Precarização do trabalho e saúde mental dos (as) assistentes sociais

Work precariousness and mental health of social workers

Resumos

Resumo

O artigo objetiva contribuir com os estudos sobre a precarização das condições de trabalho do(a) assistente social e as implicações para sua saúde mental, num contexto marcado pela crise estrutural do capital. Realizou-se uma análise metódica para identificar artigos publicados em periódicos brasileiros da área de Serviço Social, entre 2010 e 2021, classificados com Qualis A1, A2 e B1. As categorias estruturantes de busca foram: condições de trabalho, precarização, saúde mental, espaço socio-ocupacional, atuação profissional e Serviço Social. A pesquisa revelou que as relações e condições de trabalho a que estão submetidos os(as) assistentes sociais têm impactos diretos em sua saúde física e mental. Portanto, é inadiável a ampliação de pesquisas que apontem estratégias para a promoção da saúde, a prevenção e o combate a doenças, sobretudo mentais, que podem levar o(a) assistente social a afastar-se do trabalho e ao decorrente prejuízo ou perda de suas condições efetivas de sobrevivência.

Palavras-chave:
Financeirização do Capital; Precarização do Trabalho; Saúde Mental; Serviço Social

Abstract

The article aims to contribute to studies on the precariousness of the working conditions of the social worker and the implications for his mental health, in a context marked by the structural crisis of the capital. A methodical analysis was performed to identify articles published in Brazilian journals in the Social Work area, between 2010 and 2021, classified by Qualis A1, A2 and B1. The following structuring categories of search were working conditions, precariousness, mental health, socio-occupational space, professional performance and Social Work. The research revealed that the relationships and working conditions to which social workers are subjected have direct impacts on their physical and mental health. Therefore, the expansion of research that indicates strategies for health promotion, prevention and combating diseases, especially mental diseases, which can lead the social worker to move away from work and to the resulting impairment or loss of their effective conditions of survival, is unavoidable.

Keywords:
Financialization of Capital; Precarious work; Mental health; Social services

Introdução

Atualmente, o capitalismo, como sistema de metabolismo social do capital, vive uma fase de expansão fortemente marcada pelos processos de financeirização da economia, reestruturação da produção, transformações no mundo do trabalho e reorganização do Estado para atender às necessidades de reprodução das relações sociais capitalistas.

Nesse contexto, o desemprego e a precarização do trabalho se configuram como elementos estruturais decorrentes dessas relações, com impactos diretos nas políticas sociais e nas condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora, a qual se torna cada vez mais heterogênea e complexa diante da nova morfologia do trabalho. Em tempos de pandemia, essa classe, composta de homens e mulheres que dependem da venda de sua força de trabalho para sobreviver, enfrenta o agravamento das desigualdades sociais, associado a outras formas de discriminação, sejam de classe, gênero, raça, geração, entre outras, as quais se manifestam nos diversos espaços ocupacionais dos(as) assistentes sociais.

Esses(as) profissionais, como trabalhadores(as) assalariados(as) que atuam principalmente no âmbito das políticas sociais, encontram-se submetidos(as) a relações e condições de trabalho cada vez mais precárias, marcadas pela focalização de tais políticas e pela desregulamentação de direitos sociais e trabalhistas, o que impacta diretamente em sua saúde, sobretudo mental. Todavia, ainda são poucos os estudos e pesquisas na área do Serviço Social que revelam a relação entre precarização do trabalho e saúde mental dos(as) assistentes sociais na contemporaneidade, a qual merece maior visibilidade devido à relevância acadêmica e social do tema para a profissão.

Desse modo, o presente artigo objetiva contribuir com as reflexões sobre as implicações do processo de precarização das condições de trabalho do(a) assistente social para a saúde mental desses profissionais, num contexto marcado pela crise estrutural do capital, sob dominância do capital financeiro e do neoliberalismo.

Precarização das relações de trabalho e sua incidência sobre o trabalho do(a) assistente social no contexto da crise do capitalismo mundial

Mundialmente e, em particular, nos países ocidentais, é cada vez mais frequente a inserção do trabalhador no mercado de trabalho por meio da informalidade e do trabalho precário, com mudanças na condição salarial, queda da qualidade do emprego e alteração da morfologia social do trabalho (ALVES, 2013). Essas mudanças nas relações de trabalho e de emprego resultam do processo de reestruturação econômica e política do capital em resposta à crise estrutural que se inicia ainda nos anos 1970 e se aprofunda nas últimas décadas, sob o domínio do capital financeiro e do neoliberalismo. Essa crise, conforme assinala Mészáros, “é a reveladora manifestação do encontro do sistema com seus próprios limites intrínsecos”, de modo que “alcançamos um ponto no desenvolvimento histórico em que o desemprego se coloca como um traço dominante no sistema capitalista como um todo” (MÉSZÁROS, 2007, p. 62), visto que “o avanço produtivo desse modo antagônico de controle do metabolismo social lança uma parcela cada vez maior da humanidade na categoria de trabalho supérfluo”. (MÉSZÁROS, 2007, p. 145).

