Conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro: tema de interesse para o Serviço Social

Socio-environmental conflicts in the Northeast of Brazil: A topic of interest for Social Work

Resumo

O objetivo do texto é apresentar parte dos dados encontrados na pesquisa que versou sobre a caracterização do quadro atual dos conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro como parte das expressões da questão ambiental e seu enfrentamento na contemporaneidade. Esses conflitos são apontados como novos desafios à área de conhecimento do Serviço Social. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e documental, de tipo exploratória. Mostramos o crescimento significativo dos conflitos na região estudada; a terra como um dos principais recursos ambientais em disputa; e quem são os principais sujeitos políticos envolvidos nesses conflitos, tanto representantes do capital quanto do trabalho. Concluímos que o modelo de desenvolvimento econômico vigente é constitutivo e constituinte do quadro preocupante identificado, pois se sustenta na reprimarização da economia nacional, na recolocação do País no circuito de produção das commodities, aprofundando o lugar associado, dependente e desigual que historicamente lhe foi designado no bojo do mercado mundial capitalista.

Palavras-chave:
Questão ambiental; Conflitos socioambientais; Nordeste; Serviço Social

Abstract

This article presents research focusing on the characterization of the current context of socio-environmental conflicts in Northeast Brazil as part of the expressions of the “environmental issue” and its confrontation nowadays. These conflicts are pointed out as new challenges to the field of Social Work. This is an exploratory bibliographic and documentary research. The results show a significant growth of conflicts in the region; land as a major environmental resource in dispute; and who are the main political subjects involved in these conflicts, representing the capital and the labor. The conclusion is that the current economic development model is constitutive and a constituent of the observed worrying scenario, as it is based on taking the national economy back to produce primary goods, commodity, and deepening the associated, dependent, and unequal place historically assigned to Brazil within the capitalist world market.

Keywords:
Environmental issue; Socio-environmental conflicts; Northeast of Brazil; Social Work

Introdução

O Serviço Social renovado tem o mérito de ter incorporado uma aproximação com a teoria social marxiana, o que possibilitou um amadurecimento teórico-intelectual cujos frutos têm sido colhidos desde sua consolidação nos anos 1990 (PAULO NETTO, 1996). O enfrentamento de seu tradicionalismo e conservadorismo, como parte desse processo de renovação profissional, levou também a uma aproximação com as lutas sociais desencadeadas pela classe trabalhadora brasileira. Forjou-se a necessidade de estudar, analisar, entender as necessidades da classe trabalhadora como condição sine qua non a uma atuação profissional identificada com a garantia de valores como democracia, autonomia, liberdade, emancipação e, ao mesmo tempo, voltada contra toda forma de exploração - de classe, étnico-racial, de gênero, geração e de orientação sexual. Esse percurso que aproximou o Serviço Social dos debates mais caros ao conjunto dos sujeitos sociais que compõem hoje a multifacetada classe trabalhadora, também nos levou a incorporar outras tantas temáticas que foram emergindo como expressão das transformações societárias contemporâneas e que vão impactar a classe que vive do trabalho¹ (ANTUNES, 1995). Ao final da década de 1990 uma dessas novas problemáticas incorporadas pelo Serviço Social brasileiro, tão tardiamente, o que revela a carência do debate, foi a questão ambiental. Tratando dessa defasagem Loureiro (2010, p. 18) observa:

Especificamente falando do Serviço Social, [...] no fim da década de 1990 [...] me atreveria a dizer que não existia na América Latina nenhum (ou se existiam eram muito poucos) trabalho consolidado e linha de pesquisa em instituições públicas que tivesse o ambiente como categoria importante para o conhecimento e intervenção prática do profissional em Serviço Social.

Alguns quadros importantes marcam a mudança nessa relação:

[...] seu estabelecimento como um dos eixos de apresentação de trabalho nos principais eventos da categoria [...] e da significativa procura pelo mesmo; e [a] publicação de Silva (2010) e sua potencialidade de interferir nos rumos do debate do Serviço Social em vista da capilaridade do veículo editorial responsável. (SANTOS; ARAÚJO, 2013, p. 68).

Além desses progressos identificados em 2013, deve-se destacar o surgimento de linhas e grupos de pesquisa em Programas de Pós-Graduação em Serviço Social que têm incorporado a temática da questão ambiental nos últimos anos². Essa conexão inovadora tem levado à produção de Trabalhos de Conclusão de Curso, Dissertações e Teses nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação no Serviço Social, cujo foco central é a questão ambiental, suas formas de expressão e enfrentamento.

