As origens da participação e da qualidade democrática no Rio Grande do Sul

The origins of participation and democracy in Rio Grande do Sul

ENSAIO

As origens da participação e da qualidade democrática no Rio Grande do Sul

The origins of participation and democracy in Rio Grande do Sul

Markus Erwin Brose

Diretor Executivo da CARE Brasil

RESUMO

O objetivo do artigo reside na análise dos elementos que possibilitaram a transição de uma sociedade regional militarista para uma das democracias de mais alta qualidade na América Latina. A história da sociedade gaúcha não explica o nascedouro de movimentos sociais e de inovações na gestão pública nos anos 1980 e 1990, necessitando, portanto, de uma análise mais profunda para entender a forte participação popular. Este artigo resume em seis secções os resultados da observação participante entre 1996 e 2002, bem como a revisão bibliográfica realizada entre 2002 e 2005. Na primeira secção é apresentada a necessidade de entender os processos de democratização de forma diferenciada para sistemas políticos de grande dimensão, e na segunda secção, a bibliografia que apóia esta perspectiva. A terceira secção resume o processo formativo da sociedade gaúcha através da análise da criação de redes de núcleos urbanos, fornecendo a base para a quarta secção sobre as origens da sociedade civil. A quinta secção analisa os atores que influíram de modo ativo na promoção da participação popular nos anos 1970 e 1980, concluindo na sexta secção sobre o papel fundamental exercido pela utopia da Igreja Católica.

Palavras-chave: democratização, qualidade democrática, Rio Grande do Sul.

ABSTRACT

This article analyzes the elements that allowed the transition of a regional militaristic society to one of the highest quality democracies in Latin America. The history of Rio Grande do Sul does not easily explain the birth of the social movements and of the innovations in public administration in the 1980's and 1990's. A deeper analysis is needed to understand the strong popular participation that arose. This article summarizes in six sections the results of participant observation from 1996 - 2002 and a bibliographic review conducted from 2002 - 2005. The first section presents the need to understand democratization in a differentiated manner for large scale political systems. The second section, analyzes the bibliography that supports this perspective. The third section summarizes the formative process of Rio Grande do Sul society through the analysis of the creation of networks of urban centers. This provides the base for the fourth section about the origins of civil society. The fifth section analyzes the actors that actively influenced the promotion of popular participation in the 1970's and 1980's, concluding in the sixth section about the fundamental role exercised by the utopia of the Catholic Church.

Key words: democratization, democratic quality, Rio Grande do Sul.

1 As diferenças na democratização

Um fenômeno que recebe pouco destaque nos estudos sobre a democratização é a diversidade da qualidade da democracia entre regiões de um mesmo sistema político. A questão por que certos sistemas políticos são fortemente centralizados, enquanto outros são altamente descentralizados, ainda não tem recebido tratamento adequado na produção das ciências sociais, fortemente marcada pelo paradigma anglo-saxão de considerar cada país como sendo monolítico. O fato de que países de amplas dimensões geográficas, ou países de menor dimensão, porém alto grau de descentralização, podem apresentar internamente níveis variados de participação popular e de qualidade democrática tem recebido pouca atenção.

A experiência acumulada com a terceira onda de democratização tem demonstrado que o nível de democratização em um sistema político pode variar de profundidade entre setores e entre arenas institucionais ao longo do tempo. O contraste entre a seqüência de governos marxistas no estado de Kerala na Índia, por exemplo, com o autoritarismo do estado de Punjab, decorrente dos conflitos com o vizinho Paquistão, ou mesmo o tratamento discriminatório e excludente dispensado à população afro-descendente nos EUA até meados dos anos 1960, constituem casos que exemplificam como a transição à democracia pode ser um processo rápido, ao passo que a consolidação democrática constitui um fenômeno complexo de longo prazo.

Neste sentido, a atual prática de classificação binária pelas ciências sociais de uma sociedade como sendo autoritária ou democrática de um dia para o outro, na concepção mínima de que a realização ou não de eleições constitui critério suficiente para declarar a democratização, mostra-se insuficiente para o entendimento dos fenômenos sociais que estamos vivenciando desde o início da democratização global pós-1974.

Em especial após a queda do Muro de Berlim, segundo Nodia (2001), podemos interpretar o desmantelamento da antes monolítica União Soviética em estados nacionais, altamente diferenciados entre si quanto à sua qualidade democrática, como um gigantesco experimento histórico que coloca em dúvida o paradigma institucional de que bastariam instituições democráticas adequadamente planejadas para garantir uma alta qualidade democrática. Especialmente a desintegração da Iugoslávia demonstra como uma paisagem institucional uniforme, imposta por décadas sem alternativas a sociedades regionais diferenciadas, produz níveis de qualidade democrática muito diferentes com o fim do controle central.

