Pós-graduação, construção de curso e conjuntura brasileira: breves reflexões

Graduate Studies, course and syllabus design and Brazilian scenario: some brief thoughts

Resumo

Este ensaio analisa as particularidades do processo de construção do Programa de Mestrado Acadêmico em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR), vinculado à Universidade Federal Fluminense. Propõe uma interlocução com as discussões sobre as principais modificações na política de ensino superior no Brasil. Apresenta o estado da arte do referido Programa, pensando seus principais desafios e estratégias para sua consolidação. As problematizações são elaboradas a partir da bibliografia sobre a temática, da análise documental dos materiais produzidos pela CAPES, pela Universidade Federal Fluminense e pela ABEPSS, incluindo o projeto político pedagógico do curso.

Palavras-chaves:
Pós-graduação; Serviço Social; Conjuntura brasileira

Abstract

This paper looks into particular aspects of the design of the Academic Master’s Degree Program in Social Work and Regional Development (PPGSSDR) of the Fluminense Federal University. It presents the debate about the main changes in the higher education policy in Brazil and describes the state of the art of the above-mentioned Program, while considering the main strategies and challenges to its consolidation. Problematizations are compiled from the literature on the theme and documental analysis of materials produced by CAPES, by the Fluminense Federal University and by ABEPSS (Brazilian Association for Research and Education in Social Work), including the political/pedagogical project of the program.

Keywords:
Graduate Studies; Social Work; Brazilian scenario

Introdução

Conforme literatura especializada, no período dos anos 1970-1980 o Serviço Social brasileiro, partindo de acúmulos sócio-históricos, expressa um movimento de amadurecimento teórico metodológico produzido pela profissão, conjuntura esta que propicia sua inserção na Pós-Graduação. A análise aqui contida se refere a examinar como vem se constituindo o processo de construção de um determinado Programa, vinculado a uma universidade pública federal, localizada na região sudeste do país, criado recentemente no ano de 2012. A relevância de compreender esta dinâmica se deve ao fato de que nos próximos meses o Programa passará por sua primeira avaliação quadrienal, que será indicativa de manutenção ou elevação do conceito do curso. Por isso, a finalidade é pensar sobre suas particularidades e seus avanços, indicando algumas tendências de desafios futuros. As problematizações que se seguem abordam um breve exame sobre o quadro atual e seus impactos para o conjunto das pós-graduações no Brasil, articulando esta linha de pensamento para a construção de possíveis estratégias de enfrentamento deste cenário.

Conjuntura contemporânea brasileira

A partir dos anos de 1970, o cenário mundial atravessa mais um período de crise cíclica do capital e como produto sócio histórico são configurados padrões de respostas do capitalismo a esta crise, que se expressa na reestruturação produtiva, na financeirização do capital e na ideologia neoliberal. A esta última cabe destacar que seu conteúdo difunde a concepção de saturação do Estado na sua relação com as políticas públicas. Portanto, incentiva os processos de privatização de tais políticas, o que traz deletérias modificações, inclusive na Política do Ensino Superior. Na dinâmica desta crise capitalista, é necessária ao capital a incessante busca de lucros, movimento que potencializa o processo de transformação em mercadoria das esferas da totalidade da vida social. O âmbito da educação não está imune a este processo e a sua expansão e particularmente a do ensino superior também será direcionada para o atendimento das necessidades do capital. Conforme Lima (2013, p.11), estas necessidades apresentam três tendências: “a subordinação da ciência à lógica mercantil; a constituição de novos campos de lucratividade e a construção de estratégias de obtenção de consenso em torno do projeto burguês de sociabilidade em tempos de neoliberalismo reformado”. A primeira se expressa no aumento dos cursos pagos e nas novas nuances das parcerias público-privado, incentivando a relação entre universidades-empresas, já a segunda potencializa nas Instituições de Ensino Superior (IES) o conceito da educação como um “negócio lucrativo” e a terceira parte da lógica produzida pelo Banco Mundial que qualifica qualquer curso a distância e pós-médio em “educação terciária”.

