Desafios para a pesquisa e pós-graduação em Serviço Social

Challenges to research and graduate studies in the field of Social Work

Resumo

O objetivo do ensaio é indicar desafios para a pesquisa e a pós-graduação em Serviço Social ressaltando a relevância da pesquisa e da produção do conhecimento nesse campo de estudo e intervenção. Articula o pensamento considerando o ato de pesquisar como um ato soberano de liberdade e a luta pela liberdade como uma marca da história da humanidade, em busca permanente pela emancipação. Considera os cinco primeiros planos nacionais de pós-graduação para identificar demandas e tendências da pós-graduação brasileira e destacar a pós-graduação em Serviço Social nesse contexto. Utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental com abordagem histórica e qualitativa. O aporte a pesquisa teórica e aplicada ao Serviço Social no âmbito da pós-graduação ressalta aspectos relacionados à história, ao sentido e à consolidação dessa área como campo de estudo, de formação e de intervenção.

Palavras-chave:
Pós-Graduação; Serviço Social; Pesquisa; Intervenção

Abstract

The objective of this paper is to describe the challenges posed to research and postgraduate studies in Social Work by emphasizing the relevance of research and production of knowledge in this field of study and intervention. It promotes such discussion by considering the act of researching as an absolute act of freedom and the fight for freedom as a symbol in the history of mankind, in a permanent quest for emancipation. It takes into account the first five national plans for graduate studies in order to identify needs and trends in graduate studies in Brazil and further characterize graduate studies in Social Work in this context. The method in use was bibliographic and documental research with a historical and qualitative approach. The contribution to theoretical research applied to Social Service, in the context of graduate studies, highlights aspects relative to history, meaning and consolidation of this area as a field of study, education and intervention.

Keywords:
Graduate Studies; Social Work; Research; Intervention

Introdução

Desde a sua criação há mais de mil anos, as universidades tem tomado para si não só a estimulante e sempre grata tarefa de ensinar acerca do conhecimento vigente, como também, e fundamentalmente, já que constitui sua essência, a missão de criar esse conhecimento, de alargar os horizontes do saber humano, de chegar onde ninguém tinha posto os pés. Tudo isto, em geral, em meio a um contexto de profundas restrições, carências e presenças constantes dos defensores do status quo.

O trabalho dos professores pesquisadores desde este tempo vem sendo penoso, já que investigar implica necessariamente questionar, derrubar convicções arraigadas, que o simples passar do tempo tornam inquestionáveis, erguer novos discursos quando o homem já se sente confortável com aquilo que já tinha aprendido. Em resumo: o investigador é uma pessoa que incomoda, pois pretende despertar consciências. Por outra parte, as velhas estruturas fundamentadas em discursos que conseguiram permanecer em sua eficácia de verdade, se sustentam com toda uma rede de interesses que se negam a ser deslocados do universo simbólico humano; vem resistindo e resistirão porque é mais simples manter do que mudar e porque os interesses afetados sempre geram conflitos. Mas por que ter o trabalho de pesquisar, levando em conta todas essas dificuldades? Por que os pesquisadores continuam insistindo em seguir criando conhecimento quando este resulta em tanto incômodo? A resposta é simples: porque o ser humano tem lutado desde os tempos remotos de sua história por ser livre, e o conhecimento permite esta liberdade. De fato, o ato de pesquisar, quando o ser humano decide desafiar os dogmatismos reinantes, é um soberano ato de liberdade.

As ânsias de saber, a crítica contínua acerca da ciência vigente em um momento histórico determinado se denomina progresso. E quando esse progresso consegue transcender a finitude do pensável em um espaço e tempo determinados então se assiste a uma revolução. Este progresso produzido pela investigação científica deve ter como centro o ser humano. O conhecimento deve indicar não só uma ética libertária que aponta para o horizonte da emancipação humana, mas, também, a aumentar suas possibilidades de realização, sua qualidade de vida e seu próprio sentido de transcendência.

