Igualdade nas relações de gênero na sociedade do capital: limites, contradições e avanços

Equality in gender relations in capitalist society: limits, contradictions and advances

PESQUISA TEÓRICA

Silvana Mara de Morais dos Santos; Leidiane Oliveira

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

RESUMO

Este artigo aborda a problemática de gênero no limiar da sociedade capitalista. Apresenta, no tratamento histórico dessa questão, o movimento feminista como sujeito político central na busca por igualdade nas relações de gênero. Discute os limites e as possibilidades que podem ser identificados nesse processo de luta, de conquistas e de desafios que se renovam constantemente. Entende que a igualdade de gênero precisa ser situada junto à totalidade das relações sociais envolvendo todos os sujeitos afetados pela ofensiva do capital, cujo princípio básico é a desigualdade.

Palavras-chave: gênero, movimento feminista, sociedade do capital.

ABSTRACT

This article concerns the problem of gender in capitalist society. Through a historic treatment of this issue, it presents the feminist movement as the central political subject in the search for equality in gender relations. It discusses the limits and possibilities that can be identified in this process of constantly renovated struggle, conquests and challenges. It understands that gender equality needs to be considered in relation to all other social relations, and all of the subjects affected by the offensive of capital, whose basic principal is inequality.

Key words: gender, feminist movement, capitalist society.

Introdução

As formas de opressão, geradas a partir da questão de gênero, são uma realidade objetiva que atinge um contingente expressivo de mulheres e, neste sentido, só pode ser entendida no contexto sócio-histórico-cultural, num movimento complexo e contraditório entre sociabilidade e individualidade e entre as relações de gênero e a totalidade da vida social. Neste artigo, destacaremos aspectos da luta feminista que, em sua diversidade de expressão, contribui na criação e efetivação de estratégias de enfrentamento às formas de opressão, considerando limites, possibilidades e desafios dessas lutas no capitalismo contemporâneo.

Gênero: relações de opressão num contexto de desigualdade social

Para o entendimento das formas de opressão vivenciadas pelas mulheres, partimos do pressuposto de que homens e mulheres vivem sob dadas condições objetivas e subjetivas que são produto das relações sociais. Isto significa que a construção social das respostas que dão às suas necessidades e vontades tem na sociabilidade sua determinação central ou, de outra forma, significa também que os indivíduos fazem a história, mas suas possibilidades de intervenção se efetivam na dialética relação entre objetividade e subjetividade, entre ser e consciência. Na sociabilidade do capital, as condições materiais se constituem num grande obstáculo que limita o desenvolvimento pleno e livre da individualidade. Considerando que o modo de pensar e agir é determinado na dinâmica complexa e contraditória entre sociabilidade e individualidade, podemos verifucar a prevalência de indivíduos despotencializados em sua criatividade, em sua capacidade reflexiva, reproduzindo práticas que reiteram processos de alienação e de subalternidade.

Neste processo, as relações de gênero são permeadas por uma diversidade que envolve as relações entre homens e mulheres, mas também entre mulheres e mulheres e homens e homens, de modo que "o tornar-se mulher e tornar-se homem constitui obra das relações de gênero" (SAFFIOTI, 1992, p. 18).

Historicamente, identifica-se uma maior apropriação pelos homens do poder político, do poder de escolha e de decisão sobre sua vida afetivo-sexual e da visibilidade social no exercício das atividades profissionais. Este é um processo que resulta em diferentes formas opressivas, submetendo as mulheres a relações de dominação, violência e violação dos seus direitos. Poder e visibilidade são construtos históricos, determinados na e pelas relações sociais. Em cada conjuntura sócio-histórica é preciso, portanto, analisar os elementos de determinação do ponto de vista econômico, político e cultural que incidem na vida cotidiana dos indivíduos e estruturam valores, modos de pensar, de ser e agir. Ou seja, trata-se não apenas de reconhecer quem tem poder e visibilidade, mas em quais condições materiais foram alicerçados e são efetivados.

As relações de gênero são construídas historicamente, sendo fundamental analisar como estão estruturadas as relações sociais, considerando o processo dinâmico dos indivíduos se relacionarem entre si. É no movimento entre as determinações socioestruturais, as conquistas culturais e as iniciativas dos indivíduos em sua singularidade que se definem formas de ser e agir quanto às relações de gênero (SANTOS, 2005). Assim, vão sendo construídos e redefinidos papéis que mulheres e homens assumem na sociedade.

