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Ambiente & Sociedade

Print version ISSN 1414-753X

Ambient. soc. vol.14 no.2 São Paulo July/Dec. 2011

http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2011000200002 

ARTIGOS

 

Governança ambiental na América Latina: para uma agenda de pesquisa mais integrada

 

 

Fabio de CastroI; Barbara HogenboomII; Michiel BaudIII

IAntropólogo, Professor do Centre for Latin American Research and Documentation - CEDLA, Holanda. E-mail: F.deCastro@cedla.nl
IIProfessora do Centre for Latin American Research and Documentation - CEDLA, Holanda e coordenadora do projeto Environmental Governance - ENGOV
IIIDiretor do Centre for Latin American Research and Documentation - CEDLA, Holanda e Professor da Universidade de Amsterdam

 

 


RESUMO

A América Latina exerce um papel internacional importante em relação à governança ambiental. O conhecimento gerado por estudos empíricos e teóricos sobre os desafios ambientais fundamenta os esforços renovados na região para se alcançar o uso dos recursos naturais de maneira sustentável e equitativa. Embora os vínculos entre as dimensões social e ambiental tenham sido pauta do meio acadêmico desde a década de 1990, novas tendências na governança ambiental na América Latina merecem uma abordagem analítica mais abrangente. Este artigo explora alguns tópicos de trabalhos emergentes e faz uma breve reflexão dos elementos relevantes e 'multidimensionais' para uma análise integrativa. Os autores argumentam que, para se aperfeiçoar as 'Perspectivas Latino Americanas' para resolver dilemas sócio-ambientais, várias correntes interpretativas devem ser conectadas em arcabouços conceituais integrativos que possam melhor abordar questões complexas relativas a interações do estado, sociedade civil e setor privado em múltiplas escalas. Um consórcio de dez instituições europeias e latino americanas contribui para o desenvolvimento de tais programas através de projetos de Governança Ambiental na América Latina e no Caribe: Desenvolvendo Programas para Uso Sustentável e Equitativo de Recursos Naturais (ENGOV).

Palavras-chave: Governança ambiental, justiça ambiental, natureza, sustentabilidade.


ABSTRACT

Latin America plays an important international role with regard to environmental governance. Knowledge generated by empirical and theoretical studies on environmental challenges can support the renewed efforts in the region to achieve equitable and sustainable natural resource use. Although linkages between social and environmental dimensions have been academically explored in the last decades, new trends in environmental governance in Latin America deserve a comprehensive analytical approach. This article presents emerging research topics and provides a brief overview of relevant elements and 'crossovers' for an integrative analysis. The authors argue that in order to enhance 'Latin American perspectives' to solving socio-environmental dilemmas, several research streams need to be brought together in integrative frameworks that can address complex questions related to interactions between state, civil society and market actors on multiple scales. A consortium of ten Latin American and European institutions aims to contribute to the development of such frameworks through the project Environmental Governance in Latin America and the Caribbean: Developing Frameworks for Sustainable and Equitable Natural Resource Use (ENGOV).

Keywords: environmental governance, environmental politics, environmental justice, nature, sustainability.


 

 

Nos últimos anos, os países da América Latina assumiram um papel chave no que tange aos debates globais sobre causas e soluções para problemas ambientais e mudanças climáticas. Com base em pontos de vista e lutas travadas por movimentos indígenas e outros movimentos sociais, uma série de novas perspectivas políticas foi introduzida. Em 2008, o Equador tornou-se o primeiro país do mundo a dar direitos constitucionais à natureza, enquanto o Brasil prometeu reduzir o desmatamento da Amazônia e iniciar o primeiro programa nacional de redução de emissões de CO2 oriundos do desmatamento e degradação florestal (REDD). Em dezembro de 2009, vários delegados latino-americanos assumiram uma posição firme na Conferência da ONU sobre Mudança Climática em Copenhagen, referindo-se à "dívida ecológica" dos países do norte com relação aos do sul. O presidente Morales chamou o Acordo de Copenhagen de ilegítimo, e anunciou que a Bolívia organizaria um evento alternativo, a Conferência Mundial dos Povos sobre as Mudanças Climáticas e os Direitos da Mãe Terra, que se deu em abril de 2010, em Cochabamba. Na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em dezembro de 2010, a Bolívia também se opôs ao acordo de Cancun, e Morales advertiu que isto poderia causar um 'Ecocídio'. Outro anúncio interessante aconteceu em agosto do mesmo ano: o governo equatoriano comprometeu-se com o Programa da ONU para o Desenvolvimento, criando um Trust Fund de proteção do Yasuní, uma área de megabiodiversidade protegida no Equador. Embora não seja certo que a iniciativa Yasuni-ITT realmente se materialize como planejada, ela é por si inovadora no sentido de oferecer a países industrializados uma oportunidade para compensar o Equador financeiramente por não extrair o petróleo que se encontra no subsolo de Yasuni. Finalmente, a decisão judicial do Equador de fevereiro de 2011, condenando a Chevron a pagar US$ 8,6 bilhões pela poluição causada na Amazônia Equatoriana pela Chevron e Texaco desde a década de 1960, propagou-se como combustível nos debates sobre extração de hidrocarboneto pelo mundo, e provavelmente impactará processos judiciais impetrados em outros lugares.

