Serviço Social brasileiro: profissão e área do conhecimento

Resumos

This article addresses Brazilian Social Work as a profession and field of knowledge, emphasizing its intellectual dimension and qualifying it as a particularity in the continental and global realms of Social Work. It points to evidence of this protagonist role, including, the nature of academic papers in Latin American and global events, and the increased number of citations of authors from the field of Social Work in the social and human sciences and the growing demand for graduate study in Social Work from other fields of knowledge. It develops the hypothesis that Social Work as a field of knowledge goes beyond the immediate imperatives of intervention, contributing to the construction of a critical mass, where its intellectual role in the formation of a theoretical and political culture by the Marxist left in Brazil offers a counter position to the dominant hegemony. This dimension maintains a unity with professional exercise, although it makes a distinction between the meaning of Social Work as a field of knowledge and as a profession.

Social Work; Field of knowledge; Profession; Intervention

ESPAÇO TEMÁTICO SERVIÇO SOCIAL, HISTÓRIA E DESAFIOS

Serviço Social brasileiro: profissão e área do conhecimento

Ana Elizabete Mota

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

RESUMO

Este artigo aborda o Serviço Social brasileiro como profissão e área do conhecimento, ressaltando sua dimensão intelectual e qualificando-a como uma particularidade nos âmbitos continental e mundial do Serviço Social. Aponta evidências deste protagonismo, dentre elas, a natureza das comunicações científicas nos eventos latino-americanos e mundiais, a ampliação das citações de autores do Serviço Social em produções das ciências sociais e humanas e o crescimento da demanda pelas pós-graduações em Serviço Social de outras áreas do conhecimento. Desenvolve a hipótese de que o Serviço Social como área do conhecimento supera os imperativos imediatos da intervenção, contribuindo para a construção de uma massa crítica, donde o seu papel intelectual na formação de uma cultura teórica e política que se contrapõe à hegemonia dominante, protagonizada pela esquerda marxista no Brasil. Esta dimensão mantém unidade com o exercício profissional, contudo faz uma distinção entre o significado do Serviço Social enquanto área do conhecimento e profissão.

Palavras-chave: Serviço Social. Área do conhecimento. Profissão. Intervenção.

Uma particularidade do Serviço Social brasileiro?

Nos últimos anos venho refletindo sobre a possibilidade de tratar o Serviço Social brasileiro a partir de duas dimensões inerentes à sua constituição nesta quadra histórica: como profissão e como área do conhecimento. É necessário salientar que esta abordagem, assim anunciada, não revela qualquer ineditismo, visto que vários intelectuais da área já fizeram referência ao tema ao tratar sobre a produção intelectual do Serviço Social brasileiro a partir dos anos 80 do século 20¹.

Além da constatação de ser o Serviço Social uma área do conhecimento das ciências sociais aplicadas, reconhecida pelas agências de regulação e fomento à pesquisa e pós-graduação (CNPq, Capes e Finep²), e do comprovado desenvolvimento da pesquisa e da pós-graduação stricto sensu na área³, minha abordagem sobre a questão – ainda que passível de aprofundamento e de maior debate – ultrapassa este parâmetro.

Meu ponto de partida e motivação para refletir sobre este tema tem origens na observação de alguns fenômenos, pautados a seguir, que me levaram a identificar, se não uma particularidade, mas características que, neste momento, penso serem próprias do Serviço Social brasileiro.

– O cenário do Serviço Social continental e mundial, observado a partir dos eventos promovidos pela Federación Internacional de Trabajadores Sociales (FITS), pela Asociación Internacional de Escuelas de Trabajo Social (Aiets) e pelo International Council on Social Welfare (ICSW), assim como pela Associação Latino-Americana de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Alaeits), cuja participação brasileira foi ampliada nos últimos dez anos, revela um fato inconteste: a predominância de sistematizações e relatos de experiências internacionais, eivadas do manuseio de "teorias setoriais", com forte ênfase na prática, inclusive terapêutica, vis-à-vis a um significativo volume de comunicações científicas, originárias de pesquisas acadêmicas, realizadas por pesquisadores brasileiros. Na ótica brasileira, este fato não vem sendo qualificado do ponto de vista teórico e histórico, e, em geral, resvala para a constatação do conservadorismo do Serviço Social mundial. Na visão dos demais países, essa singularidade, ainda que havendo exceções, é tida como expressão do vanguardismo/politicismo do Serviço Social brasileiro, sendo criticada sob o argumento de que tais pesquisas não dariam conta da instrumentalização da ação profissional. Seja num caso, seja no outro, ficam de fora outras reflexões, como, por exemplo, a possibilidade de o Serviço Social no Brasil, ademais de uma profissão, vir se constituindo, também, numa área do conhecimento, enquanto nas outras realidades predomina uma concepção da profissão de inspiração predominantemente (não exclusivamente) técnico-interventiva e, por vezes, terapêutica.

