Lazer e área protegida: conflitos na busca de "emoções agradáveis"

ARTIGOS

Lazer e área protegida: conflitos na busca de "emoções agradáveis"

Ana Lucia Lucas Martins

Socióloga, professora adjunta da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Departamento de História e Economia. Coordena a linha de pesquisa Áreas Protegidas e Interações Sociais. E-mail: [e-mail]

RESUMO

O aumento da criação de áreas protegidas no mundo nos últimos vinte anose a complexidade que as cerca geraram um novo campo de estudos nas ciências humanas e sociais. Este estudo aborda o tema áreas protegidas e lazer. O recorte empírico é uma unidade de conservação biológica e populações que vivem e frequentam o seu entorno. A problemática constituída é que a categorização da área protegida põe em disputa, por um conjunto de atores, valores e práticas acerca da conservação. Nessa disputa, o lazer é uma tensa e (im)possível mediação para as relações entre sociedade e natureza. A partir de observações, entrevistas, fotografias, questionários com representantes de entidades não-governamentais, moradores locais, representantes de empreendimentos de turismo e poder público, procuro apreender a dinâmica de relações sociais constituídas nos processos sociais de preservação da natureza e a particularidade do lazer como uma prática e um valor nas interações entre diferentes atores sociais.

Palavras-chave: Áreas protegidas, sociedade, lazer.

ABSTRACT

The increase of creation of protected areas in the world in the last 20 years and the complexities which surround them have resulted in a new field of studies under human and social sciences. This paper approaches the issue of leisure and protected areas with an empirical focus on a biological conservation unit and the populations who live and stay around it. The claim is that the categorization of the protected area disputes, by a group of actors, values and practices on conservation. In such dispute, leisure is a tense and (im)possible mediation for the relations between society and nature. From observations, interviews, photographs and questionnaires with non-governmental organizations , local residents, representatives of tourism enterprises and public powers, we intend to discuss the dynamics of the social relations constituted in the social processes of nature preservation and the particularity of leisure as a practice and a value in the interactions among different social actors and also the issue of the preservation of protected area.

Keywords: Protected areas, society, leisure.

A natureza é cheia de obscenidade. A natureza aqui é abominável, imoral (...). Eu diria que há fornicação, e asfixia, e sufocação, e luta pela sobrevivência, e crescimento, e decomposição generalizada (...). Esta é uma terra inacabada (...). É o único lugar em que a criação ainda não foi concluída (...). Olhando com cuidado em torno, de fato há uma espécie de harmonia de matança coletiva e acachapante(...). Porém quando eu digo isso, digo-o cheio de admiração pela floresta. Eu não odeio a floresta, ao contrário eu a amo a despeito de minha própria razão. (Depoimento de Werner Herzog no documentário Burden of Dreams, do diretor Les Blank (1982), durante a filmagem de Fitzcarraldo na floresta amazônica peruana).

Apresentação do problema

O aumento da criação de áreas protegidas no mundo nos últimos 20 anos¹ e a complexidade que as cercam geraram novos estudos nas ciências humanas e sociais. No Brasil, o crescimento do número de áreas protegidas² originou um campo de estudo nas ciências sociais desde meados da década de 90. Os problemas de pesquisa colocados pelo tema se intensificaram³,e aparecem como um recorte no interior do debate sobre as chamadas questões ambientais.

Alguns dados apontados por um recente trabalho⁴ ajudam a esclarecer tanto as opções de recortes empíricos quanto as opções teóricas dos estudos no Brasil. O aspecto que interessa é perceber que, em termos de recorte empírico, o Sudeste⁵ prevalece sobre outras regiões do país, seguido pelo Nordeste. Ao mesmo tempo, nesse recorte, o Sudeste, os objetos de análise empírica incidem sobre situações que se desenvolvem em "ambientes" que estariam menos transformados pela ação humana, ou seja, ambientes pouco urbanizados. Pode-se pensar que são ambientes que ainda possuem amostras significativas de Mata Atlântica.

Os estudos que se apresentam sob a categoria "rural" têm como escolha as zonas rurais do Sudeste, seguidos por florestas e regiões litorâneas, com menos destaque para os trabalhos sob a categoria "urbano". A maioria dos estudos sobre ambiente rural direciona o foco aos atores sociais, com poucas opções de trabalhos sobre populações urbanas. Prevalece o entendimento do Estado e do capital privado⁶ como atores que ameaçam o ambiente, ou o território de grupos sociais (grupos subalternos e "povos/populações tradicionais"⁷), principalmente no caso do Estado, com ações de caráter conservacionista por meio da criação de unidades de conservação.

Tais opções empíricas estariam problematizadas do ponto de vista teórico sob duas orientações prioritárias⁸ que parecem confrontadas às correntes de caracterizações macrossociológicas relacionadas ao risco e ligadas ao paradigma da "modernização reflexiva", a teoria do risco e a modernização ecológica⁹, que disputam outro cenário de debates¹⁰. Conceitos como meio ambiente, sustentabilidade, sociedade de risco, mudanças sociais, recursos naturais e biodiversidade são evocados na construção de problemáticas e nas análises, sugerindo um diálogo renovado entre as ciências sociais e as ciências naturais.

Este estudo aborda o tema de áreas protegidas, conservação e lazer. O recorte empírico é uma unidade de conservação biológica¹¹ - Reserva Biológica do Tinguá (Rebio-Tinguá) - e populações que vivem e frequentam o seu entorno - a Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Tinguá-Iguaçu - na região do Tinguá¹², periferia metropolitana do Rio de Janeiro. A problemática constituída é que a categorização da área protegida coloca em disputa um conjunto de atores, valores e práticas de conservação.

