Fronteiras, armadilhas e muros: contribuições teóricometodológicas para o debate sobre território

Resumo

O artigo aborda as principais matrizes teórico-metodológicas do debate sobre o território, considerando estudos da área da Geografia e das Ciências Sociais comumente citados como referenciais na compreensão do tema em seu amplo espectro epistemológico. Trata de um acurado estudo bibliográfico que aponta algumas fronteiras, armadilhas e muros subjacentes ao tema. O território (re)surge como tônica nas políticas públicas e consequentemente, no Serviço Social, como constructo sócio-histórico do capital mundializado em crise em uma conjuntura de derruição de garantias sociais, como panaceia ao desenvolvimento capitalista em países de economia dependente. Indica-se no percurso, as tendências deste debate e, ao mesmo tempo, mostra como este pode se constituir como mediação fundamental na análise dos processos e fluxos presentes nas transformações societárias e sua dialética espaço-tempo. Para além das definições abstrato-formais e pós-modernas, cabe situar o tema do território como chão da luta de classes que expressa a vida social em movimento.

Palavras-chave:
Território; Fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social; Luta de classes

Abstract

This article addresses the principal theoretical-methodological matrixes of the debate about territory, considering studies from the fields of geography and the social sciences that are commonly used as references for understanding the issue in its broad epistemological spectrum. It is a detailed bibliographic study that indicates some frontiers, traps and walls that are subjacent to the theme. Territory rises as a key element in public polices and thus in social service, as a socio-historic construction of globalized capital in crisis in a situation of destruction of social guarantees, as a panacea to capitalist development in economically dependent countries. The articles raises the trends of this debate and shows how it can be constituted as a fundamental mediation in the analysis of the processes and flows found in social transformations and their space-time dialectic. Beyond abstract-formal and post-modern definitions, it is important to locate the theme of territory at the foundation of the class struggle that expresses social life in movement.

Keywords:
Territory; Theoretical-methodological foundations of Social Work; Class struggle

Aspectos introdutórios

Busca-se neste artigo apresentar um diálogo e compreensão sobre o debate acerca do território na área da Geografia, buscando, sobretudo, as possibilidades de interlocução do pensamento social crítico, coerente com os fundamentos do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade. Deste modo, a pesquisa permitiu desvelar limites, armadilhas e caminhos teórico-metodológicos que caracterizam as principais aproximações teóricas sobre território no bojo das transformações societárias e suas particularidades em países marcados pela lógica do desenvolvimento desigual e combinado.

A abordagem ao território, muitas vezes é sustentada por matrizes teóricas diversas e distantes do marxismo¹, ora com vertentes ecléticas ou ainda, de um trato carente de cientificidade, levando ao uso polissêmico do termo. Nesta aproximação, foi possível verificar as principais tendências da abordagem ao território, que se justifica duplamente: 1) pela ausência de sistematizações de maior fôlego na área do Serviço Social com esta abrangência e, 2) ainda, por entender que a crítica radical se faz necessária para a compreensão e desvelamento do real concreto e no debate das ideias, no campo do concreto pensado (KOSIK, 2002).

Nesta esteira, o exercício de superação do racionalismo formal posto pela Miséria da razão, como nos ensinou o mestre Coutinho (2010), nos remete ao desafio de explorar e apontar os limites das ciências que sustentam a arbitrariedade irracionalista e que, por sua ideologia manipulatória, representam uma vasta e hegemônica influência no pensamento moderno, por meio de suas categorias e de seus conceitos.

A interlocução com matrizes epistemológicas diversas indicou a raiz polissêmica e eclética nas abordagens sobre o território, faz prevalecer noções que reforçam a fragmentação entre espaço, natureza e o humano. Neste caso, a hegemonia do pensamento moderno positivista acaba por reproduzir o naturalismo mecanicista, o pragmatismo e o historicismo acrítico, ao excluir da análise as necessárias mediações colocadas ao pensamento como expressão do real e que acabam por esvaziar as ricas mediações do território como categoria de análise (ABREU, 2015).

Objetiva-se neste artigo, trazer as principais perspectivas teórico-metodológicas que sustentam o debate do território na atualidade, identificando suas tendências e funcionalidade no contexto de crise do capital. O artigo se organiza com uma seção que aborda em linhas gerais, a relevância da apreensão do território como totalidade. Trata do diálogo com autores da geografia por ser uma área privilegiada para amadurecimento e discussão do tema. Ao final do texto, traça algumas considerações sobre as fronteiras, armadilhas e muros que delimitam o território.

Aproximações teóricas sobre território: fronteiras, armadilhas e muros

Partindo da aproximação com a geografia que reconhecidamente tem como um de seus objetos o território, não como paisagem, mas como constructo das relações sociais em movimento, o espaço é considerado “[...] a totalidade estruturada de relações, dialeticamente complexas e historicamente determinadas, na forma do qual reside o amálgama do entrecruzamento entre a forma homem-natureza, para a forma homem-emsociedade” (MOREIRA, 2012, p. 25), tendo em vista que é no espaço que a história humana e a história da natureza se confundem numa só história.

