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Ambiente & Sociedade

versão impressa ISSN 1414-753Xversão On-line ISSN 1809-4422

Ambient. soc. vol.19 no.4 São Paulo out./dez. 2016

http://dx.doi.org/10.1590/1809-4422asoc129r1v1942016 

Articles

TUVALUANOS DESASSISTIDOS GLOBALMENTE EM FACE DA MUDANÇA CLIMÁTICA: DOCUMENTOS OFICIAIS, DIREITOS HUMANOS E O "NÃO FUTURO"?

PATRICIA BENEDITA APARECIDA BRAGA 1  

FABIO LANZA 2  

1 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGPol) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). E-mail: <bragapba@gmail.com>.

2 Professor adjunto do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina (UEL). E-mail: <lanza1975@gmail.com>.


Resumo

A mudança climática, em termos teóricos e empíricos, é observada neste trabalho como uma temática que contém em si uma perspectiva de "vir a ocorrer em um futuro próximo". Contudo, ao inverter a reflexão e pensar o Estado-ilha de Tuvalu como um possível exemplo ilustrativo da ocorrência direta da mudança climática, a reflexão acrescenta à literatura existente uma nova perspectiva analítica, pois a inversão da expressão "vir a ocorrer" para "estar ocorrendo" pode modificar o enfoque de resolução e dar visibilidade aos afetados. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental e ancorado em autores da Teoria Política e da Sociologia que tematizam as categorias de cidadania, direitos humanos e soberania buscou-se refletir sobre o caso tuvaluano frente à mudança climática; concluindo-se que Tuvalu é uma unidade ilustrativa frente à compreensão da mudança climática e um provável caso de "não futuro" aos cidadãos desse país.

Palavras-chave: Tuvalu; Mudança Climática; Cidadania, Direitos Humanos e Soberania

Abstract

In theoretical and empirical terms, the climate change is seen in the current study as a set of themes containing the perspective of "coming to occur in a near future". However, thinking about the Island State of Tuvalu as a possible illustrative example of the direct occurrence of climate change adds a new analytical perspective to the existing literature, because the inversion from "coming to occur" to "is occurring" may change the resolution focus and give visibility to the affected ones. The aim of the current study is to reflect about the Tuvaluan climate change case based on literature review and documentary research and anchored on Political Theory and Sociology authors who use citizenship, human rights and sovereignty as research themes. It is concluded that Tuvalu illustrates the understanding of climate change and is a probable case of "non-future" for the unassisted ones.

Keyword: Tuvalu; Climate Change; Citizenship, Human rights and Sovereignty

Resumen

El cambio climático en términos teóricos y empíricos, es observada en este trabajo como una temática que contiene en sí una perspectiva de algo a "ocurrir en un futuro próximo." Al invertir la reflexión y pensar el Estado-isla de Tuvalu como un posible ejemplo ilustrativo para la aparición directa de cambio climático, la reflexión aumenta a la literatura existente una nueva perspectiva analítica, pues la inversión de la expresión "ocurrir "a" estar ocurriendo ", puede modificar el enfoque de resolución y dar visibilidad para los afectados. Por medio de investigación bibliográfica y documental y basada en autores de la Teoría y Sociología Política que tematizar sobre las categorías de ciudadanía, derechos humanos y soberania se busca reflexionar sobre el caso de Tuvalu frente a el cambio climático. Concluyo que Tuvalu es una unidad ilustrativa para la comprensión del cambio climático y el probable caso de "no futuro" para los desfavorecidos.

Palabra Clave: Tuvalu; cambio climático; ciudadanía, derechos humanos y soberania

Introdução

Se, na atualidade, o Estado-ilha Tuvalui sofre com fenômenos derivados da mudança climática - que, de acordo com os relatórios emitidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), são devidos a ações antropogênicas efetuadas em todo o globo no último século -, esses fenômenos são frutos de um tipo de economia e modernidade que compartilham riscos (BECK, 1992). No passado, a mudança ambiental ocorreu de modo semelhante, o que não pressupõe um tipo de compreensão cíclica do clima, mas interrogações sobre a natureza das transformações atuais do clima que nós "modernos" não compreendemos de modo total.

Tuvalu é um Estado insular composto por nove atóis (formações circulares de corais que se originam de forma vertical do fundo do mar) de norte a sul: Nanumea, Niutau, Nanumanga, Nui, Vaitupu, Nukufetau, Funafuti (capital do Estado), Nukulaelae e Niulakita (atualmente despovoada), que formam uma ilha. Diz-se que há nove atóis e oito ilhas, pois o atol desabitado não é contabilizado. Além da faixa estreita de terra que compõe o território de Tuvalu, o Estado possui 360 milhas marítimas, cujas fronteiras se estabelecem da seguinte forma: Kiribati, a norte e a noroeste; Tokelau, a leste; Samoa, a sudeste; Wallis, Futuna e Fiji ao sul; e as Ilhas Salomão, a oeste.

