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O Serviço Social Ambiental: compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente enquanto direito humano

The Environmental Social Work: commitment to the Sustainable Development Goals and the defense of the environment as a human right

Resumo

A crise ecológica que vivemos afeta negativamente o planeta e aumenta as ameaças para todas as formas de vida que o habitam. O serviço social tem nos espaços socioambientais um importante, crescente e desafiador campo de intervenção. Para este elo entre o serviço social e o meio ambiente são necessários novos conhecimentos intelectuais e culturais, novas e múltiplas proposições e intervenções, e o compromisso de não ficar à margem das discussões e ações necessárias para intervir e promover uma abordagem ecossocial ativa, baseada na economia circular e alinhada com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e os direitos humanos. O modelo Donut permite uma análise sistêmica e holística dos problemas e dificuldades que os profissionais têm pela frente, mas também permite refletir sobre os desafios e oportunidades que se colocam aos assistentes sociais numa época de incertezas e riscos sociais aumentados.

Palavras-chave:
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; Direitos Humanos; Serviço Social ambiental; Economia circular; Modelo Donut

Abstract

The ecological crisis that we are experiencing negatively affects the planet and increases the threats to all forms of life that inhabit it. Social work has an important, growing and challenging field of intervention in socio-environmental spaces. For this link between social work and the environment, new intellectual and cultural knowledge, new and multiple propositions and interventions are needed, and the commitment not to be left out of the discussions and actions necessary to intervene and promote an active ecosocial approach, based on circular economy and aligned with the Sustainable Development Goals and human rights. The Donut model allows for a systemic and holistic analysis of the problems and difficulties faced by professionals, but it also allows for reflection on the challenges and opportunities that social workers face at a time of heightened social uncertainty and risks.

Keywords:
Sustainable Development Goals; Human rights; Environmental Social Work; Circular economy; Donut model

Introdução

A Agenda Global1 1 A Agenda Global é uma iniciativa conjunta entre a Associação Internacional de Escolas de Trabalho Social (IASSW - Presidente Annamaria Campanini), o Conselho Internacional de Bem-Estar Social (ICSW - Presidente Eva Holmberg Herrström) e a Federação Internacional de Assistentes Sociais (IFSW - Presidente Silvana Martinez). Silvana Martinez é assistente social argentina e latino-americana. do Serviço Social e Desenvolvimento Social para a década 2020-2030 é resultado da consulta lançada durante a conferência mundial de Dublin em 2018, pelo Conselho Internacional de Bem-Estar Social (ICSW) a Associação Internacional de Escolas de Trabalho Social (IASSW) e a Federação Internacional de Assistentes Sociais (IFSW), como consequência da organização e ampliação de agendas do ICSW que acontecem a cada dois anos desde a primeira conferência de Paris em 19282 2 Sobre as agendas das Conferências Internacionais de Bem-Estar Social, Sposati (2006, p. 2) descreve que nas primeiras dez Conferências realizadas de 1928 a 1964, o debate sobre o Serviço Social ocupou lugar central, discutindo a promoção de mudanças sociais a partir da sociedade civil. O Serviço Social “como novo saber social e humano trazia consigo metodologias para fortalecer indivíduos e comunidades a enfrentarem com seus recursos e potencialidades as mazelas sociais”. A partir da segunda metade do século XX as novas agendas incluíam o Estado como responsável para protagonizar “respostas sociais na condição de direitos de cidadania” e não só o indivíduo ou a sociedade civil. Em seguida as Conferências passaram a discutir a democratização do desenvolvimento social (quer pela participação social, quer pela igualdade de oportunidades). Neste período, modelo social ocidental, do primeiro mundo desenvolvido, se impunha ao do terceiro mundo subdesenvolvido, estimulando-o ao desenvolvimento. Explicações a partir da dependência econômica, do atraso social, do domínio de impérios econômicos, entre outras, buscavam explicar as diferenças sociais. No último quartil do século XX, sob a égide da globalização econômica, os temas foram ressignificados. “A mundialização trouxe novo aporte para as Conferências de Bem-Estar Social, elas passaram a se ocupar de temas como iniquidades, incertezas, distâncias sociais e econômicas, pobreza e justiça social” (SPOSATI, 2006, p. 2). . Sposati (2006, p. 03) descreve as preocupações das Cúpulas Mundiais das Conferências dos anos 90, com temáticas universais como: Mulheres na China, a Pobreza na Dinamarca e o Meio Ambiente no Brasil. É importante observar que as questões climáticas brasileiras já figuravam entre os debates e desafios do serviço social no âmbito mundial, com olhar especial aos impactos dessas questões e ligadas aos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) Sposati (2006)SPOSATI, A. Pobreza e desigualdade no século do desperdício. In: INTERNATIONAL CONFERENCE ON SOCIAL WELFARE, 32, 2006, Brasilia. Anais [...]. Brasília: UNB, 2006. Disponível em: http://www.icsw.org/images/docs/Events/2006_Brazil/17_07_PDF/aldaiza_sposati.pdf. Acesso em: 20 fev. 2021.
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afirma que, “Os anos 90 é período das Cúpulas Mundiais com temáticas universais: Mulheres na China, Pobreza na Dinamarca, Meio Ambiente no Brasil, entre outras. Em 2000, por ocasião do novo milênio, após dez anos da vivência do IDH, um pacto entre 189 nações estabelece a grande meta de reduzir à metade os índices de precariedade de condições de vida dos povos.” (SPOSATI, 2006SPOSATI, A. Pobreza e desigualdade no século do desperdício. In: INTERNATIONAL CONFERENCE ON SOCIAL WELFARE, 32, 2006, Brasilia. Anais [...]. Brasília: UNB, 2006. Disponível em: http://www.icsw.org/images/docs/Events/2006_Brazil/17_07_PDF/aldaiza_sposati.pdf. Acesso em: 20 fev. 2021.
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, p. 03).

