Processos de organização de catadores de materiais recicláveis: lutas e conformações

Processes of organization of waste pickers who collect recyclable materials: struggles and conformations

ENSAIO

Processos de organização de catadores de materiais recicláveis: lutas e conformações

Processes of organization of waste pickers who collect recyclable materials: struggles and conformations

Mari Aparecida Bortoli

Universidade Católica do Salvador (Ucsal)

RESUMO

O propósito deste ensaio é indicar algumas tendências de análise acerca dos processos de organização socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. Para isso, reúne publicações que discutem aspectos históricos das iniciativas de organização do segmento e da constituição de mecanismos institucionais voltados para as atividades de coleta seletiva. Observa-se a existência de um campo de disputas, tensões e resistências que converge para o fortalecimento das lutas desses trabalhadores e para a conformação das atividades que desenvolvem. O texto é oriundo de uma pesquisa bibliográfica realizada para fins de elaboração de tese de doutorado da autora.

Palavras-chave: Catadores. Materiais recicláveis. Organização socioeconômica. Coleta seletiva.

ABSTRACT

This essay identifies some trends in the analysis of the process of the socioeconomic organization of waste pickers who gather recyclable materials. It analyzes publications that discuss historic aspects of initiatives to organize this segment and of the establishment of institutional mechanisms aimed at the activities for selective collection of recyclable materials. It notes the existence of a field of disputes, tensions and resistances that converge for the strengthening of the struggles of these workers and for the conformation of the activities that they undertake. The text is based on a bibliographic study conducted for the development of the author's doctoral thesis.

Keywords: Waste pickers. Recyclable materials. Socio-economic organization. Selective collection.

Introdução

A inclusão dos catadores de materiais recicláveis nos serviços de coleta seletiva tornou-se tema de estudo de diversas áreas. As publicações, de modo geral, tratam da gestão integrada dos resíduos sólidos e do papel dos catadores frente ao aumento da geração de resíduos e suas consequências ameaçadoras para o meio ambiente. Para os especialistas, os catadores são considerados importantes aliados na execução dos serviços de limpeza urbana, pois, ao realizarem a coleta seletiva, evitam o envio de material reciclável aos lixões e, consequentemente, contribuem para a preservação ambiental e para a reciclagem.

Os governos, em diferentes esferas, investem na promoção de programas de inclusão socioeconômica desses trabalhadores e na criação de mecanismos que proporcionem o envio de materiais recicláveis produzidos por diversas entidades às associações e cooperativas de catadores, assim como possibilitem sua contratação para a realização da coleta seletiva nos municípios. As atividades de coleta e seleção de materiais recicláveis expandem-se a partir dessas possibilidades. Nesse ínterim, um conjunto de ações vem sendo articulado entre as organizações de catadores, os poderes públicos e o mercado da reciclagem.

A ocupação de catador de material reciclável ou reutilizável foi definida recentemente e concorre para a mobilização do segmento por trabalho e renda e pela inserção nos sistemas de saneamento e gestão dos resíduos sólidos. Discutir os processos de organização desses trabalhadores, contribuindo para o aprofundamento de questões relacionadas às lutas por transformação social e pela construção de novos projetos societários, é o objetivo deste ensaio.

Aspectos sociais e históricos da organização dos catadores de materiais recicláveis

Os catadores de materiais recicláveis constituem um segmento de trabalhadores em expansão. No Brasil, entre os anos de 1999 e 2004, seu número aumentou de 150 mil para 500 mil e, atualmente, estima-se que mais de um milhão de pessoas¹ vive da catação, ou seja, do trabalho de catar, separar e comercializar materiais recicláveis. Esses trabalhadores realizam suas atividades nas ruas, no interior de galpões ou, ainda, em suas próprias casas.

A organização dessa atividade iniciou-se com a formação de associações e cooperativas de catadores na década de 1990 e ganhou visibilidade com a formação do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), surgido em 1999. No ano seguinte, a ocupação foi identificada pela Classificação Brasileira de Ocupação (CBO)² e, na primeira década deste século, as manifestações e lutas dos catadores por trabalho e condições de vida contribuíram para a mobilização nacional e internacional do segmento.

As iniciativas de organização desses trabalhadores estão vinculadas a ações assistenciais da Igreja Católica e da sociedade civil e, também, a iniciativas de coleta seletiva executadas nos municípios, pelo poder público³ (BURSZTYN, 2000; ROMANI, 2004; SILVA, 2006; MARTINS, 2006; BARROS; PINTO, 2008; KEMP; CRIVELLARI, 2008; SAMSON, 2009). Foi na conjunção dessas ações que surgiram as primeiras associações e cooperativas de catadores, no final da década de 1980 e início de 1990, em Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília⁴.

Destaca-se também, nos estudos sobre essas iniciativas, a presença da população de rua no desenvolvimento das atividades de coleta de materiais recicláveis. As análises sugerem que a coleta é uma atividade complementar⁵, desenvolvida pela população de rua entre as décadas de 1980 e 1990. As características dessa atividade e daqueles que a executam condizem com baixos níveis de escolaridade, alta taxa de rotatividade, segmentarização dos vínculos e precariedade do trabalho (BURSZTYN, 2000).