O Serviço Social, graças ao trabalho sustentado, esforçado e militante de muitos colegas, tem podido hierarquizar-se como disciplina, ser reconhecido dentro da academia e também pelas agências de fomento e por distintos escalões da administração nacional. No entanto, como disciplina enfrenta problemas que estão vinculados às particularidades desta época, no caso, as barreiras disciplinares das ações no marco das políticas sociais. Estas considerações, de fato, não são exclusividades da profissão do assistente social, mas nem por isto deixa de ser um problema que se encontra no núcleo da construção política e que é anterior a muitas das perguntas referidas a intervenção profissional.

Na tentativa de compreender os elementos que influem na construção das políticas, a pesquisa em Serviço Social convida a efetuar investigações sobre diferentes problemáticas ligadas a sua prática na implementação de políticas sociais. O assistente social enquanto pesquisador propõe intervenções nos paradigmas vigentes. As propostas políticas sempre respondem a uma época e a um espaço. Nutrem-se de tradições e acervos construídos, supõem uma aposta, uma tentativa, sempre incompleta, aos desafios da época. A possibilidade de construção de projetos societários maiores sempre responde a desafios situados em tempo e lugar. Atualmente custa identificar entre os diferentes coletivos de assistentes sociais, propostas de políticas que se considerem superadoras das atuais estruturas e que apontem de modo mais ou menos coerente a ampliar a capacidade restitutiva e constitutiva de direitos. Em lugar disto, identificam-se certos consensos sobre os desgastes e ineficiência dos sistemas institucionais de políticas sociais. Esta ausência de projetos para uma nova etapa é uma das questões que se procura problematizar e para a qual o espaço da universidade poderia funcionar como promotor.

Destacar aspectos referentes ao reconhecimento, fortalecimento e consolidação da pós-graduação em Serviço Social, visando o compromisso com a produção do conhecimento crítico, constitui a relevância principal da discussão tratada nessa análise. A reflexão é desenvolvida em três itens e é introduzida por uma problematização sobre o ato de pesquisar, destacando o Serviço Social como campo de conhecimento. No primeiro item o enfoque é sobre a relevância da pesquisa em Serviço Social na perspectiva crítica e de contestação à ordem vigente. O segundo item aponta desafios ao campo de conhecimento do Serviço Social. O terceiro item faz referência à pós-graduação em Serviço Social no contexto da pós-graduação brasileira, destacando aspectos dos cinco primeiros planos nacionais de pós-graduação, que condicionam e direcionam essa trajetória. O Documento de Área 2013 da Avaliação Trienal da CAPES (BRASIL, 2013) é também considerado nesse estudo, do qual são extraídos elementos para o debate.

1 A relevância da pesquisa em Serviço Social

A ciência social crítica necessita investigar as questões chaves do acontecer histórico, com vista a sua investigação progressista. Estudos em diversas áreas precisam questionar os ditames da economia internacional, globalizante, imperialista e submetida ao comando dos interesses do capital financeiro. Pesquisas precisam desvendar as formas particulares dessa imposição e submissão e suas específicas consequências em termos de desigual distribuição de riquezas presentes e futuras. A resistência em busca da nova ordem toma a forma predominante de movimentos e lutas sociais, que vão se desenvolvendo no espaço dos lugares e territórios localizados, de onde os programas de transformação social podem surgir.

A superação das desigualdades sociais e a legitimação dos direitos sociais através das estratégias utilizadas pelas políticas públicas sejam de redistribuição, reduções da pobreza, transferência de renda, estão longe de ser alcançadas. Tais políticas vêm mantendo a persistência de um núcleo duro de pobreza associado a uma alta desigualdade social em termos de geração de renda, emprego, no acesso a terra, a educação, tecnologia, aos recursos naturais e estatais, promoção da justiça social, econômica e desigualdades de gênero. As políticas governamentais vêm deixando intactas as estruturas que geram as desigualdades sociais mantendo o acesso ao poder em poucas mãos. Por sua vez, a justiça social vem se tornando um conceito heterogêneo e categorias como classe, gênero, raça e meio ambiente vem sendo consideradas com suspeita e se tornando elementos cruciais na definição de como se desenvolve um discurso particular e como tal discurso é colocado em uso como parte do jogo do poder, seja ele sobre justiça social, direitos sociais ou desigualdades sociais.