As novas democracias originadas pela terceira onda de democratização são diferentes das antigas democracias na América do Norte e Europa, por se originarem de contextos sociais e históricos diferentes, mas isto não quer dizer que elas sejam necessariamente 'defeituosas', 'parciais' ou 'híbridas' como fazem crer os muitos estudos da pesquisa anglo-saxônica que se vale dos mais variados adjetivos pejorativos para classificar as democracias pós-1974. Assim, segundo Whitehead (2004), a análise da qualidade de uma democracia jovem deve merecer atenção para além do estudo qualitativo das eleições ou do grau de institucionalização dos partidos.

De acordo com Diamond e Morlino (2004), a análise da qualidade de um sistema democrático deve se ater ao grau de liberdade possibilitado ao cidadão, à eqüidade política, ao grau de controle social possível sobre as políticas públicas bem como a quantidade de cargos do setor público preenchidos mediante o voto livre e universal. Conforme esta conceituação, a eficiência de um sistema democrático se dá pela legitimidade dos processos decisórios de acordo com regras e rotinas transparentes, pelo respeito ao Estado de Direito, bem como pela capacidade das organizações públicas em solucionarem com rapidez e eficácia os problemas da sociedade a contento na opinião da maioria dos cidadãos.

A qualidade democrática pressupõe um Estado forte, capaz e legítimo, previsibilidade e continuidade nas políticas públicas, bem como amplas oportunidade de engajamento e participação popular. De especial importância para a nossa cultura política nacional, o grau de qualidade democrática é inversamente proporcional ao grau de corrupção, exclusão social e coronelismo existente sistema político.

No paradigma minimalista de democracia, a excessiva participação popular constitui um risco e deve ser mantida sob controle, resumindo-se ao exercício do voto em intervalos regulares, favorecendo assim a estabilidade do sistema político. Existe, por outro lado, também uma rica tradição de reflexão buscando entender os mecanismos que favorecem a participação e o controle social para além do voto, que nos anos 1990 recebeu forte impulso com os trabalhos do pesquisador norte-americano Robert Putnam que deu novo significado ao conceito de capital social. Baseado no estudo acerca das diferenças entre os níveis de qualidade da democracia nos estados da Itália, Putnam (1996) estabeleceu que a qualidade democrática depende em grande parte da capacidade operacional de organizações comunitárias, grupos locais e associações civis. Segundo esta análise, uma sociedade civil ativa favorece o surgimento de um Estado legítimo e eleva a qualidade da cultura política.

Os trabalhos de Putnam geraram forte ressonância em pesquisas que reproduzem este modelo e aplicam o conceito de capital social em uma variada gama de fenômenos sociais, mas gerou também uma forte crítica quanto à excessiva simplificação de sua análise. Entre os vários estudos apresentados por Baron, Field e Schuller (2000), que contradizem a hipótese central de Putnam, cabe destacar aqui a constatação de que uma sociedade civil forte e ativa, com alto nível de confiança – ou seja, capital social – constitui uma condição necessária, porém não suficiente, para gerar uma alta qualidade democrática.

2 As diferenças na democratização brasileira

A nossa cultura política foi classificada desde cedo por pensadores como Oliveira Viana, Gilberto Freire, Raimundo Faoro e Sergio Buarque de Hollanda como um misto entre elementos do autoritarismo e do nacionalismo, no contexto da herança ibérica que nos condenaria a constituirmos uma sociedade apática e fragmentada. Conceituação que ecoa cotidianamente na mídia quando analistas políticos lamentam a passividade da população e o caráter oco de nossa democracia que existiria de direito, mas não de fato, tendo ainda o coronelismo como núcleo organizador da lógica política da nação.

A nossa passividade como povo é também costumeiramente criticada em espaços de diálogo e análise em órgãos públicos, quando os técnicos lamentam a falta de envolvimento e a ausência de resposta da população beneficiária em programas e políticas públicas. Esta crítica desconhece a riqueza e a diversidade dos novos atores sociais que emergiram na cena política desde início dos anos 1980, criando no Brasil uma das sociedades civis mais ativas e diversificadas entre os países periféricos e semiperiféricos, e que deu um novo significado e maior profundidade à democratização global iniciada em 1974.

Mas Moisés (1995) alerta para o fato de que, tendo em vista a nossa pesada herança autoritária de exclusão social, seria ingenuidade inferir que a democratização ocorra modo uniforme em todas as regiões e em todos os setores sociais. Elementos do autoritarismo e da democracia podem coexistir por longos períodos, seja em regiões geográficas, seja em instituições ou em setores da sociedade.

Confirmando esta posição, em seu clássico Bases do autoritarismo brasileiro, Schwartzman (1982) demonstra como a análise de nossa cultura política deve ater-se às peculiaridades regionais, tal como feito de forma recorrente na pesquisa internacional sobre a democratização na Espanha fortemente marcada pelo regionalismo, tendo o nosso regionalismo suas raízes tão duradouras que remontam ao estabelecimento das Capitanias Hereditárias.

