Fascismo e O Conto da Aia: a misoginia como política de Estado

Fascism and the Tale of Aia: Misogyny as a State Policy

Resumo

A eleição de Jair Bolsonaro no pleito eleitoral no Brasil em 2018 traz à cena política a reatualização de um discurso com elementos protofascistas. O presente artigo pretende contribuir para a análise deste discurso e as condições de sua materialidade a partir da posse presidencial, em janeiro de 2019. Pretende, ainda, analisar quais impactos este discurso, aliado a uma reforma legislativa e um avanço da bancada evangélica no Congresso Nacional, tem especificamente sobre as mulheres e a possibilidade de uma retirada de direitos, principalmente os direitos sexuais e reprodutivos.

Palavras-chave:
Fascismo; Protofascismo; Feminismo; Direitos sexuais e reprodutivos

Abstract

The election of President Jair Bolsonaro in Brazil in 2018 brings to the political scene the update of discourse with protofascist elements. This article intends to contribute to the analysis of this discourse and the conditions around its materiality from the presidential inauguration, in January 2019. The study also observes the discourse’s impacts on women and the possibility of losing rights - especially sexual and reproductive rights - amidst the context of legislative reforms and growth of representatives of religious groups in Brazil’s Congress.

Keywords:
Fascism; Proto-fascism; Feminism; Sexual and reproductive rights

Introdução

Este artigo é fruto das provocações que a realidade concreto-material tem nos imposto diante da ascensão de um discurso com características protofascistas no Brasil, muito incentivado pelo presidente eleito Jair Messias Bolsonaro nas eleições de 2018. Essa ascensão, contudo, se ganhou fôlego no pleito eleitoral, deita suas raízes em processos estruturais mais profundos que, desde o fim da ditadura empresarial-militar, tentam se manifestar e que, desde as Jornadas de Junho de 2013, encontram eco nos discursos antipolítico e apartidário.

Apesar de ter começado como um movimento contrário ao ajuste das tarifas de ônibus, capitaneado pelo Movimento Passe Livre, rapidamente as Jornadas de Junho aglutinaram milhares de pessoas insatisfeitas com os rumos da política no Brasil. Mais do que a denúncia sobre o abuso no aumento das passagens de ônibus, as manifestações denunciavam o cerceamento ao direito à cidade, especialmente aos estratos mais empobrecidos da classe trabalhadora; a gentrificação promovida pelas obras executadas em parcerias público-privadas que promoveram a expulsão de centenas de milhares de pessoas em prol dos megaeventos; o sucateamento dos serviços básicos de saúde enquanto estádios eram construídos para abrigar as partidas da Copa do Mundo de 2014.

Militantes dos direitos humanos, em defesa do SUS, da educação, pelos direitos dos trabalhadores, das mulheres, logo engrossaram o coro das manifestações que, naquele momento, ultrapassou a reivindicação contrária ao aumento das tarifas. Apesar dessas pautas serem historicamente defendidas pelo campo progressista e de esquerda, um número significativo de pessoas que não estava organicamente vinculado a movimentos e organizações sociais, muito menos a partidos políticos, viu nas Jornadas de Junho uma possibilidade de externar sua insatisfação face aos rumos políticos que o Brasil vinha trilhando. Pautas contra a corrupção foram incluídas nas manifestações, pessoas com a camisa do Brasil e o brado de sem partido também tomaram conta das ruas. Estavam ali, todos unidos, em favor do Brasil. Não raro militantes de partidos políticos, além da repressão violenta da polícia militar, também foram alvo da violência de grupos apartidários, que identificavam nas bandeiras dos partidos empunhadas por esses militantes a responsabilidade pelos problemas do País. Nas palavras de Raquel Rolnik (2013, p. 12), “O apartidarismo ganhou sua versão fascista, antipartidária, quando militantes de partidos quiseram aderir às manifestações e foram espancados... pelos próprios manifestantes”.

A onda de protestos, que teve seu auge em 20 de junho de 2013, prolongou-se até o início de 2014 quando, em um protesto em 6 de fevereiro, o cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade foi morto atingido por um rojão no momento em que fazia a cobertura da manifestação¹ (ROSSI; BEDINELLI, 2014).

As Jornadas de Junho arrefeceram, mas os ecos dos seus clamores têm rebatimentos profundos ainda hoje. Em 2014 pudemos ver crescer o antipetismo na acirrada disputa presidencial que deu a Dilma Rousseff uma vitória aper-tada e que se consolidou em 2015, culminando no impedimento da presidenta, democraticamente eleita, em 2016.

Cabe-nos aqui salientar que foi em 2014, dentro deste caldo político, que vimos certos traços de uma cultura fascista ganharem vulto, principalmente a partir da pauta anticorrupção, corroborando para o fortalecimento de grupos de extrema-direita que tinham suas pautas contempladas no discurso de alguns políticos, dentre os quais se destaca o presidente eleito Jair Bolsonaro. Na conjuntura desenhada a partir de 2013 e solidificada nos anos seguintes, Jair Bolsonaro começou sua corrida pelas eleições presidenciais sendo apontado, já em 2014, como a solução para o Brasil em 2018.