– Embora sem os subsídios de um levantamento quantitativo, é notória a interlocução e a incorporação da bibliografia produzida pelos intelectuais da área do Serviço Social nas produções mais recentes das ciências humanas e sociais no Brasil e nas produções vinculadas a instituições governamentais, resultando no crescimento do índice de citações de autores do Serviço Social. Acrescenta-se a abertura do mercado editorial às produções de assistentes sociais e a incorporação de quadros intelectuais do Serviço Social, como formadores de massa crítica no âmbito dos movimentos sociais, populares e sindicais, como nos casos do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgênero (LGBT), de Mulheres e da Universidade Popular dos Movimentos Sociais (Escola Florestan Fernandes), além da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, dentre outros.⁴

– Ademais, constata-se um significativo crescimento da demanda de profissionais de outras áreas pelas pós-graduações em Serviço Social⁵, tanto em nível de mestrado, como, principalmente, em nível de doutorado, motivada pela busca do conhecimento crítico no campo das ciências humanas e sociais, sem que tal demanda seja caracterizada por uma relação de qualificação para o exercício profissional do Serviço Social, mas por uma interlocução com a área de conhecimento, pelo reconhecimento da qualificação dos seus docentes, além dos referenciais teórico-metodológicos e das linhas de pesquisa dos programas.⁶

– De igual forma, é crescente a demanda por intelectuais do Serviço Social para participação em bancas examinadoras de teses e dissertações em áreas afins, como registrado na base de dados do Lattes, fruto do reconhecimento intelectual dos pesquisadores da área, assim como a crescente participação em eventos e debates acadêmicos sobre temas como orçamento público, financeirização, trabalho, seguridade social, organização política, relações de gênero, dentre outros da maior relevância para o entendimento e a crítica às tendências e à dinâmica da sociedade contemporânea.

Todas essas observações levaram-me a trabalhar a hipótese de que o Serviço Social brasileiro, ao se constituir numa área do conhecimento, adensa a sua intervenção na realidade através da construção de uma cultura intelectual, de cariz teórico-metodológico crítico, redefinindo a sua representação intelectual e social até então caracterizada, prioritariamente, pelo exercício profissional, no qual a dimensão interventiva tinha primazia sobre o estatuto intelectual e teórico da profissão.

No meu entendimento, este processo, indicado, dentre outros, pelas situações anteriormente apontadas, revela uma ampliação do âmbito da atuação da profissão na sociedade, desta feita através de uma ativa participação na formação de uma massa crítica no campo da esquerda, cujas dimensões teórica, ideopolítica e intelectual são responsáveis por um acervo de conhecimentos críticos que, ante o espraiamento do pensamento pós-moderno no âmbito das ciências sociais, apresenta-se como um vasto campo de resistência teórico-político e ideológico⁷.

Ao reconhecer o Serviço Social como profissão e área do conhecimento, poder-se-á objetar que estou advogando em favor de uma divisão técnica do trabalho profissional, entre os que investigam e os que têm um exercício profissional vinculado às mais diversas práticas sociais. Ao contrário, o que defendo é a existência de uma unidade entre essas dimensões, o que não significa uma identidade, visto que há uma distinção entre o âmbito da produção intelectual e o da ação prático-operativa.

Essas dimensões possuem vínculos e se referem à realidade objetiva, porém encerram distinções: enquanto a produção teórico-intelectiva pode não materializar respostas imediatas às demandas da prática profissional, o exercício profissional, também ele referenciado por aquela produção, mobiliza outras mediações e instrumentalizações que são inerentes ao mundo do cotidiano, das ações institucionais e das condições objetivas sob as quais se dá a efetivação de políticas e projetos sociais. Nesse sentido, não há nenhuma hierarquia ou dicotomia, mas a existência de patamares diferenciados da intervenção social do Serviço Social.

Ora, caso se restrinja o Serviço Social à exclusiva condição de uma prática destinada a intervir e realizar sistematizações empíricas com foco nos objetos da sua atuação (como seria o caso das expressões da questão social), certamente vigeria a tendência apontada por Netto (1996) da sua tecnificação. Por outro lado, desconhecer a configuração do Serviço Social como área do conhecimento e a sua contribuição no âmbito das ideologias e da formação de uma cultura crítica no campo da esquerda anticapitalista e socialista no Brasil é reiterar uma aparente oposição entre o campo da prática e o campo da elaboração teórico-metodológica e política, na tentativa de hipotecar a produção intelectual a uma aplicação direta e imediata às ações profissionais. Isso, no meu entendimento, revelaria uma compreensão no mínimo enviesada da relação entre teoria e prática, sob o argumento da identidade ou da complementaridade, subtraindo desta, a relação de unidade. Unidade esta que, sendo contraditória, é passível de negações e afirmações, como postula um dos fundamentos da dialética materialista.