Tal abordagem aproximativa parte de uma exposição geral de autores da Geografia humana e social brasileira sobre o tema que ora se aproximam, ora se complementam e ora se divergem em suas formulações. Este diálogo, apesar de árido, mostrou-se como um viés profícuo e necessário, pois é desta interlocução que pôde-se amadurecer os elementos para perceber e explicitar a possível origem do ecletismo, sua veracidade, o modo como são constituídos as armadilhas e os muros na abordagem ao território.

Na visão do geógrafo Ruy Moreira (2012), o pensamento formal incidiu neste caso da abordagem ao território, na criação de conceitos abstratos, promovendo a idealização de regras e leis tidas como objetivas. Este movimento, por sua vez, abre caminho para a naturalização ou pasteurização da compreensão dos processos sociais. Por isso, vale destacar que as abordagens esquemáticas e descritivas geram respostas imediatas no sentido da visão utilitária cotidiana do conhecimento, romantizado nas representações comuns as formas abstratas de apreensão do real (KOSIK, 2002).

Desse modo, direta e indiretamente, a apreensão da categoria território segue este fluxo e se espraia também em parte do Serviço Social, uma vez que a construção deste debate ganha maior expressão na produção teórica e no exercício profissional mediante sua incorporação no contexto institucional das políticas sociais e das lutas sociais na atualidade².

A compreensão desses elementos como totalidade é, portanto, ponto-chave, uma vez que: “O espaço é então o termo da unidade. O plano em que se dá a relação homem-natureza. O âmbito em que as coisas então dissociadas se juntam”. (MOREIRA, 2012, p. 24). Ademais, “O pressuposto é que o espaço é a forma e a relação homem-natureza, o conteúdo. A tarefa é resolver a equação e que tudo integre uma mesma teoria”. (MOREIRA, 2012, p. 25).

Segundo o geógrafo, este movimento é vital nesse contexto de crise após um importante período de hegemonia de tendências teóricas que se afastaram da radicalidade crítica do pensamento marxiano e marxista nas análises sobre a dimensão socioespacial da sociedade. Como consequência desse distanciamento, houve a proliferação do pensamento único, que sob a batuta do capital, forjou as mais variadas formas de sustentação do consenso em torno do escamoteamento da crise estrutural do capital densamente analisada por Mészáros (2009). No entanto, nota-se que a velha toupeira continua agindo em setores importantes da academia e da sociedade em que persiste o campo da resistência para decifrar e explicitar as contradições do tempo presente, reafirmando a dimensão emancipatória e libertária do conhecimento que permita aos seres humanos “[...] abandonarem uma condição que precisa de ilusões”. (MARX, 2002, p. 24).

Assim como o ocorrido no tratamento de outras categorias do pensamento, o afastamento crítico propiciou a utilização do território como um mero conceito. O uso do mesmo se inclui no universo semântico e prático de diversas apropriações no campo da intervenção política, econômica e social. Uma das funções que cabe ao debate territorial na visão funcionalista e positivista seria a de dinamizar processos de gestão e controle institucional dos riscos e vulnerabilidades sociais no cotidiano, potencializar os sujeitos de modo que se adaptem às atividades reiterativas da sociabilidade hodierna por meio de suas instituições (ABREU, 2015).

Além da lógica cartesiana acima explicitada se encontra o forte apelo subjetivista, extremamente influenciado por abordagens pós-modernas situadas no campo denominado de novos paradigmas e da teoria da complexidade. Nestas vertentes, o território nas políticas sociais emerge como panaceia, capaz de ser o lócus de transformações na vida dos sujeitos no exercício cotidiano de auto-organização e superação das desigualdades e gerenciamento da vida social. Daí a fragilidade da analogia de chão das políticas sociais, tão utilizada por parte considerável do Serviço Social ao se apropriar da questão do território no contexto atual.

Partimos do pressuposto que, ao desvincular o debate do território da dinâmica de produção e reprodução da vida social e do movimento subjacente da luta das classes sociais, bem como das respostas dadas à questão social do horizonte do Estado por meio de políticas sociais, promove-se o reducionismo clássico, traço do pensamento conservador que categoriza o local e o global, em detrimento da importante dimensão da relação entre particularidade e totalidade. Moreira (2012, 2014) contribui para este esclarecimento, pois defende que:

O espaço geográfico é assim produto e ao mesmo tempo o elemento determinante do movimento, o resultado da socialização da natureza e a própria totalidade que organiza a dialética da humanização-naturização enquanto processo, num caráter de permanente continuidade. (MOREIRA, 2012, p. 26).

