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Revista Katálysis

versão On-line ISSN 1982-0259

Rev. katálysis vol.13 no.1 Florianópolis jan./jun. 2010

http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802010000100016 

ENSAIO

 

Identidade étnica e poder: os quilombos nas políticas públicas brasileiras

 

Ethnic identity and power: quilombos in Brazilian public policy

 

 

Felipe Peres Calheiros; Hulda Helena Coraciara Stadtler

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

 

 


RESUMO

A partir da atenção específica aos quilombolas, inserida na nova Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), o texto aborda a relação de poder entre as políticas públicas e a identidade étnica. Discute como o conceito reformulado de desenvolvimento influencia a atuação estatal nos contextos rurais e a adoção de ações compensatórias para categorias excluídas. Descortina uma breve trajetória social, jurídica e conceitual em torno dos quilombos, localizando as dinâmicas de poder na construção da identidade quilombola, um projeto em constante reelaboração pela sociedade brasileira.

Palavras-chave: extensão rural, políticas públicas, quilombo, etnicidade, identidade.


ABSTRACT

By specifically analyzing how residents of quilombos are affected by the new National Policy for Technical and Rural Extension Assistance (Pnater), this article examines the relation of power between public policies and ethnic identities. It discusses how the reformulated concept of development influences government activity in rural contexts and the adoption of compensatory actions for excluded portions of the population. It briefly presents the social, legal and conceptual trajectory of the quilombos, localizing the dynamics of power in the construction of quilombola identity, a project in constant re-elaboration by Brazilian society.

Key words: rural extension, public policy, quilombo, ethnicity, identity.


 

 

Introdução

Até chegar aos adjetivos "sustentável, humano e local", o termo "desenvolvimento" passou muitos anos significando - e ainda significa - crescimento econômico. Da mesma forma, a Extensão Rural trilhou um longo percurso prático, teórico e conceitual como ferramenta de difusão de tecnologias mecânicas e químicas, até aliar-se à educação progressista e às tecnologias sociais - pelo menos enquanto indicativo oficial de política pública.

A nova Pnater é um marco nessa mudança estatal brasileira. Ela apresenta a Extensão Rural totalmente imbricada a princípios do desenvolvimento local, como a autonomia das comunidades, o respeito às tradições culturais e ao meio ambiente e o fortalecimento das pequenas economias. Além disso, destaca-se a atenção especial dada a categorias específicas, como a dos quilombolas.

Os quilombos, por sua vez, acompanham a história brasileira desde seus primórdios. Interferindo, relacionando-se e digladiando-se com outras esferas de organização social e poder do país, os quilombolas conquistaram um espaço de destaque na atuação estatal. Um lugar ainda não muito bem compreendido pela maioria dos brasileiros e que costuma gerar equívocos e dúvidas nas várias discussões que suscita.

Qual o trajeto construído para que a identidade quilombola passasse a integrar essas categorias específicas apresentadas pela Pnater? Como essa identidade se constituiu ao longo do tempo e como as políticas compensatórias foram legitimadas pelo ordenamento jurídico-burocrático do Estado brasileiro?

 

Da Extensão Rural

Em meados do século 20, o Brasil importou dos Estados Unidos da América a Extensão Rural difusionista (PIRES, 2005). Muito distante de qualquer intenção de compreender as peculiaridades da vida rural brasileira e defendendo um aumento da produção e da produtividade, os primeiros extensionistas difundiram informação técnica "goela adentro". Queriam convencer principalmente médios e grandes proprietários a moldar seu processo produtivo em um sistema interessante à indústria de insumos agrícolas. E os resultados? Entre 1964 e 1979, houve crescimento de 124,3% no consumo de fertilizantes químicos, 233,6% no de inseticidas, 584,5% no de fungicidas, 5.414,2% no de herbicidas e 389,1% no de tratores. E tudo isso para aumentar em apenas 16,8% a produtividade dos principais 15 cultivos do Brasil, durante o mesmo período (FAO, 2007).