Nas duas últimas décadas, as questões sociais e ambientais, diretamente ligadas à qualidade de vida, se agravaram. Os estudos de Nunes (2013Nunes, L. S. A questão socioambiental e a atuação do assistente social. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 196-212, jan./jun. 2013., p. 196) advertem: “o atual sistema de produção intensifica a desigualdade social e a espoliação econômica, corporificadas em pobreza, degradação ambiental, entre outras manifestações aparentemente contraditórias”, de modo que ficam evidenciados o sistema de dependência, a dominação e superexploração do trabalho. Acrescenta-se a isso o fato de que, segundo dados do IBGE analisados entre 2012 e 2019, o Brasil é um dos países com a pior distribuição de renda do mundo3 3 O que os dados analisados mostram é que houve uma escalada da desigualdade de renda no Brasil entre 2015 e 2018, com uma leve reversão desse crescimento no ano passado, como indicado pela queda do índice de Gini em 2019 em relação a 2018 (A QUANTAS..., 2020). Contudo, a pandemia certamente constitui um grave golpe na economia do País e, também, na desigualdade de renda, visto que afeta mais os mais pobres. : “o Brasil figura como o 9º país mais desigual entre os 164 países selecionados, atrás apenas de Moçambique, Suazilândia, República Centro-Africana, São Tomé e Príncipe, Zâmbia, Suriname, Namíbia e África do Sul” (A QUANTAS..., 2020). Vivemos situações de pobreza, mortalidade, desemprego, exclusão e inúmeras vulnerabilidades, que foram intensificadas em 2021 devido à pandemia de Coronavírus que assola o mundo. Nesse sentido, o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, art. 3º, cita como dever profissional “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades” (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 1993CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Código de Ética Profissional do Assistente Social. Brasília: CFESS, 1993., p. 15).

Mesmo diante dessa demanda emergente para o Serviço social, para atuação em crises socioambientais globalizadas, Avila, Mattedi e Silva (2017)AVILA, M. R. R.; MATTEDI, M. A.; SILVA, M. S. Serviço Social e Desastres: campo para o conhecimento e a atuação profissional. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 129, p. 343-365, ago. 2017. afirmam que o tema ainda é incipiente nos debates da categoria, na pesquisa e na atuação profissional. Estudos mostram que é cada vez mais necessária a formação e mobilização de recursos humanos especializados para atuar não somente com a população atingida por desastres e pandemias, mas em especial na prevenção, com atividades de educação social, formação crítica e cidadã e mobilização de recursos articulados (participação popular e política), utilizando conhecimentos sobre os métodos de intervenções que fortaleçam a coesão social em prol de mudanças significativas para o bem comum.

Partindo desse pressuposto, o Conselho Internacional de Bem-Estar Social (ICSW) defende o Ubuntu4 4 O termo Ubuntu foi popularizado em todo o mundo por Nelson Mandela com o significado “Eu sou porque nós somos”. É uma palavra, conceito e filosofia que ressoa com o trabalho social e as perspectivas de desenvolvimento social da interconectividade de todos os povos e seus ambientes. “Ubuntu também destaca os conhecimentos e a sabedoria indígenas” conforme destaca a assistente social argentina Silvana Martinez (2021, p. 1). como um princípio para aumentar a solidariedade social e a conexão entre pessoas e comunidades, como caminho fundamental para um futuro compartilhado e sustentável em que se destacam a responsabilidade entre todos os povos e o meio ambiente5 5 Para mais informações acesse: http://www.icsw.org/images/docs/News/2020_11/Global_Agenda_2020_-_Press_Release.pdf . Pela via da afirmação do Ubuntu, eu sou porque somos, o Serviço Social reconhece que a vida e o futuro de todas as pessoas estão entrelaçados e o nosso destino está interligado, pelo que temos que trabalhar juntos para coprojetar e coconstruir comunidades e sociedades prósperas para as pessoas e o meio ambiente.