Considerada em sua historicidade, a categoria gênero se apresenta de modo complexo, envolvendo não só relações e características entre os sexos, mas indo além, sendo determinada também, numa dinâmica temporal, por elementos que são, ao mesmo tempo, significativos no que se refere às relações entre sociabilidade e cultura. Trata-se de apreender como se efetivam as relações sociais entre os indivíduos e as particularidades produzidas, mediante a forma como se organizam e o modo como absorvem e reproduzem valores, poder e direitos nos mais diferenciados ambientes como o trabalho, a família, a política, e nas relações afetivo-sexuais. Ou seja, trata-se de identificar como os valores objetiva e subjetivamente construídos são introjetados, vivenciados e reproduzidos na vida cotidiana.

A categoria gênero contribui para desnaturalizar e historizar as desigualdades entre homens e mulheres, sendo entendida de modo histórico e relacional e não como "oposições decorrentes de traços inerentes aos distintos seres" para que não se incorra no erro de deixar de identificar "os diferentes poderes detidos e sofridos por homens e mulheres" (SAFFIOTI, 1992, p. 193). A relevância social dos estudos e das lutas neste campo, dentre outros aspectos, consiste na articulação de diferentes dimensões da vida social para compreender como a subordinação da mulher e a dominação masculina foram historicamente construídas, buscando incorporar as dimensões subjetiva e simbólica de poder para além das fronteiras materiais e das conformações biológicas (ARAÚJO, 2000, p. 68).

Se considerarmos a construção social dos gêneros como imbricada num processo mais complexo que compreende as várias dimensões de como a sociedade está estruturada e de como em cada conjuntura se alteram a composição e a dinâmica da luta de classes, é possível articulá-la, também, a outras dimensões como a de raça e de orientação sexual, uma vez que as situações de opressão se acentuam na medida em que essas dimensões se entrelaçam. De acordo com Saffioti (2004, p.115),

[...] as classes sociais são, desde sua gênese, um fenômeno gendrado. Por sua vez, uma série de transformações no 'gênero' é introduzida pela emergência das classes. [...] Não se trata de somar racismo + gênero + classe social, mas de perceber a realidade compósita e nova que resulta desta fusão. [...] Não se trata de variáveis quantitativas, mensuráveis, mas sim de determinações, de qualidades, que tornam a situação destas mulheres muito mais complexa.

Não se trata de equalizar essas três dimensões em relação ao sistema do capital. É preciso considerar as particularidades que determinam a reprodução desse sistema e o fato de que estas formas de opressão se atualizam em cada conjuntura, sendo fundamental, como afirma Wood (2003), observar, em cada momento histórico, as complexas relações entre gênero, raça/etnia e o capitalismo. Entendemos, assim, que a busca pela igualdade de gênero está para além da equidade entre masculino e feminino, ou mesmo da conquista de um novo papel para a mulher na sociedade. O que só pode ser obtido com igualdade substantiva na vida social, na qual mulheres e homens de diferentes raças/etnias, orientação sexual e identidade de gênero, possam vivenciar sua diversidade sem opressão, o que "implica em considerar que as significações atribuídas ao feminino e ao masculino são desenvolvidas nas interfaces de relações sociais mais amplas" (CISNE, 2004, p.116), permitindo uma mediação do gênero com outras dimensões.

A dimensão da diversidade (gênero, raça, orientação sexual, dentre outras) permite-nos verificar que as mulheres estão inseridas num contexto de desigualdade que, determinado por relações sociais historicamente construídas, coloca-as em situações de subordinação e opressão, advindas seja por se apropriarem historicamente de menos poder do que os homens; seja por seu pertencimento a uma classe dominada, alheia à riqueza socialmente produzida ou, seja, ainda, por pertencer a a uma raça/etnia historicamente oprimida. Acrescente-se, ainda, a orientação sexual que implica outro recorte na caracterização das formas de opressão e de violação de direitos. No universo do trabalho também prevalecem relações de desigualdade entre homens e mulheres. Segundo Antunes (1999, p.109),

As relações entre gênero e classe nos permitem constatar que, no universo do mundo produtivo e reprodutivo, vivenciamos também a efetivação de uma construção social sexuada, onde os homens que trabalham são, desde a infância e a escola, diferentemente qualificados e capacitados para o ingresso no mundo do trabalho. E o capitalismo tem sabido apropriar-se desigualmente dessa divisão sexual do trabalho.