Embora seja privilegiada a relação entre o surgimento da organização dos catadores e a organização da população de rua, estudos mostram que, na década de 1980, os catadores estavam presentes nas ruas das cidades, "triando seus materiais debaixo de viadutos, nas calçadas, em geral próximo a depósitos de papelão", e o trabalho que faziam era "duplamente marginalizado: às margens da economia, já que aparentemente não produzia valor, e às margens da sociedade, dada à precariedade material em que viviam" (BARROS; PINTO, 2008, p. 71 e 73).

Os catadores, desde essa época, viviam uma forte discriminação e não eram reconhecidos como trabalhadores, pois estavam expostos a "situações de perseguição policial ou mesmo das administrações municipais que, de tempos em tempos, promoviam sua limpeza na cidade [...] essas operações para os que atuavam como catadores, podiam levar a apreensão de seus pertences e até mesmo de seus carrinhos" (BARROS; PINTO, 2008, p. 71).

Alguns estudos fazem referencia à presença do catador realizando a coleta de materiais recicláveis desde o início do século 20⁶. Há ainda os que constatam sua presença no cenário urbano brasileiro, desde a década de 1950, como parte do cotidiano de pessoas que saíam às ruas, para, por meio da coleta seletiva de resíduos sólidos, garantir o próprio sustento, bem como o de sua família (SILVA, 2006). São trabalhadores que, há mais de meio século, vivem nas ruas, são desempregados dos centros das grandes cidades, ou pertencem à "camada mais pobre, marginalizada e excluída"(MNCR, 2005, p. 4).

Independentemente da vinculação das iniciativas de organização de catadores às ações da Igreja ou do Estado ou, ainda, da relação entre a organização da população de rua e a organização dos catadores, importa ressaltar as formas de enfrentamento forjadas pelas populações que têm, na coleta de materiais recicláveis, sua fonte de subsistência, ou seja, de trabalho e renda.

Na década de 1980, os municípios passaram a realizar ações de saneamento público e de organização das populações de rua e dos catadores. Na medida em que os municípios tornaram-se responsáveis pela limpeza urbana, os catadores constituíram-se como segmento para atuar diretamente nesses serviços, visto que já desenvolviam as atividades de coleta seletiva nas ruas das cidades.

A Constituição Federal de 1988 determinou ao poder público o dever de defender e preservar o meio ambiente, o que serviu de marco jurídico para que a gestão dos resíduos sólidos fosse feita sob a responsabilidade dos municípios. Foi assim que, a partir da década de 1990, frente às transformações do papel do Estado e às mudanças da forma de relação com a sociedade, o saneamento básico e a gestão dos resíduos sólidos passaram a ser realizados pelos poderes públicos municipais em parceria com organizações da sociedade civil.

Essas situações e condições, sob as quais se dão as atividades de coleta no Brasil e a partir das quais, no final do século 20, emergem as organizações do segmento de catadores, são comuns em outros países da América Latina⁷. As atividades de extrair material do lixo para uso ou troca, desenvolvidas em diversos países, ganharam diversas denominações assim como formas distintas de tratamento. Em algumas cidades, o nome esteve relacionado ao tipo de material coletado e, em outras, à forma a qual se enquadra a atividade⁸.

Um fator comum ao exercício do trabalho é que ele possibilita a renda e a subsistência de muitas pessoas. Mas, se por um lado a ocupação garante a subsistência, por outro, esses trabalhadores atuam sem vínculo empregatício e sem direitos sociais, ganham, em geral, menos de um salário mínimo, disputam materiais recicláveis com seus pares e enfrentam a exploração da indústria da reciclagem (BORTOLI, 2009).

A situação dos catadores torna-se extremamente complicada quando a atividade é feita de modo individual e isolado, ou seja, longe de processos organizados, capazes de reunir os catadores em defesa de seus interesses e direitos. Relatos de experiências (SAMSON, 2009, p. 55) mostram que esses trabalhadores "sufren abusos por parte de la policía, las fuerzas de seguridad, los agentes municipales, y incluso por parte de los proprios habitantes de la ciudad, quienes los acusan de 'robarse la basura' y de ser culpables de la delincuencia local".

A semelhança das condições de vida e trabalho a que estão submetidos os catadores de várias cidades do mundo tem motivado sua organização em âmbitos local, nacional e internacional. Na América Latina, os catadores cotidianamente denunciam situações de precariedade, maus tratos, humilhações e enfrentamento de concorrência "desleal" com a implantação de políticas de privatização dos serviços de coleta seletiva e a criação de políticas higienizadoras e criminalizadoras: "el panorama, para empeorar, criminalizam los recoletores y crean políticas que higienizan, los sacam de la esfera social y los ponen en la informalidad" (CRIVELLA, 2010, p. 05).