Sobre o Ubuntu, Herrström (2020HERRSTRÖM, E. H. Press Release: Global agenda for social work and social development. ICSW, October 2020. Disponível em: http://www.icsw.org/images/docs/News/2020_11/Global_Agenda_2020_-_Press_Release.pdf Acesso em: 15 fev. 2021.
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, p. 1) afirma que está satisfeita que a agenda iniciada em 2010 tenha agora se tornado um movimento global. Para ela, a escolha do Ubuntu é especialmente oportuna neste momento por causa das tensões sociopolíticas globais intensificadas pela pandemia de Covid-19, referindo que “a pandemia nos mostrou que este é o momento de um Novo Contrato Social para a saúde pública e o bem-estar em um mundo sustentável” (Herrström, 2020HERRSTRÖM, E. H. Press Release: Global agenda for social work and social development. ICSW, October 2020. Disponível em: http://www.icsw.org/images/docs/News/2020_11/Global_Agenda_2020_-_Press_Release.pdf Acesso em: 15 fev. 2021.
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, p. 1). Assim, pode-se destacar que só através do envolvimento ativo dos assistentes sociais em nível local e global, na promoção, defesa e envolvimento direto na operacionalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é que poderemos contribuir para a defesa da dignidade da pessoa humana, da justiça social e ambiental e para os direitos humanos. Os ODS podem fornecer aos assistentes sociais uma estrutura de intervenção holística para a prática, através de novas oportunidades e desafios (JAYASOORIA, 2016).

Vivemos atualmente uma crise socioecológica que é agravada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus e que está a conduzir a grandes mudanças sociais. Embora ainda não provada a classificação da Covid-19 como zoonose, a comunidade científica alerta para a probabilidade de que os casos de transmissão de animais para humanos aumentem significativamente, sobretudo, devido ao impacto destrutivo da atividade humana no ambiente. A OMS refere que a Covid-19 é apenas um dos exemplos da tendência crescente de doenças transmitidas de animais para seres humanos, o que inclui o Ebola, a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), a Febre do Nilo Ocidental e a Febre do Vale Rift (UNEP, 2020). Se “continuarmos a destruir a natureza selvagem pelo desmatamento descontroladamente para o extrativismo e o cultivo agrícola, e as atividades do comércio ilegal de vida selvagem, é muito provável que surjam novas pandemias” (ATTENBOROUGH, 2020ATTENBOROUGH, D. Uma Vida no Nosso Planeta. O meu testemunho e a minha visão para o futuro. Lisboa: Temas e Debates, 2020., p. 132).

Os problemas e os desafios que enfrentamos não são novos, e há quase uma década, Peeters (2012PEETERS, J. Social work and sustainable development: towards a Social: ecological practice model. Journal of Social Intervention: Theory and Practice, v. 21, n. 3, p. 5-26, 2012., p. 6) afirmava que:

O nosso planeta está a sofrer de um estresse combinado, resultante de uma crise ecológica, financeira e econômica global. As principais vítimas desta crise são os menos responsáveis por ela: os pobres. Esta situação torna a relação entre a crise ecológica e o fosso social que se amplia globalmente um desafio importante para o serviço social.

As alterações climáticas colocam em risco a causa dos direitos humanos fundamentais e interdependentes, tais como o direito à vida, à comida, água e saúde, os quais têm uma relação direta com os ODS. Os assistentes sociais têm o dever ético-deontológico de se envolverem mais nas questões ambientais, em defesa dos direitos da terra e dos seus habitantes, indo para além da retórica e exigindo mudanças nas condições sociais e políticas reais.

Sabemos que a “realidade de uma crise é entendida como um ponto de virada fundamental na vida de um sistema, qualquer sistema, sendo muitas vezes difícil de entender, de interpretar e de agir” (MOORE, 2016MOORE, J. W. Anthropocene or Capitalocene? Nature, History, and the Crisis of Capitalism. Oakland: PM Press, 2016., p. 1). No entanto, a comunidade científica está de acordo que vivemos uma crise climática e ambiental sem precedentes, e que conduzirá a ainda mais graves perturbações ecológicas e econômicas.

Para sairmos desta crise complexa necessitamos de uma verdadeira economia circular, que elimine os desperdícios e promova a utilização contínua dos recursos, através da partilha, reutilização, renovação, remanufatura e reciclagem para criar um sistema fechado, em que o desperdício se transforme na matéria-prima de um novo processo ou produto.