Com base no panorama apresentado na Geografia Social, travamos a interlocução com geógrafos como Santos, Silveira e Souza (1998), Santos (2008, 2008a, 2009, 2010), Saquet e Souza (2009), Saquet (2010, 2011), Haesbaert (2007) dentre outros, como parte de uma busca que se afasta de uma definição enciclopédica, ou ainda, meramente presa à dimensão conceitual do que seja território. Buscou-se identificar as possibilidades múltiplas do tema e, como já mencionado, apresentar a natureza da pluralidade das influências teóricas que o cercam.

No Brasil, Milton Santos certamente representa uma das principais referências nos estudos geográficos sobre o território. O conjunto de sua vasta e densa obra ocupou boa parte do estudo bibliográfico sobre o tema. O autor explorou os mais diversos temas, em diferentes momentos históricos e conjunturais da sua profícua vida acadêmica. Já nas primeiras obras, Milton Santos explicita sua clara posição de que o espaço é o ponto de partida para a reflexão sobre território. Para ele, o espaço é transformado em território por meio das relações sociais. Assim, analisa o movimento de formação social e de ocupação dos espaços a partir da dinâmica do desenvolvimento do capitalismo, ao avaliar os problemas e questões do mundo moderno que incidem na conformação do espaço (SANTOS, 2008a). Esta premissa o acompanha e lhe serve de método para as suas incursões no campo epistemológico e dos fundamentos da geografia, nas análises sobre a América Latina e o Brasil nas relações mundiais.

Ao refletir sobre os tempos de globalização e fragmentação, nos coloca diante do desafio de apontar para a noção de território que se contrapõe à sua dimensão tradicional e mais comumente assimilada, dentro e fora do meio acadêmico. Esta abordagem predominante, muitas vezes reitera a essencialidade dos aspectos físicos e geográficos de uma dada conformação territorial, de controle de poder e domínio soberano sob uma porção espacial delimitada.

Defende que a categoria território deve ser apreendida em sua relação com o trabalho, pois é por meio da técnica e seus avanços que se molda o lugar, a partir da produção e espaço ocupado na escala mundializada do capital. “Por isso mesmo, as grandes contradições do nosso tempo passam pelo uso do território.” (SANTOS; SILVEIRA; SOUZA, 1998, p. 19). Aponta como aspecto fundamental, a relevância que o território ocupa para a compreensão dos distintos movimentos e dinâmicas histórico-sociais, em especial, no mundo contemporâneo.

Diante dos desafios do século XXI, marcado pelo avanço inexorável das forças produtivas e seu potencial criador, e ao mesmo tempo destrutivo do ponto de vista humano e emancipatório, o capitalismo mundializado ou globalizado, nos termos de Santos, Silveira e Souza (1998) e Santos (2009, 2010), juntamente com o neoliberalismo, apontam para o esgotamento deste modo de produção. Aponta para a necessidade urgente da radicalização da crítica do conhecimento e da ação política dos sujeitos históricos em prol da experiência de uma verdadeira civilização, capaz de usufruir dos magníficos avanços da técnica a serviço da vida humana.

Nesta direção, Santos, Silveira e Souza (1998) defende o retorno do território, ao refletir sobre as mudanças que ocorreram no último século e que, acima de tudo, evidenciam a natureza econômica e política do espaço.

Por isso, Santos recorre à história do desenvolvimento capitalista, à apropriação e expropriação das colônias, à formação e derrocada do Estado-nação para explicar a amplitude desta categoria. Para ele:

O território são formas, mas o território usado são objetos e ações, sinônimo de espaço humano, espaço habitado. Mesmo a análise da fluidez posta ao serviço da competitividade, que hoje rege as relações econômicas, passa por aí. De um lado, temos uma fluidez virtual, oferecida por objetos criados para facilitar essa fluidez e que são, cada vez mais, objetos técnicos. Mas os objetos não nos dão senão uma fluidez virtual, porque o real vem das ações humanas, que são cada vez mais ações informadas, ações normatizadas. É a partir dessa realidade que encontramos no território, hoje, novos recortes, além da velha categoria região; e isso é um resultado da nova construção do espaço e do novo funcionamento do território, através daquilo que estou chamando de horizontalidade e verticalidade³ (SANTOS, 2008b, p. 139).

O autor explicita que para a compreensão das relações sociais e da vida em sociedade, existe uma lei geral (elementos do trabalho e sua forma de produção e reprodução da vida), e para a dinâmica espacial também há uma dialética do território, pois o território usado é humano. “Esta dialética se afirma mediante ao controle local de ‘parcela técnica’ da produção e um controle remoto da parcela ‘política’ da produção.” (SANTOS, 2008b, p. 141).