No Brasil, observam-se no contexto atual diversas modificações no âmbito da política de educação superior, sendo que não podemos pensar a pós-graduação sem articulá-la com as alterações em curso. Partindo das ideias centrais da Contrarreforma do Estado, a Educação é considerada como atividade não exclusiva do Estado, o que possibilita e cria condições favoráveis para a intensificação dos processos de mercantilização e privatização em suas múltiplas formas. Assiste-se a um forte ranqueamento na educação, estimulado pelas premissas neoliberais como a competitividade e a individualidade, que a longo prazo podem contribuir para um processo de elitismo no acesso ao ensino superior da universidade pública. Nesta esteira se assiste uma forte tendência à massificação de certificações de produtos educacionais, com a implementação dos modelos de avaliação propostos pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES). Neste escopo, temos outros desdobramentos, como: o aligeiramento da formação, a expansão exponencial dos cursos privados com finalidades mercantis, cortes financeiros na educação pública, o incentivo ampliado aos cursos com ensino a distância (EaD) que se coloca como uma pseudo modalidade “privilegiada para promover a democratização, [e] a expansão do ensino” (MANCEBO; VALE; MARTINS, 2015, p. 39). As ações expansionistas de vagas implantadas pelo Governo Federal com centralidade no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) contribuem para o processo acima, assim como o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) que na realidade se configura como o setor privado sendo financiado pelos recursos públicos. Outra característica se refere ao deslocamento de recursos para o grande empresariado educacional via Programa Universidade para Todos (PROUNI), onde grandes conglomerados passam a oferecer cursos com baixo custo, forjando uma falsa aparência de democratização do acesso ao Ensino Superior.

Estas tendências da política de ensino superior atingem na base os Programas de Pós-Graduação¹ em Serviço Social, considerando que os rebatimentos neste âmbito, localizam-se a partir do empresariamento do conhecimento produzido pela realização de pesquisas “incentivadas” pelas pressões dos órgãos de fomento. A forma como vem sendo construída esta relação, deriva para uma lógica de produtivismo intelectual, para a exacerbação incentivada de uma cultura competitiva, que é acirrada pelos parcos recursos que vem sendo destinado aos programas. Estes elementos produzem efeitos nefastos na “direção social estratégica da formação que se quer consolidar, no redimensionamento do trabalho dos docentes e também no cotidiano universitário” (AMARAL, 2012, p. 231). Na atualidade, determinadas medidas assumidas pelo Governo, ainda que dentro de um escopo “modernizador e progressista”, na realidade ocultam as fortes tendências da racionalidade conservadora, que se expressa de formas diferenciadas, mas que acumulam na sua essência os mesmos objetivos: a manutenção e a preservação da ordem, “através da formulação de medidas modernizadoras, pragmáticas, [e] neoconservadoras” (AMARAL, 2012, p. 231). Por outro lado, o campo da pós-graduação constitui-se como um “[...] espaço [que] abriga a construção do pensamento crítico e da disputa teórica, política e ideológica em relação à concepção de universidade, da sua função social, do papel e dos sentidos do fazer acadêmico, da ciência e da tecnologia [e] da produção do conhecimento” (AMARAL, 2012, p. 231).

Pensando sobre as propostas governamentais, notadamente a partir do V Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG / 2005-2010) (BRASIL, 2004) há um direcionamento dos sistemas de pós-graduação, para a produção de tecnologia e inovação gerando uma articulação intensiva com as empresas, ocasionando uma alta produtividade que tem como funcionalidade, o alcance do mérito na busca de captação de investimentos. Mas na medida em que tais empresas injetam recursos nas pesquisas, há um direcionamento para que sejam atendidos seus interesses particulares. Com isso, a produção de conhecimento cresce no país, “fruto direto da expansão da pós-graduação, embora se apresente, cada vez mais, atrelada à tecnologia e à inovação, imprescindíveis para que o capitalismo possa renovar-se e ampliar sua margem de riqueza” (MANCEBO; VALE; MARTINS, 2015, p. 33). Nesse sentido, a produção da ciência e das inovações tecnológicas contribui para o processo de acumulação de capital, considerando que o ensino superior, no campo da pós-graduação, constitui-se como o locus privilegiado de produção de conhecimento a partir da centralidade da pesquisa.

