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Revista Katálysis

On-line version ISSN 1982-0259

Rev. katálysis vol.21 no.2 Florianópolis May/Aug. 2018

http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592018v21n2p281 

ESPAÇO TEMÁTICO: FRONTEIRA, MIGRAÇÕES, DIREITOS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL

Santa Catarina no roteiro das diásporas: os novos imigrantes africanos em Florianópolis

The State of Santa Catarina (Brazil) as diaspora destination: the recent African immigrants in the city of Florianópolis

Karine de Souza Silva1  2 
http://orcid.org/0000-0001-9212-8818

Henrique Martins da Silveira3 
http://orcid.org/0000-0002-6130-4193

Juliana Muller1 
http://orcid.org/0000-0002-7430-2963

1Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, SC, Brasil (UFSC)

2Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Economia e Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, SC, Brasil (UFSC)

3Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Economia e Relações Internacionais, Florianópolis, SC, Brasil (UFSC)

Resumo

O presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no período 2015-2017, utilizou-se de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa (análise documental) e quantitativa (cadastro institucional fechado). A pesquisa centrou-se no levantamento de informações e análise do perfil de uma amostra de 74 imigrantes e refugiados atendidos pelo Projeto de Extensão Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados da Universidade Federal de Santa Catarina, em parceria com a Pastoral do Migrante. Este estudo pioneiro no âmbito das novas migrações de africanos na capital, revelou: a) um continuado processo de invisibilização dos povos negros; b) que a inexistência de políticas estaduais específicas acarreta o descumprimento das normativas internacionais em matéria de migrações, e incita a universidade e os setores da sociedade civil a protagonizarem o acolhimento destes coletivos. Os resultados apurados podem servir de base para a formulação de políticas públicas.

Palavras-chave: Imigrantes e Refugiados; Africanos; Diáspora; Negros; Santa Catarina

Abstract

This article aims to reveal the singularities of the recent African immigration in Florianópolis and neighboring cities. The study, carried out in the period 2015-2017, used both qualitative and quantitative research methods, collecting information and analyzing the profile of a sample of 74 immigrants and refugees assisted by the Extension Project Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados (Center for Immigrants and Refugees Support) of the Federal University of Santa Catarina, in partnership with the nonprofit Pastoral do Migrante. This pioneering study in the context of the new migration of Africans in Florianopolis revealed: a) a continuous process of invisibility of black peoples; b) that the absence of specific state policies results in noncompliance with international norms on migration, and pushes universities and the civil society to play the role of hosting these population. The results obtained can serve as a basis to formulate public policies.

Keywords: Immigrants and Refugees; Africans; Diaspora; Black People; Santa Catarina

Introdução

Na última década, o Sul do Brasil tem figurado como a região do País que tem atraído o maior número de refugiados e imigrantes. Isto decorre, sobretudo, dos índices de desenvolvimento e das possibilidades de incorporação no mercado de trabalho, comparado aos níveis nacionais. De fato, a partir de 2010 houve um aumento significativo de imigrantes e refugiados dos países do Sul Global, em Santa Catarina (SC), com destaque para os países africanos.

Este artigo objetiva revelar o perfil de imigrantes e refugiados de origem africana que chegaram à região de Florianópolis no período de 2015-2017, tomando como referência empírica os atendimentos realizados pelo Projeto de Extensão Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados (NAIR) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em parceria com a Pastoral do Migrante de Florianópolis (doravante Pastoral). Por meio de métodos e técnica de pesquisa de abordagem qualitativa e quantitativa, pretende-se destacar as particularidades dos novos fluxos migratórios, considerando o histórico e a relevância da presença africana na região Sul do Brasil.

O projeto de extensão NAIR é uma ação do Eirenè: Centro de pesquisas e práticas Decoloniais e Pós-Coloniais aplicadas às Relações Internacionais e ao Direito Internacional. O NAIR/Pastoral, desde 2015, já prestou mais de 15 mil atendimentos a imigrantes e refugiados de 51 nacionalidades, o que demonstra forte impacto social. Atualmente, os principais grupos atendidos são os haitianos, seguidos pelos mercosulinos e na terceira posição estão os africanos.

A persistência das condições de subordinação dos povos negros no Brasil indica que os atuais movimentos migratórios de africanos se dão em um contexto que permanece diaspórico, cujo cenário descortina hierarquizações e assimetrias de poder perpetuadas pela colonialidade (QUIJANO, 2009; GROSFOGUEL, 2008).

Considerando que esta é a primeira pesquisa acadêmica que levanta dados sobre a presença dos novos migrantes africanos em SC, neste trabalho, em última instância, pretende-se visibilizar a presença e a permanência dos povos negros em SC, recuperar suas historicidades roubadas e, ao mesmo tempo, revelar a importância das subjetividades não brancas na construção deste estado nas diversas ondas migratórias.

