ÁREAS PROTEGIDAS MARINHO-COSTEIRAS DE SANTA CATARINA SOB A PERSPECTIVA DAS POPULAÇÕES LOCAIS: CONTRIBUIÇÕES DA LITERATURA¹

Resumos

A compreensão das relações entre populações humanas locais e unidades de conservação (UC) é crucial para a melhoria da gestão das áreas. As perspectivas das populações locais sobre as relações população-UC foram analisadas com base em dados secundários. Para tal, foram consideradas cinco UC Federais Marinho-Costeiras de Santa Catarina e cinco domínios analíticos: econômico, ambiental, espacial, organizacional e cultural. Foram analisados 21 estudos que conjuntamente contemplavam todos os domínios. A pesca destacou-se como atividade economicamente importante para as populações. Para todas UC foram registrados impactos ambientais negativos. Conflitos no uso do espaço, distanciamento das populações com a gestão das UC e declínio da atividade pesqueira também foram relatados. A comparação dos domínios analíticos permitiu identificar lacunas do conhecimento a serem investigadas e pontos importantes a serem trabalhados pelos gestores das UC.

Revisão bibliográfica; percepções locais; gestão de áreas protegidas; conservação marinha

Comprender la relación entre las poblaciones humanas locales y las áreas de conservación (AC) es crucial para mejorar la gestión de estas áreas. Las perspectivas de las poblaciones locales acerca de las relaciones población-AC's fueron analizadas com base en datos secundarios. Fueron consideradas cinco AC Federales Marino-Costeras de Santa Catarina y cinco temas analíticos: económico, ambiental, espacial, organizativo y cultural. Se analizaron 21 estudios que conjuntamente contemplaban todos los temas. La pesca fue la actividad económicamente más importante para las poblaciones. Para todas las AC fueron registrados impactos ambientales negativos. Conflictos en el uso del espacio, distanciamiento de las poblaciones con la gestión de las AC y el declive de la pesca, también fueron reportados. La comparación de los temas analíticos permitió identificar brechas de conocimiento por investigar y puntos importantes para ser trabajados por los administradores de las AC.

Revisión bibliográfica; percepciones locales; gestión de áreas protegidas; conservación marina

Understanding the relationship between local people and protected areas (PAs) is essential for improving the management of these areas. The local peoples' perspectives of their relationship with PAs were analyzed based on secondary data. We focused on five Federal Coastal-Marine PAs in the state of Santa Catarina and five analytical domains: economic, environmental, spatial, organizational and cultural. We analyzed 21 studies that together contemplated all domains. Fishing was the most important economic activity for local peoples. For all PAs, negative environmental impacts were registered. Conflicts in use of space, distance between local people and PAs management, and decline of fishing activity were also reported. The comparison of the analytical domains allowed us to identify gaps in the knowledge to be investigated and important points to be addressed by the managers of the PAs.

Literature review; local perceptions; protected area management; marine conservation

Introdução

A criação de áreas protegidas ou Unidades de Conservação (UC) impacta de diversas formas a vida das populações humanas locais (MASCIA et al., 2010; KARANTH & NEPAL, 2012). Soluções que beneficiam tanto a conservação da biodiversidade quanto a promoção do bem estar humano são difíceis de serem encontradas, pois normalmente envolvem compensações e escolhas complexas, que resultam em perdas e custos para as partes interessadas (MCSHANE et al., 2011). A inclusão das populações locais na gestão das áreas protegidas e em projetos de conservação é uma estratégia para aumentar a aceitação da existência dessas áreas (BROOKS et al., 2006; GERHARDINGER et al., 2009; KARANTH & NEPAL, 2012) e o cumprimento das suas regras (ANDRADE & RHO-DES, 2012). Para promover tal inclusão é crucial entender as relações estabelecidas entre populações humanas locais e áreas protegidas, as quais podem ser estudadas considerando diferentes domínios de análise (e.g.DAY et al., 2012; IBAMA, 2007; ICMBIO, 2012).