No contexto do regionalismo brasileiro, o Rio Grande do Sul, como sociedade regional de tardia integração à nação, de caráter periférico e acentuadas tendências militaristas, chama atenção pelo decisivo papel que jogou tanto na política nacional, entre o fim do Império e a industrialização sob Vargas, mas em especial também durante a ditadura militar. Dos cinco generais que exerceram a presidência entre 1964 e 1985, três eram gaúchos (Costa e Silva; Médici e Geisel) que estudaram em Porto Alegre na única escola militar que na época estava localizada fora do Rio de Janeiro, e os outros dois generais (Castello Branco e Figueiredo) também estudaram nesta escola.

Segundo Freitas (1999), a cultura militarista e autoritária do fronteiriço e periférico Rio Grande do Sul, formada ao longo de mais de um século de batalhas entre os impérios de Portugal e Espanha – continuidade das guerras entre cristãos e muçulmanos na Península Ibérica – gerou as três ditaduras brasileiras. A ditadura positivista no Rio Grande do Sul que durou quase 40 anos (1893-1930), a ditadura de Vargas e a ditadura de 1964, além de originar três sangrentas guerras civis (Guerra Farroupilha 1835-1845; a Revolução Federalista de 1893 e a Revolução de 1923).

Neste contexto, para a interpretação sobre as causas que possibilitaram a uma sociedade geograficamente distante e economicamente periférica manter tamanha influência por longos períodos no núcleo de poder político na capital Rio de Janeiro, e posteriormente Brasília, não basta utilizar as tradicionais categorias de análise da luta de classes ou das fissuras do corporativismo. Especialmente em países de grandes dimensões geográficas, ou democracias jovens, tanto quanto a luta entre capital e trabalho o conflito pela participação se dá mediante a representação de interesses territoriais. No seu clássico A democracia interrompida, Soares (2001) já enfatizava que a análise do sistema político brasileiro deveria levar em conta as especificidades do 'arquipélago' Brasil (veja também estudo recente de Dolhnikoff, 2005).

Apesar, porém, do peso da sua herança política autoritária, o Rio Grande do Sul tornou-se a partir dos anos 1980 referência nacional e internacional, tanto pelo surgimento de movimentos sociais rurais e urbanos – que demandaram ativamente a radicalização da democracia, conferindo vida plena aos conceitos de mobilização social e participação popular – bem como, pela resposta eficaz do Estado através da criação de novos mecanismos de participação – sendo o orçamento participativo o mais conhecido – e de ampliação do controle social. Além do setor público gaúcho servir freqüentemente de laboratório para inovações que são adotadas mais tarde por outros entes da Federação.

Em especial, caracteriza a cultura política gaúcha a quase inexistência de corrupção ou oligarquias, cuja ausência assinala uma alta qualidade da democracia pouco usual na vida política das demais regiões do país. Apesar de difícil quantificação, através da observação participante é possível inferir que a corrupção no governo estadual, e em grande parte dos governos locais, no Rio Grande do Sul se mantém em níveis equiparáveis ao Norte da Europa.

Um indicador empírico acerca da vitalidade da cultura política gaúcha acontece anualmente em outubro, na Feira do Livro de Porto Alegre, quando políticos, lideranças comunitárias e intelectuais de diversos espectros partidários divulgam na forma de livros suas idéias, concepções e utopias, contribuindo de forma ideológica e sistemática ao debate público. Fenômeno raro no debate político nacional, que, ao contrário da feira, é marcado pelo personalismo e paternalismo na sua forma verbal.

A produção de análises mais recentes sobre a cultura política do Rio Grande do Sul, fortemente marcadas pela descrição e análise dos movimentos sociais, do orçamento participativo ou do Fórum Social Mundial, pouco tem questionado as raízes desta vitalidade democrática e da forte participação popular em uma sociedade marcada historicamente pelo autoritarismo e o militarismo. O paradigma das pesquisas publicadas nos últimos anos reside no registro de que, ao assumir em 1989 pela primeira vez a administração da prefeitura de Porto Alegre, o Partido dos Trabalhadores (PT) passou a inverter as prioridades e promover a inclusão social. Deixando implícita a concepção de que houve um 'momento zero', no qual tudo começou, sem questionar por quais razões o PT foi eleito em 1989 e depois reeleito mais três vezes na capital – fato inédito na política nacional. Ou porque logrou ser eleito para administrar o estado dez anos mais tarde, em uma sociedade militarista (no referendo sobre uso pessoal de armas em 2005 o Rio Grande do Sul teve a maior votação favorável do país), fortemente marcada pelo conservadorismo da cultura tradicionalista do gauchismo.