Portanto, o trabalho em geral tem experimentado uma precarização cada vez mais aguda, ocasionando um quadro de instabilidade social. Tal movimento advém do entendimento da viabilidade do crescimento econômico sem o aumento do número de empregos, o que tem favorecido e ampliado a desigualdade social no mundo e, em especial, no Brasil.

O declínio do vínculo salarial significa que a relação capital-trabalho ocorre crescentemente fora de uma instituição ou empresa, de modo que não é visível a relação direta com o patrão, ou seja, com quem representa o capital. E, por sua vez, a noção de trabalho transita para o âmbito da relação de serviço em todos os setores econômicos. Coadunando com o exposto, Raichelis (2011) enfatiza que a categoria profissional de assistentes sociais é impactada por tal realidade, uma vez que:

Essa dinâmica de flexibilização/precarização atinge também o trabalho do assistente social, nos diferentes espaços institucionais em que se realiza, pela insegurança do emprego, precárias formas de contratação, intensificação do trabalho, aviltamento dos salários, pressão pelo aumento da produtividade e de resultados imediatos, ausência de horizontes profissionais de mais longo prazo, falta de perspectivas de progressão e ascensão na carreira, ausência de políticas de capacitação profissional, entre outros. (RAICHELIS, 2011, p. 422).

Identifica-se, por conseguinte, que no plano econômico, o capitalismo está sob o domínio da financeirização, na qual a propriedade do capital encontra-se cada vez mais abstrata e que, no plano político, a disputa entre capital e trabalho se materializa na luta por direitos sociais. Diante desse contexto, oculta-se progressivamente a relação entre os proprietários do capital e os trabalhadores, pois essa relação está sendo mediada pela regulação econômica, a finança pública e os processos de privatização iniciados no final do século XX. Portanto, a relação capital-trabalho manifesta-se de diferentes maneiras e em toda a sociedade, e não somente na relação direta de produção.

O trabalho é a principal forma de inserção social dos sujeitos sociais, e os rentistas, que também podemos denominar de credores, são um dos únicos que escapam da relação direta trabalho-inserção social, apesar de viverem do trabalho dos outros sujeitos. E na medida em que existem atividades econômicas que escapam à formalidade, surgem espaços de poder que disputam os circuitos de valorização e geram expressões políticas e sociais.

Resultante das reformas neoliberais, evidencia-se que o poder dos rentistas ocorre mediante a renúncia do monopólio da moeda de dado país pelo poder político. Isso obriga o Estado a buscar empréstimos no mercado de capitais privado, pagando aos credores os valores correspondentes, o que favorece uma disputa global sobre o superávit social no século XXI e, ao mesmo tempo, uma luta por direitos sociais, ocasionando uma disputa entre a sociedade, que reivindica direitos que devem ser materializados por meio do orçamento público, e os credores do Estado, que afirmam que o orçamento deve primeiramente pagar a dívida pública junto ao mercado de capitais privados e, então, se houver um orçamento remanescente, realizar gastos sociais. Esse processo é objeto de análise de Pelaez et al. (2020) ao ressaltarem que, no Brasil:

[...] um dos maiores problemas no orçamento público federal reside na extração de recursos públicos para financiamento de juros e amortização da dívida, o que favorece o capital em detrimento da proteção à classe trabalhadora. [...] o Brasil transfere mais recurso público para os credores da dívida do que para os direitos sociais de saúde e assistência social. [...]. No ano de 2017, a função assistência social e a função da saúde foram, respectivamente 16,0% e 19,8% das despesas com juros e amortização da dívida. (PELAEZ et al., 2020, p. 207).

Em suma, na universalização do capitalismo torna-se imperioso reduzir o Estado, transferindo-se responsabilidades públicas para a sociedade civil. Nessa direção, passou-se a delinear um conjunto de reformas lideradas pelo próprio Estado, que apresentam novas prioridades e impõem novas políticas. Por seu turno, Raichelis (2013) apreende que:

Este movimento evidencia que as crises no capitalismo não são fenômenos eventuais, mas processos imanentes que se manifestam ciclicamente em função da tendência de queda da taxa de lucros provocada pela concorrência intercapitalista, aumento da produtividade do trabalho e sobreacumulação de capital, em contextos de baixos salários e desemprego crescente. [...] Cabe salientar que esse processo de reorganização do capitalismo, para fazer frente a mais uma de suas crises estruturais, só se viabiliza pela intervenção ativa dos Estados nacionais e o papel do fundo público como financiador da acumulação. (RAICHELIS, 2013, p. 610).

