EDITORIAL
Das margens ao centro: desafios do Serviço Social frente à questão socioambiental
Os textos aqui reunidos oferecem um amplo repertório de debates teóricos e práticos sobre as relações entre o modo de produção capitalista, a crise ambiental e a sustentabilidade. Tomando como referência a teoria marxista, problematizam os movimentos ideológicos de sustentação argumentativa desse modo de produção econômica ser compatível com a sustentabilidade, bem como desnudam a realidade concreta que opera na produção de valor em uma mercadoria para a acumulação do capital. Mais do que fornecer elementos estruturantes para a desalienação dos fundamentos e da dinâmica da reprodução social, os textos aqui reunidos representam o testemunho vivo da destrutividade do capitalismo, na medida em que afeta, desproporcionalmente, sempre os mesmos grupos sociais, aqueles que, em função de sua condição de vulnerabilidade socioeco-nômica, são obrigados também a conviver rotineiramente com situações de risco ambiental, seja em suas residências, seja em seus ambientes de trabalho. Objeto central de atenção profissional do Serviço Social, tais grupos sociais agora se constituem a partir de novas denominações que se superpõem às já conhecidas: antes vítimas da "desigualdade socioeconômica", agora também vítimas da "injustiça ambiental". Se antes essa posição social era resultado direto das condições de acumulação do capital, agora é também resultado indireto dessas condições, já que os mecanismos da injustiça ambiental se processam na base ecológica de dependência material desses grupos sociais: são mediados por um ambiente degradado e poluído.
O artigo Desenho ideológico do BID: modelo de gestão no Promaben em Belém, Pará, a partir da análise do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova, discute o modelo de gestão de cidades adotado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a América Latina e o Caribe. A autora explica que no processo atual de acumulação do capital, as cidades passaram a desempenhar um papel importante na reprodução capitalista, e para atraírem os investimentos, as cidades tiveram que ser administradas com muita eficiência. É nesse contexto que as agências multilaterais como o BID entram em cena, difundindo o modelo de planejamento urbano baseado eminentemente na racionalidade técnica. A autora conclui o estudo alertando que, para além da intencionalidade explícita do BID em orientar a realização de projetos de moradia para a classe trabalhadora, por trás do discurso politicamente correto do combate à pobreza e aos problemas ambientais, que afirma ser necessário retirar as pessoas dos locais com riscos ambientais, esconde-se, na verdade, a determinação essencial deste modelo de gestão para as cidades latino-americanas: a criação, com anuência do Estado, da infraestrutura física para o investimento capitalista, que será consumida por quem tiver poder aquisitivo. Assim, substituem-se locais insalubres por locais agradáveis, bonitos e saudáveis, mas também de maior valor. No limite, com a aplicação da fórmula ideológica capitalista da dissociação entre as dimensões política e técnica, que acarreta na diminuição dos direitos de cidadania, o resultado dessa iniciativa é a fragilização do direito à cidade à classe trabalhadora.
O artigo Gestão de desastres e política de assistência social apresenta uma reflexão sobre o sistema de gestão de risco no município de Blumenau, região do Vale do Itajaí, Santa Catarina. Partindo da premissa que o risco ambiental não se distribui aleatoriamente entre os diferentes grupos sociais, mas obedece ao padrão de desigualdade que conforma a sociedade, constata-se que as populações menos favorecidas, por características de renda, escolaridade, cor e gênero, que convivem com as áreas de vulnerabilidade ambiental, encontram-se mais expostas aos desastres, já que à vulnerabilidade social soma-se à exposição aos riscos ambientais. Salientando que quanto mais vulnerável é uma população, maiores serão as consequências após o desastre, a autora afirma que essa realidade vem sendo sentida destacadamente em Blumenau, onde as ocorrências remontam ao século passado e acompanham o desenvolvimento da região. A autora constatou que a falta de um planejamento integrado e participativo na gestão do risco resultou em um descompasso entre as ações dos gestores, técnicos e afetados: a Política de Assistência Social, absorvida pela intervenção militarizada e hierárquica do Exército, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, não consegue executar ações condizentes. Por isso, conclui que o risco de desastres deve ser gestado por um conjunto de instituições públicas e não apenas pela Defesa Civil, para que os afetados não acabem sendo considerados como desabrigados, desalojados e abandonados, e nessa condição, passem de cidadãos de direitos a seres "dependentes do estado" com suas práticas controladoras e paternalistas. Não falta só segurança e confiabilidade da população nos órgãos de emergência, há a ausência de cidadania, e é neste contexto que a autora entende ser necessário redimensionar a Política de Assistência Social no atendimento aos indivíduos em situação de risco.