Uma Extensão pronta para "estender" conceitos verticalmente, com claros objetivos de mercado, distante da atuação de um agrônomo educador ou de um processo que convidasse os sujeitos do campo a novas práticas. Algo que Paulo Freire, ainda na década de 1970 já criticava: vamos falar de comunicação em vez de extensão?

Na medida em que, no termo extensão, está implícita a ideia de levar, de transferir, de entregar, de depositar algo em alguém, ressalta nele, uma conotação indiscutivelmente mecanicista. Mas, como este algo, transmitido, transferido (para ser, em última instância, depositado em alguém - que são os camponeses) é um conjunto de procedimentos técnicos, que implicam em conhecimento, que são conhecimento, se impõem as perguntas: será o ato de conhecer aquele através do qual um sujeito, transformado em objeto, recebe pacientemente um conteúdo de outro? Pode este conteúdo, que é conhecimento ser tratado como algo estático? Estará ou não submetendo o conhecimento a condicionamentos histórico-sociológicos? (FREIRE, 1977, p. 26).

Esse modelo extensionista colaborou de fato com a formação do atual cenário das ruralidades brasileiras. Terras foram engolidas pela especulação, nascentes de água já não existem, as matas e a biodiversidade tiveram de abrir espaço à monocultura e à pecuária, as cidades incharam com o êxodo rural, milhões perderam seus empregos no campo e muitos hoje se intoxicam com os alimentos contaminados por técnicas químicas e genéticas dos cartéis do agrobusiness internacional. Muitas comunidades foram extintas ou tiveram sua rotina modificada. Em vez de dialogar e construir com o camponês uma nova prática produtiva, em consonância com seu mundo histórico e seus entendimentos, muitos agrônomos preferiram pregar "receitas de bolo" e realizar mais uma colonização dentro do território nacional. Décadas dessas práticas serviram para tentar estender às populações rurais técnicas e equipamentos que não repercutiram na melhoria da sua qualidade de vida ou no acesso a mais bens e oportunidades.

Tal atuação, no entanto, não pode ser vista de forma isolada. Ela esteve associada a um projeto maior, um projeto de desenvolvimento pautado no estrito crescimento econômico e no aumento dos índices, como o Produto Interno Bruto (PIB) e a renda per capita. A distribuição de riquezas e oportunidades não importava desde que houvesse evolução quantitativa. Algo que pouco a pouco foi mudando, no fim do século 20, principalmente quando a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a fim de pesquisar a realidade dos países, através de indicadores de mortalidade infantil, expectativa de vida e de acesso à saúde, à educação e bens materiais, entre outros (VEIGA, 2005).

A partir de diversas críticas, passou-se a compreender desenvolvimento associando-o às dimensões do local e do sustentável. E foi nessa esteira que pesquisadores e instituições, agentes internacionais e diversos setores da sociedade civil (especialmente os movimentos sociais) passaram a pressionar o Estado brasileiro pela adoção de novas políticas públicas para os contextos rurais. A reforma agrária e a agricultura familiar - pleitos antigos das lutas camponesas - ganharam lugar de destaque e, menos de dez anos depois do desmantelamento de diversas instituições da administração direta e indireta pelo governo Collor - inclusive a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) - criou-se o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Lançado em 2003 pelo MDA, a nova Pnater publicou uma significativa mudança da perspectiva estatal sobre a Extensão. Primeiro, no que diz respeito às metodologias, tentou-se retificar o percurso de dominação e exclusão anteriormente reproduzidas pelas práticas extensionistas, elegendo agora relações democráticas e dialógicas, partindo da participação, da pedagogia construtivista e da comunicação horizontal para a atuação na realidade local.

No processo de desenvolvimento rural sustentável atualmente desejado, o papel das instituições, bem como dos agentes de Ater, do ensino e da pesquisa, deverá ser exercido mediante uma relação dialética e dialógica com os agricultores e demais públicos da extensão, que parta da problematização sobre os fatos concretos da realidade. Desta forma, é necessário adotar-se um enfoque metodológico que gere relações de co-responsabilidade entre os participantes, suas organizações e as instituições apoiadoras ou prestadoras de serviços, tanto na fase de planejamento como na execução, monitoramento e avaliação das ações (BRASIL, 2003a, online).