Diante deste quadro de análise, o presente estudo estabelece a hipótese de que o Rio Grande do Sul configura uma sociedade regional em constante aprendizado coletivo, que está introduzindo e testando inovações democráticas desde meados dos anos 1980 e que este processo não se origina de um ator específico – seja um indivíduo, seja um partido – e que está longe de terminar. E que neste processo de aprendizado o orçamento participativo constitui o elo mais conhecido, mas que se trata de uma etapa do processo entre outras diversas. As origens deste processo devem ser buscadas por um lado nos elementos constituintes desta sociedade regional, mas também nas especificidades do relacionamento entre seus principais atores em tempos recentes.

3 A origem de um sistema político autônomo

O cientista político norueguês Stein Rokkan estabeleceu nos anos 1960 um marco referencial para a interpretação da diversidade das democracias européias. Interessava a Rokkan (2000), em especial as razões pelas quais nos países europeus de dimensões reduzidas, estas sociedades desenvolveram suas democracias de forma tão peculiar e específica uma em relação às outras.

Rokkan focou ampla parte de seus estudos nas origens da diversidade da qualidade da democracia e, conforme avançava na coleta de dados e no entendimento das individualidades de cada sociedade, viu-se obrigado a retroceder cada vez mais na história. Dois conceitos tiveram papel central neste processo: a diferenciação e o estabelecimento de fronteiras. Segundo Rokkan, ao longo dos processos internos de formação de uma sociedade – processo este resumido na tríade: controle do território, economia e cultura –, vão sendo ao mesmo tempo estabelecidos limites internos e externos, materiais ou intangíveis. Para o autor, a história de cada território é constituída essencialmente pelos êxitos e fracassos no conflito entre o fortalecimento e a redução de limites.

No caso do Rio Grande do Sul, o gradativo controle do território pode ser reconstituído ao longo das lutas entre os impérios de Espanha e Portugal, que foi vencido pelas armas portuguesas somente em 1801, quando o Nordeste brasileiro do açúcar e do gado já tinha vivenciado três séculos tanto de apogeu como de decadência. A ocupação do atual Rio Grande do Sul, região pouco valorizada pela administração colonial espanhola que tinha sua atenção concentrada nas minas do altiplano de Peru, foi iniciada através da gradativa expansão espontânea de uma rede de núcleos urbanos sob controle espanhol em dois eixos paralelos, a partir dos pólos de Asunción e Buenos Aires.

Os núcleos pioneiros de combate aos indígenas e postos avançados de coleta de erva-mate coordenados a partir de Asunción chegaram à região de Foz de Iguaçu e avançavam em direção ao litoral do Paraná, enquanto as missões jesuíticas adentravam a região do Rio Grande do Sul em direção ao litoral catarinense. Esta expansão espontânea da primeira rede de núcleos urbanos espanhola rumo ao leste foi interrompida pela expansão igualmente espontânea dos bandeirantes paulistas em direção ao sul, em sua caça a escravos indígenas.

Visando assegurar o controle do território, a Coroa portuguesa estabeleceu em 1680 a fortaleza de Sacramento na margem oposta a Buenos Aires, desencadeando por mais de um século batalhas e enfrentamentos militares que produziram em 1801 um empate, quando o território foi dividido ao meio por uma fronteira seca. Ao longo desta foram sendo estabelecidos núcleos militares portugueses com a função de assegurar a administração do novo território, que foi rapidamente ocupado através da doação de amplas sesmarias a militares, que implantaram fazendas de criação extensiva de gado.

Originou-se daí a segunda rede de núcleos urbanos, agora portuguesa, que garantiu a administração do território ao longo do Século 19 enquanto as fazendas escoavam sua produção através do porto de Rio Grande. Esta rede de cidades, com núcleo central em Pelotas, estabeleceu uma economia baseada na fazenda extensiva de gado, vazia de população, que pela baixa demanda de mão-de-obra e elevado grau de auto-suficiência produziu cidades empobrecidas, essencialmente com funções administrativas, muito similar ao modelo de ocupação de outras regiões do país, em especial o estado do Piauí.

A inovação no caso gaúcho consistiu na formação de uma terceira rede de núcleos urbanos tendo como pólo a cidade de Porto Alegre e que se baseou na democratização de acesso à terra através da colonização com agricultura familiar e proibição da escravidão. A partir de 1850 esta rede se expandiu pelo Vale do Rio dos Sinos, subiu a Serra Gaúcha e concluiu o processo de fechamento da fronteira agrícola por volta de 1950, quando foram criados os últimos municípios nas barrancas do Rio Uruguai (veja Souza, 2000). Esta rede baseada na agricultura familiar estabeleceu núcleos urbanos produtivos, onde a diversificada produção do setor primário passava pela transformação e agregação de valor antes de ser revendida à rede de cidades da economia da pecuária ou exportada a outras regiões do país.

