EBSERH no HU da UFSC: da resistência à gestão pela empresa

A company managing the university hospital: from resistance to corporate management

Resumo

Este texto trata de um relato de experiência com o objetivo de apresentar o processo de resistência à adesão e os primeiros anos de gestão do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Na primeira parte problematiza-se sobre a lógica gerencialista empregada para as políticas públicas como uma suposta solução a crise econômica do Estado. Em seguida, apresentam-se as tensões do debate entre os seguimentos pró e contra a adesão do HU/UFSC à EBSERH até o momento em que o Conselho Universitário votou pela adesão. Na sequência, são apresentados alguns elementos do período de três anos da gestão do HU UFSC pela EBSERH. O texto aponta que as promessas do Contrato da UFSC e EBSERH não conseguiram se cumprir por impedimentos políticos, econômicos e administrativos desde 2016, tendo por consequência a reduzidíssima ampliação de leitos e serviços, do quadro de pessoal e do parque tecnológico, implicações que afetam a finalidade do hospital-escola e do atendimento SUS.

Palavras-chave:
Hospital Universitário; EBSERH; Saúde; Universidade

Abstract

This study shows the process of resistance to assimilate the management of the Federal University of Santa Catarina’s (UFSC) University Hospital (HU) by the Brazilian Company of Hospital Services (EBSERH), as well as reporting the first years of this experience. The first part of the article discusses the managerialist logic applied in public policies as a supposed solution to the state’s economic crisis. The second part describes the tensions in the debate between groups in favor and against EBSERH taking over HU’s management, until the moment the University Board voted in favor of EBSERH management. The article presents some elements of the three years of EBSERH’s management of the hospital. The study shows that the promises established in the contract between UFSC and EBSERH have not been fulfilled because of political, economic, and administrative barriers since 2016. Therefore, there was a timid expansion in the number of beds and services, staff, and technology, affecting the fulfillment of HU as a teaching hospital and a service provider as part of the Brazilian Unified Healthcare System (SUS).

Keywords:
University Hospital; EBSERH; Health; University

Introdução

Nas últimas décadas vimos se intensificar no Estado brasileiro as ideologias e práticas de gestão pautadas na contrarreforma, também chamadas de inovação. Esta lógica político-administrativa vem instaurando uma nova racionalidade em termos políticos, ideológicos, jurídicos e culturais para gestão das políticas sociais, ao permitir que se transforme parte do patrimônio público em serviços mercantis. E uma situação exemplar tem acontecido no Brasil com os Hospitais Universitários (HUs). Não poucas vezes, os HUs foram caracterizados pela Organização Mundial da Saúde e por gestores brasileiros como instituições crescentemente inadaptadas à realidade do setor saúde e às mudanças em curso nos sistemas de saúde (MEDICI, 2001). Em nosso entender essa inadaptação foi construída num processo de desfinanciamento e sucateamento por quase 20 anos e culminou numa crise, que para sua solução o governo federal criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)¹. Tal solução se contrapõe as conquistas democrático-populares brasileiras no âmbito da saúde e da educação dos anos de 1980, no qual os HUs possuem relevante papel de formar profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Desse recorte macro conjuntural, reconhecendo as implicações e particularidades em cada Hospital Universitário brasileiro, o objetivo desse texto é fazer um relato de experiência do processo de resistência (2012-2015) e da adesão (2016-2018) do HU da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

O relato parte da experiência das autoras de estudo sobre o tema e da participação ativa nos debates desde 2012 na UFSC, sempre correlacionado com a conjuntura nos demais estados da federação e as determinações do governo federal para resolver a chamada crise dos HUs. A literatura da área da saúde, educação e gestão pública; documentos e vídeos produzidos na UFSC durante o processo de debate pró e contra a adesão e atas do Conselho Universitário (CUn) da UFSC subsidiaram a construção desse texto. Optou-se por citar todos os nomes dos sujeitos envolvidos no processo e que constam nos documentos referenciados, por se tratar de documentos públicos e por estes exercerem uma função pública.

Inicialmente o texto problematiza a perspectiva gerencialista empregada para as políticas públicas como uma suposta solução à crise econômica do Estado e que está determinando a mudança de gestão de instituições públicas do direito público para o direto privado, em meio a um processo ampliado de privatização dos serviços sociais. Em seguida, apresentam-se as tensões do debate entre os seguimentos pró e contra a adesão do HU/UFSC à EBSERH até o momento em que o CUn votou pela adesão. Por último apresentam-se alguns elementos sobre o período de três anos da adesão do HU/UFSC à EBSERH, uma atitude simbólica e politicamente regressiva na UFSC do ponto de vista democrático-popular.

A gestão gerencialista das políticas públicas

Nos anos de 1990 e 2000 observou-se no Estado brasileiro a intensificação das ideologias e de práticas de gestão pautadas na contrarreforma, as quais submetem progressivamente as necessidades sociais aos interesses econômicos. Esta chamada de inovação está significando a redução do tamanho do Estado no atendimento às necessidades da cidadania e vem sustentando a concepção de que não cabe ao Estado à responsabilidade de provisão social, e sim à sociedade (mercado). Esta perspectiva de gestão vem instaurando uma nova racionalidade em termos políticos, ideológicos, jurídicos e culturais para gestão das políticas sociais, ao permitir que se transforme parte do patrimônio público em serviços mercantis. Esta racionalidade despreza a cultura forjada nos anos de 1980 e trata com ironia a esquerda democrática, a fim de despolitizar as políticas sociais do Estado democrático, em nome da liberdade do mercado.

Este projeto de contrarreforma, denominado de gestão gerencialista, cindi economia e política, como se não fossem uma totalidade, igualmente cindi teoria e prática, como se as exigências de reformas fossem apenas necessidade técnica, escamoteando o projeto que pretende se universalizar. Em nome de uma eficiência e modernização na gestão pública o que está oculto é a busca de novos meios de recuperar e ampliar as taxas de lucratividade do capital. Esta ofensiva ideológica, para legitimar suas práticas, reforça apelos sobre as possibilidades de mobilidade social, de crescimento do consumo, de aumento de emprego formal, oportunidades de qualificação profissional, modernização da gestão pública e das práticas empresariais, estimulo a negócios próprios/empreendedorismo e serve para obter a adesão e o consentimento dos trabalhadores (MOTA; AMARAL, 2014). Esta retórica envolve a subjetividade e apela para as necessidades mais básicas de sobrevivência. Segundo Souza Filho (2006, p. 323), a hegemonia ideológica do:

Projeto gerencialista ataca a finalidade de universalização de direitos e sua dimensão racional/impessoal da ordem administrativa burocrática que potencializaria aquela finalidade. Ratifica-se uma finalidade fundada no atendimento de necessidades mínimas da população, coerente com a proposição neoliberal de reforço do mercado, e na mudança da estrutura burocrática para flexibilizá-la, na medida em que não se propõe a universalização de direitos.

Por sua vez, apresentamos o entendimento sobre administração pública gerencial de seus idealizadores e da elite política e econômica que defende. Para eles a:

administração pública gerencial é aquela construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes, outrora cidadãos; possui na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados, suas principais características (MAFRA, 2005, p. 01).

Para Mafra (2005), a administração pública gerencial é consequência dos avanços tecnológicos e da nova organização política e econômica mundial, para tornar o Estado capaz de competir com outros países. Por isso, o Estado tem como objetivos principais atender a duas exigências do mundo atual: adaptar-se à revisão das formas de atuação do Estado, que são empreendidas nos cenários de cada país; e atender às exigências das democracias de massa contemporâneas. O pensamento favorável a este novo modelo resume-se em que o Estado burocrático² não seja mais capaz de atender às exigências democráticas do mundo atual.

