A formação do assistente social em Portugal: tendências críticas em questão

Resumo:

Este artigo tem o objetivo de destacar as influências críticas na formação profissional, no século 21, em Portugal. Contextualiza o Serviço Social destacando a herança crítica na formação do assistente social. Em seguida trata das tendências críticas na atual formação do assistente social. Constata que o denominado Serviço Social Crítico comporta diferentes e divergentes tendências, bastante diluídas em Portugal, expressas em poucos docentes e de forma individualizada.

Palavras-chave:
Serviço Social; Formação profissional; Tendências críticas

Abstract:

The purpose of this article is to highlight critical influences on professional education in the twenty-first century, in Portugal. It contextualizes social work by highlighting critical inheritances in the education of social workers. It then looks at critical trends in the current education of social workers. It finds that so-called Critical Social Work encompasses different and diverging trends, which are quite diluted in Portugal, expressed by a limited number of professors and individualized methods.

Keywords:
Social Work; Professional education; Critical trends

Introdução

A tendência crítica no Serviço Social português se faz presente no processo de democratização a partir dos anos de 1970. Segundo Martins (2003, p. 2), em Portugal, também em tempos de ditadura, "existiram assistentes sociais que manifestaram outras formas de conceber, fazer e de se posicionarem nesses tempos", contrapondo-se à herança conservadora do Serviço Social. Na década de 1970, mais precisamente no marco das eleições legislativas de 1973, há um recrudescimento dos movimentos sociais rebatendo no Serviço Social que radicaliza suas posições participando de ações sindicais e intersindicais, assumindo-se como não ortodoxo e crítico. Atualmente o Serviço Social passa por um processo de questionamento da sua herança conservadora em vários locais do mundo. Na América Latina com o movimento de Reconceituação; no Canadá e alguns países da Europa com o Serviço Social Crítico e Radical. São movimentos que reivindicavam e ainda reivindicam um repensar crítico sobre o Serviço Social tradicional e sobre a realidade, um repensar da profissão com respaldos em diferentes aportes teóricos, ético-políticos e técnico-operativos e, muitas vezes, divergentes entre si e em conjunturas políticas e econômicas igualmente diferentes.

Nesta direção, o presente artigo constitui-se de duas partes. A primeira contextualiza o Serviço Social em Portugal destacando a tendência crítica na formação do assistente social. A segunda parte analisa o desenvolvimento do denominado Serviço Social crítico na atual formação do assistente social¹ .

1 A formação crítica em Serviço Social em Portugal: contextualização histórica

A institucionalização do Serviço Social como profissão, em Portugal, se reporta ao mesmo período do Serviço Social brasileiro. A primeira escola de Serviço Social em Portugal, de 1935, foi o Instituto de Serviço Social de Lisboa (ISSL), mais tarde denominado Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL). Em 1937 é criada a Escola Normal Social de Coimbra que, em 1965, muda para Instituto de Serviço Social de Coimbra, em 1969 para Instituto Superior de Serviço Social e hoje designado Instituto Superior Miguel Torga ( ISMT). No Brasil, a criação da primeira escola foi em 1936, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Em ambos os países, na formação profissional, há uma influência cristã, católica e franco-belga². A despeito das semelhanças, o desenvolvimento do Serviço Social em Portugal teve trajetórias peculiares a sua conjuntura econômica, política e social.

A criação das primeiras escolas de Serviço Social em Portugal, em 1935 e 1937, e a criação do terceiro curso, em 1956, no Instituto de Serviço Social do Porto (ISSP), hoje Instituto Superior de Serviço Social do Porto (ISSSP), ocorreu em plena ditadura Salazarista que só vem a ser derrubada em 1974. Dos 81 anos de formação em Serviço Social em Portugal, 39 foram em pleno período de ditadura fascista. Contou com esses três cursos até a década de 1990, quando, a partir da queda do regime ditatorial-fascista, com o processo revolucionário instaurado com o levantamento militar de 25 de abril de 1974³, inicia-se um novo momento político-econômico. De acordo com Netto (1986, p. 23), a ditadura militar "foi a solução política que o grande patronato e o latifúndio encontraram para revidar à combatividade das organizações populares e reordenar a economia em seu benefício", mas não contando com o "consenso ativo da massa da população". Na ditadura salazarista, as tradições culturais, os valores morais e os preceitos políticos não foram lembrados como estratégia de formação de futuros cidadãos. A perspectiva era a de constituir uma concepção de mundo totalizante que "exigiu e criou um aparelho de inculcação ideológica autoritário, estatista, mergulhado no cotidiano das pessoas (ao nível das famílias, da escola, do trabalho, dos lazeres), com o propósito de criar esse particular 'homem novo' do salazarismo"⁴ (ROSAS, 2001, p. 1031). A profissão de Serviço Social se enquadrava nessa finalidade, ou seja, a de fortalecer o lema da ditadura Deus, Pátria e Família, bem ilustrada na afirmação do Deputado Antônio Pinheiro Torres sobre o Serviço Social: "Não há propaganda melhor do que aquela que é feita por forma a que os desgraçados se sintam amparados pelos que governam'. Como o 'pensamento máximo do Estado Novo é o fortalecimento da família', as assistentes sociais hão-se ter como primeiro objectivo 'espalhar doutrina entre famílias humildes sem cultura e facilmente sugestionáveis'" (TORRES apudMARTINS, 2010 , p. 189). Nesta direção oficializam-se, em 1939, as escolas de Serviço Social, indicando os princípios da formação e aprovando os planos de estudo e programas com o propósito de formar "dirigentes idôneas e responsáveis no meio a que se destinam, ao mesmo tempo conscientes e activas cooperadoras da Revolução Nacional" (MARTINS, 2010, p. 134).