O trabalho realizado pelos catadores, muitas vezes, é cercado de preconceitos e proibições e chega, inclusive, a ser proibido por lei, como no caso dos catadores de Cali⁹, na Colômbia. Em determinadas cidades brasileiras, os catadores são proibidos de circular com seus carrinhos e carroças¹⁰.

As manifestações acerca das condições de vida e trabalho dos catadores ganharam forma na primeira década do século 21, com maior visibilidade a partir dos congressos latino-americanos, realizados no Brasil, em Colômbia e Peru. Nesses congressos, a representatividade e a articulação dos catadores de diversos países possibilitaram a troca de informações sobre as realidades locais, regionais e global.

Além da troca de experiências durante os congressos, foram elaboradas as diretrizes políticas para a organização, o reconhecimento profissional e a expansão do segmento. Em diversos países da América Latina, as atividades ganharam estatuto legal e foi reformulada a legislação¹¹ para a inserção dos catadores nos sistemas de tratamento de resíduos sólidos. A organização latino-americana é "la respuesta al desatención sufridas por los trabajadores", pois, "mismo que la mayoria de los países estean sobre [sic] un régimen democrático, muchas de las lutas de igualdad y de los derechos sociales no atinaron el ideal" (CRIVELLA, 2010, p. 5).

O avanço das reivindicações e os resultados das manifestações mostram a dimensão política imbricada nas relações que se estabelecem entre catadores, governos e sociedade. Esses avanços inspiraram organizações nacionais e locais, a exemplo das experiências de organização do Brasil e da Colômbia, que contribuíram para a criação de movimentos nacionais no Chile, a formação de cooperativas no Uruguai e expectativas para a criação de uma rede global para a troca de informações entre as organizações de catadores do mundo (SAMSON, 2009).

Sinal das expectativas de ampliação da organização e difusão das experiências, a Rede Latino-Americana e Caribenha de Recicladores (Redla), formada por representantes dos movimentos de catadores do Brasil, Chile, Colômbia, Peru, Argentina e Uruguai, foi criada com o propósito de recuperar um século de história da organização dos catadores no contexto mundial. A Redla busca o reconhecimento político e social da profissão, através do fortalecimento das organizações e do intercâmbio de informações via Internet.

Além disso, outros eventos, em diversos países, difundiram diretrizes e reivindicações, além de estratégias de fortalecimento e perspectivas de organização dos catadores. No Brasil, uma série de eventos foi realizada, principalmente nas regiões Sul (nos municípios Santa Cruz do Sul e Gravataí), Sudeste (em São Paulo e Minas Gerais), Centro-oeste (no Distrito Federal) e Nordeste (na capital Maceió). O surgimento do MNCR, em 1999, e sua fundação em 2001, na condição de movimento social, durante o primeiro Congresso Nacional de Catadores, é um marco importante para a organização dos catadores brasileiros.

O MNCR atua a partir de princípios de autogestão, democracia e ação direta, independência e solidariedade de classe e com uma estrutura que comporta desde a participação e decisão das bases orgânicas até a representação nacional. Com esses princípios e estrutura, constitui-se em uma instância de organização e defesa dos interesses dos catadores pelos próprios catadores. A conformação dos modos de fazer ou da forma de execução do trabalho de coleta ou, ainda, da organização em torno da coleta traduz as tecnologias produzidas na articulação e na troca de experiências entre catadores de vários locais e regiões e de diferentes países.

Todavia, a comunicação que pôs em contato os catadores do mundo inteiro e ligou as realidades locais, de caráter comum, à luta nacional de um segmento para forçar o reconhecimento do trabalho que desenvolve, teve o apoio de programas governamentais e também de programas desenvolvidos por entidades interessadas no cumprimento de exigências de responsabilidade social¹².

Ocupação de catador de materiais recicláveis: configurações político-institucionais

Impulsionada pela organização nacional, uma série de regulamentos, normas, decretos e leis passou a considerar aspectos relativos ao trabalho dos catadores brasileiros. Além da identificação da profissão de catador em 2002 pela CBO, foi criado o Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Lixo, em 2003, o qual, sob a legenda CIISC, em 2010, passou a ser denominado Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis¹³.

Em 2006, passou a vigorar o Decreto n. 5.940 (BRASIL, 2006) que instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Estabeleceu-se, desse modo, uma articulação entre as associações e cooperativas e os órgãos e as entidades públicas para a realização da coleta seletiva solidária.

Já em 2007, foram definidas Diretrizes para o Saneamento Básico, por meio da Lei n. 11.445 (BRASIL, 2007, art. 24). A partir daí, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, a contratação da prestação de serviços de processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis pode ser feita por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis.