Analisamos, a partir da literatura, as relações entre populações locais e cinco UC Federais Marinho-Costeiras de Santa Catarina, na perspectiva dessas populações. Os esforços de pesquisa voltados para as UC do litoral catarinense não são recentes (FABRIS, 1997; MADUREIRA, 1997; STRENZEL, 1997) e tampouco escassos. Assim, investigamos se os estudos trazem elementos que permitam a compreensão das relações população-UC, abarcando a visão das populações locais, considerando cinco domínios analíticos: econômico, ambiental, espacial, organizacional e cultural.

Material e Métodos

Área de estudo

O estado de Santa Catarina, região Sul do Brasil, tem 531 km de linha de costa, o que equivale a 7% do litoral brasileiro (BRASIL, 2011a). Esta região encontra-se no domínio da Mata Atlântica, apresentando diferentes formações litorâneas: manguezais, restingas, praias, dunas, costões rochosos, ilhas, promontórios, estuários, lagunas, baías, enseadas, arroios e lagoas interdunares (BRASIL, 2011a). As UC estudadas foram: Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF) e Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim (APAA), ambas da categoria V no sistema de classificação da IUCN (IBAMA, 2004a); Reserva Extrativista Pirajubaé (REP), categoria VI (IBAMA, 2004a); Estação Ecológica de Carijós (EEC) e Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (RBMA), categoria Ia (IBAMA, 2004a) (Figura 1). Conjuntamente, elas formam um mosaico da conservação, com diferentes categorias de manejo, objetivos e sistemas de funcionamento (Tabela 1).

Figura 1.
Mosaico de Unidades de Conservação Federais Marinho-Costeiras do estado de Santa Catarina, sul do Brasil. APA = Área de Proteção Ambiental; RESEX = Reserva Extrativista; ESEC = Estação Ecológica; REBIO = Reserva Biológica. ZA = Zona de amortecimento. Fonte: ICMBio, 2014.

Tabela
1. Descrição das Unidades de Conservação Federais Marinho-Costeiras do estado de Santa Catarina, sul do Brasil.

UC*	Município	Ano de Criação	Área (hectares)	Principais Objetivos	Conselho Gestor	Plano de manejo
APAA	Biguaçu, Governador Celso Ramos	1992	4.436	Proteger o boto (Sotalia guianensis), fontes hídricas e remanescentes da Floresta Pluvial Atlântica	Consultivo	Existente
APABF	Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Tubarão, Rincão	2000	154.866	Proteger a baleia franca austral (Eubalaena australis), ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais na região	Consultivo	Em elaboração
REP	Florianópolis	1992	1.712	Organizar a extração de berbigão (Anomalocardia brasiliana), mantendo o modo de vida tradicional dos extrativistas	Deliberativo	Em elaboração
EEC	Florianópolis	1987	759	Conservar parcela significativa de manguezal na Ilha de Santa Catarina	Consultivo	Existente
RBMA	Florianópolis, Governador Celso Ramos	1990	17.104	Proteger amostra representativa dos ecossistemas da região ao norte da ilha de Santa Catarina	Consultivo	Existente

• *UC = Unidade de Conservação; APAA = Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim; APABF = Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca; REP = Reserva Extrativista Pirajubaé; EEC = Estação Ecológica de Carijós; RBMA = Reserva Biológica Marinha do Arvoredo.

No litoral catarinense encontramos grupos humanos com características étnicas e culturais distintas. Estão presentes indígenas guaranis (ISA, 2012), quilombolas e descendentes de europeus, principalmente portugueses, alemães, italianos e poloneses (LEITE, 1991). Um grupo que se destaca são os açorianos, descendentes de imigrantes das ilhas dos Açores, Madeira e portugueses continentais, guardando traços culturais próprios e, geralmente, se dedicando à pesca e agricultura (DIEGUES & ARRUDA, 2001). Desde a década de 1970, os fluxos turísticos vêm se intensificando na região, acelerando o processo de urbanização e alterando os modos de vida locais (PEREIRA, 2003). O litoral é o principal ponto de referência para as pessoas que imigram para Santa Catarina, atraindo pessoas oriundas do interior do estado, de outras regiões do país e exterior (TURNES, 2008).