No VI PNPG, referente ao período 2011-2020 (BRASIL, 2010) identifica que ele é estruturado a partir de cinco eixos: a) expansão do sistema no sentido de redução das assimetrias, b) criação de uma agenda nova nacional de pesquisa, c) aprimoramento das avaliações tendo como parâmetro outros segmentos do sistema de CT e I, d) interdisciplinaridade como elemento central para pesquisa e e) apoio a educação básica e média. Subsidiado no conceito de “capital científico tecnológico” (BRASIL, 2010), este plano, projeta a possibilidade de o Brasil avançar significativamente na produção de conhecimento se equalizando aos países de capitalismo central. Segundo o VI PNPG, “o país entrou no século 21 como uma potência emergente, com a perspectiva de tornar-se a quinta economia do planeta [...] revelando que o país [...] deverá passar mais ainda por mudanças profundas, [...] com reflexões na geopolítica mundial” (BRASIL, 2010, p. 16). Nesse sentido, a relação com a produção de conhecimento ocorre de forma pragmática na medida em que imputa ao conhecimento uma perspectiva desenvolvimentista que desconsidera o conjunto das contradições sociais da sociedade brasileira. O conteúdo deste PNPG confere à Pós-Graduação uma perspectiva sistêmica, afinada em “promover a sinergia [...] em vista de favorecer a integração do ensino de pós-graduação com o setor empresarial e a sociedade” (BRASIL, 2010, p.17), demonstrando uma relação mais apurada que se dirige para a perspectiva do empresariamento, ou seja, do atendimento de interesses particulares através da pesquisa, como já mencionado.

Segue-se a este compasso a invasão de uma onda conservadora que no plano imediato assola as perspectivas futuras e nesta contracorrente as lutas e mobilizações são realizadas no país inteiro. No conjunto docente é necessário reafirmar a luta contra a privatização da universidade pública, bem como contra a desestruturação da carreira docente, pois “a este contexto [somam-se] cortes orçamentários que sofreram as universidades de forma geral, e especialmente a pós-graduação atingindo até 70% do orçamento no Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP), destinado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para o funcionamento das pós-graduações” (MOLJO, 2016, p. 159). Estas questões nos revelam que estamos vivenciando não somente uma conjuntura desfavorável, mas também um ataque endurecido “com consequências traumáticas para a recente e frágil democracia na qual vivemos, [onde se assiste] setores reivindicando a privatização da educação pública, reivindicando maior repressão e criminalização dos movimentos sociais” (MOLJO, 2016, p. 160).

O Serviço Social Brasileiro tem sua inserção na Pós-Graduação, no âmbito da produção de conhecimento nos anos 1970-1980², período influenciado por alguns elementos tais como: a laicização da profissão e a criação da carreira docente na universidade, movimento que, “lançou a profissão no ambiente da pesquisa [...] em diversas universidades e com sua consolidação, posteriormente, como área de conhecimento, guiada por uma tradição marxista” (AMARAL, 2012, p. 131). Mesmo sendo caracterizado por um movimento da profissão, capitaneado sobretudo pelas suas vanguardas, os órgãos de fomento à pesquisa como CAPES e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) foram fundamentais neste processo. Com isso, o Serviço Social é legalmente reconhecido como área de produção de conhecimento, o que expressa para a profissão, o coroamento de seu amadurecimento teórico metodológico, como destacado na análise de diversos autores. Portanto, esta dinâmica, congrega um movimento que institui politicamente ao Serviço Social um dos mais relevantes processos. Para além de sua natureza interventiva, o Serviço Social manifesta a capacidade de produção de conhecimento vincado a um projeto de sociedade e de universidade em concepções distintas das que se encontram em jogo atualmente.