O regime começa a dar sinal de declínio em início da década de 1960. Contribui para isso a Guerra Colonial⁵ e a crise econômica. Há dois ciclos políticos que constituem estágios do declínio da ditadura Salazarista. O primeiro vai das jornadas oposicionistas, em 1958, à retirada de Salazar do poder, em 1968. O segundo compreende a assunção de Marcelo Caetano. Conforme afirma Netto (1986, p. 39), a substituição de Salazar por Marcelo Caetano constituiu-se um sopro de preservação do regime fascista diante das condições econômicas, políticas e sociais que anunciavam seu declínio:

Esta crise será conduzida a seu desfecho pela luta política levada a cabo pelo movimento democrático e popular, que retoma forças entre 1968 e 1969, mobilizado com maior vigor. A classe operária urbana [...] e os trabalhadores rurais [...] continuarão sendo o esteio da resistência, mas outros protagonistas entram em cena. Dentre estes, cabe destaque para as novas camadas médias: com o seu concurso, a ação sindical se espraiará para esferas até então infensas a pressões organizadas (nomeadamente as categorias ligadas aos serviços). O movimento universitário e juvenil, por seu turno, resistindo principalmente à convocação ao serviço militar e à guerra no ultramar, ganhará uma nova dinâmica. E a intelectualidade forjará novos instrumentos de enfrentamento com o regime (como a Associação Portuguesa dos Escritores).

Foi nesse período de derrocada do regime ditatorial - início da década de 1960 até, aproximadamente, 1976 -, de intensificação das lutas populares com a Revolução de abril de 1974, que o Serviço Social Português se aproxima de uma vertente crítica. Segundo Martins (2010; 2003), é um projeto de resistência à ditadura e ao Serviço Social tradicional e que se expressa no desenvolvimento dos/as profissionais por meio de estratégias de dinamização e organização das populações em prol da melhoria de suas condições de vida. Sustentados na pedagogia do brasileiro Paulo Freire, também participam de processos de alfabetização de adultos e conscientização, encetando um debate sobre questões nacionais, associado ao caráter de denúncia da situação do país. Igualmente, esse projeto de profissão expressa a participação de assistentes sociais no movimento sindical, tornando-se campo de luta política pela liberdade sindical, desenvolvendo cumplicidades com as lutas de outros trabalhadores, rompendo com o isolamento e ultrapassando o medo, manifestando solidariedade e exigindo justiça para com Assistentes Sociais presas, perseguidas e alvo de repressão.

Em 1973, pela primeira vez, surgem duas chapas para o sindicato dos assistentes sociais. Vence a defendida pela vanguarda que se afasta da legitimidade atribuída pela ditadura salazarista, apregoando que os/ as assistentes sociais devem ser conscientes e ativas cooperadoras da Revolução Nacional. Questionam uma suposta neutralidade do Serviço Social incorporada pelas orientações dominantes da metodologia norte-americana de feição positivista, passando a ser concebido como profissão, também fruto da aproximação às correntes do pensamento crítico, seja pelo diálogo entre cristianismo e marxismo, seja pela pedagogia de Paulo Freire. Destacamos, nesse período, a grande influência das primeiras produções do movimento de Reconceituação do Serviço Social Latino-Americano, principalmente Argentina, Chile, Brasil e Uruguai.