Logo, para pensar os problemas climáticos que afetam Tuvalu hoje, a pergunta que permeia implicitamente as demais problematizações é: os fenômenos derivados do aquecimento global e da mudança climática são de natureza antropogênica, mista (dinâmica terrestre, ação humana e fatores extraplanetários) ou impossíveis de serem mensuráveis em modelos matemáticos nos quais se apoiam os cientistas do clima para criar os prognósticos e políticas de mitigação e adaptação à mudança do clima? A essa pergunta, uma resposta possível é a de que não há certeza absoluta, principalmente no ideário da ciência moderna, mesmo que isso seja o motriz dessa ciência, mas há controvérsias que envolvem o fenômeno quando vislumbrado em um futuro próximo, porém real, quando problematizado do ponto de vista dos afetados.

Nesse sentido, o presente trabalho busca compreender como os problemas climáticos vivenciados pelo Estado-ilha Tuvalu na contemporaneidade são tratados tanto no âmbito interno como no externo por meio de documentos, com base nas categorias analíticas de cidadania, direitos humanos e soberania na relação com a mudança climáticaii.

A especificidade tuvaluana

Ancorado na metodologia de estudo de caso (STEINER, 2011), a totalidade escolhida foi construída com base em Tuvalu, um dos menores e mais remotos países do mundo, cujo território geográfico, situado no Pacífico, é ínfimo: aproximadamente 26 quilômetros quadrados, com uma baixa altitude, de cerca de 4.5 metros acima do nível do mar.

O país é independente desde 1978; contudo, é uma monarquia constitucional parlamentar com sufrágio universal, ou seja, de acordo com a Constituição tuvaluana, o chefe de Estado é a rainha da Inglaterra, Elizabeth II, representada no território pelo governador-geral, nomeado pelo primeiro-ministro, em consulta com o Parlamento.

Economicamente, o país é inexpressivo. As principais fontes são remessas financeiras de expatriados e tuvaluanos que residem no exterior, fundos fiduciários de ajuda internacional, venda do domínio da Internet (tv), turismo (que nas últimas décadas é praticamente inexistente em razão da alta incidência, em termos de frequência e intensidade, de fenômenos climáticos que afetam o Estado-ilha) etc.

Em termos de ciência e tecnologia do clima pode-se afirmar que Tuvalu, por meio de centros meteorológicos de previsibilidade do tempo, tanto em âmbito nacional como em parceria com outros Estados, produz relatórios que servem de base para a confecção de documentos de cunho reivindicativo à comunidade internacional, com a argumentação de que os problemas ambientais tuvaluanos devem ser pensados em relação a possíveis soluções mitigatórias e adaptativas ofertadas pelos países, principalmente os desenvolvidos. As tecnologias de aferição climática do centro meteorológico que se localiza no país são decorrentes de barganhas em participações e negociações ou de ajuda humanitária via agências mundiais e/ou regionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) ou a Commowealth do Pacífico.

Entre os problemas climáticos que afetam o país, podem-se elencar como os mais graves a salinização das fontes de água potável e das terras férteis, a intensificação da frequência e da intensidade de fatores ambientais diversos, como o La Niña, a elevação da água do mar, entre outros. Ou seja, a fragmentação do ambiente tuvaluano está relacionada ao desmonte da economia e da política do país: além da fragmentação do modelo cooperativo de produção de alimentos que deveriam circular internamente no território, acentua-se a dependência em relação a outros países e a perda de território em razão do avanço das águas do mar, o que, por conseguinte, mina a efetividade da política no sentido de garantir a cidadania e a soberania nacional.

Logo, o desmonte do Estado tuvaluano em razão da incidência dos fenômenos climáticos não expressa somente a erosão de um país, como alguns teóricos das Relações Internacionais filiados às perspectivas do realismo e do neorrealismo insistem em argumentar, justificando que povos e grupos sociais desapareceram e continuarão a desaparecer ao longo da História. A fragmentação do Estado-ilha Tuvalu e de outros países-ilhas (em desenvolvimento, pobres, ou, na maioria, ex-colônias) na contemporaneidade não representa apenas relações assimétricas de poder em termos estruturais, mas relações que permeiam tanto lógicas internas de cada país, como lógicas regionais e globais embutidas em uma herança colonial no que se refere à gestão da ciência e da política (fundamentada em uma lógica de reprodução do centro para a periferia e em uma negação do centro à resolução de problemas da periferia).

De acordo com Hilia Vavae, na Conferência sobre Efeito Estufa em Cairns (Austrália), em 2011, Tuvalu tem enfrentado inundações cada vez mais frequentes e intensas nos últimos quinze anos. A maior parte ocorre entre os meses de janeiro e março, e entre os de outubro e dezembro, em razão do fenômeno La Ninã, que acomete a região, elevando de modo anormal as águas do Oceano Pacífico e criando modificações no clima do planeta, principalmente no regime de chuvas em diversas localidades do globo (EPU, 2001).