Por sua vez, as especificidades raciais, étnicas, culturais e de gênero estão contempladas em todo o documento, demonstrando que essa nova Extensão não pretende criar um padrão único ou uma só forma de atuar em meio à diversidade. Mais que isso, prevalece na Pnater o princípio da isonomia, em que a justa assistência se faz com o tratamento igual dos iguais, e o tratamento desigual dos desiguais, a fim de corrigir e compensar desníveis.

Os quilombolas são citados várias vezes nessa Política Nacional. Junto a outras categorias, são elencados como um foco preferencial da atuação extensionista. Indica-se que suas peculiaridades culturais devem ser observadas, para que se adapte ou se reformule a prática da extensão com essas populações.

Em uma das suas 14 diretrizes, a Pnater reconhece inclusive as circunstâncias excludentes e discriminatórias em que os quilombolas estão envolvidos até os dias de hoje, sugerindo ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) que interfiram nesse espaço de desigualdade e colaborem com a autoestima dessas comunidades:

Apoiar ações específicas voltadas à construção da equidade social e valorização da cidadania, visando à superação da discriminação, da opressão e da exclusão de categorias sociais, tais como mulheres trabalhadoras rurais, os quilombolas e os indígenas (BRASIL, 2003a, online, grifo nosso).

À medida que se propõe a atuar com atenção às especificidades das comunidades quilombolas, a Extensão Rural assume-se também enquanto parte das ações compensatórias que norteiam indicativos nacionais e internacionais de respeito às diferenças étnicas. Um posicionamento decisivo para as políticas públicas que se propõem a intervir na realidade rural, inclusive nas mazelas da desigualdade que se alastram pela vida de milhões de brasileiros.

Essa conquista do sistema democrático de direito, no entanto, não emergiu repentinamente. Pelo contrário, a maior parte dos quinhentos anos da história brasileira não testemunhou iniciativas semelhantes de justiça social para com a população negra do país.

 

Quilombos, identidade e poder

"Quilombo", apesar de ser uma palavra da língua umbundu, teve seu conteúdo sociopolítico e militar originado entre os povos africanos de línguas bantu, como os Lunda, os Ovimbundu, os Mbundu, os Kongo e os Imbangala, durante uma história de migrações, alianças e guerras, envolvendo os Lunda, seus aliados Jaga e os guerreiros nômades Imbangala, que conquistaram a região Mbundu (atualmente Angola e Zaire) no século 17. Como explica Munanga (2001, p. 25):

A palavra quilombo tem a conotação de uma associação de homens, aberta a todos sem distinção de filiação a qualquer linhagem, na qual os membros eram submetidos a dramáticos rituais de iniciação que os retiravam do âmbito protetor de suas linhagens e os integravam como co-guerreiros num regimento de super-homens invulneráveis às armas de inimigos.

Intui-se que os negros escravizados na África trouxeram o vocábulo "quilombo" para as Américas, onde assumiu novos sentidos em diferentes épocas e nas diversas regiões. No Brasil, o termo foi originalmente utilizado para designar um espaço e um movimento de resistência ao sistema escravocrata, composto predominantemente por negros e negras que fugiram e formaram núcleos paralelos de poder, produção e organização social. Agregando indígenas e brancos desertores, o quilombo - como definido por Moura (1972) - foi a expressão mais radical de ruptura com o sistema brasileiro latifundiário e escravista.

Se a instituição legal da escravidão marcou o início da organização quilombola no país, não se pode, entretanto, imaginar que a sua proibição pôs fim aos quilombos. Mesmo quando escravizar tornou-se ilegal, as práticas opressoras continuaram se reproduzindo contra a população negra e daí a manutenção da sua resistência. A pesquisa sobre memória oral quilombola de Rios e Mattos (2005, p. 29) observa:

[...] é interessante notar que o trabalho duro não aparece como um ponto essencial a definir o tempo de cativeiro nas narrativas consideradas. Na maioria delas o trabalho é antes um ponto de continuidade do que de ruptura entre o tempo do cativeiro e o tempo da liberdade. São os direitos de ir e vir, de dispor do próprio corpo e de regular autonomamente as relações de família que marcam as descontinuidades.