Método

O método foi construído a partir dos objetivos da pesquisa. Assim delimitada, a pesquisa empírica passou a requerer, além de extensa revisão teórica, a obtenção e a análise de dados. Cada uma das frentes exigiu abordagens metodológicas distintas, ora de natureza qualitativa, ora quantitativa.

As análises e os relatos sobre a historiografia da imigração africana em Santa Catarina foram desenvolvidos por meio de pesquisa documental e bibliográfica que privilegiou as epistemologias do Sul, nomeadamente, as abordagens pós-coloniais e decoloniais.

Os dados que revelaram o perfil dos imigrantes foram coletados pelos extensionistas durante o atendimento diário a imigrantes e refugiados, e inseridos em uma base de dados formulada pelo NAIR-Eirenè/ Pastoral. Decidiu-se, também, estabelecer uma delimitação temporal para o estudo que corresponde aos períodos letivos 2015-2017, definido para o levantamento e a análise dos dados. O grupo de amostragem para a pesquisa quantitativa ficou circunscrita, portanto, a 74 imigrantes e refugiados1 e se refere exclusivamente àqueles que procuraram apoio do NAIR-Eirenè/Pastoral.

Para alcançar o objetivo proposto, o primeiro tópico apresenta o cenário historiográfico da presença africana em SC, no passado e na contemporaneidade. O item seguinte expõe o perfil dos imigrantes e refugiados africanos atendidos pelo Projeto NAIR-Eirenè em parceria com a Pastoral do Migrante. Por fim, são anunciadas as particularidades dos novos fluxos da migração haitiana.

As diásporas do passado e do presente: a presença de africanos em Santa Catarina

O estado de Santa Catarina tem permanecido na rota das diásporas africanas desde o século XVII (PIAZZA, 1992). Inicialmente, os fluxos de populações africanas2 vitimadas pelo tráfico negreiro e pelo consequente regime de escravidão se concentraram, em sua maioria, em Nossa Senhora do Desterro (atual Florianópolis), nas vilas de Nossa Senhora do Rio São Francisco (atual cidade de São Francisco do Sul) e na de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual cidade de Laguna)3.

Os coletivos das primeiras diásporas4, frutos de migrações forçadas, moveram com sua força braçal grande parte da economia das principais vilas catarinenses entre os séculos XVIII e XIX, com presença marcante nos engenhos, nas atividades relacionadas ao entorno portuário, como transporte de produtos agrários e de outras mercadorias para as embarcações, e no setor pesqueiro, nomeadamente na captura de baleias. Em geral, até o início da pesca baleeira e o estabelecimento das armações, os negros escravizados serviam às residências das elites catarinenses (CARDOSO, 2000).

Os negros da diáspora e seus descendentes fixaram-se nestas terras e passaram a compor o caldeirão étnico-cultural catarinense e, do mesmo modo que demais povos, foram fundamentais para a transformação de SC em um dos estados com melhor qualidade de vida do Brasil, ainda que a maior parte do imaginário coletivo desqualifique ou invisibilize as contribuições das populações não brancas.

O legado dos povos africanos está incrustado nas diversas fases da historiografia de SC, não se resumindo ao trabalho escravo e à condição de escravizados destas subjetividades5. Ademais da vertente laboral, as etnias negras que se fixaram por todo o território desta unidade da Federação, também foram essenciais para o desenvolvimento político-econômico-cultural do estado, seja por meio dos movimentos de resistência à escravidão, das lutas pelos ideais de igualdade e liberdade ou da simbiose cultural.

A permanência de traços culturais e identitários africanos se deu de forma coletiva mediante um processo de negociação entre o local de chegada e de origem (GILROY, 2001). Dessa negociação, que tem como berço as irmandades e os laços construídos nos séculos XVIII e XIX, surgiram, por exemplo, entidades formadas por afrodescendentes como a escola de samba Embaixada Copa Lord, o Figueirense Futebol Clube e a União Recreativa 25 de Dezembro ou, ainda, as 19 comunidades quilombolas reconhecidas pelos poderes públicos, que fazem parte do cenário cultural catarinense (HASCKE, 2016).

Nessa esteira, é fundamental não apenas reconhecer a importância histórica dos africanos na construção de SC, mas, sobretudo, gerar condições de inclusão dos(as) negros(as) que aqui estão e dos novos imigrantes. A diáspora trouxe e continua trazendo grandes contribuições para a cultura catarinense por meio de um processo de tradução6 identitária. Afinal, consoante atesta Paul Gilroy, as identidades e culturas formadas no Novo Mundo não podem ser analisadas sem levar em consideração a trágica experiência da escravidão e as trocas que se deram através do Atlântico (GILROY, 2001).

O tráfico de pessoas demonstrou a face mais perversa do processo colonial, cujas cicatrizes ainda permanecem abertas. Em todo o Brasil, os coletivos negros são os que mais sofrem os processos de exclusão e de cerceamento de direitos. Por isso, é fundamental reconhecer, valorizar e visibilizar as narrativas e agências negras.