Conforme Tauala Katea (cientista do centro meteorológico do país), o Estado-ilha provavelmente desaparecerá nos próximos quarenta ou cinquenta anos, e a ironia que permeia o país é que Tuvalu contribui de modo insignificante para o aquecimento global e, por conseguinte, para a mudança climática (VITOLA, 2007). Ou seja, de acordo com os cientistas do clima de Tuvalu, os cenários futuros do país convergem com os cenários criados pelos computadores hipercomplexos de modelagem climática do Painel Intergovernamental do Clima (IPCC), e as alterações do clima são atreladas principalmente a fatores antropogênicos, promovidos majoritariamente pelos países desenvolvidos.

Tuvalu Paeniu, primeiro-ministro na época da Conferência de Kyoto, no ano de 1997, afirmou que Tuvalu é um dos menores e mais remotos países do planeta, com coqueiros e praias, o tipo de lugar que a maioria das pessoas imaginaria como paraíso. Contudo, a tragédia se faz presente e tende a ficar pior no horizonte com a elevação das águas do mar, prevista em 88 centímetros no próximo século, o que pode fazer que Tuvalu venha a se tornar a nova Atlantis (EPU, 2001); e isso não ocorre somente em Tuvalu, mas é uma máxima em diversos países-ilhas e países continentais do mundo.

Um exemplo disso é que no mundo, hoje, há 25 milhões de pessoas que se encontram em situação de êxodo forçado por catástrofes ambientaisiii (DEUTSCHE WELLE, 2008). Segundo o Myers (2001) a estimativa para o ano de 2050 é de 200 milhões, ou seja, Tuvalu pode ser considerado uma unidade ilustrativa em termos de comparação, no sentido de que sua contingência é pequena, mas similar em outros países-ilhas e países continentais que sofrem com os fenômenos advindos da mudança climática e do aquecimento global na contemporaneidade.

Logo, com o intuito de demonstrar essas problemáticas em dados documentais, a próxima parte do artigo analisou quatro documentos oficiais (MAY, 2004; SÁ-SILVA, ALMEIDA E GUINDANI, 2009) para debater: o ideário de vida tuvaluana, que influencia o modo de fazer política e buscar soluções para o clima; uma das alternativas contemporâneas de identidade regional no enfrentamento dos problemas relacionados às mudanças do clima e reivindicação à sociedade internacional por países em desenvolvimento e pobres; e a articulação política dos países desenvolvidos em face dos problemas do clima na contemporaneidade.

Documentos oficiais: o ideário de vida tuvaluana e a sociedade internacional em face da mudança climática

A problemática climática que envolve o Estado-ilha Tuvalu pode acrescentar à literatura das Ciências Sociais e à Teoria Política em termos epistemológicos, reflexões sobre categorias analíticas fundamentais, como o Estado nacional, a cidadania e os direitos humanos. Com o intuito de demonstrar essa relevância, foram analisados quatro documentos oficiais, como a Constituição de Tuvalu; a Declaration on Climate Change (Declaração da Mudança Climática), emitida pela Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS), em 2009; a ata da Reunião do Conselho de Segurança da ONU número 5663 (SC/9000), de 2007; e a resolução posterior do Protocolo de Kyoto (UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE, 1998), criado em 1997 e ratificado em 1999.

O primeiro documento é a Constituição tuvaluana, que data do ano de 1978. Contudo, apenas os aspectos relacionados ao entendimento tuvaluano sobre cidadania (direitos), soberania e direitos humanos foram evocados, com o intuito de observar se havia uma especificidade no país com relação a sua compreensão sobre política, o que permitiria distinguir sua atuação da dos demais países que compõem a comunidade internacional em relação às medidas mitigatórias e adaptativas ao clima.

Em termos normativos, Tuvalu em muito se assemelha com a maioria dos países que compõem a sociedade internacional. O país declara-se uma comunidade política exclusiva (excludente) (MOULIN, 2000), que, por meio de uma Constituição (adesão racional política), define os cidadãos por um princípio de nacionalidade. Logo, por meio de um conjunto jurídico normativo que agrega e divulga os valores fundamentais do povo tuvaluano, o Estado-nação é compreendido pela centralização e/ou organização de um poder estatal soberano, composto internamente por uma ordem jurídica específica, delimitada por fronteiras nacionais.

A ideia de povo é posta semelhantemente à ideia de Nação, em termos de extensão política que perpassa a delimitação jurídica de fronteira e se caracteriza com base em uma origem comum, formada pela língua, cultura e história, que no caso tuvaluano foi constituída via valores espanhóis e britânicos, uma vez que Tuvalu é ex-colônia da Espanha e depois da Inglaterra, a ponto de o dialeto tuvaluano ser pouco utilizado entre os cidadãos e de as tradições religiosas locais serem proibidas em decorrência do amplo número de adeptos do protestantismo.

Na Constituição tuvaluana, o princípio de cidadania esboça que são cidadãos os indivíduos que ostentam o princípio de nacionalidade, entendida como o vínculo jurídico que especifica os sujeitos que fazem parte da sociedade política estatal e que, por meio dela, garantem um estatuto legal, pelo qual uma pessoa pertence ou não a um determinado país, reconhecido pelo direito internacional.