De acordo com Harvey (2004), não pode haver uma concepção universal de justiça que se possa chamar ou considerar de conceito normativo para avaliar certos eventos, tais como a expulsão, através de “indenizações indecentes” de trabalhadores rurais que foram assentados pelo próprio Estado, nas décadas dos anos de 1960. Estes trabalhadores foram assentados como resultado das suas lutas e conflitos pela posse da terra, a exemplo do que ocorre na Mata Sul de Pernambuco e cuja remoção, na atualidade, vem sendo feita com o aval do próprio Estado no entorno do chamado “território” do Complexo Industrial e Portuário de SUAPE. Tais expulsões “indenizatórias” incluíram os pescadores artesanais que habitavam o litoral, e foram observadas nas pesquisas e dissertações realizadas no litoral e território da Mata Sul de Pernambuco. Tais iniciativas estatais estão a favor de iniciativas privadas do mercado, do desenvolvimento e da acumulação do capital.

A pobreza é produto da desigualdade entre extremos, situação que provoca exclusão social, diferenças e desigualdades entre homens e mulheres. As desigualdades provêm da persistência da desigual apropriação de renda e riqueza da sociedade. Deve-se conectar a atenção à pobreza junto com políticas públicas que promovam a diminuição das desigualdades socioeconômicas.

Neste sentido, para o Serviço Social, no âmbito da Universidade, que é um lugar político por excelência, o ensino, a pesquisa e a extensão sobre as desigualdades sociais e direitos sociais, na formação de profissionais é uma permanente construção e isto requer instituições abertas e atitudes que combinem o conhecimento científico com o saber popular.

Para enfrentar as forças hegemonicamente presentes, cabe ao Serviço Social colocar ênfase nas relações sociais e de poder a fim de combater as desigualdades, a injustiça, a opressão e defender os direitos sociais (FALEIROS, 1999). Neste contexto, a investigação em Serviço Social na sua dimensão educativa vem se tornando essencial para sua legitimidade social e como alternativa em direção à autonomia social que venha reforçar os laços com a população através de novas ideias em projetos concretos.

A função educativa evidencia o caráter do trabalho intelectual do Serviço Social no reordenamento de práticas e condutas. Estas funções se realizam de acordo com uma base material a que se articulam. Neste sentido, a função educativa não está desvinculada da assistência e da gestão ao cobrar um sentido determinado à consecução e administração de prestações, no marco da reprodução da força de trabalho, na modificação de condições objetivas e operando sobre questões ideopolíticas e culturais. Este modo de operar faz com que se considere a prática da pesquisa acadêmica no âmbito do Serviço Social, no jogo de determinações e relações, como em todas as atividades que envolvam distintos atores. A obtenção de informações sobre a vida cotidiana e a realização de registros, informes e estatísticas podem evidenciar situações de injustiça, de desigualdades sociais, de ausência ou não cumprimento dos direitos sociais e mobilizar reivindicações.

Com os resultados das pesquisas se gera a apreensão de conhecimentos que podem ser divulgados e publicados em artigos, livros, conferências, seminários entre outros, tornando visíveis as formas de desigualdades, de acordo com as conformações dos distintos períodos da luta de classe, e como as políticas públicas vêm tentando enfrentá-las no período neoliberal atual. O que se destaca é que a atuação do profissional de Serviço Social vem se revelando com uma estrutura que perdura no tempo e espaço determinado, e a fusão de diversas práticas e concepções vêm sendo uma constante nas modalidades de intervenção do Serviço Social e no enfrentamento das desigualdades sociais e acesso aos direitos sociais na luta da classe trabalhadora.