O artigo A crítica marxista ao desenvolvimento (in)sustentável analisa a tendência ambientalista de caráter conservador que entende ser possível reverter a crise ambiental adotando-se o desenvolvimento sustentável como princípio estruturante do desenvolvimento. As autoras sublinham que, sob esse ponto de vista, ideologicamente não se estabelece qualquer associação entre a crise ambiental e o capitalismo, e por causa disso, essa interpretação neutraliza a imagem negativa do capital perante a degradação ambiental por ele provocada. Essa interpretação do desenvolvimento sustentável representa a perspectiva de um pacto social que visa compatibilizar crescimento econômico com desenvolvimento humano e qualidade ambiental, mas que desconsidera a dimensão das classes e não referenda a superação do modo de produção hegemônico, por entender que o capitalismo contém em si a capacidade de alcançar patamares mais humanizados e ecológicos. As autoras finalizam sinalizando que a sustentabilidade requer a construção de um novo modo de produção, que supere o capitalismo, e frisam ser possível ressignificar o conceito de desenvolvimento sustentável, associando-o a outro modo de produção, mais ético e voltado à superação das necessidades humanas, que respeite a simbiose metabólica entre humano e natureza.
O artigo A questão ambiental e a condição da pobreza desenvolve argumentação que reforça a indissociabilidade entre a questão ambiental e a social, entendendo que a crise ambiental é parte da crise do próprio capitalismo, e que hoje se manifesta pelo aquecimento global. Para a autora os pobres, que menos contribuem para as mudanças climáticas são, contraditoriamente, suas maiores vítimas, porque não têm os recursos necessários para se protegerem dos seus impactos. Situa tanto a questão social quanto a ambiental na raiz de um sistema que, em seu modo de produzir, ao mercantilizar o humano, a terra e a água, produz exclusão e degradação. À medida que se apropria privadamente, seja dos bens produzidos pelo humano, seja pela natureza, o capital gera contradições que nos revelam a insustentabilidade desse modelo. A autora entende que a compreensão e a tomada de consciência desta questão são vitais para formar resistências e, assim, inscrever na agenda política uma situação mais favorável para que tanto o ser humano quanto a natureza sigam vivos. Porém, para que de "crise" transforme-se em "questão" ambiental, a autora esclarece que é necessário o fortalecimento das vozes da denúncia.
O artigo Estado educador: uma nova pedagogia da hegemonia nas Reservas Extrativistas analisa o papel desempenhado por um projeto de cooperação internacional na implementação das Reservas Extrativistas. Os autores destacam que a ideia original dos seringueiros, que era de autogestão, foi substituída pela ideia de cogestão. Antes da definição das suas áreas de vida como Reservas Extrativistas, as instâncias de representação política dos seringueiros consistiam no sindicato, em nível local e regional, enquanto o Conselho Nacional dos Seringueiros afirmava-se como interlocutor, em nível nacional. Porém, após a implementação do Projeto Resex, uma nova figura jurídica passou a se impor: a Associação das Reservas. Com isso, os sindicatos viriam a cumprir com a função política, enquanto as associações se dedicariam à melhoria da produção e comercialização, consolidando a dissociação entre as esferas econômica e política tão cara ao capitalismo. E de fato, as associações logo passaram a desempenhar um importante papel na suposta organização dos moradores e na interlocução com os órgãos que se relacionavam com as Resex. Apesar do objetivo declarado de atender à organização comunitária, na prática o esvaziamento do sindicato enfraqueceu a capacidade de mobilização antes existente. Ao "novo sindicalismo" das décadas de 1970/1980, que contribuiu para a formação do Movimento Seringueiro, contrapôs-se um sindicalismo de resultados atrelado ao Estado que agora passa a definir com quais interlocutores dialoga. As Associações das Reservas, ao invés de contestação, foram criadas com sentido de colaboração, que não mais reside na transformação das relações existentes, mas na sua aceitação. Por fim, os autores pontuam que a ausência de políticas não significa "ausência do Estado", ao contrário, significa uma forma de atuação intencionalmente direcionada à obtenção do consenso em favor da hegemonia neoliberal. Diferentemente do apregoado, na década de 1990, o Estado não foi ausente, ao contrário, fez-se presente, embora de forma diversa da idealizada pelos seringueiros.