A região também ocupa posição chave em termos físicos: abriga quase metade das florestas tropicais do mundo, um quarto da terra potencialmente produtiva do mundo, um terço das reservas de águas doces e um número imenso de reservas minerais importantes, incluindo hidrocarbonetos. Simultaneamente, a região é responsável por um terço das emissões de carbono do mundo, devido a mudanças de uso da terra. Juntamente com a relevância global destas características e tendências, os recursos naturais são evidentemente fundamentais para o desenvolvimento de perspectivas da região e da qualidade de vida de seus habitantes. A pobreza rural e urbana nos países da América Latina enfrenta vulnerabilidades crescentes devido a mudanças climáticas tais como enchentes, deslizamentos de terra, terremotos, secas, epidemias e redução das geleiras. Mais do que nunca, os cidadãos latino-americanos exigem e esperam que os seus governos encontrem formas para atingir o desenvolvimento equitativo, sustentável e produtivo. Com boa vontade e criatividade, entretanto, conseguir novas formas de regulação do uso de recursos naturais exige constante superação de barreiras como as injustiças históricas, as disparidades sociais e as ineficiências econômicas.

O aprendizado gerado pelos estudos teóricos e empíricos da governança ambiental pode representar em termos acadêmicos um alicerce para tais iniciativas, especialmente se for pautado em uma abordagem abrangente que combina teoria e prática. Para tal objetivo, propomos deliberadamente uma definição de governança ambiental abrangente que compreende práticas formais e informais do uso e manejo de recursos naturais renováveis e não-renováveis e suas implicações transfronteiriças.1 Isto implica maior atenção sobre como essas práticas são percebidas, contestadas e reformuladas em um contexto de mudanças rápidas e complexas nos níveis social, político, econômico e ambiental nas esferas locais, nacionais e globais. Embora os vínculos entre questões sociais e ambientais tenham sido academicamente explorados desde a década de 1990, as novas tendências para a governança ambiental na América Latina encontram-se latentes, em um contexto complexo em mutação e de multiescala que merece mais atenção. Novas tendências importantes incluem cidadania ambiental, o 'retorno do Estado' e a emergência das novas relações de poder global.

Neste artigo, exploratório damos uma breve visão dos elementos relevantes e 'multidimensionais' para uma análise integrativa de tópicos de estudos emergentes, que merecem atenção especial. Para ampliar as 'perspectivas Latino Americanas' na resolução dos dilemas socioambientais, várias correntes de pesquisa devem ser reunidas em programas integrativos que tratem de questões complexas relativas às interações entre Estado, sociedade civil e atores do mercado em múltiplas escalas. Um consórcio de dez instituições latino-americanas e europeias espera contribuir para o desenvolvimento de tais programas por meio de iniciativas conjuntas em projetos de Governança Ambiental na América Latina e no Caribe: Desenvolvendo Programas para o Uso Sustentável e Equitativo de Recursos Naturais (ENGOV).

