SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.20 issue1THE INTERNET AS ENVIRONMENTAL MEDIA: STRATEGIES OF BRAZILIAN POLITICAL PARTIESBRAZILIAN ECOVILLAGES AND IBGE SUSTAINABLE DEVELOPMENT INDICATORS: A COMPARATIVE ANALYSIS author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Journal

Article

Indicators

Related links

Share


Ambiente & Sociedade

Print version ISSN 1414-753XOn-line version ISSN 1809-4422

Ambient. soc. vol.20 no.1 São Paulo Jan./Mar. 2017

http://dx.doi.org/10.1590/1809-4422asoc20150135r1v2012017 

Articles

VINCENT E ELINOR OSTROM: DUAS CONFLUENTES TRAJETÓRIAS PARA A GOVERNANÇA DE RECURSOS DE PROPRIEDADE COMUM

Mauro Guilherme Maidana Capelari1 

Paulo Carlos Du Pin Calmon2 

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo3 

1Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília - PPGA/UnB. Professor do Departamento de Administração da mesma universidade. Pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Governo e Administração Pública (CEAG/UnB). E-mail: capelari.unb@gmail.com

2Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília. Coordenador do Centro de Estudos Avançados em Governo e Administração Pública (CEAG/UnB). E-mail: paulo.calmon@gmail.com

3Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados. Professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília - IPOL/UnB. Pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Governo e Administração Pública (CEAG/UnB). Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. E-mail: suelymvg@gmail.com

Resumo

O objetivo deste ensaio teórico é demonstrar a importância de Vincent Ostrom na história intelectual de sua esposa, Elinor Ostrom, em especial nos estudos da governança de recursos de propriedade comum embasados no Institutional Analysis and Development Framework (IAD). São destacados e analisados três elementos que evidenciam a relevância do referido pesquisador nessa perspectiva: a preocupação em apontar as características naturais dos recursos como fator determinante para elaboração de arranjos institucionais eficientes; a proposta de instituições policêntricas; e a construção de um modelo de racionalidade. Ao final, são elencadas algumas questões que podem contribuir para estruturar uma agenda positiva de pesquisa nesse campo, com repercussões em temas contemporâneos e políticas públicas importantes.

Palavras-Chave: Vincent Ostrom; Elinor Ostrom; Governança; Recursos Comuns; IAD Framework

1. Introdução

A crise hídrica e os eventos climáticos que vêm sendo intensificados nos últimos anos colocam em foco as dificuldades que os homens apresentam de gerirem os commons, ou recursos comuns. Na falta de regras que garantam a eficácia e a equidade na gestão desses recursos, esses tendem a se exaurir.

Nesse âmbito, o equilíbrio ambiental pode e deve ser considerado como um recurso comum. A própria Constituição Federal brasileira o assume dessa forma no art. 225, ao definir que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo.

Os principais estudos relacionados à governança de recursos comuns na história recente tiveram início dentro de uma literatura mais ampla, a qual discorre sobre o dilema da ação coletivai. Os trabalhos de Gordon (1954) e Olson (1965) deram um importante destaque para os dilemas comportamentais combinados à ação coletiva nas ciências sociais norte-americanas. O trabalho de Hardin (1968), por sua vez, estimulou um grande número de pesquisadores a se aprofundarem no campo da governança de recursos comuns, a partir de um dos mais contestados e citados trabalhos científicos da segunda metade do século XX.

De modo geral, os três autores mencionados possuem uma leitura pessimista quanto à possibilidade de os indivíduos se auto-organizarem e superarem o dilema da ação coletiva. Esses autores consolidaram uma linha de pensamento que, por muitos anos, dominou as discussões acerca da governança de recursos comuns, mas que de modo algum foi a única a defender as dificuldades individuais de organização no plano das relações coletivas (SCHAEFER, 1957; DAWES, 1973; DAWES, 1975; LLOYD, 1977).

Paralelamente a esses três autores, outra linha de pensamento foi desenvolvida na Universidade da Califórnia - Los Angeles, com base nos estudos sobre a gestão da água no sul do estado. Essa linhagem, diferentemente da primeira, enxerga desde o início a possibilidade de superação do dilema da ação coletiva, sobretudo por meio da auto-organização induzida por instituições. Os maiores representantes dessa linha são Vincent e Elinor Ostrom, os quais, a partir de 1965 se transferiram para a Universidade de Indiana, fato que nos levará a denominar suas posições como da Escola de Indiana.

Alinhadas à Escola de Indiana estão outras correntes de pesquisa (BROMLEY et al., 1992; BERKES et al., 1989; FEENY et al., 1990; NETTING, 1981; SENGUPTA, 1991; WADE, 1988; LANSING, 1991; BALAND; PLATTEAU, 1996) as quais tendem, da mesma forma, a aderir a um posicionamento mais otimista quanto à possibilidade de auto-organização dos indivíduos em torno da governança dos recursos comuns. Embora essa aderência exista, parece-nos que a Escola de Indiana foi - e ainda é - a que mais contribui para o campo da governança de recursos de propriedade comum, muito em função de suas construções teóricas, epistemológicas e metodológicas.

Nesse contexto, este artigo tem como objetivo demonstrar a importância de Vincent Ostrom para a construção da história intelectual de Elinor Ostrom, sobretudo nos escritos relacionados à governança de recursos de propriedade comum apoiados no Institutional Analysis and Development (IAD) Framework. O problema da pesquisa, está relacionado à compreensão do papel que Vincent desempenhou na trajetória acadêmica de Elinor, em especial no que diz respeito à sedimentação de três elementos centrais presentes no IAD: a preocupação com o apontamento das características naturais dos recursos como fator determinante para elaboração de arranjos institucionais eficientes; a proposta de instituições policêntricas; e a construção de um modelo de racionalidade.

O artigo está dividido em quatro tópicos, incluindo esta introdução e as considerações complementares ao final do estudo. A seguir, serão elencadas as principais características da Escola de Indiana e, mais detalhadamente, o IAD Framework. Posteriormente, apresentaremos, de maneira geral, a história acadêmica de Vincent e Elinor Ostrom e analisaremos três pontos de contribuição conceitual advindos de Vincent relevantes para o trato do IAD Framework. O trabalho será finalizado com questões destinadas à estruturação de uma agenda de pesquisa.