Domínios analíticos

Com base na literatura, consulta aos pesquisadores e gestores das UC, identificamos cinco domínios analíticos que contemplam diferentes aspectos das interações população-UC: econômico, ambiental, espacial, organizacional e cultural. O domínio econômico envolve a influência da UC nas atividades e renda das populações locais. Abarca atividades como: turismo (ZUBE & BUSCH, 1990; SEKHAR, 2003; KISS, 2004; KARANTH & NEPAL, 2012), extrativismo animal e vegetal, cultivo de plantas e criação de animais para venda ou consumo (ZUBE & BUSCH, 1990; MASCIA et al., 2010; KARANTH & NEPAL, 2012; LELEU, 2012). O ambiental refere-se à percepção das populações locais sobre: a importância das UC para a qualidade ambiental, mudanças na abundância e composição de espécies, e alterações ambientais e na paisagem (LELEU, 2012; RESSURREIÇÃO, 2012). Ele também abrange problemas ambientais e potenciais conflitos entre a conservação e as atividades locais. O espacial trata dos problemas e questões relativas à regularização fundiária, incluindo a percepção das populações sobre a influência da UC no uso e ocupação do território (ZUBE & BUSCH, 1990; LELEU, 2012). O organizacional envolve o processo de criação das UC, atuações do órgão gestor nas comunidades, organização e participação dos grupos locais na gestão das UC (ZUBE & BUSCH, 1990; WELLS et al., 1992; BROOKS et al., 2006; GERHARDINGER et al., 2009; ANDRADE & RHODES, 2012; KARANTH & NEPAL, 2012). O cultural abrange a influência das UC nas atividades culturais das populações e sua importância como fonte de informações, formação e capacitação de pessoas (RESSURREIÇÃO, 2012).

Pesquisa documental

Pesquisamos artigos, trabalhos de conclusão de cursos profissionalizantes (TCC), dissertações e teses, nas bases Scopus (http://www.scopus.com/home.url), Scientific Electronic Library Online - Scielo (http://www.scielo.org/php/index.php) e no banco de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (http://capesdw.capes.gov.br/capesdw/). Realizamos as buscas em janeiro de 2013, procurando nos campos "título do artigo", "palavras-chave" e "resumo" os nomes das UC, em português e em inglês. Adicionalmente, acessamos os bancos de dados das UC para a busca de outros documentos, como relatórios técnicos, produzidos a pedido dos próprios órgãos gestores das UC.

Selecionamos os estudos com base no atendimento simultâneo a três critérios: 1) possuir informações sobre questões socioambientais; 2) contemplar a percepção ou opinião da população local, considerando os domínios analíticos; 3) envolver metodologias participativas, entrevistas ou métodos similares na coleta de dados. Para cada estudo, sistematizamos as seguintes informações: ano da publicação, autores, tipo de estudo, revista/instituição, UC, comunidades estudadas, grupos acessados, número de informantes, e informações relacionadas aos domínios. Analisamos os dados qualitativamente, sumarizando a descrição das UC frente aos domínios, sob a perspectiva das populações locais.

Resultados e discussão

Caracterização dos estudos

Encontramos um total de 47 estudos, desses 27 dissertações de mestrado, 14 artigos, quatro teses e dois TCC profissionalizantes. Embora as dissertações tenham consistido na maioria dos estudos, esse número pode estar subestimado, pois as informações do banco de teses da CAPES são fornecidas pelos próprios programas de pós-graduação, que muitas vezes se encontram atrasados no processo de atualização dos dados. Apenas 11 dos 47 estudos enquadravam-se nos critérios de seleção, sendo possível acessar oito deles. A busca realizada diretamente nos bancos de dados das UC gerou o acréscimo de 13 estudos. Assim, ao todo analisamos 21 estudos (Figura 2).

Figura 2.
Distribuição dos estudos analisados por UC e de acordo com o tipo de estudo. APAA = Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim; APABF = Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca; REP = Reserva Extrativista Pirajubaé; EEC = Estação Ecológica de Carijós; RBMA = Reserva Biológica Marinha do Arvoredo.