O artigo Vulnerabilidades sociais e juvenil nos mananciais da zona sul da cidade de São Paulo é um produto da pesquisa "Reflexos da Vulnerabilidade Socioambiental nas Manifestações Musicais dos Jovens Paulistanos da Periferia", que analisou a periferia da Zona Sul de São Paulo, uma região que se formou a partir da ocupação desordenada em áreas de manancial, onde a vulnerabilidade social é agravada pela exposição ao risco ambiental, dado o adensamento das favelas, configurando um processo de exclusão ambiental e urbana. O processo de urbanização descontrolada na periferia, por meio da ocupação ilegal e predatória da terra, fez com que grande parte das áreas de risco e proteção ambiental, tais como as margens dos cursos d'água, ficasse ameaçada pelas habitações precárias de baixa renda, por absoluta falta de alternativas habitacionais. A autora afirma que o padrão de expansão populacional, observado nos últimos anos, causou uma crescente pressão sobre as áreas de preservação e de proteção de mananciais, principalmente nos distritos de Parelheiros, Marsilac e Grajaú, na periferia da zona sul da cidade. Por fim, a autora confirma que o risco ambiental não se distribui de forma aleatória entre os grupos sociais, mas segue os padrões de desigualdade e segregação social que marcam a estruturação das cidades. São exatamente as populações menos favorecidas, que residem ou utilizam os territórios de maior vulnerabilidade ambiental, que se superpõem à vulnerabilidade social.
O ensaio La solución técnica a los problemas ambientales, argumenta que o debate ambiental tem sido reduzido a uma questão técnica, e que este reducionismo implica em considerar a tecnologia como neutra e independente das relações sociais. Os autores explicam que, ao se considerar a natureza como algo externo ao ser humano, os problemas de desenvolvimento, desigualdade e pobreza, por exemplo, ficam fora do debate ambiental. Então surge um problema prático, porque o "ambiental" não se encaixa dentro das políticas sociais ou se encaixa forçosamente, colocando limites a certas políticas, como é o caso dos instrumentos econômicos que penalizam a contaminação e a degradação ou premiam a produção limpa. Porém, a partir desse ponto de vista, o fato é que o "ambiental" está sempre à margem das políticas econômicas e sociais. Como o meio de transformação da natureza pelo ser humano ocorre mediante a tecnologia, essa percepção reduziu toda a problemática ambiental a questões técnicas e ocultou o efeito das relações sociais sobre a natureza. Quando se presta atenção ao impacto da atividade antrópica no ambiente, está-se focando a análise da técnica, sem se questionar a atividade humana em si, apenas seus resultados. E ao se reduzir a problemática ambiental a questões técnicas, o debate ambiental se resume na seleção daquelas menos impactantes. Porém, lembram os autores, as tecnologias não são neutras, não podem ser analisadas separadamente das relações sociais que as fundam. E na mesma medida, afirmar a existência de limites físicos ao desenvolvimento é outra forma de considerar a questão ambiental como uma questão técnica, já que esse limite estimula a busca das tecnologias adequadas a essa realidade. Ora, se o problema é técnico, a solução também deve ser: tecnologias limpas, energias renováveis, geoengenharia... Ou seja, se os problemas ambientais são resultado de tecnologias erradas, outras tecnologias, agora corretas, podem solucionar a crise ambiental. Os autores esclarecem que ao reduzir a questão ambiental à dimensão técnica o pensamento ambiental hegemônico definiu as regras do jogo. E frisam que as relações sociais capitalistas impactam o ambiente, e a perspectiva de enfrentamento da problemática ambiental é de solucioná-la pontualmente. Além disso, o que segundo eles é ainda mais importante: não é possível ao capitalismo solucionar a desigualdade social e a pobreza que gera.