Esta caracterização da administração pública gerencial deixa evidente que se pauta na proposta de esvaziamento do papel do Estado de regulador das relações sociais e eleva as virtudes do mercado. Na sua lógica, esse projeto se apresenta como uma dimensão independente da política e da economia, transformando a gestão pública e os direitos sociais em uma dimensão operacional, como decorrência natural das exigências do mundo atual. Os valores democráticos, mesmo no seu viés burguês, e o avanço civilizacional que os direitos sociais representaram com a Carta de 1988 para o Brasil, são colocados como não correspondentes às exigências das democracias contemporâneas que se pautam num modelo de Estado-empresa (SOUZA FILHO, 2013).

A partir desses rápidos indicativos do gerencialismo queremos aqui fazer o relato da experiência da implantação da EBSERH, enquanto uma Empresa Pública de Saúde criada em 2011 para fazer a gestão dos Hospitais Universitários brasileiros. Em nossa avaliação, a criação e a implantação da EBSERH é um exemplo clássico do modelo de gestão pública gerencialista, que o Estado brasileiro vem moldando nas últimas décadas em meio a resistências de movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, meio acadêmico e ajustes recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).

A EBSERH foi criada pela Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 e concebida como personalidade jurídica de empresa pública (pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital da União). A exemplo da EBSERH, as esferas subnacionais também estão criando as Empresas Públicas de Saúde, como no estado do Rio de Janeiro - RioSaúde, no Maranhão a Empresa Maranhense de serviços hospitalares. Além da EBSERH, na saúde o projeto gerencialista tem variadas expressões e nomenclaturas, que estão se acomodando junto aos estados e municípios como uma forma de ultrapassar as resistências locais. É um processo de privatização dos serviços de saúde e desconstitucionalização do SUS, no qual serviços públicos são entregues a empresas privadas chamadas de Organizações Sociais (OS)³ - para fazer a gestão por meio de contratos com base no direito privado. Outro modelo é o Programa de Parcerias Público-Privadas, sendo o Estado da Bahia (PPP Bahia), uma referência nacional e internacional, cujo objetivo é atrair investimentos privados em projetos de reconhecido interesse⁴. O processo de privatização dos serviços e recursos públicos é tão aberto com as PPP que as empresas podem extrair e sobreviver unicamente do fundo público para realizar algum serviço de política social, sem se transformar em uma Organização Social sem fim lucrativo.

Desde 1988 a saúde é na sociedade brasileira um direito social humano de cidadania, isto é muito mais que uma prestação de serviço eventual ou uma mercadoria. E o principal sujeito responsável pela garantia, organização e operacionalização deste direito social é o Estado. Por isso, entendemos que toda a entrega da gestão das instituições da saúde a empresas privadas e públicas, ambas geridas, pelo direito privado é uma afronta do projeto gerencialista aos direitos sociais conquistados, tão caros a classe trabalhadora brasileira.

As tensões no processo de adesão do HU/UFSC à EBSERH

Desde a Medida Provisória (MP) 520/2010, as possíveis mudanças da natureza administrativa do HU-UFSC foram debatidas com fervor na comunidade universitária. Em 2011, a discussão sobre a MP passou três vezes pelo CUn, chegando a aprovar por unanimidade, em sessão extraordinária, “a permanência do HU como hospital exclusivamente público e gratuito, com atendimento 100% SUS, [...]”. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2011)⁵. No mesmo período, o movimento estudantil já organizava atividades contra a MP 520/2010 e em defesa da autonomia do HU, com o primeiro Abraço ao Hospital no dia 1º de junho de 2011.

Após a publicação da Lei nº 12.550/2011, que criou a EBSERH, o aparente consenso de manter o HU 100% público, começou a ser colocado em xeque na UFSC. Nacionalmente a proposta EBSERH tomava força como alternativa à crise de Hospitais Universitários Federais, isso combinado a pressão pela falta de liberação de vagas de concurso público e do Acórdão nº 11.520/2006 do TCU, que determinava que o pessoal terceirizado atuando nos hospitais universitários federais, fosse substituído até 2010⁶.

Na UFSC, em 2012, a campanha a favor da empresa foi crescendo timidamente, enquanto o movimento contrário passou ter mais expressão, protagonizado principalmente pelos Centros Acadêmicos da área da saúde e Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra as Privatizações⁷. No CUn, o tema foi pauta três vezes nesse ano, duas vezes em caráter de informe com teor apelativo para debater a situação calamitosa do Hospital, pois a Universidade precisava tomar uma decisão com urgência. Assim, a posição tomada pelo CUn em 2011 foi progressivamente sendo alterada. Conselheiros Universitários que anteriormente foram contrários à MP 520, afirmavam em 2012 que a EBSERH não apresentava nenhuma ameaça ao HU, que ela é 100% pública e comprometida com o SUS (PEIXER, 2016).

Após incessantes pressões do movimento contrário à EBSERH, em setembro de 2012, a Conselheira e Vice-Reitora Lucia Helena Pacheco, à época, encaminhou ao CUn a criação de uma comissão com a finalidade de organizar os debates institucionais sobre a EBSERH e subsidiar o CUn para a decisão. No entanto, a comissão iniciou os seus trabalhos apenas em agosto de 2013.

O movimento contra a adesão à EBSERH organizou em novembro de 2012 um abaixo-assinado, no qual coletou 3.070 assinaturas contra a adesão. Posteriormente, seguindo as mobilizações nacionais, em abril de 2013, o movimento articulou um plebiscito informal obtendo 1.700 votos contrários à adesão à EBSERH. Em junho de 2013 o Fórum Catarinense em Defesa do SUS organizou na UFSC, com apoio da reitoria, o IV Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, marcando novamente posição oposta em entregar o HU-UFSC e os demais HUs do País à gestão da Empresa. Em setembro de 2013 foi criado o Comitê Estudantil em Defesa do HU 100% Público através do Conselho de Entidades de Base. Nesse período o conjunto de movimentos de resistência organizou a campanha “EBSERH Aqui Não Passará - Por um HU 100% Público” (PEIXER, 2016).

Em 2013, num contexto de efervescência política do debate sobre a EBSERH no país, o CUn da UFSC discutiu sobre a situação do HU em apenas duas sessões: uma vez nos informes gerais e outra para a homologação dos nomes da comissão de discussão da EBSERH. A Portaria nº 1249/2013/GR/UFSC criou a comissão para analisar as discussões sobre a EBSERH com 14 representações⁸.

Entre agosto e novembro de 2013, a comissão trabalhou semanalmente. As reuniões foram acaloradas a partir de documentos e apresentações da Direção do HU e da Reitora, tratando sobre: recursos humanos e regimes de trabalho (RJU e CLT); fontes de orçamento e gastos; capacidade de atendimento do hospital, serviços prestados, capacidade instalada e projetos de pesquisa. Nesse processo faltaram documentos institucionais que comprovavam as apresentações orais ou slides, o que prejudicou o aprofundamento das discussões e as reuniões limitaram-se entre argumentos contrários e favoráveis à EBSERH.

No ano seguinte, a campanha “EBSERH Aqui Não Passará - Por um HU 100% Público” passou a tomar corpo dentro e fora da UFSC, com a unidade entre as entidades de estudantes de trabalhadores contrárias à EBSERH. Embora sem construção coletiva junto ao movimento, o Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (SINTUFSC) foi um aliado importante em vários momentos.

A Comissão indicada na Portaria nº 1249/2013/GR voltou às suas atividades em julho de 2014, com vistas a realizar os estudos sobre a situação do hospital e construir uma agenda de debates públicos sobre o HU e a EBSERH. Foram realizadas mais cinco reuniões e a comissão não conseguiu chegar a um material único de seus trabalhos, dividindo-se em dois documentos: o contrário e o favorável à EBSERH. Nesse período, a pressão para aderir à EBSERH estava cada vez mais contundente por parte da Vice-Reitora, da Direção do HU e representantes do Centro de Ciências da Saúde na comissão, diziam-se pressionados pelo Acórdão nº 11.520/2006 do TCU. Por sua vez, parte dos 155 funcionários terceirizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa Universitária (FAPEU) para o HU/UFSC estavam com seus contratos encerrando e parecia haver impossibilidade de renovação.