Assim, desde que o Atlântico se estabeleceu como palco de trocas materiais e imateriais, sendo local de grande fluxo de pessoas, SC esteve na rota como um destino das diásporas africanas. Contudo, a migração de africanos para o solo catarinense não foi exclusividade do período da escravidão. Os fluxos posteriores já possuem outros contextos e, embora os sujeitos não mais se encontrem em condição cativa, as condições de vida continuam precárias e os seus direitos não têm sido plenamente garantidos. Deste modo, é ainda pertinente analisar a situação dos novos imigrantes negros em um contexto diaspórico.

Após a abolição da escravatura, as migrações de sentido Norte-Sul estavam ligadas às políticas de embranquecimento populacional promovidas em âmbito nacional nos meados e fim do século XIX, as quais ganharam embasamento no Racismo Científico. Durante períodos de crescimento da economia brasileira pósescravidão, foi incentivada a vinda de diversas nacionalidades europeias para habitar o País e ocupar os postos deixados pelos escravizados nas lavouras e campos. Nesse período, estabeleceram-se em SC imigrantes de nacionalidades europeias, nomeadamente alemã, italiana, austríaca, polonesa, entre outras, que se somaram ao já estabelecido contingente de portugueses. Assim, o estado catarinense se conformou a partir do acolhimento de pessoas das mais diversas naturalidades e etnias, consagrando-se como uma pátria de migrações.

Entretanto, tais políticas de estímulo à fixação dessas coletividades europeias acentuaram a marginalização dos grupos não brancos que viviam em Santa Catarina, notadamente os negros e indígenas, sendo estes últimos, também, tradicionalmente subalternizados nesta sociedade (CARDOSO, 2000). Esta marginalização é uma das caras do processo de invisibilização social e historiográfica que tem perdurado durante gerações e que, entre outros, nega a importância de povos negros na construção e desenvolvimento estadual. Não raro, encontram-se narrativas que atribuem exclusivamente aos imigrantes europeus, ou seja, às populações brancas, os elevados índices de qualidade de vida e de competitividade econômica do estado, em oposição às outras regiões brasileiras que não possuem essa especificidade tão acentuada, e onde há uma maior proporção de população não branca (LEITE, 1996). Assim, apesar de SC ser pátria de migrações de significativa constituição identitária plural, há um processo antigo e persistente de marginalização e desqualificação das etnias não europeias, não brancas.

No contexto atual de migrações internacionais, no qual se intensificam os deslocamentos Sul-Sul7, o Brasil e SC se constituem como lócus de recepção de diversas nacionalidades dos países periféricos, com grande destaque às populações africanas que, em muitos casos, têm fugido da miséria, de conflitos armados ou mesmo aspiram a melhores condições de estudo, de trabalho e, enfim, de existência. O bloqueio das fronteiras dos países do Norte e a adoção de políticas restritivas à imigração, é uma das principais causas que deslocam as migrações para o eixo Sul-Sul.

Nesse sentido, o Brasil enquanto país emergente também passou a constituir um pólo de atração (NUNES, 2014) para os denominados novos imigrantes8 e, entre estes, os nacionais de África, continente com o qual o país possui laços históricos estreitos.

Nesta esteira, Santa Catarina, por estar em uma das regiões com maior desenvolvimento industrial do Brasil e, portanto, dispor de boa capacidade de absorção de mão de obra, insere-se novamente na rota da diáspora africana. Os novos contingentes têm se estabelecido na capital e em cidades do interior com maior oferta de emprego, como é o caso dos municípios de Chapecó e Criciúma9.

No tópico seguinte será desenhado o perfil desses indivíduos que são atendidos pelo Projeto de Extensão NAIR-Eirenè em parceria com a Pastoral.

Perfil dos imigrantes e refugiados africanos atendidos pelo Projeto NAIR-Eirenè em parceria com a Pastoral do Migrante

As demandas e o perfil dos africanos que têm chegado à Santa Catarina serão delineadas a partir de uma amostragem das pessoas atendidas no Projeto de Extensão em parceria com a Pastoral, no período de 2015-2017. A população considerada é de 74 imigrantes e refugiados provenientes da África. A partir dos dados coletados, foi possível identificar as nacionalidades, o grau de escolaridade, gênero, o status migratório, e as principais demandas, consoante será evidenciado a seguir.

No período apontado foram prestados atendimentos a imigrantes e refugiados de dezesseis nacionalidades: Senegal (36,5%), Gana (13,5%), Guiné Bissau (9,5%), Togo (8,1%), Angola (8,1%), República Democrática do Congo (6,8%), Tunísia (4,1%), Nigéria (2,7%), Benim (1,4%), Cabo Verde (1,4%), Camarões (1,4%), Congo (1,4%), Egito (1,4%), Líbia (1,4%), Serra Leoa (1,4%) e Marrocos (1,4%), segundo o Gráfico 1.

Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados NAIR-EIRENÈ/Pastoral do Migrante, Florianópolis.