O colapso das estruturas de vida no planeta resulta de um modelo econômico predatório da natureza, e, como menciona Moore (2016MOORE, J. W. Anthropocene or Capitalocene? Nature, History, and the Crisis of Capitalism. Oakland: PM Press, 2016., p. 5), “não há dúvida de que o capitalismo impõe um padrão implacável de violência na natureza, incluindo nós humanos”. Por esta razão, o autor refere à necessidade de falarmos em “Capitaloceno” enquanto lógica capitalista mundial de organizar a natureza, como resultado do Antropoceno, caracterizado pelo domínio capitalista, pelo poder de classe, enquadrado na lógica dualista de “natureza” e “sociedade”. Mas a verdade é que não existe futuro fora da natureza, pois fazemos parte da natureza e só no respeito mútuo podemos viver dentro da capacidade de carga da terra. É fundamental reconhecer a interdependência entre direitos humanos e proteção ambiental e ter sempre presente que “os direitos humanos preocupam-se com a proteção do bem-estar individual e o direito ambiental, preocupa-se com a proteção do bem-estar coletivo” (BOSSELMANN, 2008Bosselmann, K. Direitos humanos, ambiente e sustentabilidade. Revista CEDOUA, Coimbra, v. 8, n. 21, p. 9-38, jan. 2008., p. 6).

Método

A fim de analisar criticamente a relação entre o serviço social e os ODS, foi trabalhado o Modelo Donut (Figura 1) construído por Kate Raworth, uma economista focada em explorar o pensamento econômico necessário para abordar os desafios sociais e ecológicos do século XXI. Esta autora “reinterpretou o modelo de fronteiras planetárias6 6 Em 2009, o cientista Johan Rockström liderou um grupo de 28 cientistas que inclui Hans Joachim Schellnhuber, Will Steffen, Katherine Richardson, Jonathan Foley e o Prêmio Nobel Paul Crutzen. Eles identificaram os nove processos que regulam a estabilidade e resiliência do sistema terrestre e propuseram limites planetários quantitativos dentro dos quais a humanidade pode continuar a se desenvolver e prosperar nas próximas gerações. Cruzar essas fronteiras aumenta o risco de gerar mudanças ambientais abruptas ou irreversíveis em grande escala (ECOLOGY AND SOCIETY, 2009). , que incorpora as necessidades básicas das pessoas como alicerce social, além do já existente teto ecológico, e assim, define um espaço seguro e justo para a humanidade” (ATTENBOROUGH, 2020ATTENBOROUGH, D. Uma Vida no Nosso Planeta. O meu testemunho e a minha visão para o futuro. Lisboa: Temas e Debates, 2020., p. 258). Para Raworth (2017RAWORTH, K. Doughnut economics: seven ways to think like a 21st-Century Economist. London: Random House Business Books, 2017., p. 34):

Figura 1
O modelo Donut [[Q1: Q1]]

O anel interno do Donut é a sua base social e estabelece os princípios básicos da vida sobre os quais ninguém deve ser deixado aquém. Esses doze princípios básicos incluem: comida suficiente; água limpa e decente saneamento; acesso à energia e instalações de cozinha limpas; acesso à educação e à saúde; habitação decente; rendimento mínimo e trabalho decente; e acesso a redes de informação e a redes de apoio social.

O desenvolvimento social está inevitavelmente ligado ao desenvolvimento econômico, mas este não pode ser feito à custa da destruição do nosso planeta, pois já vivemos para além de um funcionamento seguro da Terra e já rompemos quatro das nove fronteiras planetárias.

Por isso Raworth (2017)RAWORTH, K. Doughnut economics: seven ways to think like a 21st-Century Economist. London: Random House Business Books, 2017. refere que existe uma grande pressão sobre o teto ecológico, o que coloca uma grande pressão sobre os sistemas vitais da Terra, devido às mudanças climáticas, à acidificação dos oceanos e à poluição química. É necessário assegurar um equilíbrio entre esses dois anéis donut, garantindo um espaço ecologicamente seguro e socialmente justo para a humanidade. Rockström (2015, p. 7, tradução nossa) relembra que

o mundo precisa urgentemente de uma grande transição que rapidamente dobre a curva de mudança ambiental global negativa. Essa virada de direção rumo à sustentabilidade exige uma mudança profunda na lógica do desenvolvimento, afastando-se do pressuposto do crescimento infinito em direção a um paradigma de desenvolvimento e prosperidade humana dentro dos limites da Terra.

Resultados

As mudanças climáticas já começaram a impactar todos os aspectos da vida social, tais como a alimentação, a produção, infraestruturas, biodiversidade, saúde, segurança humana, economia, entre outros (JAFRY, 2019JAFRY, T. Routledge Handbook of Climate Justice. Oxon: Routledge, 2019.).