No ano de 2010 foi aprovada a Lei n. 12.305 (BRASIL, 2010a), que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos com diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos. Essa lei (art. 42) permite ao poder público instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas, dentre outras, de implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis ou recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Esses instrumentos jurídicos, por um lado, contribuem para fortalecer a organização dos catadores e, por outro, disseminam ideias e valores que atuam no convencimento do trabalho informal, difundindo-o como alternativa social frente à diminuição da intervenção do Estado na promoção do emprego assalariado e na garantia de direitos sociais (BARBOSA, 2007).

Considerando os aspectos históricos relativos à organização do segmento e à institucionalização de políticas voltadas para os catadores, pode-se perceber que, na primeira década do século 21, houve um deslocamento da coleta como uma das formas de subsistência, realizada de modo individual, atividade recorrente na última década do século 20, para a coleta como a forma de subsistência, realizada por catadores organizados. Esse deslocamento demarcou a emergência de novas tecnologias para a realização do trabalho de coleta, assim como fomentou sua organização social e política.

A realização de eventos na América Latina e no Brasil, na primeira década do século 21, provocou mudanças importantes na realidade dos catadores e tensionou os interesses envolvidos na organização do segmento. Diante das reivindicações pelo protagonismo dos catadores e pela valorização do seu trabalho, a organização nacional enfrentou demandas de entidades¹⁴ voltadas para a proteção ambiental¹⁵, na perspectiva do desenvolvimento sustentável¹⁶.

Nas duas últimas décadas do século 20, instituições nacionais e internacionais vêm destacando os problemas ambientais como o grande desafio a ser superado e apontam a necessidade de mudança de paradigma sobre o desenvolvimento econômico mundial (BARROS; PINTO, 2008; GONÇALVES-DIAS, 2009). No Brasil, a Constituição Federal de 1988 forneceu as bases para a formulação de políticas com premissas de sustentabilidade para a defesa e a preservação do meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

Com base nesse marco jurídico, o desenvolvimento sustentável emerge como modelo de desenvolvimento capaz de equilibrar as relações e reintegrar o homem à natureza (MERICO, 2001). Seu objetivo principal consiste em garantir a capacidade de as gerações presentes atenderem suas necessidades sem comprometer as capacidades de as gerações futuras fazerem o mesmo (CMMA, 1987). Do conceito de desenvolvimento sustentável deriva a noção de sustentabilidade, apropriada por grupos ambientalistas, organizações não governamentais, cooperativas de produção, governos e organismos internacionais e gestores empresariais com o propósito de abranger a participação de todos os segmentos na busca do desenvolvimento de consensos em torno do meio ambiente (GONÇALVES-DIAS, 2009).

Sob o slogan da proteção ambiental, o desenvolvimento sustentável vem sendo forjado como um paradigma que articula as relações econômicas e sociais às relações ambientais, frente a outros modelos de desenvolvimento que contemplariam apenas as dimensões econômica e social. Ancorado na noção de sustentabilidade, o desenvolvimento sustentável parte da premissa de que o atendimento às necessidades das gerações presentes e futuras depende da vontade de cada um, ou da parte que cada um pode fazer.

A partir dessa proposição, as organizações da sociedade civil são mobilizadas para desenvolver ações com objetivos relacionados à preservação ambiental. Os temas ambientais passam também a influenciar os modelos de administração empresarial, levando os movimentos ambientalistas e outros movimentos sociais a optar por posturas cooperativas com o setor privado e com o Estado, impulsionando, assim, as políticas de parcerias entre organizações público-privadas, colaborações interorganizacionais e alianças entre empresas e organizações não governamentais (GONÇALVES-DIAS, 2009. Essas "novas" práticas, entendidas como "novas relações baseadas na negociação, na contratualidade e na gestão conjunta de programas e atividades" (JACOBI, 2006), passam a compor o cenário social. É como se bastasse à sociedade ampliar sua participação e aos governos criar espaços, tornando os conflitos visíveis e confrontando as diferenças, para resolver os problemas e atender às necessidades sociais.

No que diz respeito à gestão dos resíduos, as ações no âmbito do desenvolvimento sustentável serão realizadas a partir de parcerias e não terão como base as reivindicações dos catadores, mas sim a busca de soluções para as questões relacionadas ao meio ambiente, diante das pressões de agencias nacionais e internacionais para combater o aumento da produção de resíduos sólidos.

Como se pode perceber, a gestão sustentável dos resíduos, como "um processo economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente adequado" (JACOBI; VIVEIROS, 2006), pretende garantir a gestão dos resíduos como condição de proteção ambiental. Porém, para alcançar seus propósitos, esse modelo de gestão articula organismos governamentais e organizações comunitárias, associações e cooperativas de catadores.

Para tentar atender às reivindicações dos catadores, os programas de coleta seletiva serão implementados a partir de políticas de inclusão produtiva, como alternativa de geração de trabalho e renda. Ao serem apresentados como iniciativas articuladas às instituições voltadas para a criação de modos sustentáveis de produção, negócios e serviços, os processos de organização dos catadores ganham novas características e passam a responder pela capacidade de indução de um comportamento socioambiental responsável.