2. Governança de Recursos de Propriedade Comum: o Modelo da Escola de Indiana

Neste tópico, temos como objetivo fazer uma breve apresentação do trabalho da Escola de Indiana, a partir da ótica de sua maior representante: Elinor Ostrom. Para tanto, serão revisitados elementos que contribuíram para tornar essa corrente de pensamento uma das mais importantes referências no campo da governança de recursos comuns - qualificação corroborada pela outorga do Prêmio Nobel de Economia à pesquisadora em 2009. Nessa apresentação, serão expostos os seguintes elementos: modelo racional, propriedade comum dos recursos, governança, instituições e IAD Framework. Ao final, serão tecidos comentários acerca das contribuições e críticas à Escola de Indiana.

A base ontológica dos estudos realizados por Elinor Ostrom, sobretudo daqueles que almejaram a compreensão da possibilidade da ação coletiva, está pautada no modelo de homo economicus. Vinculada à teoria econômica neoclássica e à teoria dos jogos, a autora entende que a ação de grupos deve ser analisada a partir da perspectiva dos agentes individuais, isto é, do individualismo metodológico (OSTROM, 2011). Embora tenha adotado os pressupostos neoclássicos em seus estudos, Ostrom mostra-se ciente em relação aos limites da racionalidade, buscando defender uma teoria comportamental da ação individual a qual leve em consideração a atenção, a informação limitada, o processo cognitivo e o contexto (POTEETE; OSTROM; JANSSEN, 2011).

O estudo da superação do dilema da ação coletiva é examinado por Elinor sob o regime de propriedade comum dos recursos (OSTROM; COLE, 2012). Para a autora, a propriedade dos recursos está diretamente relacionada a duas características naturais intrínsecas a eles: exclusão e subtração. A exclusão diz respeito a quão custoso é o controle do acesso de usuários ao recurso devido à sua própria natureza física. A subtração, por sua vez, computa o quanto a utilização do recurso por um novo indivíduo gera modificações na quantidade disponível de recurso para outros indivíduos que já faziam uso dele (Quadro 1). Assim, a propriedade comum dos recursos é definida como uma classe de recursos para a qual a exclusão é difícil e o uso conjunto envolve a subtração (OSTROM; GARDNER; WALKER, 1994).

Quadro 1: Propriedade dos Recursos 

Subtração
Baixa Alta
Exclusão Difícil Recursos Públicos Recursos Comuns
Fácil Recursos de Clube Recursos Privados

Fonte: Adaptado de Ostrom, Gardner e Walker (1994).

O pano de fundo para a resolução do dilema da ação coletiva é a promoção da governança (OSTROM, 2003). De maneira geral, o termo está relacionado ao processo pelo qual as regras e estratégias que orientam o comportamento dentro de um determinado domínio de interações são formadas, aplicadas, interpretadas e reformuladas. Para Elinor Ostrom, governança diz respeito à auto-organização de comunidades a qual, até certa medida, dispensa, mas não exclui, as intervenções dos atores de mercado e do Estado. Nesse sentido, a governança, na visão da Escola de Indiana, é entendida como a capacidade que as comunidades têm se organizarem, em diferentes locais e momentos, com o objetivo de gerir um bem comum por meio de condições que o torne mais efetivo, eficiente e estável - evitando, assim, a escassez desse bem, ou seja, assegurando a sustentabilidade (McGINNINS, 2011).

Aprofundando os conceitos principais da Escola de Indiana, Elinor destaca o papel das instituições. Em suas pesquisas, as instituições são compreendidas como as regras em uso e definidas por "conjunto de regras de trabalho que são usadas para determinar quem é elegível para tomar decisões em determinada arena, quais ações são ou não permitidas, quais regras serão usadas, quais procedimentos serão seguidos e quais compensações devem ser atribuídas aos indivíduos" (OSTROM, 2003, p. 51). Assim, a análise das instituições em ambiente de ação coletiva constitui um esforço para a compreensão das regras que estão em funcionamento em um grupo e que são usadas pelos indivíduos de maneira a justificar e explicar suas ações para outros indivíduos. Elas, as instituições, atuam como principal instrumento orientador das interações repetitivas e estruturadas entre os atores (OSTROM, 2003). Portanto, as facilidades ou dificuldades identificadas na superação do dilema da ação coletiva têm uma relação direta com a capacidade que os indivíduos apresentam de se organizarem e modificarem as instituições que regem seus comportamentos.

O foco principal de influência das instituições é a situação de ação (Figura 1), a qual também é o centro das análises de Elinor Ostrom e do framework proposto por ela e por pesquisadores associados, intitulado de Institutional Analysis and Development (IADii. A situação de ação é o lócus onde se encontram os atores e onde os próprios atores, agindo de modo individual ou como agentes de organizações, observam as informações, selecionam as ações, envolvem-se em padrões de interação e percebem os resultados de suas interações. De forma resumida, situação de ação é o local no qual "dois ou mais indivíduos, em conjunto, são confrontados com ações que possuem potencial para produzir algum tipo de resultado" (OSTROM, 2005, p. 32). São exemplos de situações de ação: compradores e vendedores trocando bens em um mercado; legisladores tomando decisões legislativas; chefes de Estado negociando um tratado internacional e usuários de recursos comuns promovendo a retirada de recursos como água, madeira, peixes e outros. Processos decisórios sobre o uso de recursos para o despejo de efluentes, como a emissão de poluentes no ar, na água ou no solo, também se encaixam nessa perspectiva.

Fonte: Adaptado de Ostrom (2010b).

Figura 1: IAD Framework e Estrutura Interna da Situação de Ação 

A sensibilidade da situação de ação e, portanto, do IAD Framework às condições locais de cada ambiente analisado é percebida através da relevância dada aos fatores que influenciam externamente a situação de ação: condições biofísicas, atributos da comunidade e regras em uso. As regras em uso têm a intenção de especificar as normas que afetam diretamente os elementos internos à situação de ação. Os tipos de regras previstos pelo framework são: de limite; de posição; de escopo; de escolha; de agregação; de informação e de pagamentos (OSTROM, 2005; McGINNINS, 2011).

A adequação de um conjunto de regras em uso à situação de ação depende diretamente das condições biofísicas do ecossistema considerado e dos atributos da comunidade que maneja o ecossistema. Nos atributos comunitários são considerados a confiança, a reciprocidade, a reputação, o compartilhamento de valores e objetivos entre os membros, a heterogeneidade, o capital social, o repertório cultural e o tamanho do grupo, entre outros aspectos. As condições biofísicas do ecossistema estão relacionadas às propriedades de exclusão e subtração dos recursos, identificadas no Quadro 1 e também fazem alusão aos próprios recursos comuns.