A pós-graduação possui um papel socialmente relevante, pois permite o processo de pesquisa científica, de potencialização da dimensão investigativa da profissão, de desvelamento da realidade e a partir de uma perspectiva subsidiada na teoria crítica forma os quadros profissionais. De acordo com o Documento de Área Serviço Social (BRASIL, 2016, p. 11), “nos últimos 17 anos a expansão dos Programas de Pós-Graduação da área 32 foi de 161,5%. Esse crescimento foi acompanhado do aumento do corpo docente e da oferta de vagas”. Tal movimento de ampliação é extremamente relevante considerando que “a área de Serviço Social apresentou importantes indicadores de sua consolidação e expansão: [...] hoje 53% dos Programas de PósGraduação da área possuem os cursos de Mestrado e Doutorado, distribuídos em todas as regiões do país” (BRASIL, 2016, p. 11), com um protagonismo das universidades públicas. Neste mesmo documento também é identificado que apesar de investimentos cada vez mais diminutos, há um crescimento significativo no processo de internacionalização, através da manutenção de “intercâmbios de cooperação cientifica com vários países da América Latina” dentre outros. Na cena contemporânea, mesmo que a pesquisa científica tenha estas características, assiste-se uma reversão nas funcionalidades dos órgãos de fomento, sobretudo na CAPES, que a partir dos anos de 1990 inicia uma forma particular de organização de sua estrutura interna e sua lógica de funcionamento, que passa a imprimir:

uma racionalidade técnica para administrar a pós-graduação brasileira, com ênfase nos processos de avaliação, tendo por base o enquadramento de variáveis construídas pelos pares às métricas definidas nas instâncias superiores. A partir daí, estava edificado o solo em torno do qual gravitariam os mecanismos de monitoramento e avaliação no interior do sistema, na perspectiva de adequar as exigências da pós-graduação aos modelos de desenvolvimento que vêm se desenhando no país, em particular, aqueles que dizem respeito à intervenção nas expressões da questão social (AMARAL, 2012, p. 232)

Na conjuntura brasileira vivenciamos os impactos de mais uma crise cíclica do capital, o que em países de capitalismo periférico apresenta um desdobramento mais deletério do que nos de capitalismo central. Pensar a pós-graduação neste contexto que se coloca tão adverso constitui-se como uma tarefa hercúlea, desafiadora e que deve considerar em sua análise o processo de formação sócio-histórico brasileiro nas suas particularidades. Emblemático deste momento é a construção contida, por exemplo, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241, conhecida como a PEC do teto de gastos) onde se assiste todo um conjunto expressivo de conquistas dos trabalhadores sendo dilapidadas violentamente. Estas ações localizadas na PEC 241 - que após a aprovação na Câmara passa a tramitar no Senado como PEC 55 - preveem a diminuição, ou melhor, o congelamento de investimentos no âmbito das políticas públicas brasileiras, o que não deixa ilesa a pós-graduação. “Esse corte já atinge [...] os gastos com saúde e, sobretudo, a educação superior com suspensão de bolsas de pós-graduação em diferentes áreas disciplinares [e] atraso na transferência de verbas para as universidades” (VAZQUEZ, 2016, p. 202). Considerando que as políticas públicas guardam uma relação contraditória, pois ao mesmo tempo em que contribuem como mecanismos para a reprodução e manutenção da força de trabalho, por outro, asseguram algumas demandas da classe trabalhadora, o momento atual que vivenciamos se direciona para um ataque violento nessa dimensão da política pública. É esta que produz incômodos e que, portanto, necessita de “ajustes e reformas”. É sob esta perspectiva que o atual governo Temer desenvolve seus argumentos para acertar no coração determinadas conquistas historicamente produzidas, estabelecendo como única saída para o quadro brasileiro de crise agudizada, um conjunto de reformas estruturais com a finalidade de introduzir modificações na legislação e que majoritariamente incidirão de forma negativa sobre o conjunto das classes trabalhadoras, tentando equalizar o que é tão diverso neste universo. Portanto:

Tal proposta impõe um limite para o aumento do gasto público federal definido pela inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. [...]. Ao congelar o gasto federal, a PEC 241 desestrutura o financiamento da política social brasileira ao eliminar a vinculação de receitas destinadas à educação e ao orçamento da seguridade social, que compreende as políticas de saúde, previdência e assistência social. Tais vinculações expressam conquistas sociais que foram garantidas na Constituição de 1988, visando estabelecer prioridade e preservar o gasto público nestas áreas sociais, independentemente do governo que estivesse no poder (VAZQUEZ, 2016, p. 202).