Quando, já em 1850, os donos dos meios de produção admitiam ser inevitável a abolição da escravidão, criou-se a Lei n. 601, que instituiu a propriedade privada como única forma de acesso a terra, impedindo esse direito a negros e mulatos. Esta Lei, em seu artigo 1º, determinava: "Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por título que não seja o da compra". Mesmo que oficialmente em 1888 o negro tivesse conquistado o direito de ir e vir, a maioria dos ex-escravos permaneceu trabalhando para seus antigos donos, na plantation monocultura, com a novidade da remuneração precária e sob a forte humilhação de sempre (BARCELLOS et al., 2004, p. 49). Assim como a opressão se manteve, as fugas para os rincões inabitados - para as terras de ninguém - continuaram a ocorrer, propiciando o surgimento de comunidades em ruptura com a sociedade oficial, o que indica que o conceito de quilombo não pode estar estritamente associado às comunidades formadas por ex-escravos.

As primeiras análises dos quilombos para além de sua compreensão criminal só aconteceram no século 20. Ainda assim, a percepção de "barbárie africana" de Rodrigues (1977) e a visão romantizada dos "bons selvagens" de Carneiro (2001), acabaram por minar as boas reflexões desses autores sobre a negação da sociedade oficial e a reafirmação da cultura e do estilo de vida africanos.

Em meados do século 20, a ascensão do marxismo e dos movimentos de esquerda, estimulou pesquisadores a aprofundar a compreensão dos quilombos sob a ótica da resistência, com um enfoque dialético. Nessa época, forjava-se uma identidade nacional com o mito da democracia racial - defendido por Gilberto Freyre (1980) - negando o racismo para a opinião pública do país, pregando a mestiçagem generalizante e uma vida em harmonia social. Essa imagem de "conto de fadas" de que senhores e escravos viviam num arranjo tranquilo e pacífico não convenceu, no entanto, Clóvis Moura e outros historiadores marxistas. Para eles, a luta do africano aconteceu em diferentes conjunturas e estratégias variadas: não apenas as fugas e as insurreições, mas também o trabalho pouco produtivo, o suicídio, os incêndios em canaviais, e até mesmo a malandragem na relação com os senhores podem ser observados como mecanismos de guerrilha contra o sistema escravocrata (MOURA, 1972).

No fim da década de 1970, foi fundado o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial (mais tarde abreviado para MNU), que em seu primeiro congresso nacional, na Bahia, instituiu o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra, em referência à data do assassinato de Zumbi dos Palmares (ARRUTI, 2006, p. 106). Essas refor-mulações intelectuais, aliadas à crescente mobilização das populações negras urbanas e rurais, culminaram numa maior pressão por políticas compensatórias. Um movimento que se aliava à dinâmica internacional de vários organismos e instituições, que incluíam o respeito à diversidade étnica na lista de pleitos fundamentais à humanidade.

Em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo voto popular, após décadas de ditadura e uma lenta redemocratização, significou um ponto de inflexão para vários temas da vida política do país e com a questão quilombola não aconteceu algo diferente. Coincidência ou não (é mais provável que não), a nova Constituição Federal nasceu exatamente um século depois do fim da escravidão, o que facilitou a inclusão na Carta Magna de alguns artigos que dissessem respeito às políticas afirmativas, como, por exemplo, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que reconheceu aos "remanescentes de quilombo a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando", assim como obrigou o Estado a "emitir-lhes os títulos respectivos" (BRASIL, 1988, online).

O termo "remanescente" serviu naquele momento para o constituinte identificar populações que não poderiam ser confundidas com os quilombos históricos, e nem associadas por descendência somente. Grupos que passaram a contar com um reconhecimento oficial de identidade e cultura, mas também com consequências diretas para sua militância e principalmente para os conflitos fundiários.