O texto que se segue busca trazer elementos para pensarmos a conjuntura atual, os processos históricos que nos trouxeram até aqui, bem como os impactos que um governo com características nitidamente protofascistas pode ter sobre determinados setores da sociedade, especialmente sobre as mulheres².

Algumas notas sobre o conceito de fascismo

Como nos diz Leandro Konder (2009, p. 23, grifo do autor), o fascismo é “[...] um dos fenômenos políticos mais significativos do século 20” e “[...] uma nova concepção política da direita”. (KONDER, 2009, p. 26, grifo do autor).

Para uma rigorosa caracterização do fascismo, é preciso, de acordo com Konder (2009, p. 27), entender como se forjam os conceitos de direita e esquerda dentro do campo da ciência política, uma vez que “[...] a direita é o gênero de que o fascismo é uma espécie”.

Como direita o autor identifica setores da sociedade privilegiados social e economicamente e que, pelo discurso e ação política, buscam conservar seus privilégios através da manutenção do sistema socioeconômico vigente. Para tanto, os conservadores de direita são legatários do pragmatismo. Sob o prisma pragmático, a teoria só é válida mediante a capacidade de explicar e dar sentido à vida prática, tornando-se uma justificação e não uma orientação para a práxis; criando uma oposição entre teoria e prática em que à segunda é atribuído um status superior em detrimento da primeira. Nesse sentido, cumpre um papel importante na legitimação da sociedade capitalista, uma vez que reveste de cientificidade realidades fetichizadas.

Todavia, Konder (2009) afirma que, apesar de um forte traço pragmático, a ideologia da direita encerra um paradoxo contraditório à medida que seus ideólogos buscam teorias para legitimá-la. Para ele:

[...] na medida em que a direita produz seus ideólogos mais ambiciosos (ou seus filósofos), não pode impedir que eles se lancem em busca de princípios mais universais para a ideologia que estão ajudando a elaborar. E a busca da universalidade torna a ideologia da direita menos funcional, danifica a solidez das suas articulações pragmáticas, inevitavelmente particularistas. (KONDER, 2009, p. 28, grifo do autor).

Isto porque, haja vista que representa a defesa de certos privilégios sociais e econômicos, a direita não é um todo uniforme e coeso. Ao contrário, sua heterogeneidade encerra a contradição dentro mesmo destes setores que se unificam apenas em prol da luta contra um inimigo comum, normalmente encarnado pela classe trabalhadora. Fora isso, voltam a assumir seu caráter particularista. Sob esta perspectiva, “[...] os grandes ideólogos da direita perdiam a capacidade de legitimar com suficiente agilidade e eficácia as jogadas dos líderes políticos, “práticos”, dos grupos conservadores a que estavam ligados”. (KONDER, 2009, p. 29). Sendo assim:

O fascismo representou, na história contemporânea da direita, uma enérgica tentativa no sentido de superar a situação altamente insatisfatória que a contradição de que vínhamos falando tinha criado para as forças conservadoras mais resolutas. Enfrentando o problema das tensões que se haviam criado no âmbito da direita entre a teoria e a prática, o fascismo adotou a solução do pragmatismo radical, servindo-se de uma teoria que legitimava a emasculação da teoria em geral. (KONDER, 2009, p. 29, grifo do autor).

Wilhelm Reich (2001, p. 48, grifo do autor), ao analisar o fenômeno do fascismo, afirma que o discurso fascista não se baseia na argumentação, na apresentação de propostas, centra-se apenas em um objetivo final, normalmente explorando o sentimento de descontentamento da população, manejando “[...] as emoções dos indivíduos nas massas e [evitando] [...] ao máximo uma argumentação objetiva”.

O fascismo tem um discurso nacionalista, se mostrando como única solução para os problemas do país, geralmente através de um líder autoritário, bem como um forte apelo ao militarismo, desprezo aos direitos humanos e às minorias. Além disso, elege um grande inimigo comum ao qual responsabiliza pelos principais problemas nacionais. Todos esses fatores, entretanto, não passariam do discurso para a ação se não encontrassem eco no interior das massas populares. Analisando a ascensão do fascismo na Alemanha dos anos de 1930, Reich (2001, p. 48-49, grifo do autor) salienta que:

[...] o êxito de Hitler não pode ser explicado pelo seu papel reacionário na história do capitalismo, pois este, se tivesse sido claramente apresentado na propaganda, teria obtido resultados opostos aos desejados. O estudo do efeito produzido por Hitler na psicologia das massas passa forçosamente do pressuposto de que o führer ou o representante de uma ideia só pode ter êxito [...] quando a sua visão individual ou seu programa encontram eco na estrutura média de uma ampla camada de indivíduos.