O acesso ao banco de dados das UC foi fundamental para o levantamento de novos estudos, visto que muitos deles não foram publicados em veículos de maior abrangência ou estavam indisponíveis nos sistemas de busca. No entanto, ressaltamos que as UC com plano de manejo (EEC e RBMA) ou com esse em processo mais avançado de elaboração na época das buscas (APAA) apresentavam um banco de dados mais completo, pois o levantamento dos estudos sobre a UC constitui uma das etapas da confecção desse documento.

Contribuições e limitações da literatura

Os estudos revelaram que a temática das relações população-UC é de interesse das diferentes áreas do conhecimento e também dos gestores das UC. Conjuntamente eles abrangeram todos os domínios analíticos (Quadro 1). No entanto, encontramos limitações para efetuar comparações entre os estudos, essas relacionadas às diferentes formas de obtenção dos dados, grupos acessados, esforço amostral e comunidades estudadas.

Quadro 1
Caraterização dos estudos analisados sobre as Unidades de Conservação Federais Marinho-Costeiras do estado de Santa Catarina, sul do Brasil.

Além disso, o processo de investigação científica, a escolha metodológica e a definição de objetivos estão intimamente ligados à pergunta de investigação (TONGCO, 2007), área de conhecimento e arcabouço teórico que a sustenta. Considerando a escolha do tipo de amostragem, por exemplo, Bernard (2006) afirma que para as ciências sociais são relevantes dados individuais, que requerem amostragens probabilísticas, e dados culturais, que requerem amostragens não probabilísticas. O nosso universo amostral abarca tanto estudos de cunho técnico quanto acadêmico, relacionados principalmente às ciências sociais e biológicas. Todos eles apresentaram amostragens não probabilísticas, a única exceção foi o estudo de Bueloni (2012) que apresentou ambas as amostragens.

Amostragens não probabilísticas ou intencionais são úteis quando se objetiva acessar informações mais específicas ou conhecimentos restritos a determinados grupos ou especialistas locais. Quando se emprega esse tipo de abordagem, um cuidado importante é a apresentação dos critérios de seleção dos informantes, permitindo aos pesquisadores repetir a metodologia e comparar resultados entre estudos (TONGCO, 2007), e aos gestores uma maior riqueza de detalhes para auxiliar na tomada de decisões. Em alguns estudos não foi possível identificar claramente tais critérios nem qual foi o esforço amostral (Quadro 1).

Um grupo frequentemente acessado foi o de representantes e lideranças locais, principalmente os participantes dos conselhos gestores das UC. Dos 21 estudos, 12 envolveram esses informantes (Quadro 1). O conselho gestor objetiva viabilizar e legitimar a efetiva participação da sociedade na gestão das UC, contando com representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil, e quando aplicável, de representantes dos usuários de recursos, da população residente na UC e proprietários de terras que a compõem (BRASIL, 2011b). No entanto, a presença de um dado grupo no conselho não é garantia da sua efetiva representatividade, podendo essa ser enviesada pelas opiniões individuais dos seus representantes. Abramovay (2001) pondera que os conselheiros podem ser indicados pelos que controlam a vida social da organização ou localidade em questão; assim, os conselhos, como vários sistemas de representação, dificilmente vão abarcar todas as partes interessadas. Além disso, alguns sistemas podem ser desenhados para privilegiar determinados grupos sociais. Morin (2001) analisando o funcionamento de quatro conselhos consultivos de áreas protegidas marinhas dos Estados Unidos, destinados a prestar assistência à Secretaria do Comércio, relata que esses espaços são direcionados apenas aos grupos de usuários de recursos. Outros grupos, também afetados pelas decisões, são excluídos por não se encaixarem nas posições pré-definidas. Na Índia e no Nepal, instituições de gestão dos recursos naturais, aparentemente participativas, excluem as mulheres, reproduzindo outros arranjos sociais onde elas são negligenciadas (AGARWAL, 2001). No Brasil, Macedo (2008), estudando os conselhos de duas APA, sendo uma delas a APABF, salienta que apesar do esforço por parte dos gestores para incluir diferentes interesses e saberes, os conselheiros têm, em média, um maior poder aquisitivo e mais anos de estudo que os demais moradores que representam.