A partir de observações, entrevistas, fotografias, aplicação de questionários com representantes de entidades não-governamentais (ONGs), moradores locais, representantes de empreendimentos de lazer, turismo, do poder público (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e de fontes impressas (jornais de época), procurei apreender a dinâmica de relações sociais constituídas nos "processos sociais" (WIESE, 1983) de proteção da natureza, a particularidade do lazer como uma prática, um valor nas interações entre diferentes atores sociais e a questão da conservação da área protegida.

A história da Rebio-Tinguá

Diferentes processos de ocupação que deixaram registros materiais circunscrevem a história da Reserva Biológica do Tinguá: as fazendas e engenhos que faziam o cultivo da cana-de-açúcar, o fabrico de açúcar e aguardente, os "caminhos novos"¹³ (século XVIII), a Fábrica de Pólvora Estrela, a Estrada Real do Comércio¹⁴, os moinhos de farinha, a estação de trem¹⁵ (século XIX), as transformações no uso do solo (século XX) que, com a crise da citricultura na década de 1930, tornou a cidade de Nova Iguaçu em uma região de loteamentos para uma parcela da população urbana, e as medidas de preservação de florestas no Maciço do Tinguá.

A história da preservação das florestas que compõem a Reserva Biológica do Tinguá está diretamente associada à escassez de abastecimento de água da cidade do Rio de Janeiro no século XIX, cuja causa é atribuída aos desmatamentos das encostas devido à intensa prática agrícola do ciclo do café. Com a perda de mata das encostas e dos leitos de rios, o problema de abastecimento se tornou crônico na cidade. A proteção das florestas que hoje fazem parte da Rebio-Tinguá teve sua origem em 1833, quando a área foi doada ao Império, e um decreto a tornou inacessível, visando à proteção dos mananciais de água¹⁶ que abasteciam a cidade do Rio de Janeiro (SARACURUNA, 1995: 32 apud SOUZA, 2003). Com o Código Florestal de 1934, o governo federal criou as Florestas Protetoras¹⁷da União de Tinguá, Xerém e Mantiqueira, tornando-as terras de domínio público federal de natureza inalienável.

A Rebio-Tinguá foi criada pelo Decreto Federal nº 97.780, em 3 de maio de 1989. Com uma extensão de 26.260 ha, ela é considerada uma unidade de conservação de grande porte quando comparada com a área média das unidades de mesma categoria. É também a maior reserva biológica de Mata Atlântica, e corresponde a 8% das florestas protegidas do Rio de Janeiro¹⁸. Localizada no Sudeste do Brasil, região de grandes perdas de áreas florestadas pela atividade urbano-industrial e situada em área metropolitana, a reserva tem importância estratégica dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação¹⁹, e sua inscrição como Reserva da Biosfera em 1991, reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), institui e amplia novos direitos e regras para a proteção da reserva, aliando conservação e desenvolvimento.

Sucessivos decretos de preservação, a ampliação dos direitos de proteção do patrimônio natural com reconhecimento internacional, a criação de plano de manejo, a regulamentação das APAs criadas no entorno da reserva e a definição recente sobre a recategorização²⁰ da reserva são um conjunto de medidas que representam as relações entre atores sociais, seus modos de vida, interesses políticos e econômicos.

Localização

A região da unidade de conservação é circundada por seis municípios no limite entre a região Serrana e a chamada Baixada Fluminense²¹ na região metropolitana do Rio de Janeiro. À sua volta, estão os municípios que compõem as duas regiões da unidade: Petrópolis e Miguel Pereira na Região Serrana e Duque de Caxias, Nova Iguaçu na Região Metropolitana, integrando a Baixada Fluminense.

Atores em ação: a construção de uma categoria de proteção da natureza

Uma histórica disputa sobre a categorização de área protegida, parque nacional ou reserva biológica antecede a criação da unidade de conservação, em 1989. De um lado, as concepções defendidas pelo extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF)²² e por grupos interessados em desenvolver atividades relacionadas ao turismo de visitação da área de floresta, que advogam a criação de um parque nacional; de outro, representantes da comunidade científica, grupos de defesa ecológica, uma organização não governamental, representação de moradores e atores locais contrários à criação do parque, em defesa de uma reserva biológica.

Diversos são os relatos²³ sobre as atividades políticas que agregam os partidários da criação da reserva biológica. As denúncias expunham a ineficácia das ações de funcionários do IBDF com práticas que comprometiam os valores da conservação e possibilitavam as ações de palmiteiros, caçadores e desmatadores: a destruição da floresta nativa com a retirada de lenha para as olarias, padarias e cerâmicas da Baixada e regiões limítrofes; a ação ilegal das pedreiras e areais clandestinos; o uso da floresta para manifestações religiosas com práticas consideradas predadoras (umbanda e evangélicos), e a captação ilegal da água dos rios para a construção de piscinas por proprietários de terrenos de clubes de lazer e recreação. A ideia da conservação, representada pela categoria de reserva biológica, atraía partidos políticos (Partido Verde), o parlamento (câmaras municipais do Rio de Janeiro, Paracambi e Nova Iguaçu), ONGs, universidades, a ordem dos advogados, entidades estudantis, federações de associações de moradores e a Igreja Católica, representada pelos movimentos eclesiais de base. Um documento elaborado por cientistas naturais, o parecer técnico-científico, audiências públicas e as assinaturas foram o resultado deste processo, que culminou com a assinatura do decreto federal de reserva biológica em 1989, que pôs termo à disputa pela categorização da reserva.