A elaboração da situação de ação e do IAD Framework forma os principais elementos que proporcionam um entendimento sistemático de condições favoráveis à superação do dilema da ação coletiva. Tais elementos foram reconhecidos não somente pela Universidade de Indiana, centro onde Elinor Ostrom desenvolveu boa parte de suas pesquisas acadêmicas, mas também pela comunidade científica mundial.

Frequentemente, o IAD Framework vem recebendo críticas e sugestões de aprimoramento. Agrawal (2003), por exemplo, destaca a necessidade de o framework e de outros estudos sobre governança de recursos de propriedade comum estarem atentos a dois pontos: a importância das variáveis externas para explicar a governança e o perigo metodológico da existência de um número bastante grande de variáveis causais. Questionamentos pontuais acerca do trabalho de Elinor Ostrom podem ser identificados nos trabalhos de diversos autores (BARDHAN; RAY, 2008; LÉLÉ, 2008; MADISON; COX et al.; 2010; FRICHMANN; STRANDBURG, 2010), o que parece refletir a própria consolidação internacional das abordagens da Escola de Indiana.

Embora as críticas ao modelo tenham tomado corpo nos últimos anos, é sabido que o IAD Framework constitui uma das mais importantes contribuições teóricas para o campo da governança de recursos comuns e para a análise de políticas públicas (McGINNINS; WALKER, 2010; KAUNECKIS, 2014). A tentativa de fazer com que esse framework enfrente dilemas complexos relacionados à escassez de recursos por meio de análises centradas em regras, características biofísicas do recurso e atributos relacionados à comunidade torna-o extremamente interessante para as pesquisas em recursos comuns locais. Esse framework também é relevante para o estudo e o enfrentamento de temas globais como mudanças climáticas, biodiversidade e conhecimento tradicional associado, sistema pesqueiro e alimentar, entre outros. O modelo também é aplicável a políticas públicas diversas, como moradia, saúde, segurança pública e mobilidade urbana. Desse modo, o caráter multidimensional do framework, agregando níveis de macro e microssituação, coloca-o em posição de destaque no campo da governança dos recursos comuns e das políticas públicas em geral.

O próximo tópico tem como objetivo demonstrar as influências de Vincent Ostrom no IAD Framework, a partir do aprofundamento de três pontos: característica natural do recurso como fator determinante de arranjos institucionais regionais; instituições policêntricas e modelo de racionalidade. Antes, entretanto, será desenvolvida uma rápida apresentação da história acadêmica de Vincent e Elinor Ostrom.

3. Vincent e Elinor Ostrom: Histórias que se Complementam

Neste tópico, desenvolveremos uma retrospectiva dos momentos acadêmicos de Vincent e Elinor Ostrom, com o intuito de mostrar em que ponto essas duas histórias se cruzaram e se complementaram. Em seguida, analisaremos as principais temáticas introduzidas por Vincent e que estão presentes no âmbito do IAD Framework, em uma tentativa de ressaltar sua trajetória como pesquisador e realçar sua importância para os trabalhos desenvolvidos pela Escola de Indiana - especialmente, para as conquistas de sua esposa, Elinor.

Vincent Ostrom nasceu em 25 de setembro 1919 no estado de Washington. Formou-se mestre em ciência política pela Universidade da Califórnia/Los Angeles (Ucla), em 1945, e doutor no mesmo curso e pela mesma Universidade em 1950. Sua pesquisa de doutorado foi intitulada "Government and Water: A Study of the Influence of Water upon Governmental Institutions and Practices in the Development of Los Angeles". Durante sua vida acadêmica, Vincent desenvolveu pesquisas sobre: instituições e desempenho econômico; pequenos produtores de frutas cítricas em uma perspectiva de auto-organização, agência de água da Califórnia; abastecimento de água para pecuaristas da região sul da Califórnia; governo metropolitano; e federalismo e relações intergovernamentais.

Em 1950, quando se tornou docente da Ucla, Vincent participou de um grupo interdisciplinar em Berkeley que estudava a indústria da água na Califórnia. No mesmo período, foi consultor em projetos hídricos nas Universidades de Columbia e Washington e conheceu Elinor Ostrom, na época, sua aluna. Em 1963, foi convidado para ser editor chefe de uma das mais importantes revistas científicas de administração pública - Public Administration Review - PAR, função que exerceu até 1966. Em 1965, foi recrutado pela Indiana University - IU para ser professor titular do Departamento de Governo daquela instituição. Na IU, Vincent permaneceu por mais de quarenta anos, até sua morte. (JAGGER, 2009).

Elinor Ostrom nasceu em Los Angeles/CA no dia 7 de agosto de 1933. Cursou mestrado em administração pública na Ucla, em meados da década de 1950. Entrou para o doutorado em ciência política na mesma universidade no início dos anos 1960. Elinor defendeu sua tese intitulada "Public Entrepreneurship: a case study in ground water basin management" em 1965. Nesse trabalho, a autora aproximou-se, pela primeira vez, de temas relacionados à ação coletiva, meio ambiente, instituições policêntricas e recursos de propriedade comum. Dessa maneira, sua tese se configura como o marco inicial das pesquisas da jovem Elinor, assim como o início de uma longa trajetória de pesquisa sobre recursos de propriedade comumiii. (OSTROM, 2010c).

Embora não tivesse recebido formalmente nenhuma orientação de Vincent Ostrom - mesmo tendo eles se casado no início da década de 1960 e nenhuma menção a ele ter sido feita na tese da autora - a presença de Vincent no trabalho de doutorado de Elinor foi marcante. Primeiro, porque o tema de sua tese surgiu de um seminário de pesquisa coordenado por Vincent, intitulado "Organization of Local Public Economies", no qual ela foi aluna. Segundo, porque o estudo de caso de sua pesquisa de doutorado também surgiu do mesmo seminário de pesquisa. O caso da bacia subterrânea no sul da Califórnia e o dilema existente entre o crescimento populacional da região e a diminuição de água disponível para o consumo da população foi um tema de pesquisa exposto e coordenado por Vincent Ostrom (OSTROM, 2010c).