Em 30 de setembro de 2014, a discussão sobre a EBSERH voltou ao CUn, através do Fórum Catarinense em Defesa do SUS, o qual reivindicava debates públicos e plebiscito institucional para embasar a decisão do CUn com base no princípio democrático (PEIXER, 2016). Enquanto isso, o movimento articulado em torno da bandeira “EBSERH Aqui Não Passará - Por um HU 100% Público”, marcou presença na porta da sessão do Conselho, da mesma forma que nas sessões seguintes de 07 e 14 de outubro e 02 de dezembro de 2014.

Na sessão de 07 de outubro de 2014, os trabalhos da comissão nas suas duas versões foram apresentados ao CUn⁹. No dia 14 de outubro de 2014, os conselheiros universitários debateram e deliberaram pela realização de 07 debates institucionais sobre o HU-UFSC e a EBSERH e pela realização do plebiscito em formato de consulta pública. Os debates foram realizados no mês de novembro, considerando a metodologia aprovada no CUn e moderada por conselheiros. Os debates tiveram transmissão online¹⁰ e as mesas com composição paritária entre as posições em relação à adesão¹¹.

A realização do plebiscito¹² em 29 abril de 2015 foi precedido por intensa campanha entre os favoráveis e contrários à EBSERH na UFSC e fora dela. A articulação até então silenciosa dos estudantes favoráveis à EBSERH tomou forma e expressão, aliando-se a Direção do HU e o Coordenador do Curso de Medicina, tornou-se uma forte liderança em relação ao movimento pró-adesão.

O resultado da consulta pública foi contrário à adesão, cerca de 70% da comunidade universitária votante se posicionou contra a adesão do HU da UFSC à EBSERH. No total de 8.731 votos, 6.168 (70,59%) foram contrários à adesão e 2.548 (29,18%) foram favoráveis, com 15 votos em branco (0,23%). Com o resultado por categoria, 75,62% dos estudantes votaram pela não adesão e os técnicos-administrativos, 68,34% foram contrários. Já entre os docentes, foram 37,94% pelo não e 58,51% pelo sim (PEIXER, 2016)¹³.

O tema retornou brevemente como informe ao Conselho Universitário em junho de 2015. Em 02 de julho, o movimento contra adesão solicitando manifestação do CUn em relação ao resultado do plebiscito interrompeu uma reunião, mas a ata não faz qualquer referência ao motivo da interrupção (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2015a). A decisão de adesão ou não à EBSERH foi pautada no CUn nas sessões dos dias 17, 20 e 24 de novembro e 01 de dezembro de 2015. Estas foram marcadas por intensos movimentos favoráveis e contrários à EBSERH do lado de fora do local da reunião do Conselho.

No dia 20 de novembro de 2015 foi apreciado o parecer do relator do processo (nº 23080.061734/201511) professor Carlos Augusto Locatelli, que recomendou a autorização à Reitoria e à Direção do HU que tratassem do contrato de adesão da UFSC à EBSERH junto à empresa, indicando que o contrato fosse submetido posteriormente ao CUn. Após apresentação do relator, o conselheiro e professor Paulo Pinheiro Machado solicitou vistas do processo.

Na sessão do CUn em 24 de novembro de 2015 a discussão acerca do processo sobre o HU-UFSC, entrou em regime de urgência. O conselheiro Paulo Pinheiro Machado apresentou seu parecer de vistas, tendo em sua avaliação, a defesa da continuidade deste como hospital-escola, dentro do SUS, do Regime Jurídico Único (RJU) e da UFSC. Na mesma sessão, o Conselho contou com a presença do professor Nelson Albuquerque de Souza Silva, que prestou um depoimento dos motivos que levaram a UFRJ a não adesão à EBSERH. Após alguns debates em torno dos pareceres, o processo entrou em regime de votação. Neste momento, ao perceberem que os 8.716 membros da comunidade universitária que participaram da consulta pública não seriam respeitados, estudantes, professores e técnicos contrários à adesão à EBSERH adentraram na sala onde ocorria a sessão do CUn, interrompendo-a.

A sessão iniciada no dia 24 de novembro de 2014 teve continuidade no dia 1º de dezembro de 2015, porém em um local inédito na história da UFSC, na Academia da Polícia Militar de Santa Catarina. A Reitora Roselane Neckel convocou os conselheiros para dar continuidade à sessão anterior com justificativas de manter a votação segura. Tal convocação, em nossa avaliação feriu severamente à democracia universitária, desrespeitando a consulta pública realizada, utilizando-se do espaço físico e aparatos da polícia militar para blindar a decisão que mudou os rumos do hospital-escola da UFSC. Os conselheiros contrários à EBSERH recusaram-se à tamanha afronta à universidade e não compareceram a essa sessão¹⁴.

Dessa forma, com ampla maioria de favoráveis à adesão à EBSERH, o CUn autorizou a Reitoria e a Direção do Hospital Universitário a iniciarem as tratativas para a adesão à EBSERH, sendo o contrato assinado em 16 de março de 2016, contemplando algumas discussões no Conselho Universitário¹⁵.

Três anos de adesão do HU/UFSC a EBSERH: cenário de informações desencontradas

Após três anos da sessão do CUn que decidiu pela adesão do HU/UFSC à EBSERH, no dia 1º de dezembro de 2017 e assinatura do contrato em 16 de março de 2018, há um silêncio institucional. Mas, às vésperas de completar dois da adesão, os movimentos de resistência se rearticularam para um debate de avaliação do processo de transição de gestão a gestão plena do HU/UFSC pela EBSERH, que segundo o Contrato de Gestão Especial Gratuita assinado por representantes da UFSC e da EBSERH (Cláusula Sexta - Parágrafos sexto e sétimo) previa se realizar em 18 meses¹⁶. O Debate foi organizado pelo Fórum Catarinense Contra as Privatizações e em Defesa do SUS, SindSaúde/SC, Associação de Pós-Graduandos (APG/UFSC), Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFSC), ANDES/UFSC, Núcleo de Estudos em Serviço Social e Organização Popular-DSS/CSE/NESSOP, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), 12ª Região e Coletivo Catarinense de Residentes.

Os debatedores que integraram a mesa foram a professora do Departamento de Serviço Social Tânia Regina Krüger, a superintendente do HU/SERH Maria de Lourdes Rovaris, o assessor institucional da UFSC Gelson Luiz Albuquerque, a trabalhadora do Hospital Gabriela Santos Pedroso, a estudante Laís Krasniack e a mesa coordenada pela estudante de pós-graduação Bruna Veiga de Moraes. O relato a seguir se baseia na transcrição do vídeo do debate¹⁷.

A professora Tânia abriu sua fala com um resgate histórico dos movimentos contrários à adesão da EBSERH, partindo do ponto de vista dos movimentos sociais. Em seguida, a professora apresentou vários questionamentos sobre as responsabilidades da contratante e da contratada presentes nos documentos assinados entre HU/UFSC e EBSERH: Seguindo cláusulas do Contrato (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, 2016) desde 16 de setembro de 2017, o HU/UFSC deveria estar em Gestão plena pela EBSERH?¹⁸; A UFSC e HU/EBSERH prestaram contas anualmente ao CUn, ao Conselho de Curadores, a comunidade Universitária e fiscalizaram as metas de desempenho?; Conforme a Cláusula 7ª do Contrato, o HU/EBSERH desenvolveu gestão qualificada, moderna e informatizada?; Definiu o perfil do HU preservando as necessidades do ensino e pesquisa, a partir das necessidades da rede de saúde; contratou trabalhadores, mediante concurso público, necessário ao desempenho de suas atribuições; reativou leitos e serviços inativos no prazo de até um ano do contrato; deu transparência e prestou contas públicas regularmente?