Gráfico 1 Nacionalidades 

A nacionalidade mais expressiva numericamente durante o período relatado foi a dos senegaleses, representando 36,5% do fluxo total. A imigração para os senegaleses é uma forma de os jovens evitarem fazer parte das altas taxas de desemprego e garantirem um incremento na renda familiar com o envio de remessas, e mesmo uma inserção profissional que não seria possível em seu país de origem, conforme aponta Santos Neto (2017). De fato, o perfil dos senegaleses que buscam o atendimento na Pastoral/NAIR-Eirenè é de homens jovens (20 a 39 anos) que anseiam por oportunidades de trabalho10.

Observa-se que 19% dos imigrantes são provenientes de países lusófonos: Angola, Guiné Bissau e Cabo Verde. Todos são membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e estão entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). A forte conexão linguística e social entre essas ex-colônias portuguesas torna um diferencial importante para a integração na nação anfitriã e faz com que angolanos, caboverdianos e bissau-guineenses se difiram de outros fluxos que são mais recentes como os de senegaleses, ganeses e togoleses. Os nacionais PALOP tendem, ainda, a representar uma maior diversidade de demandas e abranger uma proporção superior de estudantes universitários em comparação com os outros, em grande parte devido ao Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G)11, cuja maioria dos participantes são cidadãos dos PALOP. Ademais, os acordos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) preveem alguns benefícios (ainda que insuficientes se comparados aos Mercosulinos) a nacionais desses países, como a isenção de taxas de pedido e renovação de residência, consoante estatui o Decreto nº 6.771, de 16 de fevereiro de 2009 (BRASIL, 2009).

O Gráfico 2 expressa que 58,4% dos indivíduos possui, no mínimo, o nível médio completo, sendo que 20,7% cursa a universidade ou já concluiu o ensino superior. A pesquisa também constatou que assustadora maioria que está no ambiente laboral encontra-se colocada em nível inferior ao da sua escolaridade. Entre os que possuem diploma universitário, predominantemente obtido na África, há substanciais dificuldades de validálo no Brasil e exercer funções compatíveis com o grau. Ou seja, nesta nação há um subaproveitamento do potencial dessas pessoas que, muitas vezes, são privadas de colocação no mercado de trabalho devido a dificuldades de validação, ou em decorrência do racismo estrutural que afeta os(as) negros(as), sejam brasileiros(as) ou estrangeiros(as).

EFI - Ensino Fundamental Incompleto; EFC - Ensino Fundamental Completo; EMI - Ensino Médio Incompleto;

EMC - Ensino Médio Completo; Esp. - Especialização; ESI - Ensino Superior Incompleto; ESC - Ensino Superior Completo.

Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados NAIR-EIRENÈ/Pastoral do Migrante, Florianópolis.

Gráfico 2 Escolaridade 

Por outro lado, o fato de a maioria (79,2%) possuir até o nível médio de escolaridade, lhes dificulta a inserção em atividades laborais com salários mais altos e com maiores garantias sociais.

Assim, os africanos, apesar de menos numerosos em SC, tendem a ser o grupo de imigrantes mais vulnerável, por possuírem maiores obstáculos para a inclusão laboral (GRUPO DE APOIO AO IMIGRANTE E REFUGIADO DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO, 2015).

No atendimento diário a imigrantes e refugiados, os extensionistas e a Pastoral recebem demandas que correspondem a duas áreas específicas: proteção e integração. A proteção está mais relacionada aos domínios do Direito Internacional Público, do Direito Diplomático e Consular e dos Direitos Humanos. Neste campo, os serviços referem-se, predominantemente, a encaminhamentos de regularização migratória, de solicitações de refúgio, de reunião familiar, à legalização de diplomas, naturalização, consulta de processos, renovação de protocolos, orientações sobre casamento, etc. Na seara da integração são propostas ações destinadas à inserção no mercado de trabalho, nomeadamente, elaboração e impressão de currículos, apoio no estabelecimento de contato com empregadores, encaminhamento para aulas de português, para atendimento psicológico, entre outros. Quando preciso, os migrantes são conduzidos a órgãos competentes como Secretaria de Assistência Social, Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, etc., conforme a necessidade de cada pessoa.

O Gráfico 3 evidencia as principais demandas de imigrantes e refugiados africanos que procuraram o NAIR-Eirenè/Pastoral, as quais se referem à regularização de sua situação migratória no Brasil. Nesse sentido, os trâmites regulatórios, como o registro na Polícia Federal, renovação de Protocolo e solicitação de refúgio somam 62,9% dos atendimentos realizados.

Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados NAIR-EIRENÈ/Pastoral do Migrante, Florianópolis.