Nesse sentido, a cidadania é considerada um estatuto jurídico, ou seja, uma base para reclamar direitos (não apenas um vínculo que pede responsabilidades) que fundamenta a relação entre um indivíduo e uma comunidade política, na qual esse indivíduo é detentor de pleno direito e deve lealdade ao grupo (CORTINA, 2001). Logo, os sujeitos de direito de Tuvalu são seus cidadãos, embora existam outras formas de pertença, como a permissão de residência, a figura do trabalhador convidado ou a do refugiado.

A cidadania, no Estado insular de Tuvalu, é definida como nas Constituições dos países do continente americano, inclusive na do Brasil. Nele a nacionalidade fundamenta o princípio de cidadania, oriundo do direito positivo, e é pertencente aos sujeitos de direito por meio do jus solo (relativo ao solo do Estado) ou do jus sanguini (relativo aos vínculos de sangue, dos filhos de nacionais), com exceção dos filhos nascidos fora do matrimônio. Assim, a nacionalidade tuvaluana vincula-se ao princípio da matrilinearidade.

O território estatal é declarado como aquele que circunscreve o âmbito de validade da ordem jurídica sancionada pelo Estado, ou seja, a nacionalidade é definida em relação ao território. De acordo com Habermas (2001), no âmbito interno do Estado territorial, constitui-se, por um lado, o povo do Estado, como sujeito potencial de uma legislação de cidadãos reunidos democraticamente; e, por outro, a sociedade como objeto potencial da sua ação. O princípio territorial resulta na separação das relações internacionais do âmbito da soberania estatal. O domínio do Estado fundamenta-se externamente, mediante os demais sujeitos do direito internacional, e a partir do direito ao reconhecimento recíproco da integridade das fronteiras estatais.

Em âmbito internacional declara-se na Constituição que a autonomia de cada unidade estatal torna pacífica a comunicação entre os entes soberanos. A autonomia corresponde, no plano legal, à soberania; ou seja, trata-se do local em que os cidadãos, por meio da maioria, expressam suas preferências, determinam seu rumo coletivo e estabelecem seu espaço de ação individual (HELD, 1991a, p. 197).

A dignidade humana, um dos pilares dos direitos humanos, assim como as liberdades individuais, é exaltada na Constituição como inerente a todo ser humano, sendo sua realização dever exclusivo de cada Estado-nação, com base na ideia de um mínimo social alcançado (BOBBIO, 2004). O corpo de direitos, tanto no presente como no futuro, é derivado de dádivas concedidas por Deus, considerado e exaltado como o Todo-Poderoso.

Em termos normativos, as diretrizes da política externa de Tuvalu são pautadas em princípios de paz e cooperação, partindo do respeito à Carta de Direitos Humanos quanto à igualdade de direitos e à autodeterminação dos povos. As relações internacionais devem ser fundamentadas na autoajuda, assim como na disseminação dos valores de cortesia e consenso, por meio da pessoalidade, ou seja, um princípio diferente da impessoalidade burocrática.

Dessa forma, partindo do pressuposto acima mencionado de que a política externa de Tuvalu pauta-se exclusivamente pela autoajuda, consenso e cortesia entre as relações no Pacífico, pode-se afirmar que o segundo documento, denominado Declaration on Climate Change, de 2009, emitido pela AOSIS, é profícuo para a compreensão da atuação tuvaluana em termos regionais, assim da dos demais Estados que compõem a AOSISiv e outras alianças na busca por soluções mitigatórias e adaptativas ao clima.

No documento, o país, assim como os demais que compõem a aliança, reivindica, no meio internacional, principalmente aos países desenvolvidos, o estabelecimento de um acordo legal vinculante referente aos índices de emissões de gases que geram o efeito estufa, além de clamar por políticas de adaptação e mitigação nos países que enfrentam os fenômenos ocasionados pela mudança climática. Essas exigências partem da eminente constatação da ameaça enfrentada pelos membros da AOSIS em decorrência da elevação e da frequência dos fenômenos derivados da mudança climática global e dos frágeis processos de desenvolvimento sustentável, compreendidos como processos de transformação (WCED, 1991).

Indignados com o não cumprimento dos tratados de redução de emissão de gases de efeito estufa, assim como com a não facticidade das políticas atenuantes, acordadas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, 1992), e no Protocolo de Kyoto (1997), as nações da aliança afirmam que os países desenvolvidos (PDs) são responsáveis pela aceleração dos fenômenos climáticos e pelos encargos a eles relacionados, principalmente nos pequenos países insulares localizados no Pacífico e em outras regiões do planeta. Por essa razão, os PDs devem oferecer ajuda em termos de capacidade técnica e econômica, além de entrar em acordos legais, com prazos e metas definidas.