Isso porque, da teoria pode-se cobrar o desvelamento do real, que transformado num real pensado, permite, mediante aproximações sucessivas, desvelar a aparência dos fenômenos pela apreensão de categorias⁸ que deem inteligibilidade à realidade desde uma perspectiva de totalidade (produção e reprodução social), com uma visão histórica e de crítica radical (aos modos de ser e viver da sociedade). E neste caso, o que é singular se particulariza através de uma operação intelectiva que o vincula, através de mediações, às leis gerais e universais que regem uma determinada realidade, historicamente desenvolvida, oferecendo aportes para compreender e transformar a realidade. Nesta perspectiva, a instrumentalidade teórico-metodológica – se é que podemos assim dizer – dá-se em prol da luta emancipatória e não da reiteração da ordem, como já observou Yolanda Guerra (1995) ao trabalhar este conceito no Serviço Social.

Isso não significa que as formulações e análises que abracem referenciais e leituras sob outras abordagens críticas, porém não marxianas ou marxistas, não integrem o acervo e a cultura intelectual a qual me referi. Todavia, para a hipótese que estou trabalhando, destaco o papel que vem desempenhando a produção intelectual do Serviço Social na formação de uma cultura ideopolítica e teórica no campo da esquerda marxista.

Cabe ressaltar, por exemplo, que as produções dirigidas às formulações de políticas sociais têm uma importância inegável para o Serviço Social e são reveladoras das contradições em processo que marcaram e marcam a sua existência. Todavia, é necessário pontuar a relação desta vertente da produção intelectual com o que Neves e Pronko (2008) tratam ao analisar as diretrizes da produção científica formulada pelo Estado para a educação superior sob a batuta da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), assunto que retomarei mais adiante. Possuem dimensões críticas, mas as críticas relacionam-se com a efetividade das políticas governamentais, daí terem caráter inovador e serem constitutivas de um conhecimento necessário às propostas de políticas sociais no Brasil. Contudo, subtraem, por vezes, a análise do seu significado político em prol da eficiência e operatividade, constituindo-se, portanto, num conhecimento aplicado à ação profissional e organizacional. Defendo que a direção e o conteúdo das produções qualificam diferentes tendências teórico-metodológicas, reafirmando a presença do pluralismo no Serviço Social; e avento a hipótese de existirem duas tendências principais (sem excluir outras) na produção do conhecimento do Serviço Social: a da inovação e a da contribuição à teoria social crítica, de inspiração marxiana.

Inegavelmente, os aportes e as construções críticas do Serviço Social a partir dos anos 1980 – aqui consideradas tributárias do Projeto Ético-Político Profissional – têm incidência sobre a ação profissional, porém não se restringem ao horizonte da intervenção direta e imediata, embora com ela mantenham uma relação de unidade, ao referenciar projetos societais que extrapolam o âmbito do Serviço Social e de qualquer outra profissão. Ao reconstruir os objetos de intervenção, originários das demandas profissionais, em objetos de conhecimento, submete-os ao exame da crítica numa perspectiva de totalidade.

Isso porque, ainda que contraditórias, as determinações emanadas da ordem burguesa madura – e aqui não me alongarei sobre as características da atual dinâmica do capitalismo, remetendo o leitor à vasta produção sobre o tema⁹– tendem a exigir o enfrentamento das contradições sociais por ela produzidas (sendo também objeto de lutas e embates classistas), mobilizando construções e propostas profissionais que geram uma tensão: não entre teoria e prática, mas entre teoria crítica e prática reiterativa.

Assim, os objetos de intervenção não são inexoravelmente objetos do conhecimento crítico-radical, podendo ser – por necessidade prática ou exigências político-institucionais, para além das opções dos sujeitos profissionais (o que não exclui as escolhas individuais) – matéria de sistematizações empíricas.

Nesse sentido, reconhecer o Serviço Social como profissão e área do conhecimento é também enfrentar o discurso que desqualifica a produção crítica sobre os macroprocessos sociais, adjetivando-a de "produção acadêmica descolada das necessidades da prática profissional". O que defendo é a função intelectual-crítica do Serviço Social que, também convivendo com uma produção voltada à inovação do conhecimento¹⁰, exercita outros meios de socialização de valores e ideologias que não são adstritos (porém relacionados) às demandas imediatas da prática.

Neste contexto, a pesquisa em geral e a formação pós-graduada têm um papel decisivo, sobretudo no segundo caso, por sua natureza acadêmica e não profissionalizante. Razão pela qual é mister preservar e contrapor-se radicalmente às iniciativas que, sob a égide de respostas às questões presentes no cotidiano profissional, podem retroceder em busca do aplicado, do eficaz, postando-se como instância formadora para o "trabalho complexo", conforme a elaboração de Neves e Pronko (2008) e Iamamoto (2007). Ainda que não se trate de uma vinculação mecânica, essa tendência é determinada pelas diretrizes das agências de regulação e fomento à pesquisa e à pós-graduação brasileiras na perspectiva de afirmar a "Universidade Operacional", nos termos de Chauí (2003) e Vale (2012). Em suma, esta discussão tem relação orgânica com as condições e os rumos da universidade brasileira como lócus privilegiado da pesquisa e produção do conhecimento.