Afirma ainda que o território se apresenta como uma arena de movimentos cada vez mais fundados sobre uma lei do valor, reunindo tanto a produção presente de cada lugar como as possibilidades de sua superexploração e circulação para ampliação da lucratividade. Ao partir de uma análise muito particular sobre a globalização, o geógrafo aponta também para o mecanismo de financeirização denominado dinheiro global, cujo conteúdo uma vez colocado na dinâmica concreta do território, escapa a toda regulação interna. Nas palavras do autor, este processo “[...] acaba por ser uma ação cega, gerando ingovernabilidades, em virtude dos seus efeitos sobre a vida econômica, mas também sobre a vida administrativa. No território, a finança global instala-se como regra das regras [...]” (SANTOS, 2010, p. 101).

Outro geógrafo brasileiro bastante utilizado nos estudos sobre território é Rogério Haesbaert que, em seus estudos, parte da crítica à noção fragmentada e cartesiana presente em campos conservadores da Geografia. Nessa vertente, que o autor julga ultrapassada, poder-se-ia criar uma ilusão de que cada território possui uma trajetória singular, isolada da realidade concreta, com desenhos, entradas e saídas próprias a cada contexto. Questiona tais abordagens amplamente difundidas no século passado, associada à matriz do funcionalismo e do positivismo que deu origem a um saber geográfico fragmentado, em particularidades estanques, como se fosse possível na dinâmica da sociedade, criar ou constituir o espaço isolado.

Haesbaert adverte sobre a tendência de se reforçar o caráter instrumental da abordagem territorial, reduzindo-o à sua dimensão técnica, de gerenciamento do espaço. Destaca-se do quadro de fundamentação filosófica, dois grupos: a) O binômio materialismo-idealismo, que por um lado dá ênfase a uma visão parcial de território, que tende a segmentar os aspectos da vida social (econômica, social, cultural); e ainda neste campo, a perspectiva integradora, que pretende trazer respostas imediatas às problemáticas que envolvem as esferas da dinâmica social, garantidas por certas melhorias nas condições de vida e nos índices de desigualdades sociais, promovidas por medidas estruturalistas e sistêmicas; e b) trata do binômio espaço-tempo, com seu caráter mais relacional aos processos históricos associados à dinâmica físico-material de organização do espaço. Esta última desdobra-se ainda em uma corrente teórica que evidencia a historicidade e geograficidade como condição geral de qualquer sociedade.

Para Haesbaert (2007), o ponto de partida para a discussão de território confunde-se com o desenvolvimento da própria geografia, uma vez que “[...] sociedade e espaço social são dimensões gêmeas. Não há como definir o indivíduo, o grupo, a comunidade, a sociedade sem ao mesmo tempo inseri-los num determinado contexto geográfico, ‘territorial’”. (HAESBAERT, 2007, p. 20). O autor critica severamente a perspectiva reducionista do tema e reforça seu tratamento como simples conceito, diferente da formulação de uma concepção e/ou de uma categoria, e assevera que esta apreensão é derivada de um processo que separa sujeito-objeto, até àquelas de filiação pós-moderna que pregam a não existência ou o fim do território (HAESBAERT, 2007). Ao tratar das linhas de abordagens sobre o território o autor enfatiza que dentro do materialismo histórico e dialético poderá defender-se uma noção de território que privilegie a dimensão material e econômica contextualizada historicamente a partir das relações sociais de produção e reprodução da vida, daí o seu sentido relacional.

Todavia, nas produções mais recentes de Haesbaert, ao voltar-se para a dimensão da desterritorialização e do fortalecimento dos micropoderes, respalda os estudos sobre território a partir de Foucault, Deleuze e Guattari dentre outros.

O autor ainda analisa as vertentes do debate sobre território e enfatiza a contribuição de Milton Santos. Considera que Santos privilegia uma abordagem de cunho econômico (dentre outros) como eixo definidor por excelência do território, com uma dialética que se afirma mediante o controle local da técnica da produção e o controle global que insere a escala política de racionalidade do sistema. Para ele, esta visão, apesar de importante, pode ser comprometedora em alguns aspectos. Com o avanço da técnica (componente vital das forças produtivas), há uma tendência de se ampliar a concentração de poder hegemônico do capital e fazer por escapar a densidade de poder em escalas mais reduzidas da sociedade e mediante processos contraditórios e de disputas (HAESBAERT, 2007).

Embora reconheçamos a pertinência da crítica muitas vezes acertada, o autor, o mesmo tece um caminho ou uma proposta de abordagem própria ao tema. Em um texto bastante difuso e eclético se apoia em uma profusão de influências teóricas no campo das ciências sociais, com matrizes epistemológicas diferenciadas e muitas vezes contraditórias entre si, tais como Gilles Deleuze e Félix Guattari, Michel Foucault, Hanna Arendt, Karl Marx, Henri Lefebvre, dentre outros⁴. Desses autores, o geógrafo afirma apreender as categorias de modo a somarem-se, a complementarem-se, ainda que reconheça suas diferentes abordagens e campos epistemológicos.