Para alguns analistas, os catadores são considerados fortes aliados das municipalidades, das empresas e das políticas ambientais, na busca de soluções para o problema do lixo urbano por meio de ações de desenvolvimento sustentável (JACOBI, 2006; WALDMAN, 2008; GONÇALVES-DIAS, 2009). As discussões promovidas a partir das articulações e alianças forjadas para o fortalecimento da organização e estruturação dos grupos de catadores utilizam o argumento de que "os grupos da sociedade civil organizada, com suas diversas representações e campos de atuação, têm estado presentes – em muitos casos, ocupando papel de destaque – nas discussões e nos planejamentos de programas de coleta seletiva, amplos e ousados, nos quais o catador, além de parceiro prioritário, é percebido em sua plenitude" (ROMANI, 2004, p. 64).

Na realidade, em alguns casos, são os próprios catadores que, na tentativa de valorização e respeito ao trabalho que realizam, incorporam o discurso segundo o qual são considerados "agentes ambientais", visto que contribuem para a limpeza do espaço urbano, evitam a degradação de solos e águas e, ainda, reduzem a extração de matérias-primas da natureza.

As iniciativas de organização dos catadores, a partir desse enfoque, possibilitam o entendimento de um segundo deslocamento, que corresponde a uma passagem¹⁷ da condição de "catador de materiais recicláveis" à condição de "agente ambiental", promovida pelas parcerias. As publicações indicam que são as articulações entre as organizações do segmento de catadores e outras entidades que, ao atenderem a aspectos técnico-operacionais da gestão dos resíduos, garantem "dimensões mais amplas em termos de ações e atores" (ROMANI, 2004) para a organização da coleta seletiva e preservação ambiental.

A ajuda de instituições no estabelecimento de parcerias com os catadores de materiais recicláveis é compreendida como alternativa para a expansão da organização social e econômica desse segmento. Os parceiros são reconhecidos como "verdadeiros aliados que preconizam o papel essencial e fundamental dos catadores, não só para a limpeza pública, como para a preservação da natureza e dos recursos naturais" (SILVA, 2006, p.16).

O reconhecimento da importância das instituições para o fortalecimento da organização dos catadores também é constatado nas produções que se preocupam em explicar como os catadores avançaram nos seus processos de organização social e econômica, através da formação de associações e cooperativas e, com isso, mudaram a visão da sociedade sobre o seu trabalho. Para conferir legitimidade a essas perspectivas, as experiências de organização dos catadores são tratadas como resultado de iniciativas implementadas pelo poder público municipal ou por outras instituições a exemplo da realização do Fórum Nacional de Lixo e Cidadania¹⁸ e da criação do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores.

Dessa forma, as reivindicações dos catadores, feitas com o propósito de garantir condições de vida e trabalho, são acomodadas na interlocução com as instituições voltadas para a proteção e preservação do meio ambiente, norteadas por princípios sustentáveis, com o apoio do poder público. Nesse movimento, as reivindicações dos catadores são retiradas de um campo de conflito e tensão e acomodadas num campo consensual onde as práticas são rearranjadas como alternativas de geração de trabalho e renda, através de políticas de inclusão produtiva dissociadas, porém, das políticas públicas de emprego.

Assim, o que, à primeira vista, pode parecer uma exigência dos catadores constitui-se num arcabouço de explicações que garantem visibilidade às ações no âmbito da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável. Isso faz com que, aos poucos, as manifestações e reivindicações dos catadores sejam tomadas de assalto por outros atores. A emergência da figura de catador ligada aos movimentos ambientalistas constitui um jogo em que há, numa mesma ação, a promoção do catador como agente ambiental, imagem muitas vezes romantizada e, também, a captura dos processos de organização em torno da coleta.

A incorporação da perspectiva de desenvolvimento sustentável pelos catadores pode ter implicações no conjunto das práticas de coleta. No entanto, esse trabalho, na sua relação com a sociedade, responde significativamente a situações e questões determinadas pelas condições históricas. Nesses processos, os catadores desenvolvem e incorporam um conjunto de procedimentos contraditórios provenientes do descompasso entre as atividades que historicamente realizam.

Esse descompasso está relacionado aos instrumentos jurídicos existentes desde a década de 1980, mas, principalmente, à legislação criada na primeira década do século 21 e aos instrumentos tecnológicos, ou seja, aos conhecimentos produzidos sobre a coleta e a reciclagem, nesses mesmos períodos.

Observa-se, assim, uma tênue fronteira entre os interesses dos catadores, forjados nas manifestações e lutas sociais, e os interesses de um mercado constituído a partir da coleta e reciclagem do lixo urbano. Esse mercado, por um lado, tende ao atendimento dos propósitos das instituições, alinhados aos interesses da indústria da reciclagem e, por outro, aos propósitos do segmento de catadores, organizado em associações e cooperativas, convencidos de que essas formas facilitam e fortalecem os processos em que se inserem.

