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Revista Katálysis

On-line version ISSN 1982-0259

Rev. katálysis vol.21 no.3 Florianópolis Sept./Dec. 2018

http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592018v21n3p574 

ESPAÇO TEMÁTICO: SERVIÇO SOCIAL: GÊNERO, RAÇA/ETNIA, GERAÇÕES E SEXUALIDADE

Ainda guardo o direito de algum antepassado da cor: luta quilombola brasileira

I still have a right from an ancestor of that color: struggles of the Brazilian quilombola population

1 Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Recife, PE, Brasil

Resumo

O objetivo do presente artigo é realizar aproximações entre os quilombos originários e os contemporâneos, tentando compreender sua organização e pautas de lutas. Por meio de autores marxistas reconhecidos nas análises sobre a formação histórico-social brasileira como Caio Prado Júnior (1907-1990), Jacob Gorender (1923-2013) e Clóvis Moura (1925-2003) pretende-se, mesmo que inicialmente, debater o significado da escravidão e como os quilombos se colocaram enquanto formas coletivas predominantes de resistência. Por fim, tenta-se apresentar o quanto o racismo presente na sociedade brasileira invisibilizou os instrumentos de luta do povo negro e como ainda hoje ele tem impacto sobre a classe trabalhadora brasileira. Para a construção do presente artigo foram realizadas revisões bibliográficas buscando sistematizar os conhecimentos dos autores citados sobre a temática.

Palavras-chave: Quilombo; Escravidão; Racismo

Abstract

This article aims to approximate original and contemporary quilombos, trying to understand their organization and struggles agenda. Through Marxist authors recognized in the analysis of the Brazilian historical-social development such as Caio Prado Júnior (1907-1990), Jacob Gorender (1923-2013) and Clóvis Moura (1925-2003), the intention of this article is to discuss the meaning of slavery and how the quilombos organize themselves as a predominant collective form of resistance. The conclusion presents the level of racism present in Brazilian society, which operates to hide the instruments of struggle of the black people and how this had impacted today’s Brazilian working class. Bibliographical reviews were carried out to systematize the knowledge of the authors on the subject.

Keywords: Quilombo; Slavery; Racism

Introdução

O presente artigo é uma tentativa de aproximação com o debate sobre a formação histórico-social brasileira e o papel da resistência negra, mais relacionada às experiências dos quilombos. A luta constante em busca do reconhecimento e manutenção dos territórios dos quilombos contemporâneos mostra que apesar da abolição ter sido realizada há mais de 100 anos, muitos são os reflexos deixados pela escravidão imposta ao Brasil. Assim, objetiva-se com o presente artigo realizar aproximações críticas por meio de autores marxistas brasileiros entre os quilombos originários e contemporâneos, buscando compreender sua organização e pautas de lutas.

Com a inserção do Brasil no circuito global de circulação de mercadorias, a escravidão passa a ser utilizada de maneira extensiva. Muitos historiados e sociólogos, embebidos pela ideologia racista propagada no país, deram pouca ou nenhuma importância aos diversos mecanismos usados em larga escala contra a exploração cruel da mão-de-obra africana escravizada. Analisar os quilombos enquanto símbolos da luta coletiva contra a escravidão, com presença em todo território nacional demonstra o caráter de resistência que sempre existiu durante a colonização.

Assim, ao recuperar obras de autores como Jacob Gorender (1923-2013) e Clóvis Moura (1925-2003) propõe-se reconhecer que o processo de escravidão não se deu com abstenção do enfrentamento. Dessa forma, é possível apreender as especificidades da classe trabalhadora brasileira de hoje que é predominantemente negra e fruto desses embates e resistências.

Para a construção deste artigo foram sistematizadas informações por meio de revisão bibliográfica acerca de algumas obras dos autores citados. Esse trabalho subdivide-se em Introdução e três partes de desenvolvimento nas quais são trabalhados elementos como o processo de colonização e o trabalho escravo no Brasil, a resistência negra e a formação dos quilombos e as lutas dos quilombos contemporâneos. Nas Considerações Finais tenta-se realizar aproximações sobre a situação da classe trabalhadora negra brasileira hoje fruto desse processo de exploração.