Todas essas características supracitadas podem ser constatadas na realidade brasileira atual. O antipetismo que vimos se fortalecer desde as Jornadas de Junho e que culminou com o impedimento da presidenta Dilma Rousseff e posteriormente a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, também tem raízes nesse discurso de hipervalorização da nação que teria sido vilipendiada nos governos do Partido dos Trabalhadores.

A defesa de uma política de austeridade, que apela para o militarismo e criminalização dos movimentos sociais, propõe retirar o Brasil da crise e resgatar todo seu potencial como nação.

As similitudes, como vimos, são muitas. O desafio é entender as particularidades que esse discurso protofascista ganha em um país como o Brasil, de formação social periférica e dependente; que ainda traz profundas marcas de um passado colonial erguido sob bases escravocratas e que tem no racismo e no patriarcado seus pilares estruturantes.

A pergunta mais importante talvez seja quais aspectos o PT negligenciou durante seus mandatos para que se configurasse a oportunidade histórica de uma ofensiva de extrema-direita de tipo protofascista no Brasil, haja vista que os interesses do capital financeiro foram sempre contemplados nos últimos 14 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, bem como foi nos governos do PT que se alardeou uma significativa mobilidade social que teria permitido um aumento sem precedentes da chamada classe média. Os limites deste trabalho, entretanto, não nos permitem o aprofundamento destas questões, mas apenas breves apontamentos de fatos que achamos relevantes para fomentar o debate acerca do tema, a começar pelo que se entende por classe média.

Ao analisar a conjuntura francesa a partir do Golpe de Estado desferido por Luís Bonaparte em 1851, Marx (2011, p. 67, grifo do autor) caracteriza a pequena burguesia (ou classe média) como “[...] uma classe de transição, na qual os interesses de duas classes se embotam de uma só vez, [e que] [...] tem a presunção de se encontrar acima de toda e qualquer contradição de classe”. Marilena Chauí (2016, p. 16) esmiúça as análises de Marx e complementa:

Marx falava em pequena burguesia para indicar uma classe social que não se situava nos dois polos da divisão social constituinte do modo de produção capitalista, bem como para indicar, por um lado, sua proximidade social e ideológica com a burguesia e não com os trabalhadores e, por outro, que, embora não fosse proprietária privada dos meios sociais de produção, poderia ser proprietária de bens móveis e imóveis. Numa palavra, encontrava-se fora do núcleo central do capitalismo: não era detentora do capital nem dos meios sociais de produção e não era a força de trabalho que produz capital; situava-se nas chamadas profissões liberais, na burocracia estatal (ou nos serviços públicos) e empresarial (ou na administração e gerência), na pequena propriedade fundiária e no pequeno comércio.

Ao tratar dessa possível mobilidade de classe, a autora recorre aos dados de institutos de pesquisa brasileiros como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como a conceitos sociológicos que definem o estrato social em que se enquadraria a chamada classe média e que levam em conta critérios como “[...] a renda, a propriedade de bens imóveis e móveis, a escolaridade e a ocupação ou profissão exercida”. (CHAUÍ, 2016, p. 16). Todavia, a autora salienta que, abandonando esses critérios como fundamentais para a análise da mobilidade social e elencando a forma de propriedade como a chave heurística de compreensão deste fenômeno, temos um quadro completamente diferente: “[...] o que cresceu no Brasil foi a classe trabalhadora, cuja composição é complexa, heterogênea e não se limita aos operários industriais e agrícolas “tradicionais” [...]” (CHAUÍ, 2016, p. 17).

Retomando a questão do fascismo, Reich (2001) enfatiza que em todos os lugares do mundo onde o fascismo se manifestou, ele foi um movimento composto, principalmente, pela classe média baixa. O fascismo surgido nas décadas de 1920, na Itália, e em 1930, na Alemanha, provinha da fase imperialista do capital e tinha como premissa consolidar o capital monopolista nascente. De acordo com o autor:

[...] o movimento nacional-socialista, na sua primeira arrancada vitoriosa, apoiou-se em largas camadas das chamadas classes médias, isto é, os milhões de funcionários públicos e privados, comerciantes de classe média e de agricultores de classe média e baixa. Do ponto de vista de sua base social, o nacional-socialismo foi sempre um movimento de classe média baixa onde quer que tenha surgido [...]. (REICH, 2001, p. 52, grifo do autor).

Se, contudo, como vimos, o que cresceu no Brasil foi a classe trabalhadora e não a classe média, como explicar a ascensão e legitimação de um discurso evidentemente protofascista no Brasil também entre os estratos da classe trabalhadora? Sobre isso, Chauí (2016. p. 20, grifo do autor) sentencia:

[...] visto que a nova classe trabalhadora brasileira se constituiu no interior do momento neoliberal do capitalismo, nada impede que, não tendo ainda criado formas de organização e de expressão pública, ela se torne propensa a aderir ao individualismo competitivo e agressivo difundido pela classe média. Ou seja, que ela possa aderir ao modo de aparecer do social como conjunto heterogêneo de indivíduos e interesses particulares em competição. E ela própria é levada a acreditar que faz parte de uma nova classe média brasileira.