Tal enfrentamento se apresenta hoje numa forma específica de conflito social: os denominados conflitos socioambientais. O presente trabalho refere-se exatamente a eles. Trata-se de parte dos resultados obtidos por meio de uma pesquisa de iniciação científica desenvolvida por membros do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas da Universidade Federal de Sergipe (GEPEM/UFS), intitulada Caracterização do quadro atual de conflitos socioambientais no Nordeste do Brasil. Seus objetivos centrais foram: mapear a quantidade e localização dos conflitos socioambientais em curso no Nordeste; identificar a natureza dos principais recursos em disputa; e estudar a constituição dos sujeitos políticos envolvidos. O método de orientação da pesquisa é o materialismo histórico-dialético. A pesquisa se definiu como exploratória. Os dados coletados foram de natureza bibliográfica e documental: na primeira buscou-se atualizar o estado da arte em relação ao tema e assuntos correlatos; a segunda foi realizada a partir do banco de dados encontrado no Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil³ (NÚCLEO ECOLOGIAS, EPISTEMOLOGIAS E PROMOÇÃO EMANCIPATÓRIA DA SAÚDE; ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, [2019]). Como parte integrante da produção de conhecimento sobre os conflitos sociais emergentes na atualidade consideramos relevante caracterizar o quadro atual dos conflitos socioambientais na região Nordeste do Brasil, trazendo para o bojo das discussões a lógica perdulária do modo de produção vigente e desmistificando as perspectivas economicistas da questão ambiental, que procuram esconder/escamotear estas disputas. O trabalho contém esta introdução, o item seguinte explora conceitualmente questão ambiental e conflitos socioambientais, bem como a análise dos dados sobre a natureza dos conflitos e sujeitos políticos envolvidos. Por fim, tecem-se alguns elementos de conclusão.

Questão ambiental e conflitos socioambientais

A exploração descontrolada e ilimitada dos recursos naturais para produzir mercadorias em grande parte incompatíveis com as necessidades materiais e subjetivas da vida humana é parte integrante da lógica de produção e reprodução do capital, que explora a natureza com vistas à obtenção do lucro, criando um desequilíbrio entre produção e disponibilidade dos recursos naturais e até mesmo humanos, como bem sinaliza Silva (2010, p. 47):

Essa tendência destrutiva do capital reside em sua natureza mesma, como “contradição viva”: ao subordinar a produção aos imperativos da acumulação, o capitalismo não pode sustentar-se indefinidamente sem que os avanços tecnológicos e científicos por este obtidos resultem em crescente perdularidade e destruição. O assombroso aumento da produtividade do capital o faz senhor e voraz devorador dos recursos humanos e materiais do planeta para, em seguida, retorná-los como mercadorias de consumo de massa, cada vez mais subutilizados ou, diretamente, como armamentos com intenso poder destrutivo.

O resultado é um descompasso no modo como o homem se relaciona com a natureza, pois a rapidez com que se produzem mercadorias no sistema capitalista não acompanha proporcionalmente o tempo que a natureza leva para se recompor. Consequente, e contraditoriamente, aumenta-se a escassez de matérias-primas para produção de mercadorias, trazendo obstáculos para o processo de acumulação do capital. Segundo Silva (2010), Marx, em suas análises sobre a relação de exploração dos recursos naturais e do homem pelo capital, já observava a existência de uma ruptura na relação metabólica entre homem e natureza, própria do modo de produção capitalista, “[...] como expressão da alienação material dos seres humanos do processo de transformação dos elementos naturais em bens sociais necessários à sua própria manutenção”. (SILVA, 2010, p. 54). O processo contínuo e o aprofundamento dessa apartação podem ser considerados, assim, um dos fundamentos explicativos do surgimento da questão ambiental⁴. Silva (2010, p. 67) define questão ambiental como:

[...] um conjunto de deficiências na reprodução do sistema, o qual se origina na indisponibilidade ou escassez de elementos do processo produtivo advindos da natureza, tais como matérias-primas e energia e seus desdobramentos ideopolíticos. Em outras palavras, trata-se da incapacidade do planeta de prover, indefinidamente, os recursos necessários à reprodução da vida, em condições históricas e sociais balizadas pelo alto nível de produção e consumo.

Sabemos que as expressões da destrutividade ambiental têm aumentado substancialmente na fase neoimperialista do capital, pois para que o processo de acumulação e concentração de capitais, constituintes orgânicos do modelo de acumulação desde a primeira etapa monopólica, continue impulsionando o crescimento econômico, a extração dos recursos ambientais tem que ocorrer de forma crescentemente perdulária. Esse modelo de crescimento econômico está relacionado a uma nova divisão internacional do trabalho, que se evidencia na relação neoimperialista entre centro e periferia do capitalismo, recompondo os mecanismos de sua constituição combinada e dependente⁵. De acordo com Harvey (2006), o neoimperialismo corresponde à terceira fase do estágio imperialista, na qual o capitalismo torna-se predominantemente financeiro e comanda as relações econômicas a partir do sistema de juros e acordos com os organismos internacionais, notadamente o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Marcado pela hegemonia militar dos Estados Unidos e apoiado nas políticas neoliberais de corte do gasto estatal com as políticas sociais, o neoimperialismo envolve o processo de financeirização do capital e está vinculado à reestruturação produtiva, bem como ao processo de acumulação por despossessão o qual, segundo Harvey (2006, p. 22),