O próprio processo de constituição dos espaços público e privado tem relação com o modo como se dão as relações sociais. Antes do surgimento da apropriação privada dos bens materiais, estes eram coletivamente apropriados por todas as pessoas (sociedades primitivas). Com o surgimento da propriedade privada, exigindo novas configurações nos agrupamentos familiares, nas relações de trabalho e na organização social, prevalecem novas relações sociais que incidem sobre a vida de homens e mulheres. Para as mulheres, novas tarefas, sobretudo, a de procriar, de ser mãe e esposa sob as exigências do casamento monogâmico, cabendo-lhe, como imposição sumária, o espaço do lar, enquanto, ao homem, restava o trabalho desenvolvido fora do espaço doméstico.

Socializadas em âmbito privado, coube às mulheres a tarefa de cuidar dos filhos, dos pais, do marido, da casa de modo geral, figurando como responsáveis pela manutenção da ordem em casa, apaziguadoras de conflitos, refletindo-se esses cuidados nas atividades que assumem ao participarem dos espaços públicos. Trata-se da construção social sexuada, conforme Antunes (1999), que impõe e atualiza a chamada "Divisão Sexual do Trabalho", cujo processo de desenvolvimento, contribuiu significativamente para a inferiorização das mulheres, limitando-as ao exercício de atividades que reproduzem a ideia do "cuidar". "como serviço doméstico, professoras, enfermeiras, assistentes sociais"¹ (FARIA; NOBRE, 1997, p. 22).

Com a atribuição e a definição mecânica de papéis sociais e de espaços diferenciados para atuação profissional, essa "Divisão Sexual do Trabalho" foi identificada e é levada a cabo até hoje, mas a entendemos não somente como um mero modo de separar as atividades entre homens e mulheres, mas também de classificá-las. São consideradas mais válidas socialmente para as atividades "públicas" dos homens e menos válidas para as desenvolvidas pelas mulheres, apresentando assim aspectos "de separação e hierárquico" (HIRATA; KERGOAT, 2007), relacionando-as, ainda, ao desenvolvimento das forças produtivas e ao modo como se desenvolve o conjunto das relações sociais e de sua reprodução.

A partir das condições objetivas e subjetivas dos papéis que ocupam socialmente e do modo desigual como são construídas as relações, as mulheres não possuem acesso igualitário ao trabalho, aos salários, aos bens, de maneira geral. Na educação, por exemplo, as escolas e outras instituições educadoras continuam pautando as questões referentes às mulheres no campo da reprodução do machismo, conferindo mais liberdade aos meninos do que às meninas. É também muito forte a influência religiosa cristã nos colégios, principalmente nas grandes escolas católicas, que transmitem uma ideia da mulher, mãe, cuidadora, enquadrada no modelo tradicional e conservador de família, em que o pai é o chefe que manda na mãe e nos filhos.

Nos livros didáticos as famílias são sempre brancas, o pai tem um emprego fora de casa e a mãe aparece sempre de avental, servindo a mesa ou costurando. O menino está sempre brincando de caminhãozinho ou bola e a menina está sempre com uma boneca, olhando o irmãozinho brincar de coisas mais interessantes (FARIA; NOBRE, 1997, p. 26-27).

Esta construção social do que é ser mulher e do que é ser homem se relaciona com o sistema patriarcal, aqui entendido como um sistema de dominação masculina, com constituição e fundamentação históricas, em que o homem organiza e dirige, majoritariamente, a vida social. Com o aumento da desigualdade social e a intensificação da exploração da classe trabalhadora, aprofunda-se a situação de dominação-exploração sobre a mulher. Assim, podemos afirmar que o sistema do capital articula exploração do trabalho com dominação ideológica e se apropria da lógica e valores do sistema patriarcal. Saffioti (2004, p. 56) vem impulsionando as discussões sobre esse sistema no Brasil, desde a década de 1980, ao tratar o patriarcado como o "regime atual de relações homem-mulher" e apontando algumas das razões pelas quais esse sistema se mantém:

1) Não se trata de uma relação privada, mas civil; 2) Dá direitos aos homens sobre as mulheres, praticamente sem restrição [...]; 3) Configura um tipo hierárquico de relação, que invade todos os espaços da sociedade; 4) Tem uma base material; 5) Corporifica-se; 6) Representa uma estrutura de poder baseada tanto na ideologia, quanto na violência (SAFFIOTI, 2004, p. 57-58).