Com o aquecimento global, a humanidade vai enfrentar uma crise alimentar perpétua (JOHANSEN, 2017JOHANSEN, B E. Climate change: an encyclopedia of science, society, and solutions. Santa Barbara: ABC-CLIO, 2017.) devido a quebras na produção agrícola de muitas regiões, mas também à destruição dos oceanos num contexto em que temos mais bocas para alimentar e menos peixes para pescar. Lamentavelmente vamos assistir a mais catástrofes naturais em número e intensidade, bem como a uma maior poluição da água, do ar e dos solos, com graves consequências para a vida humana e animal (ATTENBOROUGH, 2020ATTENBOROUGH, D. Uma Vida no Nosso Planeta. O meu testemunho e a minha visão para o futuro. Lisboa: Temas e Debates, 2020.).

Após uma análise crítica do modelo Donut em confronto com os 17 ODS, é possível propor intervenções para o serviço social frente às questões sociais e aos impactos causados pela desordem do meio ambiente, assim como para a articulação com as comunidades visando prevenção:

  1. 1

    Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, vai ser uma tarefa muito difícil dada a ruptura de várias dimensões do teto ecológico. É uma luta global frente ao capitalismo selvagem que assevera as desigualdades. Erradicar a pobreza requer empenho na promoção da educação, implementação e ampliação do welfare state, investimentos em políticas sociais de garantia de direitos, em especial, ao trabalho digno, sem exploração, equidade, segurança e saúde. O caminho é a mobilização social das bases/grupos e minorias sociais.

  2. 2

    Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável compõem um objetivo da maior importância, o qual só poderá ser atingido com a descarbonização da economia e redução do aquecimento global, pelo que é um objetivo crítico, e que deve ser uma preocupação de todos numa ação corretiva aos níveis micro, meso e macro.

  3. 3

    Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, é fundamental para que tenhamos pessoas saudáveis numa economia saudável. No entanto, a poluição do ar, águas, solos, alimentos e as zoonoses vão provocar uma grande pressão sobre os sistemas de saúde em si, já muito fragilizados devido à falta de investimentos de muitos estados em serviços públicos. Face a isto, torna-se necessário mudar de um paradigma que tem no hospital a 1ª linha de combate à doença, para uma estratégia de prevenção e estilos de vida saudáveis nas comunidades.

  4. 4

    Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos é a chave de sucesso! Mas para isso são necessários investimentos reforçados na escola pública, na formação de professores, e num sistema educativo que liberte e ensine a pensar criticamente, e não como ferramenta de opressão e de produção de consumidores.

  5. 5

    Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas é também uma dimensão presente no anel da base social do modelo Donut, mas que se relaciona de forma clara com aquilo que acontece no teto ecológico. Acreditamos que este é o caminho para a igualdade entre o gênero e uma sociedade mais justa. Requer empenho e luta para mudanças decoloniais nas estruturas políticas, econômicas, culturais e religiosas.

  6. 6

    Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos é uma condição essencial de garantia de respeito pelos direitos humanos, entendendo a água como direito humano, pois está diretamente relacionada com o direito à vida e à saúde. Também aqui os anéis Donut se cruzam, a água, a sua captação e uso, a poluição, acidificação dos oceanos e a perda de biodiversidade, põem em risco o bem comum, sem distinção de fronteiras.

  7. 7

    Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos obriga a um corte com a energia fóssil e à procura de outras fontes energéticas mais limpas. Este objetivo não pode ser alcançado de forma independente e terá sempre pela frente a oposição das grandes corporações da indústria petrolífera. É necessário garantir uma transição energética que só resultará se for algo feito em conjunto por todos os países. É necessária mais solidariedade e entreajuda ao nível internacional, educação de qualidade e muita ciência para potencializar a inovação.

  8. 8

    Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo, e o trabalho digno para todos: este objetivo tem algumas limitações na sua própria formulação, pois não é possível um crescimento econômico infinito. O que necessitamos é de uma política econômica de decrescimento e alinhada com uma cultura de combate ao consumismo capitalista. E isto só é possível com a valorização do trabalho com garantia de um direito à não exploração, capaz de prover a subsistência e dignidade do trabalhador e de sua família. Mais uma vez a solução passa pelo alinhamento entre a base social (rendimentos e trabalho) e o teto ecológico.

  9. 9

    Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação é um objetivo importante e desejável, o qual estará muito dependente do teto ecológico na sua relação com os desastres naturais ou relacionados com a negligência humana. É necessário que as comunidades que tiverem de ser reconstruídas ou deslocalizadas, devido aos desastres ambientais, possam ser feitas na lógica do construir de forma segura e melhor do que antes.

  10. 10

    Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países só poderia ser feito numa lógica de respeito pela independência e soberania de cada país, de respeito pelo direito internacional e com foco no desenvolvimento desinteressado, solidário e não colonialista. Para isso é necessário reforçar a voz política da base social donut dos excluídos, tendo aqui os assistentes sociais um importante papel a desempenhar na sua práxis, publicizando e apoiando a economia verde e azul, as comunidades indígenas, coletoras, extrativistas e orgânicas, fortalecendo os vínculos dos jovens do campo com formas sustentáveis de produção, sem degradação e agrotóxicos.