A morosidade das negociações internacionais e dos processos de consenso relacionados à solução dos problemas provocados pela mudança climática desaponta os quarenta e quatro membros da aliança e os quatro observadores, os quais relacionam a ascensão das vulnerabilidades em suas comunidades com a falta de ação dos vários membros que participaram das negociações internacionais do clima.

A AOSIS declara-se como um grupo de países formados por pequenas ilhas de baixa altitude e Estados costeiros, cujo desafio comum é o desenvolvimento (sustentável), o meio ambiente de seus territórios e o enfrentamento (ações de mitigação e adaptação) às vulnerabilidades climáticas advindas da mudança climática global, por meio de negociações do clima, dentro do sistema de negociação da Organização das Nações Unidas (ONU) (AOSIS, 2012)v.

As reivindicações pautam-se por normas e princípios do Direito Internacional e são baseadas no pressuposto da existência desigual em relação aos graus de desenvolvimento e capacidade dos Estados. Portanto, o princípio de precaução não menospreza as diferenças existentes em relação à quantidade emitida de gases poluentes em cada país.

Logo, a sociedade internacional, caracterizada por um mínimo comum obrigatório, na qual os Estados são os sujeitos de direito, é o receptáculo de apelo da AOSIS, pois se acredita na influência exercida por ela junto aos países poluidores. No caso, a sociedade internacional levaria os PDs a assumirem responsabilidades comuns, porém diferenciadas, diante dos problemas climáticos derivados exclusivamente de ações realizadas dentro de suas fronteiras demarcadas, assim como a liderarem as políticas mundiais no combate às emissões de gases de efeito estufa.

O alerta parte da argumentação de que as piores implicações são as de segurança, relacionadas às ameaças previsíveis, às dimensões humanas e, consequentemente, à segurança coletiva dos Estados, discussão própria do terceiro documento, que data do ano de 2007, e que interliga a mudança climática à temática da securitização. O documento é a ata da Reunião do Conselho de Segurança da ONU número 5663 (SC/9000), que abordou, pela primeira vez, as possíveis consequências da mudança climática em relação à paz e à segurança, além da relação entre a segurança energética e a climática.

O documento é extenso, e a análise centralizou-se na reivindicação tuvaluana à sociedade internacional de políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças do clima, por meio de uma economia de descarbonização que ajudaria países insulares a não perderem sua autonomia (soberania) e que, por conseguinte, frearia os deslocamentos das populações dos países que enfrentam os fenômenos climáticos aos PDs.

Em assembleia, a China, alegou que não cabia ao Conselho de Segurança discutir as mudanças climáticas. Da mesma forma, países desenvolvidos (Estados Unidos, Inglaterra, entre outros) afirmaram que a mudança climática é uma questão socioeconômica e que deve ser tratada na Assembleia Geral da ONU, por ser o local de maior representatividade.

O dirigente de Papua-Nova Guiné, que representava o Fórum dos Pequenos Estados Insulares do Pacífico, entre eles Tuvalu, argumentou que o impacto das alterações climáticas aos pequenos Estados-ilha não era menos ameaçador e perigoso que as armas e as bombas enfrentadas pelas grandes nações durante as guerras no século XX e que o Conselho de Segurança, por ser encarregado de proteger os Direitos Humanos, a integridade e a segurança dos Estados, é o principal Fórum Internacional para gerir essas questões.

No final do documento, é exposto que se criou o consenso de que "todos são responsáveis por encontrar soluções conjuntas para os inúmeros problemas derivados da mudança climática". De acordo com a presidente da reunião, Margaret Beckett (2007), diplomata inglesa, as alterações no clima são uma questão de segurança coletiva em um mundo cada vez mais interdependente e frágil, e, em longo prazo, é necessário criar uma resposta global para o problema. A diplomata exemplifica que o aumento do número de pessoas infectadas por doenças, assim como os avanços das inundações e da fome, pode gerar um processo migratório sem precedentes, que causará um impacto sobre a identidade e sobre a coesão social de comunidades inteiras, da mesma forma que poderão ocorrer severas implicações para a soberania interna e externa dos países, assim como disputas transfronteiriças multifacetadas.

O documento gerado pela reunião, segundo Afelle F. Pita (2007), embaixador permanente de Tuvalu nas Nações Unidas, é valioso, pois aborda a primeira tentativa dos membros desse Conselho de criar uma discussão acerca das consequências da mudança climática para a segurança e para a paz.

Pita (2007) inicia sua fala relembrando que o Governo de Tuvalu, no 60o aniversário da Assembleia Geral da ONU, em 2005, destacou o vínculo existente entre segurança ambiental e mudança climática e afirmou, na ocasião, que apoiava a inserção da questão na agenda permanente do Conselho de Segurança, pois, como é sabido, esse assunto é de extrema importância para a sobrevivência do Estado-ilha Tuvalu. A ameaça global, a qual se baseava em um possível conflito bélico entre Estados Unidos e União Soviética, passa a ser associada, no presente, a uma war warming, sendo as armas representadas pelas chaminés e pelos tubos de escape, ou seja, trata-se de uma guerra química de imensas proporções.