Na década de 1990, diversas dinâmicas associativas para garantir direitos e ampliar as conquistas sobre a proteção da área são colocadas em prática por pesquisadores de universidades, centros de pesquisa, ONGs de defesa da natureza com variadas orientações, o poder público, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), etc. As questões postas pelos atores, e que motivam a associação, ainda são, prioritariamente, a proteção da diversidade biológica, a repressão às ações lesivas à preservação e a punição de crimes ambientais. Cumprir a legislação ambiental é um elemento decisivo para os atores envolvidos.

Ocorre que, se no âmbito legal a categorização é definida de forma a regular a ideia de conservação argumentada pelo conhecimento científico, a proteção da fauna, da flora local e dos mananciais de água, na prática cotidiana, o decreto não possibilita mediações eficazes para os conflitos. As ações de fiscalização do Ibama, instituição responsável pela execução da política nacional do meio ambiente, não são suficientes para conter as atividades ilegais em uma área protegida, principalmente a proibição da extração de areias e a ação de palmiteiros e caçadores²⁴, deixando vulneráveis as ações de grupos ativistas e dos atores locais em defesa da reserva biológica. Além disso, os atores que advogam a criação de um parque nacional continuam em ação, em particular aqueles que representam interesses de empreendimentos de lazer e recreação.

A discussão sobre a recategorização da Reserva Biológica do Tinguá surgida no recém-criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio)²⁵ reativa, vinte anos depois, o velho debate parque nacional x reserva biológica em novas bases institucionais, com transformações nos significados das áreas protegidas e novas lógicas nas interações sociais. Se, por um lado, a proposta de recategorização da reserva biológica resulta de disputas políticas e econômicas locais, é de se supor também que as mudanças institucionais sobre a gestão das áreas protegidas do ICMbio estejam reorientadas por políticas mais amplas da União Internacional da Conservação da Natureza (Uicn), com novos paradigmas sobre as áreas protegidas no mundo.

Gestão, conservação e população local

Paige West et al. (2006), autores de Parks and Peoples, afirmam que as áreas protegidas impactam a vida das pessoas e seu "surroundings" porque são uma maneira de ver, compreender e (re)produzir o mundo a partir de ricas produções e interações sociais. O entendimento dos efeitos sociais das áreas protegidas implica a apreensão da relação da sociedade com este tipo de produção espacial e da interação entre uma diversidade de atores, populações locais, ONGs, agências de governo, organismos nacionais e internacionais.

A partir de 2003, surge um novo modelo de gestão da reserva com uma orientação que relaciona duas questões para a conservação: ampliar a participação das comunidades e a criação de políticas públicas. Este novo modo de perceber a questão das áreas protegidas reconhece a necessidade de aliar a questão da preservação aos problemas locais. Há um entendimento, por parte de alguns atores, cientistas naturais, ONGs e poder público que atuaram juntos na criação da Rebio, de que as ideias conservacionistas/preservacionistas que sustentaram as ações do grupo durante mais de uma década apresentavam uma limitação. As populações locais, empobrecidas, apareciam como atores pouco ativos.

Os processos sociais que levaram à categorização da reserva e à criação da área protegida mudaram suas dinâmicas: o afastamento dos cientistas naturais de uma posição mais engajada para se dedicar a problemas de pesquisa biológica na reserva²⁶, cisões na ONG que atuou na origem dos debates sobre a criação da reserva, cuja prática se caracterizava por uma "militância" da conservação, o surgimento de novas ONGs com orientações consideradas pragmáticas (ecoturismo, educação ambiental, projetos de geração de renda a partir da coleta de lixo, cultivo de hortas, reflorestamento etc.) que disputam projetos, financiamentos etc. e a intensificação dos conflitos por superposição dos poderes federais, estaduais e municipais²⁷. Na esfera estadual, o conflito resulta da falta de contrapartida do órgão do Estado na captação de água no interior da reserva. Na esfera municipal, por sua vez, os conflitos são atribuídos à ausência de corpo técnico para lidar com as estruturas de gestão ambiental na APA do entorno da reserva, já que, em geral, os ocupantes dos cargos cumprem o papel de cabos eleitorais.

Sobre a população local²⁸, pesaram os efeitos da aplicação das leis de proteção de uma reserva biológica: a falta de acesso ao interior da floresta, restrição para a coleta de plantas e de ervas, o controle sobre expressões religiosas que identificam na natureza lugares simbólicos do sagrado, a "subida ao monte" para orar nos cultos evangélicos e o uso das matas e cachoeiras para os rituais da umbanda e candomblé, e a criminalização da captura de pássaros (hábito comum da vida rural brasileira), da caça e do corte de palmito.

A estratégia de gestão instalada em 2003 propõe o diálogo com a população local como uma maneira de ampliar o valor da conservação e assegurar as práticas de proteção da floresta. O que se percebe é que a construção deste diálogo encontraria diversos obstáculos, tais como: o baixo envolvimento da população com o problema da conservação da natureza, um modo de vida em que a caça e o corte de palmito ainda são praticados, a ausência do poder público na região para prover serviços básicos de abastecimento de água e saneamento, a precariedade dos recursos financeiros, materiais e humanos para implementar ações para a gestão e a atividade de moradores com práticas agrícolas cuja percepção da floresta protegida é a restrição do uso.