O ensino é produto de um processo de construção coletiva, crítica, de profissionais com uma atitude propositiva em relação aos debates públicos em torno das diversas problemáticas referentes à questão social, dentro de uma condução que incorpora e promove propostas inovadoras. Gerar e sustentar o debate e a disputa intelectual da hegemonia por um modelo de universidade pública, aberta e democrática, por um modo de conceber a relação sociedade/universidade requer do Serviço Social, novas formas de construção de poder, buscando atender a exigência de formação de profissionais que construam de forma autônoma e estratégica seu conhecimento. Desse modo, se espera que esta atitude investigativa venha a transformar a atuação sociopolítica do Serviço Social neste novo contexto societário, fornecer a qualidade e competência teórica necessária para conhecer, investigar e refletir sobre novas propostas que venham a ser eficazes face às necessidades da sociedade em prol da defesa dos direitos sociais e combate as desigualdades que não se resolve apenas com a socialização parcial das riquezas, mas com a superação da ordem capitalista e eliminação das classes. Assim, o conhecimento produzido poderá contribuir para o desenvolvimento humano.

Nessa perspectiva, são inúmeros os desafios à construção de uma universidade, especialmente as públicas, que priorize as demandas da classe subalterna, segundo Marro (2011, p. 325) “retratando marcas de certo perfil de universidade pública elitista e distante das principais necessidades sociais do seu tempo”. Ou seja, o ensino superior no atual contexto não está voltado às necessidades da classe subalterna, numa forte tendência de elitizar-se, com exigências cada vez mais produtivistas. Nesse contexto de transformações macrosocietárias e de intensificados desafios na consolidação de um ensino superior voltado a superação da mera produtividade, situa-se o Serviço Social com seu processo de formação que propõe a constituição de pensamentos críticos.

2 Desafios ao campo de conhecimento do Serviço Social

Para intervir o Assistente Social se nutre de uma gama variada de conhecimentos, que requer uma articulação de acordo com a particularidade do horizonte de sua intervenção e das características de demandas concretas. As modalidades de intervenção não derivam de um corpo teórico específico do Serviço Social, mas de modos particulares de realizar as diversas práticas que compõem o universo profissional, quer sejam no atendimento ao usuário, na gestão ou na prática educativa. Tais práticas estão definidas por condições macrossociais históricas e por condições particulares das necessidades sociais, das demandas emergentes da vida cotidiana dos usuários e dos recursos da intervenção em um momento determinado.

Quais são as questões que a época atual exige, enquanto compromisso, dos profissionais de Serviço Social que atuam no campo do direito e são responsáveis pela gestão e pela concretização de políticas sociais que objetivam combater as desigualdades sociais, seja na área de assistência, da seguridade social, da saúde, entre outras para poder, em função delas, guiar as discussões atuais?

A articulação entre Estado e assistência social não é novidade. Também não é novidade a intervenção do Estado no marco das construções populares. Se existe alguma novidade ela está no tipo de articulação que se identifica no público estatal. No entanto, cabe reconhecer a emergência de novos discursos que indicam novos lugares para a estabilidade do desenvolvimento dos processos sociais e políticos. Tais discursos adiantam os desafios à integração social ou a coesão social associados à integralidade das políticas públicas, que pretendem dar conta da construção de novas formas de proteção social, de resoluções socioambientais no desenvolvimento local, seja nos territórios rurais ou urbano, na transversalidade de gênero nas políticas públicas e voltam a colocar as organizações tradicionais dos trabalhadores em papéis significativos na construção das políticas sociais.

Pode-se argumentar que o Estado é sempre parte da solução e do problema, mas a ênfase posta em uma ou em outra posição dependerá de como se caracterize o processo político, econômico e cultural em que o Estado como ideologia está inserido ou é entidade. Convém observar como se vem articulando os processos de formação, de investigação e de extensão de acordo com as novas demandas que se identifica com o público estatal. Há condições de aportar, a estes processos de gestão ou intervenção estatal, políticas públicas que venham atender as necessidades dos setores populares?

Uma geração de assistentes sociais foi formada pensando no público estatal a partir da denúncia da privatização e do ajuste estrutural neoliberal na lógica dos anos de 1990, quando foi possível certo sistema de articulação política e de ação frente a isto. Na atualidade, ainda que se siga vigente a preocupação pelos avanços privatistas em alguns espaços, pode-se perceber que somente a articulação deste discurso parece não permitir pensar os desafios com os quais se vincula a profissão do Serviço Social, quando se reflete sobre a importância do público estatal.