O que presenciamos nas eleições de 2018 foi, mais uma vez, uma guinada à direita, desta classe média que levou consigo setores consideráveis da classe trabalhadora, endossando o discurso protofascista encarnado pelo presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, deputado federal há 27 anos e conhecido por suas posturas polêmicas em relação aos direitos das mulheres, das comunidades LGBT, quilombola e indígena.

Durante sua campanha vimos crescer a animosidade contra esses grupos sociais que incluem desde ameaças e agressões verbais, até agressões físicas e mortes.

A seguir, tentaremos expor de que forma esse discurso produz práticas violentas e cerceia direitos arduamente conquistados por essa parcela da população e, mais especificamente, aos direitos das mulheres.

O Conto da Aia e a expansão do protofascismo no Brasil

O Conto da Aia, livro escrito por Margareth Atwood em 1985, é um exemplo dos rumos que a história pode tomar quando o fascismo - aliado ao fundamentalismo religioso - se transforma em sistema de poder. Escrito para ser uma distopia, a história de O Conto da Aia está mais próxima da realidade do que se supõe.

O livro narra um futuro onde, como resultado da exploração desordenada da natureza, o mundo entra em uma crise ambiental com consequências radioativas que, entre outras mazelas, causam infertilidade, ameaçando o futuro da espécie humana.

Com vistas a reverter esta situação, um grupo religioso fundamentalista toma o poder do então território dos Estados Unidos da América e o transforma na República de Gilead. Se instaura um governo teocrático e, paulatinamente, os direitos das mulheres são retirados. O discurso do novo governo é claramente fascista: era preciso resgatar a nação da crise em que se afundava e para isso era necessário retornar aos valores da família e reforçar a fé cristã.

Nesse sentido, as mulheres são as mais impactadas, haja vista que, para os valores conservadores, devemos desempenhar papéis sociais de gênero específicos, representando docilidade e submissão.

Assim que o golpe se consuma as mulheres são divididas em três principais categorias: Esposas, Marthas e Aias. As Esposas são as mulheres casadas com os Comandantes do alto escalão da política na República de Gilead. Elas figuram entre a elite desta nova sociedade, sendo suas defensoras; acreditam e reproduzem o discurso dos papéis sociais de gênero atribuído a homens e mulheres; santificam o lar e a autoridade dos maridos, além de sua própria submissão; algumas foram participantes ativas do golpe com seus discursos em favor da família. Seu status, portanto, é radicalmente distinto do que a República de Gilead reservou para as outras mulheres, o que não significa, entretanto, que não sejam alvo da violência patriarcal naturalizada e legitimada nesta sociedade.

Entre as Marthas e as Aias estão as mulheres que se rebelaram contra os mandamentos divinos, que viveram uma vida de pecado, que foram insubmissas, indolentes, que acreditavam serem donas dos seus corpos e destinos. Mas, se essas características as homogeneizavam, existia aquela, fundamental, que as diferenciava: a capacidade reprodutiva.

Como dito anteriormente, nesta distopia, o mundo passa por uma grave crise ambiental com impactos importantes na saúde das pessoas e, em especial, na fertilidade delas. A despeito de todo avanço científico e tecnológico, em Gilead a fertilidade era um atributo feminino; a responsabilidade pela concepção era única e exclusivamente das mulheres; tinham o útero fecundo ou não. “Estéril. Isso é uma coisa que não existe mais, um homem estéril não existe, não oficialmente. Existem apenas mulheres que são fecundas e mulheres que são estéreis, essa é a lei.” (ATWOOD, 2017, p.75, grifo do autor). Dessa forma, aquelas que eram férteis, se tornavam Aias; as inférteis, Marthas.

As Marthas eram responsáveis pelo cuidado doméstico das casas das Esposas e seus Comandantes. As Aias, pela reprodução. As Aias eram, portanto, submetidas a estupros consentidos socialmente e santificados em nome de Deus. Estavam ali para cumprir o papel sagrado de uma mulher: dar a vida. Estavam ali numa segunda oportunidade dada por Deus para expiarem seus pecados. Eram parte da construção de um novo mundo, um mundo guiado por Deus. Estavam livres da libertinagem e do excesso de liberdade que as cegava para o mundo celestial e suas verdadeiras atribuições.