No que se refere ao Serviço Social e às políticas sociais, que constituem historicamente os espaços ocupacionais por excelência dos(as) assistentes sociais, a autora assinala que:

[...] é preciso romper com qualquer linearidade na análise das políticas sociais e dos espaços ocupacionais nos quais se inserem os assistentes sociais e demais trabalhadores sociais, considerando as formas de enfrentamento do capital às suas crises de acumulação, que aprofundam e agravam as expressões da questão social, mas também desencadeiam respostas da sociedade e da classe trabalhadora em seu movimento de resistência e defesa de direitos conquistados historicamente. Nesse cenário, o trabalho do assistente social sofre profundas inflexões decorrentes das novas configurações do mercado de trabalho que incidem também nos espaços em que os assistentes sociais se inserem como trabalhadores assalariados, que não escapam das determinações estruturais que movem os processos de intensificação e precarização do trabalho, no contexto da crise mundial. (RAICHELIS, 2013, p. 611).

O aprofundamento das políticas neoliberais, por meio de um processo de ajuste estrutural, reduz os recursos do Estado para as políticas sociais e sua distribuição, centralização e focalização são direcionadas para as experiências que se adequem aos princípios das reformas sociais em curso. O discurso da universalidade dos direitos sociais e da garantia dos direitos trabalhistas foi transformado na atenção às necessidades básicas dos mais pobres, o que levou a uma explosão de programas de bem-estar social. E esse processo ocorre na transição de uma visão liberal de direitos para uma neoliberal.

O cenário apresentado evidencia que o(a) assistente social, como os demais trabalhadores, têm sofrido violações e constrangimentos em seu espaço ocupacional, e esse contexto instiga ao questionamento sobre as atuais condições de trabalho dos(as) assistentes sociais diante das novas determinações do capitalismo, e seus impactos para a saúde mental desses(as) trabalhadores, visto que a realidade atual tem gerado medos e angústias, particularmente em tempos de pandemia, que favorecem um processo de sofrimento psíquico da classe trabalhadora e, consequentemente, o desenvolvimento de inúmeras patologias sociais, como a depressão e o suicídio. Tal contexto será analisado na sequência, e vinculado às dimensões de classe, gênero e raça.

Precarização do trabalho em tempos de pandemia: dimensões de classe, gênero e raça

A precarização do trabalho e a informalidade, segundo Alves (2013), são traços histórico-estruturais do mercado de trabalho no Brasil e, nas últimas décadas, delineou-se com maior clareza o que o autor considera “a nova precariedade salarial”, caracterizada por uma massa de trabalhadores não organizada, sem vínculo empregatício e sem acesso a direitos trabalhistas e proteção social. Esta nova morfologia social do trabalho, em que também estão inseridos(as) os(as) assistentes sociais, é marcada por formas de contratação, remuneração e jornada de trabalho flexíveis.

Partindo da concepção de que a classe trabalhadora compreende a totalidade dos homens e mulheres que vivem da venda da sua força de trabalho como mercadoria em troca de salário, Antunes (2018) afirma que, no capitalismo contemporâneo, dotado de uma lógica destrutiva, essa classe é cada vez mais ampla, heterogênea, complexa e fragmentada. Na fase por ele chamada de “nova era de precarização estrutural do trabalho”, o trabalho contratado, regulamentado e estável vem sendo substituído pelos mais diversos modos de informalidade e de trabalho precarizado, além do empreendedorismo, como forma oculta de trabalho assalariado, atingindo a força de trabalho em distintos setores e atividades.

Ainda de acordo com Antunes (2020), a pandemia do novo Coronavírus, iniciada em 2020, torna mais evidente que a crise do capital é uma crise estrutural, que se expressa, entre outros fatores, na crescente substituição de trabalho vivo pelo trabalho morto, tendo em vista a ampliação do lucro e a redução de custos com a produção de mercadorias e serviços. Desse modo, para garantir sua própria reprodução sem a eliminação completa do trabalho, “o sistema de metabolismo antissocial do capital, sob o comando do capital financeiro, acaba por impor uma pragmática pautada pela devastação e derrelição completa das condições de trabalho em escala planetária” (ANTUNES, 2020, p. 2).

Segundo Jappe et al. (2020), a pandemia que ainda nos atinge é um produto da vida social capitalista, de modo que a chamada crise do Coronavírus não deve ser atribuída a fatores externos ao capitalismo. Essa crise remonta à ofensiva neoliberal ao longo das últimas décadas, a qual mostra graves resultados no âmbito das políticas sociais hoje, principal campo de atuação dos(as) assistentes sociais.