As mudanças que vêm ocorrendo em face da globalização têm exigido um reposicionamento do Serviço Social e o desenvolvimento de novos paradigmas para a prática (IAMAMOTO, 1996). Muitos são os processos aos quais vem se vinculando o Serviço Social, como a abertura dos processos participativos, dos processos de gestão social, de envolvimento político, de proteção e seguridade social, como forma de intervenção, ação e transformação da realidade na atualidade, quando o Brasil, mesmo não se libertando da situação de subdesenvolvimento, passa por uma expressiva metamorfose econômica e social (POCHMANN, 1999, 2004). Cabe identificar qual é o aporte que a universidade, enquanto instituição pública formada por acadêmicos vem trazendo a estes processos de reconstrução do público. O Serviço Social, no seu processo de amadurecimento intelectual, tem contribuído muito para a discussão, até pelo fato da política social ser o principal campo de pesquisa, de produção de conhecimento e de atuação profissional. No entanto, a dinâmica em que se processam as relações sociais exige exercícios constantes de aproximação da realidade, de idas e vindas ao objeto de estudo e intervenção.

Esse convite à reflexão é um alerta sobre os desafios enfrentados no âmbito do Estado, em particular, o brasileiro, uma vez que o tema implica no que fazer institucional cotidiano de políticas públicas estatais e, particularmente, de políticas sociais. Essas circunstâncias específicas acentuam a marca histórica desta reflexão que, em princípio, está dada uma vez que o público tem sido pouco visibilizado:

A questão de saber se cabe ao pensamento humano uma verdade objetiva não é uma questão teórica, mas prática. É na práxis que o homem deve demonstrar a verdade, isto é, a realidade e o poder, o caráter terreno de seu pensamento. A disputa sobre a realidade ou não-realidade do pensamento isolado da práxis - é uma questão puramente escolástica (MARX; ENGELS, 1999, p. 12).

O Serviço Social, por sua tradição de contato permanente com os setores populares, encontra-se em condições especiais para envolver saberes e práticas nos processos de fortalecimento de um espaço que, por ser público, requer vigilância contra as muitas formas em que se alimenta a desigualdade. Os direitos devem ser objeto de debate no sentido da concretização de propostas abertas a fim de imbricar solidariedade, como princípio moral e realizador, na interpretação e na efetivação dos direitos fundamentais. Portanto, é necessário à promoção da integração social, da análise, implementação e execução das políticas públicas, onde o “público” tenha um horizonte de maior igualdade.

3 Reflexões sobre planificação da pós-graduação brasileira e pós-graduação em Serviço Social

O planejamento da pós-graduação no âmbito da política nacional para esse campo se deu ao longo do processo de sua origem e expansão. De acordo com a CAPES (BRASIL, 2010), o primeiro Plano Nacional de Pós-Graduação do Brasil - I PNPG (1975-1979) considera que o processo de expansão da pós-graduação ocorreu de forma espontânea, motivada por aspectos conjunturais, apontando para a necessidade do planejamento no âmbito do sistema educacional, integrado às políticas de desenvolvimento social e econômico. Nesse contexto foi dado destaque para a capacitação dos docentes das universidades e para a integração da pósgraduação ao sistema universitário, sendo também dada importância às ciências básicas e as medidas para conter as disparidades regionais. A qualidade do ensino superior e da pós-graduação, assim como a institucionalização e o aperfeiçoamento da avaliação constituem as diretrizes desse plano, conduzindo o processo de criação e consolidação de programas de pós-graduação.

No II PNPG (1982-1985) o objetivo central diz respeito ao incentivo a formação de recursos humanos qualificados para as atividades docentes, de pesquisa e técnicas visando atender demandas do mercado para os setores público e privado. Esse plano traz como questão central além da expansão da capacitação docente, a elevação da qualidade e a importância da avaliação, da participação da comunidade científica e do desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica.