 

Novo contexto e desdobramentos a partir de 'conhecimentos' existentes

A governança ambiental na América Latina tem sofrido importantes transformações nas últimas décadas. Em meados da década de 1980, a tendência preponderante era rejeitar acordos institucionais centralizados e com base estatal. Com ênfase na privatização e descentralização, as novas abordagens da gestão de recursos naturais enfatizavam a autogovernança e maiores níveis de participação da sociedade civil e empresas privadas. Políticas neoliberais deram rumos à privatização de recursos naturais como recursos hídricos, florestas, solo e pesca, produzindo maiores impactos socioambientais na região (LIVERMAN e VILLAS, 2006). Enquanto isso, alianças entre as organizações da sociedade civil, ONGs (internacionais) e instituições acadêmicas desenvolveram uma perspectiva de governança alternativa para usuários e as comunidades locais. Isso abriu caminho para processos de 'glocalização' que uniam os atores locais e globais no desenvolvimento de abordagens locais para a gestão de recursos naturais. Contudo, a persistente desigualdade, pobreza, corrupção, violência, capacidade institucional limitada e poder da elite muitas vezes exacerbaram as disparidades de poder e inibiram a implementação efetiva de tais iniciativas (LARSON, 2003).

Na última década, novas mudanças políticas e econômicas, em diferentes níveis, mais uma vez influenciaram de forma contundente a governança ambiental na região. Em nível nacional, vários candidatos pós-neoliberais, frequentemente de partidos de esquerda e fora da esfera das elites, foram eleitos. As suas agendas políticas muitas vezes têm prometido mudanças no modelo de desenvolvimento econômico, democratização dos processos de tomada de decisão e intensificação do combate à pobreza e à exclusão social, política e cultural. Em seus discursos, muitos destes novos governos enfatizaram a necessidade de reformas (radicais) para resolver problemas sociais e econômicos de maneira sustentável com base em parcerias entre atores públicos e privados. Neste contexto, os discursos sobre valores ambientais, as identidades indígenas e reivindicações e mobilizações por justiça social estão cada vez mais em pauta, desde as arenas dos ativistas até as instituições de política nacional e estatal.

Em nível global, a longa história de dependência econômica da América Latina tem sido gradualmente substituída por uma configuração mais multipolarizada de mercado. Não somente o comércio global e as relações de investimento tornaram-se mais diversificados na região, mas uma série de novas iniciativas promissoras para integração regional foi desenvolvida. O Brasil, por exemplo, provou ser um dos principais mercados emergentes do mundo. Estas mudanças estão criando efeitos profundos na produção regional e global e nas cadeias de valor, assim como em (geo-)política. O aumento na demanda por commodities, especialmente da Ásia, melhorou os preços do mercado mundial e o faturamento oriundo de exportação da América Latina, além da receita dos setores públicos. A crise econômica internacional não somente confirmou as críticas sobre o modelo de desenvolvimento com base no livre comércio e um Estado menor (tanto na América Latina como outras regiões), como também foi a responsável por um papel mais proeminente dos países da América Latina nas poderosas instituições internacionais (e.g. G20, FMI). Além do mais, preocupações com as mudanças climáticas globais colocaram o meio ambiente como tópico central da agenda da Governança Ambiental Global, e vários líderes de países da América Latina tomaram um posicionamento ativo (cf. PETKOVA et al., 2011).

De forma inusitada, a governança ambiental na região desafia a dicotomia dos processos de baixo para cima e de cima para baixo: novas iniciativas abordando os dilemas ambientais são resultados tanto de pressões internacionais do alto da pirâmide quanto da base da sociedade civil. Mas, apesar de estas novas condições geralmente possibilitarem abordagens mais sustentáveis e equitativas no uso dos recursos naturais na América Latina, os debates recentes e as reformas políticas propostas continuam a refletir tensões claras entre os objetivos do desenvolvimento econômico, da inclusão social e da proteção dos ecossistemas. Por outro lado, os governos da América Latina frequentemente se referem aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio como uma agenda para simultaneamente melhorar as circunstâncias sociais (e.g. pobreza, segurança alimentar, desigualdade de gêneros) e os serviços ambientais (e.g. biodiversidade, poço de carbono, regulamentações climáticas). Por outro lado, questões sociais e ambientais são normalmente negligenciadas pelos projetos econômicos de larga escala que apontam para um aumento na mineração e extração de petróleo (cf. HOGENBOOM, FERNÁNDEZ JILBERTO, 2009) ou grandes programas de integração regionais IIRSA (VAN DIJCK, no prelo). Estas mudanças recentes e contradições emergentes deveriam, portanto, ser inclusas em nossa análise de como a governança ambiental tem sido modelada na América Latina e quais lições podem ser tiradas.