Considerando o documento de Dimensionamento de Serviços Assistenciais do HU/UFSC e EBSERH publicado em 04 de fevereiro de 2016 (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, 2016), a professora continuou com as interrogações aos gestores da UFSC e da EBSERH: o que se realizou da previsão para 2016 de reativação de 65 leitos, além da implantação de 28 novos leitos, totalizando 302 leitos hospitalares, sendo 45 de cuidados intensivos?

Sobre o Plano Diretor Estratégico (PDE) do HU/UFSC apresentado ao Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa como uma Monografia de Especialização de nove gestores do HU/UFSC-EBSERH (GELBCKE et al., 2016), a pergunta foi a seguinte: por que não foram consideradas as condições técnicas, dos cursos e do corpo docente da UFSC para fazer diagnóstico e planejamento estratégico do HU? Por que não há condições de se realizar este diagnóstico na UFSC, que é referência em um programa de pósgraduação em administração universitária? Por que a EBSERH determina aos gestores dos HUs realizarem seus diagnósticos e planos estratégicos apoiados pelo Instituto Sirio-Libanês, que sendo uma espécie de shopping da saúde, é uma instituição certificada como filantrópica pelo governo federal, que recebe isenções fiscais e recursos especiais do PROADI-SUS para ações de capacitação de profissionais do SUS, em detrimento das universidades públicas¹⁹?

Posteriormente, a professora Maria de Lourdes Rovaris apresentou o panorama dos ganhos e desafios após assinatura do contrato. Colocou que, desde a criação da Lei nº 12.550/2011, o HU/UFSC foi o 38º hospital a aderir à EBSERH, ou seja, o penúltimo hospital e as dificuldades se devem principalmente à adesão tardia. Como primeira atividade da nova superintendência foi realizado o dimensionamento de serviços assistenciais e de pessoal, sendo enviado ao Ministério do Planejamento para solicitação do concurso, sendo este aprovado 421 vagas das 489 solicitadas em julho de 2016. A homologação do resultado do concurso ocorreu em 29 de junho de 2017, e a partir de agosto até 1º de dezembro de 2017, data da palestra, tinham sido chamados 25 trabalhadores.

As gerências administrativa, de atenção à saúde, de ensino e pesquisa do HU-EBSERH foram implantadas entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017. Estas elaboraram o Plano Estratégico do HU, o mapeamento das atividades e o cadastramento dos pesquisadores e dos projetos de pesquisas no sistema de informação EBSERH. Nesse processo de organização da estrutura foram liberadas 20 funções gratificadas, das 75 que o HU tem necessidade, mas efetivamente 11 foram empossadas, pela impossibilidade de docentes serem cedidos.

Segundo a superintendente, o HU conta com 35 habilitações de serviços. Apesar de todas as dificuldades em relação ao atendimento de emergência, a superintendente afirma que o HU está dentro da meta e as internações praticamente dentro do plano de dimensionamento, mantendo um quantitativo mínimo para preservar as residências e a graduação²⁰. A cessão patrimonial está em andamento e a regularização do patrimônio da UFSC está em implantação, sendo um critério para a gestão plena do HU pela EBSERH. As reformas em andamento são do telhado e a unidade de alojamento conjunto. O contrato estabelecido em 2004 com o gestor estadual está em revisão e negociações com a SES/SC. Foi implementado o setor de regulação assistencial, mas a regulação intra-hospitalar e da rede de atenção à saúde está em andamento.

Programas de mestrado e doutorado profissional em parceria com EBSERH e Hospital de Clínicas de Porto Alegre estão em implantação e/ou em tramitação na CAPES.

Respondendo a interrogação da professora Tânia, a superintendente destacou que o PDE teve o envolvimento não apenas dos nove trabalhadores, mas de toda comunidade do hospital que resultou em um documento referencial para o HU. Por fim, a professora Maria Rovaris destacou os desafios que estão centrados na recuperação da motivação institucional, na reposição e ampliação do quadro de pessoal, na implementação das linhas de cuidado e no pleno funcionamento de toda a capacidade instalada.

Após a fala da superintendente o representante da reitoria da UFSC, Gelson Albuquerque, apresentou um panorama da gestão que acompanhou a transição HU/UFSC para HU/EBSERH. Ele destacou que os principais entraves para a gestão da EBSERH dizem respeito às burocracias, como transferência patrimonial, contratos com empresas terceirizadas e a execução do concurso público. Gelson explicou que não é fácil passar de uma estrutura de transição para uma estrutura de gestão plena, pois apenas após cumprir todas as etapas do que foi contratualizado pode-se dizer que haverá gestão plena, por isso, termos aditivos contratuais poderão ser executados. Sinaliza o gestor que os 18 meses foram apenas uma expectativa, já que a maioria dos HUs que aderiram antes da UFSC não possuem gestão plena pela EBSERH. No caso a UFSC tem que trabalhar com coisas que são factíveis, pois a Universidade tem 540 imóveis, desses, mais de 90% não estão legalizados. Outro desafio para gestão plena é a transferência da estrutura de contas e contratos porque, todos que existiam dentro do HU eram firmados com a UFSC.

Gelson afirma que a direção do HU e da UFSC não mediram esforços para que houvesse o cumprimento do contrato. Ainda não se pode afirmar quando o HU de fato terá gestão plena, porém elencou as várias reuniões realizadas com o MEC e com a EBSERH, apoiados pela bancada catarinense de deputados, para agilizar o cumprimento do contrato. No entanto, deixou claro que um novo contrato está sendo discutido na procuradoria da UFSC, como aditamento do anterior.

O professor destacou que um dos problemas foi à adesão tardia do HU/UFSC à EBSERH, pois a empresa já não tinha todos os recursos possíveis para a execução do contrato. Para fazer a execução integral do contrato e com todos os trabalhadores, isso envolve recursos, mas nós chegamos ao fim da fila. Gelson falou da necessidade de contratação imediata dos trabalhadores, mas salientou que existem fatores que precisam ser considerados, como o contingenciamento que os setores da saúde e da educação vêm sofrendo, o atraso das estruturas decisórias da EBSERH, que devido a deposição da Presidenta Dilma, toda a estrutura EBSERH modificou-se e todo o diálogo existente precisou ser reconstruído, inclusive politicamente. Por fim, respondeu sobre o questionamento da cláusula 9ª do Contrato, que não foi encaminhado ao CUn, o primeiro relatório de gestão EBSERH, mas que será apreciado pelo Conselho de Curadores e pelo CUn de forma transparente, provavelmente na data de dois anos da assinatura do contrato do HU/UFSC com a EBSERH.

A servidora do HU Gabriela relatou as situações vivenciadas pelos trabalhadores. As unidades e leitos fechados são decorrentes da falta de pessoal, causando sobrecarga na equipe e afastamentos por motivos de saúde. Essa política de gestão, que é um problema histórico no HU, impacta na política de atenção, nas condições de assistência, nas rotinas e nas condições de trabalho. A EBSERH propõe 421 vagas que foram abertas nesse concurso, mas se sabe que essas 421 vagas não são suficientes para a reposição do quadro que já se alarga devido ao quantitativo de servidores em processo de aposentadoria. Mas, até o momento, houve apenas 4% de contratação das vagas do concurso. Os trabalhadores terceirizados via FAPEU convivem com as incertezas de renovação de contratos, sendo que havia a proposta da EBSERH de regularização, porém, esta ainda não ocorreu.

A trabalhadora também colocou que os problemas de fechamento da emergência e leitos não são características apenas do HU e da EBSERH, é um problema nacional, em que o governo não prioriza a saúde, nem a educação e o HU sendo um hospital escola. Gabriela observa três grandes desafios no ponto de vista do trabalhador: o primeiro está relacionado com a questão financeira do hospital e a produtividade dos trabalhadores versus o tempo exigido para o ensino; o segundo se refere aos diferentes vínculos trabalhistas existentes no hospital (os trabalhadores estatutários, os fundacionais, os terceirizados e os empregados públicos); e o terceiro relaciona-se à garantia de um HU 100% gratuito, pautado nas prerrogativas do SUS, que seja universal, voltado às demandas sociais e da educação.