  11. 11

    Tornar as cidades e as comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis obriga-nos a repensar o modelo econômico na direção da sustentabilidade, da justiça social, combatendo a perda de biodiversidade pela recolonização natural de espaços improdutivos, abandonados e outros, difundindo hortas e jardins comestíveis pela cidade.

  12. 12

    Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis obriga à implementação de uma economia verdadeiramente circular, contrariando a sociedade descartável e promovendo a política dos 5Rs, que envolve as ações de: Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

  13. 13

    Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos: para isso é necessário ter voz política de cidadania. O assistente social deve apoiar as bases comunitárias para a criação de lideranças com envolvimento político, nas mais variadas esferas do poder, fortalecendo os objetivos políticos de nível local, nacional e internacional para a defesa do direito à vida humana e não humana, no sentido de procurar a harmonia entre o homem e a natureza.

  14. 14

    Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável é um objetivo fundamental, dado o papel dos oceanos enquanto reguladores da temperatura no planeta, mas também enquanto fonte de alimento para milhões de pessoas em todo o mundo. Como exposto por Attenborough (2020ATTENBOROUGH, D. Uma Vida no Nosso Planeta. O meu testemunho e a minha visão para o futuro. Lisboa: Temas e Debates, 2020., p. 165).

Ao ajudar o mundo marinho a se recuperar, podemos fazer três coisas: capturar dióxido de carbono, aumentar a biodiversidade e reforçar a biodiversidade. Com o teto ecológico ao nível da acidificação dos oceanos e com as alterações climáticas, esse importante recurso está em risco, pelo que é urgente medidas que promovam áreas marítimas protegidas e apoio às comunidades costeiras para um uso sustentável e diversificado dos recursos marinhos, preservando o que resta, mas também um investimento na reposição de mangues em terra, que garantem alimentação a populações ribeirinhas, pescadores artesanais e indígenas.

  1. 15

    Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda de biodiversidade vai exigir esforço, mas com uma boa educação e sensibilização ambiental, com mudança de hábitos de consumo e políticas públicas de defesa dos recursos florestais e da biodiversidade, isso é possível. As comunidades indígenas são e devem continuar a ser um dos alicerces de uma política participativa de gestão e preservação de áreas naturais.

  2. 16

    Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, passa pela promoção da paz e não da guerra como forma de acesso a recursos, no embate direto com o capitalismo econômico monopolista. É com a paz e a justiça social que podemos combater a pobreza e alavancar um desenvolvimento sustentável, afirmando o que descrevem Perman et al. (2011PERMAN et al. Natural resource and environmental economics. New York: Prentice Hall, 2011., p. 14): “o problema de sustentabilidade requer nada menos do que uma mudança fundamental nos valores sociais, bem como uma reorientação científica”.

  3. 17

    Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável não pode ser uma mera intenção política, ela é a rede da nossa base social donut, sem a qual dificilmente conseguiremos combater os perigos que hoje ameaçam a Terra, e inevitavelmente a nossa sociedade.

É notável que os desafios que os assistentes sociais têm pela frente são enormes e que o contexto da pandemia da Covid-19 em que vivemos é mais um agravante concomitante às situações já instaladas, face aos ODS. Nesse contexto, o tempo é cada vez menor para promover mudanças preventivas no meio ambiente. As transformações climáticas afetam a vida de todos, indistintamente, mas têm maior impacto nas classes subalternas da população, onde a práxis social é demandada para dar conta das questões sociais. Tais questões impõem ao/a assistente social ir além das rotinas institucionais nos espaços sociais, ocupacionais e ambientais, sendo estes um importante e crescente campo de trabalho e intervenção. O elo entre o serviço social e o meio ambiente requer novos conhecimentos intelectuais e culturais, novas proposições e intervenções socioeducativas, utilizando-se do caráter técnico-operativo de intervenção na realidade para promover mudanças para a prevenção dos riscos socioambientais. Neste quesito, o Modelo Donut é mais do que uma ferramenta de trabalho e intervenção, constitui-se numa cultura de mudança subversiva, indispensável na promoção do bem-estar, na segurança e na garantia da vida.

Além disso, é necessário que os profissionais coloquem de forma inequívoca os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na sua agenda, pois é através deles que poderemos alcançar os 5Ps (pessoas, planeta, prosperidade, paz e parceria), que são importantes para todos no mundo (IDOWU; SCHMIDPETER; ZU, 2020IDOWU, S.; SCHMIDPETER, R.; ZU, L. The Future of the UN Sustainable Development Goals. Business Perspectives for Global Development in 2030. Cham, Springer Nature, 2020.), instigados pelo espírito do Ubuntu é hora de unir os assistentes sociais de todo o mundo para lutarem pelos direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais.