O artigo Uma reflexão teórica sobre as relações entre natureza e capitalismo oferece uma reflexão sobre os mecanismos de apropriação da natureza pela engrenagem da acumulação de capital. A natureza é reduzida a uma relação de subordinação ao capitalismo, uma posição que não é obra do acaso, explicam os autores. E propõem, como interpretação a isso, um processo engendrado pelo tripé expropriação-apropriação-mercadorização que está na origem da crise ambiental. Primeiro, a expropriação constitui-se como o eixo central desse sistema de produção, sem o qual não é possível criar a base mínima da exploração capitalista. Por isso, inclusive, não podemos dissociar a questão de classe da questão ambiental, já que se está diante de um processo em que a degradação ambiental vem acompanhada por agressões constantes desferidas contra as condições de vida dos trabalhadores. Se a expropriação separa os trabalhadores das condições de produção, a apropriação constitui-se como a transformação do que foi retirado da esfera não mercantil em propriedade do capitalista, surgindo como o movimento de constituição da propriedade privada. E o elo final da cadeia de incorporação capitalista da natureza é a sua mercadorização, quando o trabalho assalariado constitui-se, como agente transformador da natureza, em objeto qualitativamente diferente, portador de uma utilidade social e, sobretudo, de valor de troca. Ou seja, transforma-se em uma mercadoria. Porém, esse processo vai ainda mais longe, porque a natureza não vale apenas pelo que pode proporcionar ao atendimento das necessidades humanas, mas também pelo que é passível de rentabilizar no mercado financeiro. Afinal de contas, atestam os autores, a natureza do capitalismo é capitalizar a natureza, no sentido de adequá-la aos objetivos da produção de lucro. Por isso, aos autores, parece inviável imaginar o fim da crise ambiental sem passar pela superação do modo de produção capitalista. A luta ecológica, alertam eles terá de partir de um eixo de interpretação e de transformação social anticapitalista. Só com a luta das classes exploradas e com a instauração de relações de produção livres de exploração, o modo como a sociedade domina a natureza poderá ser alterado radicalmente: será da transformação das estruturas e relações sociais do capitalismo em outro tipo de organização social que poderá surgir uma nova relação com a natureza, preveem os autores.
O artigo `Consumo consciente': o ecocapitalismo como ideologia afirma que sob a prevalência do mercado e da lógica produtivista do capital não será possível instituir, de fato, o consumo consciente como aplicação do princípio da sustentabilidade. As autoras desnudam as determinações sociais e econômicas do consumismo, revelando o caráter ideológico desta formulação, inscrita como fenômeno cultural, o qual deveria ser enfrentado, essencialmente, a partir de mudanças de atitudes. A alternativa presente no debate ambiental aponta para iniciativas de ordem técnica e comportamental: trata-se de um discurso que anuncia a capacidade do sistema de compatibilizar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, desde que os indivíduos adotem posturas respeitosas para com o ambiente. Sob o manto da responsabilidade socioambiental, a mídia enfatiza cotidianamente iniciativas empresariais "sustentáveis" bem sucedidas, revelando uma ofensiva ideológica que objetiva convencer que é possível superar a degradação ambiental dentro do capitalismo. Em consequência disso é que o "consumo consciente" vem sendo defendido como alternativa à crescente perdularidade da sociedade. Trata-se de converter o consumo em "ato consciente", sobretudo quanto aos seus impactos na sociedade e na natureza, ou seja, preocupar-se com algo além do atendimento próprio das necessidades individuais. Contudo, mesmo diante do apelo de organizações ambientalistas e de consumidores, o padrão de consumo não para de crescer, até porque depende da dinâmica de expansão da produção. O consumo consciente tem-se revelado ineficaz como estratégia de enfrentamento da perdularidade dos recursos naturais, pois remete esta problemática ao indivíduo. Sua finalidade é promover uma mudança de comportamento, cabendo aos cidadãos assumirem "a sua parte", ou seja, assumirem o ônus de um processo no qual, longe de serem protagonistas, representam o elo mais frágil da cadeia, uma vez que o consumo consciente e o fim das práticas predatórias seriam responsabilidade de toda a sociedade, indistintamente. O consumidor, destituído das informações mínimas que orientam a sua decisão no ato da compra, quando não é ludibriado, vê reduzido ou diretamente nulo o poder que lhe vem sendo, em tese, atribuído. Ao fim, tem-se a afirmação de soluções individuais de apelo moralizador, remetendo a questão às normas de condutas, enquanto que mantem intocados os seus fundamentos.