Para Silva (2004, p. 54), o contexto atual das relações de gênero é composto pela intrínseca relação entre o patriarcado e o capitalismo, sendo que este se apropria das "estruturas simbólicas" e das "condições objetivas" do primeiro, proporcionando a afirmação da "trajetória patriarcal-capitalista do sistema de gênero."

As formas de opressão e de violação de direitos vivenciadas pelas mulheres se efetivam, também, no âmbito afetivo-sexual. São inúmeras as modalidades de violência que se desenvolvem no universo da vida privada como também os problemas decorrentes da violação pelo Estado dos direitos sexuais e reprodutivos. Segundo Saffioti (2004, p.106),

A dominação-exploração constitui um único fenômeno apresentando duas faces. Desta sorte, a base econômica do patriarcado não consiste apenas na intensa discriminação salarial das trabalhadoras, em sua segregação ocupacional e em sua marginalização de importantes papéis econômicos e político-deliberativos, mas também no controle de sua sexualidade e, por conseguinte, de sua capacidade reprodutiva.

Tomando o patriarcado como indissociável dos mecanismos de dominação-exploração do sistema capitalista, é, pois, impossível trabalhar as dimensões de gênero fora desse contexto. As relações desiguais de gênero se apresentam como objetivação atualizada do patriarcado, enquanto sistema que domina e oprime as mulheres. Para Camurça (2007, p. 20), esse sistema de dominação patriarcal que se "reinventa, reproduz e perdura", estrutura-se a partir de quatro mecanismos que o sustentam:

1) A prática da violência contra as mulheres para subjugá-las; 2) O controle sobre o corpo; 3) A manutenção das mulheres em situação de dependência econômica e 4) A manutenção, no âmbito do sistema político e práticas sociais, de interdições à participação política das mulheres.

O sistema do capital se beneficia da opressão vivenciada pelas mulheres, tanto do ponto de vista ideológico, por meio da reprodução do papel conservador da família e da mulher, como na perspectiva da inserção precária e subalterna no mundo do trabalho. No bojo dessas determinações é necessária uma luta ampliada para obter uma nova condição social, política e econômica para as mulheres, que possibilite igualdade entre os gêneros. O próprio sistema dominante está atravessado por várias contradições, que abrem caminho para lutas e transformações que objetivam uma nova ordem social.

A luta feminista no enfrentamento às desigualdades de gênero

Compreende-se que o processo de luta, que objetiva o fim da opressão (dominação-exploração) das mulheres, está além de colocá-las em situação de igualdade de oportunidade com o gênero masculino. Trata-se de estabelecer relações sociais fundadas na igualdade substantiva. E neste sentido, tem sido fértil a interlocução entre algumas vertentes do movimento feminista com sujeitos coletivos que atuam na organização da classe trabalhadora por meio de sindicatos, partidos políticos, movimentos sociais e outros sujeitos coletivos. Considerando a multiplicidade de tendências teóricas e os sujeitos coletivos no âmbito do feminismo, destacamos, aqui, algumas questões identificadas como conquistas e/ou desafios para articular feminismo crítico com um projeto emancipatório.

Inevitavelmente esta articulação passa pela relação com o marxismo. Não se trata, nos limites deste artigo, de analisar as contribuições recíprocas entre feminismo e marxismo, mas de destacar conquistas e desafios que integram a agenda contemporânea de luta contra formas de opressão fundadas nas relações de gênero. Quando Lobo (1991) tematizou que a classe trabalhadora tem dois sexos, intensificou-se a necessidade de apropriação de referenciais críticos para entender a opressão vivenciada pelas mulheres como processos históricos complexos, densos de subjetividade e permeados por diversas clivagens presentes nas relações sociais. É inegável que, no âmbito do marxismo, houve formulações teóricas simplistas com base economicistas que desvalorizaram a temática. Mas é também verdadeiro que enormes contribuições foram dadas por esta perspectiva teórica, permitindo constatar que dos estudos feministas identificados com o marxismo emergiu o impulso teórico-político capaz de superar formas reducionistas de pensar a vida social e as modalidades de opressão.