No âmbito do Serviço Social, em face das particularidades do seu desenvolvimento histórico e da capacidade organizativa da sua comunidade profissional, é importante reconhecer o peso da sua resistência política, expressa na manutenção de uma formação generalista, na recusa aos cursos sequenciais, a distância e à criação de mestrados profissionalizantes. Iniciativas que foram determinantes para galgar seu estatuto intelectual na contracorrente, por exemplo, do que aconteceu na Europa com o Processo de Bolonha¹¹.

Vale ressaltar, contudo, que esta tendência encontra-se em rota de colisão com o que postula o Estado brasileiro em termos do papel atribuído à produção científica na atualidade. Esclarecida pela elaboração de Neves e Pronko (2008), compreendo que o processo de reconhecimento institucional do Serviço Social como área do conhecimento não foi resultado exclusivo do seu mérito intelectual e acadêmico-profissional, haja vista, como discorrem as autoras, ser também resultado de determinações universais (que são extensivas a outras profissões e áreas), relacionadas à dinâmica capitalista e às suas inflexões sobre o campo da educação. Seu marco foi o papel do Estado como indutor da pesquisa e da formação profissional para o exercício do "trabalho complexo"¹², iniciado nos anos 1960 e redimensionado nos anos 1990, ocasião em que a pesquisa científica e a pós-graduação foram impelidas a adotar – ainda que não integralmente e com focos de resistência – alguns dos parâmetros e das diretrizes da contrarreforma da educação superior¹³, estabelecendo laços e vínculos entre as exigências da produtividade do capital e da sua gestão, extensivos à formulação das políticas públicas e à formação de quadros intelectuais, orgânicos ao seu projeto.

Como pensam Neves e Pronko (2007, p. 27), a direção em andamento é a da "formação para o trabalho complexo", imprimindo à educação a finalidade de "preparação de especialistas que possam aumentar a produtividade do trabalho sob sua direção e, simultaneamente, a formação de intelectuais orgânicos da sociabilidade capitalista."

Ao discutirem sobre as diretrizes para a educação superior no tocante à área das ciências humanas e sociais, Neves e Pronko (2008, p. 180, citando o MCT) analisam a proposta elaborada no governo Fernando Herinque Cardoso e endossada pelo governo Lula da Silva sobre o papel da produção intelectual brasileira, expressando suas críticas àquela formulação:

[...] as ciências humanas e sociais estão sendo chamadas a produzir também conhecimento útil e aplicável, contribuindo 'para a formulação, equacionamento, divulgação e avaliação de políticas públicas e sociais voltadas para a solução dos grandes problemas da sociedade contemporânea', incluídos aqueles ligados à ciência e à tecnologia. Em suma, para além do alijamento de qualquer aproximação crítica de uma realidade retratada pela sua aparência, a função das ciências sociais parece se restringir, na perspectiva dessa política, à legitimação das políticas de desenvolvimento de capital social e de capital cultural necessários para a coesão social.

Essas diretrizes orientam as políticas das agências de regulação e fomento à pesquisa e à pós-graduação, cujos princípios e parâmetros de avaliação vigentes apontam para a valorização de conhecimentos que deem respostas práticas aos desafios da realidade brasileira: a inclusão social, o combate às drogas e à violência, questões urbanas, as reformas da saúde, da previdência, a gestão da assistência social, as políticas de gênero, dentre outras.

Em face dessas afirmações, vale demarcar a existência de tensões e contradições entre a dimensão pública da pesquisa e o seu "empresariamento"; entre os requisitos da instrumentalidade técnica e a luta e resistência dos intelectuais pela autonomia na produção do conhecimento, onde se incluem os do Serviço Social, reiterando sua rebeldia profissional e intelectual.

Sem desconhecer os desafios práticos operativos da profissão, e reafirmando meu ponto de vista sobre a sua condição de área do conhecimento, penso que esta dimensão, presente no Serviço Social brasileiro, particulariza-se como resistência ideológica e teórica ao conservadorismo intelectual no Brasil dos anos 2000, em face das ideologias pós-modernas e da regressão e do esforço de apagamento da razão crítico-materialista e dialética nas ciências humanas e sociais¹⁴.

Um convite ao debate sob a forma de conclusões

Já é consensual na literatura do Serviço Social o entendimento da natureza contraditória do Serviço Social e de que se trata de uma profissão socialmente determinada no interior da divisão sociotécnica do trabalho, cujo sujeito profissional desenvolve suas atividades mediante a sua inserção no mundo do trabalho assalariado, subordinado às relações que regem o trabalho na sociedade capitalista.

Também é sabido que as determinações do surgimento desta profissão têm origem nas necessidades que emergem com o desenvolvimento do capitalismo monopolista, particularmente o arcabouço ideopolítico e prático-institucional, mobilizado para implementar mecanismos que têm como foco o enfrentamento da questão social, através da atuação do Estado e de instituições privadas, via políticas sociais, projetos de intervenção social e movimentos sociais.

Igualmente, a literatura, ao compreender a determinação social da profissão, trata a sua natureza interventiva como uma "especialidade"¹⁵ do Serviço Social, reconhecendo que o seu desenvolvimento histórico permitiu a construção de uma relativa autonomia teórico-metodológica, ética e técnico-política, mediada pela chancela do Estado, via formação universitária e mecanismos jurídicos de regulação profissional (leis de regulamentação, código de ética e conselhos profissionais), pelo associativismo político-profissional, donde o reconhecimento público da profissão.