No contexto da Nova República foi elaborado o terceiro Plano Nacional de Pós-Graduação - III PNPG (1986-1989), incorporando a tendência vigente de conquista de autonomia nacional. Essa ideia suscitou o direcionamento dos esforços da pós-graduação para aumentar o quantitativo de cientistas, potencializando a plena capacitação científica e tecnológica e a progressiva formação de recursos humanos de alto nível, considerando a pretensão do governo e da sociedade de construir progressivamente a independência econômica, científica e tecnológica para o Brasil. Nessa perspectiva, a ênfase principal desse plano está no desenvolvimento da pesquisa pela universidade e a integração da pós-graduação ao sistema de ciência e tecnologia:

No entanto, apesar do grande progresso na institucionalização da pós-graduação e do referencial de qualidade por ela estabelecida, o plano acrescenta a necessidade de institucionalização e ampliação das atividades de pesquisa como elemento indissociável da pós-graduação e de sua integração ao sistema nacional de ciência e tecnologia. Estabelece a universidade como ambiente privilegiado para a produção de conhecimento, enfatizando-se o seu papel no desenvolvimento nacional (BRASIL, 2010, p. 14).

Nesse plano ficam evidentes as relações estabelecidas entre ciência, tecnologia e setor produtivo, que demarcam o direcionamento institucional para essa posição, conduzindo as ações a serem desenvolvidas no âmbito da pós-graduação.

A elaboração do IV PNPG foi desencadeada em 1996, quando a CAPES constituiu uma comissão executiva para organizar um seminário nacional, no qual seria dado início a construção do referido plano. O Seminário Nacional Discussão da Pós-Graduação Brasileira abriu a sequencia de estudos, encontros, discussões e documentos, envolvendo representantes da comunidade acadêmica, da Agência Nacional de PósGraduandos, representantes de órgãos públicos e das agências de fomento. Esse esforço, porém, não se concretizou na elaboração do documento final do plano, devido a restrições nos recursos orçamentários e a problemas de articulação entre as agências nacionais de fomento. A despeito desse fato, a Diretoria da CAPES implantou recomendações que surgiram das discussões, implementando a “expansão do sistema, diversificação do modelo de pós-graduação, mudanças no processo de avaliação e inserção internacional da pósgraduação” (BRASIL, 2010, p. 29).

Na sequencia da trajetória do referido planejamento, o PNPG 2005-2010 apresentou como objetivo principal o “crescimento equânime do sistema nacional de pós-graduação com o propósito de atender com qualidade as diversas demandas da sociedade, visando ao desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do país” (BRASIL, 2010, p. 29). As estratégias sugeridas para equacionar o problema das assimetrias apontaram para uma mudança de paradigma, contemplando a criação de programas estratégicos específicos; a ampliação da articulação entre agências para criar e apoiar esses programas; a ampliação da articulação das Agências Federais com os governos dos Estados, Secretarias de Ciência e Tecnologia e Fundações de Apoio; a ampliação da articulação das Agências Federais com o setor empresarial; a participação mais efetiva dos fundos setoriais na pós-graduação; e a definição de novas tipologias regionais para a pós-graduação. No entanto, embora tenha sido desenvolvida estratégia de expansão e fortalecimento da pós-graduação, através de iniciativas interinstitucionais, os programas MINTER e DINTER não foram suficientes para superar as desigualdades regionais no Brasil, pois na maioria das experiências são resultantes do esforço de docentes e programas comprometidos com a cooperação interinstitucional.

A perspectiva de formação de redes, possibilitando a interação entre grupos de pesquisas e laboratórios, assim como a mobilidade dos pesquisadores, incentivados pela expansão de programa de bolsas em fluxo contínuo também se constituem em objetivos principais da pós-graduação no período de 2005 a 2010. No Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020, quinto plano elaborado e ainda em vigor, a ênfase na internacionalização e na cooperação internacional definem a tendência do planejamento para esse período. A educação básica também é destacada como um novo desafio para o Sistema Nacional de Pós-Graduação, enfocando aspectos que contemplam a qualidade; a formação e valorização dos profissionais; a gestão das escolas e dos sistemas educacionais; a definição de reponsabilidades dentre outras questões a concepção e funcionamento da educação básica. Outros aspectos como avaliação; inovação; redes e associações; inter e multidisciplinaridade também são destaques nesse plano:

O núcleo da pós-graduação é a pesquisa. A pesquisa depende de treinamento e exige dedicação plena ao estudo, sendo a tarefa das instituições acadêmicas e institutos de pesquisa, públicos ou privados, aliar este e aquela. Os resultados da pesquisa, ao serem aplicados, levam a tecnologias e a procedimentos, podendo ser usados no setor público e no sistema privado, e fazendo do conhecimento e da tecnologia uma poderosa ferramenta do desenvolvimento econômico e social. Neste quadro a parceria entre a Universidade, o Estado e as empresas dará lugar ao chamado modelo da tríplice hélice. Este modelo levará a colocar no centro do Plano, ou melhor, na sua base, aquilo que poderá ser chamado de Agenda Nacional de Pesquisa, com a participação de todas as agências de fomento federais e estaduais, com repercussão direta no SNPG e como matéria de políticas públicas, conduzindo a ações induzidas e a parcerias entre as universidades e os setores público e privado (BRASIL, 2010).

De acordo com a CAPES (BRASIL, 2013) a pós-graduação stricto sensu em Serviço Social no Brasil tem uma história de quatro décadas. Os cursos de mestrado pioneiros são da PUC-RJ e PUCSP, criados em 1972; da UFRJ, em 1976; da PUC-RS, em 1977; da UFPB, em 1978; e da UFPE, em 1979. O primeiro curso de doutorado foi criado em 1981 na PUC-SP, o qual também se tornou pioneiro na América Latina, permanecendo como único curso de doutorado em Serviço Social no Brasil ao longo da década de 1980.

Nos anos 1990 foi retomada a expansão da pós-graduação em Serviço Social no Brasil, intensificando-se nos anos 2000 e configurando-se como um processo, que através do avanço da pesquisa e da produção do conhecimento, confinou a sua origem confessional e conservadora nos primórdios de seu surgimento para consolidar-se em uma perspectiva crítica, capaz de produzir conhecimento sobre seu campo de formação e intervenção. Embora ainda exista uma posição conservadora no âmbito do Serviço Social, a dimensão desse conservadorismo não remontará aos patamares de sua origem, posto que o processo de amadurecimento intelectual dessa área de conhecimento, proporcionada pela consolidação da pós-graduação, deslocou o debate da questão social do parâmetro da ajuda para situá-la no campo de compreensão do modo de produção e reprodução das relações sociais, enfocando as relações entre Estado e sociedade civil e propondo intervenção na luta pela conquista dos direitos sociais:

Sem dúvida, a arma da crítica não pode substituir a crítica das armas; a força material só será derrubada pela força material; mas a teoria em si torna-se também uma força material quando se apodera das massas. A teoria é capaz de se apossar das massas ao demonstrar-se ad hominem, e demonstra-se ad hominem logo que se torna radical. Ser radical é agarrar as coisas pela raiz. Mas, para o homem, a raiz é o próprio homem (MARX, 1993, p. 86).

Dentre as particularidades da pós-graduação em Serviço Social podem ser destacadas o crescimento do campo de conhecimento do Serviço Social e o reconhecimento desse campo pelas entidades de fomento à ciência e tecnologia. Ainda na década de 1980, o Serviço Social obtém o reconhecimento como área específica de pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/CAPES, possibilitando o financiamento da pesquisa em Serviço Social e a construção do campo de conhecimento do Serviço Social, segundo Silva e Carvalho (2005), Sposati (2007), Simionatto (2005) eYazbek e Silva (2005).