Na sequência foi passada a explanação do ponto de vista dos estudantes, por Laís, graduanda de Medicina. Em 2016 passaram pelo HU cerca de 2 mil estudantes de medicina, enfermagem, nutrição, psicologia, serviço social, odontologia, engenharia biomédica, fisioterapia e fonoaudiologia da UFSC, também estudantes de fisioterapia da UDESC e UNISUL, fonoaudiologia da Estácio de Sá e dos cursos superiores de tecnologia em radiologia do IFSC, assim como cursos de ensino médio, e as residências médica e multiprofissional. Esses alunos dependem do HU como espaço de ensino.

A principal demanda colocada na época de adesão da EBSERH era a contratação de pessoal para reabrir leitos e serviços inativos, no prazo de até 1 ano a partir da assinatura, fato que não ocorreu. A EBSERH está mantendo o quantitativo mínimo de atendimento de emergência, e em alguns casos, nada pode ser feito, a não ser referenciar o paciente para outra unidade. Apesar da promessa de abrir 60 leitos, o que ocorreu nesse período foi o fechamento de mais leitos. Em relação aos serviços, estes não sofreram expansão e alguns acabaram desativados, prejudicando o processo de ensino-aprendizagem. Os constantes fechamentos da emergência e de leitos afetam o ensino, a pesquisa e a extensão. A estudante exemplifica que às vezes tem plantões de 12 horas na parte da cirúrgica que não atendem um paciente, ficando apenas para cumprir carga horária. O mesmo acontece na emergência, onde o estudante deve passar uma semana, mas está sendo constantemente fechada. Como isso afeta a nossa formação, se o HU é o principal campo de ensino e a emergência está constantemente fechada? O fechamento de leitos impacta diretamente no ensino, porque é ali que se aprende como tomar as condutas. Como fazer uma prescrição, como examinar o paciente, se não tem paciente? Ou acontecem absurdos, quando na aula prática seis ou sete estudantes têm que atender um paciente ou, no internato, quando se precisa fazer rodízio de paciente, pois não há paciente suficiente para que os estudantes possam examinar e acompanhar.

Laís comentou estar decepcionada ao ouvir por parte da reitoria que se pode relativizar essas questões por causa das burocracias da EBSERH e por ouvir da superintendente que está mantendo um quantitativo mínimo de atendimento na emergência. No entendimento da estudante estes são pontos estratégicos do contrato, pois quando se trata do SUS e da formação é necessário pensar na população muito além do mínimo; não é simplesmente fechando a porta que se resolve. A alternativa é a organização dos estudantes, através de comitês de defesa do HU 100% público, do DCE e centros acadêmicos, para pressionar o CUn para que haja fiscalização e mais transparência na gestão do contrato.

Após as explanações, abriu-se espaço para perguntas dos participantes e, por fim, ponderações da mesa. Os presentes fizeram diversas colocações e interrogações em relação ao contrato e ao processo de transição do HU-UFSC e EBSERH, questionamentos sobre as promessas de reabertura de leitos, serviços e contratação de pessoal, mas o que se observa são os sucessivos anúncios de fechamento de serviços. Ao retomar a palavra, a professora Maria Rovaris referiu-se ao fechamento da emergência que ocorreu por meio de uma pactuação com o Ministério Público Federal, argumentando que o motivo era a preservação da segurança do paciente. Porém, a superintendente compreende que é um tema que necessita atenção e uma discussão em rede.

Ao longo do ano de 2018, as informações divulgadas sobre a gestão EBSERH no HU-UFSC parecem bastante desencontradas e contraditórias. A mídia local continuou divulgando notícias de fechamento da emergência e da maternidade (CBN DIÁRIO, 2018; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2018a; NOTÍCIAS DO DIA, 2018). Em documento dos dirigentes do HU sobre as realizações de 2018 destaca-se que “dois terços da estrutura organizacional da Ebserh já implantados [e] [...] houve o ingresso de 280 empregados da estatal” (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES; HOSPITAL UNIVERSITÁRIO; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2019). Por outro lado, o Departamento de Administração de Pessoal contabilizou 49 aposentadorias em 2015, 61 em 2016, 67 em 2017, 67 em 2018 e 50 até primeiro de outro de 2019, totalizando 294 aposentadorias do HU no período (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2019a). Já a informação divulgada na mídia foi de que 150 trabalhadores se aposentaram em 2017 (NSC TV, 2018).

Com este número de aposentadorias e de contratados, o cenário de 2016 não se alterou. Situação que foi confirmada no ato de posse de novos profissionais (em novembro de 2018) pela fala da “superintendente do hospital, Maria de Lourdes Rovaris, que com as equipes da Ebserh, podemos dizer que recuperamos a capacidade instalada de dois anos atrás” (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2018b).

Importa salientar que documento dos dirigentes do HU sobre as realizações de 2018 silenciou quanto à situação dos trabalhadores terceirizados pela FAPEU, quanto à atualização do contrato com Secretaria de Estado de Santa Catarina, ao número de leitos abertos, às atividades de ensino e sobrevalorizou a aquisição de dois grandes equipamentos (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES; HOSPITAL UNIVERSITÁRIO; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2019).

Esta experiência nos mostrou que permanece a bandeira para os movimentos sociais seguirem na defesa do Hospital, que se tenha de fato um HU 100% público, estatal, gratuito e de qualidade, pois o cenário que se apresenta é uma reposição minguada dos trabalhadores, tendo em vista que mal repõe as aposentadorias. Em paralelo, observa-se também uma seletiva divulgação de informações de seu financiamento, aposentadorias, afastamentos por licença e saúde, fechamento de leitos e serviços, tendo as campanhas solidárias e motivacionais, capacitações com temas setoriais e as atividades com voluntários, expressivo destaque.

Por fim, ressalta-se o silêncio da reitoria e do CUn da UFSC quanto à prestação de contas e ao relatório de atividades da gestão EBSERH no HU que, conforme consta em contrato, deveria ser apreciado anualmente pelo Conselho Universitário, mas que nestes três anos não aconteceu. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2019b).

Considerações finais

Construir este relato de experiência foi um desafio às autoras, dada a quantidade de fatos que houve nestes quatro anos de resistência e nos quase quatro anos de adesão do HU/UFSC à EBSERH. Não houve espaço nos limites deste texto para comparar os fatos entre si, as ações dos diferentes sujeitos políticos pró e contra a adesão, mostrando suas complementaridades e contradições, bem como refletir sobre os diferentes posicionamentos. Fica indicação para novos estudos.

No entanto, avaliamos que o texto aponta, apesar dos esforços técnicos e políticos da gestão da UFSC e da direção do HU, que as promessas do Contrato entre UFSC e EBSERH não conseguiram se cumprir por impedimentos políticos, econômicos e administrativos, tendo por consequência a não abertura de leitos e serviços, a restrita ampliação do quadro de pessoal e implicações negativas para o ensino da prática em saúde. Os relatos da dinâmica do hospital provavelmente não seriam substancialmente diferentes se permanecesse sem o contrato com a EBSERH. Portanto, os fatos não evidenciam mérito algum nesses três anos de gestão da EBSERH. No horizonte, o que se apresenta é a aditivação do Contrato, talvez com cláusulas para o prolongamento das metas, com muito cuidado na segurança jurídica da contratante e da contratada, mas nos parece com pouca ênfase nas necessidades de saúde e educação que dizem respeito ao papel primordial de um hospital escola e público sendo 100% SUS.

A grande campanha em torno da EBSERH para a resolução dos dilemas enfrentados por décadas nos Hospitais Universitários Federais é uma expressão do processo de desqualificação do serviço público estatal e mesmo das funções do Estado de direito. O caráter gerencialista carregado na proposta da EBSERH, ressaltado pelos seus defensores, ofusca os problemas estruturais de investimento e prioridades no recurso público para atender as necessidades sociais.