Pita (2007) ainda afirma que é necessário criar fontes de energia limpa em todos os países e comunidades. Em Tuvalu, observa-se que a própria segurança do país está relacionada à produção de energia, uma vez que, sendo o setor energético ineficaz, os custos para abastecimento local são altíssimos. No entanto, esse seria um problema de fácil solução, caso houvesse energia sustentável confiável, pautada em tecnologias eficientes.

A inserção da segurança ambiental na agenda permanente do Conselho de Segurança atinge diretamente os membros estáveis do Conselho, a saber: China, Rússia, França, Reino Unido e Estados Unidos. Como é possível notar, estes são alguns dos países com os maiores índices de emissão de gases de efeito estufa e não signatários de acordos e tratados internacionais relacionados à problemática do clima. Essa atitude também pode ser atestada pela posição cautelosa dos países em desenvolvimento, que receiam a implantação de obrigações relacionadas à redução dos níveis de emissão dos gases.

Tudo isso está relacionado à ideia de um mundo dividido em Estados soberanos inseridos em um sistema internacional, cuja mobilidade de indivíduos é controlada e proporcionada pelo poder estatal e por convenções. Dessa forma, apenas cidadãos de um Estado podem requerer mobilidade internacional, sendo essa limitação um dos fundamentos da soberania do Estado. Tal medida, contudo, não significa que nenhum indivíduo consiga cruzar as fronteiras estatais sem o consentimento do Estado, pois não há Estados com fronteiras impermeáveis (REIS, 2004).

Pautada na concepção de sistema internacional, a autonomia dos Estados prevalece no campo das migrações e é uma das características fundamentais do direito internacional tradicional, pois, internacionalmente, são os Estados que se relacionam entre si. Não há uma relação entre indivíduos de determinada nacionalidade e os Estados de outra. Dentro desse paradigma, o indivíduo não é sujeito, e as migrações, portanto, são um fenômeno social e político, pois implicam categorias de cidadania.

Diante disso, os direitos humanos representam a existência do indivíduo no cenário internacional, assim como o processo de inserção de direitos individuais universais independentes do Estado, obviamente fundamentados em uma tensão entre o princípio de soberania e a facticidade dos direitos humanos (KRISTCH, 2010).

Em decorrência dos fenômenos da mudança climática, Tuvalu e diversos países insulares sofreram com a perda parcial de seus territórios ou com a fragmentação de suas soberanias (autonomia) e também com a falta de condições mínimas que assegurem a vida neles. Esses cidadãos, no futuro, podem se tornar indivíduos de lugar algum, os quais, em termos políticos institucionais, são denominados refugiados ambientais - pessoas que foram obrigadas a deixar seus países ou localidades em razão de mudanças climáticas, buscando refúgio em outros locais (DICIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS, 2006); podem, ainda, ser designados apátridas. Essa definição, porém, também apresenta problemas, uma vez que do problema climático não decorre que os sujeitos afetados por ele não possuam um Estado de origem. O que ocorre é a falência ou o desaparecimento do Estado de origem, que inviabiliza a categorização do conceito de nacionalidade com base em uma legislação.

Por fim, o último documento é o Protocolo de Kyoto (UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE, 1998), derivado de uma série de discussões político-científicas que permearam as décadas de 1970 e 1980 nas principais conferências ou relatórios sobre o clima global. É considerado um tratado internacional que especifica compromissos relativos à redução de emissão dos gases de efeito estufa. Cerca de 189 países ratificaram o documento (FOLHA DE S.PAULO, 2015). Os Estados Unidos, maiores poluidores em 1990, responsáveis por cerca de 36,1% das emissões de gases de efeito estufa globais (TESTA, NOGUEIRA E COSTA E SILVA, 2010), desistiram do tratado em 2001 e alegaram que era custoso para a economia americana manter as determinações do acordo, além de considerarem injusta a não participação obrigatória dos países em desenvolvimento (PEDs).

A facticidade do Protocolo de Kyoto é essencialmente político-econômica (IDEM, 2010), pois depende exclusivamente do cumprimento acordado pelos países membros, inclusive pelos desenvolvidos, como Estados Unidos e China, responsáveis por 45% das emissões globais de carbono. Porém, como norma, o protocolo torna-se inexpressivo e problemático quando relacionado às políticas econômicas estatais, mas expressivo em relação à divulgação de problemas e às formas de mitigação que envolvem o clima na contemporaneidade.

É importante lembrar que, mesmo com os entraves em relação aos acordos globais, como o Protocolo de Kyoto, atualmente se observa um avanço nas deliberações e na construção de objetivos comuns globais e regionais em relação ao clima. As ações de mitigação e adaptação propostas pelo protocolo são fundamentais aos países vulneráveis, como Tuvalu, pois representam uma maneira de postergar a insuficiência estatal em relação à salvaguarda dos direitos sociais mínimos. A diminuição da emissão de gases poluentes, ponto primordial do tratado, representa a condição essencial para o não desaparecimento por completo das nações que sofrem com a mudança climática.