A partir desses estudos, destaca-se a necessidade de apreender as condições de vida e de trabalho das mulheres para o entendimento e a busca de estratégias de superação da subalternidade e das práticas de violação de direitos. Entra no debate teórico-político a urgência de captar o real em suas múltiplas determinações. Economia, política e cultura demarcam modos de constituir as relações de gênero. Um dos grandes desafios consiste em superar a dicotomia entre lutas gerais e lutas específicas que se cristalizou no universo de organização da classe trabalhadora e por vezes se ressignifica nos dias atuais.

Ressalte-se, também, a análise sobre o papel do Estado frente às questões de gênero, observando em cada momento histórico como este responde ou ignora as demandas de enfrentamento às desigualdades. Amplia-se o debate sobre as políticas sociais e a atenção aos recortes de gênero, raça/etnia, geração e mais recentemente à orientação sexual. Araújo (2000, p.70) afirma que

Um dos desafios para o marxismo tem sido o de incorporar a complexidade e as dimensões de conflitos que foram surgindo com a modernidade, gerando diversidade de sujeitos políticos e conformando manifestações variadas de subjetividade e interesses, com dimensões políticas específicas

Do ponto de vista da organização política, têm sido bastante significativas as intervenções realizadas pelo movimento feminista, na sua condição de sujeito político coletivo. Movimento feminista que é diverso e apresenta trajetória não linear, ora conquistando suas reivindicações, ora acumulando derrotas na dinâmica das lutas sociais. As lutas travadas ao longo da história no Brasil e no mundo visam transformar a condição das mulheres e efetivar seus direitos por meio de um conjunto de iniciativas objetivas e subjetivas que favoreçam o enfrentamento das formas de opressão.

A partir do século 18, na França, foram criadas várias "associações de mulheres revolucionárias" (TOSCANO; GOLDENBERG, 1992, p. 18-20), que conquistaram alguns direitos como: "declarações a respeito da importância da mulher como agente de mudanças e como vanguarda da revolução"; "a instauração do casamento civil"; "a legalização do divórcio, em 1792." E, mais tardiamente, a conquista do direito ao voto feminino, em 1944. Esses elementos impulsionaram a estruturação do feminismo enquanto movimento ao longo do século 19. Na Inglaterra, as mulheres estiveram muito ativas até o final do século 19, travando lutas no campo da educação, por direito ao voto, por um mercado de trabalho ampliado, por "salários e direitos trabalhistas iguais aos dos homens e maior proteção à maternidade."

No início do século 20, as inglesas centraram suas lutas no direito ao voto. Organizaram-se por meio da "União Social e Política das Mulheres (WSPU), usando várias estratégias de luta: "passeatas, choques com a polícia, prisões e até mesmo mortes durante os confrontos, ocorriam paralelamente a um intenso trabalho de lobby junto ao parlamento" (TOSCANO; GOLDENBERG, 1992, p. 20). Outro elemento importante na história do movimento feminista mundial é a criação e a comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, lembrado em quase todos os países do mundo.

Tratando-se ainda do feminismo na Europa, observam-se as mudanças pelas quais passou a antiga União Soviética com a instalação, em 1917, do Regime Socialista. A partir de então, houve a incorporação de novas teorias, as chamadas teorias "reformistas", visando a transformação das estruturas de poder, tanto nas relações produtivas como "para mudar a situação da mulher", segundo as mesmas autoras.

Com a incorporação desses novos elementos, o movimento feminista europeu vai se apresentar, a partir dos anos 1920, seguindo duas linhas: o sufragismo, caracterizado na luta pelo voto; e o socialismo, visando uma transformação radical da sociedade.

No contexto da América Latina, o movimento feminista atua mais fortemente a partir da década de 1970, em um cenário de contestação aos governos militares autoritários e repressivos. Há particularidades no processo da Organização Feminista Latino-Americana, expressas em sua composição por "mulheres atuantes nos movimentos guerrilheiros ou nas organizações políticas", mulheres que foram exiladas, participantes do "movimento estudantil, das organizações acadêmicas politizadas e dos partidos políticos progressistas" (COSTA, 2005, p.2).