A América Latina é há muito tempo uma região importante no desenvolvimento teórico da pesquisa socioambiental. A análise do uso dos recursos naturais durante o período pré-colombiano revela a influência de longa data das paisagens naturais nas populações indígenas e como sociedades complexas puderam florescer em um ecossistema altamente frágil como as áreas secas da Mesoamérica, as grandes altitudes dos Andes ou as planícies alagadas da Amazônia. As sociedades pré-colombianas fornecem muitos exemplos de sistemas de produção localmente adaptados com base no conhecimento ecológico indígena, tecnologias de baixo impacto tais como sistemas de irrigação e construção de terraços, além de práticas sociais como propriedades comunitárias, migração sazonal e escambo de produtos. Na mesma forma, a análise do processo de colonização revela como a percepção europeia da natureza levou à rápida degradação socioambiental da região. A literatura descreve as dramáticas mudanças sociais baseadas na homogeneização de sistemas culturais e produtivos e na concentração em receitas de curto prazo levando a crescente vulnerabilidade das populações marginalizadas e dos ecossistemas (MILLER, 2007).

Processos similares foram descritos em estudos de sociedades contemporâneas. Ecólogos humanos têm enfatizado a interrelação entre sistemas ecológicos e sociais locais levando ao uso sustentável dos recursos naturais, ao passo que economistas políticos concentraram-se em fatores econômicos e políticos mais amplos, tais como políticas nacionais, preços de commodities (boom e quebra) e políticas internacionais levando a conflitos ambientais. À medida que as populações marginalizadas se tornaram mais integradas aos sistemas econômico, político e ambiental nacionais e globais, novas perspectivas foram desenvolvidas para possibilitar uma melhor compreensão de como os processos de desenvolvimento políticos e econômicos locais e de grande escala estão relacionados (FISHER, BENSON, 2006).

O acoplamento de sistemas ambientais e sociais, através de escalas temporais, espaciais e institucionais aperfeiçoou o poder analítico para abordar a interrelação do comportamento cooperativo e conflituoso entre os "grupos de interesse", assim como os resultados socioambientais desta interação. As contribuições empíricas e teóricas para o desenvolvimento desta abordagem são resultados de uma ampla gama de sistemas socioambientais na América Latina, tais como o uso da terra, preservação das florestas, recursos hídricos, pesca e extração mineral. Ao conectar os processos socioecológicos locais e mais amplos, os fatores que levam a desigualdades na distribuição dos recursos naturais, riscos ambientais e geração de pobreza foram expostos (PAINTER, DURHAM, 1995). Isto é particularmente relevante na América Latina, onde a desigualdade persistente do acesso e controle da terra e dos recursos naturais aumentou a degradação ambiental e a vulnerabilidade de grupos éticos, de mulheres e seus filhos, que são mais dependentes de recursos naturais para o seu sustento (MARTINEZ ALIER, 1991).

A pesquisa socioambiental na América Latina tem também contribuído para o desenvolvimento de perspectivas dos recursos comuns, já que abrangem a questão dos direitos de propriedade, distribuição de acesso e benefícios, múltiplos usos e formas de gestão. Definidos como recursos cujo uso implica subtrabilidade e cujos usuários em potencial são difíceis de serem excluídos, os recursos comuns diferem de bens privados (exclusivos) e bens públicos (uso não implica subtrabilidade) (OSTROM et al, 2002). Os recursos comuns combinam uma gama de valores monetários e não monetários e múltiplos usos nas estâncias locais, nacionais e internacionais; portanto, incentivos para seu sobreuso ou conservação serão diferentes entre os atores de acordo com as características socioambientais do local.

A distribuição, gestão e valor dos comuns têm papel importante na nossa compreensão dos processos sociais e ações coletivas na América Latina e também das tensões e contestações sobre os recursos naturais. O que exige uma pronta abordagem analítica, levando em conta as características dos recursos naturais, seus usuários, acordos institucionais para o acesso e controle, de forma a compreender o surgimento, desempenho e reformulação da governança ambiental. Preocupações com relação às mudanças climáticas globais vinculam as ações locais aos resultados globais e vice-versa, resultando no aumento da vulnerabilidade dos ecossistemas frágeis e pobres com riscos ambientais (UNEP, 2009; ESCOBAR, 2008).

