e pela participação social^52,53. A intersetorialidade é um novo modo de governar, de trabalhar e de construir políticas públicas, tendo por objetivo superar a fragmentação dos conhecimentos e das estruturas sociais, para melhorar a saúde da população. Através de uma rede de compromissos, os diferentes atores planejam, realizam, monitoram e reorientam as ações de modo integrado⁵³.

Para a PVNS, a resposta integrada e intersetorial exige análise da situação de saúde através de um monitoramento contínuo (Art. 6º, III), baseado no conhecimento do território (Art. 7º, I), que possibilite a produção de evidências a partir dessa análise, fortalecendo a gestão e as práticas em saúde (Art. 8º, VIII)⁴.

A competência para intervir em muitos dos determinantes sociais do processo saúde-doença pode estar fora do setor saúde, o que torna este setor mais receptivo para propor e articular ações intersetoriais⁵⁴, o que foi observado especialmente na vigilância da saúde do trabalhador, que atua com diferentes agentes, inclusive com a participação dos trabalhadores. O trabalho nesta vigilância se caracteriza por ser interdisciplinar, multiprofissional, intersetorial e interinstitucional⁵⁵. Ainda assim, o processo de trabalho realizado de forma intersetorial é um desafio. Esta dificuldade tende a se reduzir na medida em que as instituições de ensino assumem a interdisciplinaridade como diretriz dos diversos cursos da área da saúde. Nos programas de pós-graduação e nas instituições de pesquisa e extensão, esta concepção já está mais presente. Contudo, muitos docentes e profissionais que atuam no SUS ainda não incluíram o conceito da interdisciplinaridade e as práticas inter/intrassetoriais no seu trabalho, mantendo um enfoque preventivista e uma visão biomédica embasada em ações setoriais⁵⁶.

Nesse contexto, a educação assume protagonismo no processo de trabalho da vigilância em saúde e existe a necessidade de se promoverem processos educativos visando à intersetorialidade, alinhada às diretrizes das políticas públicas de promoção da saúde⁵⁶. A qualidade da atenção prestada aos usuários dos serviços de saúde depende, entre outros aspectos, do compromisso com ações educativas, realizadas de modo contínuo e suficientemente abrangente, para que possam permitir o desenvolvimento integral dos trabalhadores⁵⁷. As condições para esse desenvolvimento são a progressiva desprecarização dos vínculos de trabalho das equipes de vigilância, a valorização dos trabalhadores por meio de planos de cargos, carreiras e salários, a capacitação integrada das equipes dos diversos setores da vigilância e a inserção de conteúdos da vigilância nos processos formativos da educação permanente (PNVS Art. 9º, V)⁴.

A necessidade de desenvolvimento e qualificação da força de trabalho, através de estratégias educativas, é uma das grandes preocupações para a promoção da vigilância em saúde⁵⁸. No entanto, é necessário que essas ações educativas sejam planejadas a partir das necessidades dos trabalhadores⁵⁹. Devem “[..] transcender a linearidade, as ações pontuais e finalizadoras, preconcebidas para acontecer em determinado local, com conteúdos e estratégias previamente definidos” (p. 777), e devem estar vinculadas ao processo de trabalho⁵⁷. Devem responder às necessidades dos serviços, promovendo a transformação do processo de trabalho, de modo interativo e inserido na gestão da atenção. Ao contrário das metodologias tradicionais, a educação permanente em saúde (EPS) pode modificar a forma de pensar e agir dos profissionais, tornando-os mais críticos e reflexivos, impactando no cuidado⁵⁹. A EPS, enquanto ferramenta, coopera para reorientar as práticas dos trabalhadores, levando à qualificação dos serviços de saúde⁶⁰, não podendo ser reduzida a uma capacitação técnica que objetive atualizar conhecimentos⁵⁷.

Enquanto o processo educativo tem sido cada vez mais discutido, sinalizando a sua importância para a consolidação do sistema⁶¹, observa-se que continuam predominando aulas teóricas, que não se ajustam à realidade do local de trabalho. Esse tipo de estratégia remete a “[...] uma educação bancária” (p. 61), pontual, com temas definidos a priori, no formato de palestras, treinamentos e capacitações, sem impactar nos processos de trabalho, com pouco ou nenhum espaço para a discussão dos problemas do cotidiano e reflexão da prática e da realidade local. A necessidade de respostas rápidas durante o processo de descentralização, em curso, pode ter favorecido a permanência do uso de métodos mais tradicionais de educação no trabalho⁵⁹.

