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Ambiente & Sociedade

Print version ISSN 1414-753XOn-line version ISSN 1809-4422

Ambient. soc. vol.5 no.2 Campinas  2003

http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2003000200010 

ARTIGO/ARTICLES

 

Ecologia global contra diversidade cultural? Conservação da natureza e povos indígenas no Brasil. O Monte Roraima entre Parque Nacional e terra indígena Raposa-Serra do Sol

 

Global ecology versus cultural diversity? Conservation of nature and indigenous peoples in Brazil. Roraima Mount: National Park vs. Raposa-Serra do Sol Indigenous Land

 

 

Vincenzo Lauriola

Sócio-economista do meio ambiente, Doutor em « Políticas de Desenvolvimento Sustentável », Universidade de Bari, Itália. Atualmente Pesquisador Visitante (PV-CNPq) na Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista, RR. Email: enzoelaine@osite.com.br

 

 


RESUMO

As políticas de conservação da natureza em diversos paises estão cada vez mais ligadas à tomada de decisões ecológicas globais. Exemplos destas ligações variam entre a definição de prioridades e objetivos das políticas, à ação de ONG's ambientalistas internacionais, à existência de fundos e programas globais para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, até as novas oportunidades econômicas representadas pelos mercados emergentes para serviços ecológicos globais e ''commodities ambientais''. Estas políticas freqüentemente conflitam com os direitos e as necessidades de diferentes populações locais, pois a implementação de áreas protegidas que excluem o homem recebe prioridade com respeito a outros modelos de conservação e uso sustentável da biodiversidade.
O Brasil não faz exceção a esta regra. Hoje as políticas de conservação da natureza estão entrando em conflito direto com as políticas de preservação do direito à diferença cultural dos povos indígenas. Isto acontece a diversos níveis e em vários contextos locais diferenciados, desde a região Atlântica até a Amazônia e o Escudo das Guianas. A existência de fundos globais e suas prioridades podem contribuir para explicar estes conflitos, pois a ligação ecológica global contribui para redefinir as relações políticas nacionais e locais. O caso do Parque Nacional do Monte Roraima na Terra Indígena Raposa-Serra do Sol ilustra como modelos de conservação baseados na exclusão do homem, concebidos e implementados de cima para baixo, acirram conflitos preexistentes, políticos e sobre o direito à terra.
Abordado através de um angulo diferente, este caso também aponta um possível caminho para soluções viáveis. Conversando, andando de canoa a remo e a pé com os índios Ingarikó na Serra do Sol, è possível perceber sua própria perspectiva cultural ecológica como elemento fundamental para a preservação dos recursos naturais. Adotar a perspectiva cultural indígena para entender e esclarecer suas regras efetivas de uso e manejo dos recursos naturais pode representar o ponto de partida para desenvolver e implementar planos de manejo ecologicamente eficazes e socialmente benéficos. Redirecionar a disponibilidade ecológica global a pagar na direção dos povos indígenas representaria uma contribuição nesta direção.

Palavras-chave: políticas de conservação, povos indígenas, ONGs, Roraima, Brasil


ABSTRACT

Nature conservation policies in different countries are increasingly linked to global ecological decision making. Examples of such linkages abound, and range from priorities and policy objectives defined in international forums and institutions to the action of global environmentally concerned NGOs, to global environmental and sustainable development funds and programmes, and new economic opportunities represented by emerging markets for global ecological services and environmental commodities. These policies often clash with the needs and rights of different populations, since the implementation of man-excluding protected areas is given priority over other models of biodiversity conservation and sustainable use.
Brazil is no exception to this rule: today, nature conservation policies are entering in direct conflict with policies preserving indigenous people’s rights to cultural difference. This is happening at different levels, and in several different local contexts, from the Atlantic to the Amazon and the Guyana Shield regions. Global policy priorities and funding can contribute to explain these conflicts, as the global ecological link contributes to redefine national and local political relations. The case of Mount Roraima National Park, overlapping with the Raposa-Serra do Sol Indigenous Land, illustrates how conservation policies based on man exclusion, such as National Parks, conceived and implemented in a top-down fashion, stimulate pre-existing political and land rights conflicts.
Approached through a different angle, this case also indicates a possible way to viable solutions. By talking, canoeing and walking with the Ingariko Indians across the Serra do Sol, their own cultural ecological perspective can be perceived as a fundamental element in natural resource conservation. Adopting the indians' cultural perspective to elucidate their effective rules for the use and management of natural resources can be the starting point to develop and implement ecologically effective and socially beneficial management plans. Re-directing global willingness to pay for biodiversity conservation to indigenous peoples would contribute to make that happen.

Keywords: conservation policies, indigenous peoples, NGOs, Roraima, Brazil.


 

 

INTRODUÇÃO

MONTE RORAIMA: PARQUE NACIONAL OU TERRA INDÍGENAS?

Com uma área total de 116.000 hectares, o Parque Nacional do Monte Roraima (PNMR) foi criado pelo presidente José Sarney, através do decreto nº 97.887 de 28/06/1989. Seu território abrange uma área de floresta tropical do Escudo das Guianas às margens setentrionais do cerrado do nordeste do Estado de Roraima, ao extremo norte da Amazônia brasileira, na fronteira com a Guiana e a Venezuela. Situada integralmente dentro dos limites da área Raposa-Serra do Sol (TIRSS), demarcada Terra Indígena pelo Ministério da Justiça através da portaria nº 820, de 11 de dezembro de 1998, e atualmente em espera do decreto de homologação. Com uma área total de 1.678.800 hectares, a Raposa-Serra do Sol é uma área contínua habitada pelos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona e Taurepang.

A constituição brasileira de 1988, no artigo 231, reconhece ''aos índios (...) os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam'' e ''cabe à União demarcá-la e garantir o respeito de todos seus bens''. A finalidade do reconhecimento dos direitos territoriais indígenas éa preservação de seu direito à diferença cultural e autodeterminação, dentro da nação Brasileira. O direito exclusivo dos índios sobre os recursos naturais de suas terras é explicitamente reconhecido, com a exceção dos recursos do subsolo, considerados estratégicos e pertencentes à União1. O Ministério da Justiça, através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), é responsável pelo reconhecimento de direitos territoriais indígenas, assim como pelo processo de demarcação das áreas. Porém, o processo demarcatório só é pleno e definitivo através de um ato formal final, o decreto de homologação, a ser assinado pelo Presidente da República.

Na terceira década de um conflito entre, de um lado, organizações indígenas apoiadas pela Igreja Católica através do seu Conselho Indigenista Missionário (CIMI),e movimentos e organizações pró-indígenas brasileiras e internacionais, e, do outro lado, ''brancos'' locais, latifundiários e fazendeiros, criadores de gado, agricultores e garimpeiros, além de outros atores políticos e econômicos apoiados pelo Governo do Estado de Roraima, a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol está agora aguardando seu decreto de homologação. O Estado de Roraima tem apelado à Justiça contra a demarcação da Raposa-Serra do Sol, e está exercendo uma pressão política forte e explícita sobre o governo federal na tentativa de quebrar a área contínua e reduzir a área da terra indígena demarcada.

O PNMR está sendo implementado dentro deste contexto já conflituoso. A maneira pela qual este processo está sendo conduzido mostra, de um lado, como, no Brasil, as políticas de conservação da natureza podem entrar em conflito com os direitos e as políticas de preservação da diversidade cultural. Por outro lado, mostra como, ao invés de representar uma oportunidade para aliviar os conflitos existentes através da busca de novos meios de manejar a natureza enquanto bem comum, o argumento ecológico pode ser apropriado pelos atores sociais e usado como arma em conflitos de natureza política, contribuindo para amplificá-los e agravá-los, afastando assim ainda mais soluções sustentáveis.

Populações locais e ecologia global no Brasil: da aliança ao conflito?