Colonização e trabalho escravo no Brasil

Canta América, não o canto de mentira e falsidade, que a ilusão ariana cantou para o mundo, na conquista do ouro. Nem o canto da supremacia dos derramadores de sangue, das utópicas novas ordens, de napoleônicas conquistas. Mas, o canto da liberdade dos povos, e do direito do trabalhador... (TRINDADE, 1944).

A expansão marítima europeia, que entre outros elementos, resultou na colonização das Américas, tem na expansão da produção e do comércio - e, consequentemente da burguesia - um dos principais impulsos. As transações mercantis que até o século XIV eram basicamente terrestres e de navegação de cabotagem, operam um salto tecnológico com interligação continental, por meio do desenvolvimento das grandes navegações. O início do processo de expansão, no século XV, configura uma mudança radical do desenvolvimento econômico de países como Portugal, Espanha, Inglaterra e Holanda. O objetivo inicial de tal processo era expropriar os territórios entendidos como atrasados e com riquezas naturais aparentes. No entanto, a colonização nas Américas apresentava elementos diferentes de outros territórios, como a Índia e a África. Dessa maneira, o povoamento que até então não era visto como necessário passou a sê-lo na medida em que possibilitaria produzir e exportar aos países europeus.

Para os fins mercantis que se tinham em vista, a ocupação não se podia fazer como nas simples feitorias, com um reduzido pessoal incumbido apenas do negócio, sua administração e defesa armada; era preciso ampliar essas bases, criar um povoamento capaz de abastecer e manter as feitorias que se fundassem e organizar a produção dos gêneros que interessassem ao seu comércio. A ideia de povoar surge daí, e só daí. (PRADO JÚNIOR, 1994, p. 24).

Assim, a partir do povoamento o desenvolvimento das atividades econômicas nas Américas consistiu em garantir seu caráter comercial através da expropriação dos produtos naturais e da produção em larga escala de elementos comercializáveis na Europa utilizando para isso o trabalho forçado de populações indígenas e africanas. É a esse elemento que Prado Júnior (1994) caracteriza como o sentido da colonização.

Esse processo violento1 de expropriação de recursos naturais e de populações nativas tinha como base fundamental abastecer o mercado europeu e, em conjunção com outros fatores, proporcionar o processo de acumulação primitiva de capital criando possibilidades para a transição do modo de produção feudal para o capitalista. A colonização colaborou, entre outras coisas, na garantia das bases para a Revolução Industrial na Inglaterra.

A descoberta das terras auríferas e argentíferas na América, o extermínio, a escravização e o soterramento da população nativa nas minas, o começo da conquista e saqueio das Índias Orientais, a transformação da África numa reserva para a caça comercial de peles-negras caracterizam a aurora da era capitalista. Esses processos idílicos constituem momentos fundamentais da acumulação primitiva. A eles se segue imediatamente a guerra comercial entre as nações europeias, tendo o globo terrestre como palco. (MARX, 2013, p. 821).

Com o processo de povoamento e a instalação da grande propriedade monocultura tornou-se necessário a utilização de uma vasta mão-de-obra capaz de realizar o trabalho em grande escala para a exportação de materiais que não eram possíveis de serem fabricados na Europa. Para que esse objetivo fosse alcançado utilizou-se o trabalho escravo.

Isso se deu por alguns fatores. Com relação à Portugal, além de não ter contingente populacional suficiente para realizar essa atividade, os colonizadores, de maneira geral, não tinham o objetivo de emigrar para realizar trabalho nas lavouras ou na extração de recursos naturais. Dessa forma, inicialmente os indígenas nativos foram forçados a realizar o trabalho escravo. No entanto, além de conseguir arrecadar dinheiro com o próprio processo de escravidão, a possibilidade do tráfico fez com que os portugueses optassem por ser prevalente a mão-de-obra escrava africana, que perdurou até o século XIX. “É esta exigência da colonização dos trópicos americanos que explica o renascimento da escravidão na civilização ocidental em declínio desde os fins do Império Romano, e já quase extinta de todo neste século XVI em que se inicia aquela colonização.” (PRADO JÚNIOR, 1994, p. 122).