[...] inclui a mercantilização e privatização da terra e a expulsão violenta de populações camponesas; conversão de várias formas de direito de propriedade - comum, coletiva, estatal - em direitos de propriedade exclusivos; supressão dos direitos aos bens comuns; transformação da força de trabalho em mercadoria e a supressão de formas de produção e consumo alternativos (indígena); os processos colonial, neocolonial e imperial de apropriação de bens (inclusive de reservas naturais); monetarização das trocas e da cobrança de impostos (particularmente da terra); mercado de escravos; usura; o débito nacional; e, por fim, o sistema de crédito como um meio radical de acumulação primitiva.

Na acepção de Harvey (2006), a acumulação por despossessão trata da reorganização espacial da divisão territorial global, do novo imperialismo, no qual a riqueza da humanidade é espoliada por meio de novas configurações de processos predatórios de despossessão orquestrados pelo capital. Esses processos resultam na degradação ecológica e no aprofundamento da ruptura da relação metabólica do homem com a natureza. Podese afirmar que a acumulação por despossessão está intimamente relacionada ao imperialismo ecológico, o qual

[...] apresenta-se de diversas maneiras, mediante o saque de recursos de certos países por outros e pela consequente transformação de ecossistemas inteiros dos quais estados e nações dependem; movimentos massivos de trabalho e população vinculados à extração e transferência de recursos; a exploração das vulnerabilidades ecológicas de certas sociedades para promover um maior controle imperialista; a descarga de dejetos ecológicos que amplia a fenda entre centro e periferia; e em conjunto, a criação de uma “descontinuidade metabólica” global que caracteriza a relação do capitalismo com o meio-ambiente ao mesmo tempo em que limita o desenvolvimento capitalista. (FOSTER; CLARK, 2006, p. 226).

Como ressalta com todas as letras Chesnais (1996), partindo do lugar que sempre lhes coube na economia mundial, os países em desenvolvimento têm sua situação marginal no sistema metabólico do capital reforçada. Em vista dessa situação, Chesnais recupera um conceito criado por L. M. Mouhoud (1993 apud CHESNAIS, 1996), o de desconexão forçada, para explicar a apartação que se dá dos países em desenvolvimento da dinâmica mais geral da economia internacional, introduzindo um abismo entre eles.

O Brasil detém um enorme manancial de reservas naturais, distribuídas espacialmente de modo desigual. Especificamente, as regiões norte e nordeste são alvos do avanço da espoliação do capital financeiro e produtivo sobre os recursos naturais e isso torna esses territórios palco de diversos conflitos socioambientais. Para Little (2001, p. 107) conflitos socioambientais dizem respeito às “[...] disputas entre grupos sociais derivadas dos distintos tipos de relação que eles mantêm com seu meio natural”. O autor apresenta três tipos de conflitos socioambientais: conflitos em torno do controle dos recursos naturais; conflitos relacionados aos impactos ambientais e sociais produzido pela ação humana e natural; e conflitos referentes à utilização dos conhecimentos ambientais (LITTLE, 2001). Dentro dessa classificação existem vários subtipos específicos, pois há um conjunto de sujeitos sociais e políticos particulares envolvidos. Daí verifica-se que esses sujeitos têm seu próprio modo de adaptação, ideologia e dinâmica de vida que acabam por entrar em choque com as formas dos outros grupos (LITTLE, 2001). Acselrad (2004), ancorado em uma perspectiva crítica das ciências sociais, entende que não é possível separar o social da natureza, pois estes são dotados de significados históricos e culturais. Nessa lógica, identifica os conflitos ambientais como sendo

[...] aqueles envolvendo grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e significação do território, tendo origem quando pelo menos um dos grupos tem a continuidade das formas sociais de apropriação do meio que desenvolvem ameaçada por impactos indesejáveis [...] decorrentes de exercício das práticas de outros grupos. O conflito pode derivar da disputa por apropriação de uma mesma base de recursos ou de bases distintas mas interconectadas por interações ecossistêmicas mediadas pela atmosfera, pelo solo, pelas águas etc. (ACSELRAD, 2004, p. 26).