Papel dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem frente à implementação da coleta seletiva

Se, no âmbito da organização sociopolítica, os processos engendrados pelos catadores de materiais recicláveis guardam complexidade, no âmbito da organização econômica não será diferente. Isso porque, quando se trata da presença dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem, na qual o catador atua na coleta, no beneficiamento e na comercialização será a indústria de reciclagem, com foco na transformação dos materiais recicláveis, que dominará a cadeia de produção. Os limites entre a atuação dos catadores e a da indústria da reciclagem, na cadeia produtiva, não são tão nítidos, tampouco as definições de reciclagem.

É recorrente, nas análises, a definição de reciclagem como um conjunto de etapas que vão desde a separação até a reutilização de produtos nos processos produtivos e, assim, o trabalho de coleta realizado pelo catador fica excluído. Entretanto, algumas análises utilizam a definição de reciclagem como um processo que contempla desde o consumo e descarte até a transformação dos materiais recicláveis e, portanto, integra atividades e agentes distintos, entre os quais os catadores de materiais recicláveis.

Partindo dessas diferentes definições, pode-se sugerir que a cadeia produtiva da reciclagem não possui fronteiras demarcadas, embora as definições sobre o termo possam ser consideradas tentativas claras de demarcar tais limites.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010a) define a reciclagem como o processo de transformação dos resíduos sólidos, o qual envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos. Essa definição contribui para o entendimento da reciclagem como "reprocessamento de resíduos que permite sua reutilização" (MAGERA, 2005) e, sem dúvida, essa tradução condiz muito mais com o fortalecimento da etapa de transformação dos materiais e muito menos com a importância das atividades de coleta.

Em síntese, o que se observa é que a reciclagem contempla, no seu processo, o aproveitamento de materiais e sua reintrodução no ciclo produtivo e, no entanto, nem sempre, nesse processo, está incluída a coleta dos materiais que serão transformados. Cabe considerar que a coleta é a atividade reservada aos catadores, sendo uma etapa do processo de reciclagem sem a qual não existiria a transformação.

Para além dos entraves criados para a inclusão ou exclusão dos catadores das atividades de reciclagem, nas quais é incluído como trabalhador fundamental, mas excluído como partícipe da indústria que domina a cadeia produtiva (MOTA, 2002), as práticas de reciclagem estão associadas à indústria de transformação e às possibilidades de preservação ambiental, antes mesmo de serem consideradas fontes de geração de trabalho e renda para os catadores de materiais recicláveis. Na verdade, é a reciclagem, traduzida como forma de enfrentamento da questão ambiental, que logrará investimentos em diversos aspectos, visto que, no entendimento majoritário, ela atende a interesses ambientais e sociais, centrados nas formas de combater o excesso de lixo produzido e suas consequências para o meio ambiente. Entretanto, são os interesses econômicos que a motivam. Deve-se considerar que "o crescimento dos programas de defesa do meio ambiente foi concomitante à expansão dos mercados globais" (PREVE; CORRÊA, 2007, p. 206). Essa constatação pode indicar a expressão econômica da reciclagem acima da expressão socioambiental. Conforme anunciam algumas análises, "a indústria recicladora apoia-se não propriamente em paradigmas ecológicos, mas sim econômicos" (WALDMAN, 2008, p. 18).

A reciclagem geralmente é apresentada como alternativa ambiental, econômica e social, frente ao aumento da geração e concentração do lixo produzido pelos centros urbanos, e justificada como prática que "se dá no campo do desenvolvimento sustentável visto que proporciona uma economia de recursos naturais do planeta, com 74% a menos de poluição do ar; 35% a menos de poluição da água; um ganho de energia de 64%" (MAGERA, 2005, p. 102).

Nos estudos que destacam o papel do catador na cadeia da reciclagem na perspectiva do desenvolvimento sustentável, prevalecem as considerações baseadas na importância desse trabalhador para o funcionamento das práticas de reciclagem.

Para Barros e Pinto (2008, p. 65), "a reciclagem ganha cada vez mais espaço, e os produtos reciclados adquirem valor econômico e social" e, consequentemente, "o trabalho de catação, início da cadeia produtiva da reciclagem, passa a ser igualmente valorizado". Gonçalves-Dias (2009, p. 25) observa que "os catadores são trabalhadores úteis e fundamentais para a indústria da reciclagem". Nessa mesma direção, Romani (2004, p. 10) lembra que "o catador exerce um papel essencial na reinserção de matéria-prima secundária na cadeia de produção e consumo", daí sua valorização e importância.

Como se pode constatar nas análises do fenômeno da catação relacionadas ao desenvolvimento sustentável, a tendência majoritária traduz-se na justificativa da reciclagem como "alternativa social e econômica à geração e concentração de milhões de toneladas de lixo produzido diariamente" (MAGERA, 2005).