A trajetória de resistência até a adesão do HU à EBSERH inegavelmente marcou a história da Universidade, com um plebiscito institucional precedido de debates para embasar uma decisão fundamental para os rumos do único hospital-escola federal de Santa Catarina. Enquanto a adesão foi marcada pela quebra do respeito à decisão democrática do plebiscito em um quartel da Polícia Militar.

Passado estes anos, com tanta propaganda e desrespeito à democracia e à autonomia unversitária, para trazer a solução com a EBSERH, deveria parecer exagero falar que os problemas do Hospital se agravaram, a qualidade de hospital-escola está ameaçada e os serviços mais restritos com justificativas meramente gerenciais. Os trabalhadores dentro do HU encontram-se em condições mais precárias de trabalho e mais divididos pelas formas de contrato (RJU, CLT- EBSERH, CLT-FAFEU e tercerizados).

O que o debate nos mostrou, foi que o peso da decisão do CUn está sobre os trabalhores, estudantes e população usuária do SUS. Observa-se também neste tempo as mudanças no site do HU²¹ onde secundarizouse o nome da UFSC, as informações estrururais dos contratos, trabalhadores, aposentadorias, tecnologia, serviços e leitos e ampliou o espaço para notícias e projetos pontuais.

Não é possível que se naturalize tamanho sucateamento e precarização de um espaço que deve ser responsável pelo desenvolvimento de pesquisas e formação de novos profissionais para o SUS, como a universidade. Trazer à tona a discussão desse processo de resistência e da impositiva adesão da UFSC à EBSERH consiste em contribuir para enfrentar os desafios colocados nos próximos passos do HU.

Referências

• CBN DIÁRIO. Emergência do HU em Florianópolis está fechada há cerca de cinco meses. 6 mar. 2018. Disponível em: cbndiario.clicrbs.com.br/.../emergencia-do-hu-em-florianopolis-esta-fechada-ha-cerca... Acesso em: 07 mar. 2018.
• DEBATE 2 ANOS DE ADESÃO DO HU UFSC A EBSERH. Gravação de Jerry Bittencourt. Inova, Organização do Fórum em Defesa do SUS SC. Florianópolis, 2017. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=02_rwDrpurU&t=2297s Acesso em: 13 fev. 2018.
  » https://www.youtube.com/watch?v=02_rwDrpurU&t=2297s
• EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH). Dimensionamento dos Serviços Assistenciais do Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina - HU/UFSC. Brasília, 2016a. 38p. Disponível em: http://www.hu.ufsc.br/wp-content/uploads/2017/04/Dimensionamento_de_Servicos_-_HUPEST-UFSC.pdf Acesso em: 13 fev. 2018.
  » http://www.hu.ufsc.br/wp-content/uploads/2017/04/Dimensionamento_de_Servicos_-_HUPEST-UFSC.pdf
• EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH); HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (HU); UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). Contratação de Pessoal, ampliação de serviços e reforma de unidades assistenciais marcam o ano de 2018 no HU-UFSC. 17 jan. 2019. Disponível em: http://www.ebserh.gov.br/web/hu-ufsc/noticia-destaque/-/ asset_publisher/Nm3SIn4Jbrre/content/id/3820003/2019-01-contratacao-de-pessoal-ampliacao-de-servicos-e-reforma-de-unidadesassistenciais-marcam-o-ano-de-2018-no-hu-ufsc Acesso em: 21 jan. 2019.
  » http://www.ebserh.gov.br/web/hu-ufsc/noticia-destaque/-/ asset_publisher/Nm3SIn4Jbrre/content/id/3820003/2019-01-contratacao-de-pessoal-ampliacao-de-servicos-e-reforma-de-unidadesassistenciais-marcam-o-ano-de-2018-no-hu-ufsc
• EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH); HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (HU); UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). Página Inicial. [2019]. Disponível em: http://www2.ebserh.gov.br/web/hu-ufsc Acesso em: 6 dez. 2019.
  » http://www2.ebserh.gov.br/web/hu-ufsc
• GELBCKE, F. L. et al. Plano Diretor Estratégico do HU-UFSC. São Paulo: Instituto Sírio Libanês, 2016.
• KRUGÜER, T. R.; REIS, C. Organizações sociais e a gestão dos serviços do SUS. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 135, p. 271-289, maio/ago. 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010166282019000200271&lng=pt&tlng=pt Acesso em: 9 out. 2019.
  » http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010166282019000200271&lng=pt&tlng=pt
• MAFRA, F. Administração pública burocrática e gerencial. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. 8, n. 21, maio 2005. Disponível em: http:/ /www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=503 Acesso em: 18 maio 2017.
  » http:/ /www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=503
• MEDICI, A. C. Hospitais universitários: passado, presente e futuro. Rev. Assoc. Med. Bras., v. 47, n. 2, p.149-156, 2001. ISSN 0104-4230. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-42302001000200034&script=sci_abstract&tlng= pt Acesso em: 13 fev. 2018.
  » http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-42302001000200034&script=sci_abstract&tlng= pt
• MOTA, A. E., AMARAL, A. (org.). Serviço Social brasileiro nos anos 2000: pelejas e desafios. Recife, UFPE, p. 45-62, 2014.
• NOTÍCIAS DO DIA. Emergência do Hospital Universitário é fechada após superlotação. Redação ND, Florianópolis 18 out. 2018. Disponível em: https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/emergencia-do-hu-e-fechada-a-novos-pacientes-devido-a-superlotacao Acesso em: 23 jan. 2019.
  » https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/emergencia-do-hu-e-fechada-a-novos-pacientes-devido-a-superlotacao
• NSC TV. Falta de funcionários prejudica atendimento na emergência do HU em Florianópolis. 19 abr. 2018. Disponível em: https:// g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/falta-de-funcionarios-prejudica-atendimento-na-emergencia-do-hu-em-florianopolis.ghtml Acesso em: 07 ago. 2018.
  » https:// g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/falta-de-funcionarios-prejudica-atendimento-na-emergencia-do-hu-em-florianopolis.ghtml
• PEIXER, B. Trajetória de adesão do HU/UFSC a EBSERH: o debate no Conselho Universitário. Florianópolis: DSS/UFSC, 2016.
• SODRÉ, F. et al. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: um novo modelo de gestão? Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 114, abr./jun. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282013000200009 Acesso em: 13 fev. 2018.
  » http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282013000200009
• SOUTO MAIOR, J. Luiz. Desinformação e soberba do Estadão. Carta Maior, 01 fev. 2017. Disponível em: http://www.cartamaior.com.br/ ?/Editoria/Politica/Desinformacao-e-soberba-do-Estadao/4/37651 Acesso em: 18 maio 2017.
  » http://www.cartamaior.com.br/ ?/Editoria/Politica/Desinformacao-e-soberba-do-Estadao/4/37651
• SOUZA FILHO, R. de. Estado, burocracia e patrimonialismo no desenvolvimento da administração pública brasileira. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de Serviço Social/Programa de Pós-graduação em Serviço Social, 2006.
• SOUZA FILHO, R. de. Gestão Pública & democracia: a burocracia em questão. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
• UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). Aposentados do HU 2015 a 01 de outubro de 2019. ADRH; Departamento de Administração de Pessoal (DAP). 02 outubro. 2019a.
• UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). Atas CUn 2016, 2017 e 2018. 2019b. Disponível em: http:// cun.orgaosdeliberativos.ufsc.br/atas-cun-2018/. Acesso em: 21 jan. 2019.
  » http:// cun.orgaosdeliberativos.ufsc.br/atas-cun-2018
• UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). Conselho Universitário. Ata da sessão extraordinária de 14 de junho de 2011. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/49/Ata08CUn2011.pdf?sequence=1 Acesso em: 14 fev. 2018.
  » https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/49/Ata08CUn2011.pdf?sequence=1
• UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). Conselho Universitário. Ata da sessão especial realizada no dia 02 de julho de 2015. 2015a. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/136575/Ata13CUN2015.pdf?sequence= 1&isAllowed=yAcesso em: 09 fev. 2018.
  » https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/136575/Ata13CUN2015.pdf?sequence= 1&isAllowed=y
• UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). Conselho Universitário. Ata nº 30 da continuação da sessão ordinária do Conselho Universitário iniciada em 24 de novembro de 2015, realizada no dia 1º de dezembro de 2015, no Centro de Ensino da Polícia Militar. 2015b. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/159973/Ata30CUN2015.pdf?sequence= 1&isAllowed=y Acesso em: 09 fev. 2018.
  » https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/159973/Ata30CUN2015.pdf?sequence= 1&isAllowed=y
• UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). Conselho Universitário. Ata Nº 5 da sessão extraordinária do Conselho Universitário realizada no dia 11 de março de 2016. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/ 163396/Ata05CUN2016.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em: 09 fev. 2018.
  » https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/ 163396/Ata05CUN2016.pdf?sequence=1&isAllowed=y
• UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). HU suspende temporariamente atendimento da Emergência Adulto. 19 abr. 2018. 2018a. Disponível em: http://noticias.ufsc.br/2018/04/hu-suspende-temporariamente-atendimento-da-emergencia-adulto/ Acesso em: 20 abr. 2018.
  » http://noticias.ufsc.br/2018/04/hu-suspende-temporariamente-atendimento-da-emergencia-adulto/
• UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). Novos profissionais tomam posse no Hospital Universitário. 01 nov. 2018. 2018b. Disponível em: https://noticias.ufsc.br/2018/11/novos-profissionais-sao-empossados-no-hospital-universitario/. Acesso em: 08 nov. 2018.
  » https://noticias.ufsc.br/2018/11/novos-profissionais-sao-empossados-no-hospital-universitario
• UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC); EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH). Contrato de Gestão Especial Gratuita que celebram entre si UFSC e EBSERH em 16 de março de 2016. Disponível em: http://www.hu.ufsc.br/wp-content/uploads/2017/04/contrato_ufsc.pdf Acesso em: 13 nov. 2017.
  » http://www.hu.ufsc.br/wp-content/uploads/2017/04/contrato_ufsc.pdf
• VIEIRA, K. R. Uma revisão bibliográfica acerca da gestão de hospitais universitários federais após o advento da EBSERH. Rev. Bras. Adm. Pol., v. 9, n. 1, p. 157-178, 2016. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/rebap/article/view/22413/14375 Acesso em: 09 fev. 2018.
  » https://portalseer.ufba.br/index.php/rebap/article/view/22413/14375