Considerações finais

As mudanças climáticas são o maior desafio da humanidade no século XXI. Hoje não restam dúvidas de que “um ambiente saudável é necessário para o pleno gozo dos direitos humanos e, inversamente, o exercício de direitos (incluindo direitos de informação, participação e recursos) fomenta a proteção ambiental” (KNOX; PEJAN, 2018KNOX, J. H.; PEJAN, R. The Human Right to a Healthy Environment. Cambridge: Cambridge University Press, 2018.). Lena Dominelli (2012DOMINELLI, L. Green social work: from environmental crises to environmental justice. Cambridge: Polity Press, 2012., p. 227) defende que “as crises sociais, fiscais e ambientais que afetam a prática do serviço social no início do século XXI exigem coragem e inovação para enfrentar os desafios que representam para as pessoas comuns, acadêmicos, profissionais, políticos e estudantes”. Por isso o compromisso profissional com a justiça social exige dos assistentes sociais sabedoria para usar os conhecimentos e habilidades para construir alianças estratégicas entre profissões e disciplinas que permitam aliviar a pobreza sem prejudicar o meio ambiente.

Dominelli e Nikku (2018DOMINELLI, L.; NIKKU, B. R. Green social work in theory and practice from: The Routledge Handbook of Green Social Work. London: Routledge 2018., p. 9) definem:

o serviço social verde como abordagem transdisciplinar e holística às crises ambientais que desafiaram a profissão de serviço social a incorporar nos seus princípios os valores e as preocupações também com a degradação ambiental e os desastres associados, na sua prática diária, rotineira e convencional.

Marques (2016MARQUES, E. Serviço Social Azul: contributo para um desenvolvimento comunitário ecológico de base local. O trabalho artístico, social e ambiental de Jason de Caires Taylor. Espacios Transnacionales, Migrantes y Migración, Salamanca, ano 3, n. 6, 2016., p. 134) defende que “o serviço social necessita contribuir para um desenvolvimento comunitário azul que afirme a interdependência entre as pessoas e o meio físico, social, político, econômico e cultural como parte do todo que é a comunidade”. Para o autor é necessário ir para além da economia verde, reconhecendo a economia azul como proposta de valor para um serviço social ambiental de caráter global, sem distinção entre países desenvolvidos ou em desenvolvimento.

A realização ou uma aproximação aos ODS exige um trabalho muito profundo que só poderá ser alcançado com muita inovação social. Para Eichler e Schwarz (2019EICHLER, G.; SCHWARZ, E. J. What Sustainable Development Goals Do Social Innovations Address? A Systematic Review and Content Analysis of Social Innovation Literature. Sustainability, v. 11, n. 2, p. 11-522, 2019., p. 1) as inovações sociais “são consideradas adequadas para resolver muitos dos problemas mais desafiadores que a sociedade de hoje enfrenta e para mitigar as desigualdades inerentes às soluções tradicionais”.

Nessa linha de pensamento, Marques e Fernández-Pacheco (2020, p. 109) acreditam que a aproximação aos ODS pode ser feita através do serviço social azul, dado que está baseado “na democratização da ciência para apoiar o empreendedorismo local, tem foco na inovação e na criação de empregos, no desenvolvimento do capital social para criar um novo modelo econômico que pode resolver problemas sociais com profundo respeito pela natureza e pela espiritualidade”.

Um serviço social comprometido com os ODS e os direitos humanos passa pela criação de “situações que ajudam a superar as dificuldades e a trabalhar nas condições para um futuro sustentável, que implica na construção de capital social e resiliência” (PETTERS, 2012a). O conhecimento científico hoje existente demostra bem a interconexão entre pobreza, insegurança alimentar, desigualdades, degradação ambiental (SCHMITZ et al., 2012SCHMITZ, C. L. et al. The relationship between social work and environmental sustainability: Implications for interdisciplinary practice. International journal of social welfare. International Journal of Social Welfare, v. 23, n. 1, 2012.), pelo que é necessário implementar uma prática de serviço social orientada para a mudança social, que só pode ter êxito em aliança com outros atores e movimentos sociais em práticas participativas assentes no desenvolvimento sustentável, orientando as pessoas para uma mudança ecossocial, baseadas em comunidades resilientes na resposta à crise ambiental.

Agradecimentos

Não se aplica.