Como muitos outros casos de conflito entre áreas protegidas e populações locais no Brasil e no mundo, nosso estudo levanta a questão da pertinência de políticas fundadas na implementação de cima para baixo (top-down) de modelos técnicos baseados na exclusão do homem para promover a conservação da natureza, mesmo em realidades como a Amazônia, que raramente correspondem às representações normativas amplamente difundidas da natureza como espaço livre do homem. De fato, segundo dados de 1985 da IUCN, cerca de 70% das áreas protegidas do mundo são habitadas; este dado sobe para 86% para a América Latina2.

Outra questão levantada é a dos conflitos existentes ou possíveis entre políticas de conservação da natureza e direito à diferença cultural de grupos humanos que, como os povos indígenas, muitas vezes dependem diretamente da apropriação e do uso da natureza, não só por sua sobrevivência física, mas também para sua identidade cultural e sua autodeterminação social. O contexto no qual estas questões são hoje levantadas no Brasil tem pelo menos duas especificidades.

Em primeiro lugar, o Brasil se diferencia pelo grau de reconhecimento legal formal dos direitos territoriais de seus povos indígenas, bem mais avançado que em vários outros países da Amazônia e da América Latina. O resultado é que hoje está incluída em terras indígenas uma porção de terras e florestas da Amazônia significativamente maior daquela incluída em Unidades de Conservação, ainda mais em comparação com os países amazônicos vizinhos. Segundo a WWF do Brasil3 as UC's de proteção integral cobrem 2% do território brasileiro, enquanto na Colômbia, o mesmo dado sobe para 7,9% e na Venezuela chega a 22%.

Em segundo lugar, um modelo de uso e conservação da floresta tropical que atribui maior peso ao fator antrópico do que em outros países surgiu de uma aliança política entre movimentos indígenas e indigenistas, organizações de base de outros povos tradicionais e militantes ecologistas internacionais. Entre os exemplos mais famosos podemos lembrar os Kayapó do Xingu e os Yanomami, entre os grupos indígenas, e o movimento extrativista dos seringueiros liderado por Chico Mendes entre as populações tradicionais não indígenas.

Muitos sinais hoje indicam que esta aliança está se desfazendo, e que as instâncias político-institucionais hoje alcançadas por estes dois movimentos estão entrando em conflito direto. Acreditamos, e tentaremos mostrar, como muito disto está relacionado com algumas das tendências prevalentes da ecologia global que, ao invés de promover a resolução local dos conflitos como caminho para a sustentabilidade, interfere nos processos de decisão nacionais e locais de tal maneira que o exercício do poder político pelas bases sociais e a diversidade cultural dos povos locais acabam sendo ameaçados.

Estas questões serão abordadas através do caso do Monte Roraima. Aos nossos olhos este estudo de caso mostra como, partindo-se do campo, seria possível agregar o exercício do poder político pelos povos tradicionais locais, sua diversidade cultural e a conservação da biodiversidade, em direção a um futuro sustentável comum.

 

A SOBREPOSIÇÃO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC's) - TERRAS INDÍGENAS (TI's) NO BRASIL

A questão da sobreposição entre UC's e TI's na legislação brasileira é controversa e não está resolvida. Em muitos casos ela tem recentemente proporcionado conflitos entre reivindicações territoriais de povos indígenas e a aplicação de políticas de conservação. Entre os mais conhecidos está o caso do Parque Nacional do Monte Pascoal e os índios Pataxó, no Estado da Bahia. Reivindicando direitos territoriais tradicionais, depois de anos de lutas políticas e legais, no dia 19 de Agosto de 1999, cerca de 38 anos após o decreto de criação, e vários anos depois de sua efetiva implementação, os índios Pataxó ocuparam a área do PN do Monte Pascoal, na tentativa de obrigar o IBAMA e as instituições nacionais a reconhecerem aqueles que consideram seus direitos territoriais constitucionalmente garantidos.

O IBAMA reconhece a existência de 28 sobreposições entre UC e TI, que correspondem aos casos onde a UC se sobrepõe a uma TI homologada. Conseqüentemente, o decreto de criação da UC, assinado pelo Presidente, prevaleceria, seguindo a hierarquia das leis, sobre a portaria de demarcação da TI, assinada pelo Ministro da Justiça. Nos outros casos, a eficácia jurídica da demarcação da TI não é reconhecida com base no argumento de que falta ainda a assinatura do seu decreto de homologação . O PNMR faz parte desta segunda categoria.

A FUNAI, as organizações indígenas e os movimentos de apoio aos índios argumentam em favor da superioridade dos direitos territoriais indígenas com base na Constituição. Apesar desta reconhecer os direitos dos índios sobre as terras tradicionalmente ocupadas como ''originários'', isto é pré-existentes ao mesmo reconhecimento constitucional, o 6º parágrafo do artigo 231 da Constituição declara como nulo qualquer ato ou fato visando a posse, propriedade ou exploração de recursos naturais do solo, dos rios e lagos, existentes nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Seguindo ao pé da letra a Constituição, qualquer ato que limite o direito constitucional dos índios à posse permanente e ao uso exclusivo de suas terras não tem validade jurídica, independentemente do tempo necessário para identificar, demarcar e homologar as Terras Indígenas. Seria portanto inconstitucional a regularização da sobreposição entre UC's e TI's, porque neste caso as atividades dos índios seriam sujeitas à autorização e ao controle do IBAMA.

A questão ainda não foi resolvida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), recentemente criado através da lei nº 9985, de 18 de Julho de 2000. O SNUC inclui uma classificação compreensiva e exaustiva das diferentes categorias de UC existentes no Brasil, reagrupadas em duas categorias amplas: de proteção integral (ex-de uso indireto) e de uso sustentável (ex-de uso direto). Os Parques Nacionais pertencem à categoria de proteção integral, que não admite presença humana estável e uso direto dos recursos naturais dentro de seus limites. No artigo nº 57, o SNUC delega a definição de diretrizes para resolver os casos de sobreposição entre UC's e TI's a um grupo de trabalho interinstitucional, criado por iniciativa do CONAMA em Novembro de 2000, e que inclui as instituições governamentais interessadas - entre as quais MMA e FUNAI – e organizações não governamentais, como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Instituto Socioambiental (ISA).

Com referência ao problema geral da presença humana dentro de UC's, é interessante notar que um processo de radicalização das posições acompanhou a discussão e a aprovação do SNUC. Por exemplo, enquanto a primeira versão da proposta de lei contemplava, no caso de presença humana dentro de UC's de proteção integral, a possibilidade de negociar a reclassificação das mesmas em categorias de uso sustentável, assim permitindo a permanência das populações locais, a versão final aprovada só permite negociar o valor da compensação, os termos e o momento do re-assentamento destas populações4. Este processo também afetou a solução adotada no caso de sobreposição entre UC's e TI's: o assunto estava definitivamente resolvido em favor das TI's nas primeiras versões do projeto de lei, mas ficou em aberto no texto de lei finalmente aprovado.

De fato, existem vários indicadores de uma atual batalha política e ideológica nos meios científicos e institucionais da política brasileira de conservação, e os povos indígenas parecem ter entrado na linha de fogo. Isto foi evidenciado no II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, realizado em Campo Grande, Mato Grosso, entre 5 e 8 de Novembro de 2000, onde funcionários do IBAMA e outros congressistas promoveram um abaixo-assinado que qualifica os povos indígenas como invasores de Unidades de Conservação pede às autoridades ''a imediata retirada dos invasores e a restauração da ordem jurídica democrática'' e reafirma a ''posição contrária a qualquer alteração da destinação ou categoria das Unidades de Conservação nacionais, que vise acomodar reivindicações territoriais de qualquer tipo''.