Mediante a colonização desta parte do território com alta densidade de famílias proprietárias de lotes de 25ha a 45ha, que se caracterizam pelo grande número de filhos, criou-se nesta terceira rede de cidades um amplo mercado consumidor que demandava em volume crescente produtos industrializados distribuídos por Porto Alegre. Onde, por sua vez, um crescente número de estabelecimentos industriais possibilitou ao início do século 20 a substituição da importação de bens industriais, garantindo desta forma o abastecimento das zonas rurais com bens e serviços originários do próprio território.

Utilizando-se aqui parcialmente o marco referencial de Rokkan, é possível interpretar a formação da sociedade gaúcha pelo estabelecimento de dois espaços econômicos em parte antagônicos, em parte complementares, que geram uma tensão política permanente pelo controle do Estado e o acesso às políticas públicas, contribuindo para a formação de uma cultura política profundamente dividida em dois campos imaginários que se enfrentam ainda hoje a cada eleição.

Estes dois espaços distintos de socialização são unificados pela religião civil do tradicionalismo gaúcho que mantém a rede de cidades da pecuária extensiva como centro da cultura popular a partir das cidades gêmeas Pelotas-Rio Grande, enquanto a rede de cidades produtivas da agricultura familiar exerce o poder econômico a partir do centro político Porto Alegre.

4 As origens da sociedade civil

A interpretação das especificidades da formação da tríade território-economia-cultura por si só, porém, não é suficiente para o entendimento da cultura política gaúcha. Ela constitui a base para análise dos elementos que geraram uma sociedade civil diversificada, dos quais merecem aqui destaque: o alto índice de alfabetização da população, a tradição de associativismo comunitária e o orgulho cidadão disseminado pelo tradicionalismo.

O Rio Grande do Sul é conhecido por figurar de forma recorrente entre as regiões com os maiores índices de alfabetização do país, e isto de longa data. Os agricultores familiares atraídos pela política oficial de emigração trouxeram consigo a tradição da alfabetização, mas como não havia política pública para tal fim, estabeleceram a partir de meados do século 19 uma ampla rede de escolas comunitárias autofinanciadas e autogeridas pelas famílias em cada localidade.

Mediante o forte envolvimento das Igrejas Católica e Evangélica de Confissão Luterana, as escolas foram ampliadas e o ensino aperfeiçoado, foram sendo criados colégios com sistema de internato para possibilitar o acesso ao ensino médio mesmo às famílias moradoras nos rincões do território. No início do século 20 foi criada a associação dos professores comunitários, foi estabelecida uma caixa de pensão e pecúlios para estes profissionais bem como, fundada em 1923 uma faculdade autogerida pelas comunidades para a formação de professores.

O auge deste sistema educacional autônomo com base na agricultura familiar deu-se nos anos 1930, quando mais de mil escolas comunitárias ofereciam ensino fundamental e médio a mais de 30 mil alunos. Jornais mensais levavam informação e atualização aos professores, e o material didático era produzido de acordo com os modernos parâmetros da pedagogia. Com a nacionalização decretada pela ditadura Vargas durante a Segunda Guerra, este sistema educacional acabou sendo em parte estatizado ou fechado. Mas manteve-se na rede de cidades da agricultura familiar a cultura de valorização da educação formal, e um indicador empírico deste fenômeno pode ser encontrado na Diocese de Santo Ângelo, onde há mais de 25 anos a diocese coordena anualmente um encontro regional que congrega mais de 3 mil professores da rede pública de ensino para oficinas de atualização e troca de experiências.

Os agricultores familiares assentados no território do Rio Grande do Sul trouxeram também consigo o costume do associativismo comunitário. Especialmente durante o boom da imigração entre 1875 e 1920, em cada nova colônia estabelecida as famílias se cotizavam para adquirirem três lotes, nos quais posteriormente eram erguidos a capela, o cemitério e a escola. Ao redor dos quais surgiram posteriormente a venda, o salão de baile e o campo de futebol. Espaços de socialização, de negócios, de negociação de conflitos, de intercâmbio e exercício da autogestão, que possibilitaram geração após geração o aprendizado prático do associativismo.

Ainda hoje cada localidade rural na rede de cidades da agricultura familiar possui um salão comunitário autogerido, que funciona tanto como centro comunitário para o exercício da democracia de base na forma de reuniões, encontros e assembléias os mais diversos, como também serve de espaço para o esporte e as festas.

Este associativismo é necessário, porém, não suficiente para o próximo estágio da autogestão que consiste no estabelecimento de cooperativas. Tanto a desconfiança inicial no século 19, que teve que ser superada pela habilidade de convencimento dos padres, como a desconfiança gerada a longo do século 20, com as inúmeras cooperativas falidas, deixou uma marca negativa em muitas comunidades onde a formação de uma cooperativa necessita de muito esforço e muita paciência para ocorrer. Mas o associativismo está inserido na cultura da sociedade regional de modo firme, constituindo uma rica experiência para a vida política.