Os conflitos socioambientais estão relacionados às formas de apropriação do território e dos recursos naturais pelo modelo econômico vigente, que precisa estender, mesmo que violentamente, suas fronteiras, para encontrar novos nichos de produção do mais-valor. Os países periféricos têm sido historicamente esses espaços. Nesses territórios encontram-se vantagens locacionais e os recursos dos quais o capitalismo necessita se apropriar para produção direcionada ao crescimento econômico. Assim, o uso indiscriminado dos recursos naturais pelo capital acarreta, consequentemente, impactos ambientais e sociais que recaem sob comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares, entre outros, alterando a dinâmica de vida desses sujeitos, sua cultura, identidade, meios de subsistência e habitação. Conquanto seja parte constituinte da luta de classe, os conflitos sociais emergentes, e dentre eles os conflitos socioambientais, são parte das estratégias de sobrevivência e resistência da classe trabalhadora frente à avalanche engendrada pelo capital, a fim de recompor sua taxa de lucratividade e voltar a suplantar a lei do valor.

De acordo com os dados colhidos, constatou-se que no Nordeste brasileiro encontra-se uma quantidade crescente e significativa de conflitos socioambientais. Conforme o Mapa Conflitos nvolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil em 2010 havia um total de 101 conflitos no Nordeste. Em 2014 esses conflitos chegam a um total de 158. Observamos que houve um aumento do número de conflitos em 56% entre 2010 e 2014. Percebemos que esses conflitos envolvem sujeitos políticos que são frações da classe burguesa e da classe trabalhadora, os quais disputam diversos recursos naturais, sendo o principal a terra. A seguir, frente a um grande conjunto de dados recolhidos na pesquisa realizada, escolhemos abordar especificamente os sujeitos envolvidos nesses conflitos e a natureza dos recursos em disputa.

Natureza dos conflitos e sujeitos políticos envolvidos

Apontamos anteriormente que um dos desdobramentos da questão ambiental na contemporaneidade circunscreve-se no crescimento significativo dos conflitos socioambientais. Pode-se situar o Nordeste brasileiro como um dos grandes palcos desses conflitos no Brasil, pois historicamente a formação e ocupação dessa região foi foco da exploração de recursos naturais, o que tem propiciado a presença de conflitos socioambientais advindos principalmente da disputa por terra, como podemos observar no Gráfico 1.

Gráfico 1
Recursos naturais em disputa no Nordeste, 2014

Nota-se a terra como o maior recurso em disputa, correspondendo a 52,53% do total mapeado. Entretanto, quando consideramos a articulação das categorias terra/água e terra/minério esse percentual aumenta para 70,88% dos recursos naturais em disputa que envolvem a terra. Uma das particularidades da formação sócio-histórica brasileira é a manutenção da terra como privilégio de poucos e o desconhecimento do direito a sua posse e acesso pelas camadas mais populares. A terra sempre foi um elemento de poder dominante da oligarquia brasileira, principalmente no Nordeste, espaço onde ainda é expressiva “[...] a rigidez das velhas estruturas econômico-sociais e o domínio político das oligarquias tradicionais da região [...]” (ARAÚJO, 1997, p. 17). A terra, em uma perspectiva marxista, é “[...] o objeto universal do trabalho humano”. (MARX, 2001, p. 212). Ainda na visão de Marx (2001, p. 213), “[...] a terra, seu celeiro primitivo, é também seu arsenal primitivo de meios de trabalho”. A apropriação econômica deste bem e seu caráter mercantil no capitalismo assumem, portanto, centralidade a partir da dominação e exploração privada dos recursos naturais, visando o processo de acumulação e centralização do capital.

Apesar de a partir de meados dos anos 1960, no período ditatorial, ter havido um grande investimento na industrialização pesada no Brasil, a formação sócio-histórica brasileira demonstra que, especificamente na região Nordeste, na maior parte de sua história econômica a produção esteve voltada para agroexportação. No cenário atual é notória a intensificação na produção de bens primários. Esse caráter agroexportador tem sido denominado, nos últimos anos, de reprimarização da economia brasileira. Segundo J. S. Gonçalves (2011), o que ocorre no Brasil não é um processo de desindustrialização, mas sim um aprofundamento da reprimarização da economia. Há na verdade um aumento da produção agrícola, ultrapassando a industrial, com crescimento das taxas de exportação em todos os setores de produção, do industrial ao agrícola, porém o setor agrícola cresce exponencialmente mais que os outros.

O quadro atual da reprimarização da economia brasileira está relacionado à fase de financeirização do capital que reconfigurou a divisão internacional do trabalho entre os países periféricos e os países centrais. O Brasil, especificamente a região Nordeste, tem assumido um papel relevante na produção de bens primários - commodities⁶ para exportação - sendo fonte de lucro para o capital estrangeiro. Esse processo é aprofundado e consolidado na medida em que o capital internacional procura formas de expandir seu domínio sobre os países periféricos, nos quais encontram-se ainda extensas áreas propícias à exploração de recursos naturais que são hoje apropriados pelo grande capital.