Os processos educativos devem também considerar as necessidades do território, principalmente pelo seu caráter dinâmico e desigual, o que exige um olhar e uma atenção diferenciada⁶². É relevante fazer uma análise situacional da tríade território, ambiente e saúde, devido à importância de se ter uma leitura ecossistêmica da saúde, na qual o foco da atenção seja a qualidade de vida, socialmente determinada por condições econômicas, físicas, químicas, biológicas e culturais, impactando nos territórios e espaços sociais dos processos saúde-doença⁵⁰. Nesse sentido, é necessário que as ações intersetoriais sejam politicamente articuladas e pactuadas para responder aos determinantes sociais que afetam a saúde da comunidade assistida, e que os ACSs sejam valorizados pelo conhecimento que possuem das necessidades da comunidade⁶³.

A mobilização e a participação da comunidade nas ações de VS foram destacadas, principalmente pela importância desse envolvimento social e de relações mais horizontais, para se evitar que a vigilância atue de forma episódica, especialmente em momentos de crise^64-67. Nos locais onde as relações são mais dialógicas entre os trabalhadores da saúde e a comunidade, a comunidade assistida passa a ter uma relação mais ativa com os projetos para a saúde local^52,65,68 e o usuário do serviço de saúde é percebido como membro de uma comunidade organizada, tendo direitos e deveres⁶⁹.

As ações de vigilância podem interferir em relações pessoais, políticas, gerando conflito de interesse entre profissionais, proprietários de estabelecimentos e outros⁷⁰. A manutenção de relações horizontais com a sociedade favorece o aprimoramento da consciência sanitária sobre os riscos existentes, contribuindo para reforçar a argumentação técnica frente aos interesses das corporações empresariais e seus mecanismos de pressão^67,71. Embora tais embates aconteçam em todos os municípios, o impacto pode ser maior nos de pequeno porte⁷⁰, porque tais municípios têm mais dificuldade de executar suas novas funções.

*Para a PVNS, o estímulo à participação da comunidade compreende estar aberto às demandas da comunidade, incentivar a articulação com entidades não governamentais e associações cooperativas, apoiar o funcionamento de comissões intersetoriais e a inclusão de grupos de populações vulneráveis, e promover programas de capacitação e educação em vigilância para a comunidade e o controle social (Art. 9, VI)⁴.

Pelo desafio que representa para a sua consolidação, a participação social e sua relação com os processos de trabalho tem sido tema bastante explorado. Apesar dos exemplos positivos, a participação da comunidade nos sistemas de saúde ainda não é efetiva⁷². Constitui-se, portanto, um desafio às diferentes instâncias de gestão⁷³, esperando-se que trabalhadores, usuários e gestores consigam tensionar padrões instituídos e burocráticos, que ainda estão presentes nos serviços de saúde⁷⁴.

A descentralização das ações de vigilância foi um significativo avanço. Cada vez mais ações estão sendo realizadas de forma conjunta entre trabalhadores da VS e da AB, a qual tem um conhecimento e um vínculo privilegiado com o território, o que tende a qualificar, cada vez mais, o processo de trabalho, antes realizado de modo centralizado.

A literatura aponta para a necessidade de que o trabalho da VS seja realizado de modo intersetorial, a partir de problemas identificados no território, contando com a participação social. Entretanto, esta abordagem centrada na identificação dos determinantes socioambientais e realizada de forma intersetorial é ainda um desafio para a realidade do trabalho. Para isso, disponibilizar recursos e manter processos de formação, com a participação da gestão, são fundamentais para a integralidade das ações.

• Como citar: Silva CMSC, Junges JR, Barbiani R, Schaefer R, Nora CRD. Processo de trabalho na vigilância em saúde no Brasil: uma scoping review. Cad Saúde Colet, 2021; Ahead of Print. https://doi.org/10.1590/1414-462X202129040274
• Trabalho realizado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo (RS), Brasil.
• Fonte de financiamento: nenhuma.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jan 2022
• Data do Fascículo
  Oct-Dec 2021

Histórico

• Recebido
  09 Jul 2019
• Aceito
  02 Set 2020