A influência da Reconceituação latino-americana, segundo Martins (2010), contribuiu para a aproximação do Serviço Social Português à tradição marxista. Os projetos de Serviço Social da Escola de Valparaíso, da Universidade Católica e da Universidade de Concepción do Chile, bem como o denominado Método BH, da Universidade Católica de Belo Horizonte, Brasil, constituem, à época, grandes referências na formação dos assistentes sociais portugueses, incorrendo nos mesmos equívocos que incorreu a Reconceituação na América Latina, qual seja, procedendo a uma leitura marxista sem Marx⁶. A influência rebate ainda na mudança de nomenclatura da profissão. Nos moldes dos países latino-americanos - com exceção do Brasil -, passam a tratar a profissão como Trabalho Social, entretanto, mais tarde, voltam com a denominação de Serviço Social. Nas palavras de Negreiros (1999, p. 137), a formação em Trabalho Social assenta-se "no corpo teórico das Ciências Sociais e na prática do processo de transformação da sociedade portuguesa, perspectivada na defesa intransigente dos interesses históricos da classe trabalhadora". A formação profissional é repensada por meio de encontros entre as três escolas de Serviço Social existentes até o ano de 1979 (ISSSL, ISSS de Coimbra e ISSSP) para análise, discussão e reelaboração coletiva dos planos curriculares da formação à luz do novo quadro teórico-ideológico. Nesse período, vem exilado para Portugal o Professor brasileiro José Paulo Netto, que traz um grande contributo ao país, divulgando amplamente o Movimento de Reconceituação latino-americano por meio de encontros associados à constituição e dinamização da Associação dos Profissionais de Serviço Social (APSS) e de sua revista Cadernos⁷.

Entre 1974 e 1989, com o processo de laicização, os Institutos de Serviço Social se dedicam à luta pela integração nas universidades públicas. Em manifestação em frente ao Ministério, em 1975 - mobilizando professores; estudantes; funcionários dos três institutos e Trabalhadores(as) Sociais do Sindicato -, as palavras de ordem são "integração ou morte", "contra o Serviço Social ao serviço do capital" (NEGREIROS, 1999, p. 138; 187), sendo reconhecido que este processo, "no contexto das transformações políticas operadas, possibilita o avanço da consciência da Escola e a clarificação do seu papel na superação das condições e formas de exploração e opressão inerentes à situação atual da sociedade portuguesa". A criação de Curso de Serviço Social na esfera pública somente se efetiva definitivamente no século 21⁸.

Em 1974 Portugal vivencia a Revolução dos Cravos, seguida da contrarrevolução protagonizada pelas forças conservadoras e reacionárias, fazendo com que, a partir de julho e agosto de 1975, as conquistas da revolução ficassem vulnerabilizadas. Segundo Netto (1986), é a partir da segunda metade do ano de 1976 que se começa a perceber a inflexão política à direita que ocorreu de forma irregular, mas ininterrupta. Essa regressão também se faz sentir na profissão. Em finais da década de 1970 até meados da década de 1980, temos a oposição a este projeto crítico no Serviço Social. Marca esse período o evento Portugal hoje, que Serviço Social? promovido pela Caritas, em 1979. O conservadorismo se reatualizou e enfrentou as tendências do Movimento de Reconceituação, recusando o marxismo e a militância partidária. O Serviço Social de feição modernizadora recusa as propostas daquele Serviço Social latino-americano, de intenção de ruptura com o conservadorismo, encarregando a organização da categoria, a APSS, de dinamizar os profissionais para a criação de um modelo teórico por meio de reformulação de técnicas e processos, em prol de uma interdisciplinaridade "tomada como ponto de partida e de chegada do Serviço Social" (Caritas, 1979, p. 9).

A inserção de Portugal na Comunidade Econômica Europeia (CEE), em 1986, hoje União Europeia ( EU), trazem implicações para a formação em Serviço Social. É nesta década que o ISSSL realiza convênio com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Brasil, para a realização do mestrado e doutoramento de professores e assistentes sociais portugueses. Essa parceria contribui com o processo de divulgação da vertente crítica do Serviço Social, de inspiração marxista, iniciado na década de 1960/70, com a presença de alguns professores brasileiros, tais como Carmelita Yazbek e José Paulo Netto. Esse processo contribui com o fortalecimento da leitura de produções de autores brasileiros, dentre eles, Marilda Vilela Iamamoto e Vicente de Paula Faleiros. A despeito disso, ganha força a influência anglo-saxônica, com a onda neoliberal que assola a Europa e a crise do capital intensificada na primeira década do século 21.

A década de 1980 traz grandes conquistas em torno da formação, tais como a passagem do currículo da licenciatura de quatro para cinco anos e o reconhecimento, em 1989, do grau acadêmico da licenciatura em Serviço Social pelo Ministério da Educação de Portugal.