 

TENDÊNCIAS GLOBAIS: ECOLOGIA DE MERCADO, POLÍTICAS E FUNDOS PARA A CONSERVAÇÃO

Buscando entender o que poderia estar por atrás deste conflito é interessante observar alguns dados sobre distribuição de terra e floresta entre UC's e TI's na Amazônia brasileira. Segundo dados do Instituto Sócio-Ambiental (ISA)5, as TI's abrangem uma área total de 1.023.499 km², isto é 20,4% da Amazônia Legal Brasileira (ALB), e 50,8% da floresta amazônica, enquanto as UC's de proteção integral só totalizam 192.285,5 km², isto é 3,8 % da ALB. Este dado sobe para 552.560,2 km², ou seja 11% da ALB, considerando também as UC's de uso sustentável. Porém, subtraindo a superfície total das sobreposições entre UC's e TI's (168.010,7 km²), o dado efetivo das UC's cai novamente para 384.549,5 km², ou seja 7,7% da ALB, representando 23,4% da floresta amazônica, isto é, menos da metade da porcentagem incluída em TI's.

 

 

Talvez o endurecimento deste conflito pudesse ser explicado pela perspectiva futura do desenvolvimento de mercados mundiais para serviços ecológicos globais (commodities ambientais) —como a captura e/ou armazenamento de gases que causam o efeito estufa, a manutenção dos ciclos hidrológicos a conservação da biodiversidade, assim como as perspectivas de desenvolvimento ''verde'' associadas a estas áreas através, por exemplo, da indústria ecoturística em rápido crescimento.6

De qualquer forma, durante os anos 90 e até hoje, a principal exemplificação da disponibilidade global a pagar para a conservação da biodiversidade no Brasil tem sido a existência de fundos internacionais com esta finalidade, e tudo indica que esta tendência vai aumentar no futuro próximo. Uma análise rápida destes fluxos financeiros mostra como boa parte deles foram destinados à política de áreas protegidas.Os principais doadores e programas internacionais para o meio ambiente e a biodiversidade no Brasil são:

a) o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) e o KfW (Banco Alemão para a Reconstrução), que financiaram o Plano Nacional do Meio Ambiente (PNMA), um programa de 10 anos, cujo principal objetivo era de fornecer suporte técnico de longo prazo ao IBAMA na elaboração de um Plano Sustentável de Gestão de Unidades de Conservação. Orçamentos: US$ 127,1 milhões no total; US$ 79,9 milhões de fundos externos (Ver Tabela 2).

 

 

b) o Fundo do Meio Ambiente Global (GEF), com três programas diferentes para a biodiversidade. Orçamentos: US$ 122.5 milhões no total; US$ 60 milhões de fundos externos (ver Tabela 3).

 

 

c) o Programa Piloto do G7 para a Proteção da Floresta Tropical do Brasil (PPG7), que está atualmente iniciando sua segunda fase de 5 anos, e que tem apoiado uma gama ampla de subprogramas e projetos. Orçamentos da primeira fase (1996-2000): US$ 340 milhões no total; US$ 291,1 milhões de fundos externos (ver Tabelas 4 e 5).

 

 

 

 

Entre os três programas citados, o PPG7 é o único que também contribui, direta e indiretamente através de algumas de suas subdivisões, para a proteção das Terras Indígenas e projetos de desenvolvimento sustentável para os povos indígenas.

 

FUNDOS GLOBAIS PARA O MEIO AMBIENTE E A BIODIVERSIDADE NO BRASIL

O primeiro programa, o Programa de Proteção de Terras e Populações Indígenas (PPTAL), um programa específico do PPG7, contribui diretamente para a proteção das Terras Indígenas apoiando as atividades de demarcação da FUNAI. O orçamento total do PPTAL foi de US$ 22,3 milhões, dos quais US$ 20,1 milhões de fundos externos, por um período de 8 anos.

O segundo, o Programa de Projetos Demonstrativos A (PD/A), mesmo que não orientado especificamente aos indígenas, era aberto também ao financiamento de projetos de organizações e povos indígenas. Se desagregarmos a contribuição da primeira fase do PD/A, analisando a porção dos projetos indígenas no total dos projetos financiados (15 de 194), obtemos um total de US$ 2 milhões do total de US$ 22,2 milhões de orçamento, ou seja, uma razão de 9%. Supondo que a mesma razão vale para os fundos externos, obtemos uma estimação de US$ 1,7 milhões de fundos externos para os PD/A indígenas.

Assim temos um orçamento total do PPG7 gasto para terras e povos indígenas de US$ 24,3 milhões, dos quais US$ 21,8 milhões de fundos externos. Vamos definir estes dados como ''Porção Indígena'' dos Fundos Ambientais e de Biodiversidade, e compará-los aos orçamentos totais e de fundos externos de PPG7, GEF e PNMA. Obtemos as razões ilustradas na Tabela 6, que variam entre 4.1% e 7.5%. Isto significa que no Brasil, durante a última década, os programas internacionais têm apoiado o meio ambiente e a conservação da biodiversidade não indígena entre 12 e 23 vezes mais do que a conservação das terras indígenas e a sustentabilidade dos povos indígenas.

 

 

Atualmente, este quadro tem se modificado na direção de um compromisso mais significativo a respeito dos povos indígenas através da instituição de um programa especifico, o Programa de Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI) na segunda fase do PD/A (2001-2006). O PDPI será também gerenciado pela Secretaria de Coordenação da Amazônia, no Ministério do Meio Ambiente (SCA/MMA). Até o momento, sua dotação orçamentária é de US$ 13,5 milhões (US$ 11 milhões de fundos externos), mas fundos adicionais estão sendo negociados (ver Tabela 7). Não podemos dizer até que ponto isto vai mudar o quadro da ''porção indígena'' do PPG7, pois os dados orçamentários definitivos da segunda fase do PD/A e do PPG7 também estão atualmente sendo negociados.

 

 

Estes dados mostram uma assimetria importante na alocação dos fundos globais entre meio ambiente/biodiversidade não indígenas e terras/povos indígenas. Poderíamos nos perguntar se isto reflete ou não a preferência alocativa dos contribuintes brasileiros e dos países doadores. Porém, parece-nos existir evidência suficiente, e não só na ecologia global, de que os mecanismos representativos das instâncias e instituições que guiam a tomada de decisões globais nestes temas estão longe de ser democráticos. De qualquer forma, não é nossa intenção aprofundar este ponto aqui.

De maneira simplificada, vamos assumir que o meio ambiente e a biodiversidade globais representam uma prioridade significativamente mais alta para o mundo como um todo do que os direitos e o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas da Amazônia. Mesmo neste caso, os dados dos fundos contrastam com a distribuição real das terras e da biodiversidade das florestas tropicais entre Unidades de Conservação e Terras Indígenas na Amazônia Brasileira.

Não dispomos de dados que nos permitam avaliar a eficiência relativa dos fundos internacionais gastos na conservação da biodiversidade em Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira até hoje. Porém, dentro de um quadro geral, onde as taxas de desflorestamento permanecem altas e têm recentemente subido7, imagens de satélite mostram que a degradação ambiental é significativamente menor onde Terras Indígenas foram legalmente reconhecidas e protegidas8. Em outras palavras, a biodiversidade da Amazônia está muito bem protegida, e a um custo muito baixo, onde há pessoas vivendo e que se interessam por ela. Este dado é importante para se pensar políticas e estratégias futuras, pois a estabilidade destas tendências poderia ser incentivada e garantida a um custo razoável, enquanto o quadro atual configura um verdadeiro mecanismo de ''free riding'' ecológico sobre estas áreas.