Haesbaert propõe o seguinte acerca da concepção de território:

Entendo território em sentido amplo, percebemos que essa ‘necessidade territorial’ ou de controle e apropriação do espaço pode estender-se desde um nível mais físico ou biológico (enquanto seres com necessidades básicas como água, ar, alimento, abrigo para repousar), até um nível mais imaterial ou simbólico (enquanto seres dotados de poder da representação e da imaginação e que a todo instante ressignificam e se apropriam simbolicamente do seu meio), incluindo todas as distinções de classe socioeconômica, gênero, grupo etário, etnia, religião, etc. (HAESBAERT, 2007, p. 340).

Haesbaert (2007) defende uma noção ampla que agrega as diferentes contribuições de pensadores, com matrizes teóricas distintas. Para ele, devemos aprender a ler o que se esconde por trás destas aparentemente díspares interpretações. Ele acredita que algumas noções tomadas isoladamente indicam uma visão muito simplista do território e da desterritorialização e assevera ainda:

[...] cada uma delas carrega algum indicador daquilo que, de maneira muito genérica, podemos denominar territorialização: as relações de domínio e apropriação do espaço, ou seja, nossas mediações espaciais do poder em sentido amplo que se estende do mais concreto ao mais simbólico (HAESBART, 2007, p. 339).

Dentre as formulações no campo da geografia encontramos ainda em Saquet e Souza (2009) e Saquet (2010, 2011, 2013), além de expressiva, algumas coerentes contribuições da geografia brasileira no debate teórico sobre a categoria território à luz dos fundamentos teóricos.

Saquet (2010) leva em consideração as articulações entre as dimensões sociais, os processos históricos e as dinâmicas territoriais coerentes com princípios do materialismo histórico e dialético. Apresenta, portanto, uma abordagem territorial ampliada, tendo em vista o caráter interdisciplinar e complexo da temática, pouco explorada até mesmo dentre os geógrafos.

Diante do reconhecimento de que há neste debate diferentes concepções e perspectivas epistemológicas, Marco Aurélio Saquet explora nesta gama de influências teóricas, as principais tendências para o debate, a saber: a) eminentemente econômica, com ênfase na análise do território a partir das relações de produção e das forças produtivas, sob influência do materialismo histórico e dialético; b) baseada na geopolítica do território; c) fundada nas dinâmicas política e cultural, no simbólico-identitário e nas representações sociais e; d) abordagens voltadas à discussão da sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento local. Para ele, um ponto comum em todas as vertentes é a tentativa de superação de uma abordagem territorial limitada ao caráter meramente descritivo, classificatório e acrítico predominante nas décadas de 1950-1960 (SAQUET, 2010).

Diante das ponderações acima, é possível compreender que a opção de Saquet se coloca de forma contrária a elaboração ou busca de um conceito de território, e sim, a defesa central da necessidade de se “[...] apreender o movimento em estudos territoriais, como produto de determinações (i) materiais de forças econômicas, políticas e culturais em unidade e em saltos quanti-qualitativos na dinâmica socioespacial”. (SAQUET, 2010, p. 22).

Neste caso, a abordagem do território não se encerra em si, ela deve integrar-se ao processo de aprofundamento do movimento de compreensão do real, ao afirmar que

O território significa natureza e sociedade; economia, política e cultura; ideia e matéria; identidades e representações; apropriação, dominação e controle; des-continuidades; conexões e redes; domínio e subordinação; degradação e proteção ambiental; terra, formas espaciais e relações de poder; diversidade e unidade. Isso significa a existência de interações no e do processo de territorialização, que envolvem e são envolvidas por processos sociais semelhantes e diferentes, e nos mesmos ou em distintos momentos e lugares, centradas na conjugação, paradoxal, de des-continuidades, de desigualdades, diferenças e traços comuns. Cada combinação específica de cada relação espaço-tempo é produto, acompanha e condiciona os fenômenos e processos territoriais. (SAQUET, 2010, p. 24).

Neste sentido, Saquet (2010) reforça a necessidade de superar a tendência da geografia tradicional e seus desdobramentos estruturalistas ou pós-modernos que tratam o território como cenário, ao reproduzir de forma passiva a natureza do espaço, reflexo e substrato das relações sociais sobre a qual a sociedade

edifica seus recursos técnicos e estruturais para o desenvolvimento. Daí a mediação crítica entre território e a forma de desenvolvimento das relações de Estado que se confirmam como um caminho fecundo para esta análise.

Ao tomar como base as considerações dos autores citados até aqui, vê-se que as armadilhas e limites teóricos fazem-se presentes em outras áreas e tendências das ciências sociais e humanas. Disso decorre a discussão territorial, que muitas vezes se restringe ao campo das desigualdades sociais, apoiadas em campos simbólicos, e dos sujeitos sociais, resultante da crescente abordagem cartográfica de guetos, tribos e favelas, como sendo espaços marginalizados e excluídos, que precisam ser inseridos nos padrões de produção, distribuição e consumo do capital, ou ainda de ilhas onde residem a resistência e a resposta local aos problemas globais, como veremos a seguir.