Em 1995, durante o IV Encontro das Comunidades Negras Rurais, Alfredo Wagner Berno de Almeida apresentou o tema Quilombos e Terras de Preto no Maranhão, sugerindo a ressemantização dos "remanescentes de quilombos", aproximando-os dos negros que dividiam as terras de preto: terras de uso comum doadas, entregues ou compradas, formal ou informalmente, por famílias negras rurais (ARRUTI, 2006). O interesse era evidenciar que, após séculos de perseguições e repressão, os descendentes negros passaram a assumir outras denominações distintas da representação e do termo "quilombo". E de alertar que não deveria importar o fato de uma comunidade utilizar um determinado rótulo ou estar isolada. Valia muito mais saber se as terras tinham um uso comum e a capacidade de mobilização coletiva contra a estigmatização. Daí a importante indagação de Almeida, que depois seria assumida por antropólogos e militantes: como se poderia pensar em corrigir as práticas colonialistas e escravocratas, se o ponto de partida para o entendimento de quilombo pelo Estado eram particularidades históricas do colonialismo escravocrata? Como exigir vinculações dessas populações excluídas a um passado e a uma cultura marcados pelo preconceito e pela opressão? A categoria dos "remanescentes de quilombos", segundo ele, deveria ser ressignificada para se pensar em uma atuação político-social realmente compensatória em relação às comunidades negras rurais, em lugar da repetição da opressão estatal secular.

O debate institucional, político e intelectual em torno das comunidades negras rurais - em sua complexidade historiográfica, antropológica e jurídica - saltava então à vida dos próprios quilombolas. Sindicatos de trabalhadores rurais, movimento negro, organizações não governamentais e partidos políticos, entre outros, iniciaram discussões sobre racismo e identidade, com as populações negras rurais. E, a partir daí, muitos passaram a se identificar com esse projeto político e identitário.

Também em 1995, o Centro de Cultura Negra do Maranhão realizou o I Encontro Nacional de Comunidades Remanescentes de Quilombos, em que foi formada a Articulação Nacional Provisória das Comunidades Remanescentes de Quilombos (Ancrq). Participaram as comunidades de Frechal (MA), Oriximiná (PA), Rio das Rãs (BA), Conceição das Crioulas (PE), Mocambo (SE), Ivaporunduva (SP), entre outras. A Articulação pretendia fortalecer uma rede de apoio ao movimento das comunidades, e pressionar os seus interlocutores nos escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Fundação Cultural Palmares (FCP), e em outros órgãos da administração federal e estadual. Ali se plantava a semente do que um ano depois se transformaria na Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Com a crescente pressão do movimento quilombola e a alteração do quadro de forças políticas no cenário nacional no começo do século 21, inauguraram-se algumas mudanças na atuação estatal frente às comunidades. Em 20 de novembro de 2003, um novo decreto presidencial foi assinado, regulamentando o artigo 68.

Art. 2º Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
§ 1º Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade (BRASIL, 2003b, online).

Além de incorporar a concepção de auto-definição de grupo étnico prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - ratificada pelo Brasil em 2001 -, o Decreto 4.887/03, elegeu a FCP como responsável pelo cadastro geral das comunidades e o Incra para os procedimentos de regularização dos territórios. Seis anos depois, em 2009, mais de 1300 comunidades já haviam conquistado sua certificação, enviando documentos de suas associações e abaixo-assinados em que se atribuem a identidade quilombola. Apesar disso, apenas 105 delas possuíam, até a mesma data, o título de suas terras (DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 2008), o que faz da luta pela devolução dos territórios a principal bandeira do movimento quilombola na atualidade.

Essa mobilização crescente gerou reações e contrarreações na sociedade brasileira. A identidade quilombola e principalmente seu reconhecimento estatal levaram muitos setores a se contrapor politicamente à autoatribuição dos povos tradicionais, com destaque para parte da imprensa, a bancada de parlamentares ruralistas e algumas tendências partidárias. Os democratas, por exemplo, ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto 4.887/03, alegando, entre outras coisas, manipulações do mecanismo de autodefinição quilombola.