Todavia, algumas análises divergem quanto ao papel do catador e quanto ao caráter exclusivamente econômico da reciclagem. Nesse sentido, algumas discussões chamam a atenção para o lugar dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem e alertam que, "por ser um elo de uma complexa cadeia de mercado, o catador não pode ser considerado como excluído, ele é, na verdade, incluído, ainda que muito mal e marginalmente" (BURSZTYN, 2000, p. 249) ou ainda que "o catador torna-se o intermediário que deve ser eliminado do processo e, de fato, é o que vem ocorrendo, já que para a indústria da reciclagem, o fortalecimento desse grupo social significa uma potencial perda da sua capacidade de concentração de renda" (LAYRARGUES, 2005, p. 202).

As controvérsias no que diz respeito à definição do termo reciclagem e ao papel dos catadores na cadeia produtiva resultam do tensionamento entre diferentes interesses e diferentes segmentos socioeconômicos. Pode-se observar que não há uma única definição para o termo reciclagem, tampouco é possível afirmar que exista uma única cadeia que contemple todos os processos que envolvem as atividades de coleta e reciclagem.

As diferentes abordagens sobre quem são os agentes envolvidos na cadeia de produção da reciclagem põem em evidencia as disputas entre os interesses políticos, econômicos, ambientais e sociais implicados nas práticas de coleta e reciclagem. Chama atenção o papel reservado ao catador como trabalhador útil na cadeia de produção. Entretanto, apesar de ser responsável por 90% de tudo que é reciclado, desenvolve um trabalho não reconhecido (CARDOSO, 2009).

Considerações finais

As publicações apresentadas e discutidas neste ensaio mostram a ampliação do número de catadores atuantes nas atividades de coleta de materiais recicláveis. Esses trabalhadores organizam-se como movimento social para expressar suas lutas e reivindicações. Dessa forma, investem na criação de suas redes e encontram, em diferentes cidades e países, outros catadores que atuam nas atividades de coleta e que também não são reconhecidos como trabalhadores, vivendo em condições semelhantes de exploração e de opressão. Todavia, as manifestações e reivindicações do segmento por reconhecimento dão visibilidade às atividades que desenvolvem e, nesse movimento, fortalecem suas lutas.

Majoritariamente, as publicações acerca dos processos de organização de catadores e sua inclusão nos serviços de coleta seletiva evidenciam a importância das atividades desses trabalhadores para a geração de renda assim como para a preservação ambiental e para a reciclagem. Entretanto, colocar a importância dessas atividades no mesmo patamar não se mostra uma opção para o reconhecimento desses trabalhadores frente às demandas e necessidades em relação à sua subsistência e organização. Além disso, ao se propor como política de inclusão socioprodutiva a articulação de ações, através de parcerias, entre as organizações de catadores, os poderes públicos e o mercado da reciclagem, não se pode ignorar a variedade de interesses e as desigualdades entre esses sujeitos.

Essas articulações evidenciam, principalmente, o estabelecimento de uma engenharia institucional cujo jogo consiste em encarregar a sociedade da resolução dos problemas econômicos, sociais e ambientais, como se isso dependesse da vontade de cada um, e não fosse resultado das conjunturas e estruturas vigentes. Pôr em questão essas articulações constitui tarefa tanto para os estudiosos e pesquisadores da temática da inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis, quanto para o segmento, cuja luta é para conquistar e garantir a efetivação de direitos àqueles que atuam nas atividades de coleta.

Destaca-se, ainda, que a organização das atividades de coleta não se reduz à garantia de subsistência, sustento e reprodução da força de trabalho, pois produz um movimento social que se caracteriza pela identificação da ocupação, pela sua organização socioeconômica e, principalmente, política. Através desse movimento são criadas as condições para os catadores discutirem seu lugar e papel na sociedade, assim como sua luta pela construção de novos projetos societários.

Notas

Recebido em 15.03.2013.

Aprovado em 15.07.2013.

Mari Aparecida Bortoli

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Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania, da Universidade Católica do Salvador (Ucsal)

Ucsal – Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania

Avenida Cardeal da Silva, 205 Federação

Salvador – Bahia – Brasil

CEP: 40231-902

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1

Esse número pode variar, pois não há uma estimativa oficial. O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) calcula que 1 milhão de pessoas vive da coleta e comercialização de materiais recicláveis e reutilizáveis. Segundo o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), 800 mil pessoas atuam como catadores.

2

Para a CBO, o código 5192-05 identifica o Catador de Material Reciclável como: catador de ferro-velho, catador de papel e papelão, catador de sucata, catador de vasilhame, enfardador de sucata (cooperativa), separador de sucata (cooperativa), triador de sucata (cooperativa), descrevendo-o como: aqueles que catam, selecionam e vendem materiais recicláveis como papel, papelão e vidro, bem como materiais ferrosos e não ferrosos e outros materiais reaproveitáveis.

3

No âmbito dos municípios, foram desenvolvidas ações para a inserção de catadores na coleta seletiva urbana através de programas de geração de trabalho e renda, a partir da formação de associações e cooperativas de catadores.