O terceiro elemento formador da sociedade que merece destaque aqui é o tradicionalismo gaúcho. Fenômeno único no país, constitui uma religião civil nacionalista e como tal, ortodoxa e recheada de mitos e simbolismos. Porém, uma característica relevante do gauchismo reside na sua valorização do orgulho de ser cidadão – essencialmente machista, valorizando o homem – mas de qualquer modo elevando a auto-estima do cidadão. Do taxista ao professor universitário é repetido o refrão de que o gaúcho é cidadão brasileiro por opção, pois de direito seria espanhol ou mesmo um país autônomo.

O que à primeira vista pode parecer um simples fenômeno folclórico revela-se em uma análise mais cuidadosa como poderoso fator de elevação da auto-estima e difusão do orgulho de ser cidadão em um país onde as ciências sociais e os analistas políticos repetem com freqüência que houve o Estado para depois formar-se tardiamente a nação. A ideologia do gauchismo original era excludente e restringia-se aos homens da rede de cidades da pecuária, justificando deste modo seu domínio na economia e na política estadual. Foi somente a partir de meados do século 20, que descendentes de agricultores familiares de culturas polonesa, russa, italiana, alemã e eslava, quando começaram a tomar chimarrão, a se fantasiar de gaúchos e a adotar os símbolos do gauchismo, obtiveram acesso aos núcleos de poder da sociedade.

Hoje, o tradicionalismo possibilita a cada cidadão gaúcho, sem distinção de classe ou de raça, recitar um mito fundador, declarar seu amor ao território e à pátria, provendo deste modo um sentimento de pertencimento e de inclusão. Cada pessoa pode sentir valor por ser gaúcho, considerando-se detentor de direitos inatos, e não é por acaso que surgiram no Rio Grande do Sul alguns dos principais movimentos sociais do país, que nos anos 1980 enfrentaram o Estado autoritário, demandando direitos e exigindo serviços públicos, o que diferencia a democratização brasileira da de muitos outros países.

Importa frisar, porém, que está estabelecido desde os anos 1960 pela teoria da modernização que altos níveis de educação formal, homogeneidade cultural e tradição associativista são elementos condutivos à democratização, o que pode ser confirmado na comparação com regiões com características similares ao Rio Grande do Sul. Podemos citar os estados de Santa Catarina e Espírito Santo no Brasil, assim como o estado de Texas nos EUA (para o caso de São Paulo, veja Targa, 1995).

Porém, na medida em que estas regiões não apresentam a mesma vitalidade da sociedade civil nem a mesma alta qualidade democrática constatada no Rio Grande do Sul, este contexto permite a dedução de que a democratização do acesso à terra, os altos índices de alfabetização, homogeneidade cultural e forte associativismo são elementos necessários, mas não suficientes, para explicar a transição da cultura autoritária e militarista para a cultura democrática participativa no Rio Grande do Sul.

5 As forças da mudança

Este estudo adota uma das hipóteses estabelecidas por Antonio Gramsci (1999, 2000), segundo a qual a instituição de uma nova hegemonia depende da criação na sociedade civil de uma nova visão de sociedade, que integre as demandas dos grupos marginalizados e contenha uma utopia renovada. De acordo com seu contexto e sua época, Gramsci pressupôs que o partido comunista seria a vanguarda progressista que produziria esta mudança, desencadeando a revolução que conduziria à ditadura do proletariado.

Porém, o argumento central aqui apresentado é que, em outro contexto e em outra época, não foi suficiente um partido abraçar as demandas populares e a partir daí produzir a mudança de cultura política, nem o estabelecimento de uma ditadura foi o instrumento escolhido. A hipótese aqui apresentada é de que basicamente três atores sociais exerceram marcada influência na sociedade gaúcha nos anos 1970 e 1980, possibilitando a transição da cultura militarista para uma democracia participativa, consolidando uma alta qualidade democrática através do Estado de bem-estar social.

Com a ocupação de grande parte do território através do assentamento de famílias de agricultores isoladas umas das outras na mata, em áreas remotas acessíveis somente através de picadas e estradas precárias, em um país cuja língua não entendiam, sem acesso a serviços públicos e sem possibilidade de retorno, foi a religião que possibilitou o desenvolvimento de laços comunitários entre as famílias e o estabelecimento de uma solidariedade para a sobrevivência cotidiana.