Afinal, com a crise global atual, “a indústria financeira tornou-se não mais o elemento impulsionador de um ciclo de acumulação real, mas o próprio motor de um novo regime de acumulação sem substância real” (JAPPE et al., 2020, p. 24). No período pandêmico, cresceram não só os números do desemprego, mas também da informalidade e do trabalho precário no Brasil, em suas diversas modalidades. Assim,

Só para dar alguns exemplos, antes da pandemia, mais de 40% da classe trabalhadora brasileira encontrava-se na informalidade ao final de 2019. No mesmo período, uma massa em constante expansão de mais de cinco milhões de trabalhadores/as experimentava as condições de uberização do trabalho, propiciadas por aplicativos e plataformas digitais, o que até recentemente era saudado como parte do “maravilhoso” mundo do trabalho digital, com suas “novas modalidades” de trabalho on-line que felicitava os novos “empreendedores”. Sem falar da enormidade do desemprego e da crescente massa subutilizada, terceirizada, intermitente e precarizada em praticamente todos os espaços de trabalho. (ANTUNES, 2020, p. 2).

A dimensão de gênero da precarização do trabalho, associada a discriminações de classe e de raça, torna-se mais evidente durante a pandemia, sobretudo quando se trata de profissões majoritariamente femininas, como a de assistentes sociais, que tiveram de atuar na linha de frente no combate ao vírus, sem possiblidade de manter o isolamento social para proteger-se do contágio. Ao observar a divisão sociossexual e racial do trabalho em sua nova morfologia, Antunes (2020) afirma, ainda, que

as mulheres trabalhadoras brancas sofrem mais que os homens brancos (basta ver que os altos índices de violência doméstica e feminicídio se ampliam durante a pandemia), enquanto as trabalhadoras negras são ainda mais penalizadas que as brancas (veja-se o exemplo das trabalhadoras domésticas no Brasil, que totalizam 6,2 milhões, das quais 68% são negras. [...] as discriminações de classe, género e raça se intensificam ainda mais quando contemplamos as trabalhadoras indígenas, imigrantes e refugiadas. (ANTUNES, 2020, p. 17).

De fato, conforme observa Santos (2020), as mulheres constituem um dos coletivos sociais que historicamente mais sofrem com as formas de dominação do capitalismo, principalmente em tempos de pandemia. Afinal, elas são predominantes na prestação de cuidados dentro e fora das famílias, como no exercício de profissões que não podem entrar em quarentena de modo a garantir a quarentena de outras. A exemplo das assistentes sociais, recai sobre essas trabalhadoras, além do estresse do trabalho, o estresse causado pelo confinamento familiar, com o qual terminam por exercer mais atividades domésticas e mais cuidados com crianças e outros familiares, que tiveram de permanecer em casa durante vinte e quatro horas.

Ademais, as mulheres são maioria de um grupo de trabalhadores globalmente dominante, os trabalhadores precários e informais, que muito antes da pandemia já vinham sendo os mais prejudicados pelas políticas neoliberais, uma vez que sobrevivem de um salário diário e não gozam de direitos trabalhistas e sociais. Desse modo, durante a quarentena tiveram de escolher entre “morrer de vírus ou morrer de fome”, pois para muitos é impraticável trabalhar em casa (SANTOS, 2020, p. 17).

Como parte da classe trabalhadora, os(as) assistentes sociais viram suas condições de trabalho ainda mais precarizadas no contexto pandêmico, quando em contato direto com a realidade dos usuários de políticas sociais progressivamente focalizadas e seletivas, em espaços ocupacionais com cada vez menos recursos para atender às crescentes demandas sociais diante da rápida propagação da doença e do aumento desenfreado da pobreza e das desigualdades sociais. Como trabalhadores(as) assalariados(as) que, em muitos casos, não tiveram a opção da quarentena, são verdadeiros(as) sobreviventes da pandemia da Covid-19, que tirou milhares de vidas e provocou, além do adoecimento físico, o adoecimento mental da população e, especialmente, de profissionais que vivenciaram de perto o sofrimento das vítimas e de seus familiares, num contexto marcado por incertezas, ansiedade e medo.

Nesse caminho, indaga-se sobre o que tem sido produzido pelos(as) pesquisadores(as) da área de Serviço Social diante de tais evidências, considerando a relevância de estudos e pesquisas que contribuam para a ampliação do conhecimento sobre essa problemática. Portanto, com o intuito de colaborar com as reflexões nesse campo, apresenta-se, na sequência, o estado da questão, que objetivou identificar como se encontram os estudos sobre o tema “precarização das condições de trabalho do(a) assistente social e as implicações para sua saúde mental” em relação às produções científicas da área de Serviço Social no Brasil.

Condições de trabalho do(a) assistente social e os impactos em sua saúde mental na contemporaneidade: o estado da questão

O estado da questão é um caminho fundamental a ser percorrido por pesquisadores para a realização de uma produção científica, tendo em vista que é a partir dessa etapa que se firmam os passos iniciais do percurso a ser trilhado ao longo do estudo que se pretende realizar. Desse modo, o estado da questão possibilita aproximações com o tema e com o objeto de investigação, o que, em outras palavras, “[...] leva o pesquisador a registrar, a partir de um rigoroso levantamento bibliográfico, como se encontra o tema ou objeto de sua investigação no estado atual da ciência ao seu alcance” (NÓBREGA-THERRIEN; THERRIEN, 2004, p. 7).