Nesta direção das armadilhas, autores como Brandão (2007), Ortega (2008), dentre outros, fazem da discussão o ponto de mediação necessária ao neodesenvolvimentismo, ao evidenciar em suas obras a dimensão espacial do desenvolvimento, de modo a penetrar nas estratégias governamentais como forma de inserir a questão das desigualdades regionais na agenda do dia dos governos (BRANDÃO, 2007).

A tese defendida por Brandão (2007) e Ortega (2008), expressam uma vertente que ganha espaço, pois se agrega ao raciocínio da suposta valorização de capitais humanos, cultural e ambiental, fomentado diversas experiências e metodologias de Desenvolvimento Local e Sustentável (DLS) orientadas por agências de desenvolvimento nacionais e internacionais.

Dentre as tendências da matriz integradora e desenvolvimentista, destacamos a posição de Edward Soja (1993), geógrafo conceituado em seus estudos sobre as Geografias Pós-modernas.

Citamos Edward Soja como único autor estrangeiro neste artigo sobre a aproximação com a geografia, por ser um dos livros mais citados em estudos da área social que aborda o território. O autor considera a obra de Giddens como um importante referencial no debate sobre o espaço social. Segundo Soja, “Giddens se aproxima, mais do que qualquer outro teórico social influente, de desvelar o que a meu ver, é a generalização contextual mais fundamental sobre a espacialidade da vida social [...]” (SOJA, 1993, p. 180).

Na busca do que denomina por ampliação da geografia, Soja (1993) ressalta, dentre as mais variadas abordagens teóricas, suas possíveis contribuições. Discorre com entusiasmo sobre o pensamento de Giddens, destacando atributos da articulação espaço-temporal realizada pelo autor. Considera como central as ações e estruturas sociais na conformação de junções e separações necessárias à busca de novas conformações sociais, por meio da superação da dualidade estrutural proposta por Giddens (SOJA, 1993), tais como: exclusão/inclusão, centro/periferia, etc. O autor destaca que “o poder e a dominação são pareados na estruturação do controle distributivo (do mundo material) e do controle autorizado (do mundo social). Assim, a distribuição e a autoridade passam a definir respectivamente, os campos do econômico e do político [...]” (SOJA, 1993, p. 174).

Em outras palavras, a espacialidade e a temporalidade dos locais estão contextualmente entrelaçadas e inseparavelmente vinculadas às relações de poder, desde o começo até o fim da história. As regiões centrais e periféricas são, portanto, análogas à criação de uma oposição social primordial entre o que está dentro e fora do poder (SOJA, 1993).

Constatou-se que o autor se apoia na modernidade reflexiva para sua formulação em relação à dimensão espacial. Neste debate, vale antecipar a ênfase do espaço local como lócus privilegiado dos sujeitos em ação, cuja defesa do território os capacita a determinar as suas aspirações de forma organizada, de acordo com os seus anseios individuais e de seus pares. Contempla-se, deste modo, anseios individuais e benefícios para as suas respectivas comunidades de forma sustentável (GIDDENS, 1991).

Nesta direção, o discurso em torno da territorialidade contribui para escamotear as contradições existentes no liberalismo e sua forma falaciosa de difundir a Liberdade, entendida como princípio individual em relação à lógica coletiva. Tem-se o campo fértil para promover a valorização de ações e conquistas pontuais sem alterar a estrutura social na qual se conforma o Estado burguês, para a manutenção do status quo.

Nesta perspectiva, se amplia nas ciências sociais e humanas uma leitura distorcida da realidade que tende a dicotomizar e separar os guetos, tribos, favelas, como espaços marginalizados e excluídos, que precisam ser inseridos nos padrões de produção, distribuição e consumo do capital.

Na direção de território como estratégia integradora, o pensamento de Giddens (1991) é bastante difundido. Dentre um amplo conjunto de ideias acerca do pensamento social na atualidade, o autor aponta a comunidade como meio organizador das relações de confiança diante das ameaças do tempo presente, do risco, ou seja, de “[...] um elenco específico de ameaças ou perigos característicos da vida social moderna [...]” (GIDDENS, 1991, p. 122), tais como: desigualdades, violência, desequilíbrio social e ambiental.

Giddens, Lash e Beck (1997, p. 24) apregoam a “[...] individualização como forma social [...]”, propondo a valorização da subjetividade como princípio da sociabilidade na sociedade pós-moderna, “[...] novos modos de vida da sociedade industrial [...] em que os indivíduos devem produzir, representar e acomodar suas próprias biografias”.