Outra limitação encontrada refere-se às comunidades acessadas. Algumas UC, como a APAA e REP, estão melhores estudadas em termos de número de comunidades acessadas em relação ao total de comunidades que a UC abrange. A APABF, possivelmente devido à sua grande extensão, apresenta-se subamostrada principalmente nas suas porções norte e sul. Destacamos que uma melhor distribuição espacial dos estudos não representa necessariamente uma maior qualidade ou detalhamento dos domínios analíticos. A concentração de estudos em uma determinada área pode inclusive favorecer a construção de um diagnóstico temporal do funcionamento da UC, como ocorre, por exemplo, nas comunidades sediadas em Imbituba e Garopaba, região central da própria APABF. Um grupo de pesquisas da Universidade Federal de Santa Catarina estuda essa região desde 2005, considerando-a como região-laboratório, gerando maior detalhamento de questões locais relacionadas ao uso e gestão de recursos comunais, gestão territorial sustentável e conflitos (FABIANO, 2004; MACEDO, 2008; REBOUÇAS, 2008; ADRIANO, 2011). Neste sentido, também devemos considerar o caráter dinâmico das relações população-UC e essas não podem ser interpretadas sem observarmos as escalas temporais e espaciais (ZUBE & BUSCH, 1990), fontes de limitações nas comparações entre estudos. Consideradas as limitações apresentadas, a síntese qualitativa dos estudos permite observar os diferentes domínios analíticos, fornecendo pistas sobre as relações população-UC (Quadro 2).

Quadro 2.
Síntese qualitativa dos 21 estudos sobre as Unidades de Conservação Federais Marinho-Costeiras do estado de Santa Catarina, Brasil, analisados considerando a perspectiva das populações locais e os domínios: econômico, ambiental, espacial, organizacional e cultural. Os números indicam as referências bibliográficas apresentadas no Quadro 1.

No domínio econômico, a influência da presença das UC na renda da população local foi percebida principalmente no exercício de atividades pesqueiras em todas as áreas (FABRIS, 1997; IBAMA, 2004b; VIVACQUA, 2005; INSTITUTO CARIJÓS, 2008; ARAÚJO, 2009; VIZINHO & TOGNELLA-DE-ROSA, 2010; ADRIANO, 2011; SPÍNOLA, 2011; MARTINS, 2012). Áreas marinhas protegidas contribuem para a segurança alimentar de pescadores que utilizam diferentes artes de pesca (MASCIA et al., 2010). O vínculo com as atividades pesqueiras sugere a relevância das UC estudadas para a renda e alimentação das pessoas. No entanto, encontramos indícios de que a continuidade dessas atividades está comprometida, por fatores como a redução de estoques pesqueiros, devido a impactos ambientais e desvalorização da profissão de pescador, aspectos presentes nos domínios ambiental e cultural, respectivamente.

As relações com o turismo foram observadas na APAA, APABF e RBMA. Na APAA e APABF foram relatados tanto aspectos positivos quanto negativos advindos do turismo, percebidos pelas populações locais (FERREIRA et al., 2006; MACEDO, 2008; ARAÚJO, 2009). Kiss (2004) critica o ecoturismo de base comunitária, fazendo ponderações de que essas práticas geralmente têm contribuições limitadas para a conservação e economia locais, envolvem poucas pessoas e dependem do financiamento externo por longos períodos. Na APAA as atividades voltadas para o turismo concentram-se em algumas comunidades, enquanto outras servem apenas de passagem para os visitantes (ARAÚJO, 2009). Na APABF há relatos de pequenos retornos do turismo para os moradores da região centro-sul (MACEDO, 2008; BONETTI, 2011; BUELONI, 2012), havendo um incipiente movimento visando o desenvolvimento do turismo de base comunitária (MACEDO, 2008). Na RBMA, o turismo não é significativo em termos de renda para os pescadores da Baía de Tijucas (MARTINS, 2012), mas não encontramos estudos que captam a visão dos moradores sobre o turismo em outras comunidades do entorno dessa UC, onde a atividade está mais presente.