Se um dos objetivos de muitos dos fundos gastos era o de reforçar os setores governamentais da conservação no Brasil, ele foi alcançado: sem dúvida o abaixo-assinado de Campo Grande e a radicalização da lei do SNUC são indicadores da força política relativa alcançada pelos ''conservacionistas duros'' no Brasil. Por outro lado, frente aos dados objetivos da distribuição de terras e florestas amazônicas entre UC's e TI's, fica difícil justificar programas internacionais que continuam priorizando a conservação estrita através de mecanismos de comando e controle. O endurecimento da luta sobre as áreas de sobreposição pode representar um ''efeito colateral'' deste tipo de ''terapia conservacionista''.

 

 

A SOBREPOSIÇÃO ENTRE UC E TI NO MONTE RORAIMA, AS POPULAÇÕES E OS CONFLITOS POLÍTICOS LOCAIS

A parte setentrional da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, conhecida como região Serra do Sol, é uma região de montanhas, coberta por ecossistemas de cerrado e floresta, habitada por indígenas dos grupos étnicos Ingarikó, Patamona e Macuxi. O PNMR, localizado na parte setentrional desta região, cobre a maioria da sua área florestal. Assim como o resto da Terra Indígena, a área incluída no Parque representa, para os indígenas da região, área tradicional de ocupação, apropriação e uso dos recursos naturais, assegurando sua própria sobrevivência, cultura e estilo de vida. O Parque introduz regras e atividades contrastantes com suas formas tradicionais de uso, apropriação do espaço e dos recursos naturais. Concebidas e implementadas do alto para baixo, as regras de conservação ameaçam a cultura e a autonomia das sociedades indígenas da região Serra do Sol.

Os Ingarikós representam o maior grupo indígena localmente, com uma população de aproximadamente 900 pessoas, divididos em 8 comunidades. Grupo indígena pertencente à família lingüística Karib, também conhecido como Kapon, habita tradicionalmente as serras da região nordeste de Roraima, dos dois lados da fronteira com a Venezuela, onde sua população é aproximadamente de 500 pessoas9, e com a República Cooperativista de Guiana (ex-Guiana inglesa), onde o grupo denomina-se Akawaioe registra sua maior população – 7.760 indivíduos10.

O PNMR existe no papel há cerca de 10 anos. Apenas entre o segundo semestre de 1999 e o início de 2000 o IBAMA iniciou o processo de implementação do Parque Nacional. Neste caso, o quadro geral da sobreposição UC-TI é enriquecido por fatores locais específicos que precisam ser analisados numa perspectiva histórica. Na época do decreto de criação do Parque Nacional, em 1989, o processo de demarcação da Terra Indígena estava em andamento. Duas pequenas áreas indígenas distintas tinham sido preliminarmente identificadas na região, das quais uma, a Área Indígena Ingarikó, tinha sido demarcada em 13 de Junho de 1989. A área do Parque Nacional tinha sido demarcada às margens da Área Ingarikó, e o decreto de criação do Parque foi assinado apenas 15 dias depois, em 28 de Junho de 1989. Porém, o processo de reconhecimento da terra indígena continuou nos anos seguintes, atravessando ásperos conflitos políticos e legais, terminando em 1998 com a demarcação da área contínua Raposa-Serra do Sol. Não reconhecendo a eficácia da demarcação da Terra Indígena por falta do decreto de homologação, o IBAMA age com independência na implementação do PNMR. Seguindo esta linha de pensamento, o Plano de Manejo define a UC como « área pretendida pela FUNAI », e percebe a possível homologação da TI como ameaça.

A questão da demarcação da TI Raposa-Serra do Sol ocupa um papel central nas questões políticas locais. O Governo do Estado, os políticos e os grupos de interesses « brancos » dominantes estão conduzindo, em níveis político, institucional e legal, uma áspera luta contra a homologação da Raposa-Serra do Sol em área contínua, em favor de uma proposta de demarcação descontínua, que excluiria da Terra Indígena as fazendas e os povoamentos brancos existentes, a maioria dos quais se formaram e cresceram ao redor das atividades de garimpo.

Em termos institucionais, o Governo do Estado criou, em 1995, o Município de Uiramutã, estabelecendo-o numa antiga vila de garimpo quase totalmente abandonada, na área centro-norte da Raposa-Serra do Sol. Um dos objetivos explícitos deste ato era o de acrescentar, institucionalizar e legitimar a presença branca na área que estava sendo demarcada, na tentativa de obstaculizar o processo demarcatório e quebrar o modelo em área contínua, que estava sendo aplicado de forma crescente pela política indigenista no plano nacional. Em termos legais, o Governo do Estado de Roraima promoveu várias ações na justiça contra a demarcação da Raposa-Serra do Sol em área contínua.

Esta batalha também inclui pressões políticas de deputados e senadores federais do Estado sobre o Governo Federal, assim como campanhas na mídia contra a FUNAI, as organizações indígenas e seus apoios locais, nacionais e internacionais. Casos de ameaças abertas e intimidações, ou atos violentos contra indivíduos que apóiam direta ou indiretamente « a causa indígena » não são isolados na história recente de Roraima.

O Estado viu sua população e atividade econômica crescer rapidamente com a corrida do ouro nos anos '80. Muitos dos grupos de poder político e econômico de hoje alcançaram sua posição atual a partir da exploração desregulada do rico potencial minerário do estado, desconsiderando os custos sociais e ambientais que este processo estava gerando para a população nativa11. Neste contexto, as demarcações de Terras Indígenas, como a Yanomami em 1992, e as pressões de ecologistas internacionais para fechar os garimpos de ouro e de diamantes e proteger a floresta foram consideradas fatores responsáveis pela queda de atividade econômica e pela criação de obstáculos ao desenvolvimento local. A « questão territorial indígena » representa um divisor de águas onipresente nas questões políticas locais, onde todos os atores sociais – e mesmo individuais – são classificados ou como aliados ou como inimigos por ambos os lados em conflito.

A Raposa-Serra do Sol tem um rico potencial de desenvolvimento, sobre o qual o conflito demarcatório é central. Além dos potenciais minerários, já amplamente documentados pelo ISA12, citamos o potencial de desenvolvimento da indústria do turismo que está diretamente relacionado à implementação do PNMR.

O Monte Roraima é sem dúvida um dos pontos de atração paisagística de maior destaque no Norte do Brasil e em toda a região do Escudo das Guianas. Situado na fronteira entre três países, Brasil, Venezuela e Guiana, o turismo no Monte Roraima está atualmente sendo explorado principalmente em seu lado venezuelano. Isto acontece por várias razões, entre as quais o fato de que a maior parte do Monte e o único acesso a pé ao seu topo encontram-se em território venezuelano , onde há também uma oferta de serviços organizados. Mesmo com dificuldades de acesso, e frente à perspectiva de competir com uma estrutura turística bem estabelecida apenas do outro lado da fronteira, existe um interesse crescente em Roraima para desenvolver a oferta turística do lado brasileiro do Monte Roraima. Os índios, por outro lado, percebem a tentativa de implementação do PNMR como mais uma tentativa para impedir o andamento do processo de homologação da TI.

 

O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PNMR

O IBAMA, em parceria com uma ONG local13, realizou um primeiro estudo preliminar, incluindo uma viagem de campo, entre 01 e10 de Outubro de 1999, e de 29/02 a 02/03/2000 organizou uma oficina para a finalização do Plano de Manejo14 em Boa Vista.