Gráfico 3 Demandas 

Na segunda posição encontra-se o apoio para inserção no mercado de trabalho, que costuma configurar a confecção e impressão de currículos e a mediação de contato com possíveis empregadores. É necessário enfatizar, entretanto, que os africanos possuem notável grau de autonomia e capacidade de estabelecimento de fortes redes de solidariedade, se comparados com cidadãos de outras nações. Tal característica facilita a inserção nos ambientes laborais e os deslocamentos para áreas e cidades onde há uma maior oferta de emprego. Estas habilidades também se notam na capacidade conjunta de angariar recursos financeiros para a viagens, ou mesmo na abertura de vias de contato entre possíveis empregadores e amigos/parentes.

No entanto, as diferenças linguísticas para senegaleses, togoleses e congoleses, por exemplo, são uma barreira que dificulta muito a inserção desses grupos, vulnerabilizando-os. É muito comum, no caso dos senegaleses, que tais redes amparem inclusive aos que se encontram em seu país de origem e desejam vir para o Brasil, por meio do custeio da viagem e do acolhimento na chegada (SANTOS NETO, 2017).

Além de tais serviços, a Pastoral também oferece apoio financeiro e sócio-assistencial para as pessoas que se encontram em situação de fragilidade social, como a distribuição de alimentos e roupas doados pela sociedade civil, e o pagamento de taxas consulares viabilizado através de financiamento da Scalabrini International Migration Network, ainda que o orçamento reduzido não supra a totalidade dos pedidos.

O Gráfico 4 exibe o estatuto regulatório de africanos. Diferentemente de outros coletivos, como os mercosulinos que são beneficiários de normas que facilitam o ingresso e a permanência, a falta de acordos de circulação de pessoas entre o Brasil e os países africanos dificulta a regularização de residência neste país. Os dados indicam que 16,3% estão irregulares e 71,5% são solicitantes de refúgio ou refugiados.

Fonte:Elaboração própria a partir da base de dados NAIR-EIRENÈ/Pastoral do Migrante, Florianópolis.

Gráfico 4 Regularização 

Os solicitantes de refúgios e os refugiados, entre eles os congoleses, embora titulares de status jurídico que lhes concede proteção internacional, se defrontam com condições adversas para garantia de seus direitos que estão tipificados em Convenções Internacionais e na Lei 9.474/1997 (BRASIL, 1997). Um dos mais graves problemas se refere à demora nos trâmites de reconhecimento da condição de refugiado, o que prejudica a efetivação de direitos básicos. Além disso, essa lentidão impede que seja encaminhada a solicitação de reunião familiar para os dependentes do solicitante.

Também é válido ressaltar a ocorrência de vistos estudantis no Gráfico 4. Se, porventura, os dados significassem a totalidade dos imigrantes africanos que chegam a Santa Catarina, muito provavelmente essa proporção seria ainda maior. Porém, a maioria desses indivíduos não procura a Pastoral porque estão ligados a universidades que oferecem certo apoio institucional para regularização e, do mesmo modo, possuem habilidades linguísticas e grau de educação formal que lhes permite maior autonomia na gerência dos seus assuntos migratórios.

Por fim, é possível verificar que, entre os imigrantes atendidos, a maioria é masculina e que a população feminina corresponde a apenas 15,3%. Esses dados acompanham as cifras das migrações internacionais cujos números, em todo o mundo, apontam para uma maioria de homens imigrantes em idade laboral.

Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados NAIR-EIRENÈ/Pastoral do Migrante, Florianópolis.

Gráfico 5 Gênero 

Após a apresentação dos dados sobre o perfil dos africanos, a pesquisa se encaminhou para a análise das principais peculiaridades dessa migração, conforme será exposto na próxima seção.

Particularidades dos novos fluxos de migração africana

O contexto histórico da permanência da diáspora africana em Santa Catarina e o da chegada de novos imigrantes, juntamente com o retrato delineado a partir das informações levantadas na base de dados, permitem avançar na elaboração dos resultados da pesquisa que, por sua vez, acenam para as peculiaridades da presença africana na Grande Florianópolis.

Inicialmente, é necessário apontar que houve um aumento extraordinário no fluxo de africanos a partir da realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016, eventos que não representaram apenas uma maior visibilidade do Brasil no exterior, mas também a esperança que uma política mais flexível de vistos para os haitianos pudesse ser futuramente estendida a outros contingentes.

Em segundo lugar, destaca-se a vinda de algumas nacionalidades, como a senegalesa, ganesa, congolesa e togolesa, que antes não eram tão frequentes nos fluxos a Santa Catarina, diferente daquelas pertencentes aos países falantes da língua portuguesa.

Em terceiro lugar, considerando que esta é a primeira pesquisa acadêmica que levanta dados sobre a presença dos novos imigrantes africanos na grande Florianópolis, pode-se aferir que há um prolongamento da condição de invisibilidade das comunidades negras na historiografia de SC. Esse silenciamento se revela, também, na falta de interesse dos órgãos públicos estaduais de implantar instrumentos de coleta de dados precisos sobre a atual onda de migrações e de formular políticas públicas eficientes de acolhimento.