O sentido de classe social é gradativamente substituído por formas de desincorporação e reincorporação de um novo modelo social desde o fim do welfare state, na qual a coletividade presente na sociabilidade industrial era marcada por um sujeito que explorasse o seu papel de planejador, diretor de sua própria biografia, compromissos e convicções, cedendo lugar à modernidade reflexiva. Este novo perfil é capaz de agregar modos de vida tradicionais e modernos, com a desintegração de valores e certezas da sociedade moderna industrial, dentre eles, o de classe social. Sugerem os autores que, para superar os limites da modernidade, é necessário encontrar e inventar novas certezas e novas interdependências globais (GIDDENS; LASH; BECK, 1997).

Sem romper com uma discursiva apologética pós-moderna de pós-industrialismo, pós-modernismo, póstradicionalismo, o que separa fulcralmente teoria e prática, Giddens, em sua obra, resgata dimensões de uma sociologia pretensamente desvinculada de projetos macrossocietários. Portanto, se apoia na euforia de uma ciência dialógica com uma sociedade a ser reinventada, por meio da criação de modelos de realismo utópico.

Descobertas do caminho: desvelando armadilhas sobre a categoria território

A busca inicial da pesquisa no campo geográfico nos levou à constatação de que as formulações dialogam com múltiplas abordagens sobre a realidade social, por se tratar de objetos vastos que englobam natureza e espaço. Por isso, a delimitação do território é ao mesmo tempo subjacente em múltiplos objetos e pouco tratado como objeto principal de análise. Os estudos caminham inclusive para mostrar a origem das explicações que se aproximam e reafirmam as tendências do pensamento positivista, estruturalista, marxista, pós-moderno e sistêmico.

Nestas tendências, há uma ênfase na dimensão da identidade, da representação e da etnografia por meio de abordagens que buscam delinear uma cartografia dos territórios, visando à emergência de formas de resistência e organização social pautadas na territorialidade como elemento de afirmação e alteridade, presentes em Deleuze e Guattari (2011, 2012).

As abordagens que enfatizam as experiências locais e comunitárias como novo topoi para um paradigma em transição, se apoiam em possibilidades de conformação e regulação da cidadania, como processo a ser construído nos espaços relacionais e dialógicos, como propõe Boaventura de Sousa Santos (2001, 2002).

Ambos afirmam a necessidade de se adentrar nos aspectos que buscam responder dilemas da sociedade moderna pautados, via de regra, na ênfase à dimensão da subjetividade e das microrrelações sociais. Em boa parte dos estudos dos autores supracitados, o território é visto como espaço de acúmulo para a micropolítica, uma escala particularizada e que serve como possibilidade de novas práticas sociais inovadoras e mais próximas do cotidiano.

Outro caminho epistemológico encontrado no campo da geografia ao abordar o território, considerado externo ao marxismo, apresenta-se em formulações mais sofisticadas e amplamente utilizadas em análises relacionadas ao Estado e à Política, com uma crítica ao modelo capitalista, sem, portanto, se ater cuidadosamente ao seu desenvolvimento estrutural, à sua essência. Estas análises se apoiam em Foucault (2008) e Arendt (2007). São análises que têm contribuído nas aproximações ao tema em relação ao Estado e à Política, enfatizando a crise do modelo de Estado-nação, as relações de poder, a conquista de formas de liberdade e justiça nos marcos do liberalismo. Por mais que se trate de uma forma clássica de compreensão da dinâmica do espaço, ainda é comum e real a associação das conquistas humanas aos territórios, tendo em vista sua relação com o poder e com o Estado. Nesta perspectiva, retoma-se o debate em torno das formas contratuais da vida em sociedade e a busca permanente pelo bem comum, ligando o território à noção de soberania e cidadania dentro de princípios filosóficos e éticos dos referenciais idealistas.

Nesta direção, parte-se do princípio de que as relações podem ser modificadas e melhoradas conforme as particularidades distanciadas da totalidade histórica (afinal, existem cursos diferentes da história) e os múltiplos sujeitos podem alterar tais relações, convivendo com este ou qualquer outro modo de produção, desde que menos destrutivo (como se no capitalismo a destruição e as desigualdades pudessem ser abrandadas).

Perde-se o sentido do trabalho como ontologia, da liberdade e da emancipação humana. Dessa forma, o território é valorizado como lugar de possibilidades e de novas formas de sociabilidade, prevalecendo o comunitarismo. Estas pistas teóricas alheias à teoria crítica, geralmente são apresentadas nas leituras de Haesbaert (2007), Brandão (2007), Ortega (2008) e Soja (1993), que atribuem ao marxismo uma expressão do determinismo econômico e que, apesar de importante para ampliar a discussão do território, não aborda a dimensão da escala próxima e suas potencialidades.