No domínio econômico também identificamos as relações das populações locais com as principais espécies alvo da conservação. Na região da APABF, a baleia franca (Eubalaena australis) representa tanto um atrativo turístico (FABIANO, 2004, MACEDO, 2008; REBOUÇAS, 2008; ADRIANO, 2011; BUELONI, 2012) como um potencial prejuízo econômico para os pescadores, por acidentalmente causar danos às redes de pesca (BUELONI, 2012). De maneira análoga, na APAA, o golfinho Sotalia guianensis é visto pela população como importante para o turismo (FABRIS, 1997) e também como prejudicial para os pescadores, por competirem com eles por peixes (FLORIANI, 2005; ARAÚJO, 2009). Por outro lado, considerando o domínio ambiental, o turismo e a pesca trazem impactos negativos para os golfinhos, sendo relatadas reações de aversão desses em relação aos barcos de turismo (FERREIRA et al., 2006) e mortes acidentais em redes de pesca (FABRIS, 1997; FERREIRA et al., 2006).

Considerando o domínio ambiental, detectamos outros relatos de prejuízos ou redução populacional de espécies alvo da conservação. Na REP, os impactos de uma obra viária foram responsáveis pela redução da população do berbigão (Anomalocardia brasiliana), camarão-branco (Litopenaeus schmitti) e camarão-rosa (Penaeus brasiliensis), colocando fim à pesca dos camarões na área (VIZINHO & TOGNELLA-DE-ROSA, 2010; SPÍNOLA, 2011). Na RBMA há relato dos pescadores sobre intensificação da pesca em áreas de criadouros, uma vez que eles foram proibidos de pescar no interior da reserva (IBAMA, 2004b; MARTINS, 2012). Eles também questionam os objetivos e forma de gestão da UC, não concordando com a proibição da pesca do peixe de passagem, visto que esses não se criam no interior da reserva (IBAMA, 2004b). Discordância do teor das leis no que concerne à conservação de espécies também foi relatada por pescadores da EEC. Eles não concordam com a área de abrangência da EEC, pois a UC não protege o "berçário dos peixes", não sendo, na visão deles, efetiva para a conservação dos mesmos (INSTITUTO CARIJÓS, 2008). As percepções dos moradores locais refletem a aceitação e servem como ferramentas para monitorar a gestão das UC (LELEU, 2012). A insatisfação quanto ao desenho das UC, a incoerência da proibição de pescar em determinadas áreas (sem uma função ecológica clara para os pescadores), a permissão de uso de áreas de criadouros, e a intensificação do extrativismo ilegal no interior das UC podem ser vistos como reflexos da negligência do conhecimento ecológico local na elaboração das suas normas de gestão. Gerhardinger e colaboradores (2009) apontam que no Brasil a gestão de áreas marinhas protegidas continua a ser guiada apenas pelo conhecimento científico, que muitas vezes é incompleto mesmo para os principais alvos da conservação. O conhecimento ecológico local e o científico deveriam ser vistos como complementares no processo de gestão dessas áreas (LELEU, 2012).

Relatos de poluição ambiental, ocasionada pelo acondicionamento inapropriado do lixo foram encontrados para a APAA (FLORIANI, 2005) e a EEC (MACHADO et al., 2004); e a falta de saneamento básico foi comum à todas UC (CORDEIRO, 2001; FABIANO, 2004; IBAMA, 2004b; MACHADO et al., 2004; FLORIANI, 2005; INSTITUTO CARIJÓS, 2008; ARAÚJO, 2009; VIZINHO & TOGNELLA-DE-ROSA, 2010; ADRIANO, 2011). Alterações positivas foram relatadas para a APABF, relacionadas ao aumento populacional da baleia franca (BUELONI, 2012) e ao repovoamento de camarões na Lagoa de Ibiraquera (FABIANO, 2004). O reconhecimento pelas populações locais da importância ambiental das UC para a proteção ecossistêmica foi verificado na REP (VIZINHO & TOGNELLA-DE-ROSA, 2010) e EEC (MACHADO et al., 2004; GUTIÉRREZ, 2008). Relatos sobre percepções ambientais são importantes, pois podem servir como indicadores dos benefícios e fragilidades ambientais. As condições sociais e ambientais podem ser consideradas profundamente indissociáveis (ADAMS & HUTTON, 2007); assim, investimentos na melhoria da qualidade ambiental geram reflexos diretos na melhoria da qualidade de vida das populações locais. A falta de saneamento básico, identificada para todas UC estudadas, aponta para uma demanda prioritária: o tratamento de resíduos e dejetos.