Na síntese de Iamamoto (2007, p. 239), o Serviço Social

[...] não se institucionaliza como uma ciência especial no quadro da divisão do trabalho. Essa especialização do trabalho não surge com a função precípua de produzir conhecimentos que articulem um campo 'peculiar do saber' [...] ainda que se inscreva oficialmente no campo das 'ciências sociais aplicadas'. O fato de o Serviço Social constituir-se uma profissão traz inerente uma exigência de ação na sociedade, o que não exclui a possibilidade e a necessidade de dedicar-se a investigações e pesquisas no amplo campo das ciências sociais e da teoria social [...].

É sobretudo a partir dos anos 1980, quando se deflagra o movimento de "intenção de ruptura" (NETTO, 2005) com o Serviço Social tradicional, cujo solo histórico foi o movimento da sociedade brasileira no "pós-64" – com a emergência dos movimentos sociais, da luta pelo fim da ditadura e, no plano intelectual, o desenvolvimento da pós-graduação em Serviço Social no Brasil – que, definitivamente, o desenvolvimento da pesquisa na área do Serviço Social encontra o alicerce sociopolítico necessário para o seu desenvolvimento, até mesmo operando um deslocamento do estrutural-funcionalismo em direção às vertentes histórico-críticas do Serviço Social (IAMAMOTO, 2007, p. 212).

Nesse sentido, a profissão, paulatinamente, passa a responder nos planos da prática profissional, da pesquisa e da formação profissional às demandas mediatas e imediatas que lhe são postas, apreendendo novas e ricas mediações no trato dos objetos de intervenção e passando a lhes imprimir, também, o estatuto de objetos de conhecimento, o que contribuiu para sua inserção no circuito das ciências humanas e sociais, para além das ciências sociais aplicadas. Nesta assertiva, Netto (2006, p. 12, grifos meus) avança em direção ao que defendo:

O Serviço Social é uma profissão – uma especialização do trabalho coletivo, no marco da divisão sociotécnica do trabalho – com estatuto jurídico reconhecido (Lei 8.669, de 30 de junho de 1993); enquanto profissão, não é uma ciência nem dispõe de teoria própria; mas o fato de ser uma profissão não impede que seus agentes realizem estudos, investigações, pesquisas etc. e que produzam conhecimentos de natureza teórica, incorporáveis pelas ciências sociais e humanas. Assim, 'enquanto profissão, o Serviço Social pode se constituir, e se constituiu nos últimos anos, como uma área de produção de conhecimentos' [...].

Repito-me: esta dimensão não suprime ou elide uma relação de unidade com a intervenção profissional, visto que com ela se mantém, ao transformar os objetos de intervenção (presentes na capilaridade do movimento real) em objetos de conhecimentos, desde uma perspectiva ontológica e sócio-histórica, ou, ainda, porque no campo da produção teórico-metodológica e política, o conhecimento produzido pelo Serviço Social e que vem sendo incorporado e trabalhado em outras áreas do saber – das ciências sociais aos movimentos sociais e culturais – não se legitima e adquire validez pela "aplicação" imediata e direta aos processos e práticas sociais e profissionais¹⁶.

O núcleo desta unidade é sustentado pela direção do Projeto Ético-Político Profissional, seja através do exercício profissional, seja pelo papel intelectual que a profissão protagoniza em face dos seus objetos de conhecimento e intervenção. Refiro-me às relações sociais e suas expressões objetivas na sociedade burguesa madura, como é o caso das determinações, manifestações, ideologias e práticas de enfrentamento da questão social no Brasil, razão pela qual vislumbro a possibilidade de "suspensão" deste conhecimento crítico em relação às exigências do exercício cotidiano, sem promover descolamento algum da realidade, embora redimensionando os meios através dos quais se materializam as relações entre o Serviço Social e a realidade. O que se põe são outras mediações, entre elas as atinentes ao trabalho do assistente social nos termos em que trata Iamamoto (2007, p. 414-415) ao problematizar "a tensão entre projeto ético-político profissional e estatuto assalariado."

As elaborações de Iamamoto (2007, p. 214), ao problematizar o exercício profissional da perspectiva do sujeito profissional, submetido às condições de assalariamento na sociedade do capital, são mais do que pertinentes, principalmente quando aborda o trabalho do assistente social e teoriza sobre as particularidades do trabalho sob o capital (a unidade entre o trabalho concreto e o trabalho abstrato), para concluir, acertadamente, pela existência de

[...] tensões entre o direcionamento que o assistente social pretende imprimir ao seu trabalho concreto

– afirmando sua dimensão teleológica e criadora –, condizente com o projeto profissional coletivo e historicamente fundado; e os constrangimentos inerentes ao trabalho alienado que se repõem na forma assalariada do exercício profissional.