Em quarto lugar, um fator agravante quando se trata do fluxo de afrodescendentes e africanos para o Brasil e para SC, é que tal como os negros brasileiros, os africanos são os coletivos que mais sofrem os processos de exclusão social e violação de direitos humanos. Os casos de injúria racial e racismo, quando somados à xenofobia, fazem com que eles recaiam numa condição de hiper-vulnerabilidade, o que prejudica fortemente a integração desses povos na vida social e no mercado de trabalho.

As recentes correntes migratórias alcançam o Brasil no contexto da aprovação pela Organização das Nações Unidas das Resoluções 68/237 e 69/16 (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2014d, 2014e), que instituem a Década Internacional da Afrodescendência (2015 a 2024) e o Plano de Ações que obriga os Estados a promoverem uma agenda concreta para eliminação do racismo, da discriminação racial, xenofobia e das intolerâncias correlatas12. A Década dá continuidade à implementação da Declaração e do Plano de Ação de Durban de 2001 (ORGANIZAÇÃO NAÇÕES UNIDAS, 2014e), que reconhece que as pessoas de ascendência africana que foram vítimas da escravidão, do tráfico atlântico e do colonialismo continuam a padecer das consequências advindas desses processos.

A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) na sua 68a sessão, por exemplo, sinalizou a preocupação sobre o racismo relacionado às migrações contemporâneas e os sofrimentos que acometem os afrodescentes migrantes no mercado laboral dos países-anfitriões.

As Resoluções 68/143, 68/141 e 68/18013 da AGNU (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2014a, 2014b, 2014c) demandam aos Estados a intensificação do sistema de proteção e assistência aos refugiados africanos. Em outubro de 2010, a AGNU debateu sobre a promoção de medidas para encorajar a salvaguarda dos direitos humanos dos migrantes face à discriminação racial desses coletivos que são, comprovadamente, mais vulneráveis à xenofobia, preconceitos e violações, sobretudo as crianças.14

O Brasil, embora inadimplente, ocupa uma posição central quando se trata da implementação das normas internacionais que associa migrações às questões raciais, pois foi o país que, ao lado dos Estados Unidos, mais recebeu seres humanos escravizados provenientes da África, e foi a última nação do mundo a proibir a escravidão. Os relatos de racismo e injúria racial são abundantes entre imigrantes e refugiados que frequentam a Pastoral.

O racismo, enquanto prática comportamental que infra-humaniza15 o outro (GILROY, 2007), é originário da ideia universalizante de superioridade racial construída por longos processos de dominação política, econômica, cultural e social, fixados pelo colonialismo e ainda presente por meio da colonialidade do ser, do saber e do poder.16

Em quinto lugar, e seguindo a mesma lógica, o estado de Santa Catarina encontra-se atrasado com relação a outras unidades da Federação no tocante à elaboração de políticas públicas - tanto nos planos local como estadual - de acolhimento e que reconheçam os migrantes não “como problema a ser resolvido e sim como oportunidade de trocas, de diálogo e de aprendizado intercultural”. (GRUPO DE APOIO AO IMIGRANTE E REFUGIADO DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO, 2015, p. 8). O modo com que é feito o acolhimento de imigrantes demonstra características não apenas do novo sujeito, mas também da realidade local da região anfitriã. A falta de assistência por parte dos poderes públicos é herdeira da antiga noção - e que foi hodiernamente difundida de modo ostensivo na União Europeia e por setores conservadores brasileiros - segundo a qual os imigrantes são potenciais ameaças à segurança e, portanto, passíveis de controle, e não sujeitos de direitos. O tratamento oferecido, sobretudo, aos imigrantes e refugiados originários de países periféricos, além de se configurar uma postura colonial, hierarquizante, reforça a disseminação da xenofobia e a intolerância (SEBASTIANI, 2015).

Em sexto lugar, em decorrência da omissão dos poderes públicos estaduais e municipais, a Universidade Federal de Santa Catarina, através de projetos de pesquisa e extensão17, a Pastoral, alguns políticos progressistas e entidades da sociedade civil organizada assumiram a liderança no que se refere ao acolhimento dessas populações, ao encetamento de debates e ao estímulo aos poderes públicos para elaboração e efetivação de políticas públicas destinadas à integração dos imigrantes.

Por fim, tal qual os imigrantes de outras regiões periféricas e semiperiféricas, os africanos também são vulnerabilizados por conta das dificuldades de regularização migratória, tanto no que se refere à imposição de critérios de escolaridade, empregabilidade e renda muito difíceis de cumprir, como na demora da obtenção de documentos.

No contexto migratório atual, é emblemático o fato de que há uma relativa facilidade com que os cidadãos de países centrais obtêm um visto de entrada e permanência no Brasil em relação a pessoas dos países do Sul Global, salvo em casos como vistos estudantis, os quais são exceção, já que a migração em escala global se deve em grande parte à busca de trabalho. Para a obtenção de visto por motivos de trabalho há facilidades previstas por Resoluções do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) para os que possuem diploma superior ou pós-graduação. Porém, como visto nos dados apresentados, apenas 13% dos imigrantes e refugiados africanos atendidos possuíam o nível superior.