O objetivo aqui não é realizar uma análise política, mas sinalizar, como já sabemos que a conjuntura social política cultural e econômica que atravessa e conforma o campo das políticas públicas, encontra-se deteriorada. Se por um lado conseguimos construir, alargar e consolidar um espaço de produção de conhecimento no conjunto das Pós-Graduações, por outro, observa-se que muito brevemente ele vai se erodindo. Tais contradições da realidade social nos colocam questões a serem pensadas: Qual o caminho da Pós-Graduação na Área de Serviço Social? Como os programas que estão em curso de consolidação podem se somar a estas lutas? Como criar estratégias coletivas que assegurem os avanços até aqui conquistados?

2 O processo de construção do Programa de Mestrado

A proposta de criação de um Mestrado Acadêmico em Serviço Social e Desenvolvimento Regional contém em seu projeto político pedagógico a crescente preocupação com os problemas sociais brasileiros, decorrentes dos elevados índices de desigualdade social e pobreza, realçando a importância do Serviço Social contemporâneo no trato das expressões da questão social nas suas dimensões nacionais, regionais e locais. Seu caráter inédito reside no trato da temática sobre desenvolvimento subsidiado numa perspectiva teórico-crítica e a criação do referido programa caminha na direção de construir respostas as principais demandas de: “aprimoramento teóricopráticos, competência profissional e acadêmica do assistente social, dos docentes e áreas afins, no trato científico das desigualdades sociais e diversidades regionais brasileiras e latino-americanas” (LUSTOSA et al., 2010)³.

No conjunto de seus debates, pensa a particularidade do país resgatando seu processo de formação sócio histórica, que insere o Brasil no capitalismo de forma periférica, ou seja, condiciona a economia do país “a condição de economia exportadora de produtos primários que lhe conferiu a condição de periferia do capitalismo” (CARLEIAL, 2015, p. 202). Isto revela a condição de dependência não só dos recursos externos, mas também dos tecnológicos. Nesta lógica, a concepção sobre “o modelo de desenvolvimento e as heterogeneidades regionais, dizem respeito [...] às desigualdades sociais, [...] e as refrações à questão social, cujos eixos temáticos de análise tornam-se fundamentais, à concepção e a explicação da realidade social” (LUSTOSA et al., 2010). Sendo assim, tais processos assumem contornos diferenciados, no que tange as dimensões da política, da cultura que precisam ser examinadas à luz de um referencial teórico critico com o exigido rigor cientifico. Diante da conjuntura contemporânea que acentua a visibilidade da agudização das expressões da questão social, agora com padrões “intervencionistas” das agências multilaterais, são construídas determinadas políticas de “amenização e alívio da pobreza”. Estas constituem um conjunto de estratégias que se sustenta numa estrutura de caráter liberalizante e internacionalizante. Certamente pensar estes processos nas suas interconexões exige pensar a questão do modelo de desenvolvimento na sua relação com a conjuntura nacional e internacional.

Com esta diretriz, o Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional, nível Mestrado Acadêmico⁴ teve sua primeira turma em 2012⁵ e atualmente se encontra na sua sexta turma que iniciara em 2017. Com um quadro de 42 discentes matriculados, com mais de 27 dissertações defendidas⁶, até o ano de 2016 mais de 50% do corpo discente⁷ apresentou publicação em diversos periódicos e em congressos científicos da Área, constituindo um índice significativo de publicações pelos seus quatro anos de desenvolvimento.