Agora andamos pela mesma rua, aos pares de vermelho, e homem nenhum grita obscenidades para nós, fala conosco, toca em nós. Ninguém assobia. Existe mais de um tipo de liberdade, dizia Tia Lydia. Liberdade para: a faculdade de fazer ou não fazer qualquer coisa, e liberdade de: que significa estar livre de alguma coisa. Nos tempos da anarquia, era liberdade para. Agora a vocês está sendo concedida a liberdade de [...]. Nós parecíamos capazes de escolher naquela época. Éramos uma sociedade que estava morrendo, dizia tia Lydia, de um excesso de escolhas. (ATWOOD, 2017, p. 36, grifo nosso).

O mundo agora era exclusivamente masculino: não existiam mais mulheres na política, na cultura, na intelectualidade; o espaço público não era destinado às mulheres; às mulheres fora proibida a leitura e o acesso à educação formal; às mulheres foi retirado o direito de decidir: quem decide são as leis da República de Gilead, formuladas por homens de Deus.

Mas nem sempre foi assim. Durante a narrativa, a autora dá pistas de um longo processo de retirada de direitos. Primeiro uns, depois outros. Primeiro, o confisco do salário das mulheres: nenhuma mulher que trabalhasse fora poderia dispor do seu salário. Este deveria ser gerido pelo marido ou, na falta deste, pelo parente masculino mais próximo. Depois, a retirada do direito de trabalhar fora. Depois, o não reconhecimento legal das uniões homoafetivas. Um golpe nunca é dado de uma hora para outra. Ao contrário, são gestados longa e sorrateiramente até criarem as condições necessárias para irromper.

Nada muda instantaneamente: numa banheira que se aquece gradualmente você seria fervida até a morte antes de se dar conta. Havia matérias nos jornais, é claro. Corpos encontrados em valas ou na floresta, mortos a cacetadas ou mutilados, que haviam sido submetidos a degradações, como costumavam dizer, mas essas matérias eram a respeito de outras mulheres, e os homens que faziam aquele tipo de coisa eram outros homens. Nenhum deles eram os homens que conhecíamos. As matérias de jornais eram como um sonho para nós, sonhos ruins sonhados por outros. Que horror, dizíamos, e eram, mas eram horrores sem serem críveis. Eram demasiado melodramáticas, tinham uma dimensão que não era a dimensão de nossas vidas. Éramos pessoas que não estavam nos jornais. Vivíamos nos espaços brancos não preenchidos nas margens da matéria impressa. Isso nos dava mais liberdade. Vivíamos nas lacunas entre as matérias. (ATWOOD, 2017, p. 71).

Brasil, 2018: a água entra em ebulição, nos queima. Tal qual na distopia de Atwood, começamos a ferver. Mas esse processo se deu de forma lenta e gradual. Estávamos atentas, afinal, como diria Beauvoir (2016, p. 158), “basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”, sabemos disso. Nos organizamos, protestamos: todas contra 18; todas contra 33; meu corpo, minhas regras; pela legalização do aborto; é pela vida das mulheres. Entretanto, a regressão de direitos parecia tão risível, tão descabida, que não percebemos que já nos queimavam. Propostas pautadas em argumentos puramente religiosos. Sabemos da força dos valores cristãos na sociedade patriarcal. Sabemos que o avanço das pautas feministas esbarra - e sempre esbarrou - na forma como estes valores estruturam as sociedades, e, de forma particular, as sociedades latino-americanas. Sabemos, sempre soubemos. Mas, talvez tenhamos subestimado o avanço religioso no Congresso Nacional, a capilarização dos valores cristãos no tecido social, em especial a partir de um trabalho de base feito pelas Igrejas Pentecostais e Neopentecostais há décadas nas periferias brasileiras.

O avanço das Igrejas Pentecostais e Neopentecostais é, sem dúvida, uma chave heurística importante para analisarmos a escalada do protofascismo no Brasil e seus rebatimentos diretos sobre a classe trabalhadora, especialmente sobre as mulheres trabalhadoras. Esse avanço também se deu de forma lenta e gradual, e vem ganhando mais força e notoriedade desde as Jornadas de Junho de 2013, quando uma reação conservadora se alastra pelo Brasil, trazendo como característica a aproximação entre a extrema-direita e setores da Igreja Evangélica.

Essa aproximação pode ser constata com os inúmeros projetos de lei enviados ao Congresso Nacional por políticos da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), muitos deles - senão todos - na tentativa da retirada dos direitos das mulheres, principalmente no tocante aos direitos sexuais e reprodutivos. De acordo com Dip (2018), a FPE foi criada em 2003, mas foi no pleito de 2014 que aumentou consideravelmente seu número de parlamentares, tornando-se o congresso mais conservador desde o fim da ditadura empresarial-militar de 1964.

Como já vimos, é característica intrínseca ao fascismo os valores conservadores, onde homem e mulher desempenham papéis sociais específicos, valorizando o conceito de família tradicional. Conforme Reich (2001, p. 65):

[...] a família autoritária apresenta-se como a principal e a mais essencial fonte reprodutora de todo o pensamento reacionário; é uma fábrica onde a ideologia e a estrutura reacionária são produzidas. A “proteção à família”, isto é, à família autoritária e numerosa, é o princípio básico de toda política cultural reacionária.