Soma-se a essas estratégias a flexibilização das leis e impostos, como parte das movimentações do Estado neoliberal que estimula a apropriação dos recursos, facilitando a entrada desses capitais nos países que ainda possuem recursos naturais em abundância. Corroboramos a ideia de J. S. Gonçalves (2011, p. 6) quando afirma que, “dada a reprimarização das exportações brasileiras, as questões que se colocam dizem respeito aos limites e ao interesse nacional de expansão econômica baseada principalmente em atividades de exploração intensiva dos recursos naturais finitos”. Tendo em vista o interesse do capital na expansão econômica baseada na exploração dos recursos naturais e que as fronteiras industriais se mostram limitadas pela crise, apresentamos na Tabela 1 os cinco principais sujeitos do capital⁷ envolvidos em conflitos socioambientais nos estados de Sergipe, Maranhão, Pernambuco e Bahia⁸.

Tabela 1
Os 5 principais sujeitos dos setores do capital envolvidos nos conflitos socioambientais em Sergipe, Maranhão, Pernambuco e Bahia, 2014

Sujeitos do capital	%
Latifundiários/fazendeiros/grileiros Agentes do Estado Empresários do setor imobiliário Empresários do setor de produção de energia elétrica Empresários do setor de mineração	25,10 16,32 9,62 5,86 5,44

• Fonte: Elaboração própria a partir de dados extraídos do Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil.

Ao observarmos a Tabela 1 podemos perceber que a categoria Latifundiários/fazendeiros/grileiros aparece em primeiro lugar como sujeito do capital envolvido em conflitos socioambientais, com 25,10%; em seguida aparecem os Agentes do Estado, com 16,32%. As duas primeiras categorias estão inter-relacionadas, na medida em que a concentração fundiária expressa uma grande desigualdade na distribuição de terras, situação que é favorecida pela atuação do Estado, que vem negligenciando há anos a proposta da reforma agrária e acarretando vários conflitos envolvendo a terra nesta região. Assim, o agronegócio e sua propaganda mistificada e alienante tem se tornado uma das principais ferramentas utilizadas pelo capital para aprofundar seu processo de apropriação da terra, mesmo as devolutas e/ou ocupadas por populações tradicionais. Une-se a este segmento burguês o Estado brasileiro, ao elaborar e implementar medidas de sustentação de uma economia voltada à expansão indiscriminada das fronteiras agrícolas⁹ como parte da estratégia de desenvolvimento que repõe o País como grande exportador de produtos primários, mesmo que em detrimento de qualquer outro segmento que, por direito, mesmo que tradicional, são pertencentes a estes territórios. Essas ações de Estado compõem e arregimentam as estratégias gestionárias burguesas.

[...] vale destacar a natureza essencialmente política - para além de sua aparência estritamente técnica - da gestão ambiental. Em uma sociedade marcadamente desigual, na qual os interesses dominantes insistem em afirmarem-se universais, a apropriação do meio ambiente é de natureza cada vez mais conflitiva. O processo decisório sobre a destinação e uso do meio ambiente encontra-se polarizado: de um lado, comparece a necessidade de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum da população; de outro, explicitam-se os interesses particulares, hegemonicamente relacionados ao processo de acumulação - para o que se faz indispensável a apropriação dos recursos naturais da sociedade - desconsiderando-se, em larga medida, as necessidades coletivas. (SILVA, 2013, p. 33).

Entretanto, os investimentos do capital internacional e de agentes governamentais não estão direcionados apenas ao desenvolvimento do agronegócio. Há, e este elemento foi bem expressivo nos governos petistas no executivo federal, também investimentos em empreendimentos como a indústria da mineração e geração de energia, projetos de infraestrutura como hidrelétricas, portos, estradas, hotéis, resorts, enfim, grandes empreendimentos públicos e privados que são resultado de uma política econômica supostamente neodesenvolvimentista¹⁰. Uma das estratégias de sua implementação se deu por meio das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), instaurado no governo Lula. Tal programa “[...] envelopou um conjunto de projetos concentrados na ampliação da infraestrutura econômica e social do país”. (ARAÚJO, 2014, p. 547). Os empreendimentos econômicos por meio das ações do Estado brasileiro causam disputas por recursos naturais envolvendo os territórios tradicionais, fazendo emergir conflitos. Significa a existência de uma organização de resistência pelos sujeitos sociais envolvidos nos conflitos¹¹ frente à avalanche de impactos ambientais e sociais advindos da lógica de acumulação do capitalismo contemporâneo. Em face da acentuação das consequências da questão ambiental, parte expressiva dessa luta encarniçada constitui, a nosso ver, os conflitos socioambientais, assim como os demais conflitos sociais¹².

A emergência de problemas ambientais, destruição dos recursos naturais e a utilização destruidora do saber mascaram problemas mais profundos e graves. A contradição fundamental, segundo Lefebvre, é entre as condições de dominação capitalista e as condições de vida social. É nesse sentido que se pretende compreender o conflito enquanto expressão de novas contradições do espaço social. (ROSA; SOTO, 2015, p. 608).