Em 1995, após a formação dos primeiros mestres de Serviço Social pela PUC/SP, é reconhecido o primeiro curso de mestrado em Serviço Social em Portugal e, em 2003, o primeiro doutorado. Em 2000 tem início o primeiro curso de Serviço Social em universidade pública⁹. Em um período de 10 anos passou-se de três para 22 cursos de licenciatura em Serviço Social em Portugal¹⁰ e é nesse período que a categoria profissional inicia o debate e a proposta de criação da ordem dos assistentes sociais (OAS)¹¹, "configurando a construção do projeto profissional já subjacente às lutas anteriormente empreendidas" (MARTINS; TOMÉ, 2016, p. 335).

Em 1999 Portugal passa a ser consignatário da Declaração de Bolonha. A adequação ao Processo de Bolonha, o desmantelamento do Estado Social e as políticas de austeridade advindas da crise do capital são processos que promovem um retrocesso nas condições de vida e de trabalho da população, afetando a formação e o trabalho dos assistentes sociais. Com o processo de Bolonha tem-se a exigência de, até o ano de 2010, harmonizar os graus e diplomas para facilitar as equivalências de cursos nas universidades de 45 Estados europeus subscritores, introduzindo os ciclos de estudos: 1º ciclo (licenciatura), 2º ciclo (mestrado), 3º ciclo ( doutorado), em uma concepção de continuidade e desvalorização da formação. Nesta direção, primeiro e segundo ciclos passam, obrigatoriamente, a serem oferecidos perfazendo um total de cinco anos. Os cursos têm a flexibilidade para optarem por três anos na licenciatura e dois anos no mestrado ou três anos e meio na licenciatura e um ano e meio no mestrado. Ou seja, os cinco anos de licenciatura são transformados em licenciatura e mestrado, fortalecendo uma concepção de aligeiramento da formação e de uma educação voltada, fundamentalmente, para atender às necessidades do mercado e não da população. Não existem normas para a regulamentação da formação, um currículo mínimo e nem diretrizes gerais próprias da profissão. A formação segue a cartilha de Bolonha. Essa situação reflete a ausência de entidades de organização da categoria, tanto no âmbito da formação quanto no âmbito do exercício profissional, tais como uma associação de ensino e investigação e a ordem profissional. Seguindo o modelo europeu de avaliações dos cursos, Portugal dispõe da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), que se apresenta como uma fundação de direito privado, independente no exercício das suas competências, sem prejuízo dos princípios orientadores fixados legalmente pelo Estado. O proposito é garantir a qualidade do ensino superior por meio da avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como o desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior. A comissão de avaliação externa para a formação em Serviço Social, criada em 2011 , aplica critérios construídos pela A3ES para a melhoria da qualidade do desempenho das IES, de seus ciclos de estudo e para o seu reconhecimento oficial, independentemente das áreas de educação e formação.

A crise do capital, agravada em 2008 e após 2011 com as medidas de austeridade neste país, impactam significativamente na redução do Estado Social, no empobrecimento e no crescimento das desigualdades sociais, sendo flagrante na formação e no trabalho profissional. Quanto ao exercício profissional, temos a privatização de serviços sociais, com redução dos serviços sociais públicos e responsabilização da sociedade civil que passa a ser empregadora dos assistentes sociais. Alteram-se as práticas profissionais promovendo maior dependência do empregador, baseadas agora no controle e na fiscalização da população, reforçando uma atuação encerrada em gabinetes. O desemprego, o mercado de trabalho extremamente precário do ponto de vista do vínculo contratual e os baixos salários dificultam a inserção e manutenção da população no ensino superior ( tanto privado quanto público). Os 22 cursos existentes em 2006 são reduzidos, em 2016, para 17. Dentre os extintos estão os cursos dos Institutos Politécnicos¹² privados. Essa redução se explica tanto pelo aumento das mensalidades quanto pela "redução da atribuição de bolsas de estudo, os estudantes são empurrados a abandonar o curso no primeiro ano, a contraírem empréstimos bancários, incluindo os que são bolseiros, ficando alguns endividados" (MARTINS; TOMÉ, 2016, p. 345), mas também pela não adequação aos critérios exigidos pela comissão de avaliação dos cursos.

2 Tendência crítica na formação do assistente social em Portugal na atualidade

No ano de 2015 computamos 17 universidades/institutos que oferecem licenciatura (1º ciclo) em Serviço Social, seis com mestrado (2º ciclo) e quatro com mestrado e doutorado (2º e 3º ciclos). Das 17 licenciaturas, sete são do ensino universitário privado, cinco de caráter universitário público e cinco são Institutos Politécnicos públicos. Desse universo de escolas em serviço social existentes em Portugal, nosso estudo se deteve em entrevistar docentes e/ou coordenadores de oito escolas e dois representantes de entidades de organização da categoria¹³. Ao todo são 10 docentes¹⁴.