O movimento quilombola, por sua vez, tem reagido a esses ataques, articulando mobilizações regionais e nacionais, e divulgando, ao máximo, as discussões em torno dos seus direitos. Um exemplo desse esforço é um abaixo-assinado eletrônico disponibilizado na internet, no ano de 2009, que problematiza a atual circunstância vivida pelos quilombos e pede apoio à causa. Apresentam dados contundentes na demonstração de fronteiras, além das culturais, entre a realidade quilombola e a brasileira.

Os conflitos territoriais, a falta de saneamento básico e de acesso a outras políticas públicas, são elementos que incidem para a situação de insegurança alimentar em muitas das comunidades, o que ficou latente nos dados obtidos na 1ª Chamada Nutricional Quilombola. A desnutrição tem um impacto muito severo nas crianças quilombolas. De acordo com a Chamada, a proporção de crianças quilombolas de até cinco anos desnutridas é 76,1% maior do que na população brasileira e 44,6% maior do que na população rural. A incidência de meninos e meninas com déficit de peso para a idade nessas comunidades é de 8,1% - maior também do que entre as crianças do semi-árido brasileiro (6,6%) (CONAQ, 2009, online).

A assunção de uma identidade, antes mesmo de garantir direitos e atenção governamental específica, permite ao indivíduo associar-se a um grupo e colocar-se de outra forma perante a sociedade. Assim os quilombolas têm enfrentado as diversas instâncias conservadoras do tecido social, como também têm engrossado a pressão pelo espaço nas políticas públicas.

No caso de comunidades étnicas, a afirmação da identidade e da diferença é em geral necessário para que seus membros individualmente e como grupo, possam ser reconhecidos e dialogar em pé de igualdade com outros grupos e setores da sociedade (LEROY, 1997, p. 253).

Segundo Castells (1999, p. 24), "a construção social da identidade sempre ocorre em um contexto marcado por relações de poder". E nas atuais circunstâncias de transição das sociedades modernas para as sociedades em rede, as identidades de resistência - "criadas por atores que se encontram em posições/condições desvalorizadas e/ou estigmatizadas pela lógica da dominação" - têm se convertido em identidades de projeto - "quando os atores sociais, utilizando-se de qualquer tipo de material cultural ao seu alcance, constroem uma nova identidade capaz de redefinir sua posição na sociedade."

Uma explicação pertinente para o caso das comunidades quilombolas, que resistem de uma posição estigmatizada e, abraçando as circunstâncias e condições do reconhecimento oficial, pressionam as instituições dominantes contra a distribuição desigual da terra e da riqueza do país.

 

Considerações finais

Desde a previsão legal colonial que criminalizou qualquer reunião da população negra até a valorização e atenção específica para os seus descendentes nos dias atuais, muitas discussões e mobilizações influenciaram a compreensão da presença dos quilombos no país. Os próprios mecanismos jurídico-burocráticos participaram da construção desses entendimentos sobre os quilombos e tornaram-nos visíveis aos olhos do Estado, influenciando as bases sociais e as próprias reelaborações da atuação pública.

As circunstâncias de poder estão ininterruptamente permeando as movimentações do tecido social, e por isso mesmo, a identidade quilombola é um projeto com sérias repercussões para os espaços rurais brasileiros e para a vida de milhões de pessoas.

Entre a compreensão da sociedade a respeito das comunidades quilombolas e as construções jurídico-administrativas sobre a etnicidade, pulsa uma intensa comunicação de conceitos. As bases sociais podem, não só resistir, mas também projetar identidades através do fluxo das informações. Ao mesmo tempo, as instituições governamentais e de mercado também se veem influenciadas pelo poder das mensagens e das escolhas da maioria, principalmente num Estado democrático (HABERMAS, 1997).

Membros de todos os grupos terão de adquirir uma linguagem política e convenções de comportamento comuns para poder participar eficientemente na competição por recursos e na proteção dos interesses do grupo, assim como dos interesses individuais numa arena política compartida (HABERMAS, 2002, p. 173).