3 Os avanços e os limites do Programa de Mestrado Acadêmico em Serviço Social eDesenvolvimento Regional (PPGSSDR)

Tendo como referência o documento da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social ABEPSS (2013-2014) produto das discussões coletivas dos grupos de trabalho (GTPs) sobre Pós-Graduação que sistematiza reflexões e proposições para o enfrentamento dos desafios postos hoje às pós-graduações, analisa-se que no decorrer destes quatro anos de existência, o Programa vem buscando a sua consolidação e no que se refere às metas propostas, destaca suas atividades e inserções acadêmicas que demonstram que mesmo nesse contexto de crise, o investimento do corpo docente é significativo para que o Programa se consolide. Nesta direção, cabe destaque a algumas atividades que podem ser consideradas como avanços: a) No que se refere à articulação entre graduação e pós-graduação o Programa desenvolve de forma sistemática eventos que possam congregar discentes e docentes de graduação e de pós-graduação, considerando que é fundamental esta interlocução. Inclusive um dos critérios de credenciamento para o Programa é que o docente esteja alocado na graduação. Este movimento caminha na direção da garantia de que os espaços de pesquisas constitutivos da pós-graduação, também sejam socializados para a graduação, pois parte-se do “entendimento de que a formação no âmbito dos Programas de pós-graduação constitui espaço privilegiado de pesquisa, mas também de preparação de profissionais docentes/pesquisadores para o ensino superior” (ABEPSS, 2014, p. 12). A finalidade é assegurar um processo de formação profissional afinado com o Projeto Ético Político e seus valores e princípios fundantes. b) No que se refere à solidariedade institucional, temos a maioria dos docentes do quadro permanente participando de bancas, minicursos, eventos científicos em outras universidades federais, o que contribui não só para a visibilidade do Programa, mas sobretudo para uma articulação e uma troca de conhecimentos entre Programas que não ocorre somente pelos grupos de pesquisa. A inserção de docentes na modalidade de pareceristas também contribui com este processo, pois há uma integração com os demais cursos e o entendimento de que essa colaboração é fundamental para seu fortalecimento. c) No eixo referente à internacionalização, considerada pela CAPES como uma forma relevante de intercâmbio entre Programas, marcada pela centralidade e protagonismo da troca de conhecimentos, podemos mencionar a interlocução com o Instituto Superior Miguel Torga em Coimbra Portugal, no sentido de estabelecer uma possível parceria interinstitucional em atividades de pesquisa e seminários integrados. Esta proposta se assenta nas diretrizes da ABEPSS que considera fundamental a “interlocução entre programas de excelência [...] buscando envolver programas com pontuação igual ou inferior a 4 nas mais diferentes formas” (ABEPSS, 2014, p. 17). Articulado a este processo também se constitui como iniciativas, a participação com apresentação de trabalhos⁸ em evento na Grécia⁹ além de recepção da docente e pesquisadora da Universidade Chilena. Estas parcerias internacionais tornam-se um campo fértil para a produção do conhecimento, socialização dos estudos interuniversidades e construção de pesquisas conjuntas.

Em 2015, conforme análise acima, a proposta de internacionalização atravessou um momento de arrefecimento devido à conjuntura econômica e política do Brasil, a partir dos cortes orçamentários, sobretudo no âmbito da Educação Superior e das Pós-Graduações. Portanto aguarda-se um outro momento para a retomada deste projeto. No ano de 2016 a aula inaugural do Programa contou com a participação da pesquisadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade de Lisboa, Raquel Varela, que abordou a temática “Marxismo contra a Barbárie”. Com relação ao eixo de interlocução com os demais cursos de pós-graduação, através do relacionamento com a comunidade acadêmica, de professores, de servidores e dos estudantes, no ano de 2015, o Programa realizou o I Seminário de Pós-Graduação Serviço Social e Desenvolvimento Regional: “Brasil século 21: qual desenvolvimento?”¹⁰.

No que tange à pesquisa, núcleo central dos Programas de Pós-Graduação, uma proposta de ações inovadoras de pesquisa vem sendo adotada com a finalidade de consolidação dos avanços científicos do Serviço Social. Desta forma, vem intensificando sua expansão nos núcleos de pesquisa em articulação com os núcleos de pesquisa de outros cursos. Grande parte dos docentes conta com os subsídios financeiros de órgãos de fomento como: CNPq, CAPES, e FAPERJ ou com recursos da PROPPI/UFF, via bolsas de Iniciação Científica (BRASIL, 2013). Com tais particularidades, o PPGSSDR demonstra a preocupação em analisar as configurações contemporâneas da dinâmica da sociedade capitalista, tomando como ponto de partida a própria realidade, o que se expressa nos objetos de estudos e linhas de pesquisa. A heterogeneidade dos objetivos propostos pelos diferentes grupos demonstra uma série de propostas e investimentos que se direcionam a aprofundar o conhecimento da realidade nas suas contradições e tensões. Nesta perspectiva este Programa investe, ainda que com todas as dificuldades internas e externas, no processo de qualificação do seu corpo docente¹¹ e discente com a finalidade de assegurar o tripé da Universidade Pública, gratuita, laica e referenciada socialmente: o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. Os investimentos docentes e a produção intelectual se encontram articuladas as linhas e grupos de pesquisa¹², e de acordo com as orientações contidas nos documentos de área da CAPES, o programa atende o quesito sobre interdisciplinaridade, pois dispõe no seu corpo docente de professores oriundos de outras áreas como, por exemplo, Comunicação Social, Educação e Ciências Sociais.