Essas formas de trabalho, escravas ou semiescravas não foram elementos específicos ou excepcionais, mas sim formas gerais do período de expansão da acumulação de capitais (FOLADORI; MELAZZI; KILPP, 2016). Corrobora com essa ideia Antunes (2011) ao entender o escravismo colonial como uma modalidade de trabalho voltada ao plantation (grande propriedade, monocultivo, destinado à exportação sendo utilizada a mão-de-obra escrava).

Além da grande propriedade agrícola, a mineradora e extrativista foram fundamentais para o processo de colonização. De qualquer maneira, a produção e organização do trabalho garantia uma intensa concentração de riqueza que se destinava ao exterior. (PRADO JÚNIOR, 1994).

Para a garantia da obtenção dessa riqueza a escravização de pessoas foi significativa. A característica fundamental de ser escravo residia em ser propriedade de outra pessoa. Dessa forma, a sujeição pessoal era o elemento essencial da escravidão, seguida da perpetuidade e da hereditariedade. Ser escravo significava, assim, ser propriedade de outra pessoa, ter sua vontade sujeita a autoridade de seu dono e seu trabalho ser obtido através da força. O escravo entendido enquanto coisa, objeto de trabalho, era similar aos olhos dos senhores como um animal de trabalho (GORENDER, 2016b).

Para romper com esse processo de coisificação2 do escravo, o resgate de sua humanidade era fundamental. Gorender (2016b, p. 94, grifo nosso) refere que “O primeiro ato humano do escravo é o crime, desde o atentado contra o senhor à fuga do cativeiro”. Assim, como o processo de repelir o trabalho também se configurava como uma possibilidade de reagir à coisificação a qual estava submetido. “O escravo é inimigo visceral do trabalho, uma vez que neste se manifesta totalmente sua condição unilateral de coisa apropriada, de instrumento animado. A reação ao trabalho é a reação da humanidade do escravo à coisificação.” (GORENDER, 2016b, p. 99).

Gorender (2016b) refere que a repulsa do escravo ao trabalho em alguns momentos se estendia ao liberto, gerando um desprezo pela atividade produtiva e uma supervalorização do ócio. Esse elemento, no entanto, não se confirmava nos agrupamentos de negros fugidos, como no Quilombo de Palmares, por exemplo. Lá as atividades produtivas eram realizadas por todos, por serem necessárias à vida coletiva, rompendo assim, com o seu processo alienante.

O trabalho escravo requeria muitos gastos e era empregado em maior quantidade em atividades produtivas fundamentais para a vida na colônia. Dessa maneira, a escravidão se deu de forma predominante no espaço agrário, sendo o escravo rural, elemento essencial na vida econômica colonial. Existiam ainda os escravos de ganho, que viviam nas cidades e através do trabalho realizado entregavam uma parte ao senhor e o resto era para sua própria subsistência. E os escravos domésticos que realizavam serviços pessoais às famílias dos senhores, tanto nas áreas urbanas como rurais (GORENDER, 2016b).

Para a existência de tal atividade uma rede mercantil se formou e incluía desde o tráfico de escravos, os mercados públicos para vendas coletivas, até as vendas privadas de pessoas escravizadas. O processo de escravização se estendia também aos libertos que apesar de não serem mais forçados ao trabalho eram considerados em uma condição especial, inferior aos homens nascidos livres (GORENDER, 2016b).

O capitalismo nascente fez uso do trabalho escravo mesmo que este não correspondesse com o modo de produção que vinha se estruturando. Para a expansão do capital e o aumento da lucratividade formas diversas e até mesmo pretéritas podem ser utilizadas.