Elinor, após defender a tese, acompanhou seu marido e mudou-se com ele para cidade de Bloomington/Indiana, em janeiro de 1965. Lá, a autora passou a ser sua colaboradora informal nos processos de submissão e revisão de artigos para a PAR, ao mesmo tempo em que iniciava seus trabalhos como docente colaboradora da IU.

Um dos maiores legados do casal Ostrom foi a fundação e a gestão do "Workshop in Political Theory and Policy Analysis", em 1973. Com foco nas pesquisas empíricas e na análise política aplicada, o workshop, em um primeiro momento, constituiu um evento de destaque na academia norte-americana. Em seguida ganhou destaque em todo o mundo, por sua característica de construir e testar hipóteses advindas de teorias relacionadas à escola da escolha pública e à tradição da economia política. Caraterizado pela auto-organização, o workshop serviu como interlocução entre os alunos de graduação e pós-graduação e os docentes orientadores do Departamento de Ciência Política da IU. O evento permitiu que os discentes de graduação mantivessem contato com pesquisas científicas, ao mesmo tempo em que os de pós-graduação fossem testados antes do exame de qualificação.

Com o avanço da notoriedade do casal no campo da governança de recursos comuns, a partir da década de 1980, o workshop entrou em uma fase interdisciplinar e bastante frutífera, quando pesquisadores de outras universidades começaram a frequentá-lo, em especial Douglas North e Arun Agrawal. A influência de autores importantes no campo da escolha pública, racionalidade limitada e instituições econômicas passou a ser mais visível nos trabalhos apresentados, com destaque para Herbert Simon, Gordon Tullock e Harold Lasswell. Foi a partir do workshop, portanto, que os trabalhos produzidos pelo casal Ostrom ganharam mais legitimidade dentro e fora da academia.

A interseção existente na história acadêmica de Vincent e Elinor Ostrom está fortemente relacionada ao reconhecimento da Escola de Indiana no campo da governança de recursos de propriedade comum. A partir de agora, a intenção do ensaio é entender a influência intelectual de Vincent nos trabalhos desenvolvidos pela Escola de Indiana, sobretudo no que concerne ao IAD Framework, modelo de análise institucional da governança de recursos comuns formulado por Elinor e seus parceiros. Selecionamos o que a literatura aponta como os principais temas trabalhados por Vincent ainda quando Elinor era uma jovem pesquisadora recém doutora, quais sejam: característica natural do recurso como fator determinante de arranjos institucionais eficientes; instituições policêntricas; e racionalidade do indivíduo. Portanto, serão três os elementos aqui destacados entre as influências de Vincent Ostrom nos trabalhos popularmente conhecidos e reconhecidos na comunidade acadêmica tendo como principal referência o nome de Elinor Ostrom. Vale destacar que esses três pontos são as influências mais visíveis de Vincent na construção do IAD Framework, mas provavelmente não são as únicas.

A compreensão de arranjos institucionais eficientes a partir do entendimento das características físicas e naturais dos recursos pode ser atribuída a Vincent Ostrom em publicação datada de 1953 como primeiro ponto de análise, (OSTROM, 1953). Nesse artigo, o autor relata o problema de abastecimento de água na Califórnia e as condições necessárias para que a gestão desse recurso natural propiciasse seu manejo sustentável. Analisando principalmente a questão federativa norte-americana, Vincent observa os problemas de gestão relacionados às agências federais de uso e controle da água. Tais organizações, permeadas por uma estrutura legislativa e de competência técnica que abrangia todo o país, eram incapazes de atender as necessidades de desenvolvimento local, as quais estão relacionadas com a segurança hídrica, isto é, com a escassez do recurso e a impossibilidade de desenvolvimento econômico que essa insuficiência geraria. Vincent acrescenta ainda que a gestão estadual dos recursos hídricos tampouco era capaz de organizar instituições capazes de manejar e evitar sua escassez, devido às características físicas do recurso que normalmente ultrapassavam os limites fronteiriços dos entes federados. Dessa forma, portanto, o autor afirma que a União e os entes subnacionais operavam em desvantagem institucional e legal frente aos problemas e características naturais dos recursos hídricos.

Para Vincent Ostrom, estava claro que a governança da água no oeste norte-americano passava pela organização de diversos tipos e níveis de atores locais e regionais envolvidos na apropriação, uso e distribuição do recurso. A sua proposta, foi, então, chamar atenção para as características físicas e naturais dos recursos hídricos no oeste do país e para a maneira como tais características sugeriam a organização de instituições locais e regionais que ultrapassavam as competências legislativas formalizadas em nível da União e das outras entidades federativas. Vincent alegou, dessa forma, que as características físicas e naturais de um recurso tendem a determinar a maneira mais eficiente e eficaz de seu manejo. Ao apontar que as legislações estaduais do oeste norte-americano tinham pouca aderência aos atributos físicos e naturais dos recursos, Vincent sugere um panorama de maior competição entre os estados e os atores apropriadores do recurso hídrico, contribuindo, assim, para que o recurso chegasse mais rapidamente ao nível de escassez (OSTROM, 1953). Outros trabalhos mais recentes do autor estão direcionados para a mesma linha de raciocínio (OSTROM, 1972a; 1973).

Para que possamos entender a influência desse primeiro ponto de Vincent Ostrom a respeito do IAD Framework, precisamos retornar à Figura 1. Como exposto, o framework é bastante sensível ao contexto externo, sobretudo, em três pontos: contexto biofísico, regras em uso e características da comunidade. Notemos, assim, que a tentativa de caracterizar o contexto biofísico no framework é relevante para a adequação das instituições, entendidas como as regras em uso, à situação de ação. Isso significa dizer que o arranjo institucional que melhor promoverá a governança de um recurso de propriedade comum dependerá também das características de exclusão e subtração do recurso.

Assim como os estudos promovidos por Vincent Ostrom na década de 1950, o IAD Framework entende que os padrões físicos dos recursos são elementos essenciais para a organização de formatos institucionais mais efetivos. Aqui, portanto, evidencia-se a primeira contribuição conceitual de Vincent para o modelo de governança de recursos de propriedade comum da Escola de Indiana.

A ideia de policentrismo pode ser entendida como outra contribuição de Vincent ao IAD Framework. Embora a pesquisa que embasa o argumento anterior (OSTROM, 1953), de que as características biofísicas do recurso influenciam os arranjos institucionais, já sugerisse a necessidade de atuação de diversos atores na construção de formas organizativas mais eficientes para tratar o problema da água no oeste norte-americano, foi somente uma década depois, com Ostrom et al. (1961), que o conceito de policentrismo se tornou mais bem elaborado.