Notas

  • 1
    A Agenda Global é uma iniciativa conjunta entre a Associação Internacional de Escolas de Trabalho Social (IASSW - Presidente Annamaria Campanini), o Conselho Internacional de Bem-Estar Social (ICSW - Presidente Eva Holmberg Herrström) e a Federação Internacional de Assistentes Sociais (IFSW - Presidente Silvana Martinez). Silvana Martinez é assistente social argentina e latino-americana.
  • 2
    Sobre as agendas das Conferências Internacionais de Bem-Estar Social, Sposati (2006SPOSATI, A. Pobreza e desigualdade no século do desperdício. In: INTERNATIONAL CONFERENCE ON SOCIAL WELFARE, 32, 2006, Brasilia. Anais [...]. Brasília: UNB, 2006. Disponível em: http://www.icsw.org/images/docs/Events/2006_Brazil/17_07_PDF/aldaiza_sposati.pdf. Acesso em: 20 fev. 2021.
    http://www.icsw.org/images/docs/Events/2...
    , p. 2) descreve que nas primeiras dez Conferências realizadas de 1928 a 1964, o debate sobre o Serviço Social ocupou lugar central, discutindo a promoção de mudanças sociais a partir da sociedade civil. O Serviço Social “como novo saber social e humano trazia consigo metodologias para fortalecer indivíduos e comunidades a enfrentarem com seus recursos e potencialidades as mazelas sociais”. A partir da segunda metade do século XX as novas agendas incluíam o Estado como responsável para protagonizar “respostas sociais na condição de direitos de cidadania” e não só o indivíduo ou a sociedade civil. Em seguida as Conferências passaram a discutir a democratização do desenvolvimento social (quer pela participação social, quer pela igualdade de oportunidades). Neste período, modelo social ocidental, do primeiro mundo desenvolvido, se impunha ao do terceiro mundo subdesenvolvido, estimulando-o ao desenvolvimento. Explicações a partir da dependência econômica, do atraso social, do domínio de impérios econômicos, entre outras, buscavam explicar as diferenças sociais. No último quartil do século XX, sob a égide da globalização econômica, os temas foram ressignificados. “A mundialização trouxe novo aporte para as Conferências de Bem-Estar Social, elas passaram a se ocupar de temas como iniquidades, incertezas, distâncias sociais e econômicas, pobreza e justiça social” (SPOSATI, 2006SPOSATI, A. Pobreza e desigualdade no século do desperdício. In: INTERNATIONAL CONFERENCE ON SOCIAL WELFARE, 32, 2006, Brasilia. Anais [...]. Brasília: UNB, 2006. Disponível em: http://www.icsw.org/images/docs/Events/2006_Brazil/17_07_PDF/aldaiza_sposati.pdf. Acesso em: 20 fev. 2021.
    http://www.icsw.org/images/docs/Events/2...
    , p. 2).
  • 3
    O que os dados analisados mostram é que houve uma escalada da desigualdade de renda no Brasil entre 2015 e 2018, com uma leve reversão desse crescimento no ano passado, como indicado pela queda do índice de Gini em 2019 em relação a 2018 (A QUANTAS..., 2020). Contudo, a pandemia certamente constitui um grave golpe na economia do País e, também, na desigualdade de renda, visto que afeta mais os mais pobres.
  • 4
    O termo Ubuntu foi popularizado em todo o mundo por Nelson Mandela com o significado “Eu sou porque nós somos”. É uma palavra, conceito e filosofia que ressoa com o trabalho social e as perspectivas de desenvolvimento social da interconectividade de todos os povos e seus ambientes. “Ubuntu também destaca os conhecimentos e a sabedoria indígenas” conforme destaca a assistente social argentina Silvana Martinez (2021, p. 1)MARTINEZ, S. Dia Mundial do Trabalho Social de 2021. Federação Internacional de Assistentes Sociais (IFSW). Posted on 16 mar. 2021. Disponível em: https://www.ifsw.org/social-work-action/world-social-work-day/world-social-work-day-2021/. Acesso em: 16 mar. 2021.
    https://www.ifsw.org/social-work-action/...
    .
  • 5
  • 6
    Em 2009, o cientista Johan Rockström liderou um grupo de 28 cientistas que inclui Hans Joachim Schellnhuber, Will Steffen, Katherine Richardson, Jonathan Foley e o Prêmio Nobel Paul Crutzen. Eles identificaram os nove processos que regulam a estabilidade e resiliência do sistema terrestre e propuseram limites planetários quantitativos dentro dos quais a humanidade pode continuar a se desenvolver e prosperar nas próximas gerações. Cruzar essas fronteiras aumenta o risco de gerar mudanças ambientais abruptas ou irreversíveis em grande escala (ECOLOGY AND SOCIETY, 2009ECOLOGY AND SOCIETY. Planetary Boundaries: Exploring the Safe Operating Space for Humanity. E&S Home, v. 14, n. 2, 2009.).
  • Agência financiadora

    Não se aplica.
  • Aprovação por Comitê de Ética

    Não se aplica
  • Consentimento para publicação

    Consentimento das autoras.

Referências

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    18 Out 2021
  • Data do Fascículo
    2021

Histórico

  • Recebido
    24 Fev 2021
  • Aceito
    16 Maio 2021
  • Revisado
    20 Jun 2021
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