Segundo os mapas incluídos no Plano de Manejo, duas comunidades indígenas Ingarikó (Mapaé-Caramambatai e Manalai) estão localizadas dentro dos limites do Parque, e todas as outras, inclusive os indígenas das etnias Macuxi e Patamona, na área definida como « Zona de Transição ». Por conseqüência, os Ingarikós são o grupo mais diretamente atingido, mas não o único: a implantação do PNMR também afeta diretamente comunidades das etnias Macuxi e Patamona, além de produzir possíveis conseqüências em toda a TIRSS, até no nível estadual. Efetivamente, apesar do zoneamento da própria área do PNMR, que prevê restrições no acesso aos recursos naturais, o Plano de Manejo estabelece uma « Zona de Transição », num raio mínimo de 10 km ao redor da Unidade de Conservação. Dentro desta área, conforme a Resolução CONAMA nº 13 de 1990, qualquer atividade que possa afetar a biota da Unidade de Conservação deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente, isto é, o IBAMA. De fato, a zona de transição engloba inteiramente a área tradicionalmente ocupada pelos Ingarikós, além de atingir áreas de localização de aldeias das etnias Macuxi e Patamona. Se as normas e as restrições de uso do espaço e dos recursos naturais previstas no Plano de Manejo do PNMR forem realmente implementadas, além de outras conseqüências imprevisíveis, é muito provável uma tendência ao reassentamento de comunidades e populações indígenas do norte ao sul da TIRSS, ou ainda à migração em direção à Boa Vista. No primeiro caso seriam gerados novos conflitos de apropriação do espaço ao sul da TIRSS ; no segundo, agravar-se-iam os já agudos problemas socioeconômicos urbanos da capital Roraimense.

 

 

A atividade do IBAMA em relação ao PNMR tem até hoje se desenvolvido com plena autonomia, sem levar muito em consideração a presença dos indígenas no território, seja dentro, seja no entorno imediato dos limites do Parque. A FUNAI e os índios da RSS não têm sido ouvidose estão menos envolvidosainda nas atividades de elaboração do Plano de Manejo. Nem a FUNAI, nem as organizações indígenas do Estado (CIR, APIR, TWM, SODIUR, etc.), participaram da oficina de planejamento15. Apenas quatro indígenas da região Serra do Sol foram trazidos à oficina de planejamento, porém, sem convite antecedente, sem nenhuma orientação prévia sobre os assuntos que seriam discutidos durante a oficina e, conseqüentemente, sem mandato para representar, falar ou decidir em nome de suas comunidades. Estes indígenas souberam da existência de um Parque Nacional em suas terras no mesmo dia da oficina.

A falta de participação de instituições e representantes indígenas no processo de elaboração do Plano de Manejo pode ser observada no texto do mesmo, que contêm informações escassas e inexatas sobre a população indígena, sua cultura e interação com o meio ambiente e os recursos naturais da região. A conseqüência é que o zoneamento e as regras previstas no Plano conflitam com as atividades e o estilo de vida dos indígenas locais, tornando sua implementação difícil e uma fonte de novos conflitos.

 

A INTERVENÇÃO DA FUNAI: DISCUTINDO A PROPOSTA DO PARQUE NAS COMUNIDADES INGARIKÓS

No dia 22/07/2000 a FUNAI foi convidada para uma assembléia regional do Conselho Indígena de Roraima, onde a questão do Parque foi levantada pelas lideranças Ingarikós e Macuxis presentes. Depois de decorridos 11 anos de sua criação oficial, e 5 meses da oficina de elaboração do Plano de Manejo, os indígenas não sabiam o que era um Parque Nacional.Ficaram todos preocupados com esta instituição nova e desconhecida que estava sendo implantada em suas terras e vinha sendo percebida como mais uma forma de invasão. Em resposta às preocupações dos índios, a FUNAI resolveu organizar uma missão de campo para visitar as comunidades Ingarikós, informá-las da questão do PN e registrar sua posição sobre o assunto.

A missão de estudo e troca de informações da FUNAI foi realizada entre 26 de Agosto e 4 de Setembro de 2000 em duas fases, totalizando 8 dias de trabalho de campo16. Depois de chegar à região Serra do Sol de avião – o único meio de transporte motorizado para chegar à área – a equipe da missão17, graças ao apoio fundamental de guias e intérpretes indígenas, desceu de canoa a remo os rios Panari e Cotingo, e atravessou a pé a região Serra do Sol, visitando 5 das 7 aldeias Ingarikós da região, realizando uma reunião em cada uma delas. A reunião dos últimos dois dias, na aldeia da Serra do Sol, reuniu as comunidades Serra do Sol I e II, assim como lideranças e/ou representantes das comunidades já visitadas (Mapaé, Manalai, Awendei, Sauparu) e delegações das duas comunidades que não foram visitadas diretamente (Pipí, Kumaipá).

Ao chegar em cada comunidade, os representantes da FUNAI e da equipe de apoio eram recebidos com um ritual de boas-vindas, principalmente rezando, cantando e dançando o Aleluia, e oferecendoaos visitantes o caxiri, a bebida tradicional fermentada à base de mandioca. Em seguida, a comunidade reunia-se no espaço de reunião da aldeia e, após as apresentações, o administrador da FUNAI explicava o motivo da visita. Em seguida, o consultor apresentava o conteúdo do Plano de Manejo, como proposta do IBAMA para a área do Monte Roraima. Com o auxílio de mapas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ele identificava as áreas do Parque, o zoneamento18 interno e a zona de transição. Por fim, ele apresentava as regras, as restrições e as destinações de uso das áreas e dos recursos naturais.Depois de fornecer estas explicações, os representantes da FUNAI convidavam os indígenas a perguntam sobre outros esclarecimentos desejados, e a expressar suas posições.

 

PARQUE NACIONAL ? KAANÉ!

A palavra fianl dos tuxauas, assim como dos membros de todas as comunidades Ingarikós, foi unânime: « Kaané! », que significa ''não'' na lígua falada por eles, o Kapon. Eles não aceitaram as regras e as propostas do Plano de Manejo do Parque Nacional do Monte Roraima, e, conseqüentemente, não concordaram com a presença do Parque em suas terras. Segue um resumo das argumentações apresentadas pelos indígenas. Sua análise fornece uma primeira imagem de algumas das regras de apropriação e uso dos recursos naturais pelos índios da região, que podem muito bem representar um verdadeiro sistema de manejo ambiental informal, mas eficaz.

Todas as áreas do Parque são ocupadas pelos índios, e nem se conhece todos os grupos indígenas da região: os habitantes de Manalai relatam a presença de um grupo de outra etnia, arredio, localizado aos pés do monte Caburaí, em plena área intangível do Parque, que os Ingarikós respeitam em sua vontade de permanecer isolados. As formas de ocupação são de vários tipos: em alguns casos, trata-se de ocupação estável, com residências de famílias e comunidades, mas em muitos outros casos, trata-se de uma ocupação do espaço descontínua no tempo, ligada a atividades econômicas e de subsistência, ou formas de uso dos recursos naturais: caça, pesca, plantio de roças, extração de madeira e de outros materiais para construção de casas, fabricação de objetos de uso cotidiano e de artesanato, colheita de frutas e ervas medicinais... São estes os principais usos materiais do espaço citados pelos Ingarikós.

''Eu sou de aqui, eu vou longe para caçar. Eu não tenho animais em cercado como o branco: ele tem seus animais criados perto. O índio não tem criações perto: ele precisa ir longe e caçar para sobreviver. (...) o Parque não vai deixar os índios caçar: se matar um porco do mato eles vão nos prender. (...) Não quero casas de outras pessoas nesta área. Não quero brancos aqui porque não aceitam o que fazemos para sobreviver: roças, derrubar árvores, queimadas, caça, etc. Não aceito o Parque Nacional do Monte Roraima'' (Orsivaldo, Mapaé).

As áreas destinadas aos diversos usos muitas vezes se sobrepõem no espaço e no tempo. A floresta representa contemporaneamente o espaço para o plantio das roças, área de caça e de colheita. As trilhas que a atravessam são, ao mesmo tempo, caminhos de acesso aos recursos naturais e cultivados, e percursos de viagens sociais, comerciais e de culto, de visita a outros ''parentes'' indígenas, das etnias Akawaio, Patamona, Macuxi, e Taurepang, localizados tanto no Brasil quanto na Venezuela e na Guiana, assim como aos lugares sagrados fundamentais na mitologia e na cultura Ingarikó.