No Brasil, entre 1995 e 2013, foram libertados mais de 47 mil trabalhadores em regimes de escravidão ou semiescravidão. O setor que mais tem utilizado este tipo de trabalho, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), é o da construção civil (41%), seguido das lavouras (21%), da pecuária (12%) e do setor de vestuários (5%). Ainda de acordo com as estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da CPT, existem entre 25 mil e 40 mil trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo no Brasil. (FOLADORI; MELAZZI; KILPP, 2016, p. 188-189).

Para garantir a concentração de riquezas e fortalecer o modo de produção não existem limites postos pelo capitalismo. Estima-se que os lucros gerados pelo trabalho escravo são de US$ 31,7 bilhões por ano. Cerca de metade desse valor é transferido aos países industrializados (FOLADORI; MELAZZI; KILPP, 2016).

Dessa maneira, é possível compreender o processo de escravização enquanto um mecanismo de geração de valor e riqueza que garantiu a colonização e a acumulação primitiva de capital. Na divisão internacional do trabalho ainda resta aos países latino-americanos a posição de subordinação aos interesses centrais.

Se Palmares não vive mais, faremos Palmares de novo: formação dos quilombos e resistência à escravidão no Brasil

A escravidão foi um elemento essencial para o processo colonizador nas Américas e em particular no Brasil. Teve dimensões importantes e presença, em praticamente, todo território nacional, existindo de maneira mais contundente nas regiões coloniais de maior exploração e necessidade de mão-de-obra. Desses escravos, a maior parte era formada por negros trazidos forçadamente. Assim, é possível aferir que a escravidão brasileira foi uma escravidão negra.

Grande parte dos escravos desembarcados no continente americano veio para o Brasil. Das estimativas de 9.500.000 negros importados, 40% foi destinado ao País, enquanto que nos Estados Unidos esse percentual foi de 6%, em toda América espanhola 18%, no Caribe inglês 17% e no Caribe francês também 17% (MOURA, 1993).

No Brasil, os escravos foram distribuídos de acordo com as necessidades econômicas coloniais e ao processo de subordinação dos interesses externos. Segue, dessa forma, o Quadro 1.

Quadro 1 Principais destinos e atividades desenvolvidas pelos escravos importados 3  

Localidade Atividades desenvolvidas
Bahia (com irradiação para Sergipe) Campos e plantações de cana-de-açúcar, de fumo e cacau, serviços domésticos e urbanos e posteriormente para serviços de mineração na zona diamantina.
Rio de Janeiro e São Paulo Fazendas açucareiras e cafeeiras da Baixada Fluminenses e para os serviços urbanos.
Pernambuco, Alagoas e Paraíba Plantações de cana-de-açúcar e algodão do Nordeste.
Maranhão (irradiando para o Pará) Cultura do algodão.
Minas Gerais (irradiando para o Mato Grosso e para Goiás) Mineração no século XVIII.

Fonte: Construção própria a partir de Moura (1993).

A escravidão se constituiu, assim, enquanto forma predominante de trabalho no Brasil colonial e os escravos enquanto os sujeitos mais fortemente oprimidos por essa organização do trabalho. Seus enfrentamentos aos senhores, aos castigos e à exploração a qual estavam submetidos eram necessariamente um enfrentamento à sua classe antagônica, representada pelos senhores de escravos. No entanto, a degradação imposta pela escravidão reverberava sobre os escravos, os seres humanos oprimidos “[...] pelo mais duro dos regimes de exploração do trabalho”. (GORENDER, 2016a, p. 140).

Nos nossos dias existe a visão romântica do operário predestinado ao papel de herói revolucionário [...]. Visão ingênua que ignora o quanto custa a um operário resistir à degradação cotidiana no mundo da exploração burguesa. Não são poucos os que, em alguma circunstância, cedem a esta degradação. Se os operários de hoje não estão, todos e cada um deles, predestinados a heróis, o mesmo cabe dizer, retroativamente, dos escravos. (GORENDER, 2016a, p. 141).