Diante do exposto, para a realização da pesquisa sobre a temática, sublinha-se que foram selecionadas somente revistas científicas da área de Serviço Social com classificação A1, A2 e B1 no Qualis Capes (Plataforma Sucupira). A referida base de dados foi escolhida por classificar qualitativamente os periódicos que apresentam produções sobre temas relevantes para essa área. Nesse universo elucidado, foram identificadas nove revistas: duas de classificação Qualis A1 - Katálysis e Serviço Social & Sociedade; com classificação Qualis A2 foram mapeadas cinco revistas: Revista de Políticas Públicas (UFMA), Ser Social, Textos & Contextos (Porto Alegre), Revista em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea (UERJ) e Argumentum (Vitória). Por conseguinte, foram encontradas duas revistas com Qualis B1: Barbarói (Unisc Online) e O Social em Questão (PUC-Rio).

Importa frisar que as categorias estruturantes que referenciaram as buscas nas nove revistas foram: condições de trabalho; precarização; saúde mental; espaço socio-ocupacional; atuação profissional; e Serviço Social. Por sua vez, os achados deste estudo obedeceram a uma sequência cronológica com preciso recorte temporal, delimitado no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2021; e geográfica, tendo em vista que foram selecionados artigos produzidos em âmbito nacional e com idioma originalmente em português.

Destaque-se, ainda, que as buscas nas referidas revistas foram realizadas de forma decrescente — do Qualis mais alto ao Qualis mais baixo —, portanto, as pesquisas iniciaram-se nas revistas de Qualis A1 e, na sequência, sucederam as revistas de Qualis A2, finalizando com as revistas de Qualis B1. Explicita-se que a busca foi realizada de forma desvinculada da utilização de filtros, sendo analisados todos os temas apresentados, em todas as edições das revistas selecionadas e no universo do recorte temático e temporal delimitado.

A filtragem se deu pela busca de artigos que abordassem as categorias centrais: condições de trabalho, precarização do trabalho e saúde mental. Na sequência, optou-se por realizar uma triagem mais rigorosa, selecionando periódicos que contemplassem o tema selecionado, de modo mais objetivo e direcionado. Nesse momento, a leitura realizada nos periódicos se direcionou ao título, resumo, palavras-chave, considerações finais e para a leitura dinâmica dos demais elementos que compunham cada artigo. Ao final desse processo foram identificados seis artigos associados ao tema, dos quais quatro foram publicados na Revista Serviço Social e Sociedade, um na Revista de Políticas Públicas UFMA e um na Revista Texto e Contexto, conforme pode-se verificar no Quadro 1.

Quadro 1
- Artigos Selecionados

Artigos Selecionados
Revista	Título
Serviço Social & Sociedade	RAICHELIS, Raquel. O assistente social como trabalhador assalariado: desafios frente às violações de seus direitos. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, Cortez Editora, n. 107, p. 420-437, set. 2011.
	RAICHELIS, Raquel. Proteção social e trabalho do assistente social: tendências e disputas na conjuntura de crise mundial. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, Cortez Editora, n. 116, p. 609-635, jul. 2013.
	VICENTE, Damares. Desgaste mental de assistentes sociais: um estudo na área da habitação. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez Editora, n. 123, p. 562-581, jul./set. 2015.
	SOUZA, Edvânia Ângela de; ANUNCIAÇÃO, Luís. Narrativas de sofrimento e trabalho profissional do Serviço Social da Previdência Social em tempos de indústria 4.0. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, Cortez Editora, n. 138, p. 215-241, maio/ago. 2020.
Revista de Políticas Públicas UFMA	VASCONCELOS, Iana et al. Condições de trabalho e saúde de assistentes sociais no âmbito das políticas públicas. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 21, n. 2, p. 719-738, 2017.
Revista Texto e Contexto	FAERMANN, Lindamar Alves; DE MELLO, Cássia Camila Val. As condições de trabalho dos assistentes sociais e suas implicações no processo de adoecimento dos profissionais. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 96-113, 2016.

• Fonte: Elaborado pelas autoras.

A partir de então, iniciou-se a leitura e análise criteriosa dos artigos selecionados, buscando identificar as especificidades, aproximações, distanciamentos e inovações no tocante à problemática em estudo. Os achados advindos das análises serão socializados na sequência.