Esbarramos aqui em um verdadeiro labirinto, pois trata-se claramente de uma opção teórico-metodológica que pode sustentar ou não o território como categoria e como fenômeno a ser lido de acordo com princípios epistemológicos coerentes com os projetos societais. O que coloca a discussão no campo da batalha das ideias, como brilhantemente nos iluminou Leandro Konder (2009), ao reforçar que todo pensamento serve como arma política, uma vez “[...] que a filosofia não paira na estratosfera: ela está presente na vida cotidiana das pessoas, nas escolhas que elas vão fazendo ao longo da vida” (KONDER, 2009, p. 16) e, assim, recupera de Brecht a máxima “[...] Dessas cidades, a única coisa que vai restar é o vento que passa por elas”. (BRECHT apud KONDER, 2009, p. 149).

A questão central apreendida desta incursão bibliográfica nos permitiu sustentar a argumentação de que espaço e território são categorias construídas socioeconomicamente. Desse modo, foi possível reunir neste artigo a base para entender os fundamentos principais para a elaboração de uma concepção de território que ultrapasse a sua dimensão imediata. E, ao mesmo tempo, apresentar os elementos que indicam a imediaticidade e superficialidade em boa parte das formulações presentes sobre o tema no campo das políticas sociais e do Serviço Social.

Com este breve levantamento foi possível constatar algumas premissas acerca da influência de pensadores nas abordagens sobre território. A primeira foi abandonada pelos autores da geografia, pois aponta para a dinâmica social de sua conformação, ampliando a sua dimensão meramente físico-geográfica e o caráter estático dos territórios como paisagens, como objeto. Esta visão naturalista é extremamente ultrapassada e pouco sustentada nos dias atuais, embora com neomalthusianos que ainda exercem influência no meio acadêmico.

O ecletismo paira nesta discussão, levando o debate a terrenos insólitos, que de fundamentos podem facilmente se converter em terrenos pantanosos, pelos limites teóricos que evidenciam a interpretação do real limitada à simples aparência dos fenômenos.

Até aqui, ao traçar em linhas gerais a fundamentação para compreender as diferentes concepções presentes no estudo sobre a categoria território, pretendeu-se apontar para nuances e contornos que estão balizando esta temática e sua apreensão. Decerto, esta busca foi importante para trazer esta gama de possibilidades de tratamento e apreensão do tema e desconfiamos que daí decorre a tendência ao seu pluralismo e até à certo ecletismo. Nesta incursão, foi possível constatar ainda que estamos diante de um tema controverso, influenciado por diferentes tendências do pensamento, atravessadas na maioria das vezes por tendências da racionalidade formal burguesa, contribuindo para certo pragmatismo no uso desta categoria.

O resultado, portanto, é um mosaico com diferentes concepções (ora plurais, ora ecléticas), algumas mais ampliadas em seu estatuto epistemológico e outras bastante limitadas ao imediato. Ou seja, armadilhas e muros que dificultam o debate mais fecundo sobre o tema do território em suas múltiplas determinações.

Há uma tendência de reproduzir ou reduzir a categoria a uma definição conceitual no fluxo do pensamento conservador e pós-moderno, que insere o tema no conjunto da dança dos conceitos presente no contrarreformismo das políticas do Estado, dando a esta importante categoria (se abordada como totalidade e componente da luta de classes) o mero estatuto de instrumento ou tecnologia e, assim, presa fácil do capital em sua dinâmica de desenvolvimento.

Por isso que, para efeitos da apreensão da categoria território, pode-se considerar que tais fundamentos servem como muros, barreiras e labirintos, pois distanciam-se do acervo do pensamento crítico radical que orienta a dimensão teórico-metodológica acumulada nos últimos 40 anos da história do serviço social brasileiro. Esta polissemia reforça a direção das abordagens sistêmicas, que servem à funcionalidade do capital obstaculizando o desvelamento dos processos presentes na realidade, em sua essência.

Referências

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Notas

• 1
  Ver Abreu (2016). Sobre a natureza das influências teóricas é importante ressaltar que tal diversidade precisa ser captada para evitar apropriações imediatas para o campo profissional e acadêmico no serviço social. O que ao cabo, confere o ecletismo no tratamento do tema, geralmente inserido na profissão por meio das políticas sociais.
• 2
  Este debate se encontra em Abreu (2016).
• 3
  Conforme Milton Santos (2008b), as horizontalidades serão domínios da contiguidade, daqueles lugares vizinhos reunidos por uma continuidade territorial, enquanto as verticalidades seriam formadas por pontos distantes uns dos outros, ligados por todas as formas de processos sociais.
• 4
  A influência desses autores foi objeto de estudo da tese, por isso a possibilidade de constatação do caráter eclético presente no debate sobre o território que, por sua amplitude, optou-se por não tratar das especificidades de cada um deles nos limites deste artigo.

• Agência financiadora

  Não se aplica

• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação

  Não se aplica

• Consentimento para publicação

  Não se aplica

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2018

Histórico

• Recebido
  13 Out 2017
• Revisado
  08 Mar 2018
• Aceito
  08 Fev 2018