Pela superioridade numérica dos fiéis, não foram as igrejas evangélicas, mas foi a Igreja Católica que experimentou uma expansão significativa através das comunidades rurais da agricultura familiar, e, enquanto na Europa avançava a separação entre o Estado e a Igreja, no interior do Rio Grande do Sul as comunidades católicas solicitavam ao bispo em Porto Alegre o envio de padres. Pela escassez de vocações nacionais, o bispo teve êxito em buscar ordens e congregações na Europa, as quais estabeleceram uma rede de escolas, igrejas, orfanatos, seminários, hospitais, jornais e gráficas pelo interior, reproduzindo por cerca de 100 anos em solo gaúcho a época áurea de coordenação da sociedade rural pela Igreja Católica, como acontecia antes da Reforma.

Este catolicismo de base, firmemente enraizado nas comunidades rurais, produziu um grande número de vocações. O Rio Grande do Sul tornou-se o 'celeiro de padres' do país e enviava padres e irmãs missionários aos demais estados da Federação.

Uma ética católica da solidariedade, do valor do trabalho, da pontualidade, da organização e da moderação permeou a sociedade gaúcha. E quando ao final dos anos 1970 jovens padres começaram a pregar a Teologia da Libertação, enfatizando os direitos do cidadão e denunciando os desmandos da ditadura e da corrupção, encontraram audiência especialmente entre a juventude rural.

A Diocese de Santo Ângelo constitui um estudo de caso relevante. Criada em pleno Concílio Vaticano Segundo, quando foi nomeado como bispo para a nova diocese o jovem franciscano Aloísio Lorscheider que estabeleceu um programa de trabalho imbuído da Teologia da Libertação. O Seminário de Santo Cristo tornou-se referência nacional na formação de jovens lideranças, que assessoraram os movimentos populares e apoiaram ativamente a organização das comunidades de base pós-ditadura. Com o tempo, muitos dos jovens tornaram-se lideranças sindicais, foram eleitos presidentes de cooperativas, fizeram-se vereadores e prefeitos, conferindo desta forma capilaridade à utopia de uma sociedade solidária e inclusiva. Integrando no nascedouro do PT com êxito as demandas populares que seriam levadas aos núcleos do poder, pois foi possível mobilizar votos em número crescente para um partido marxista, uma inovação na tradição católica conservadora e rural.

Outra fonte de formação contínua de novas lideranças são as universidades comunitárias. Fenômeno único no país, fruto do aprendizado coletivo da sociedade gaúcha, a rede de sete universidades comunitárias no interior do Rio Grande do Sul democratizou o acesso ao ensino superior no meio rural, possibilitando a produção científica e o ensino no interior em um país onde as poucas universidades estão nas capitais ao longo do litoral.

Ano a ano deixa as universidades comunitárias um grande número de profissionais que, freqüentemente, não concorda com a centralização do poder nas capitais que herdamos da ditadura, e demandam descentralização das políticas públicas além de participação no poder decisório para o interior. Estes profissionais nem de longe atuam todos como intelectuais orgânicos, mas eles possibilitam um vivo debate no interior que cria uma tensão constante que obriga os centros decisórios em Porto Alegre a refletirem sobre novos mecanismos de participação e de descentralização.

Como terceiro ator central na consolidação da democratização gaúcha, é importante ressaltar o papel do executivo estadual. Forjada na ditadura positivista do início do século 20 como a primeira meritocracia estadual, separando cedo Estado e Igreja e se orgulhando de uma expertise técnica que favorece a inovação e inibe a corrupção, a máquina pública estadual teve papel decisivo na consolidação democrática ao responder favoravelmente a partir dos anos 1980 às demandas populares. Chegando este segmento do governo a ser tomado pelo conjunto da sociedade civil organizada, mediante a vitória do PT nas eleições de 1999, estabelecendo um novo paradigma de Estado do bem-estar social que busca seu igual em administrações muito mais ricas de outros estados da Federação, mas menos eficazes na resposta ao cidadão.

6 O justo combate

Contrariando a hipótese central de Putnam (1996), deste modo confirmando a análise de Kohn (1999) sobre a Itália, a análise da sociedade gaúcha permite inferir que de acordo com Gramsci (1999, 2000) não foi o formato organizacional da sociedade civil, mas seu conteúdo ideológico, que determinou o sucesso na conformação de uma sociedade democrática e mais solidária. Não é apenas o número de leitores de jornal que importa para o nível de qualidade da democracia, mas também tão importante quanto é o conteúdo dos jornais lidos.

Apesar de todo alarde que a mídia e os partidos conservadores fazem quanto à importância da liberdade para o indivíduo e a garantia de que a livre escolha no mercado possibilitaria esta liberdade, são as forças da sociedade, que restringem o mercado e combatem seus excessos, que acabaram possibilitando no Rio Grande do Sul a liberdade como opção de escolha entre diferentes oportunidades, na definição de liberdade, como postulado pelo Prêmio Nobel Amartya Sen.