Intensificação e precarização do trabalho e as decorrentes inflexões na autonomia profissional e na saúde mental do(a) assistente social: o conhecimento é o caminho para a resistência

Ressalta-se, inicialmente, que os artigos selecionados apontam aproximações no que diz respeito ao debate basilar sobre as transformações no mundo do trabalho. Em linhas gerais, constatou-se que todos os artigos promovem reflexões sobre a categoria trabalho, pontuando as suas reverberações para a área do Serviço Social.

Percebeu-se, ainda, que são notórias as especificidades da atuação profissional decorrentes da inserção do(a) assistente social em determinado campo de trabalho. No caso da área da Previdência Social (PS), por exemplo, o artigo Narrativas de sofrimento e trabalho profissional do Serviço Social da Previdência Social em tempos de indústria 4.0, de autoria de Souza e Anunciação (2020), revela que os(as) assistentes sociais não vivenciam o sentimento de impotência, mal-estar, insatisfação, como também não vivenciam, por exemplo, o fracasso ou a inutilidade em seu ambiente de trabalho (SOUZA; ANUNCIAÇÃO, 2020). Segundo os autores, esse sofrimento é bem mais velado e apresenta pouca expressividade. No entanto, o estudo pontua que apesar das assistentes sociais

[...] da PS não indicarem notas altas para as escalas de afetos e competências, [...] em oposição, os sintomas de prejuízo de saúde são frequentes [...]. Todavia, há que se destacar que os depoimentos coletados por meio de entrevistas, grupos focais (GF) e Oficinas sugerem sofrimento no trabalho de AS atuantes na OS. (SOUZA; ANUNCIAÇÃO, 2020, p. 237).

Prosseguindo com as análises, os autores refletem sobre as mudanças ocorridas na sociedade brasileira a partir da reforma da previdência social e seus efeitos nocivos para a classe trabalhadora. Segundo eles, com o aprofundamento da agenda neoliberal no País, a manutenção do Serviço Social previdenciário passa a ser um desafio constante. Diante desse contexto, as reformas da previdência interferem diretamente na atuação profissional, uma vez que ocasionam mudanças administrativas e gerenciais nos espaços de atuação dos(das) assistentes sociais.

Para Souza e Anunciação (2020), a tecnologia de informação intensifica esse processo, pois ocasiona a redução do número de profissionais, a exemplo do Programa Meu INSS, que direciona uma gama de serviços para o acesso remoto, esvaziando as agências, e consequentemente limitando o acesso a esse direito, uma vez que grande parte da população não detém conhecimento ou condições estruturais para acessar os serviços ofertados remotamente.

Mudanças gerenciais como a acima inferida contribuem para a restrição da autonomia profissional do(a) assistente social, o que impede essencialmente o trabalho criativo e satisfatório, favorecendo que os(as) profissionais de Serviço Social experienciem a frustração no trabalho. Evidencia-se, portanto, um tipo de sofrimento mudo, invisível e que não se materializa propriamente em uma patologia, mas revela um tipo de morbidez marcada pela angústia e pela luta para transformar o trabalho cotidiano em criativo e bem-feito.

Por conseguinte, o artigo de Damares Vicente (2015), intitulado Desgaste Mental de assistente sociais: um estudo na área da habitação, relata um contexto repleto de situações adversas no cotidiano profissional dos(as) assistentes sociais da área. Para a autora é fundamental o desenvolvimento de pesquisas sobre o adoecimento mental de assistentes sociais que atuam na política de habitação, pois segundo ela: “O processamento do trabalho de assistentes sociais [nesse campo] está se realizando cada vez mais em meio à violência e em condições precárias (de contratos, de salários e de meios) e as queixas de sofrimento têm sido cada vez mais frequentes” (VICENTE, 2015, p. 563).

O estudo aponta, igualmente, os caminhos de resistência empreendidos pelas profissionais que estão submetidas às violências nesse espaço laboral, os quais basicamente se restringem ao desabafo com familiares e amigos e, somente em casos extremos, observa-se a busca por ajuda profissional especializada. Por fim, a autora assevera que havia pouca produção sobre os processos de adoecimento decorrentes das condições de trabalho e seus impactos para os profissionais que atuam no espaço socio-ocupacional da habitação e, perante isso, ainda eram reduzidas as estratégias coletivas de resistência.

Na sequência, o artigo Condições de trabalho e saúde de assistentes sociais no âmbito das políticas públicas, produzido por Iana Vasconcelos et al. (2017), diferentemente dos demais artigos selecionados, aponta uma especificidade em relação ao avanço do debate de gênero, suas implicações no mundo do trabalho e sua relação com a inserção do(a) assistente social no mercado de trabalho. Nas palavras dos autores:

É relevante salientar que os impactos das atuais configurações do mundo do trabalho se massificam entre os diversos segmentos da classe trabalhadora por intensidades metamorfoseadas por questões atinentes ao sexo, idade raça/etnia, as quais, historicamente têm influenciado nas condições de trabalho dos indivíduos, atribuindo-lhes situações diferenciadas em termos de inserção, permanência e remuneração. (VASCONCELOS et al., 2017, p. 722).