 

Programas analíticos de integração

Apesar do grande número de estudos acadêmicos sobre o uso dos recursos naturais e desafios ambientais na América Latina, existe uma necessidade urgente de programas integrados que promovam o diálogo entre as diferentes disciplinas e comunidades de pesquisa, tais como, estudos de desenvolvimento agrário, povos indígenas, urbanização, políticas ambientais formais e práticas informais dos usos dos recursos locais. Recentemente, surgiu uma ampla gama de iniciativas para o uso sustentável de recursos naturais, inclusive, reformas na legislação ambiental, procedimentos descentralizados de gestão, parcerias econômicas e sociais, regimes de compensações financeiras e iniciativas de cogestão. Entretanto, as enormes discrepâncias entre o discurso e a criação de conhecimento, assim como o projeto institucional e a sua real implementação e monitoramento, representam desafios cruciais (LEMOS, AGRAWAL, 2006).

A complexidade dos processos socioambientais e a necessidade de sistemas de gestão eficiente e adaptativos mostram a importância de abordagens de adaptação e de mecanismos participativos. Nesse sentido, a perspectiva da governança ambiental tem como objetivo integrar a diversidade de sistemas de gestão, incluindo uma ampla gama de atores sociais e sistemas ecológicos. A governança ambiental que emergiu de um conceito neoliberal com abordagem "antiEstado" tem sido reformulada por cientistas sociais para propor novas perspectivas institucionais sobre a gestão de recursos naturais. A governança ambiental leva em conta as capacidades coletivas de resolução de problemas de diferentes atores para compreender as interações sociais e os possíveis conflitos entre elas em um processo complexo e dinâmico (KOOIMAN et al, 2005). Esta perspectiva está conectada aos conceitos de justiça ambiental - que coloca em posição central a distribuição de benefícios e custos ambientais, habilitação de grupos marginalizados, inclusão dos gêneros e a redução da pobreza (CARRUTHERS, 2008) - e políticas ambientais, onde a posição do Estado tem sido gradualmente redefinida (EAKIN, LEMOS, 2006).

Considerando a longa tradição da pesquisa socioambiental e os recentes desenvolvimentos teóricos, chegou o momento de desenvolver um programa de orientação interdisciplinar adaptativo e mais inclusivo para a governança ambiental na América Latina. Apesar de alguns exemplos valiosos do envolvimento de grupos de interesse nos projetos acadêmicos e de redes acadêmicas regionais importantes, os esforços de pesquisa com relação ao uso dos recursos naturais na América Latina são limitados por várias barreiras no que se refere a geração e divulgação de conhecimento.

Em primeiro lugar, não tem havido iniciativas regionais sistemáticas para analisar os problemas de governança ambiental e novos desafios ambientais de uma perspectiva geral latino-americana. Como consequência, propostas de sucesso para abordar os dilemas socioambientais na região foram até agora limitadas a sub-regiões (e.g. Amazônia, Andes, MesoAmerica, Caribe) ou a outros contextos locais. Segundo, embora análises mais integrativas tenham sido desenvolvidas na última década, a pesquisa sobre uso dos recursos naturais permanece dividida em unidades de recurso (e.g. mineração, solo, água, pesca, ou floresta), grupos sociais (e.g., colonos, sem terra e populações tradicionais) e setores de política pública (e.g. conservação, desenvolvimento e combate à pobreza). Terceiro, a maior parte da pesquisa socioambiental na América Latina tem sido feita da perspectiva de disciplinas individuais. Embora a integração entre as ciências naturais e sociais tenha se desenvolvido ao longo dos anos, ironicamente a transferência de ideias férteis ainda é limitada entre a ampla gama de ciências sociais e humanas. Abordagens historicamente fundamentadas foram raramente incorporadas. Quarto, as iniciativas recentes de governança criadas por governos pós-neoliberais, com implicações para a governança ambiental, combate à pobreza, igualdade social e de gêneros, e influência de um contexto internacional em mudança, ainda não receberam a atenção acadêmica necessária. Finalmente, muito ainda precisa ser feito para encorajar um diálogo presente entre os pesquisadores da América Latina e os latino-americanos, os legisladores e outros grupos de interesse no campo da governança ambiental na região.