Para os moradores mais antigos, as mudanças ocorridas desde a criação da área protegida, o adensamento populacional e a consequente carência dos serviços públicos locais e a restrição de uso da floresta evocam as lembranças de um tempo em que os rios eram limpos, a água da perfuração dos poços era abundante e de boa qualidade, a caça²⁹ e a coleta do palmito eram atividades praticadas para a subsistência, "vivia-se em harmonia com a floresta". Segundo relato de uma antiga moradora, a caça era uma atividade regulamentada, havia uma carteira de autorização que ordenava a época da caçada dos pequenos mamíferos, roedores e aves (como tatu, gambá, paca, cotia, macuco e porco-do-mato) e répteis silvestres (lagartos) nativos da Mata Atlântica e a caça a animais de médio e grande porte (macacos, onças, veado). O corte de palmito era regulado por necessidades da vida cotidiana, por exemplo, "na semana santa, todo mundo tirava palmito".

Pouco foi feito da orientação idealizada para a gestão da reserva biológica. Em termos de políticas públicas, os projetos são precários e descontínuos. O Projeto Brigada Florestal, um programa de treinamento do governo federal para os jovens da região atuarem no combate ao incêndio nas matas da reserva, foi desativado em 2006, após um ano de experiência. Tentativas de implantação de projetos de reconversão de pequenos agricultores para práticas agrícolas ecologicamente corretas são descontínuas; o movimento das "mulheres da biquinha", que reivindicava canalização de água para uma população que vive na borda da floresta, foi o mais significativo esforço de mediação da gestão com as demandas populares locais por melhores condições de vida. Cinco anos depois, em 2009, após um acordo com as esferas de poder (federal, estadual e municipal), desagradando a gestão da reserva, já que ele não contempla saneamento, é implantada a rede de canalização de água.

Pressuponho que um dos motivos para uma nova forma de gestão não ter prosperado é o fato de a concepção de conservação, até então representada pelo valor da diversidade biológica, não ser ampliada. A inclusão da população local aparece apenas como uma estratégia de instrumentalização desses atores locais, na medida em que novos valores não são agenciados com o conceito de conservação.

O problema é discutido por Phillipe Descola (2007; 2008). Para o autor, a diversidade biológica é um conceito que se universaliza como um valor nas políticas internacionais de proteção da natureza. Dessa forma, ele reconhece que a concepção de natureza empregada nas políticas de proteção é particular àquela constituída no Ocidente a partir do Iluminismo, baseada na ideia de que a natureza existe como uma esfera independente dos humanos. O universalismo do argumento científico sustentado no conceito de biodiversidade, que funda o valor da natureza, exclui outras configurações que não pressupõem a natureza como uma externalidade. Se então a proteção da biodiversidade aparece como um valor universal, como ficariam as especificidades locais? Seria possível rever os princípios abrangentes do universalismo naturalista e reconhecer a existência de diversas naturezas, e não somente a natureza biodiversidade? Como pensar e praticar eficazmente a proteção da natureza a partir de atividades humanas em relação com a natureza, não contrapostas a ela? O autor pressupõe então um universalismo relativo suscetível de possibilitar uma ética que reja os usos da natureza relacionados a valores que podem ser extensivos a diferentes grupos sociais.

Embora o discurso da gestão tivesse, em sua origem, uma orientação voltada para a participação da comunidade, observa-se que a aliança é feita com cientistas naturais, universidades e centros de pesquisa. São estes os atores que estariam legitimando a categoria de reserva biológica, pela relevância da diversidade biológica local afirmada pelo conhecimento científico. Porém, o pouco uso e a pouca visibilidade deste conhecimento científico obscurecem a identidade da área protegida, ou seja, como um local de produção e divulgação científica.

A fiscalização é o foco da atuação do grupo gestor: os enfrentamentos com caçadores (ver Wallace, 2010, tabela 1), palmiteiros e madeireiras, a exploração clandestina de areais, a instalação de lixão em área próxima à reserva, a especulação imobiliária, os complexos de turismo e lazer, a repressão aos banhistas que invadem a reserva em busca de cachoeiras, as ocupações das áreas limítrofes da reserva por estabelecimentos de lazer, as moradias na área de mata ciliar, etc.

O assassinato de um morador local, um guarda florestal aposentado e diretor de uma ONG com ativa participação na criação da reserva, e as ameaças de morte a funcionários do Ibama ocorridas em 2005 definiram, a meu ver, uma tendência na orientação do modelo de gestão implementada: a repressão às atividades ilegais executadas por funcionários do Ibama, polícias federal e militar. O limite desta tendência pode ter sido a exoneração do gestor da reserva biológica, após ser preso por porte ilegal de arma, em 2009.

Lazer, desenvolvimento e sustentabilidade

As atividades de lazer na região da APA do Tinguá, entorno da reserva biológica, se impuseram ao longo do tempo a partir de dois vetores: a) o lazer é um elemento dos conflitos e dos interesses políticos e econômicos há pelo menos 20 anos; b) o lazer é um modo como a população local e das adjacências da região da periferia metropolitana dispõe historicamente dos recursos da floresta no seu entorno para o desfrute de atividades que promovem o afloramento do que Elias e Dunning (1992) chamaram de "emoções agradáveis".

Um debate apresentado por John Terborgh e Carel van Schaik (2002) sobre as áreas protegidas, protagonizado por representantes da ecologia da conservação, e no qual o lazer é entendido como possibilidade de bom uso da natureza, coloca em posição contrária conservacionistas e preservacionistas. Por um lado, afirma-se que os conservacionistas advogam a proteção pensando no bom uso dos bens da natureza; por outro, preservar significa a ideia de wilderness, que esteve na origem da criação dos parques modernos, a estética da natureza intocável.