Diante do exposto, os autores afirmam que os aspectos de caráter machista-patriarcal relacionados à sociedade brasileira impactam diretamente na desvalorização do trabalho do assistente social, uma vez que há predominância de profissionais do sexo feminino atuando na área. E, por conseguinte, realizam uma associação entre as características das políticas sociais na contemporaneidade e a atuação desse profissional, considerando o contexto de precarização vivenciado por ele na esfera estatal.

Sublinha-se, ainda, que a pesquisa desenvolvida por Vasconcelos et al. (2017) parte da análise das condições de trabalho dos assistentes sociais, tendo como foco os alunos egressos do curso de Serviço Social da Universidade do Rio Grande do Norte. Observa-se que os dados coletados na corrente pesquisa possibilitaram que os referidos autores evidenciassem que a instabilidade do contrato, a falta de valorização, o acúmulo de vínculos, baixos salários e a intensificação da jornada de trabalho se apresentam como fatores de desgaste da saúde dos profissionais.

O artigo O assistente social como trabalhador assalariado: desafios frente às violações de seus direitos, elaborado por Raquel Raichelis (2011), assinala a necessidade de ampliar o debate sobre os impactos do processo de precarização do trabalho para a saúde mental do(a) assistente social e, especialmente, sobre a superexploração e o desgaste físico e mental no decurso de seu exercício profissional. Diante dessa realidade, a autora compreende os(as) assistentes sociais como profissionais assalariados, que estão submetidos a uma relação de mercantilização de sua força de trabalho na sociedade capitalista e, portanto, sujeitos a relações de exploração que podem afetar sua saúde física e mental.

Como os demais autores anteriormente citados, Raichelis (2011) reforça a necessidade de fomentar o debate sobre a referida temática, particularmente ao afirmar que:

[...] é um tema novo, pouco debatido, pouco pesquisado, portanto, pouco conhecido pelo Serviço Social e seus trabalhadores, e que não apresenta acúmulo na literatura profissional. O que se observa com maior frequência [...] é o assistente social analisar (e indignar‑se) frente à exploração e ao desgaste a que são submetidos os trabalhadores assalariados, mas estabelecendo com estes uma relação de exterioridade e de não pertencimento enquanto um segmento desta mesma classe. (RAICHELIS, 2011, p. 426).

O artigo Proteção social e trabalho do assistente social: tendências e disputas na conjuntura da crise mundial, também de autoria de Raquel Raichelis (2013), pondera, assim como o anterior, que a precarização do trabalho repercute na saúde mental do(a) assistente social. Para tanto, a autora aborda como a crise do capital reconfigura o Estado e sua forma de conceber as políticas públicas. E, ainda, como essa reorganização da ação estatal fragiliza os direitos trabalhistas, considerando esse processo como pertencente às crises estruturais próprias do sistema capitalista.

Prosseguindo com as análises, Raichelis (2013) reflete sobre as expressões da crise do capital na realidade brasileira, demarcando que esse processo assume novas proporções e manifestações que incidem na forma de uso da força de trabalho e, consequentemente, nas suas formas de contratação e gestão. Diante deste cenário, segundo a autora, a política social brasileira sofre constantes ataques, o que a torna cada vez mais seletiva e focalizada.

Na sequência, o artigo aborda o processo de intensificação do trabalho no campo dos serviços, o qual altera os perfis profissionais do(a) assistente social e seus respectivos campos de atuação, visto que a ação profissional é tensionada por conta de sua condição de trabalhador(a) salarial. Por fim, a autora destaca a condição de precarização do trabalho do(a) assistente social em diferentes políticas públicas. Como no artigo anterior, Raichelis (2013) sinaliza a carência de produções que foquem no trabalho, desgaste mental e adoecimento da categoria profissional, alertando que pouco se conhece sobre o adoecimento de assistentes sociais.

O artigo As condições de trabalho dos assistentes sociais e suas implicações no processo de adoecimento dos profissionais, escrito por Lindamar Alves Faermann e Cássia Camila Val de Mello, pode ser considerado como o que mais se aproximou da temática do presente artigo.

Os relatos dos profissionais descritos no artigo de Faermann e Mello (2016) demonstram notadamente o imediatismo da atuação profissional, que, em virtude disso, faz com que o(a) profissional não consiga, em muitos momentos, promover reflexões sobre sua prática profissional e atender às requisições postas pela instituição, gerando frustração e estresse. Além disso, os autores analisam os impactos desse processo na saúde física dos profissionais, tais como gastrite, enxaqueca, diabetes etc., elementos esses que não foram revelados nos demais artigos aqui analisados. Diante do exposto, os autores ponderam que:

Nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, o trabalho profissional tem sido incessantemente metamorfoseado, centrando-se nos interesses do capital e não nas necessidades e aspirações dos trabalhadores. O assistente social submetido a esses constrangimentos vive e associa o seu trabalho à dor e ao sofrimento. Subsumido ao capital, o trabalho se converteu em um meio de produzir riquezas e, na perspectiva capitalista, a propriedade privada, a lei do mercado, a divisão e a alienação do trabalho formam um elo que aprisiona e embrutece quem o realiza. Nesse sentido, o trabalhador é submetido a um processo progressivo de empobrecimento humano. (FAERMANN; MELLO, 2016, p. 108).