Destacam-se três eixos de atuação e de intervenção do movimento feminista na América Latina:

1) [...] pontuando-se a conjuntura e os eixos de luta decorrentes, traz uma potencialidade de subversão da ordem patriarcal-capitalista; 2) [...] priorizando a legitimidade desde os movimentos mistos e espaços institucionalizados, transforma a 'política feminista', compreendida como subversão das mulheres, em identidades de horizontes possíveis, dentro dos limites ideológicos da ordem patriarcal-capitalista; 3) [...] identificado em seu duplo caráter de sujeito coletivo: total e tardio, contempla a diversidade de seus interesses e um compartilhamento identitário de subversão [...] (SILVA, 2004, p. 24).

No Brasil, a atuação do feminismo também expressa diversidade de manifestação e de fundamentação teórica, embora apresente suas particularidades histórico-culturais, aparece inicialmente - na segunda metade do século 20 - como reivindicação pelo direito ao voto, mesmo que, de maneira muito pontual, tivessem iniciativas nesse sentido, "por uma ou outra mulher de ideias mais avançadas, como foi o caso de Nísia Floresta (1810-1885)"² (TOSCANO e GOLDENBERG, 1992, p. 25). Somente na década de 1970 é que o movimento feminista no Brasil ganha forças, aliado às comemorações do Ano Internacional da Mulher, 1975³, e ao contexto de resistência ao Regime Militar, adentrando no processo de reabertura política, o que desencadeia uma série de mudanças e conquistas, relacionadas à luta por uma nova condição da mulher no país.

O Feminismo militante no Brasil, que começou aparecer nas ruas, dando visibilidade à questão da mulher, surge, naquele momento, sobretudo, como consequência da resistência das mulheres à ditadura, depois da derrota das que acreditaram na luta armada e com o sentido de elaborar politicamente essa derrota (SARTI, 2004, p. 37).

Na década de 1980, mais consolidado, o movimento feminista passa a atuar articuladamente com outros movimentos e pautar questões como a homossexualidade e a luta pela igualdade racial. Vários grupos foram se identificando com as bandeiras das lutas feministas, que agora apresentavam pautas como "os direitos reprodutivos, o combate à violência contra a mulher, a sexualidade" (COSTA, 2005, p. 3). Nesse período, os movimentos sociais estavam fortemente organizados no processo de redemocratização do país. Com isso, o movimento feminista repensa o seu posicionamento com relação ao Estado, uma vez que o eleitorado feminino torna-se alvo de interesse dos partidos. Passa a ser considerada a possibilidade de pautar, no âmbito das políticas públicas, as questões trazidas à tona pelo feminismo até então. Isso leva o movimento a aprofundar o debate interno sobre sua autonomia, aparecendo mais fortemente a divisão em duas tendências, já apontadas desde a década anterior. Uma tendência "mais voltada para a atuação pública das mulheres, investia em sua organização política, concentrando-se principalmente nas questões relativas ao trabalho, ao direito, à saúde e à redistribuição de poder entre os sexos" e a outra mais preocupada "com o terreno fluido da subjetividade, com as relações interpessoais, tendo no mundo privado seu campo privilegiado" (SARTI, 2004, p. 41). Podemos considerar essa separação um equívoco, visto que a opressão em relação às mulheres adentra-se no universo público e privado.

É neste sentido que a perspectiva da totalidade pode contribuir na análise da opressão de gênero. A fragmentação das lutas indica ruptura com as determinações sócio-históricas que incidem nas condições de vida. Analisar a vida social e a desigualdade de gênero, sob uma perspectiva de totalidade, significa considerar as determinações reais que incidem sobre as particularidades das lutas das mulheres, estabelecendo um conjunto de mediações que possibilitam apreender os fenômenos em sua densidade histórica. Sobre isto, Araújo (2000, p. 70) adverte que

Um projeto emancipatório da humanidade necessita pensar prioridades na ação política sem perder de vista como as diversas clivagens que perpassam as relações sociais podem ser simultaneamente trabalhadas, em suas dimensões próprias e inter-relacionadas.