Pesquisamos, igualmente, os Planos de Estudo do primeiro ciclo das oito escolas entrevistadas. Muitos dos sites estudados não estavam atualizados e/ou foram atualizados após o período por nós estudados - junho a setembro do ano de 2015 -, o que foi compensado pelos dados das entrevistas. Além da pesquisa nos sites, empreendemos a pesquisa bibliográfica de autores identificados com o Serviço Social Crítico e/ou Radical.

Os critérios para a escolha das licenciaturas foram: as primeiras escolas criadas em Portugal e existentes até o momento da pesquisa; escolas cujos docentes participaram das turmas de mestrado e/ou doutorado conveniadas com a PUC/SP; escolas do ensino universitário privado, do universitário público e Institutos Politécnicos públicos e escolas localizadas nas diferentes regiões de Portugal: Norte, Centro, Alentejo e Alto Douro. Das oito escolas estudadas, duas foram criadas no período da ditadura e seis a partir da década de 1990. Quatro integralizam os cursos em três anos e as outras quatro em três anos e meio. A estrutura curricular possui componentes das seguintes áreas: Sociologia; Psicologia; Antropologia; Economia; Direito; Ciência Política; Ética e Deontologia; Serviço Social. Na maioria das licenciaturas, existem componentes curriculares em todas essas áreas. Da mesma forma, a quantidade de componentes curriculares das áreas varia de acordo com o interesse das licenciaturas.

Todas as licenciaturas possuem estágio acompanhado de supervisão acadêmica e de campo, entretanto a supervisão de campo - sendo que os supervisores de campo são denominados de orientadores de estágio - não precisa, necessariamente, ser realizada por um profissional de Serviço Social. Existe a orientação de que preferencialmente seja oferecida por um assistente social. Após o término das atividades de estágio é exigido um Relatório Final do estágio, o equivalente ao nosso Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

A investigação em Serviço Social é trabalhada em cinco licenciaturas, apesar de em todas elas o conteúdo de Metodologia de Investigação ser oferecido. Os docentes se ressentem do pouco investimento na investigação em Portugal e da imperiosa necessidade do Serviço Social ter uma cultura de investigação. As pós-graduações, recentes no país, tendem, em médio prazo, a contribuir com esse processo. Atividades de extensão não foram indicadas nas entrevistas e nem na pesquisa aos sites dos cursos. Essa ausência pode ser explicada pelo fato de a extensão não integrar, obrigatoriamente, a política das Instituições de Ensino Superior portuguesas.

Para conhecer como caminha a tendência crítica na formação profissional do Assistente Social português, a pesquisa se fundamentou em duas questões: 1) o Serviço Social e as licenciaturas em Portugal têm uma direção teórico-política hegemônica? Em caso afirmativo, qual seria essa direção? 2) O que consideram por tendência crítica e radical? Esse conteúdo é trabalhado em sua escola?

No que se refere à primeira questão, parte dos entrevistados afirma que é muito difícil dizer que a formação em Portugal tem uma direção teórica definida, construída coletivamente e hegemônica. Os entrevistados não consideram que as escolas também tenham uma filiação em uma determinada perspectiva, mas confirmam que há influências que acontecem em função dos períodos históricos e da força de certas correntes e orientações que se fazem sentir nesses diferentes projetos societários. Os entrevistados enfatizam ainda que isso não significa que os docentes, isoladamente, não possuam tendências teórico-políticas com as quais se afinam, mas isso ocorre no âmbito do individual, não se abrindo para o debate dessas tendências, não havendo um movimento nessa ou naquela direção.

Outra parte dos entrevistados considera que há, em Portugal, um projeto de formação e este encontra fundamento na corrente (S) sistêmica e em suas derivações. Considera que, mesmo de forma inconsciente, esta é a vertente mais presente no Serviço Social Português. Três entrevistados consideram, também, que em seus cursos a direção sistêmica é a mais forte, apesar de conviverem com docentes de diferentes concepções teórico-políticas: "A sistêmica é talvez a mais organizada em Portugal, mas não há um movimento sistêmico, individualmente, há muitas pessoas afetadas, influenciadas quer por via de algumas gerações, quer por via da relação com a psicologia e com a terapia familiar" (Entrevista, junho de 2015).