Do meu ponto de vista, esta rica teorização é absolutamente pertinente para tratar o Serviço Social, como o fez a autora, sob a perspectiva do trabalho do assistente social, ou seja, do exercício profissional e da sua condição de trabalhador assalariado. Contudo, não tenho a mesma concordância quando parece haver uma equalização entre a concepção de profissão e de exercício profissional. Entendo a profissão como uma área institucional do saber que referenda, legitima e constitui o sujeito profissional para o exercício de funções intelectivas e práticas. E o exercício profissional como a atividade do sujeito profissional, regulada, social e juridicamente, voltada para a implementação de ações e iniciativas no âmbito do trabalho coletivo, de natureza improdutiva. Todavia, ambas determinadas pela divisão social e técnica do trabalho.

Assim, a crítica que faz Iamamoto (2007, p. 216) sobre as análises que negligenciam

[...] as relações por meio das quais se dá a realização da atividade profissional, considerando apenas a qualidade [se refere ao trabalho concreto] do trabalho, correndo-se o risco de resvalar a explicação para uma análise a-histórica, ainda que em torno da tradição marxista [...],

parece-me problematizável porque, neste sentido, estaria subsumindo à condição do sujeito profissional outras dimensões da profissão, como a que ora defendo. Note-se que, ao analisar parte da produção do Serviço Social no livro Serviço Social em tempo de capital fetiche, a autora reconhece a distinção entre profissão e exercício, embora não aprofunde a questão, tão somente mencionando-a:

A omissão desta linha de análise não é sinônimo do seu desconhecimento, mas de uma escolha por outras angulações teóricas [...]. Ela encontra-se estreitamente relacionada ao fato de as [...] teses sobre o Serviço Social se centrarem predominantemente 'na profissão' e menos 'no seu exercício' (IAMAMOTO, 2007, p. 332, grifos meus).

Essa consideração é reforçada quando Iamamoto (2007, p. 283) faz uma leitura crítica da tese de Netto sobre o "sincretismo e a prática indiferenciada do Serviço Social"¹⁷. Então, dialogando com a produção de Netto, resgata a formulação deste sobre a "natureza ideopolítica da profissão" e faz a seguinte observação relativa a esta conceituação:

[...] não incorporando de forma transversal na análise a categoria 'trabalho' tal como se expressa na sociedade capitalista (o que supõe atribuir historicidade à dimensão ontológica), ainda que o trabalho do assistente social seja citado em inúmeras ocasiões ao longo dos textos referidos.

A autora se refere à formulação de Netto (1996) sobre a dimensão ideopolítica da profissão que, no meu entendimento, mantém consonância com o pensamento de Lukács, especificamente numa formulação citada por Costa (2011, p. 112 ), na qual ele discorre sobre a função social das profissões no âmbito da reprodução social:

Isso vem à luz na própria divisão do trabalho [...]. Quando esta permanente necessidade social de regular os problemas que surgem na reprodução da vida se reproduz simultaneamente ao processo de reprodução, este tipo de atividade torna-se socialmente necessária, o que se exprime no fato de que indivíduos singulares ou grupos inteiros podem fazer dela uma ocupação específica da qual vivem (LUKÁCS apud COSTA, 2011, p.112).

Sobre essa perspectiva, afirma Costa (2011, p. 162) – reiterando a ótica lukacsiana – que o Serviço Social é um

[...] complexo ideológico que transita da ideologia restrita à ideologia pura. Neste sentido, não tem uma função delimitada exclusivamente ao campo dos conflitos cotidianos imediatos, tanto exerce atividades [...] quanto produz conhecimentos de natureza política, filosófica e científica que podem destinar-se a pensar para além do simples.

De acordo com esta conceituação, Costa reconhece a determinação da profissão no âmbito da divisão social do trabalho e a condição de assalariamento daqueles que "podem fazer dela uma ocupação específica da qual vivem" (LUKÁCS apud COSTA, 2011, p.112). Todavia, do meu ponto de vista, ela não aponta as mediações que particularizariam o exercício dessa função no tocante ao Serviço Social, dado que o conceito utilizado teria valor heurístico para todas as profissões sociais com cariz semelhante, cabendo indagar sobre as singularidades e particularidades do Serviço Social no âmbito da reprodução social.

Longe de querer fazer uma interpretação gramsciana do pensamento lukacsiano, quero destacar a existência de outra perspectiva teórico-política sobre as categorias "reprodução e ideologia"¹⁸ em face da teorização gramsciana sobre as contradições sociais inerentes à relação entre base material e superestruturas, a qual ampara as possibilidades de constituição e/ou negação da hegemonia das classes dominantes, via luta de classes.

Desta perspectiva, o Serviço Social tem uma função ideopolítica – prática e intelectual – mediadora do processo de produção e de reprodução social, via construção de metodologias, práticas e elaboração de propostas de enfrentamento às sequelas da pobreza e da desigualdade, por um mandato das classes dominantes, porém não exclusivamente, como já teorizado no clássico Relações sociais e Serviço Social no Brasil (IAMAMOTO; CARVALHO, 2008). E a exercita tanto no campo das políticas sociais como no da afirmação de direitos, assim como na instrumentalização intelectual, ideológica, política e técnica dos processos de resistência e luta das classes subalternas.