Logo, pode-se argumentar que o jovem país "independente" (Tuvalu) não possui autonomia efetiva para gerir os problemas climáticos que o afetam. A mitigação e a adaptação à mudança do clima no país, quando articulada, não são efetuadas com base nos problemas climáticos que afetam a unidade estatal tuvaluana, mas com base em um padrão científico, político e econômico dos países desenvolvidos, o que por sua vez, torna inoperantes as ações.

Tuvalu, assim como outros países que sofrem com a mudança climática, expressa suas reivindicações em documentos e discursos de conferências, reuniões e demais encontros que tratam do clima e requer aos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU a correlação entre mudança climática e segurança, mas requerer essa relação implica securitizar as migrações provocadas pela mudança climática, muitas vezes, criminalizando o humano que se desloca forçosamente.

O receptáculo de apelo dos afetados pelo clima é a sociedade internacional, não o sistema internacional. A argumentação reivindicativa é construída em termos normativos (de um princípio universal de preservação da vida e da dignidade humana), e a devolutiva da sociedade internacional, por meio de documentos, expressa a salvaguarda do mercado (da economia) em detrimento de um princípio universal de preservação da vida humana. A war warming é um fato em construção, não um fato em si, e isso se evidencia na não ratificação e não efetivação de tratados do clima, como o Protocolo de Kyoto e outros.

Em 2009, ano da declaração da AOSIS, véspera da Conferência do Clima de Copenhague (COP 15), Tuvalu e os distintos membros que compõem essa aliança solicitavam a construção de um acordo legal vinculante entre os países (principalmente os PDs) relativo ao enfrentamento das emissões de gases de efeito estufa e à construção de políticas mitigatórias e adaptativas ao clima, com base na ideia de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas" (LE PRESTRE, 2005), ou seja, solicitavam que os PDs arcassem com os custos da aceleração da mudança climática.

Contudo, as reivindicações tuvaluanas ainda permanecem desassistidas. Foram criados acordos regionais, como o Pacific Acess Category (2010) de reassentamento trabalhista para os cidadãos de Tuvalu, Kiribati e Tonga, por tempo determinado, mas esse acesso é um não acesso, quando a maioria dos afetados não conseguem comprovar os itens solicitados pelo programa.

Em termos políticos, a mudança climática representa o desmonte do Estado tuvaluano, pois este, ao não conseguir gestar direitos básicos aos seus concidadãos e, por conseguinte, ao ferir a dignidade humana, base dos direitos humanos, acaba por vivenciar a desestruturação de sua soberania.

Isso não poderia ser diferente, pois, dentro da lógica do sistema internacional, o que ocorre são imposições de um membro a outro, por exemplo, a tentativa dos países desenvolvidos de transformar os países em desenvolvimento ou os pobres em locais de solução dos problemas do clima, via criação de mecanismos de desenvolvimento limpo (muitas vezes autodeclarados como apoio), ou seja, uma descarbonização localizada economicamente.

Um exemplo disso são as medidas mitigatórias fundamentadas na descarbonização do mundo, que movimentam valores da ordem de centenas de bilhões de dólares por ano, envolvendo verbas públicas e privadas para pesquisas científicas e tecnológicas, incentivos fiscais para tecnologias de baixo carbono, campanhas de Organizações não Governamentais (ONGs) e propagandísticas, lobbies parlamentares e o florescente mercado de créditos de carbono, que movimentou 144 bilhões de dólares em 2009 e 176 bilhões de dólares em 2011 e que possuía a estimativa de chegar a 2 trilhões de dólares em 2014, convertendo-se no maior mercado de commodities do mundo, segundo o Banco Mundial (2012).

Outro ponto, é que a reivindicação tuvaluana expressa nos três últimos documentos tem como base científica a perspectiva do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, cujos cientistas possuem nacionalidades vinculadas somente a países que compactuam com os valores da ONU (Nações Unidas), ou seja, um tipo de ciência legitimada por um tipo de política.

Outro aspecto que envolve a política das Nações Unidas é o termo refugiado ambiental (ou ainda a sua não definição jurídica), pois, por envolver apenas a dimensão ambiental, o termo torna-se inoperante, no sentido de que é difícil provar a origem e a consequência exata da mudança climática, e, uma vez provada em termos ambientais, ela não evoca as dimensões política, econômica, jurídica, sociocultural que fazem parte do fenômeno, muitas vezes transnacionalmente. Por outro lado, caso houvesse essa definição, ela poderia gerar o levante de um número expressivo de reivindicações.