Considerações finais

Como sinalizado anteriormente, neste conjunto de reflexões iniciais sobre o contexto da pós-graduação, observa-se que o corpo docente do PPGSSDR vem apresentando um esforço qualitativo e significativo para a consolidação do Programa, objetivando o aumento de conceito. Nos últimos 2 (dois) anos os programas de pósgraduação vêm sofrendo ataques violentos sobretudo na sua base orçamentária com destaque para o ano de 2015, quando sofreram cortes de até 75% (setenta e cinco pontos percentuais). Neste contexto de crise, cada vez mais se investe menos nos Programas de Pós-Graduação, que se configuram como um dos espaços para produção do conhecimento, âmbito da pesquisa e de desenvolvimento tecnológico e cientifico. Portanto, como avançar no campo da produção do conhecimento sem as condições materiais e objetivas para efetivar esta proposta?

O PPGSSDR, considerado um programa recente, vem envidando esforços para que se qualifique e que consolide. Portanto um dos desafios colocados para a sustentação dos Programas de Pós-Graduação no Brasil, não somente este tem sua espinha dorsal na questão do financiamento. Enquanto este quadro não for minimamente revertido, as possibilidades de pesquisa sobre a realidade brasileira estarão cada vez mais abstraídas de sua qualificação. O que se pretende estimular na reflexão é que um programa com todas as potencialidades e expectativas de consolidação pode ser gravemente afetado por esta conjuntura. Ou seja, um investimento significativo pode ser pulverizado e diluído gradativamente, aliás, de forma mais abreviada do que seu próprio processo de construção.

Frente a esse contexto de adversidades múltiplas, é possível indicar algumas possíveis estratégias de enfrentamento a este quadro: participar do e contribuir para o fortalecimento do Fórum Nacional de Coordenadores de Pós-Graduação da ABEPSS, investir nas publicações coletivas, ampliar ainda mais a articulação com os demais Programas de Pós-Graduação; dar continuidade aos seminários integrados como uma alternativa de interlocução com outros programas; pensar a criação de uma revista que articule os eixos temáticos de pesquisa com outros programas; incentivar a publicação em revistas de outras áreas, que tenham afinidades temáticas e que sejam Qualis A1; continuar integrando a mobilização e organização política dos docentes; articulação mais expressiva com a representação nacional de Pós-Graduação da ABEPSS, que é considerada como um espaço político pedagógico de extrema relevância; pensar mecanismos de participação mais intensificada no fórum de coordenadores da CAPES, no sentido de estreitar mais as demandas dos cursos, fortalecer o contato e a troca de experiências entre as coordenações de Pós-Graduação. Esta é um a questão coletiva que afeta a todos, portanto a saída é a construção de estratégias de enfrentamento no âmbito coletivo, isso significa dizer que as ameaças que os programas vivenciam só podem ser superadas ou enfrentadas coletivamente. Ainda que este trabalho se refira a um determinado programa, não podemos descolá-lo da totalidade. É nesta esteira que a luta coletiva deve continuar. Nenhum direito a menos!