Estas últimas considerações me estimularam a retomar a tese da função pedagógica do Serviço Social (ABREU, 2002), com o desafio de historicizar e identificar as mediações desta função¹⁹ na atual processualidade histórica, a qual, no meu entendimento, não deriva, exclusivamente, do exercício profissional dos assistentes sociais, como parece aventar Marina Abreu, embora tenha nele a base da sua emergência.

A digressão que fiz, dialogando com Iamamoto (2007), Netto (1996), Costa (2011) e Abreu (2002) teve um propósito definido: ressaltar que o Serviço Social brasileiro, historicamente, construiu uma cultura profissional a partir do exercício profissional, no âmbito do processo ampliado de reprodução social, mas nele não encerra a sua função ideopolítica. Assim, os reais e concretos constrangimentos do trabalho profissional (decorrentes da sua inserção no mundo do trabalho sob o capital, na sua dimensão de trabalho concreto e trabalho abstrato) inegavelmente incidem sobre o sujeito profissional, tensionando os processos de intervenção, mas não respondem pela totalidade das dimensões que compõem a cultura profissional do Serviço Social brasileiro. Nesse sentido, considerando estas últimas ponderações e vinculando-as à hipótese que defendo – do Serviço Social como profissão e área do conhecimento –, concluo que, em face das condições objetivas dadas pelo desenvolvimento da pesquisa e da pós-graduação e sob o influxo do Projeto Ético-Político Profissional, o Serviço Social ampliou sua função intelectual, construindo uma massa crítica de conhecimentos, tributária da formação de uma cultura que se contrapõe à hegemonia dominante, protagonizada pela esquerda marxista no Brasil, e o faz sem perder a relação de unidade com o exercício profissional, mas expondo uma distinção entre o significado do Serviço Social enquanto área do conhecimento e profissão voltada para a intervenção direta na realidade.

Quiçá este processo revele a emergência de uma nova competência sociopolítica e teórico-instrumental do Serviço Social brasileiro após mais de uma década das lúcidas projeções do professor José Paulo Netto (1996, p. 109), quando afirmou que: "novas competências remetem direta, mas não exclusivamente, à pesquisa, à produção do conhecimento e às alternativas de sua instrumentalização – e, no caso do Serviço Social, isso quer dizer conhecimento sobre a realidade social."

Notas

Recebido em 30.08.2012. Aprovado em 12.10.2012.

Ana Elizabete Mota

[e-mail]

Pós-Doutorado, Área Sociologia Econômica, Universidade Técnica de Lisboa (UTL)

Pós-Doutorado, Área de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Doutorado em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Professora Titular do Departamento de Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Departamento de Serviço Social – UFPE

Av. dos Economistas s/n

Campus da UFPE

Cidade Universitária

Recife – Pernambuco – Brasil

CEP: 52120-130

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1

Destaco os textos de Netto (1996, 2006), Iamamoto (2007), Silva e Carvalho (2005, 2007), Simionatto (2005), Sposati (2007) pelas referências específicas ao tema. Todavia, este assunto é recorrente nas produções acadêmicas do Serviço Social.

2

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Financiadora de Estudos e Projetos, respectivamente.

3

A área de Serviço Social apresenta uma pós-graduação

stricto sensu consolidada, com 30 Programas em nível de mestrado, dos quais 14 com doutorado, todos acadêmicos.

4

Os propósitos deste ensaio comportariam um aprofundamento e a demonstração empírica de todas essas observações, contudo as condições sob as quais o produzi não me permitiram. Fico em débito com os leitores, esperando saldá-lo em breve.

5

Embora não se constitua num fenômeno típico dos anos 2000, a sua ampliação ultrapassa a questão da interdisciplinaridade.

6

Em levantamento realizado junto ao banco de dados da Capes no período 2007-2009, no item proposta dos programas, identifiquei os seguintes percentuais de candidatura e ingresso de pleiteantes de outras áreas nos Programas de Pós-Graduação do Serviço Social dentre os que disponibilizaram a informação no datacapes: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), 52% dos candidatos de outras áreas e 47,82% do Serviço Social; na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), cuja pós-graduação é em Políticas Públicas, identifiquei 90% dos ingressantes de outras áreas e 10% do Serviço Social; na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o perfil dos candidatos revela serem 21,88% de outras áreas e 78,12% do Serviço Social; na PUC-RJ, 70% dos ingressantes são do Serviço Social e 30% de outras áreas; na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), candidataram-se 42% de outras áreas e 58% do Serviço Social.

7

Sobre o pensamento pós-moderno, ver

Posfácio de José Paulo Netto (2010) à segunda edição de

O estruturalismo e a miséria da razão.

8

Refiro-me à formulação de Marx (2011) na

Introdução: "as categorias expressam formas de ser, determinações de existência, com frequência somente aspectos singulares, dessa sociedade determinada, desse sujeito, e que, por isso, a sociedade, 'também do ponto de vista científico', de modo algum só começa ali onde o discurso é sobre ela enquanto tal".