No domínio espacial, apenas para a APAA encontramos relatos sobre questões de regularização fundiária e desapropriações (ARAÚJO, 2009). Essa informação, que em princípio parece distorcida devido à APA (categoria V pela classificação da IUCN) ser uma das categorias mais permissivas em termos de ocupação espacial, se justifica pela atuação do órgão gestor da UC como fiscalizador do cumprimento de regras e leis ambientais mais gerais, incluindo a ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente.

Ocupações irregulares foram identificadas em todas as áreas, exceto na REP. Destacamos as restrições de acesso às praias na APAA (ARAÚJO, 2009), na APABF (FABIANO, 2004; ADRIANO, 2011) e no entorno da RBMA (IBAMA, 2004b). Essas restrições são criticadas pelos moradores que atribuem a ocupação irregular à ineficácia atuação e fiscalização da gestão das UC, gerando questionamento sobre os seus limites territoriais. A necessidade de melhorar a demarcação e informar aos moradores/pescadores sobre a área de abrangência e limites das UC foi apontada na APAA (ARAÚJO, 2009), na EEC (CORDEIRO, 2001), e na RBMA (IBAMA, 2004b; MARTINS, 2012). Permitir a continuidade de práticas tradicionais e o acesso a recursos que só existem no interior das UC são medidas que podem resultar em relações população-UC mais positivas (ZUBE & BUSCH, 1990). Restrições gerando conflitos do uso de espaço marinho foram relatadas na APABF (FABIANO, 2004; REBOUÇAS, 2008; MACEDO, 2008; ADRIANO, 2011) e RBMA (IBAMA, 2004b; VIVACQUA, 2005; MARTINS, 2012).

Esses conflitos apontam para a necessidade da promoção de discussões, da apresentação das justificativas relativas às restrições e, até mesmo, das adequações de normas e regras para que elas sejam de fato cumpridas.

No domínio organizacional, encontramos relatos de práticas ilegais e fiscalização ineficiente dentro ou no entorno da APAA (FLORIANI, 2005; ARAÚJO, 2009), EEC (CORDEIRO, 2001; INSTITUTO CARIJÓS, 2008) e RBMA (VIVACQUA, 2005; MARTINS, 2012). O desconhecimento das leis, do plano de manejo, regras e responsabilidades das UC foram identificados na APAA (FLORIANI, 2005; FERREIRA et al., 2006) e EEC (CORDEIRO, 2001; GUTIÉRREZ, 2008).

Para todas as UC, as informações indicam um distanciamento entre grupos locais e o manejo das UC (CORDEIRO, 2001; IBAMA, 2004b; VIVACQUA, 2005; REBOUÇAS, 2008; ARAÚJO, 2009; MEDEIROS, 2009; SPÍNOLA, 2011). Este cenário provavelmente reflete a forma impositiva, de cima para baixo, de criação e/ ou elaboração das leis das UC. Mesmo na REP, que foi criada por extrativistas locais e que tem um conselho gestor deliberativo, existem relatos de decisões autoritárias. Um episódio marcante foi a negligência dos direitos dos extrativistas de participar das decisões sobre a construção de uma obra viária no entorno da UC, contribuindo para o descrédito da gestão da REP pelos extrativistas (SPÍNOLA, 2011). Também é importante destacarmos que, embora todas as UC tenham conselhos gestores, os grupos locais não necessariamente têm representantes ou estão preparados para participar desses espaços. Relatos sobre dificuldade de promover o fortalecimento de grupos locais foram encontrados para a APABF (FABIANO, 2004; MACEDO, 2008; ADRIANO, 2011), REP (VIZINHO & TOGNELLA-DE-ROSA, 2010; SPÍNOLA, 2011) e RBMA (VIVACQUA, 2005). Para a APBF, a necessidade de capacitação e aumento da participação dos representantes nos conselhos gestores também foi identificada (MACEDO, 2008). O desafio de promover uma gestão mais participativa é enorme, exigindo esforço e vontade política dos gestores e dos grupos locais.