Merece destaque, ainda, o conjunto de iniciativas protagonizadas pelo movimento feminista em nível nacional que abrange questões no âmbito do trabalho, da política e da sexualidade. Como sujeito político, o movimento feminista interfere na agenda dos sindicatos, dos partidos políticos de esquerda e progressivamente nas políticas sociais. A década de 1980 foi palco, ainda, da criação das primeiras Delegacias Policiais Especializadas em Atendimento à Mulher, com um corpo profissional, todo composto por mulheres; além da campanha por uma Constituinte livre e soberana, na qual as feministas estiveram ativas, chamando a atenção do eleitorado para questões específicas das mulheres.

Na década de 1990, o Brasil assistiu à implantação e à intensificação das políticas neoliberais, que foram iniciadas pelo governo Collor de Melo, em 1991, e retomadas com toda força, em 1994, com a eleição de Fernando Henrique Cardoso, quando se aprofundam mudanças na ação do Estado, que caracterizaram projetos de contrarreforma. Esse contexto vem se agravando nos últimos anos, requerendo do movimento feminista a ampliação de suas ações para exigir do Estado a criação e a efetivação de políticas públicas para garantir os direitos das mulheres.

[...] iniciou-se um processo de reorganização do capital e de seu sistema ideológico e político de dominação, cujos contornos mais evidentes foram o advento do neoliberalismo, com a privatização do Estado, a desregulamentação dos direitos do trabalho e a desmontagem do setor produtivo estatal, da qual a era Thatcher-Reagan foi expressão mais forte: a isso se segue também um intenso processo de reestruturação da produção e do trabalho, com vistas a dotar o capital do instrumental necessário para tentar repor os patamares da expansão anteriores (ANTUNES, 1999, p. 31).

Um elemento característico dessa década é o processo de criação de organizações não-governamentais (ONGs), denominado de "onguização", pelo qual passam os movimentos, no bojo da transferência pelo Estado de seu papel para a sociedade em suas diversas organizações. As ações referentes à questão de gênero passam a ser o alvo dos projetos implementados pelas ONG's, havendo, inclusive, um certo deslocamento do "foco da ação feminista" e, consequentemente, "o esvaziamento de seu projeto emancipacionista", isso porque "muitas delas atuam sem uma crítica pragmática às exigências e pré-codificações pautadas, seja pelo Estado ou pelas agências de cooperação" (SILVA, 2004, p. 91). Destaca-se, ainda, a limitação dessas organizações de atuarem frente às demandas impostas pelas organismos financiadores e pelo próprio Estado, quando do repasse de recursos. Isto representou, em certa medida, perda de autonomia dos movimentos sociais e de alguns sujeitos coletivos.

A luta das mulheres e do movimento feminista tem tido alguns resultados expressivos, sobretudo, a partir dos anos 2000. Foi criada, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), que veio dar suporte às reivindicações do próprio movimento, trazendo à tona questões da sua agenda, envolvendo lutas históriscas das mulheres no país. Em 2004, realizou-se a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), organizada a partir das demandas colocadas no processo das Conferências Estaduais e das Plenárias Municipais, envolvendo 1787 delegadas e mais de 700 observadoras e convidadas. Dessa Conferência, foi elaborado o Plano Nacional de políticas para as Mulheres (PNPM), a partir das diretrizes aprovadas na I Conferência e estruturado em torno das seguintes áreas estratégicas de atuação: "autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; e enfrentamento à violência contra as mulheres" (PNPM, 2005, online). Em agosto de 2006, foi promulgada a Lei Maria da Penha (BRASIL, 2006) que coíbe a violência contra a mulher. Em 2007, foi realizada a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e, consequentemente, construído o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM, 2008).

Há, no entanto, que se considerar que estas conquistas aconteceram num contexto de contrarreforma e de regressão dos direitos do trabalho. Isto traz implicações no processo de efetivação dos direitos conquistados legalmente. Mais uma vez, lei e vida cotidiana são atravessadas e determinadas pela sociabilidade do capital, seus interesses e sua forma dominante de se apropriar das reivindicações dos sujeitos coletivos, colocando sob sua direção as respostas dadas pelo Estado.

No campo das relações de gênero, "há uma combinação paradoxal de indiferença estrutural em relação a essa desigualdade extra-econômica [...], e uma espécie de oportunismo sistemático que permite ao capitalismo aproveitar-se dela" (WOOD, 2003, p. 231). Isso significa dizer que lutar contra a opressão de gênero pode não apresentar "um perigo fatal para o capitalismo", correndo o risco tanto de obter conquistas apenas nos seus campos específicos, como o de nem avançar nessas conquistas "caso se mantenham isoladas da luta anticapitalista" (WOOD, 2003, p.232).