O policentrismo, segundo o autor (OSTROM et al., 1961), diz respeito à interação entre os centros de autoridades e a intenção de determinar sob quais condições essas autoridades, e também os cidadãos subordinados a elas, estarão autorizados a agir ou impedidos de operar. A policentricidade pode aplicar-se à organização de diversos processos políticos e, no caso dos processos relacionados aos recursos de propriedade comum, os centros de autoridades são os próprios indivíduos e atores que influenciam o recurso - os quais se auto-ajustam mutuamente e têm a independência para organizar suas relações uns com os outros no âmbito de um sistema geral de regras. Normalmente, uma estrutura policêntrica está relacionada às seguintes características de atuação: diversidade de atores, diversidade de níveis, diversidade de setores e diversidade de funções (OSTROM et al., 1961; McGINNINS, 2011).

Para Ostrom et al. (1961), a duplicação de funções do Estado, as sobreposições das legislações quando as políticas públicas não possuem limite pré-determinado válido, os custos envolvidos pela distância entre uma unidade tomadora de decisão e os problemas locais, assim como o conflito de interesses, tornam necessário que o Estado articule com outros centros tomadores de decisão para a produção e coordenação de políticas mais eficazes e eficientes. Sob esse viés, a presença de agências regionais, organizações comunitárias, cooperativas locais, indústrias e empresas formam um conjunto policêntrico, essencial para que resultados positivos na produção e coordenação das políticas hídricas (e outras políticas públicas) sejam alcançados.

A proposta de policentrismo é delimitada a partir da compreensão de que a gestão pública precisa funcionar juntamente com o modelo de gestão privada. Nesse sentido, Ostrom (1972b) e Ostrom et al. (1961) identificam a ideia de policentrismo como um "modelo de mercado", no qual, além da participação de diversos parceiros independentes colaborando com a produção de serviços e políticas públicas, é preciso levar em consideração fatores que envolvam custo e benefício, eficiência da política e maximização dos recursos. Além disso, os sistemas policêntricos, não são eficientes por natureza, mas precisam equacionar as condições operacionais às condições previamente especificadas, em um movimento que passa por: correspondência entre diversas escalas de governos; desenvolvimento de acordos de cooperação entre unidades de governo e a sociedade; resolução de conflitos advindos da competição entre diversos atores e entes federativos; e promoção da cooperação entre esses mesmos atores.

Para Ostrom et al. (1961), o Estado, em situações específicas, precisa rever sua atuação na produção de políticas públicas, de maneira a desempenhar um papel direcionado ao provimento, e não de produção, de políticas públicas . Isso significa que o Estado, por meio de sua capacidade orçamentária, poderia atuar principalmente como financiador das políticas públicas e no controle de processos ligados à quantidade e à qualidade do fornecimento dessas políticas. A produção, entretanto, seria uma tarefa específica dos atores mais próximos do local em que a política pública é necessária, situação na qual a policentricidade se configuraria na medida em que as diversidades de atores, de níveis, de setores e de funções desses atores estivessem presentes na figura de centros de autoridade individualizados (OSTROM et al., 1961).

A ideia de policentrismo foi sedimentada por Vincent em seus trabalhos posteriores (OSTROM, 1983; 1985; 2009). De toda forma, a influência do policentrismo de Vincent aparece em diversos momentos na literatura de recursos de propriedade comum da Escola de Indiana. Por exemplo, existe uma relação estreita entre o policentrismo e o conceito de governança pregado pela Escola. Como dito anteriormente, a proposta de governança faz alusão à capacidade de auto-organização da sociedade em torno de um recurso comum, sendo a participação do Estado um fator secundário, mas não dispensável, assim como acontece na proposta de policentrismo. De fato, a governança nos trabalhos de Elinor configura-se a partir da participação de diversos atores autônomos e interrelacionados que tomam decisões em prol da superação do dilema da ação coletiva em meio a ambientes de propriedade comum. Isso significa que a autora entende que os atores e as agências em nível local são os mais propícios a produzirem arranjos institucionais que contribuam para a superação do dilema coletivo, de forma similar à ideia que embasa a construção conceitual de Vincent sobre o policentrismo.

Nesse ínterim, a situação de ação, que é o coração do IAD Framework, é delineada em função de uma grande variedade de atores que contribuem para a construção de instituições capazes de cooperar e organizar a gestão do recurso de propriedade comum. O fato de a situação de ação possibilitar a análise de diferentes atores sinaliza uma aderência à proposta de policentrismo. Muito embora esse argumento não sustente todo o conceito de policentrismo, ainda mostra que o IAD Framework condescende com um modelo de análise institucional no qual a presença de diversos atores é essencial para dar forma aos resultados institucionais desejados para a governança eficiente dos recursos de propriedade comum. Caso a visão do IAD Framework tivesse uma aproximação direta com a visão monocêntrica de governança, provavelmente a situação de ação não se desenharia internamente da forma como está vem sendo apresentada nas obras da Escola de Indiana.

O último ponto a ser tratado é o modelo de racionalidade que permeia a Escola de Indiana e que, em certa medida, é construído a partir dos juízos advindos de Vincent Ostrom e de sua aproximação com a economia neoclássica. Retomando o histórico acadêmico de Vincent, o início da década de 1960 marca sua participação no encontro que fundou o chamado grupo de Public Choiceiv , juntamente com os pesquisadores Riker, Buchanan e Tullock. Entre os anos de 1967 e 1969, Vincent tornou-se presidente da Public Choice Society, denotando sua orientação aos pressupostos pregados pelo grupo.

A racionalidade, para esse grupo, era entendida como a capacidade de o indivíduo classificar de forma transitiva todas as alternativas disponíveis e conhecidas. Por exemplo, o indivíduo racional seria capaz de preferir A em relação a B, B em relação a C, e assim, portanto, A em relação a C, demarcando a transferência. Em complemento, a proposta de racionalidade presente no grupo de Public Choice alicerçava-se nos seguintes pressupostos: (1) individualismo metodológico, entendendo que o indivíduo compõe a unidade de análise mais adequada para o desenvolvimento de pesquisas científicas; (2) auto-interesse, assumindo que os indivíduos possuem preferências próprias e que tais preferências afetam a tomada de decisão em grupo, uma vez que podem assumir características distintas de indivíduo para indivíduo; (3) maximização das estratégias, o que implica em escolher a alternativa que trará o maior benefício líquido em relação à preferência do indivíduo; e (4) processamento de informação perfeito, que diz respeito ao nível e a capacidade de processamento da informação pelos indivíduos no momento da tomada de decisão. (OSTROM; OSTROM, 1971).