Alguns docentes avaliam que a frágil organização da categoria em Portugal dificulta um movimento mais coletivo em torno de um projeto de profissão. As licenciaturas estão isoladas, cada qual com seu plano de estudo. A falta de um currículo mínimo ou de diretrizes curriculares contribui, também, para esse isolamento. Soma-se a isso a cultura profissional que vem valorizando o ecletismo na formação e no exercício profissional. O ecletismo é aceito como algo positivo por alguns docentes e tratado como sinônimo de democratização da formação e de pluralismo, por outros. Chegam ainda a assumir que possuem uma análise crítica da realidade, mas uma prática funcionalista. Por outro lado, consideram que as licenciaturas devem respeitar os contributos de todos sem impor uma linha ou direção. Há aqui uma relação direta entre direção teórica do curso com limitação da autonomia do professor, faltando um debate sobre pluralismo e ecletismo. Essas afirmativas apontam para a existência de um projeto de formação, entretanto esse não é sistematizado, não é debatido, portanto não é assumido claramente pela categoria como um projeto. A situação pode expressar um não acúmulo teórico ou falta de clareza e domínio teórico nas diferentes direções, o que se expressa, igualmente, na vertente Crítica do Serviço Social.

Quanto ao segundo bloco da questão, sobre o Serviço Social Crítico e Radical, a maioria considera que essas tendências, na atualidade, não têm muita expressão em Portugal, entretanto afirmam que o estudante é formado para desenvolver um pensamento crítico e nesse sentido "até Marx" (Entrevista realizada em junho de 2015) é dado, mas em cadeira de história do Serviço Social. Ou seja, a corrente crítica e radical são abordagens tratadas nas licenciaturas, mas "não no sentido de dizer que essa é a corrente e sim na perspectiva de dizer que nós profissionais só podemos agir

dessa forma: nós temos que defender os direitos da população, envolver a população na perspectiva de direitos" (Entrevista realizada em maio de 2015). Reafirmam que essa tendência teve destaque na década de 1970 e em meados da década de 1980. De outra forma, algumas entrevistas confirmam que o Serviço Social Radical e Crítico são vertentes trabalhadas nas escolas e que existem, igualmente, docentes que, isoladamente, trabalham nessa direção.

Indagados sobre o que consideram por tendência crítica no Serviço Social, apontam diferentes direções: sentido de defesa de direitos; reforço da população; a participação, o empowerment; Serviço Social antiopressivo; Serviço Social feminista; no sentido de Marx; na direção do Serviço Social brasileiro. Na verdade, consideram que em Portugal há um caldo cultural e político no Serviço Social de forma crítica em termos de formação acadêmica, mas apenas no sentido de crítica aos regimes neoliberais, às tendências de ataques ao estado de direito e na direção de exigirem um Estado Social.

Em pesquisa aos Planos de Estudo dos cursos, vários são os componentes curriculares que tratam do Serviço Social Crítico e Radical. Nas estruturas curriculares apresenta-se esse conteúdo nas disciplinas: Metodologia do Serviço Social; Teorias e Modelos do Serviço Social; Modelos de Intervenção. Nas disciplinas de Teorias e Modelos são oferecidos os conteúdos: Teoria Geral dos Sistemas; Teoria Ecológica dos Sistemas; Teorias Psicossociais e Teoria Radical e Marxista. Nas disciplinas de Modelos de Intervenção, os conteúdos variam em torno de: modelos sistêmicos: ecológicos e em rede; modelos psicossociais; modelo construtivista; modelo estrutural; e Serviço Social Crítico.

No conteúdo Serviço Social crítico são tratadas diferentes matrizes: intervenção feminista; Serviço Social crítico/dialético; práticas antidiscriminatórias e antiopressivas e empowerment. Dentro do conteúdo de Teoria Radical e Marxista estão contidos: Serviço Social Radical, Teoria Antidiscriminatória e Antiopressiva, Teoria Crítica, Teoria reflexiva, Teorias cognitivas e comportamentais. Esses conteúdos e os depoimentos colhidos nas entrevistas mostram a complexidade da questão. A despeito de se ter uma direção teórica que caminha em grande parte para a concepção sistêmica, pode-se constatar que, em menor escala, o Serviço Social crítico é tratado ainda hoje na formação profissional portuguesa. Esse conteúdo aparece nos Planos de Estudo dos cursos no âmbito da historiografia da profissão, sobretudo ao tratarem da Reconceituação na América Latina - conteúdo oferecido em praticamente 99% dos oito cursos pesquisados - e também nos componentes de Teoria, Metodologia e Modelos do Serviço Social. A pesquisa mostra ainda que o denominado Serviço Social Crítico comporta diferentes compreensões e orientações teóricas.