Considerações finais

A análise realizada neste estudo revela que, sob o prisma das demandas atendidas no interstício 20152017 os imigrantes africanos em Florianópolis e região são provenientes de 16 países, em termos quantitativos, 58,4% possuem, no mínimo, o nível médio completo, a maioria esmagadora é de homens jovens (20 e 39 anos), 71,5% são refugiados ou solicitantes de refúgio, e 62,9% procuram o NAIR-Eirenè/Pastoral para regularização migratória.

Estes dados podem servir de suporte para elaboração e implementação de políticas públicas. A inauguração, em fevereiro de 2018, do Centro de Referência e Acolhimento a Imigrantes e Refugiados de Santa Catarina (CRAI-SC) descortina um cenário mais otimista nos campos das migrações em SC. A licitação para execução das atividades do CRAI foi vencida pela Ação Social Arquidiocesana, entidade mantenedora da Pastoral, e a parceria com o NAIR/UFSC segue vigente no novo contexto. Porém, a institucionalização dos serviços ainda não é o suficiente para promover a integração e o respeito às garantias legais. É necessária uma atuação assertiva dos diversos setores públicos e a articulação de políticas e ações destinadas a garantir a efetividade dos direitos humanos dos migrantes.

A investigação atesta que a UFSC tem ocupado uma posição protagonista no acolhimento de imigrantes e refugiados, buscando contrapor o histórico processo de exclusão das historicidades negras e de elitismo branco e eurocentrado na educação superior, fruto de uma matriz colonial do poder (GROSFOGUEL, 2008), que afeta todas as dimensões da existência social (QUIJANO, 2009).

Agradecimentos

Os autores agradecem ao Pe. Joaquim Roque Filipin, ex-coordenador da Pastoral do Migrante Florianópolis, e à antropóloga Tamajara da Silva pelos aprendizados e pela parceria, cujos resultados encontram-se publicados neste artigo. Os agradecimentos são, também, estendidos ao analista Lucas Cosas pelo desenvolvimento da Plataforma de Registro de Dados e aos extensionistas e ex-integrantes do NAIR/EIRENÈ/UFSC, pelos atendimentos e pela coleta das informações que alimentaram os cadastros.

Referências

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Notas

1Foram atendidos muito mais imigrantes, mas devido a inconsistências em alguns cadastros, foram escolhidas 74 pessoas.

2“É necessário informar que não é possível tratar as populações de origem africana como um bloco hegemônico, formado pelos sujeitos que compartilham das marcas da escravidão, incrustadas em seu fenótipo. Desse contingente fazem parte diversas categorias sociais como africanos de nação, crioulos, pretos, pardos, escravizados, forros, libertos e livres as quais se mesclam de acordo com a identidade e a realidade do sujeito.” (MALAVOTA; VIEIRA, 2013, p. 110, grifos dos autores).

3Os cativos que chegaram em solo catarinense vinham principalmente do porto do Rio de Janeiro, maior porta de entrada e local de distribuição de escravizados do Brasil durante o período colonial e nas primeiras décadas pós-independência. Segundo Cardoso (2000) não há informações a respeito de compras e trocas de cativos feitas diretamente com África por parte de comerciantes de Santa Catarina.

4O ápice em termos numérico da população de escravizados foi atingido em 1858, quando se tem notícia de um total de 19.131 indivíduos (CARDOSO, 2000; PENNA, 2001).

5Apenas a título de exemplo, foi o trabalho dos sujeitos escravizados que ergueu as principais edificações da época colonial da antiga Desterro, como o Teatro Álvaro de Carvalho, as igrejas das freguesias do Ribeirão da Ilha e de Santo Antônio de Lisboa e o atual Palácio Cruz e Souza.

6As pessoas que foram despojadas de sua terra natal sem promessa de voltar tendem a efetuar o que o sociólogo jamaicano Stuart Hall conceituou como tradução. Ao passo em que elas não renunciam a sua própria identidade originária, elas não são simplesmente assimiladas pela cultura do local em que vivem, existindo uma negociação entre as duas culturas (HALL, 2002). Assim viveram e conviveram os primeiros africanos que chegaram à província de Santa Catarina e é por meio desse movimento, protagonizado por seus descendentes, que mantêm vivos seus traços, seus vestígios, sua cultura.

7Em 2015, o número de migrantes que se deslocaram entre países do Sul era de 105 milhões, contrastando com os 59 milhões de migrantes dessa categoria que existiam em 1990, o que representa um aumento de 43% em 25 anos (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2016).

8“São chamados novos imigrantes os contingentes que chegam desde meados da primeira década do século XXI. Ainda que os europeus portugueses e espanhóis, que chegaram por conta da crise econômica na Europa, nãoo tenham ganho tanta visibilidade, também somam-se aos fluxos de ganeses, senegaleses, refugiados sírios, imigrantes de países do Mercosul e outros países sul americanos (um movimento mais antigo em relação a esses fluxos) [...]” (GRUPO DE APOIO AO IMIGRANTE E REFUGIADO DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃOO, 2015, p. 7).