4

Em 1986, foi formada a Associação de Catadores de Material de Porto Alegre com apoio da Igreja Católica. Em 1989, foi formada Cooperativa dos Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis (Coopamare), em São Paulo. Em 1990, foi formada a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis (Asmare), em Belo Horizonte, com apoio do Governo Municipal e da Igreja Católica. Também em 1990, foi formada a Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Brazlândia (Acobraz), no Distrito Federal.

5

Esse estudo foi realizado com população de rua e mostra que a coleta está entre os vários tipos de trabalhos executados como forma de subsistência, entre os quais se destacam: guardadores e lavadores de carro, vendedores ambulantes, artesões, pedreiros, carregadores e marisqueiros (ESCOREL, 2000).

6

Lessa (2000) observa a presença do catador desde o Brasil Colonial, na figura do catador de frutos da terra, passando pelo período de migração para a cidade, na figura do prestador de serviços autônomos, chegando à sociedade industrial, na figura do trabalhador precário.

7

Na Colômbia, por exemplo, as experiências de coleta também datam de 1950, e o ofício de catar é passado de pai para filho, diferenciando-se na forma de organização, que, antes, era uma atividade realizada diretamente nos lixões, e, no final da década de 1990, passou a ser realizada nas cooperativas de catadores (SAMSON, 2009).

8

Dentre os nomes utilizados, estão os eleitos pelos próprios catadores:

rag piker,

reclaimer,

recicler,

salvager,

waste collector ou

waste piker, em inglês; cartonero, clasificador, minador e reciclador, em castelhano; e catador de materiais recicláveis, em português. Os catadores elegeram esses nomes para definir a atividade de coleta em termos globais, antes do I Congresso Mundial ocorrido em Bogotá, em 2008.

9

Trata-se da Lei 1259, aprovada em dezembro de 2008 e revisada e suspensa pela Corte Constitucional em 2009 (SAMSON, 2008).

10

Em Porto Alegre, a legislação prevê a redução gradativa de veículos de tração animal e humana das ruas até 2016. Entretanto, em função da Copa do Mundo, a previsão é de que a cidade esteja sem carroceiros até junho de 2014.

11

Em alguns países, como no Brasil, Peru e Colômbia, os governos assumiram compromissos para a formalização da profissão e criaram regras para a integração dos catadores na gestão e no tratamento de resíduos. O reconhecimento legal da profissão ocorreu no Brasil em 2002 e no Peru em 2008. Na argentina, em 2002, os catadores foram inseridos no sistema sanitário formal e no Paraguai o governo destinou resíduos para as associações de catadores para a melhoria de seu padrão de vida.

12

Cuidar do meio ambiente, na perspectiva da responsabilidade social, passou a melhorar a reputação das empresas e favorecer seu desempenho, pois as organizações da sociedade civil podem mobilizar a opinião pública a favor ou contra uma empresa.

13

Recebeu essa denominação através de Decreto n. 7.405 (BRASIL, 2010b), e passou a ser coordenado pelo MDS e pelo MMA.

14

Dentre as entidades envolvidas com a organização dos catadores, podem ser citadas: igrejas, universidades, institutos de pesquisa, organizações não governamentais, empresas privadas, entre outras instituições que atuam através de parcerias com as organizações de catadores.

15

A proteção ambiental, anunciada nas publicações sobre coleta seletiva e reciclagem, diz respeito a um jogo de denúncia sobre os riscos do aumento da geração de resíduos. Assim, as ações no campo da proteção ambiental implicam aceitar e adotar um certo tipo de comportamento e pensamento, e revelar o desastre que seria não o fazer, visto que os propósitos da proteção ambiental são a conservação de áreas e a defesa de ecossistemas e espécies ameaçadas e, também, a conservação de práticas consideradas saudáveis e comportamentos considerados adequados a uma participação ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade. A respeito da crítica a essa perspectiva, ver Godoy (2008).

16

O termo desenvolvimento sustentável tem suas origens no século 19, a partir dos movimentos ambientalistas. No final do século 19 e início do 20, o termo ganhou importância no aprofundamento das questões ambientais. Na década de 1960, a discussão do termo é marcada por debates em torno das propostas nacionais de desenvolvimento e também por discussões e eventos na esfera da governança internacional (GONÇALVES-DIAS, 2009).

17

Essa passagem corresponde a uma mudança de identidade, ou seja, mudança da condição de sujeito das práticas de coleta e da sociabilidade conformada nas relações estabelecidas.

18

Esse fórum foi criado em Brasília, em 1998, por um grupo constituído por diversas instituições e incentivado pela Unicef, a qual, preocupada com a constatação de que cerca de 45 mil crianças brasileiras trabalhavam em lixões, iniciou o programa "Criança no lixo nunca mais", cujos objetivos eram: aumentar a renda das famílias que vivem da catação por meio de capacitações para a coleta seletiva, oferecer vagas nas escolas, erradicar os lixões e recuperar as áreas degradadas.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Nov 2013
• Data do Fascículo
  Dez 2013

Histórico

• Recebido
  15 Mar 2013
• Aceito
  15 Jul 2013