Esse modelo de racionalidade, bastante coerente com a proposta de homo economicus, embasou os primeiros trabalhos de Vincent, sobretudo os que dizem respeito à proposta de policentrismo na administração pública. De certa forma, Elinor também aderiu a essa proposta de racionalidade empregada pelo Public Choice Society, haja vista seu cargo de presidente do grupo entre os anos de 1982 a 1984 e suas publicações partidárias aos pressupostos da racionalidade descritos no parágrafo anterior (OSTROM, 1965; OSTROM, 1968; OSTROM; OSTROM, 1971; OSTROM, 1986). Entretanto, ao longo dos estudos de recursos de propriedade comum, o casal Ostrom iniciou um processo de migração do modelo de racionalidade inserido no Public Choice Society, aproximando-se da proposta de Herbert Simon (1985) e seus escritos sobre a racionalidade limitada. Para os adeptos do paradigma da racionalidade limitada, as limitações das capacidades cognitivas, as ineficiências adaptativas, a multidimensionalidade e os múltiplos contextos associados às questões que se apresentam, assim como os diferentes quadros conceituais dos atores, necessitam ser considerados tendo em vista a análise consistente dos processos afetos às políticas públicas (ARAÚJO, 2013).

Mais recentemente, Elinor Ostrom (2007) afirma a necessidade de uma segunda geração de modelos de racionalidade e, consequentemente, de ação coletiva. Para ela, a superação do dilema da ação coletiva seria melhor analisada se fossem consideradas, como elementos principais à ação coletiva, a reputação, a confiança e a reciprocidade entre os indivíduos. Assim como em um ciclo virtuoso, na medida em que as ações individuais forem direcionadas à cooperação, os indivíduos aprenderão a confiar uns nos outros e as ações de reciprocidade poderão ser adotadas mais facilmente. Quanto mais indivíduos utilizarem a reciprocidade, ter como reputação o corolário da confiança geraria benefícios para o grupo.

Ainda, para o casal Ostrom, admitir que os indivíduos detinham informações completas em relação à estrutura na qual estão insertos, assim como em relação às preferências de outros atores, utilizando a forma mais tradicional de homo economicus, não parecia coerente com a governança e policentricidade em ambiente de recursos de propriedade comum. A manutenção dessa forma de racionalidade não levaria em consideração a estrutura microssituacional e os contextos mais amplos que envolvem o grupo. Cairiam, portanto, em uma condição de "hiperracionalidade" do indivíduo, na qual a eliminação de incertezas e a procura pela avaliação da melhor ação em cada situação excluiriam dos resultados as situações de indeterminação que poderiam conter, entre outros elementos, a superação do dilema da ação coletiva (OSTROM, 1991).

Nesse quadro de racionalidade, a partir de um distanciamento do ideal de homo economicus, é que o grupo de Indiana embasa o IAD Framework e percebe a possibilidade de superação do dilema da ação coletiva em meio aos recursos de propriedade comum.

Dessa forma, torna-se claro que Vincent Ostrom direciona os estudos da Escola de Indiana para um caminho que contemple os debates propostos pela economia neoclássica, sobretudo o individualismo metodológico e a racionalidade do indivíduo como elementos basilares para a construção de arranjos institucionais propícios à superação do dilema da ação coletiva. Com o decorrer dos avanços de sua pesquisa, assim como da pesquisa de sua esposa, Elinor, o entendimento sobre o modelo de racionalidade mais propício para a superação do dilema da ação coletiva vai sendo complementado por outros elementos não comuns à economia neoclássica. Entretanto, a crença no individualismo metodológico e na existência de uma racionalidade que permita essa superação permeia toda a história acadêmica do casal de pesquisadores. De fato, o que nos é primordial é a demarcação de uma história acadêmica envolvida pela necessidade de apresentação de respostas para um dilema coletivo a partir da análise da racionalidade do indivíduo, tendo como percussor dessa perspectiva dentro da Escola de Indiana o seu segundo membro mais reconhecido, qual seja, Vincent Ostrom.

4. Considerações Complementares e Desafios de Pesquisa

Este ensaio buscou demonstrar elementos conceituais elaborados por Vincent Ostrom, os quais se configuram essenciais para a compreensão do IAD Framework. De fato, o que propusemos foi a apresentação de Vincent Ostrom como pesquisador mentor de conceitos-chave manifestados pela Escola de Indiana em pesquisas sobre recursos de propriedade comum. Não foi nossa intenção esgotar as contribuições de Vincent Ostrom, tampouco diminuir os esforços empregados pela sua esposa, Elinor. Nosso objetivo foi mostrar, através do histórico acadêmico do casal, que o campo da governança de recursos de propriedade comum da Escola de Indiana possui um pesquisador menos conhecido, mas que é corresponsável pelo reconhecimento que Elinor ganhou ao longo do tempo - bem como pelo reconhecimento que vem sendo dado à Escola de Indiana, especialmente depois do prêmio Nobel de Economia.

Os argumentos trazidos para alcançar o objetivo do trabalho foram baseados em três elementos: a preocupação em apontar as características naturais dos recursos como fator determinante para a elaboração de arranjos institucionais; a proposta de policentrismo; e a construção de um modelo de racionalidade. Esses pontos não esgotam as contribuições de Vincent Ostrom, mas ajudam na reflexão sobre as características presentes no IAD Framework que já estavam sendo desenvolvidas em período anterior às formulações da Escola de Indiana - e também anterior ao amadurecimento de Elinor Ostrom como pesquisadora no campo de recursos de propriedade comum.

Devido ao caráter panorâmico do artigo, não foi possível realizar uma discussão mais aprofundada contextualizando os três elementos conceituais debatidos ao longo do texto em arenas e políticas públicas específicas. Isso não significa que as contribuições de Vincent para o IAD Framework e o próprio IAD estejam afastados de fatos e acontecimentos contemporâneos.