O conceito de sustentabilidade/uso sustentável é um dos modos dos conservacionistas pensarem as relações entre as populações locais e o uso de recursos naturais disponíveis. Neste caso, a proteção da diversidade biológica está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e ao bom uso dos recursos naturais. Na perspectiva preservacionista, a crítica ao conceito de uso sustentável advém do entendimento da incompatibilidade entre usos sociais e a urgência da proteção dos processos naturais ameaçados em sua dinâmica, em seus equilíbrios vitais. Esses processos naturais deveriam então ser resguardados dos longos e conflituosos processos sociais, por exemplo, de modelos de desenvolvimento com padrões devastadores para a proteção da natureza. Existe um argumento conservacionista, uma aposta, de que as áreas protegidas e os parques podem adquirir um papel importante na construção de um novo valor da natureza, pois as populações urbanas buscam a natureza para práticas de recreação, contemplação de paisagens, observação de vida silvestre, entre outras coisas. Podemos admitir que o aumento da urbanização tenha uma relação direta com a conservação da natureza, na medida em que a necessidade de fuga da metrópole criasse as condições para que a natureza ocupe um novo lugar num sistema de valores e o lazer seja um modo de sensibilização deste valor. Para o conservacionismo, as áreas protegidas poderiam ter sentido ao aliar as necessidades da preservação biológica, na ideia de "refúgio da natureza", às necessidades de bem estar social com a experiência da "fuga da metrópole".

As linhas gerais deste debate organizam os argumentos que apreendi de diferentes atores sociais, donos de estabelecimentos de lazer, ONGs³⁰, poder público, gestores e educadores ambientais. Por meio de apropriações materiais e simbólicas, estes atores disputam o sentido do lazer na área do entorno da unidade de preservação integral Rebio-Tinguá. Entendo que o conceito de sustentabilidade é requisitado pela prática destes atores a partir da coexistência do valor econômico da natureza com valores ecológicos, recreativos, estéticos e espirituais, na medida em que outras funções associadas ao uso destes espaços são acionadas, diferentemente do debate passado, em que o valor científico e a biodiversidade prevaleciam como argumento.

A região do entorno da área protegida, o Tinguá, possui hoje um número significativo de sítios, pousadas e fazendas funcionando como empreendimentos de lazer.³¹ Esta vocação está ancorada em parte na decadência e na transformação, ao longo de décadas, de antigas áreas de atividade agrícola e de criação de animais, bois e avicultura, em espaços de lazer, recreação e turismo. O que se observa, de modo geral, é a tendência para a formação de uma segmentação dos empreendimentos de lazer para públicos com determinados perfis, como ecoturismo e turismo de aventura, amantes da natureza, grupos profissionais (sindicato), público jovem, famílias e público religioso (evangélico). A tendência é motivada tanto por questões econômicas, a segmentação resolve o problema da diminuição do fluxo sazonal de frequentadores, quanto por orientações religiosas dos donos da propriedade que compreendem as necessidades específicas deste público, condições para a realização dos batismos, local para as orações, interdições ao uso de bebidas alcoólicas, etc.

Ao lado do crescimento destas atividades associadas a práticas de lazer, outras iniciativas estão em curso, e acenam com a diversificação dos empreendimentos, gerando a percepção de um desenvolvimento local. Agregam-se a este cenário, políticas recentes de governos municipais para a retomada da "questão agrícola"³² pelo fortalecimento da agricultura familiar, possibilitando a reintrodução de um ator social - o pequeno agricultor - nas orientações de desenvolvimento local e na interlocução com os interesses da conservação da natureza.

Um cenário de conflito é sugerido por Simmel (1983), como um elemento que produz ou modifica grupos de interesses, uniões e organizações. As condições objetivas para o desenvolvimento de concorrências, como uma modalidade de conflito entre os grupos de empreendimentos de lazer, estão postas nas diferentes disposições para atrair públicos segmentados nas novas modalidades de empreendimentos e de projetos de desenvolvimento local.

A atual disputa pela recategorização da Reserva Biológica do Tinguá para transformá-la em parque nacional e, portanto, ampliar o uso do espaço da floresta para lazer dos visitantes (trilhas, caminhadas, cavalgadas, cachoeiras, sítios históricos etc.), afasta a ideia de natureza como um valor em si, de certa forma contido rigorosamente na categoria de reserva biológica, e apela ao valor do "poder simbólico" dos parques (BOURDIEU, 2000: 8). Amplia-se, assim, a contradição entre os valores científicos que sustentam a proteção da natureza e os valores de outros usos sustentáveis. O lazer, como possibilidade de sensibilização para um novo valor da natureza, estará diretamente relacionado à conservação como uma meta, uma "unidade supraindividual, objetiva e social" (SIMMEL, 1983: 137), e não apenas à apropriação da natureza e sua transformação num "pitoresco parque" (SCHAMA, 1996: 513).

A recategorização pode ainda ser situada em relação a um dos mitos arcádios que sobreviveram na memória moderna. O imaginário sobre dois tipos de arcádias - a idílica e a agreste - que opõem o parque (selvagem ou pastoril) ao gramado doméstico (industrialmente organizado) e a civilidade e harmonia ou integridade e indisciplina é uma questão que persiste no centro dos debates travados nos movimentos ambientalistas, entre as facções mais ou menos ardorosas dos defensores da natureza (op.cit.: 520). Neste caso, parque, como símbolo da conservação, mostra ser mais eficaz para sustentar os interesses econômicos e políticos.