Muitos elementos dificultavam a formação de uma consciência de classe entre os escravos, inclusive a introdução continuada de africanos o que potencializava as diferenças étnicas, religiosas e linguísticas. Além disso, a impossibilidade de compartilhamento de experiências sobre os levantes e rebeliões já ocorridos também era um grande obstáculo. “Uma classe não desenvolve sua consciência social senão pela experiência acumulada, e a acumulação das experiências era um processo mais penoso para os escravos do que para outras classes oprimidas.” (GORENDER, 2016a, p. 142).

Apesar disso, muitos mecanismos foram utilizados pelos escravos enquanto possibilidades de enfrentamentos à opressão escravista. Em âmbito individual os suicídios, fugas, agressões, atentados aos senhores e o “corpo mole (GORENDER, 2016a, p. 141) para o trabalho. Este último, além de resistência era também uma técnica que poupava energia dos escravos, imprescindível para sua sobrevivência física. “Eventuais chibatadas danificavam menos do que a exaustão nas longas jornadas de atividade compulsória.” (GORENDER, 2016a, p. 141).

Em termos coletivos muitos outros elementos se configuravam enquanto possibilidades de resistência. Culturalmente foram criadas diferenciações importantes com a cultura europeia e branca, fosse através da religiosidade, cancioneiros, danças ou lendas. Além disso, na colônia muitas foram as conspirações, levantes e formação de quilombos.

O quilombo, segundo Moura (1993, p. 14), foi a “unidade básica de resistência do escravo” e teve sua presença em todo território nacional. Conforme a escravidão se alastrava pelo Brasil, a formação de quilombos também crescia. Os quilombos aglutinavam escravos fugidos, porém diversos outros segmentos descontentes com a colonização, como desertores do serviço militar, criminosos, indígenas e negros marginalizados. Se organizavam enquanto polo defensivo, mas mantinham contato com segmentos pobres do sistema colonial, que se refugiavam nos quilombos ou que comercializavam com eles (MOURA, 1981).

O quilombo, como vemos, nada tinha de semelhante a um quisto, ou grupo fechado, mas, pelo contrário, constituía-se em polo de resistência que fazia convergir para o seu centro diversos níveis de descontentamento e opressão de uma sociedade que tinha como forma de trabalho fundamental a escravidão. (MOURA, 1981, p. 31).

Os quilombos, além das trocas com grupos marginalizados, tinham uma economia policultora, distributiva e comunitária o que garantia sua permanência e resistência nos territórios. Desenvolviam, entre outras coisas, metalurgia, tecelagem e produção de alimentos. Com essa organização era possível sobreviver, inclusive, nos momentos de ataque dos senhores. A manutenção dos quilombos se dava, por um lado, pela organização econômica e pelas atividades produtivas e por outro pela defesa constante do território, na tentativa de manter suas dimensões (MOURA, 1993).

Moura (1993) ao citar Décio Freitas categoriza 7 tipos diferentes de quilombos que existiram simultaneamente no Brasil de acordo com as atividades desenvolvidas por eles.

Quadro 2 Tipos de quilombos de acordo com as atividades desenvolvidas 

Tipos de quilombo Localidade/Atividades
Agrícolas Prevaleceram em todas as partes do Brasil.
Extrativistas Prevalência na Amazônia, viviam da extração das drogas do sertão.
Mercantis Prevalentes na Amazônia. Adquiriam as drogas do sertão diretamente com os indígenas e as comercializavam.
Mineradores Prevalentes em Minas Gerais, Bahia, Goiás e Mato Grosso. Viviam da exploração das minas.
Pastoris Prevalentes no Rio Grande do Sul. Realizavam a criação de gado em áreas ainda não apropriadas.
Serviços Prevalentes próximo aos centros urbanos onde desenvolviam atividades remuneradas e retornavam aos quilombos.
Predatórios Existiam por todo território nacional e viviam dos saques praticados contra os brancos.

Fonte: Construção própria a partir de Moura (1993)4.