9

Dentre as significativas produções, destaco as de David Harvey (2004, 2011), François Chesnais (1996, 2005, 2012), Mike Davis (2006), Göran Therborn (2012) e Carcanholo (2012). Sobre a realidade brasileira, destaco a produção de Virgínia Fontes (2010), Oliveira, Braga e Rizek (2010), Corecon/Sindecon (2010), Alfredo Wagner Berno de Almeida

et al. (2010), André Silva Martins (2009), entre outros.

10

A análise de Neves e Pronko (2008, p. 180) qualifica meu entendimento da "inovação" a partir de detalhada leitura crítica da proposta de CT&I relativa à área das ciências sociais, para afirmar e citar o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) na matéria: "a principal tarefa das ciências humanas e sociais nesse contexto será a de desenvolver e avaliar estratégias de inclusão social, entendida como processo capaz de permitir aos mais pobres compartilhar dos benefícios econômicos, sociais, políticos e culturais produzidos, [...] possibilitando condições mais adequadas para a promoção de uma vida mais digna e cidadã para o conjunto de toda a população brasileira."

11

O Processo de Bolonha criou o Espaço Europeu de Ensino Superior. Em entrevista concedida em fevereiro de 2012, um reconhecido intelectual português critica os desdobramentos, afirmando que o "Processo de Bolonha sofreu a dominação das novas políticas do Banco Mundial e acabou influenciado pela lógica de que o conhecimento deve ser relevante para as necessidades do mercado, balizando a formação acadêmica e permitindo que as empresas exerçam um papel mais forte dentro da universidade." Acessível em: <

http://revistaensinosuperior.uol.com.br/imprime.asp?codigo=12878>.

12

A categoria "trabalho complexo" tem origem na formulação de Marx, no primeiro volume de

O Capital, como par do conceito de "trabalho simples". Segundo a leitura das autoras, com as quais concordo, "enquanto o trabalho simples se caracteriza por sua natureza indiferenciada, ou seja, dispêndio da força de trabalho que, como diz Marx, 'todo homem comum, sem educação especial, possui em seu organismo [...]', o trabalho complexo, ao contrário, se caracteriza por ser de natureza especializada, requerendo, por isso, maior dispêndio de tempo de formação daquele que irá realizá-lo. Esta concepção se refere aos processos e à divisão sociotécnica do trabalho, como uma mediação do trabalho concreto e do trabalho abstrato" (NEVES; PRONKO, 2007, p. 22).

13

Este tema foi objeto de uma palestra da professora Ângela Amaral na Oficina Nacional da Abepss:

65 anos de história, lutas, conquistas e desafios, no Rio de Janeiro, em novembro de 2010, a cujo

paper original tive acesso.

14

Mais uma vez, remeto o tema a Netto (2010) e acrescento o recém-lançado livro de Goran Therborn (2012), para aprofundamento das tendências regressivas no âmbito das ciências humanas e sociais.

15

Sobre a especialidade das profissões ver Paulo Eduardo Angelin (2010) que, valendo-se de outro referencial, o da sociologia das profissões, trata sobre o tema.

16

O volume de livros e teses de doutorado de autores da área do Serviço Social que circulam nas bibliografias de periódicos, em conferências e palestras, além de livros, capítulos de livros e artigos em periódicos de outras áreas, é emblemático para amparar minha argumentação, porquanto tratam mediatamente dos temas que têm interface com o exercício profissional e, em sua maioria, o ponto de partida é a experiência da profissão, porém o "caminho de volta" sai da órbita da ação profissional, remetendo-os a análises, projeções e ideários que superam este campo específico do saber e da prática.

17

Remeto o detalhamento da análise ao livro citado, páginas 264 a 283.

18

O conceito gramsciano de ideologia é bastante amplo e expressa "o mais alto significado de uma concepção de mundo que se manifesta implicitamente na arte, no direito, na atividade econômica, em todas as manifestações da vida individual e coletiva" (GRAMSCI, 1978, p. 16 ), a qual cimenta e unifica todo o bloco histórico. As ideologias, como concepções de mundo, correspondem, na análise gramsciana, às elaborações filosóficas em graus diferenciados de abstração, incluindo desde as elaborações espontâneas implícitas na atividade real de cada um, contidas na linguagem comum, na religião popular, no sistema de crenças, superstições, opiniões, modo de ver e de atuar, que se esboçam no que geralmente se chama folclore, às elaborações filosóficas logicamente afirmadas como fatos intelectuais, que superam o senso comum, cuja construção só pode efetivar-se no quadro da história da filosofia (ABREU, 2002).

19

Embora seja passível de problematização o manuseio que faz Abreu da categoria intelectual moderno, na acepção gramsciana, para fundamentar o papel do sujeito profissional, concordo com a afirmação da existência de uma função pedagógica do Serviço Social.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Maio 2013
• Data do Fascículo
  2013

Histórico

• Recebido
  30 Ago 2012
• Aceito
  12 Out 2012