Há, portanto, uma troca de sentidos permanente entre o Estado, um projeto de identidade étnica e suas atuações como movimento social. A comunicação - intencionalmente ou não - está acontecendo entre esses lugares e permite que eles estejam se reconstruindo o tempo todo. Assim, o entendimento acerca da inserção dos pleitos qui-lombolas nas políticas públicas como no caso da Pnater passa pela discussão das relações de poder ao longo da história dos quilombos e de sua resistência.

 

Referências

ARRUTI, J. M. Mocambo: antropologia e história do processo de formação quilombola. Bauru: Edusc, 2006.         [ Links ]

BARCELLOS, D. M. de et al. Comunidade negra de Morro Alto: historicidade, identidade e territorialidade. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004.         [ Links ]

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Programas. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, 2003a. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/assistenciatecnica/2522569>. Acesso em: 10 abr. 2009.         [ Links ]

______. Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 abr. 2008.         [ Links ]

______. Constituição Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 abr. 2008.         [ Links ]

CARNEIRO, E. Singularidades dos Quilombos. In: MOURA, C. (Org.). Os quilombos na dinâmica social do Brasil. Maceió: Edufal, 2001. p.13-20.         [ Links ]

CASTELLS, M. O poder da identidade. São Paulo: Paz e Terra, 1999.         [ Links ]

CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Manifesto pelos direitos quilombolas. 26 abr. 2009. Disponível em: <http://www.petitiononline.com/conaq123/petition.html>. Acesso em: 30 abr. 2009.         [ Links ]

DIARIO DE PERNAMBUCO. Quilombolas: os direitos negados de um povo. Recife, 30 dez. 2008, Caderno Especial.         [ Links ]

FAO. Oficina Regional para a América Latina y El Caribe. Desarollo Agropecuario: de la dependência al protagonismo del agricultor, Santiago, Chile, 1992. (Série Desarollo Rural n. 9) In: CAPORAL, F. R. Agroecologia e Extensão Rural: contribuições para a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Brasília: MDA/SAF/DATER, 2007. p. 15-48.         [ Links ]

FREIRE, P. Extensão ou comunicação? Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.         [ Links ]

FREYRE, G. Casa grande e senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. Rio de Janeiro/Brasília: José Olympio Editora INL/MEC, 1980.         [ Links ]

HABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. (v. 1).         [ Links ]

______. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.         [ Links ]

LEROY, J-P. Da comunidade local às dinâmicas microrregionais na busca do desenvolvimento sustentável. In: BECKER, B. K.; MIRANDA, M. (Org.). A geografia do desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1997. p. 248-256.         [ Links ]

MOURA, C. Rebeliões da senzala: quilombos, insurreições e guerrilhas. São Paulo: Conquista, 1972.         [ Links ]

MUNANGA, K. Origem e histórico dos quilombos em África. In: MOURA, C. (Org.) Os quilombos na dinâmica social do Brasil. Maceió: Edufal, 2001. p. 21-31.         [ Links ]

PIRES, M. L. A (re)significação da Extensão Rural a partir da ótica da inclusão: a via cooperativa em debate. In: TAVARES, J. de L. (Org.). Extensão Rural e desenvolvimento sustentável. Recife: Bagaço, 2005. p. 45-69.         [ Links ]

RIOS, A. L.; MATTOS, H. Memórias do cativeiro: família, trabalho e cidadania no pós-abolição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.         [ Links ]

RODRIGUES, N. Africanos no Brasil. Brasília: Ed. UnB, 1977. (Temas Brasileiros, 40).         [ Links ]

VEIGA, J. E. da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.         [ Links ]

 

 

Recebido em 12.10.2009. Aprovado em 18.12.2009.

 

 

Felipe Peres Calheiros
perescalheiros@yahoo.com.br
Documentarista
Mestre em Extensão Rural e Desenvolvimento Local pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Hulda Helena Coraciara Stadtler
stadtler@oi.com.br
Doutora em Antropologia pela University of London (UL), Inglaterra
Professora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural e Desenvolvimento Local da UFRPE

UFRPE - Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural e Desenvolvimento
Departamento de Educação
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