9Em Criciúma residiam aproximadamente 600 nacionais de Gana logo após a Copa de 2014 (SANCHES; ILHA, 2014).

10Estes coletivos geralmente chegam no Brasil utilizando-se da rota do Equador, país que adota a política constitucional de cidadania universal e viade-regra dispensa a exigência de visto de entrada. Aliás, a facilidade de entrada por meio do Equador para os que não possuem condições de obter um visto no país de origem é outro fator que favorece a migração de nacionais do Senegal para o Brasil.

11Programa que oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais. A título de informação complementar, segundo informações da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER) da UFSC, há 71 estudantes africanos matriculados no semestre 2018/1, provenientes de 11 países: África do Sul, Angola, Benin, Cabo Verde, Gana, Guiné Bissau, Moçambique, Nigéria, Namíbia, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe.

12“Estados devem adotar e implementar políticas e programas que providenciem efetiva proteção, além de revisar e revogar todas as políticas e leis que poderiam discriminar pessoas de descendência africana que enfrentam múltiplas, agravadas ou interseccionadas formas de discriminação baseadas em outros níveis, como sexo, língua, religião, política ou opiniões diversas, origem social, nascimento, deficiência ou qualquer outro status.“ (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2014e, p. 9, tradução nossa).

13Assistance to refugees, returnees and displaced persons in Africa (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2014b); Office of the United Nations High Commissioner for Refugees (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2014a); Protection of and assistance to internally displaced persons (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2014c).

14O então Secretário-geral solicitou aos Estados que incorporassem as legislações pertinentes nos seus corpos jurídicos e administrativos internos e adotassem planos nacionais com vistas a reforçarem a proteção dos migrantes e a concluírem acordos nos planos nacional, regional e internacional relacionados à discriminação racial e xenofobia (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2010).

15Conceito proposto pelo sociólogo Paul Gilroy para denominar os subalternizados pela escravidão e pela raciologia: “[...] o humano e o infrahumano emergiram juntos e a raça é a linha entre eles”. (GILROY, 2007, p. 67).

16A diferenciação de colonialidade e colonialismo é dada por Quijano (2009, p. 73): “Colonialidade é um conceito diferente de, ainda que vinculado ao Colonialismo. Este último refere-se estritamente a uma estrutura de dominação/exploração onde o controle da autoridade poliìtica, dos recursos de produção e do trabalho de uma população determinada domina outra de diferente identidade e cujas sedes centrais estado, além disso, localizadas noutra jurisdição territorial. Mas nem sempre, nem necessariamente, implica relações racistas de poder. O colonialismo é, obviamente, mais antigo, enquanto a Colonialidade tem vindo a provar, nos úlltimos 500 anos, ser mais profunda e duradoura que o colonialismo. Mas foi, sem dúvida, engendrada dentro daquele e, mais ainda, sem ele não poderia ser imposta na intersubjectividade do mundo tão enraizado e prolongado.”

17Além do NAIR-Eirenè, a UFSC abriga outros grupos como o Núcleo de Estudos sobre Psicologia, Migrações e Culturas (NEMPsiC) e o Núcleo de Pesquisa e Ensino de Português - Língua Estrangeira (NUPLE), que oferece aulas gratuitas de português para imigrantes e refugiados da Grande Florianópolis por meio do Projeto Plam: Português como língua de acolhimento.

Agência financiadora Esta pesquisa foi financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 1) Bolsa Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PQ/CNPq) - Processo: 308253/2015-9 / Período de Execução: 1o de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2019. 2) Bolsa GM/CNPq (Mestrado) - Processo: 132728/2017-6 /Período de Execução: 1o de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2018. 3) Bolsa Programa Institucional de Bolsas (PIBIC/CNPq) - Processo: 2017072510000551 - Período de Execução: 1o de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017.

Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação Não se aplica.

Consentimento para publicação Não se aplica.

Received: December 31, 2017; Accepted: February 08, 2018

UFSC Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Trindade Florianópolis - Santa Catarina - Brasil CEP: 88.040-900

Karine de Souza Silva

karine.silva@ufsc.br Doutorado em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Professora dos Programas de Pós-Graduação em Relações Internacionais e em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Juliana Muller

mullerjster@gmail.com Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Henrique Martins da Silveira

henriquemsilveira@hotmail.com Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Bolsista de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Contribuições dos autores

Karine de Souza Silva: elaboração do projeto, do texto e realização das análises de dados e teóricas. Juliana Muller: coleta, levantamento e análise de dados. Henrique Martins da Silveira: coleta e levantamento de dados, criação das tabelas e dos gráficos e participação na elaboração do texto.

Conflito de interesses

Não há conflito de interesses.

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