É interessante frisar que a análise em um enfoque diacrônico da sociedade gaúcha nos permite inferir que a principal força mobilizadora e utópica desta sociedade não foi um partido de vanguarda, mas foi a Igreja Católica através de seus conflitos internos. A primeira rede de núcleos urbanos espanhóis no século 17 esteve marcada pela utopia do socialismo cristão dos jesuítas na conversão dos indígenas, que foi arrasado pelo catolicismo colonial português baseado em São Paulo que desta forma venceu o catolicismo colonial espanhol baseado em Lima e Buenos Aires.

Uma vez consolidado na segunda rede de cidades, esta fundamentada na pecuária, o tradicional catolicismo português dos fazendeiros foi sobrepujado ao final do século 19 pelo catolicismo comunitário de base, que se propagou pela terceira rede de cidades, esta firmada na agricultura familiar. Este catolicismo comunitário se fortaleceu a tal ponto que logrou renovar-se no final do século 20 pela Teologia da Libertação e tornar-se após a ditadura militar a principal utopia de uma nova sociedade.

Quando chega ao apogeu, vendo seus ideais serem levados para o núcleo de poder no Governo Estadual nas eleições de 1999, esta utopia católica, porém, já leva consigo o gérmen de sua derrota. Por ironia da história, apesar de ter sobrevivido a várias ditaduras, foi a própria Igreja Católica que liquidou as chances de evolução de sua utopia no seio da sociedade gaúcha quando o papa polonês João Paulo I combateu a Teologia da Libertação. O catolicismo polonês de caráter quase feudal, que pela sua ortodoxia logrou sobreviver a décadas de ditadura comunista no século 20, ao se ver no centro do poder no Vaticano não foi capaz de adaptar sua análise e suas ferramentas. E transpôs para o Rio Grande do Sul a mesma aversão ao marxismo o que lhe permitiu sobreviver na Polônia, mas que aniquilou as chances de continuar sendo a força motora da participação e da democracia na fronteira sul do Brasil.

Recebido em 27.03.07. Aprovado em: 19.06.2007.

Markus Erwin Brose

Diretor Executivo da CARE Brasil

Mestre em Gestão Pública pela Universidade de Londres, Inglaterra

Doutor em Sociologia Política pela Universidade de Osnabrück, Alemanha

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• BARON, S.; FIELD, J.; SCHULLER, T. (Org.) Social Capital: Critical Perspectives. Oxford: Oxford University Press, 2000.
• DIAMOND, L.; MORLINO, L. The Quality of Democracy: An Overview. Journal of Democracy, Washington, v. 15, n. 4, p. 20-31, 2004.
• DOLHNIKOFF, M. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil. Rio de Janeiro: Globo, 2005.
• FREITAS, D. O homem que inventou a ditadura no Brasil Porto Alegre: Sulina, 1999.
• ______. Cadernos do cárcere Tradução de Carlos Nelson Coutinho com a colaboração de Luiz Sergio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, v. 1, 1999.
• ______. Cadernos do cárcere Tradução de Carlos Nelson Coutinho com a colaboração de Luiz Sergio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, v. 3, 2000.
• KOHN, M. Civic Republicanism versus Social Struggle: a Gramscian Approach to Associationalism in Italy. Political Power and Social Theory, Connecticut, v. 13, p. 201-235, 1999.
• MOISÉS, J. Os brasileiros e a democracia: bases sociopolíticas da legitimidade da democracia. Ensaios 142. São Paulo: Editora Ática, 1995.
• NODIA, G. The Impact of Nationalism. Journal of Democracy, Washington, v. 12, n. 4, p. 27-34, 2001.
• PUTNAM, R. Comunidade e democracia: a experiência na Itália moderna. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1996.
• ROKKAN, S. Staat, Nation und Demokratie in Europa Edição compilada e comentada por Peter Flora. Taschenbuch Wissenschaft 1473. Frankfurt: Suhrkamp Verlag, 2000.
• SCHWARTZMAN, S. Bases do autoritarismo brasileiro Brasília: Editora UnB, 1982. (Coleção Temas Brasileiros, 12).
• SOARES, G. A democracia interrompida 1945-1964 Reedição revisada da primeira edição de 1973. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.
• SOUZA, C. Contrastes regionais e formações urbanas Porto Alegre: UFRGS, 2000.
• TARGA, L. Gaúchos e paulistas: dez escritos de história regional comparada. Porto Alegre: Fundação de Economia e Estatística, 1995.
• WHITEHEAD, L. Significant Recent Developments in the Field of Democratization. In: BERG-SCHLOSSER, D. (Org.). Democratization: The State of the Art. Wiesbaden: Verlag für Sozialwissenschaften, 2004, p. 30-51.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Dez 2007
• Data do Fascículo
  Dez 2007

Histórico

• Aceito
  19 Jun 2007
• Recebido
  27 Mar 2007