Em uma primeira análise, a pesquisa identificou três tendências da vertente crítica no Serviço Social: a que se orienta e se sustenta no materialismo histórico-dialético, ou seja, na Teoria Social de Marx, que faz uma crítica ao capital entendendo que miséria e exploração são suas partes constitutivas, critica a exploração do trabalho como intrínseca ao capital, portanto não se pode humanizá-lo. A segunda tendência, Serviço Social Crítico e Radical, também faz a crítica ao capital focando, contudo, no Neoliberalismo, pretendendo uma melhoria dos sistemas de bem-estar social; centra-se na crítica às diferentes formas de opressão e cabem neste grupo: Serviço Social antiopressivo; Serviço Social Feminista; Serviço Social antirracista e, ainda, algumas concepções do empowerment que se baseiam em Paulo Freire e na fenomenologia. A terceira vertente é fundamentada na Teoria da Correlação de Forças, que tem como foco os indivíduos e não os problemas "entendendo que as particularidades de cada caso encerram aspectos da generalidade. Nesta relação complexa da estrutura com o indivíduo, uma máxima importante é a da radicalidade da crítica e do realismo da ação" (AMARO, 2008, p. 74), pretendendo fortalecer e empoderar (emporwement) a identidade, a autonomia e a cidadania das populações; tem como suporte teórico o professor Vicente de Paula Faleiros, que se inspira no Construtivismo de Bourdieu.

As três tendências apresentam alguns aspectos convergentes e divergentes. Alguns aspectos comuns são: crítica à influência positivista e à neutralidade no Serviço Social; reconhecimento e ou tomada de consciência da dimensão política e ética da profissão; direcionamento por princípios de justiça, democracia, liberdade, cidadania, autonomia; defesa de direitos humanos, eliminação de preconceitos e discriminações; compromisso com a população e equidade social.

Quanto aos aspectos divergentes destacamos: 1) objetivo da profissão a longo prazo: emancipação humana X humanização do capital X fortalecimento dos indivíduos com vistas à transformação social; 2) perspectiva de totalidade sobre as expressões da questão social X análise fenomênica das expressões da questão social; 3) diferentes aportes teóricos na análise da realidade, transitando pela Teoria Social de Marx X Paulo Freire X Escola de Frankfurt e pensadores pós-modernos; 4) defesa do socialismo, em seu horizonte X defesa do Estado de bem estar social X resistência ao neoliberalismo; 5) ênfase no conflito de classe, mas, trabalhando as demais opressões X ênfase nas diferentes opressões: gênero, raça, etnia, geracional, classe X ênfase no indivíduo e na comunidade; 6) concepções diferenciadas dos princípios de justiça, democracia, liberdade, cidadania, autonomia, defesa de direitos humanos, eliminação de preconceitos e discriminações, compromisso com a população e equidade social, tendo em vista as diferentes orientações teóricas que as sustentam.

Considerações Finais

Os docentes são unânimes em reconhecer que o Serviço Social Crítico, de orientação marxista, teve grande influência em Portugal somente na década de 1970 e com forte influência da PUC/SP, por ocasião da criação dos mestrados e doutorados, em meados da década de 1980 e 90. Na atualidade, existem docentes que buscam um referencial marxista de análise, porém de forma solitária. Em sua maioria, os docentes e profissionais que se orientam pela denominada vertente crítica trabalham, sobretudo, na segunda e terceira direções indicadas acima. Uma análise mais apurada nos mostra que essas duas tendências, apesar de se colocarem como perspectivas que vão de encontro às perspectivas da ordem e da regulação, também podem expressar um novo conservadorismo na profissão.