Nos estados aqui situados os conflitos abrangem principalmente disputas pelos recursos naturais como terra, água, vegetação, minério etc., conforme Gráfico 1. Little (2001, p. 109) aponta que estes conflitos estão “[...] relacionados aos recursos naturais [que] são sobre as terras que contêm tais recursos e, portanto, entre os grupos humanos que reivindicam essas terras como seu território de moradia e vivência. Os conflitos sobre terras têm dimensões políticas, sociais e jurídicas”. Essas dimensões são visualizadas entre os conflitos socioambientais encontrados no Nordeste do País, caracterizando-se por diferentes formas por meio das quais o sistema capitalista investe, em consonância com as entidades governamentais, para dar andamento ao crescimento econômico e controle dos bens naturais presentes em localidades habitadas por pequenos agricultores, povos indígenas, ribeirinhos, pescadores, que têm sua subsistência e identidade marcada pela utilização dos recursos do meio natural.

Não é estranho, então, que outro fator desencadeador de conflitos, ainda envolvendo a disputa da terra, seja a existência de territórios tradicionais - quilombolas ou indígenas - muitas vezes desapropriados pelos grandes latifundiários antes ou depois de terem recebido o reconhecimento legal como comunidade tradicional, fato que ocorre nos estados de Sergipe, Maranhão, Pernambuco e Bahia e que leva a disputas jurídicas prolongadas no tempo. Apresentamos a Tabela 2 com os cinco principais sujeitos políticos da classe trabalhadora envolvidos nos conflitos.

Tabela 2
Os 5 principais sujeitos da classe trabalhadora atingidos pelos conflitos socioambientais em Sergipe, Maranhão, Pernambuco e Bahia, 2014

População atingida	%
Ribeirinhos/pescadores Pequenos agricultores/agricultores familiares Quilombolas Outros Indígenas	23 22 16,5 12 9,5

• Fonte: Elaboração própria a partir de dados extraídos do Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil.

Na Tabela 2 fica perceptível que os sujeitos da classe trabalhadora envolvidos nos conflitos socioambientais são, em sua maioria, povos tradicionais como ribeirinhos/pescadores (23%), pequenos agricultores/agricultores familiares (22%), quilombolas (16,5%) e indígenas (9,5%). Isso tem relação com as particularidades dos grupos populacionais citados, que estão localizados em áreas de interesse dos agentes do capital para apropriação dos mais variados recursos naturais do território. Esses “[...] povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que possuem condições sociais, culturais e econômicas próprias, mantendo relações específicas com o território e com o meio ambiente no qual estão inseridos”. (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, [2014?], p. 12). A condição diferenciada atribuída a esses povos demonstra a sua vulnerabilidade diante das investidas do capital. A atuação do Estado favorável ao capital, acentuada nos processos de contrarreforma implantados no Brasil desde Collor até Temer, permite que o mesmo possa avançar seus empreendimentos em áreas que deveriam ser de patrimônio dos povos tradicionais, conforme a Constituição Federal de 1988 no art. 216 (BRASIL, [2019]): “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira [...]”. A não garantia desse direito na maior parte dos conflitos acaba por fragilizar a luta e resistência desses povos pela permanência em seus territórios.

É dentro desse cenário que o capitalismo demonstra seu caráter predatório sobre os bens naturais, na medida em que apresenta na sua agenda ações como a de extração de recursos naturais localizados em territórios dos povos originários, de uso e exposição de agrotóxicos na agricultura, implantação de grandes empreendimentos como construções de hidrelétricas, portos, rodovias em áreas sensíveis e de necessária preservação, como é o caso da Amazônia, entre outros. Portanto, ao fazer uma análise a luz da teoria crítica, conseguimos desvelar a realidade da região nordeste e compreendermos que a incorporação do Brasil no circuito mundial da produção de commodities consolidou seu novo espaço na divisão internacional do trabalho como posto na programática neoliberal e dos organismos internacionais. Isso expressa a subordinação da burguesia nacional à burguesia dos países de capitalismo central, à lógica do imperialismo ecológico e, consequentemente, aos efeitos da acumulação por despossessão.

Conclusões

O enfrentamento das garras do capital sobre direitos e garantias historicamente conquistados pela classe trabalhadora tem se mostrado contemporaneamente mais desafiador. A avalanche neoliberal encontrou um solo fértil mundo afora e no Brasil seus efeitos têm sido altamente deletérios e destrutivos. O Serviço Social toma parte nessa realidade em duas frentes: como trabalhador, também atingido e forjando suas formas de reorganização e luta frente ao aprofundamento da precarização de suas condições de vida e trabalho; como profissional que atua nas expressões da questão social e que acolhe o trabalhador usurpado de quaisquer garantias e com direitos aviltados e negados.