''Não aceito esta proposta. Eu sou de aqui, mas meus parentes vivem na Guiana. Se o branco fecha aqui (indicando a área intangível), por onde eu vou passar para visitar minhas famílias? Não quero o branco invadir a nossa área'' (Anícia, Serra do Sol II).

''Nas cabeceiras dos rios Cotingo e Panarí estão localizados dois pontos geográficos importantes para o nosso povo. Os dois pontos são o Monte Roraima e o Monte Caburaí, locais que fazem parte da nossa história, cultura e conseqüentemente de nossa sobrevivência, pois caçamos e pescamos nestas áreas. Além disso, o Monte Roraima é considerado como um lugar sagrado para os povos karib como um todo, pois foi nessa região que se construiu toda a mitologia do nosso povo. (...) Em outras palavras, todo o conhecimento que temos adquirido, através dos nossos antepassados, foi repassado e vivenciado pelo nosso povo somente nessa região. Não sabemos contar a história de outros povos, tudo o que sabemos e aprendemos foi nessa região. Inversamente nenhum outro grupo indígena poderá falar sobre as nossas experiências vividas ao redor do Monte Roraima'' (documento final da reunião de Manalai, 31/08/00).

A apropriação do espaço de cada família e/ou comunidade é descontínua no espaço, e não se limita às áreas mais próximas das casas, das malocas ou dos centros de residência. Roças, retiros de gado, casas de apoio para viagens e outras atividades ficam, em muitos casos, a dias de caminhada da residência do proprietário (família ou comunidade), bem mais a proximidade de outras casas e/ou comunidades.

''A minha esposa mora longe, nós temos roça, retiro, casa, em vários lugares diferentes. Se o branco cerca a minha roça, e eu vou lá pensando ir como eu fazia antigamente, o branco é armado e pode até me matar, se achando dono. Não, eu não quero, não aceito, porque minhas roças e áreas de caça são longe'' (Rosenio, Serra do Sol).

Fronteiras sem cercas existem entre comunidades e diferentes grupos étnicos, sendo reguladas por um complexo sistema de regras de divisão do espaço e dos recursos naturais entre ''parentes''. O espaço da área Ingarikóé compartilhado com os Macuxis na zona meridional, com os Patamonas na região leste, com os Akawaios da Guiana na região norte e com os Taurepangs da Venezuela na região oeste. Na região do alto rio Uailã, por exemplo, que o zoneamento do PNMR estabelece como área intangível, todas as comunidades Ingarikós praticam a caça. Porém, esta área não é de apropriação exclusiva dos Ingarikós: os Patamonas e os Macuxis também caçam ali. Da mesma forma, os Ingarikós descem para pescar na parte mais baixa dos rios Cotingo e Maú, em área Macuxi, onde se encontra peixe de tamanho maior do que nas cabeceiras, onde eles moram.

''Não aceito a proposta do IBAMA. Eu sou daqui, mas ando muito longe para caçar, até na área dos Patamona e na Guiana. Para que isto? (mostrando a demarcação do Parque) Cercaram a minha área! Quem é dono aqui, sou eu! Aqui é onde eu caço, em todos estes cantos! Se cercar estas áreas, por onde eu vou caçar? Eu atravesso esta área toda num dia só! Eu quero uma área grande porque se não acho caça ou pesca por aqui preciso ir para outro canto. Também quando precisar, eu desço na área dos parentes Macuxi, no São Mateus, para pescar peixes grandes que não tem por aqui'' (Ermilindo, Serra do Sol I).

Embora para os indígenas as terras sejam um espaço aberto, não cercado, onde eles são livres para circular, cada grupo tem seus limites e respeita a cultura e as áreas dos outros. Com a perspectiva de garantir as condições futuras de sobrevivência aos filhos e netos, o espaço é percebido como pequeno, frente ao crescimento populacional. Esta preocupação é confirmada pelos dados demográficos disponíveis, segundo os quais a população Ingarikó aumentou de pouco mais de 600, em 199219, até cerca de 900 hoje, registrando um crescimento da ordem de 50% em 8 anos. Os Ingarikós não gostam da vida na cidade, são conscientes dos problemas da vida urbana e querem evitá-los, preservando seu bem estar presente e futuro em suas terras. Por isto não querem ser obrigados a ir procurar meios de sobreviver na cidade ou em outro lugar. O Parque ameaça ocupar o espaço vital dos Ingarikós, que não têm outra terra onde morar.

''Nós não queremos o branco pegando a nossa terra. A terra não é muita, nós estamos dentro de uma ilha pequena, porque há muita gente, a nossa população está crescendo, há parentes em todo canto: Taurepang, Macuxi, Patamona, Akawaio, e nós respeitamos os nossos limites. Nós não queremos procurar nossos meios de viver em outro lugar. Gostamos da nossa vida aqui, não queremos viver como na cidade: aqui a nossa vida é melhor. Com certeza na cidade há muitos problemas, que nós aqui não temos'' (Willicia, Manalai).

''Nos não queremos viver como o branco na cidade, pagando luz, água, madeira, comida, etc. Eu não preciso de dinheiro para comprar comida, luz, água encanada: eu já tenho o que eu preciso, e bebo água limpa, sadia e livre, porque minha caixa de água é o Monte Roraima'' (Elizete, Sauparu).

A apropriação indígena do espaço e dos recursos naturais não se efetua sem regras: simplesmente as regras indígenas de manejo do território não foram consideradas pelo Parque na formulação do próprio Plano de Manejo. Através das suas próprias regras, os Ingarikós têm até hoje preservado a floresta e a natureza, enquanto base de sua auto-sustentação e sobrevivência física, social e cultural. Exemplos destas regras emergem principalmente na argumentação das mulheres Ingarikós contra as regras previstas pelo zoneamento do Parque.

''Nesta área de floresta eu faço minhas roças. A área toda esta ocupada: eu faço a roça em vários locais porque fazendo a roça num local só acaba transformando a floresta em campo. Eu não quero isto. Eu faço a roça num local, e depois de um tempo mudo de local, assim a floresta vive. É assim que nós estamos cuidando dela'' (Aulida, Manalai).

''Esta área (indicando no mapa a região do alto rio Uailã, área intangível no zoneamento do Parque) é para nossas roças e para os homens caçarem, viajarem, festejarem... Ela já está preservada assim por nós. É a área melhor, a mais rica de caça da região porque nós Ingarikó decidimos de não fazer casas, de não morar lá dentro. Nós deixamos esta área para os animais se reproduzirem, para nosso uso de caça. Nós temos as nossas casas em volta desta área e não queremos que nada mude'' (Gelita, Manalai).

Resumindo, as discussões realizadas nas comunidades indígenas Ingarikós demonstraram que as regras do Parque, assim como as previstas no zoneamento do Plano de Manejo, são incompatíveis com a permanência das formas tradicionais indígenas de ocupação do espaço e de uso dos recursos naturais. Em outros termos, as regras do Parque entram diretamente em conflito com a preservação da cultura e do estilo de vida dos Ingarikós e de seu direito de escolha sobre o futuro.

 

QUAIS SÃO AS SOLUÇÕES VIÁVEIS? A CULTURA INDÍGENA COMO PONTO DE PARTIDA DAS POLÍTICAS DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

A situação presente da implementação do Parque Nacional do Monte Roraima, na Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, não permite previsões otimistas para a resolução dos conflitos entre, de um lado o IBAMA e as políticas oficiais de preservação, e do outro, as populações indígenas locais, principalmente os Ingarikós, a FUNAI, organizações e movimentos de apoio aos direitos indígenas, e as políticas indigenistas de preservação cultural.