De acordo com Iamamoto e Carvalho (2008, p. 88), “O Serviço Social em sua trajetória não adquire o status de ciência, o que não exclui a possibilidade de o profissional produzir conhecimentos científicos, contribuindo para o acervo das ciências humanas e sociais, numa linha de articulação dinâmica entre teoria e prática”. Foi através dos cursos de pós-graduação, iniciados na década de 1970 e, principalmente pela “renovação” (NETTO, 1997), decorrente do movimento denominado “intenção de ruptura”, que o Serviço Social no Brasil começou a produzir material bibliográfico significativo e com conteúdo reflexivo bastante acurado, fundamentado em Marx e no marxismo, capaz de posicionar-se criticamente, diante das determinações sociais, que orientam o conhecimento teórico e a prática desse campo de estudo e intervenção. Hoje é possível tratar o Serviço brasileiro como profissão e como área do conhecimento (MOTA, 2013, p.18), confirmando o crescimento e a importância desse campo, além do grau de aprofundamento do debate proporcionado pelos estudos e pesquisas, desenvolvidos no âmbito da pós-graduação.

Apesar do modelo brasileiro de pós-graduação apresentar uma forte dependência cultural norte-americana, como afirma Santos (2003, p. 632), a pós-graduação em Serviço Social foi impulsionada por uma postura crítica na condução da pesquisa e na construção do conhecimento dela decorrente.

Considerações finais

Muitos desafios compõem o universo da pesquisa e da pós-graduação em Serviço Social no Brasil. No atual contexto, de regressão de direitos e de desmonte da educação, as propostas contidas na Política Nacional de Pós-Graduação estão ameaçadas. Em sua trajetória o planejamento para a pós-graduação suscita a articulação da educação em todos os níveis, destacando a educação básica como uma prioridade a ser enfrentada. Antes mesmo que ações fossem desencadeadas nesse sentido ocorre um retrocesso com previsão de danos profundos a serem constatados em futuro próximo. A crescente ascensão do capitalismo global vem promovendo um distanciamento entre as classes, uma cisão construída como inevitável pelo discurso vigente e que conforma práticas de distribuição desigual de renda, com ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres, menor seguridade social para mais gente, menos democracia e maiores danos ambientais.

O modo capitalista de produção, ao reinventar seus processos de expansão econômica, rearticula e redimensiona as relações entre o político, o social e o econômico. Tal reinvenção tem lugar através das sucessivas crises cíclicas, inerentes ao modelo de acumulação vigente. O capitalismo vai se reestruturando sobre novas formas de ciência e tecnologia, novos modos de coordenação econômica e a crescente submissão das relações econômicas com a acumulação. O discurso neoliberal vem desorientando e desarticulando as forças sociais, econômicas e políticas. Contribuindo para o enfraquecimento da democracia, ataques ao sistema de bem estar social, redução da proteção estatal e expondo as pessoas aos efeitos do mercado.

De acordo com a CAPES (BRASIL, 2013, p.2), “a formação pós-graduada em Serviço Social é desenvolvida majoritariamente nas universidades públicas, seguidas das universidades comunitárias, com pouca expressividade de instituições privadas, tendência inversa à detectada na graduação”:

A década de 1990, ao mesmo tempo em que testemunhou a permanência ou mesmo o agravamento da intensidade do fluxo de pesquisadores dos países periféricos para os centrais, assistiu ao aumento exponencial das possibilidades de comunicação entre pessoas em todo o planeta. Viu aumentar enormemente a importância do conhecimento científico e tecnológico no desenvolvimento dos países e, finalmente, recolocou o Brain Drain na geopolítica das relações norte-norte. Essas quatro dimensões acabaram por localizar novamente a migração de pesquisadores no centro do debate (GUIMARÃES, 2007, p. 290).

O problema da evasão de cérebros intensificou-se na última década com a implementação da internacionalização como objetivo a ser perseguido pelas universidades brasileiras. Portanto, embora tenha havido um avanço considerável na produção do conhecimento no Brasil e no crescimento de áreas como Serviço Social, cujo padrão de produção de conhecimento destoa das ciências exatas, consideradas como prioritárias e mais importantes que as demais áreas do conhecimento, ainda há muito a ser conquistado, no que diz respeito à autonomia intelectual, acadêmica, científica e tecnológica rumo a um país soberano, independente das amarras da subserviência ao capitalismo financeiro internacional. Vamos acreditar nessa possibilidade e vamos produzir conhecimento para emancipação.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2017

Histórico

• Recebido
  15 Nov 2016
• Aceito
  20 Fev 2017