As pressões crescentes dos escravos, a contínua formação dos quilombos e os ataques aos senhores, somados a Revolução Negra Haitiana (1804) fez aumentar o medo com relação à um levante negro com as mesmas proporções no Brasil. Além disso, nas regiões de fronteiras existiam trocas de informações sobre o fim dos regimes escravistas como na Argentina e nas Guianas. Dessa forma, houve acréscimo no aparato repressor, tentativas de desorganizar os quilombos e sufocamento das lutas (GORENDER, 2016a).

Mas se os escravos brasileiros não conseguiram impor uma perspectiva revolucionária em seus atos, suas ações constantes durante o todo o período colonial possibilitaram, juntamente a outros elementos, o desgaste da prática escravista de trabalho desembocando no processo abolicionista do país.

Os quilombos no Brasil contemporâneo

Somos herança da memória

Temos a cor da noite

Filhos de todo açoite

Fato real de nossa história

(ARAGÃO, 1992)

Os quilombos ultrapassaram os marcos da escravidão. Hoje permanecem existindo enquanto comunidades tradicionais, com vínculo com a terra e formas de produzir que contrastam com o modelo predominante de desenvolvimento do campo brasileiro.

A modernização do campo, pautada no avanço tecnológico possibilitado com a Revolução Verde, foi efetivada no Brasil a partir do II Plano Nacional de Desenvolvimento na década de 1970, inserida no processo da ditadura empresarial e militar. Através dela buscou-se “[...] ampliar a oferta de maquinário e insumos básicos à agricultura”. (FARIAS, 2014, p. 30). No entanto, esse processo fortaleceu a concentração de terras, o uso excessivo de pesticidas e a mecanização do campo, fator que garantiu empregos cada vez mais precarizados aos trabalhadores.

Enquanto em determinados países da Europa e América do Norte tal processo foi capaz de minimizar o poder das classes sociais dominantes amparadas na grande propriedade fundiária, nos países da América Latina a industrialização tardia submeteu a agricultura a uma modernização conservadora na qual os capitais nacionais e internacionais se aliaram ao latifúndio sob a égide do Estado, perpetuando relações arcaicas de dominação sobre a terra e o trabalho. (FARIAS, 2014, p. 31).

Com a redemocratização esse processo foi intensificado a partir do desenvolvimento do agronegócio, configurado através dos pacotes tecnológicos usados em larga escala, ocasionando uma maior concentração e centralização de capitais, mais degradação ambiental e intensificação das contradições sociais (MARQUES, 2015). Os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) estimularam esse processo através de pesquisas públicas e obras de infraestrutura para injeção de capital nesse setor a partir do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). “Até a década de 1990 o BNDES injetava em média R$ 1 bilhão ao ano para o agronegócio. Depois disso, nos governos neoliberais esse montante subiu a R$ 6 bilhões e alcançou R$ 18 bilhões anuais durante os dois mandatos de Lula.” (MARQUES, 2015, p. 56).

Contrapondo-se a esse processo os povos tradicionais, inserido neles, os quilombolas, através da agricultura familiar possibilitam o abastecimento interno de alimentos, dado que o que é produzido em larga escala pelo agronegócio é voltado ao mercado externo.

Assim, os povos quilombolas hoje continuam sendo predominantemente agricultores, voltados ao plantio e criação de pequenos animais. Lidam com dificuldades como de abastecimento de água, além da luta constante para permanecer em seus territórios.

Dessa forma, o reconhecimento das comunidades quilombolas ainda se configura enquanto um processo penoso e contraditório, com inúmeras dificuldades, apesar da existência de marcos legais que legitimam e garantem à essas comunidades seus territórios.

Como resultado de uma luta histórica pela garantia de suas terras, os quilombolas obtiveram conquistas importantes na Carta Constitucional de 1988, como ação de reparação histórica. Consta no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos”. (BRASIL, 1988).

Apesar da garantia expressa no texto constitucional, apenas em 2003, através do Decreto nº 4.8875 os mecanismos referentes à titulação das terras quilombolas foram institucionalizados. Nele, por exemplo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é responsabilizado pelo processo de demarcação.

Art. 3º Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, [2011?], p. 3).

No mesmo decreto está expressa a definição das comunidades quilombolas atualmente entendidas de acordo com o art. 2º como “[...] os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. (BRASIL, [2011?], p. 3).