As informações e os dados acumulados durante a missão de campo, realizada pela FUNAI junto às comunidades Ingarikós da região Serra do Sol, levantam sérias dúvidas sobre a legitimidade e a viabilidade da implementação do Plano de Manejo do PNMR, seja com respeito às restrições de acesso e de uso dos recursos naturais, seja com respeito ao desenvolvimento do turismo. Para resultar viável, qualquer tipo de planejamento sustentável futuro para a área e suas populações precisa de uma profunda mudança de posturas e do desenvolvimento de um verdadeiro diálogo entre os diferentes atores sociais, políticos e institucionais. Caso contrário, a questão ecológica só acrescentará mais conflitos aos conflitos já existentes.A esperança é que o grupo técnico do CONAMA, recentemente criado para resolver as questões ligadas às sobreposições entre UC's e TI's, consiga elaborar soluções viáveis legal e institucionalmente.No plano local, a batalha parece estar apenas começando. O IBAMA continua afirmando sua legitimidade plena e exclusiva em agir para implementar o Parque até que a Terra Indígena seja homologada. As probabilidades de que o conflito evolua em direção a negociações mais razoáveis no curto prazo não parecem muito altas.

Neste contexto não é fácil dizer quais seriam as diretrizes para a construção de uma estratégia sustentável para a resolução dos conflitos. Podemos apenas fazer algumas notas de conclusão em dois níveis diferentes: no dos atores envolvidos, e no daquela que consideramos uma metodologia possível para a elaboração de um plano de manejo viável.Com respeito aos atores, consideramos a participação ativa dos índios como essencial para garantir a futura viabilidade de um plano de manejo para a região. Seus atuais aliados institucionais e políticos são claramente identificáveis como aqueles que apóiam a homologação da TI Raposa-Serra do Sol em área única e contínua. O ponto de vista da política ambiental parece, porém, comprometer seriamente a posição dos atores locais: o IBAMA precisará de muito tempo para ganhar a confiança dos Ingarikós, antes de poder almejar a implementação de qualquer projeto viável no Monte Roraima. Um ator diferente, sem ligações com o meio político dominante local ou com a causa anti-homologação, teria chances muito melhores para negociar um plano de manejo sólido e viável com os indígenas em suas terras.

Sobre a metodologia, parece-nos que uma definição dos objetivos da conservação, que parta da perspectiva cultural e dos objetivos sociais dos próprios índios dentro de seu atual relacionamento com a natureza, seja a chave da viabilidade e do sucesso de qualquer plano de manejo. A perspectiva de conservação dos próprios índios pode e deve ser integrada no plano, pois os Ingarikós dependem, por sua cultura e estilo de vida, do ambiente natural onde vivem, têm um interesse direto em usá-lo de maneira sustentável, e em preservá-lo para seus filhos e netos. Antes de qualquer outra coisa, se o objetivo é o de preservar o ambiente natural na área do Monte Roraima, um grande esforço é preciso para a compreensão do relacionamento complexo que os povos indígenas da região Serra-do-Sol mantêm com seu meio ambiente, através de seus modelos e regras de apropriação e uso do espaço e dos recursos naturais. Qualquer plano de manejo ou projeto de desenvolvimento que não tome o fator humano, social e cultural como seu ponto de partida não será viável. A experiência do Plano de Manejo do IBAMA para o PNMR não precisa ser repetida para prová-lo.

Por exemplo, uma das diretrizes do Plano de Manejo concernente aos índios é a de promover atividades econômicas ecologicamente compatíveis, em alternativa à exploração direta do ecossistema do Parque, a fim de compensar a perda do acesso aos recursos naturais pelos índios, em conseqüência das regras do zoneamento. Neste caso, o desenvolvimento alternativo não é o ponto de partida, mas a conseqüência dos objetivos do plano de manejo, definidos de forma exógena. O exemplo principal citado é o desenvolvimento da produção de artesanato, um campo no qual os Ingarikós demonstram um potencial promissor. Porém, a restrição da área associada à coleta de materiais necessários para a fabricação de artesanatos contradiz e inviabiliza a proposta. De fato, a ampla maioria das fibras naturais utilizadas pelos Ingarikós na produção dos cestos tradicionais e de outros objetos de uso cotidiano, é extraída da floresta que está quase totalmente incluída na área do Parque. Vejamos um exemplo de como um melhor conhecimento da cultura Ingarikó, que não considere só sua dimensão material, é fundamental para definir propostas sensatas e viáveis.

Em toda a região Serra do Sol, Manalai é hoje a aldeia mais ativa na produção de objetos artesanais. O significado do nome da aldeia em Kapon vem de 'mana', que é o nome de uma espécie de palmeira, e significa « lugar onde se encontra muitas palmeiras 'mana' »20. A palmeira 'mana' é exatamente uma das principais fontes das fibras vegetais utilizadas no artesanato Ingarikó. . Mas se as palmeiras 'mana' estão concentradas na área de Manalai, isto é, na zona primitiva do Parque onde não é permitida nenhuma extração de recursos animais ou vegetais, e o Plano de Manejo dos recursos do Parque estabelece o aumento da produção artesanal como alternativa econômica viável, onde é que os Ingarikósiriam buscar as fibras necessárias ao desenvolvimento dessa produção bem maior que a produzida atualmente? Será que terão que desenvolver plantações de 'mana' em outro lugar, importar as fibras, ou o quê ? A alternativa proposta, com o objetivo de « proteger » o ecossistema do Parque, não iria causar um impacto ecológico até maior fora dos limites do Parque? A representação « branca » do ecossistema a ser protegido como espaço livre do homem parece ser o único objetivo claro das medidas propostas.

Um outro exemplo, emerso do discurso dos índios sobre o Parque, é a localização e as regras associadas às áreas e às práticas de caça dos Ingarikós. A área classificada como zona intangível no Plano de Manejo do Parque, que corresponde à região do alto Rio Uailã, representa uma reserva de caça para os indígenas da região. O mesmo nome do rio, que vem do Ingarikó 'waija', que significa anta, pode ser traduzido como « lugar da anta »21 , já por si mostrando o papel daquela área na cultura deste povo. A descrição dos indígenas também fornece os primeiros elementos para entender suas regras de manejo da área. Trata-se de uma área onde eles escolheram deliberadamente não construir suas aldeias, deixando-a para a vida e reprodução da caça, sendo isto, provavelmente ao mesmo tempo, a causa e a conseqüência de sua abundância relativa. Porém, esta escolha não significa que a área não seja explorada: ao contrário, ela é sua principal área de caça. Os Ingarikós também caçam em outras áreas, como nas fontes do rio Cotingo, onde eles descrevem outras espécies como relativamente abundantes, entre as quais o veado, o jabutie outras espécies que eles não caçam. Em geral, a descrição e a denominação indígena das áreas e de seus componentes naturais revelam índices de um conhecimento ecológico profundo e detalhado, que não se limita às espécies animais e vegetais diretamente utilizadas. Um exemplo: em relação à onça, espécie não caçada, os Ingarikós distinguem, em função de suas presas preferidas, a 'waramori', «onça que só come jabuti», da 'usariwara', «onça que só come veado»22. É muito provável que os modelos efetivos de caça Ingarikó respondam a um conjunto complexo de regras que definem não só áreas de caça especializadas, mas também períodos para espécies diferentes em áreas diferentes, dentro de um modelo não necessariamente estático no tempo e/ou no espaço, provavelmente mesclado com rituais religiosos e/ou culturais, assim como com as flutuações naturais de abundância e escassez relativa.