No domínio cultural, somente para a REP houve a menção à festas religiosas, essas sem um vínculo aparente com os recursos naturais (VIZINHO & TOGNELLA-DE-ROSA, 2010) e para as outras UC, embora existam informações sobre festividades, elas foram oriundas de dados secundários. Atividades de educação ambiental foram relatadas na APABF (MACEDO, 2008; ADRIANO, 2011), REP (SPÍNOLA, 2011), EEC (GUTIÉRREZ, 2008) e RBMA (IBAMA, 2004b), sendo voltadas para públicos específicos. A necessidade da realização de atividades educativas foi mencionada para a APAA (ARAÚJO, 2009) e EEC (CORDEIRO, 2001). Mudanças em atividades culturais associadas à pesca foram relatadas em todas as UC (IBAMA, 2004b; INSTITUTO CARIJÓS, 2008; REBOUÇAS, 2008; ARAÚJO, 2009; VIZINHO & TOGNELLA-DE-ROSA, 2010; SPÍNOLA, 2011). Nesses estudos, encontramos registros sobre a busca das novas gerações por atividades mais rentáveis, não havendo o interesse do ensino do ofício da pesca pelos mais velhos para os mais jovens. A redução do número de jovens na pesca é verificada em nível nacional (BRASIL, 2012). A depleção dos estoques pesqueiros e novas oportunidades de trabalho são fatores que contribuem com o desinteresse pela pesca. No litoral centro-sul de Santa Catarina, região da APABF, Capellesso e Cazella (2011) apontam que o declínio da pesca artesanal decorre da redução dos recursos e conflitos com a pesca industrial. Esses conflitos são agravados pela ausência de mecanismos de controle eficazes do acesso aos recursos pesqueiros (CAPELLESSO & CAZELLA, 2011), e uma vez ocorrendo no interior da UC podem ser considerados indícios de uma gestão ineficiente e do não cumprimento dos objetivos da conservação.

Conclusão

As comparações dos estudos realizados nas UC Federais Marinho-Costeiras de Santa Catarina permitiu a identificação de lacunas nos conhecimentos acadêmicos, pontos consoantes e particularidades das áreas, apontando demandas a serem trabalhadas, tanto pelos gestores das UC (e seus conselhos, quando pertinente), quanto pelos pesquisadores. Considerando os domínios analisados, sugerimos as seguintes ações para melhorar as relações população-UC e eficiência das áreas: expandir os serviços de saneamento básico; incluir o conhecimento ecológico local na elaboração de regras e plano de manejo das UC; aumentar a participação de grupos locais no conselho gestor das UC; expandir as ações de educação ambiental; intensificar as medidas de proteção à pesca artesanal.

Constatamos que embora diferentes estudos tenham abordado as relações entre as populações locais e as UC em Santa Catarina, seu acesso é limitado, pois muitos não estão publicados ou estão restritos aos bancos de dados das UC. A contribuição da literatura sobre o tema não é uniforme, tanto entre as cinco UC, quanto dentro de uma mesma UC. Nosso estudo demonstra que análises sistemáticas envolvendo dados secundários exigem uma série de cuidados, já que os estudos estão fundamentados em diferentes referenciais teóricos, possuindo metodologias distintas e tendo ocorrido em momentos temporais diferentes; no entanto, análises como essa apresentam grandes potencialidades e permitem a construção de um cenário geral.

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  . Agradecemos aos gestores das Unidades de Conservação Federais Marinho-Costeiras de Santa Catarina pelo acesso aos bancos de dados; ao Pesquisador Charles Roland Clement (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA), pela revisão do artigo em inglês; à Rufford Small Grants pelo apoio financeiro; RPA agradece INPA PCI/MCTI pela bolsa de pesquisa; NH agradece ao CNPq pela bolsa de produtividade (306478/2012-9)

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Oct-Dec 2015

Histórico

• Recebido
  10 Mar 2014
• Aceito
  23 Mar 2015