Além da garantia ao território esse mesmo decreto afirma a destinação de assistência técnica, linhas especiais de financiamento e tratamento preferencial nas políticas agrícolas e agrárias nacionais, entendendo que essas populações apresentam especificidades para a garantia da preservação do seu modo de produzir e de viver.

Em Pernambuco, segundo a Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas, há aproximadamente 120 comunidades. Destas, 80 estão no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos do Governo Federal; e 21 estão com processos para titulação das terras abertos no INCRA. Em 2000, duas comunidades de Pernambuco receberam o título de posse da terra emitido pela Fundação Cultural Palmares: Castainho e Conceição das Crioulas, que passaram a ser a representação estadual quilombola na Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) (CAMPOS, 2008).

Mas, a morosidade para a demarcação não é uma especificidade estadual, ela é retrato do país como um todo. Até hoje no Brasil apenas 165 terras quilombolas foram regularizadas, sendo apenas 36 delas com a posse concedida. Em 2016, uma única titulação de terra foi realizada em todo o Brasil. Atualmente, são mais de 1.500 processos em andamento no INCRA (ZOCCHIO, 2016).

Assim como os quilombos originários, os contemporâneos não apresentam, de maneira geral e explícita, um potencial por si só revolucionário6. No entanto, essas comunidades demonstram a partir do trato com a terra e com a produção a possibilidade de alternativas que não são postas pelo agronegócio nem pelo Estado. É a partir desse enfrentamento, consciente ou não, que os quilombolas desgastam a imagem do desmatamento, da produção mecanizada e do uso intensivo de veneno, apesar de todas as contradições7. E é por isso, que à esses povos são destinados expressões de violência que, em última instância, possibilitam seu extermínio, seja através de medidas institucionais para limitar seu acesso à terra, seja com o aumento vertiginoso da violência no campo8.

Considerações Finais

Só os negros oprimidos

Escravizados

Em luta por liberdade

São meus irmãos (TRINDADE, 1961. p. 38).

Com a abolição em 1888 e a inserção do trabalho livre, assalariado no Brasil, de maneira prevalente, a população negra nascida livre ou recém-liberta foi inserida nessa nova forma de organização do trabalho a partir das diferenças entre as regiões.

Aos que se localizavam em territórios onde ainda existiam terras sem cultivo, os recém-libertos se dedicaram à agricultura de subsistência, inserindo-se de maneira restrita à atividade laborativa tradicional. No entanto, essa foi uma experiência rara. Na maior parte dos casos, os antigos escravos foram incorporados ao trabalho livre.

No Nordeste, as mudanças foram, principalmente de natureza geográfica, na qual os recém-libertos foram inseridos como força de trabalho em engenhos distintos dos anteriores. Inexistiam terras livres para o cultivo e as atividades nos centros urbanos eram restritas (GORENDER, 2016a).

No Sudeste, em especial em São Paulo, apesar de existirem representações dessa população nos empregos industriais, eles foram majoritariamente incorporados nas atividades mal remuneradas, em especial do serviço doméstico, ao mesmo tempo em que passaram a conviver com o desemprego, trabalho informal e precário (MARTINS, 2016). Nessa região, houve um grande incentivo a vinda de imigrantes. Essa escolha tem como uma de suas determinações o reforço da ideologia racista. Teses de inaptidão ao trabalho livre ou a dita impossibilidade de disputa com o colono europeu branco fortaleceu esse processo, que tinha como um dos objetivos embranquecer a população da região.

A imigração, assim, garantiu também a formação de um exército industrial de reserva e impôs a população negra brasileira, de acordo com Gorender (2016a) uma reserva da reserva. “Classificar as pessoas segundo a cor tem sido vantajoso ao funcionamento do capitalismo, pois mantém a reserva de segunda linha dos discriminados, sempre disponível para o trabalho em troca de salários rebaixados.” (GORENDER, 2016a, p. 223).