Um último exemplo, que emerge do discurso dos índios, é o papel das práticas agrícolas indígenas na preservação da floresta. Os Ingarikós demonstram ter consciência da interação entre suas práticas de plantio por derrubada e queimada e a preservação da floresta. Após a limpeza da mata, uma área de roça é utilizada durante 4 ou 5 anos e depois deixada de lado por um período de 7 a 10 anos antes que possa ser reutilizada. Esta parece ser uma estratégia de rotação consciente e deliberada, cujo objetivo é o de «evitar que a floresta vire campo». O estilo de vida e a cultura Ingarikós dependem da riqueza e diversidade de recursos que a floresta oferece, e eles querem preservá-la. Em conseqüência de seus modelos de uso direto e de recursos múltiplos, a floresta representa para os Ingarikós um investimento em «capital natural», e uma estratégia mais viável que aquela de maximização da produtividade monocultural no contexto de uma economia de subsistência amplamente não-monetária. Proteger a manutenção e a viabilidade de seu estilo de vida e de seu relacionamento com a floresta significa proteger a floresta mesma.

 

CONCLUSÃO: REDIRECIONAR OS FUNDOS ECOLÓGICOS GLOBAIS PARA OS POVOS INDÍGENAS

A definição exógena de regras de manejo rígidas, associadas a um zoneamento fixo do espaço, não só entrará necessariamente em conflito com os modelos indígenas de apropriação do espaço, de extração e uso dos recursos naturais, mas também, satisfazendo apenas as representações cientificas abstratas daquilo que é ou deveria ser teoricamente um ecossistema natural do qual a espécie humana está ausente, acabará falhando, muito provavelmente, em seu objetivo mesmo de conservação da biodiversidade. Já muitos casos mostram que um ecossistema pode evoluir de maneira imprevisível, e não necessariamente desejável, quando as pressões antrópicas são removidas. Isto acontece em parte porque o homem, assim como outras espécies, é um predador seletivo, e contribui para o controle da população de suas presas. Uma vez removida a predação humana, é difícil prever como a dinâmica e a distribuição da população das outras espécies evoluirão: poderia muito possivelmente acontecer o desaparecimento local de uma ou mais espécies, por extinção ou migração. O resultado seria uma política com alto custo social e ecologicamente ineficaz.

Se, por outro lado, for abandonada a referência normativa à separação artificial entre homem e natureza, e o conhecimento ecológico dos índios for integrado na definição de regras e normas de manejo, são altas as chances de que um sistema de gestão ecologicamente válido e sustentável possa ser definido e implementado, sem grandes mudanças nos modelos atuais de uso dos recursos naturais, assim implicando um custo social baixo ou negativo (isto é, um benefício social), e resultando num modelo onde as atividades e regras indígenas emerjam como uma componente fundamental da preservação do ecossistema.

Hoje, a existência em nível mundial de uma crescente disponibilidade para pagar por serviços ambientais globais possibilita conceber a idéia de que estes povos sejam apoiados em suas contribuições diretas e indiretas à conservação da natureza, por exemplo, através da criação de mecanismos de « renda verde »23, que os livrariam ao mesmo tempo de pressões normativas e/ou econômicas externas que em muitos casos os condenam a degradar seu estilo de vida junto a seu meio ambiente. A definição de mecanismos deste tipo, e o uso pertinente dos recursos financeiros que se tornariam disponíveis, poderiam representar no futuro próximo uma das chaves principais de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para a região amazônica24.

 

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Recebido em 01/06/2001
Aceito em 22/04/2003

 

 

NOTAS

1 Com referência aos recursos minerários, os índios só têm direito a compartilhar os benefícios de sua exploração, como a compensações para impactos sócio-ambientais. Segundo a Constituição a exploração destes recursos deve ser regulamentada por uma lei especifica, que até o momento não foi adotada, conseqüentemente a mineração em Terras Indígenas não é admitida. Sobre o assunto ver Ricardo, F. (org.) , Interesses minerários em Terras Indígenas na Amazônia Legal brasileira, Documento do ISA n. 6, Instituto Socioambiental, São Paulo, 1999.
2 Ver Colchester, M., « Resgatando a Natureza : Comunidades Tradicionais e Áreas Protegidas », in Diegues, A.C. (org), Etnoconservação : Novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos, Hucitec, NUPAUB-USP, São Paulo, 2000.
3 Dados apresentados no Seminário de Avaliação da Metodologia do Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia, Manaus, 03-05/10/2000.
4 Ver artigo nº 42 da lei do SNUC.
5 Ver Albert, B., « Associações indígenas e desenvolvimento sustentável na Amazônia Brasileira », Povos Indígenas no Brasil 1996 a 2000, Instituto Socioambiental - ISA, São Paulo, 2001.
6 Um exemplo particularmente pertinente para a área objeto do nosso estudo de caso é representado pela Iniciativa do Escudo das Guianas, em fase de estudo pelo governo da Holanda, cujo objetivo é o de oferecer aos atores locais dos países membros da região (Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Estados do AP, PA e RR no Brasil, Estados de Amazonas e Bolívar na Venezuela e Colômbia) uma contrapartida financeira direta para serviços ecológicos globais como captura/armazenamento de carbono, manutenção do ciclo hidrológico, conservação da biodiversidade.
7 Os últimos dados publicados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam um aumento de 14.9% da taxa de desflorestamento de 1999 para 2000.
8 Ver Schwartzman, S., Moreira, A. e Nepstad, D., « Rethinking Tropical Forest Conservation : Perils in Parks », Conservation Biology, 14 (5), October 2000.
9 Ver Masony, 1987, in Souza Cruz, ibid.
10 Ver Forte, 1990, in Souza Cruz, Odileiz, Relatório de Pesquisa de Campo,« A Gramática Ingaricó – uma língua da Amazônia brasileira », Outubro de 2000.
11 Um exemplo que pode ser citado entre outros é a dispersão de mercúrio na água, associada ao garimpo de ouro. O impacto ecológico e sanitário desta atividade sobre os rios da região e as populações tradicionais locais com dieta a base de peixe, é ainda amplamente desconhecido por falta de estudos e avaliações científicas. Casos de alta concentração de mercúrio em humanos já foram detectados esporadicamente, mas nenhum levantamento extenso foi efetuado.
12 Ver Ricardo, F. (org.), Interesses minerários em Terras Indígenas na Amazônia Legal brasileira, Documento do ISA n. 6, Instituto Socioambiental, São Paulo, 1999.
13 A Associação Brasileira de Engenheiros Sanitários e Ambientais, seção de Roraima (ABES/RR).
14 Cf. IBAMA/Eletronorte/ABES, Plano de Manejo – Parque Nacional do Monte Roraima, Brasília, Março de 2000.
15 Mesmo que com poucos dias de antecedência, a FUNAI e o CIR foram convidados a participar da oficina, mas não apareceram. Nos dias da oficina a FUNAI estava ocupada por grupos indígenas, apoiados por políticos locais, em protesto contra a homologação da RSS em área contínua. O Presidente da FUNAI também estava em Boa Vista, num encontro com a administração regional e lideranças indígenas.
16 Ver V. Lauriola, Parque Nacional do Monte Roraima: Kaané, FUNAI, Boa Vista, RR, Setembro de 2000.
17 A missão da FUNAI foi efetuada pelo Administrador Regional, Martinho Alves de Andrade Junior, e pelo autor, contratado como consultor ad hoc por 20 dias.
18 Com particular referência ao conteúdo do Encarte 06 do Plano de Manejo. Cópias xerox das páginas de 04 a 09 do mesmo encarte, junto à cópia do mapa do zoneamento, foram distribuídas às comunidades.
19 Dados CIDR, citados em Stela Azevedo de Abreu, Aleluia : o banco de luz, Tese de Mestrado, IFCH-UNICAMP, 1995.
20 Ver Souza Cruz, op.cit., 2000.
21 Ibid.
22 Ibid.
23 Ver Mauro Almeida, « Zoneamento e Populações Tradicionais », palestra apresentada no Seminário de Avaliação da Metodologia do Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia, Manaus, 03-05/10/2000.
24 Ver Philip Fearnside, « Serviços ambientais como estratégia para o desenvolvimento sustentável na Amazônia rural », in C. Cavalcanti (ed.), Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas, Cortez, São Paulo, 1997, pp. 314-344.

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