Notas

• 1
  Ver mais desse processo de sucateamento nos textos de Sodré et al. (2013) e Medici (2001).
• 2
  Consultar as diferenças conceituais entre administração pública gerencial e burocrática em Vieira (2016, p. 160).
• 3
  As Organizações Sociais (OS) (Lei n.º 9.637/1998 e Decreto nº 3.100/1999) são instituições privadas, geridas pelas normas do Direito Privado e sem fins lucrativos, que podem realizar contratos com o Estado para a execução e gestão dos serviços públicos. Sugerimos consultar o estudo de Krüger e Reis (2019) Organizações sociais e a gestão dos serviços do SUS.
• 4
  O site do Hospital do Subúrbio na Bahia já abre com seguinte imagem e mensagem: “1ª PPP da saúde do Brasil - 4 prêmios internacionais e 2 nacionais”. Sobre a história do Hospital: a Portaria nº 575/2010 tornou público o resultado final da concorrência que definiu pela gestão e operação do Hospital do Subúrbio o consórcio Promédica&Dalkia - Prodal Saúde, formado pela Promédica Patrimonial S.A. e pela Dalkia Brasil S.A.”. Disponível em: http://www.hospitaldosuburbio.com.br/prodal/?page_id=5327 e http://www.prodalsaude.com.br/ Acesso em: 21 jan. 2019.
• 5
  Os sujeitos políticos que debateram nas três sessões, as quais conduziram esse posicionamento, representavam diversos setores, a saber: Prof. Carlos Alberto Justo da Silva (naquele momento vice-reitor da UFSC e no cargo de Presidente da Associação dos HUs do Brasil, Diretor do HUUFSC de 2004 a 2008 e 2012 a 2016), Francine Lima Gelbcke (Diretora de Enfermagem no HU-UFSC) Teresinha Ceccato, representante do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos (SINTUFSC), Roselane Neckel (no momento diretora do Centro de Filosofia e Humanas, posteriormente Reitora de 2011 a 2015) e representações do movimento estudantil através de conselheiros, Diretório Central dos Estudantes e Centros Acadêmicos da área da saúde (PEIXER, 2016).
• 6
  Sobre a situação e pessoal irregular nos HUs do país e que se constituiu em justificativas para adesão à EBSERH, ver p. 161 do texto de Vieira (2016).
• 7
  O Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, fundado em 2012, ligado a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, consiste em um espaço de articulação de profissionais e usuários da área da saúde, entidades sindicais, estudantis, movimentos populares, organizações políticas e população que se identificam com a luta em defesa de um SUS 100% público, gratuito, de qualidade, gestão estatal e efetiva participação popular.
• 8
  Os integrantes da Comissão, conforme a Portaria nº 1249/2013/GR, de 15 de julho de 2013 da UFSC. Representantes da Gestão: Lúcia Helena Martins Pacheco - Vice-Reitora e Irineu M. de Souza - Docente do CSE; Representantes Discentes: João R. G. Pereira (Titular) - Acadêmico de Medicina; Mariana Lenhani Martignago (Suplente) - Acadêmico de Farmácia; Bruna Veiga de Moraes (Titular) - Acadêmico de Serviço Social; Bruno Mandelli (Suplente) - Acadêmico de História; Representantes do Conselho Universitário: Luciano A. Agnes - TAE do CFH e Tânia R. Krüger - Docente do CSE; Representante do Conselho Diretor do Hospital Universitário: Carlos Eduardo Andrade Pinheiro - Coordenador do CCS; Representante da Direção do Hospital Universitário: Eliane Matos - Enfermeira do HU; Representantes dos servidores Técnico-Administrativos em Educação: Hercilene Higino da Silva de São Thiago - HU e Maria Auxiliadora R. dos Santos - HU; Representante do Centro de Ciências da Saúde (CCS) Sérgio Fernando T. de Freitas - Diretor do CCS; Representante da Comunidade Externa: Luiz Gonzaga Coelho - FIESC; Representantes da Comunidade Externa do Movimento Pró-SUS: Fórum Catarinense em defesa do SUS e Contra as Privatizações: Edileuza Garcia Fortuna (Titular) e Simone B. Hagemann (Suplente); Secretária: Thayse Kiatkoski Neves - Gabinete Reitoria.
• 9
  Documento elaborado por parte da Comissão que se posicionava contra a adesão (Bruna Veiga Moraes, Irineu Manoel de Souza, João Roger, João Pedro Carreirão Netto, Luciano Agnes, Ricardo José Valdameri, Simone Bihain Hagemann e Tânia Regina Krüger). Disponível em: https://grupos.moodle.ufsc.br/pluginfile.php/171566/mod_resource/content/2/Relat%C3%B3rio%20sub%20 comiss%C3%A3o%20de%20an%C3%A1lise%20EBSERH%20vers%C3%A3o%2015%2010%202014.pdf. Acesso em: 09 fev. 2018.
• 10
  Debates disponíveis online no Repositório Institucional da UFSC. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/ 126558 e https://mobile.repositorio.ufsc.br/handle/123456789/10/browse?value=EBSERH%2C+UFSC%2C+HU&type=subject. Acesso em: 09 fev. 2018. Os horários dos debates foram alternados e descentralizados na UFSC, sendo que nos dias 04 e 10/11, realizaram-se no Auditório da Reitora, nos dias 10 e 13/11/2014 no Auditório do HU, no dia 14/11 no Auditório do Centro de Comunicação e Expressão, no dia 17/11 no Centro de Ciências Jurídicas, dia 18/11 no Centro de Ciências Agrárias e para finalizar, no dia 25/11 no Auditório Garapuvu.
• 11
  Entre as coordenações de mesa e palestrantes dos sete debates destacamos: Prof. Roselane Neckel - reitora da UFSC, José Arimatéa Lopes - reitor da UFPI, Maria de Lourdes Rovaris - vice-diretora HU/UFSC, Simone Bihain Hagemann - Fórum Catarinense Contra a privatização do SUS, João Pedro Carreirão Neto - Fórum Catarinense Contra a privatização do SUS, Mauricio Pessuto - Procurador do Ministério Público Federal da República em SC, André Bertuol - Procurador do Ministério Público Federal em SC, Carlos Alberto Justo da Silva - diretor HU/ UFSC, Nelson Souza e Silva - Prof. Titular da Faculdade de Medicina - UFRJ, Luiz Vicente B. Aquino - Diretor de Planejamento da EBSERH, Celso Fernando Ribeiro Araújo - diretor de Atenção à Saúde da EBSERH; Joyce Santos Lages - Superintendente do HU/ UFMA;Marcio Amaral - vice-diretor do Instituto de Psiquiatria (IPUB) e prof da UFRJ, Irineu Manoel de Souza - prof Ciências da Administração, Flávio Daniel Tomasich - diretor HC UFPR, Wesley Cardoso - Coord. Jurídico da Ebserh, Hervaldo Carvalho - Superintendente do HU da Universidade de Brasília (UnB), Alexandre A. dos Santos Frente Nacional Contra Privatização e prof. da UFG, Claudio Augustin - Conselheiro Estadual de Saúde do RS, representante do SINDPREVS, Prof. Carlos Eduardo Pinheiro - Coord. do Curso de medicina - CCS/ UFSC, Hélio R. Quadros - repres. dos TAES no CUn / UFSC.