Uma parte desse trabalho profissional, nos diversos espaços sócio-ocupacionais, tem encarado a expropriação dos territórios, da cultura e ancestralidade de povos tradicionais (principalmente, mas não somente), tendo em vista os avanços da exploração e espoliação próprias da lógica metabólica do capital, acentuada em períodos de crise. Quando se trata da questão ambiental não encontramos exceção. O profundo avanço do capitalismo sobre os recursos naturais ainda disponíveis e sua transformação em mercadoria geram uma série de conflitos socioambientais que não são nada menos do que formas de luta pela sobrevivência, pelo direito ao trabalho, pela preservação da cultura e de formas alternativas de sociabilidade. A produção do conhecimento sobre essa expressão da luta de classe se propõe a não somente entendê-la. Antes pelo contrário, pode instrumentar assistentes sociais, estudantes e professores do Serviço Social e áreas afins para que, profissional e politicamente, tenham condições de inserção qualificada na disputa difícil e árdua hoje enfrentada.

Referências

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• COMMODITIES. In: Sua Pesquisa.com. [S. l.: s. n.], c2019. Disponível em: https://www.suapesquisa.com/o_que_e/commodities.htm Acesso em: 22 mar. 2019.
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• CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
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• HARVEY, D. O “novo imperialismo”: acumulação por desapossamento (Parte II). Lutas Sociais, São Paulo, n. 15/16, p. 21-34, jul./dez. 2005-jan./jun. 2006. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/ls/article/view/18770/13957 Acesso em: 28 mar. 2018.
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• MANDEL, E. O capitalismo tardio. São Paulo: Abril Cultural, 1982. (Os Economistas).
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• NÚCLEO ECOLOGIAS, EPISTEMOLOGIAS E PROMOÇÃO EMANCIPATÓRIA DA SAÚDE; ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil. [Rio de Janeiro: ENSP, 2019]. Disponível em: http://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/. Acesso em: 22 mar. 2019.
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• PAULO NETTO, J. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1996.
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• SILVA, M. G. Questão ambiental e as principais formas de enfrentamento no século XXI. In: ARAÚJO, N. M. S.; SANTOS, J. S.; SILVA, M. G. (org.). Educação ambiental e Serviço Social: o PEAC e o licenciamento na gestão pública do meio ambiente. 2. ed. São Cristóvão: Editora UFS, 2013. p. 19-38.
• SILVA, M. G. Questão ambiental e desenvolvimento sustentável: um desafio ético-político ao Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2010.