Para se avançar na pesquisa sobre governança ambiental na América Latina, é preciso uma perspectiva regional que vá além das abordagens existentes sobre governança ambiental. Novas ideias podem ser geradas a partir de análises comparativas entre diferentes formas de utilização física, econômica e social de recursos naturais em diferentes cenários regionais. Além do mais, uma análise integrada que englobe a configuração da paisagem, os diversos atores locais e a gama de instituições pode resultar em uma melhor compreensão de como o uso dos diferentes recursos, respectivos grupos sociais e políticas públicas estão relacionados. A integração de abordagens disciplinares para os desafios ambientais e governança pode também trazer uma melhor compreensão do processo dinâmico a partir de uma perspectiva explicitamente diacrônica e multiescalar. É também necessária maior atenção em políticas recentes que combinam a redução da pobreza, a inclusão social, a conservação do meio ambiente para elucidar como os grupos de interesse interagem para abordar os desafios ambientais de multi-escala. Finalmente, o conhecimento acadêmico internacional deveria incorporar uma literatura regional crescente sobre governança ambiental com base em pesquisa empírica sólida (cf. GUDYNAS, 2009; ZHOURI, LASCHEFSKI, 2010). Desta forma, o diálogo entre pesquisadores e legisladores em diferentes partes do mundo poderá ser aperfeiçoado, e espera-se que seja uníssono com relação à governança ambiental na América Latina e ao papel da cooperação internacional.

 

Aprofundamento dos debates: antigas questões, novas conexões

A governança ambiental pode ser abordada como um processo dinâmico com base nas interações entre os diferentes "grupos de interesse", consistindo de quatro fases principais: 1) formação do discurso e do conhecimento, 2) formulação, 3) implementação e 4) monitoramento/avaliação. Mais que um ciclo de políticas públicas, estas quatro fases englobam os processos e mecanismos formais e informais que se sobrepõem e constantemente se alteram de acordo com um contexto histórico, social e ambiental específico, e a partir de como a configuração social se molda entre os diferentes atores envolvidos no processo. Frequentemente, interesses e pressões políticas prevalecem sobre alguns conhecimentos ou definem o tipo de conhecimento a ser usado. Este processo multiescalar pode levar ao surgimento, erosão ou reformulação de configurações socioeconômicas, cujos desempenhos podem variar entre maior e menor eficiência nos níveis social, econômico e ambiental. A agenda de pesquisa para governança ambiental explora como a interrelação entre as diferentes formas de políticas públicas e outras interações sociais - desde as práticas do cotidiano até as ações coletivas e políticas formais - pode definir uma ampla gama de resultados em escalas diferentes.

A crescente permeabilidade das fronteiras espacialmente e institucionalmente estabelecidas, assim como o reconhecimento de que as conexões exigem estratégias de múltipla escala abre portas para análises de dimensões transnacionais das interações econômicas, políticas e sociais. Neste sentido, o uso sustentável e equitativo dos recursos naturais tornou-se um campo de estudo transfronteiriço onde um conjunto de abordagens multidisciplinares pode ser integrado. Através da utilização de vários campos da ciência social, torna-se possível uma melhor compreensão das complexas relações e processos sociais relacionados ao uso e gestão dos recursos naturais da América Latina. Nesse contexto, historiadores podem descrever e analisar como as fronteiras continuamente se deslocam e se alteram ao longo do tempo (cf. BAUD, 2000). Cientistas e economistas políticos têm analisado os processos de politização transnacional - por exemplo, redes transnacionais de ativismo a rede de políticas públicas - e processos de transnacionalização econômica (HOCHSTETLER, KECK, 2007). Ecólogos, políticos e humanos enfatizam a interrelação entre os processos socioambientais locais e mais amplos em sistemas de gestão de recursos (CASTRO, no prelo), enquanto sociólogos e antropólogos abordam como a cultura, informação e tecnologia influenciam as mudanças de valores materiais e simbólicos da natureza entre os grupos sociais (LATTA, WITTMAN, 2010).

'As perspectivas latino-americanas' para governança ambiental, portanto, deveriam englobar dois componentes principais: o sistema de produção (que requer medidas de gestão) e o contexto social no qual as negociações, embates, e decisões se estabelecem. O primeiro inclui questões que pertencem aos desafios sociais e ecológicos para práticas sustentáveis, segurança alimentar, resiliência socioecológica, participação efetiva e justiça ambiental. O último leva em conta os contextos históricos, estruturais, organizacionais e de informação. Uma perspectiva integradora permitirá uma compreensão da relação entre os fatores contextuais e os diversos padrões de produção e consumo sob constante mudança social e ambiental.