• 12
  Em março de 2015, o CUn nomeou 6 membros da comunidade universitária para o grupo de trabalho da organização da consulta pública: os professores George L. França e Alacoque L. Erdmann, os servidores técnico-administrativos Luciano A. Agnes e Ricardo J. Valdameri e os acadêmicos Marcus V. dos Santos e Paula V. P. Gomes.
• 13
  Veja também: Vitória! Plebiscito nega a EBSERH no HU-UFSC com ampla maioria dos votos. Disponível em: http://www.contraprivatizacao.com.br/ 2015/04/0994.html. Acesso em: 14 fev. 2018.
• 14
  Os presentes na reunião do CUn em 01/12/2015 que em regime de votação nominal, manifestaram-se favoravelmente ao parecer original do conselheiro Carlos Augusto Locatelli, pela adesão do HU/UFSC a EBSERH: Gustavo S. Matiola, Plínio da S. O. Filho, Marcus V. dos Santos, Tatiane M. Cupello, Yan de S. Carreirão, William G. Matias, Lenilza M. Lima, William B. Vianna, Áureo M. de Moraes, Vladimir A. Fey, Fabrício de S. Neves, Cátia Regina C. Pinto, Leocir José Welter, Marcelo F. de Andrade, Eugênio Simão, Gregório Jean V. Rados, Sebastião R. Soares, Flávio da Cruz, Luciano L. Fernandes, Arnoldo Debatin Neto, Rogério S. Portanova, Ubaldo C. Balthazar, Lício Hernanes Bezerra, Carlos Eduardo A. Pinheiro, Isabela de C. B. Giuliano, César Damian, Pedro L. M. Barreto, Daniel Martins, Edison da Rosa, Jamil A. Filho, Joana M. Pedro, Tereza C. R. de Souza, Lúcia Helena M. Pacheco, Rolf H. Erdmann e Roselane Neckel. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2015b).
• 15
  Ver ata do Conselho Universitário de 11/03/2016 sobre o Processo nº 23080.008033/2016-26 - Avaliação das alterações propostas no contrato 39 entre a UFSC e a EBSERH feitas pela consultoria jurídica da EBSERH e pela Procuradoria Federal junto à UFSC. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2016).
• 16
  No endereço a seguir encontram-se disponíveis o Contrato, Plano de Reestruturação e Dimensionamento de Serviços Assistenciais do HUUFSC. Disponível em: http://www.ebserh.gov.br/web/portal-ebserh/contrato/-/asset_publisher/70lGU10aZ2Mh/content/contrato-ufsc/15796. Acesso em: 09 fev. 2018.
• 17
  Transcrição realizada do Debate que contou com transmissão online, o vídeo está disponível em: https://www.youtube.com/ watch?v=02_rwDrpurU&t=571s. Acesso em: 11 fev. 2018.
• 18
  O período de transição previsto no Parágrafo Sétimo da Cláusula Sexta do Contrato de Gestão Especial Gratuita foi prorrogado já por vezes em três Termos Aditivos, indo até 31/12/2019. EBSERH. Rede Ebserh. Disponível em: http://www.ebserh.gov.br/hospitais-universitarios-federais/ rede-ebserh. Acesso em: 30 set. 2019.
• 19
  Recomenda-se consultar o artigo 11º da Lei federal nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. BRASIL. Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE). Ministério da Saúde. Disponível em: http://www.saude.gov.br/acoes-e-programas/proadi-sus/entidades-de-saude-de-reconhecidaexcelencia-esre Acesso em: 01 out. 2019.
• 20
  Sobre os serviços quase dentro da normalidade destacamos algumas reportagens da mídia local e documentos:

  • (a) THOMÉ, R. Ebserh era pra ser a solução, mas atendimento no HU piorou nos últimos dois anos. Hospital Universitário de Florianópolis tem menos leitos para a comunidade e sofre com superlotações constantes, falta de funcionários e até goteiras em sala de cirurgia. 18 dez. 2017. Disponível em: http://horadesantacatarina.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2017/12/ebserh-era-pra-ser-a-solucao-mas-atendimento-no-hu-piorounos-ultimos-dois-anos-10098144.html. Acesso em: 20 fev. 2017.

  • (b) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). Emergência Adulto do HU suspende temporariamente atendimento. Apartir das 13h30 do dia 18 de dezembro 2017. Disponível em: www.divulga.ufsc.br - 19/12/2017. Edição 1003. O Ofício nº 29/2018 da Superintendência UH/UFSC/EBSERH, datado de 05/02/2018, comunica a várias instituições e a comunidade a suspensão temporária da maternidade por superlotação.

  • (c) NSC TV. Atendimento é suspenso em 30 leitos do Hospital Universitário de Florianópolis. Há infiltração no teto. 28 dez. 2017. Disponívelem: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/atendimento-e-suspenso-em-30-leitos-do-hospital-universitario-de-florianopolis.ghtml. Acesso em: 13 fev. 2018.

• 21
  Página Inicial do site EBSERH/HU (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES; HOSPITAL UNIVERSITÁRIO; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, [2019]). Disponível em: http://www2.ebserh.gov.br/web/hu-ufsc. Acesso em: 6 dez. 2019.

• Agência financiadora

  Bruna Veiga de Moraes - Bolsista de mestrado CAPES 2017-2018 Tânia Regina Krüger - Bolsista CNPq PQ2, processo: 307729/2017-6

• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação

  Não se aplica.

• Consentimento para publicação

  O relato de experiência contemplou informações de instituições e ou nome de pessoas em desenvolvimento de sua função pública. Os documentos e nomes mencionados são de acesso público e referenciados no texto.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Fev 2020
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2020

Histórico

• Recebido
  28 Jan 2019
• Aceito
  17 Set 2019
• Revisado
  03 Out 2019