Nesse sentido, observa-se que Tuvalu se apropria de categorias e modos de agir dos países desenvolvidos no enfrentamento da mudança climática. Um exemplo é que, em vez de propor diálogos sobre ações que visam a solucionar os problemas climáticos com base em lógicas locais, como também reflexões sobre possíveis formas de se efetivar a cidadania e os direitos humanos dos sujeitos e comunidades que sofrem com o clima, o país ausenta-se de ocasiões ou de declarações regionais que envolvem críticas às tentativas denominadas supérfluas por alguns membros da AOSIS, aos países desenvolvidos ou a agências regulatórias na resolução dos problemas climáticos desses países, o que cria um desacordo entre os membros da AOSIS na construção de demandas.

Isso pode levar a discussões de outra natureza, como: quem em Tuvalu representa o Estado-ilha nas negociações internacionais ou regionais sobre o clima? Será que esses representantes tuvaluanos residem no Estado ou são elites cosmopolitas, de cunho científico, político, econômico e/ou cultural (WILK, 2015) que se beneficiam de agendas políticas, remessas financeiras, redes científicas, entre outros?

Conclusões parciais

Constata-se que Tuvalu pode ser considerado uma unidade ilustrativa no que se refere à problemática da mudança climática. Assim como, apesar das especificidades em cada localidade (país), também é possível verificar ressonâncias que envolvem o fenômeno climático. Contudo, a mudança climática não deve ser tratada como um problema universal cuja solução é local (estatal), mas, ao contrário, deve ser pensada localmente e devem ser criadas políticas globais de resolução (mitigação e adaptação ao clima), pois o contrário camufla os países que não conseguem gestar solução ao problema, como Tuvalu.

Essa observação é pertinente, pois, se a mudança climática é entendida como uma mudança ambiental, política, econômica e sociocultural, cuja solução mitigatória e adaptativa depende de diálogos sobre temas antes encobertos (como a fragmentação de Estados nacionais, a dependência econômica, a extinção de modos de vida, a violação dos direitos humanos, a não autonomia na resolução de problemas, os deslocamentos forçados, dentre outros), estes são trazidos à tona, em distintos campos de saberes e rodadas de negociações político-econômicas mundiais.

Os países em desenvolvimento e pobres, na maioria, são antigas colônias que não conseguem gestar lógicas autônomas de solução à mudança climática e são incitados a participar secundariamente dos processos de governabilidade do clima, em razão da lógica assimétrica que permeia o sistema internacional e os leva a assumir o discurso dos PDs.

Abstratamente, a solução poderia ser problematizada com base na chave universal-particular que não exclua particularidades climáticas por meio da universalidade dos problemas, projeções e prognósticos, características básicas das Conferências do Clima, mas que garanta uma vida digna aos diversos afetados em suas especificidades climáticas de vida.

Os tuvaluanos, os haitianos, os cambojanos, os tibetanos, assim como inúmeros sujeitos de distintas nacionalidades, precisam ser ouvidos democraticamente e entendidos como humanos em sua universalidade e especificidade, e não como sub-humanos, dependendo de sua cidadania.

Em termos pragmáticos a solução pode ser fomentada em termos regionais, por meio de alianças, fóruns, agências e Estados, ou seja, de distintas instituições e/ou organizações que buscam resolver demandas transversais localizadas (universais), via criação de tecnologias limpas, lógicas sustentáveis e novos padrões de economia e política entre os países.

É necessário considerar que as categorias analíticas devem receber reflexões, mesmo em termos abstratos, porque é necessário pensar em projetos normativos ou interventivos que contemplem nuances dessas novas lógicas históricas e projetem condições e possibilidades de futuro para todos os seres humanos.

Não se pode pactuar com humanos desassistidos em todos os termos, como é o caso dos tuvaluanos e de 5% da população mundial na atualidade que, por não pertencerem a um Estado nacional forte em termos de política e economia, têm sua cidadania usurpada em razão de processos de dissolução de soberanias nacionais, levando a uma não efetividade dos direitos humanos em face da mudança climática. Os desassistidos dos direitos humanos na contemporaneidade possuem raça, classe e nacionalidade periférica; são os que Moulin (2011) denomina humanos sem direitos ou, como denomina o próprio título deste artigo, neste caso específico, os tuvaluanos desassistidos globalmente.

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iO termo Estado-ilha, utilizado em documentos oficiais de organizações internacionais e no site do país, refere-se a países insulares. Não está relacionado a uma perspectiva geográfica, mas a Estados inexpressivos em termos de potência.

iiPor mudança climática compreende-se as alterações anormais do clima, de cunho antrópico e/ou natural. O termo climático contém em si dimensões do ambiente, do político, do econômico e do sociocultural, enquanto o termo ambiental refere-se à dimensão do ambiente.

iiiCatástrofes ambientais são fenômenos não comparativos, em magnitude, duração e eventualidade (BRAGA, 2012).

ivA Aliança dos Pequenos Estados Insulares é composta por quarenta e quatro membros e quatro observadores, que representam cinco por cento da população mundial.

vA aliança é constituída por membros de características distintas, em termos de localização, extensão territorial, número de habitantes, índices econômicos e sociais, fatores políticos e culturais, entre outros.

Recebido: 01 de Junho de 2015; Aceito: 12 de Fevereiro de 2016

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