O atual estado da governança ambiental na América Latina provoca uma série de questionamentos - e um convite para a busca de respostas. A maior parte destes questionamentos já é antiga; na verdade, eles têm direcionado os debates sobre o meio ambiente e desenvolvimento desde a década de 1970. Lamentavelmente, apesar dos esforços extenuantes dos meios acadêmicos, sociais e políticos, muito da complexidade "usual" dos dilemas da governança ambiental é ainda tratado a partir de perspectivas unidimensionais. Como superar o paradoxo entre uma produção crescente e o aumento da pobreza devido aos sistemas de produção em larga escala? Como podemos resolver a incompatibilidade entre os sistemas de produção diferentes? Como podemos criar simultaneamente estratégias de desenvolvimento estruturais locais e promover a justiça ambiental de maneira eficaz? E como podemos fazer das questões sobre mudança climática global uma oportunidade para o desenvolvimento econômico e social?

Claramente, o universo acadêmico pode contribuir com alguns ingredientes, mas formular respostas úteis para estes questionamentos é uma tarefa onde muitos outros atores devem estar envolvidos: comunidades locais, organizações da sociedade civil, legisladores e empreendedores, assim como as gerações mais novas, investidores privados e instituições internacionais - todos podem contribuir com experiência relevante, conhecimento, pontos de vista e propostas. Interesses e perspectivas contrastantes não devem inibir a benéfica comunicação entre os vários atores sobre as questões ambientais. Mesmo nos casos de conflitos, a criação de conexões para fluxos de informações existentes e intercâmbio de ideias podem ser úteis e bem sucedidos. Tais conexões talvez não reduzam as tensões, mas podem abrir novos espaços para a deliberação sobre o uso e gestão de recursos naturais, e como tal, contribuir para o aprofundamento dos debates e a democratização da governança ambiental. Além do mais, estes tipos de interações entre conhecimentos e práticas e também entre os diferentes atores podem ter um papel central no desenvolvimento de programas onde a governança ambiental é abordada como 'política em processo', na qual os acordos formais e informais novos e antigos são analisados como um resultado de um processo dinâmico de lutas, tensões e cooperação na construção do conhecimento e intercambio que 'engatilham' novas lutas e negociações no seu processo de implementação e monitoramento.

 

Agradecimentos

Este texto é uma tradução do artigo "Environmental Governance in Latin America: Towards an Integrative Research Agenda" (European Review of Latin American and Caribbean Studies 90, April 2011). Agradecemos a Marisa Pacheco Lomba pela tradução do texto e à revista ERLACS pela permissão em republicar o artigo em português. Este artigo exploratório tem base na proposta do projeto colaborativo de pesquisa em governança ambiental na América Latina e Caribe (ENGOV). Agradecemos todos os comentários úteis e sugestões para esta proposta vindos de pesquisadores anônimos para o FP7 da Comissão Europeia, onde esta proposta foi apresentada, e dos pesquisadores colaboradores: Alberto Cimadamore, Joan Martínez Alier, Mina Kleiche-Dray, Benedicte Bull, Donald Sawyer, David Barkin, Cristián Parker, Héctor Sejenovich e Pablo Andrade. A responsabilidade sobre este artigo é toda nossa. Este estudo tem o apoio da Comissão Européia dentro do 7º Programa sob o acordo de financiamento no. FP7-SSH-CT-2010-266710.

 

Referências

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Nota

Fabio de Castro, Barbara Hogenboom e Michiel Baud são pesquisadores do Centro de Estudos e Documentação Latino-Americanos (CEDLA, Amsterdã, Holanda), que coordena o projeto ENGOV. O ENGOV é financiado pela Comissão Europeia e envolve a colaboração entre Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales; Centro de Desenvolvimento Sustentável - Universidade de Brasília; Universidad Autónoma Metropolitana - Xochimilco (México); Instituto de Estudios Avanzados - Universidad de Santiago de Chile; Instituto de Investigaciones Gino Germani (Argentina); Universidad Andina Simón Bolívar - Sede Quito; Institut de Ciència y Tecnòloga Ambientals - Universitat Autònoma de Barcelona; Institut de Recherche pour le Développement (France); Centre for Development and the Environment - Universitetet i Oslo, e CEDLA. O objetivo central do projeto é compreender como que a governança ambiental se molda na América Latina e desenvolver um novo projeto analítico para governança ambiental na região. Mais informações estão disponíveis nas páginas www.engov.eu e www.cedla.uva.nl. F.deCastro@cedla.nl, B.B.Hogenboom@cedla.nl, J.M.Baud@cedla.nl

1 Governança Ambiental aborda o processo socioambiental nos cenários rural e urbano e nos padrões de produção e consumo. Neste artigo exploratório, enfatizamos o papel dos sistemas produtivos nas áreas rurais em um contexto da América Latina.