A fruição de "emoções agradáveis": as experiências lúdicas, terapêuticas e religiosas

O lazer pode ser considerado como parte de um "processo complexo que inventou o tempo livre nas sociedades ocidentais" (CORBIN, 2001: 8-9). Um conjunto de valores é também associado às práticas de lazer surgidas com as sociedades industriais modernas. De forma geral, as práticas podiam ser categorizadas como "empobrecedoras" ou "enriquecedoras", uma tensão entre a busca de um "lazer racional" e do "divertimento sem finalidade moral", e tratavam, acima de tudo, de vigiar, controlar, moralizar e promover as virtudes preventivas e terapêuticas do lazer. As ações e os debates se estruturaram de modos diferentes nos Estados Unidos e Europa, embora associados a uma relação comum entre lazer e trabalho. Na tradição norte-americana, as reflexões sobre o lazer estavam estruturadas nas noções de play e recreation, e evocavam o aspecto lúdico do lazer e a sua institucionalização sob a forma de diversão, seu poder educativo e de desenvolvimento de potencialidades dos indivíduos. Na tradição europeia, por sua vez, o lazer é a recriação da força de trabalho por meio da organização e do enquadramento do lazer popular, de modo a regular comportamentos, o uso de bebidas, o problema da ordem social e a generalização da aquisição de instrução.

Para Thomas (1989), uma nova sensibilidade em relação às plantas, aos animais e às paisagens e a mudança de valores associados ao mundo natural criam disposições para o lazer no encontro com a natureza. As elites e os pensadores desenvolvem uma afeição real ou imaginária pela vida no campo, ideias românticas difundem o contato com a natureza, o "amor pelas montanhas", a "paz e a solidão das florestas" como forma de redescobrir a própria natureza e a natureza do mundo (SCHAMA, 1996: 520). O desenvolvimento da história natural aumenta o desejo de conhecer as espécies naturais, e o crescimento da vida urbana constrói o caráter lúdico com a natureza, o lazer das populações nos parques, o escotismo e o campismo expressam uma nova relação do lazer com a natureza.

Quando observamos as tendências das pesquisas sobre lazer nas ciências sociais no Brasil³³, percebemos que os estudos são orientados por abordagens clássicas, cujo quadro explicativo opõe a relação entre as categorias "trabalho" e "lazer". Este quadro de oposição é refutado por Elias e Dunning (1992), que argumentam que os conceitos de lazer e trabalho foram distorcidos por uma herança de valor em que o trabalho aparece como um dever moral, superior e como um fim em si mesmo, enquanto o lazer seria uma forma de preguiça, uma indulgência, um prazer que nas sociedades industriais teria uma avaliação negativa na escala de valor nominal. Ao descolar a polarização trabalho-lazer, fica como sugestão a ideia de que o lazer é um conceito que se refere a estruturas e funções sociais pouco compreendidas do ponto de vista da análise sociológica, portanto, pode ser abordado como uma esfera independente do trabalho. Um aspecto central da teoria de Elias e Dunning (1992) é que o lazer permite o afloramento de emoções significativas para as formas de sociabilidade, pois satisfaz a necessidade de experimentar em público tensões-excitações, sem preocupação com os controles e restrições que permeiam todas as esferas da vida pública.

Das cinco esferas diferentes de tempo livre definidas pelos autores³⁴, as categorias "sociabilidade" e "atividades miméticas" pertencem às atividades de lazer observadas: banhos, visitação a cachoeiras, contemplação da natureza, música, churrasco, passeios a cavalo, pescaria, futebol, shows, batismos, encontros com funções terapêuticas, namoros, amizades, idas a clubes e bares. Exercitando o argumento de Elias e Dunning (1992), representaria o lazer, pensado a partir do afloramento de "emoções agradáveis", proporcionadas, neste caso, por experiências lúdicas, terapêuticas e religiosas situadas nas categorias "sociabilidade" e "atividades miméticas", uma expectativa na funcionalidade da conservação?

Como vimos anteriormente, no caso em questão existe uma tensão na racionalidade dos atores envolvidos no uso do lazer, sejam eles especialistas em conservação (gestores, educadores ambientais, ONGs) ou empreendedores do lazer. Do ponto de vista de atores especialistas da conservação, este tipo de lazer deve, associado a uma sensação de liberdade, prover a aquisição de conhecimentos, a mudança de atitudes e comportamentos em relação à natureza, aumentar as interações entre especialistas em conservação e o público. A experiência do lazer pode ser transformadora para o indivíduo e para a vida social, na medida em que forma valores que retornam à rotina cotidiana e propagam ideias e práticas do conceito de sustentabilidade.

Para além das regulamentações e normatividades no contexto do lazer em áreas de conservação, a experiência da fruição de "emoções agradáveis" trabalha com um aspecto essencial: os sentimentos espontâneos dos indivíduos em suas aproximações e afastamentos recíprocos e na geração de um tipo de excitação espontânea, elementar, que procuramos de forma voluntária, e que possui uma tensão liberatória distinta da tensão e excitação geradas pelas situações "sérias" da vida pública ou privada. O lazer, pensado a partir da ideia da fruição de "emoções agradáveis" de uma ocupação não-remunerada por livre escolha, mas, antes de tudo, por ser uma ocupação agradável para si mesmo (ELIAS e DUNNING, 1992: 111), é uma forma de socialização (SIMMEL,1983: 168) por meio da qual os indivíduos atuam aumentando a interação e "fazendo" mais sociedade. A relação lazer e proteção da natureza é uma aposta nos valores que advêm desse "fazer" mais sociedade a partir do afloramento de "emoções agradáveis".

Considerações finais

Ao longo deste artigo, procurei mostrar que a questão das áreas protegidas e as interações sociais constituem um problema sociológico significativo, segundo Wright Mills (1965): o problema tem relação com questões de relevância pública. Há um entendimento de que o modelo de proteção da natureza proposto pela legislação brasileira carece de conhecimentos sobre realidades específicas das Unidades de Conservação criadas a partir das regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A descrição e a análise de processos sociais que constituíram as condições para a criação de uma reserva biológica, uma área de proteção integral com maior restrição ao uso, as interações entre diferentes atores sociais, os conflitos e as cooperações motivadas ou não pelo problema da conservação da natureza permitem ampliar a compreensão das relações sociais associadas às áreas protegidas.