O que presenciamos ao longo da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro à presidência foi o enaltecimento da família tradicional e de valores conservadores cristãos que, com sua eleição, tendem a ganhar força e garantir um projeto de nação que vilipendie os direitos da classe trabalhadora e das minorias sociais.

Um passo nessa direção foi a criação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela pastora evangélica Damares Alves. Militante contra o aborto, a atual ministra defende a vida a partir da concepção e rechaça o que chama de ideologia de gênero, reforçando papéis sociais atribuídos a homens e mulheres, como menino veste azul, menina veste rosa, meninas são princesas e meninos são príncipes.

Além disso, confirma a direção teocrática que o governo Bolsonaro vem assumindo, ao declarar, em sua posse, que “O Estado é laico, mas essa ministra é terrivelmente cristã”. (VIVAS, 2019).

Nesse sentido, não seria exagero a preocupação com o rumo dos direitos das mulheres, uma vez que projetos que ferem nossa existência enquanto sujeitos de direitos deverão ser desarquivados e votados nesta gestão³, tais como o Estatuto da Família (PL 6.583/2013) (BRASIL, [2013b]) - que já tramitava no Senado em novembro de 2017 - e o PL 5.069/2013 (BRASIL, [2013a]). O primeiro reconhece a família apenas como “o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais dos seus descendentes”. O segundo, “cria uma série de empecilhos para o direito constitucional de que as mulheres vítimas de violência sexual realizem aborto na rede pública de saúde” (DIP, 2018, p. 51). Não podemos nos esquecer, ainda, do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007):

[...] que privilegia os direitos do feto desde o momento da concepção, transforma o aborto em crime hediondo e estabelece penas de um a três anos de detenção para quem “causar culposamente a morte do nascituro” e de um a dois anos para quem “induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para que a pratique”. (DIP, 2018, p. 51).

Todos esses projetos de lei citados não prescindem de uma direção ideológica que, para além de ser ditada pela FPE aliada aos setores de extrema-direita, pretende se espraiar pelo corpo social através do PL 7180/2014 (BRASIL, [2019b]), conhecido como Lei da Mordaça ou Escola sem Partido. Criado em 2004 pelo procurador Miguel Nagib, este projeto só ganhou força a partir de 2014, quando a bancada evangélica atacou ferrenhamente o Plano Nacional de Educação ao sugerir que o mesmo estaria incentivando a ideologia de gênero nas escolas, banindo, assim, qualquer debate sobre o tema, acusando os professores de promoverem doutrinação marxista em sala de aula.

Ao proibir o debate de gênero do ensino básico, o movimento Escola sem Partido cria o terreno fértil para a consolidação ideológica conservadora que atribui papéis de gênero específicos para homens e mulheres, cabendo à mulher a submissão. Isso cria as bases para a legitimação da violência contra a mulher no campo institucional, ao não levar crianças e adolescentes ao debate crítico sobre esses papéis socialmente construídos.

Tal qual em O Conto da Aia, é necessária uma reforma educacional profunda a fim de naturalizar para as próximas gerações papéis de gênero distintos para homens e mulheres. “O costumeiro, dizia tia Lydia, é aquilo que vocês estão habituadas. Isso pode não parecer costumeiro para vocês agora, mas depois de algum tempo será. Irá se tornar costumeiro.” (ATWOOD, 2017, p. 46).

Podemos perceber nítidos traços da ideologia fascista em todos esses projetos de lei, uma vez que retiram a autonomia das mulheres sobre seus corpos, enaltecem a família tradicional e proíbem o pensamento crítico sobre tais questões.

Para Reich (2001, p. 63), “O sentimento nacionalista é [...] o prolongamento direto da ligação familiar e, tal como esta, tem a sua origem na ligação fixa à figura da mãe”, afirmando que os conceitos de pátria e nação no fascismo estão intrinsecamente ligados aos de mãe e família. Segundo ele, “Nas classes médias, a mãe é a pátria da criança, tal como a família é a sua ‘nação em miniatura’”.

Ao sacralizar a família nos moldes tradicionais remete-se as mulheres à maternidade compulsória e reforça-se o ódio e a intolerância à homossexualidade. Esses elementos estão presentes no plano de governo de Jair Bolsonaro e em suas declarações depois de eleito. Réu em um processo por incitação ao crime de estupro, é sabida a posição do presidente eleito em relação ao direto das mulheres: é contra o aborto e acha que mulheres devem ganhar menos que os homens (apesar de desempenharem a mesma função) por ter um direito trabalhista a mais, a licença maternidade. Ao ratificar a disparidade de salários pela capacidade reprodutiva da mulher, esse discurso nos relega à esfera privada, onde podemos exercer dedicadamente nosso chamado divino: a maternidade. Como nas palavras de Hitler (apud REICH, 2001, p. 66, grifo do autor):

Por mais que se alarguem os campos de atividades da mulher, o fim último de uma evolução orgânica e lógica terá de ser sempre a constituição da família. Ela é a menor, mas a mais valiosa unidade na construção de todo o Estado. O trabalho honra tanto o homem quanto a mulher. Mas o filho enobrece a mãe.