De maneira a complementar essa perspectiva, vale ressaltar que a assunção das características naturais dos recursos como fator determinante para a elaboração de arranjos institucionais está fortemente imbricada com a ideia de gestão de recursos hídricos a partir dos comitês de bacias. Esse fato vai além dos limites territoriais dos entes federados e se aproxima da moldagem de situações de ação e do policentrismo. No caso brasileiro, na linha da Escola de Indiana, definiu-se legalmentev a bacia hidrográfica como a unidade básica de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. É consenso, contudo, que a aplicação dessa legislação ainda está em um patamar bastante aquém do necessário. Esse quadro responde por pelo menos parte das dificuldades atuais nesse campo. A crise hídrica sofre a influência de eventos climáticos, mas também é uma crise de governança (BICUDO et al., 2014).

Por seu turno, o modelo de racionalidade trabalhado no IAD pode ser constatado nas rodadas de negociação e na apresentação dos documentos nacionais em torno do acordo global pelo clima. Como pôde ser verificado recentemente, o Brasil caminha para a COP-21, em Paris, com propostas que vão além das obrigações do país, mas aquém do potencial nacional. O país propôs-se a: reduzir emissões de dióxido de carbono em 37% em 2025 em relação a 2005, com uma meta indicativa de 43% para 2030; e zerar o desmatamento ilegal apenas na Amazônia em 2025, o que implica tolerar ilegalidade por mais uma década - fato que reflete o descompromisso com a proteção dos demais biomas nacionais (OBSERVATÓRIO DO CLIMA, 2015). Dessa forma, fica evidente que, mais do que a preocupação com as mudanças climáticas, existe a preocupação com as propostas de outros países, o que torna as negociações um jogo racional no qual os interesses individuais dos países muitas vezes se sobressaem aos interesses globais.

As instituições formais e informais estabelecidas até agora nesse campo não foram ainda suficientes para assegurar a cooperação propugnada por Elinor Ostrom (1990; 2005; 2007; 2008; 2009). Talvez seja necessário que uma crise ainda maior se instaure para que os múltiplos atores envolvidos nessa situação de ação mudem, de fato, o seu comportamento.

Entende-se que o conteúdo deste ensaio pode ajudar na elaboração de um conjunto de indagações que tendem a servir como agenda positiva de pesquisas futuras na área de governança de recursos comuns, tais como: existem outras contribuições relevantes de Vincent Ostrom nos trabalhos de Elinor Ostrom e da Escola de Indiana? Quais são essas contribuições? Em que medida as análises elaboradas por Vincent e incorporadas ao IAD Framework contam para um modelo de governança que ressalta a abertura política para a participação dos movimentos e atores populares na coprodução de políticas públicas ou, por outro lado, respaldam demandas liberalizantes de redução do papel do Estado como provedor de políticas públicas? Em que medida é necessária a construção de conceitos e reflexões inter- e transdisciplinares para a compreensão da governança dos recursos de propriedade comum (que perpassem a ciência política, a economia, a gestão pública, a gestão ambiental etc.)? No caso do Brasil, como enquadrar corretamente a proposta de policentricidade na política ambiental em um momento político no qual se verifica uma tendência de esvaziamento político de entidades que abarcam uma representação da sociedade, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e órgãos colegiados similares na esfera estadual? Qual é o modelo de racionalidade mais adequado para o tratamento de assuntos relacionados à interação entre ambiente e sociedade? Por fim, de forma mais ampla, como o modelo de governança de recursos de propriedade comum da Escola de Indiana pode ser mais bem aproveitado para se trabalhar as temáticas contemporâneas relacionadas à interação entre ambiente e sociedade como a crise hídrica, os riscos socioambientais, o desflorestamento, a gestão de áreas protegidas, os projetos de infraestrutura em áreas sensíveis, as dinâmicas metropolitanas, a mobilidade urbana e, também, a repactuação federativa envolvendo esses assuntos?

REFERÊNCIAS

AGRAWAL, A. Sustainable Governance of Common-Pool Resources: context, methods and politics. Annu. Rev. Anthropol., v. 32, 2003. [ Links ]

ARAÚJO, S. M. V. G. Política Ambiental no Brasil no Período 1992-2012: um estudo comparado das agendas verde e marrom. 2013. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2013. [ Links ]

BALAND, J. M.; PLATTEAU, J. P. Halting Degradation of Natural Resources: Is There a Role for Rural Communities?. Oxford: Clarendon, 1996. [ Links ]

BARDHAN, P.; RAY, I. (Org.) The Contested Commons: conversations between economists and anthropologists. EUA: Wiley-Blakwell, 2008. [ Links ]

BERKES, F.; FEENY, D.; McCAY, B. J.; ACHESON, J. M. The Benefits of the Commons. Nature, v. 340, 1989. [ Links ]

BICUDO, C. E. M.; NOBRE, C. A; et al.. Carta de São Paulo: Recursos hídricos no Sudeste: segurança, soluções, impactos e riscos. São Paulo, nov. 2014. Disponível em: http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-5926.pdf. Acesso em: 4 out. 2010. [ Links ]

BROMLEY, D.W.; FEENY, D.; McKEAN, M. A.; PETERS, P.; GILLES, J. L.; OAKERSON, R. J.; RUNGE, C. F.; THOMSON, J. T. (Org.) Making the Commons Work: Theory, Practice, and Policy. San Francisco: ICS Press, 1992. [ Links ]

COX, M.; ARNOLD, G.; TOMÁS, S. V. A Review of Design Principles for Community-based Natural Resource Management. Ecology and Society, v. 38, n. 4, 2010. [ Links ]

DAWES, R. M. The Commons Dilemma Game: An N-Person Mixed-Motive Game with a Dominating Strategy for Defection. ORI Research Bulletin, v. 13, 1973. [ Links ]

DAWES, R. M. Formal Models of Dilemmas in Social Decision Making. In: KAPLAN, M.; SCHWARTZ, S. Human Judgment and Decision Processes: Formal and Mathematical Approches. Nova Iorque: Academic Press, 1975. [ Links ]

FEENY, D.; BERKES, F.; McCAY, B. J.; ACHESON, J. M. The Tragedy of the Commons: twenty-two years later. Human Ecology, v. 18, n. 1, 1990. [ Links ]

GORDON, H.S. The Economic Theory of a Common-Property Resource: the fishery. Journal of Political Economy, v. 62, 1954. [ Links ]

HARDIN, G. The Tragedy of the Commons. Science, v. 162, 1968. [ Links ]

HARDIN, G.; BADEN, J. (Org.) Managing the Commons. Nova Iorque: Freeman, 1977. [ Links ]