Referências

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Notas

• 1
  Este texto refere-se aos Programas de Pós-Graduação da área 32: “Serviço Social e Economia Doméstica”.
• 2
  Conforme Documento de Área Serviço Social (BRASIL, 2016, p. 11) os primeiros cursos de pós-graduação em nível de mestrado foram criados em 1972 na PUC-SP e em seguida na PUC-RJ. E após oito anos, em 1980, na PUC-SP é criado o primeiro curso em nível de doutorado.
• 3
  Na sua análise se refere às reconfigurações entre Estado e Sociedade, sobretudo no âmbito dos anos de 1970, na sociedade capitalista, que constrói uma dinâmica de crises cíclicas orgânicas e da lógica de funcionamento do capital. A esta crise, expressão mais verdadeira da hegemonia capitalista, são pensadas saídas de caráter conservador que efetivamente potencializam as desigualdades sociais no Brasil e no mundo.
• 4
  Este Programa é integrante da Escola de Serviço Social e sua criação foi aprovada em 25 de agosto de 2010, pelo Conselho Universitário da Universidade Federal Fluminense considerando o constante do processo nº 23069.008856/201014, conforme decisão nº 85/210, publicado no Boletim de Serviço ano XL - nº164, página 023, seção III, em 01/10/2010.
• 5
  Em seu projeto político pedagógico apresenta como principais objetivos: Formação de quadros intelectuais do Serviço Social e áreas afins, buscando capacitá-los para a vida acadêmica, com ênfase na pesquisa, formando docentes pesquisadores altamente qualificados; A produção adensada e ampliada do conhecimento sobre desenvolvimento regional e políticas sociais. E como objetivos específicos apresenta: Subsidiar a nucleação e o fortalecimento de grupos de ensino e pesquisa; possibilitar a criação, a consolidação e o fortalecimento de linhas de pesquisas que respondam às necessidades regionais latino-americanas e brasileiras; Promover parcerias duradouras entre programas de Pós-Graduação ou grupos de ensino e pesquisa em estágios distintos de Desenvolvimento; Ampliar o comprometimento institucional da Universidade com o desenvolvimento da sociedade brasileira através de intercâmbios regionais (nordeste e sudeste) e internacionais (América Latina e Caribe) dentre outros (LUSTOSA et al., 2010).
• 6
  Aqui é importante informar que o curso ofereceu inicialmente 12 vagas e atualmente são 15, portanto este cálculo apresenta oscilação não somente devido ao número de entrada, mas a própria permanência dos estudantes no curso. A partir de 2015 observa-se que mais de 85% dos alunos recorrem ao curso com a intencionalidade de aquisição de bolsa. Caso não sejam contemplados, acabam trancando um período. Este processo também gera impacto no tempo de permanência do discente no Programa, pois isso reflete a atual crise vivenciada: a bolsa ao invés de ocupar uma complementaridade para os estudos, é central para a permanência do aluno no curso. No curso estão alocadas 13 bolsas de origem diversas (CAPES e PROPPI - Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação).
• 7
  Com referência ao perfil discente, um estudo preliminar demonstra que 27% são oriundos de outros municípios como São Gonçalo, Itaboraí e Campos e que 95% são oriundos de universidades públicas. Em relação à experiência profissional, 87% são recém-formados e 13% tem ou teve inserção no mercado profissional. Esses dados não são conclusivos, pois ainda estão sendo analisados, mas nos permite uma breve idéia de quem se configura como alunado do Programa.
• 8
  Na proposta de internacionalização também é integrante deste processo as publicações em periódicos internacionais.
• 9
  Este evento refere-se a Annual International Conference on Social Sciences, entidade promotora Athens Institute for Education and Research, em Athenas, Grécia.
• 10
  O evento contou com a participação de Plinio Arruda Sampaio Júnior na Universidade de Campinas - UNICAMP (Campinas/SP) na Mesa 1: “Brasil do Século 21: crise mundial e modelos de desenvolvimento”. O Evento contou com mais de 200 participantes. Outro evento importante foi organizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Favelas e Espaços Populares (NEPEFE), que se encontra em sua 3ª edição.
• 11
  O corpo docente conta com duas professoras com Pós-Doutorado concluído e no ano de 2016, outra docente foi liberada para realizar o PósDoutorado.
• 12
  As linhas são: Trabalho, Política, Movimentos Sociais e Serviço Social; Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas, Espaços Públicos e Serviço Social; Pesquisa sobre Economia Política da Pobreza e da Desigualdade; Estudos e Pesquisas no âmbito da Educação Superior; Estudo sobre os Fundamentos do Serviço Social; Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares; Estudos e Pesquisas sobre Identidade de Gênero.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2017

Histórico

• Recebido
  15 Nov 2016
• Aceito
  21 Fev 2017