Em Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva, a historiadora Silvia Federici (2017) demonstra como o confisco do corpo feminino foi essencial para a consolidação do modo de produção capitalista. A criação do mito da bruxa no imaginário popular foi fundamental para a desvalorização da mulher enquanto sujeito social e possibilitou sua sujeição e exploração. Além da construção ideológica da bruxa, a subordinação e domestificação das mulheres só foram possíveis mediante a alteração de leis que legitimaram as formas de dominação patriarcal, demonstrando a centralidade do Estado nesse processo. Segundo Federici (2017, p. 199):

As mulheres não poderiam ter sido totalmente desvalorizadas enquanto trabalhadoras e privadas de toda a sua autonomia com relação aos homens se não tivessem sido submetidas a um intenso processo de degradação social; e, de fato, ao longo dos séculos XVI e XVII, as mulheres perderam terreno em todas as áreas da vida social. Uma dessas áreas-chave pela qual se produziram grandes mudanças foi a lei. Aqui, nesse período, é possível observar uma constante erosão dos direitos das mulheres.

Dessa forma, o Estado, através do seu braço legislativo, cria as condições para o aprofundamento da opressão/exploração das mulheres. Tendo em vista os vários projetos de lei citados ao longo do exposto, não seria leviano inferir que caminhamos a passos largos para a perda de direitos das mulheres, legitimando e naturalizando a violência patriarcal na qual se estrutura nossa sociedade.

Segundo dados da ONU de 2016 (ONU..., 2016), o Brasil é o quinto país com o maior número de feminicídios⁴ no mundo. Em 2017, todavia, houve um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior, fechando a cifra de 4.473 homicídios dolosos contra mulheres, sendo 946 feminicídios (VELASCO; CAESAR; REIS, 2018). Se pensarmos que esses dados são subnotificados, muito mais mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil. Esses dados, por si só alarmantes, tornam-se mais preocupantes haja vista um dos motes da segurança pública do presidente eleito durante sua campanha eleitoral: a revogação do estatuto do desarmamento e a facilitação para a posse de armas.

Ao analisarmos os dados sobre o feminicídio no Brasil, percebemos que os agressores são, em sua maioria, companheiros ou ex-companheiros da vítima (MORAES; MANSO, 2018; WAISELFISZ, 2015). Já nos primeiros 11 dias de 2019, segundo notícias veiculadas na grande mídia, 33 casos de feminicídio foram registrados em todo território nacional (BLOWER; GRANDELLE, 2019)⁵. Nesse sentido, em que medida a facilitação do acesso às armas não contribuiria para aumentar o número de feminicídios no Brasil?

Segundo dados do Dossiê Mulher 2018 (MORAES; MANSO, 2018), realizado pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), no ano de 2017, apenas no estado, 68 mulheres foram vítimas de feminicídio. Dessas, 57,4% foram assassinadas pelos companheiros ou ex-companheiros, tendo o crime ocorrido no interior da residência em 52,9% dos casos. Diante desse cenário, não seria leviano inferir que o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019 (BRASIL, [2019]), assinado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, que altera a legislação vigente em relação à posse de armas, pode contribuir potencialmente para o aumento de casos de feminicídios no País.

Uma reforma legislativa aliada a um discurso conservador, que reforça traços racistas e patriarcais, tem um potencial violento incalculável. A conjuntura imediata que se apresenta requer um grande esforço de articulação para o enfrentamento dessas questões por parte dos setores progressistas e à esquerda, sob pena de repetirmos a história, dessa vez como tragédia e farsa.

Considerações Finais

Se pensar as propostas de governo de Bolsonaro para os próximos quatro anos de forma fragmentada já nos permite perceber seu potencial violento, ao analisá-las sob uma perspectiva de totalidade percebemos que todas elas atendem fortemente ao capital financeiro - no que tange às medidas de austeridade propostas para economia - e aos setores reacionários da nossa sociedade - no que concerne à retomada de valores conservadores e perda de direitos por parte das minorias sociais.

Conjugadas, por exemplo, a política de redução da maioridade penal; a política de educação com seu ensino a distância desde o ciclo básico, a privatização do ensino e o fim das políticas de cota; o endurecimento da política de segurança pública com o excludente de ilicitude em julgamentos de agentes de segurança acusados de homicídio em serviço; e as reformas trabalhista e da previdência, vemos o cenário perfeito para o extermínio da população pobre: seja pela miséria, seja pelo genocídio.