Essa situação perdura até os dias de hoje, em certa medida. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população negra representa mais da metade dos trabalhadores brasileiros (53%), no entanto, segundo o levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgada no fim de 2017 dos 13 milhões de brasileiros desempregados 8,3 milhões (63,7%) eram pretos ou pardos. Essa situação se estende à remuneração e ao tipo de emprego. Ainda de acordo com o IBGE, pretos e pardos recebem quase a metade do rendimento médio dos brancos e são majoritários no trabalho informal e doméstico. (SILVEIRA, 2017). Assim, é possível perceber que a escravidão deixou marcas na sociedade brasileira, marcas essas que apesar dos mais de 100 anos da abolição não foram sanadas.

É possível compreender, dessa forma, que a população negra não está restrita aos espaços dos quilombos contemporâneos. No entanto, os quilombos representaram uma das mais importantes formas de organização e resistência ao regime colonial e deixaram muitos legados e experiências de luta. Os quilombolas hoje, através de seus espaços de organização, vem se incorporando nas lutas gerais da classe trabalhadora do campo e das cidades. Apesar das particularidades, essa incorporação é necessária e importante. As experiências de luta e resistência já travadas devem servir de direcionamento. Com os erros e acertos do passado é possível construir no horizonte uma nova sociabilidade.

Referências

ANTUNES, R. O Continente do Labor. São Paulo: Boitempo, 2011. [ Links ]

ARAGÃO, J. Identidade. Intérprete: Jorge Aragão. In. ARAGÃO, J. Chorando Estrelas. São Paulo: RGE, p1992. 1 CD. Faixa 10. [ Links ]

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______. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 nov. 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm>. Acesso em: 5 set. 2017. [ Links ]

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Notas

1 “O sistema colonial, baseia-se, na violência mais brutal [...]. A violência é a parteira de toda sociedade velha que está prenhe de uma sociedade nova. Ela mesma é uma potência econômica.” (MARX, 2013, p. 821).

2 De acordo com Gorender (2016b), quanto maior o processo mercantil de determinada economia escravista, maior é a tendência em extremar a coisificação do escravo.

3 Aos estados do sul, especialmente Santa Catarina e Rio Grande do Sul, também foram destinados escravos negros, no entanto, com número reduzido em relação à outras regiões do país (MOURA, 1993).

4 Nos seis últimos a agricultura não estava ausente e desempenhava papel complementar. (MOURA, 1993).

5 Em 2017 os latifundiários acirraram o questionamento judicial desse decreto tencionando ainda mais as disputas pelas terras (FEVEREIRO..., 2018).

6 No entanto, diversas são as comunidades quilombolas e seus movimentos específicos, que se associam com outros movimentos sociais, do campo e da cidade, cuja pauta muitas vezes ultrapassa as necessidades mais imediatas e apresentam propostas, como estratégia política, de mudanças de sociabilidade.

7 Muitas comunidades quilombolas em seu processo de cultivo, utilizam pesticidas. No entanto, sua produção é majoritariamente para o consumo e para a garantia de sobrevivência das famílias nas comunidades.

8 De acordo com dados recentes da Comissão Pastoral da Terra (2018), 65 pessoas foram assassinadas no campo e muitas delas com requintes de crueldade em 2017.

Agência financiadora Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Projeto: 830115/1999-4-. Bolsa Modalidade: Mestrado - GM - Processo: 133787/2017-6. Período de vigência: abril de 2017 a março de 2019.

Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação Não se aplica.

Consentimento para publicação Não se aplica.

Recebido: 15 de Fevereiro de 2018; Aceito: 25 de Maio de 2018

Iris Pontes Soares

irispontessoares@yahoo.com.br Especialista em Saúde da Família com Ênfase nas Populações do Campo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Mestranda em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Questão Ambiental e Serviço Social (NEPASS/UFPE)

UFPE

Av. Professor Moraes Rego, 1235 - Cidade Universitária Recife - Pernambuco - Brasil CEP: 50.670-901

Contribuições dos autores

Não se aplica.

Conflito de interesses

Não há conflito de interesses.

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