A região florestada, localizada por este estudo, tem seu significado associado à oferta de um bem natural - a água - como um atrativo central para o lazer da população da periferia metropolitana do Rio de Janeiro e arredores. O recorte do lazer é feito por reconhecer a questão como uma dinâmica expressiva de sociabilidade local, seja na mobilização de interesses econômicos, políticos, conservacionistas, seja na aposta de formação de sensibilidades a partir do que foi denominado como o afloramento de "emoções agradáveis".

Apoio

Faperj/ Pibic-Cnpq.

Notas

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¹

Existem 105.000 áreas protegidas no mundo, o que representa 12% a 16% do planeta, e 4,3% de áreas protegidas que impõem restrições ao uso e ocupação. Paige West; James Igoe; Dan Brockington.

Parks and Peoples: the social impact of protected áreas. Annual Review of Anthropology 2006.

²

Na década de 1930, o Brasil criou suas primeiras áreas protegidas. Na década de 40, surgiram quatro unidades, número que dobrou nos anos 50. Da década de 70 para a década de 80, mais que triplicou o número de decretos de criação de unidades de conservação: nos anos 80, temos a criação de 136 novas áreas protegidas, em comparação com 38 novas unidades da década de 70. A parti dos anos 80, constata-se que a quantidade de áreas protegidas apresenta um aumento gradual, visto que entre 1990 e 1999 são criadas mais 202 áreas naturais protegidas. E, finalmente, entre 2000 e abril de 2010 foram criadas mais 270 unidades de conservação perfazendo um total de 692 unidades. Estes dados são oriundos do banco de dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (<

www.mma.gov.br>) e correspondem a decretos de criação das unidades segundo as duas categorias de manejo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Disponível em <

www.mma.gov.br>, acesso em 06/04/2010).

³

Dados sobre a evolução de grupos de trabalhos de dois dos principais fóruns acadêmicos da sociologia no Brasil, a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS) e Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Os dados foram verificados a partir de 2000.

⁴

Foi consultado o trabalho

"O GT de conflitos ambientais da ANPOCS (2004-2008): um balanço crítico", Caxambu (MG), 2009, de Eder Jurandir Carneiro, cujas fontes são as comunicações dos grupos de trabalho do congresso e a plataforma Lattes, CNPQ.

⁵

A região Sudeste é composta pelos seguintes estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. A região se define pelos elevados padrões de urbanização, industrialização e com ameaças a biomas, em particular, o bioma Mata Atlântica.

⁶

Capital de minério e siderurgia; hidroeletricidade, monoculturas, celulose, pecuária, madeireira, irrigação, turismo, biotecnologia, imobiliário, indústria química, petróleo (CARNEIRO, 2009).

⁷

Estes grupos são definidos como populações ribeirinhas, extrativistas, caatingueiros, geraizeiros, pescadores, indígenas, quilombolas, vazanteiros, quebradeiras de coco, camponeses, caiçaras (CARNEIRO, 2009). A categoria 'populações tradicionais' é objeto de muita controvérsia. Para maiores definições ver Lucila Pinsard Vianna,

De invisíveis a protagonistas: populações tradicionais e unidades de conservação. Annablume/Fapesp: São Paulo, 2008. Há o Decreto 6040 de fevereiro de 2007 que institui a EPolítica Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) que cria definições para a categoria "populações tradicionais".

⁸

O autor cita o

Poder Simbólico de Pierre Bourdieu (2000) e os livros

Conflitos Ambientais no Brasil,organizado por Henri Acselrad de 2004 (com citação prioritária nos trabalhos do artigo "As práticas sociais e o campo dos conflitos ambientais") e o livro

Justiça Ambiental e Cidadania organizado por H. Acselrad, Selene Herculano e José Augusto Pádua, 2004.

⁹

No caso dos estudos brasileiros, este paradigma, está representado na teoria social contemporânea da seguinte modo: a) modernização reflexiva - teoria do risco em Beck (1992), modernização ecológica em Spaargaren e Mol (1993) e perspectivas construcionistas em Yearley (1996) e Hannigan,(2000); b) materialismo durkheiminiano (realismo) em Catton e Dunlap (1998); e c) materialismo marxista em O'Connor (2003) e Costa Ferreira (2004).

¹⁰

Verifiquei os grupos de trabalho (GTs) da SBS do período de 1999 a 2007.

¹¹

A Reserva Biológica é uma categoria de unidade de proteção integral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Suas finalidades são a proteção da biodiversidade e a pesquisa científica.

¹²

A região do Tinguá, situada em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, compõe uma das nove Áreas de Proteção Ambiental (APA) que constituem o entorno da Reserva Biológica do Tinguá.

¹³

Os "caminhos novos" eram as novas aberturas entre Rio de Janeiro através da Baixada Fluminense e a região das Gerais abertos no século XVIII para o transporte de ouro, tropas e tropeiros, viajantes. Isabel Custódio.

A História da Paisagem da Região de Tinguá e Arredores da Baía da Guanabara, Dissertação em Botânica, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Escola Nacional de Botânica Tropical. Rio de Janeiro, RJ, ,mimeo, 2007.

¹⁴

A Estrada Real do Comércio, de grande importância econômica e social, foi idealizada a partir de 1811 e é considerada a primeira estrada brasileira aberta para escoar o café da produção cafeeira do Maciço do Tinguá e vizinhanças (CUSTÓDIO, 2007).