Notas

• 1
  A expressão está em destaque porque cunhada originalmente por Ricardo Antunes (1995) no clássico livro Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. Desde então é uma das referências, no Brasil, sobre o debate da reestruturação produtiva, mas o termo transformou-se em polêmico, em virtude de sua dubiedade, já que pode significar aqueles que trabalham ou aqueles que usufruem do fruto do trabalho. Por isso o cuidado no uso da expressão aqui.
• 2
  Como exemplo temos a criação do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas em 2015, na Universidade Federal de Sergipe (GEPEM/UFS), tendo como uma de suas três linhas de pesquisa o Marxismo e Questão Ambiental, e a fundação do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Ambiente e Serviço Social (NEPASS), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2016.
• 3
  O mapa, disponibilizado na rede mundial de computadores, faz parte de um projeto inicialmente desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) com o objetivo de dar visibilidade aos conflitos denunciados a partir de 2006. As informações disponíveis no mapa, inicialmente alimentado entre os anos de 2010 e 2014, partiram de diferentes fontes que revelam posições de parcela expressiva da população atingida.
• 4
  Podemos considerar que a questão ambiental surge justamente a partir da conformação do modo de produção capitalista, notadamente em sua fase madura, quando se acirram os processos de exploração da natureza com o uso intensivo dos avanços oriundos do desenvolvimento da ciência e da técnica. Sabemos da existência de destruição e mau uso dos recursos naturais em modos de produção antecedentes, mas estes ainda não chegavam a níveis preocupantes, dada a escassa produção do excedente nessas formas pretéritas de sociabilidade.
• 5
  A análise de Mandel (1982) acerca do capitalismo tardio já mostrou há tempos as diferenças de papéis e funções no desenvolvimento do mercado capitalista mundial. Os países de capitalismo periférico “não [...] [contém] as mesmas características estruturais e funcionais do capitalismo vigente nas Nações dominantes”. (FERNANDES, 1976, p. 90). Essa não é uma falha do sistema. De acordo com Carcanholo (2008, p. 253, grifo do autor): “A dialética do desenvolvimento, assim percebida, concebe que o subdesenvolvimento de alguns países/regiões resulta precisamente do que determina o desenvolvimento dos demais. A lógica de acumulação de capital em escala mundial possui características que, ao mesmo tempo, produzem o desenvolvimento de determinadas economias e o subdesenvolvimento de outras. É para essa dependência dos países periféricos em face da acumulação de capital, centrada em determinadas regiões, que a teoria da dependência chamou a atenção”.
• 6
  “Commodities (significa mercadoria em Inglês) podem ser definidas como mercadorias, principalmente minérios e gêneros agrícolas, que são produzidas em larga escala e comercializadas em nível mundial. As commodities são negociadas em bolsas mercadorias, portanto seus preços são definidos em nível global, pelo mercado internacional. [...] As commodities também se caracterizam por não ter passado por processo industrial, ou seja, são geralmente matérias-primas.” Existem quatro tipos de commodities: “Commodities agrícolas: soja, suco de laranja congelado, trigo, algodão, borracha, café e etc. Commodities minerais: minério de ferro, alumínio, petróleo, ouro, níquel, prata e etc. Commodities financeiras: moedas negociadas em vários mercados, títulos públicos de governos federais, e etc. Commodities ambientais: créditos de carbono”. (COMMODITIES, c2019).
• 7
  Observe-se que agentes do Estado aparecem em segundo lugar como como sujeitos representantes do capital envolvidos nos conflitos identificados. Essa não é uma caracterização nossa. Consta nos dados dispostos no Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil e referese à forma como os denunciantes dos conflitos veem a atuação desses agentes.
• 8
  Estamos delimitando esses quatro estados, porque em três deles estão concentrados os maiores contingentes de conflitos identificados. O outro, Sergipe, é o estado onde a pesquisa está sendo desenvolvida. Isso explica nosso interesse nos dados desse estado em específico.
• 9
  “Os governos brasileiros vêm sistematicamente criando condições macroeconômicas favoráveis à expansão do agronegócio, proporcionando a aliança da propriedade fundiária com o capital financeiro, de modo a ampliar e proteger as terras improdutivas para futuras transações e acumulação do capital, o que impede a reforma agrária.” (BARROS, 2018, p. 180).
• 10
  R. Gonçalves (2012, p. 656) afirma que “[...] o novo desenvolvimentismo apresenta-se como crítica ao Consenso de Washington, que é identificado com a ortodoxia convencional (leia-se monetarismo) e o neoliberalismo (Bresser-Pereira, 2012a, p. 40; Sicsú, Paula e Michel, 2005, p. xxxv). A diretriz estratégica básica do novo desenvolvimentismo é o crescimento econômico com menor desigualdade. Há destaque para reformas das instituições, principalmente a maior eficácia do governo e a maior eficiência dos mercados”. A seguir, o mesmo autor ressalta: “No confronto com o nacional-desenvolvimentismo, o destaque é, sem dúvida, a questão do motor do crescimento econômico: no nacionaldesenvolvimentismo o motor é a absorção interna (consumo, investimento e gasto público), enquanto no novo desenvolvimento o motor do crescimento é a exportação (export-led growth). Nesse sentido, o novo desenvolvimentismo aproxima-se bastante do modelo de crescimento orientado para fora, que foi defendido pelo Banco Mundial nos anos 1980”. (GONÇALVES, R., 2012, p. 657-658).
• 11
  Esse debate não cabe nos limites desse artigo, mas vale uma ressalva ao conceito corrente de conflitos socioambientais para designar uma expressão da luta de classes que tem particularidades no contexto contemporâneo. Parece-nos que tal denominação acaba deixando ocultos os sujeitos políticos que são refrações das classes fundamentais: trabalhadores e burguesia. Ou seja, pode mascarar as questões políticas e econômicas que envolvem os sujeitos. Essa nomenclatura pode recair em uma análise simplista, pois possibilita isolar os conflitos socioambientais do conjunto de rebatimentos que a ordem do capital impõe à classe trabalhadora na contemporaneidade. Identifica-se a carência de uma análise acerca desses conceitos para explicitação de suas relações.
• 12
  Embora a ressalva da nota anterior, entende-se que, por ora, a denominação conflitos socioambientais acaba incorporando um viés importante, embora sua ambiguidade antes referida e a necessidade de maior explicitação do conceito, pelo potencial de dar visibilidade à existência de conflitos em que os sujeitos políticos neles envolvidos são afetados de forma desigual no uso e apropriação dos recursos naturais.

• Agência financiadora

  Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS). Edital n.º 02/ 2017 POSGRAP/COPES/UFS - PIBIC/PICVOL 2017 (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC/ COPES/UFS). Período de execução: 01/03/2018 a 31/07/2018.

• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação

  Não se aplica.

• Consentimento para publicação

  Não se aplica.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Ago 2019
• Data do Fascículo
  May-Aug 2019

Histórico

• Recebido
  18 Set 2018
• Aceito
  20 Nov 2018
• Aceito
  03 Maio 2019