No caso específico das mulheres, além de um retrocesso assombroso em direitos arduamente conquistados, ainda recaem as consequências desse amplo espectro de reformas apresentado. Perda de direitos trabalhistas, de políticas públicas fundamentais, como o ensino básico presencial para os filhos da classe trabalhadora, atingirão sobremaneira e perversamente as mulheres trabalhadoras.

Jair Bolsonaro encarna um projeto conservador que há muito vem sendo gestado. Nada mais é do que a figura de um líder carismático que dá vida ao discurso reacionário da bancada do boi, da bala e da bíblia. Pode-se dizer que a Frente Parlamentar Evangélica e outras frações da extrema-direita viram em Jair Bolsonaro a oportunidade de consumar seu projeto de poder.

Analisar um fenômeno no calor do momento histórico por vezes nos turva a visão para uma análise mais profunda e pormenorizada. O que não significa que não seja importante fazê-la, inclusive para avaliarmos quais aspectos foram negligenciados para que se criasse a brecha necessária para o avanço e crescimento do discurso protafascista no Brasil.

Encontramo-nos, assim, numa encruzilhada: o que nos espera nos próximos quatro anos? Que alternativas a esse retrocesso violento produziremos? Quais os caminhos da resistência? Estaremos diante de uma versão nacional d’O Conto da Aia?

Encerramos aqui, sabendo que as possibilidades que se apresentam são a construção de uma nova ordem democrática ou a barbárie. Nas palavras de Atwood (2017, p. 347):

A caminhonete está na entrada para carros, as portas duplas permanecem abertas. Os dois, agora um de cada lado, me seguram pelos cotovelos para me ajudar a entrar. Se isto é meu fim ou um novo começo não tenho nenhum meio de saber: eu me entreguei às mãos de desconhecidos; porque não há outro jeito. E assim eu entro, embarco na escuridão ali dentro; ou então na luz.

Agradecimentos

Agradecemos a historiadora Ana Taisa da Silva Falcão pelas provocações acerca do tema, demonstrando a necessidade de transformarmos a angústia em arma da crítica.

Referências

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• ATWOOD, M. O conto da aia. Rio de Janeiro: Rocco, 2017.
• BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo: a experiência vivida. 3 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016.
• BLOWER, A. P.; GRANDELLE, R. Nos primeiros 11 dias do ano, 33 mulheres foram vítimas de feminicídio e 17 sobreviveram. O Globo, [S. l.], 12 jan. 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/nos-primeiros-11-dias-do-ano-33-mulheres-foramvitimas-de-feminicidio-17-sobreviveram-23365950 Acesso em: 16 jan. 2019.
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• BRASIL. Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019. Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9685.htm Acesso em: 16 jan. 2019.
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Notas

• 1
  Em 17 de julho de 2018, 23 manifestantes das Jornadas de Junho foram condenados a penas entre 7 e 5 anos e dois meses de prisão, acusados de uma série de crimes, entre eles formação de quadrilha, corrupção de menores, dano qualificado, resistência, lesões corporais e posse de artefatos explosivos. A decisão judicial ratifica um crescente processo de criminalização do direito de manifestação contido na Constituição Federal. (MIRANDA, 2018)
• 2
  Cabe salientar que não entendemos mulher como uma categoria universal, isenta de complexificações étnico-raciais e de classe. Ao contrário, comungamos do conceito de nó, cunhado por Saffioti (2015), o qual ratifica a necessidade de entendermos a violência contra mulher a partir da imbricação entre gênero, raça e classe. Todavia, para fins deste artigo, estreitamos a análise para o lugar que a mulher assume dentro de uma cultura fascista, lugar esse que será atravessado por outras opressões de acordo com o estrato de classe e étnico-racial que pertencerem.
• 3
  Recentemente, em setembro de 2019, o Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolução que retira das mulheres gestantes o direito à recusa de tratamento terapêutico caso o médico decida que há risco ao feto, caracterizando tal recusa como “abuso de direito” da mulher em relação ao feto. Com esta resolução, procedimentos como a episiotomia poderão ser realizados sem a autorização da mulher. (LARA, 2019).
• 4
  “[...] de acordo com a lei são considerados feminicídios os homicídios intencionais de mulheres provenientes de violência doméstica e familiar, bem como os assassinatos de mulheres tendo como motivação o menosprezo à condição de mulher”. (MORAES; MANSO, 2018, p. 34).
• 5
  Até a última revisão deste artigo, os casos de feminicídio aumentaram em 44% no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período em 2018, apenas no estado de São Paulo. (ACAYABA; ARCOVERDE, 2019).

• Agência financiadora

  Não se aplica.

• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação

  Não se aplica

• Consentimento para publicação

  Não se aplica

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Nov 2019
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2019

Histórico

• Recebido
  18 Jan 2019
• Aceito
  16 Abr 2019
• Revisado
  16 Ago 2019