¹⁵

A estação de trem marca um momento de decadência econômica da região com o abandono de um dos portos mais importantes da Província, Porto da Estrela. A ferrovia inaugurada em 1858 pelo Imperador D. Pedro II é o novo caminho para circulação de mercadorias (CUSTÓDIO, 2007).

¹⁶

As nascentes desses mananciais, oriundas das antigas Fazendas da Conceição, Tabuleiro e Provedor, bem conservadas, motivaram o primeiro ato de proteção das florestas. Foi D. Pedro II quem declarou o ato em 1871 tornando Floresta Protetora todas as áreas ocupadas pelas referidas fazendas.

Plano de manejo reserva biológica de Tinguá. Bourscheid S. A. Engenharia e Meio Ambiente, Porto Alegre, RS, 2006.

¹⁷

Conforme definido pelo antigo Código Florestal de 1934, Florestas Protetoras eram "áreas extensas não habitadas, de difícil acesso e em estado natural, das quais ainda são necessários conhecimentos e tecnologia para o uso".

Plano de manejo reserva biológica de Tinguá. Bourscheid S. A. Engenharia e Meio Ambiente, Porto Alegre, RS, 2006.

¹⁸

"Áreas com necessidades de proteção ambiental, na reserva biológica do Tinguá e sua borda (RJ), definidas por geoprocessamento". Maria Sandra Gomes Cavalcante. Seropédica. UFRRJ, 2001, mimeo. Dissertação de mestrado.

¹⁹

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído em 18 de julho de 2000 com a sanção da Lei nº 9.985 com o objetivo de estabelecer critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação (Ucs). Ele é constituído pelo conjunto das Ucs federais, estaduais e municipais que, por sua vez, são divididas em duas categorias de manejo: Unidade de Proteção Integral e Unidade de Uso Sustentável.

²⁰

A Baixada Fluminense abrange 13 municípios e tem população estimada de 2.797,452 habitantes. (Fontes: Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia - Censo IBGE 2010).

²¹

As posições do Ministério estão no depoimento gravado do então Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em 4/6/2010. No final de 2009, foi divulgada a proposta que envolveu interesses do poder político local, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, de empresários do setor de turismo e lazer e ONGs (SAMPAIO, 2008).

²²

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) era uma autarquia federal do governo brasileiro criada em 1967, vinculada ao Ministério da Agricultura e responsável pelos assuntos relativos às florestas e afins . Foi extinta em 1989 para dar lugar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

²³

Jornal Última Hora 26/7/1988; 8/11/1988; 15/11/1988;

O Dia 2/2/1992;2 9/07/1990 ; 21/06/1992;

O Globo 2/2/1992;19/4/1992.

²⁴

Os conflitos resultaram em atos d

^e violência, como o assassinato do ativista ambiental e morador local, Dionísio Júlio Ribeiro Filho, atribuído a um morador envolvido com atividades de caça, em 2005.

²⁵

O ICM-Bio, criado em 2007, é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão das unidades de conservação nacionais substituindo a competência legal anterior do Ibama, cuja função atual é o licenciamento ambiental.

²⁶

No período de 1998-2005 foram expedidas 43 autorizações de pesquisa para a Rebio-Tinguá pelo Ibama. As principais instituições envolvidas empesquisas de médio e longo prazo são: o Instituto de Pesquisa Jardim Botânico, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a Fundação Padre Leonel Franca, o Instituto Oswaldo Cruz e a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Fonte:

Plano de manejo reserva biológica de Tinguá. Bourscheid S. A. Engenharia e Meio Ambiente,Porto Alegre, RS, 2006.

²⁷

A reserva é uma unidade de conservação federal (ICM-Bio), a captação de água no interior da reserva é atributo de um órgão estadual Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e as áreas de proteção ambiental( APAs), no entorno da reserva onde vive a população local, são de jurisdição municipal.

²⁸

Segundo dados do Censo Demográfico do IBGE-Unidades Regionais de Governo/ Tabulação Especial Observatório das Metrópolis 2000, o entorno da Unidade de Conservação tem uma população de 13.328 habitantes sendo que na área recortada para estudo, a região do Tinguá, a população é de 3.803 com 1629 domicílios. (SAMPAIO, 2008).

²⁹

Um decreto presidencial de 1967 introduz a proibição da caça no Brasil.

³⁰

Cerca de 13 ONGs atuam na região do Tinguá. De uma maneira geral, elas são classificadas como ONGs de "militância" e ONGs de "projetos", estas com perfil mais pragmático e propostas de desenvolvimento de projetos locais através de financiamentos. (SAMPAIO, 2008)

³¹

Atualmente, a região de Tinguá tem 52 sítios e fazendas, funcionando como empreendimentos de lazer (FERREIRA e MARTINS, 2009).

³²

Em 2009 foi criado o Movimento de Agricultura na Baixada que reúne os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica. (Fonte: Blog da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias, RJ, <

http://caxiasmaisverde.blogspot.com/2009>, acesso em 06/04/2010).

³³

Os estudos precursores sobre lazer no Brasil datam do final dos anos de 1950 (Cristina Mendes Gomes, Dumazedier e os estudos do lazer no Brasil: breve trajetória histórica.

www.ufsj.edu.br). Um significativo balanço dos estudos encontra-se em Melo e Gomes (2003).

³⁴

As outras esferas seriam: trabalho privado e administração familiar, repouso e provimento das necessidades biológicas (ELIAS e DUNNING, 1992: 108-109).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Nov 2012
• Data do Fascículo
  Dez 2011