O artigo Gestão pública da questão ambiental e tessituras das cidades brasileiras: notas preliminares propõe-se a efetuar uma reflexão sobre a gestão pública da questão ambiental nas cidades brasileiras. As autoras defendem a ideia de que é impossível à gestão pública de feição empresarial contribuir efetivamente para a reversão da crise ambiental urbana no Brasil, uma vez que essa forma de gestão é compelida a favorecer a exploração predatória do ambiente no contexto das determinações do modo de produção capitalista. As autoras argumentam que a cidade é condição essencial da produção do espaço para o capital e que tal determinação se faz mediada pela política, na qual relações mercantis e interesses privados de classe influem na ação estatal, exigindo investimentos, proteção, reconhecimento legal. No governo das cidades brasileiras, hoje simultaneamente segregadas, segmentadas, violentas e poluídas, enfrentam-se modos de apropriação, domínio e usos do espaço mediante disputas e negociações, incluindo-se as que propõem o direito à urbanidade-projeto político e apropriação citadina. Dadas as leis da competição, os agentes governamentais são pressionados a se manter à frente do jogo decisório, harmonizando conflitos, estabelecendo negociações, formulando e desenvolvendo políticas afastadas do marco regulatório, estabelecido na própria área da gestão da questão ambiental brasileira.
Pela vivência profissional, e por que não dizer, militante, o assistente social é uma testemunha viva da insustentabilidade desse modelo produtivo. Os textos aqui reunidos atestam que o assistente social está diagnosticando que, agora, as classes sociais inferiores na estrutura sociopolítica da sociedade brasileira estão se deparando com uma nova onda de choque que atenta à sobrevivência de muitos brasileiros: a "vulnerabilidade socioambiental" além da antiga e já conhecida "vulnerabilidade socioeconômica", que condiciona a sobrevivência cotidiana numa luta permanente pelo acesso à comida, moradia, segurança, saúde e educação. O que denota a perversidade do sistema que se constitui a partir das injustiças sociais e ambientais: dois momentos diferentes, mas parte do mesmo processo de produção de valor, do mesmo modelo econômico que assenta a organização da sociedade. Ou seja, a mesma realidade, que evidencia explicitamente que a reprodução do capital necessariamente implica na desestruturação simultânea da sociedade e da natureza.
Diante desse diagnóstico acerca das causas da crise ambiental no horizonte dos modelos de produção econômica, os assistentes sociais mostram com clareza os caminhos possíveis de enfrentamento real do problema. Os textos reunidos no Dossiê expressam essa pauta programática como tarefa profissional a ser protagonizada pelo Serviço Social: passa pela revelação/desalienação da perversidade do modelo que acarreta em injustiça socioambiental, passa pela denúncia anticapitalista de suas contradições; passa pela proposição concreta e efetiva de outro modelo, que contemple a justiça como principal atributo a considerar, o ecossocialismo. O problema é que estamos acostumados a ver a transição rumo a um ecossocialismo como um percurso sócio-histórico natural, pré-determinado, e essa perspectiva também está refletida no conjunto das reflexões apresentadas no Dossiê. A certeza da constatação da insustentabilidade ser um atributo inerente a esse modelo, e de estarmos imersos numa crise radical e absoluta, molda uma percepção de que não estaríamos muito longe assim desse ideal de realização do ecossocialismo. Mas e se não for bem assim? E se o ecossocialismo for tão somente um oásis que no limite oferece ao capital a oportunidade de ser sua consciência crítica? Nesse caso, a tarefa do assistente social amplia-se radicalmente, com a missão de amplificar a voz das vítimas das injustiças socioambientais e econômicas, para que a sociedade brasileira possa repensar o que espera como projeto societário para o país.
Das margens ao centro: com o indispensável apoio do Serviço Social, a marginalização das pessoas, das terras e dos resíduos gerados no processo do metabolismo industrial capitalista terá condições de ser o centro das preocupações. E será também o centro das atenções, para os assistentes sociais, a própria temática da justiça socioambiental. Afinal, tudo indica que o Serviço Social é uma das categorias profissionais mais promissoras, que se encontra em melhores condições de assumir a centralidade do processo de emancipação social e política para outro projeto societário, deixando a ética da neutralidade cada vez mais no passado. A promessa é que as forças sociais comprometidas com a justiça socio-ambiental poderão ver no assistente social um poderoso aliado, com denso domínio teórico e munido pelas institucionalidades próprias que lhe são do exercício profissional.
Philippe Pomier Layrargues
Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Professor Adjunto da Universidade de Brasília (UnB)
UnB
Campus Planaltina Área Universitária I
Vila Nossa Senhora de Fátima
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Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
25 Jun 2012 -
Data do Fascículo
Jun 2012