References

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  Esta pesquisa é parte do pós-doutorado intitulado O Serviço Social Crítico em Portugal, o Projeto ético-político no Brasil e o Serviço Social Radical: aproximações possíveis, de 2015, que teve por objeto o projeto de Serviço Social construído em Portugal e Brasil a partir do processo de democratização nos anos de 1970 e seu rebatimento hoje na profissão. Pesquisa e artigo são financiados pela CAPES/Brasil, processo número: 6190-14-6.
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  Em suas protoformas, Portugal sofreu influência anglosaxônica e norte americana no período anterior à criação da primeira escola de Serviço Social. Entretanto "o carácter doutrinário, religioso e corporativo que o regime vai determinar para as escolas de Serviço Social põe em confronto esses valores" (MARTINS, 2010, p. 171), uma vez que o Serviço Social na Inglaterra é de base científica e sem influência da igreja católica.
• 3
  O dia 25 de abril de 1974 marca a instauração, em Portugal, da Revolução dos Cravos, deflagrada pela massa do povo e pelo segmento militar constituído pelo Movimento das Forças Armadas. A denominação é devido ao fato de as floristas da praça do Rossio de Lisboa receberem os soldados com cravos vermelhos, tornando-se esse o símbolo da Revolução (NETTO,1986).
• 4
  Rosas (2001) considera que o fascismo salazarista buscou construir a crença particular da sociedade portuguesa no "homem novo" a partir do que denomina de mitos ideológicos fundadores do Estado Novo: o mito poligenético, que diz respeito ao mito do recomeço, da Renascença portuguesa, da regeneração operada pelo Estado Novo, que interrompeu mais de cem anos de decadência nacional provocada pelo liberalismo monárquico e seu similar republicano; o mito da essência ontológica do regime, que evocava o novo nacionalismo; o mito imperial, que recuperava a vocação portuguesa para a colonização e evangelização; o mito da ruralidade, que expressava uma virtude específica onde se temperava o ser social da nacionalidade portuguesa; o mito da pobreza honrada, que exaltava o trabalho digno e a pobreza; o mito da ordem corporativa, que reforçava a ideia da hierarquização espontânea e harmoniosamente estabelecida no mundo social de modo a-histórico; e, por fim, o mito da identidade católica da essência nacional, em que o catolicismo constitui-se como um atributo da nacionalidade e da própria história e, logo, do ser português.
• 5
  O colonialismo foi mantido pelo regime salazarista em vários territórios de África (Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe) e na Ásia (Goa, Damão e Diu - possessões na Índia, Macau e Timor). A deflagração da revolta popular angolana, em 1961, repercutiu nas diversas áreas de colonização portuguesa na África. Para conter as rebeliões coloniais, o regime fascista português investiu em uma empreitada belicista no enfrentamento à resistência africana.
• 6
  Segundo António Ventura (2000, p. 202), o marxismo em Portugal era abordado na universidade, nas primeiras dé cadas do século 20 até o fim do Estado Novo, "de forma sumariada e esquemática; acompanhado de comentários e juízos de valor; ausentes das bibliografias das obras de Marx e Engels, referidas indiretamente ou através de traduções franceses". A situação se modifica a partir de 1970, passando a ser livremente difundido por meio das organizações políticas e universidades em colóquios e reconhecido como uma grande corrente do pensamento contemporâneo.
• 7
  Foram editados pela APSS, entre 1977 a 1980, sete números da publicação Cadernos. O primeiro número, setembro/outubro de 1977, contribuiu como uma alavanca para a mobilização dos Assistentes Sociais e o processo de institucionalização da Associação, que tem lugar em janeiro de 1978.
• 8
  Em 1964 foi criado, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Ultramarinas (ISCSPU), o primeiro curso de Serviço Social público em Portugal, sendo abortado logo a seguir.
• 9
  Cabe lembrar que a universidade pública em Portugal não é gratuita, mas suas propinas (mensalidades) são bastante inferiores em comparação com as universidades privadas.
• 10
  Esse aumento não ocorreu sem problemas para a formação, tendo em vista que, segundo entrevistas com docentes, por ocasião de nossa pesquisa, o ensino público não assegurava um corpo docente próprio, qualificado na área do Serviço Social e com estrutura de investigação, que é a regra de outras áreas do conhecimento e nesse tipo de ensino.
• 11
  Equivalente ao Conselho Federal de Serviço Social brasileiro. Até março de 2016, Portugal não conseguiu a aprovação da OAS, mas a APSS continua sua luta para a aprovação.
• 12
  O ensino politécnico rege-se por requisitos diferentes do ensino universitário. Por exemplo: não tem a mesma vinculação com a investigação; a duração dos cursos de licenciatura no politécnico é de três anos, quando no ensino universitário a tendência é o 1º ciclo de Serviço Social ter sete semestres.
• 13
  Portugal possui Associação de Profissionais de Serviço Social (APSS) e Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais. No que se refere à Europa, possui uma assistente social ocupando o cargo de Presidente da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS/Europa), docentes participando da Associação Européia de Escolas de Trabalho Social (EASSW) e membro da diretoria da Associação Européia de Pesquisa em Trabalho Social (ESWRA), porém sem o caráter de representação do país.
• 14
  Todos/as possuem título de doutor. Destes, oito são doutores em Serviço Social, sendo que quatro possuem doutorado e mestrado através do convênio ISSSL e PUC/SP, nos anos 1990 e início de 2000: seis docentes eram, à época da entrevista, coordenadores/as de licenciatura, dois eram coordenadores do terceiro ciclo; dois eram aposentados, mas lecionando no segundo e terceiro ciclo; todos/as com produção acadêmica em Serviço Social.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Oct-Dec 2016

Histórico

• Recebido
  23 Mar 2016
• Aceito
  03 Ago 2016