Ressalte-se que o artigo de Faermann e Mello (2016) inclui os resultados de uma pesquisa realizada com quatro profissionais que atuam em diferentes espaços socio-ocupacionais e objetivou identificar os significados atribuídos por esses sujeitos às suas práticas no espaço de trabalho, com o intuito de identificar os fatores de sofrimento e adoecimento presentes nos espaços de atuação profissional desses(as) assistentes sociais.

Especificamente no tocante ao sofrimento e adoecimento no cotidiano profissional dos(as) assistentes sociais entrevistados, a pesquisa revelou: a lógica burocrática do trabalho quantitativo em detrimento do qualitativo nos espaços em que atuam; o excesso de atividades e de demandas em sua rotina; a escassez de recursos materiais e estruturais para desenvolver suas ações; as precárias condições de trabalho, a falta de materiais diversos, de transporte para visitas domiciliares e institucionais, e de salas para o atendimento dos usuários, entre outros constrangimentos, têm gerado sofrimento aos profissionais, uma vez que eles não conseguem realizar um trabalho de qualidade frente às limitações estruturais das instituições. Isto repercute no processo saúde-doença desses trabalhadores, acarretando o aparecimento de doenças e sintomas como: ansiedade, síndrome de burnout, estresse, frustrações, sensação de incapacidade, enxaqueca, infelicidade, esgotamento mental, desmotivação, diabetes e gastrite que estão ligadas, sobretudo, a fatores emocionais decorrentes do seu trabalho (FAERMANN; MELLO, 2016).

Os estudos realizados pelos autores aqui referenciados indicam, em geral, que é comum o surgimento de sentimentos relacionados à angústia e impotência entre os profissionais de Serviço Social, decorrente da não resolução das inúmeras problemáticas presentes no universo do exercício profissional que, em muitos casos, advêm das precárias condições objetivas da realização do fazer profissional.

Finalmente, diante das análises empreendidas, assevera-se que as atuais condições de trabalho impactam constante e crescentemente a subjetividade do(a) assistente social, reverberando na sua vida para além do espaço laboral. Perante esta realidade, torna-se imperativa a realização de pesquisas que se dediquem a investigar as repercussões das novas determinações do capitalismo sobre o exercício profissional do(a) assistente social.

Considerações Finais

No capitalismo contemporâneo, assiste-se à progressiva dominação do capital financeiro, à irreversível propagação da ideologia neoliberal e ao crescente aumento do desemprego e da precarização estruturais do trabalho, com o decorrente crescimento da pobreza e das desigualdades sociais no contexto global e, particularmente no Brasil, onde a instabilidade e a incerteza são traços marcantes da dinâmica do trabalho e do emprego, até mesmo no mercado formal.

As formas de inserção no trabalho informal e no trabalho precário — a exemplo daquele exercido no âmbito das empresas terceirizadas e das cooperativas de trabalho que hoje absorvem, de forma temporária, grande parte dos(as) assistentes sociais formados(as) em instituições de ensino superior (IES) cada vez mais diversificadas, sobretudo na modalidade de educação a distância (EaD) — geralmente são caracterizadas por uma renda muito baixa e pela falta de acesso a direitos sociais e trabalhistas básicos, como aposentadoria, auxílio-doença, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), licença-maternidade, entre outros que fazem bastante diferença quando os trabalhadores ficam desempregados, doentes ou incapacitados para trabalhar, e perdem sua fonte de renda.

As relações e condições de trabalho a que estão submetidos(as) os(as) assistentes sociais nesse contexto, conforme revelado no estado da questão apresentado neste artigo, têm impactos diretos em sua saúde física e mental. Isto requer estudos e pesquisas na área de Serviço Social que não apenas mostrem a realidade desses(as) profissionais, mas também apontem estratégias para a promoção da saúde, a prevenção e o combate a doenças, sobretudo mentais, que podem levá-los(as) a afastar-se do trabalho, temporária ou definitivamente, e ao decorrente prejuízo ou perda de suas condições efetivas de sobrevivência.

Agradecimentos

Não se aplica.

• Agência financiadora Não se aplica.
• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação Não se aplica.
  Consentimento para publicação Consentimos a publicação do artigo.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Jul 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  26 Out 2022
• Aceito
  28 Mar 2023
• Revisado
  27 Abr 2023