Colocados esses elementos, reafirma-se o caráter de contradição inerente à atuação do movimento feminista no contexto social contemporâneo que, ao mesmo tempo em que destaca a importância e a necessidade da organização desse sujeito político, reconhece a necessidade histórica da luta mais ampla, caracterizada pela busca da construção de uma nova ordem societária, fundada no respeito à diversidade, no exercício da liberdade e na eliminação do preconceito e do sistema de dominação-exploração.

Sob o domínio do capital em qualquer de suas variedades - e não apenas hoje, mas enquanto os imperativos desse sistema continuar a determinar as formas e os limites da reprodução sociometabólica - a 'igualdade de mulheres' não passa de simples falsa admissão (MÉSZÁROS, 2002, p. 301, grifo do autor).

O grande desafio para os sujeitos coletivos na perspectiva da ampliação das suas lutas é a unificação destas, considerando suas agendas particulares, mas entendendo que todos os oprimidos e explorados vivenciam um contexto geral de negação de direitos, "totalizante" e "incontrolável" que, segundo Antunes (1999, p. 25), "assume cada vez mais uma lógica destrutível."

Considerações finais

As relações de gênero, dentre outras como as raciais e as do campo afetivo-sexual, não se apresentam como ponto de partida da desigualdade e do antagonismo inerente ao sistema do capital, elas se encontram, na sociedade, "emaranhadas numa rede de relacionamentos dialéticos, profundamente afetados pelas características estruturais fundamentais de todo o complexo social" (MÉSZÁROS, 2002). Desse modo, não há como a emancipação das mulheres nesta sociabilidade se efetivar, embora haja o reconhecimentos pelas forças dominantes de algumas das reivindicações, pois é um tipo de sociabilidade que não pode prescindir da exploração do trabalho das mulheres e dos homens, no processo de acumulação.

A luta por direitos e as ações políticas efetivadas pelo movimento feminista foram e são fundamentais para explicitar as formas de opressão vivenciadas secularmente pelas mulheres. Assim, trata-se de um caminho estratégico que pode favorecer a construção de uma nova sociabilidade. A agenda política feminista, numa perspectiva emancipatória, tende cada vez mais a considerar a realidade complexa da desigualdade social e como neste contexto a violação dos direitos das mulheres se particulariza. É imprescindível fortalecer a luta contra o sistema do capital. Afinal, como bem expressou Che Guevara, "É preciso lutar todos os dias para que esse amor à humanidade viva se transforme em fatos concretos, em atos que sirvam de exemplo de mobilização."

Notas

Recebido em 15.10.2009. Aprovado em 05.02.2010.

Silvana Mara de Morais dos Santos

[e-mail]

Doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de

Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Leidiane Oliveira

[e-mail]

Mestranda em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRN

UFRN - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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Igualdade nas relações de gênero na sociedade do capital: limites, contradições e avanços

Equality in gender relations in capitalist society: limits, contradictions and advances

1

Cabe destacar aqui que esta ideia remete ao início do exercício da profissão, quando o Serviço Social se orientava por valores da Igreja Católica e era exercido com caráter de filantropia. A questão de gênero não é o determinante central para a explicação da subalternidade da profissão, mas certamente tem que ser considerada como uma dimensão que traz implicações para aprofundar esta subalternidade.

2

Nísia Floresta Brasileira foi educadora, escritora e poetisa. Nasceu em 12 de outubro de 1810, em Papari, no Rio Grande do Norte, que hoje tem o mesmo nome dela. Numa época em que as mulheres mal sabiam ler e escrever e viviam enclausuradas, Nísia se destacava. Era fluente em línguas, graduada em história, geografia, literatura e aritmética. Aos 20 anos já era uma das primeiras mulheres a atuar no jornalismo do país e foi nessa época que começou sua luta pelo reconhecimento dos direitos das mulheres (Extraído de <

http://opiniaoenoticia.com.br>, em 10/11/2008).

3

Foi neste ano que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o dia 8 de março como dia internacional da mulher e, por isso, esse ano ficou assim conhecido.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jun 2010
• Data do Fascículo
  Jun 2010

Histórico

• Aceito
  05 Fev 2010
• Recebido
  15 Out 2009