JAGGER, P. Artisans of political theory and empirical inquiry. Blommington: Indiana University, 2009. [ Links ]

KAUNECKIS, D. Researching Complex Governance Arrangements: the impact of the Ostrom legacy on research methods and the analysis of institutional design. Policy Matters, v. 19, 2014. [ Links ]

LANSING, J. S. Priests and Programmers: technologies of power in the engineered landscape of Bali. Princeton: Princeton University Press, 1991. [ Links ]

LÉLÉ, S. Interdisciplinarity as a Tree-way Conversation: barriers and possibilities. In: BARDHAN, P.; RAY, I. (Org.) The Contested Commons: conversations between economists and anthropologists. EUA: Wiley-Blakwell , 2008. [ Links ]

LLOYD, W. F. On The Checks to Population. In: HARDIN, G.; BADEN, J. (Org.) Managing the Commons. San Francisco: W.H. Freeman, 1977 [ Links ]

MADISON, M.; FISCHMANN, B.; STRANDBURG, K. Reply: the complexity of commons. Cornell Law Review, v. 95, 2010. [ Links ]

McGINNIS, M. D. An Introduction to IAD and the Language of the Ostrom Workshop: a simple guide to a complex framework. Policy Studies Journal, v. 39, n.1, p.169-183, 2011. [ Links ]

McGINNIS, M.; WALKER, J. Foundations of the Ostrom workshop: institutional analysis, polycentricity, and self-governance of the commons. Public Choice, v. 143, 2010. [ Links ]

MITCHELL, W. Virginia, Rochester, and Bloomington: Twenty-five years of public choice and political science. Public Choice, n. 56, 1988. [ Links ]

NETTING, R.M. Balancing on an Alp: ecological change and continuity in a swiss mountain community. Cambridge: Cambridge University Press, 1981. [ Links ]

OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Brasil Registra sua Meta para o Acordo do Clima de Paris. [S. l.], 28 set. 2015. Disponível em: http://www.observatoriodoclima.eco.br/brasil-registra-meta-para-paris/. Acesso em: 4 out. 2015. [ Links ]

OLSON, M. The Logic of Collective Action: Public Goods and the Theory of Groups. Harvard University Press: Cambridge, 2011. [ Links ]

OSTROM, E. Public Entrepreneurship: a case study in ground water basin management. 1965. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade da Califórnia, Los Angeles, 1965. [ Links ]

__________. "Some Postulated Effects of Learning on Constitutional Behavior." Public Choice, n. 5, 1968. [ Links ]

__________. Institutional Arrangements and the Measurement of Policy Consequences in Urban Areas. Urban Affairs Quarterly, v. 6, 1971. [ Links ]

__________. Metropolitan Reform: propositions derived from two traditions. Soc. Sci. Q. v. 53, n.3, 1972. [ Links ]

__________. Suburban Police Departments: too many and too small? In: MASOTTI, L.; HADDEN, J. The Urbanization of the Suburbs. Beverly Hills: Sage Publications, 1973. [ Links ]

__________. An Agenda for the Study of Institutions."Public Choice, v. 48, n.1, 1986. [ Links ]

__________. Rational Choice Theory and Institutional Analysis: Toward Complementarity. American Political Science Review, v. 85, n.1, 1991. [ Links ]

__________. Governing the Commons: the evolution of institutions for collective action. UK, Cambridge University Press, 2003. [ Links ]

__________. How Types of Goods and Property Rights Jointly Affect Collective Action. Journal of Theoretical Politics, v. 15, n. 3, p. 239-270, 2003b. [ Links ]

__________. Understanding Institutional Diversity. Princeton: Princeton University Press, 2005. [ Links ]

__________. Collective Action Theory. In: GOODIN, R. (Org.). The Oxford Handbooks of Political Science. Oxford: Oxford University Press, 2007. [ Links ]

___________. Design Principles of Robust Property-Rights Institutions: what have we learned? 2008. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=1304708>. Acesso em: out. 2015. [ Links ]

__________. A General Framework for Analyzing Sustainability of Social-Ecological Systems. Science, v. 325, n. 5939, 2009. [ Links ]

__________. Analyzing Collective Action. International Association of Agricultural Economists, v. 41, n. 1, 2010. [ Links ]

__________. Beyond Markets and States: polycentric governance of complex economic systems. The American Economic Review, v. 100, n. 03, p. 641-672, 2010b. [ Links ]

__________. A Long Polycentric Journey. Annu. Rev. Pol. Sci., v.13, 2010c [ Links ]

__________. Background on the Institutional Analysis and Development Framework. Policy Studies Journal. Oxford, v. 39, n. 1, 2011. [ Links ]

OSTROM, E.; GARDNER, R.; WALKER, J. Rules, Games, and Common-Pool Resources. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1994. [ Links ]

OSTROM, E.; COLE, D. Property in Land and Others Resources. Cambridge: Lincoln Institute of Land Policy, 2012. [ Links ]

OSTROM, V.; TIEBOUT, C.; WARREN R. The Organization of Government in Metropolitan Areas: a theoretical inquiry. Am. Polit. Sci. Rev., v. 55, 1961. [ Links ]

___________. Institutional Arrangements for Water Resource Development with Special Reference to the California Water Industry. Prepared for the National Water Commission. Springfield, VA: National Technical Information Service, 1972a. [ Links ]

___________. Policentricity. Anais... Annual Meeting of the American Political Science Association, Washington D.C, 1972b. Disponível em: <http://dlc.dlib.indiana.edu/dlc/browse?order=ASC&rpp=20&sort_by=2&etal=-1&offset=20&type=dateissued >. Acesso em: set. 2014. [ Links ]

___________. The Intellectual Crisis in American Public Administration. Tuscaloosa: University of Alabama Press, 1973. [ Links ]

____________. Nonhierarchical Approaches to the Organization of Public Activity." In: GILBERT, G. Implementing Governmental Change. Beverly Hills, CA: Sage, 1983. [ Links ]

____________. Multiorganizational Arrangements in the Governance of Unitary and Federal Political Systems. In: HANF, K.; TOONEN, T. Policy Implementation in Federal and Unitary States. Dordrecht/ Netherlands: Martinus Nijhoff, 1985. [ Links ]

_____________. Federalism, Polycentricity, and Res Publica: Some Reflections on the American Experiments in Republican Government. In: SABETTI, F.; ALLEN, B.; JONES, M. The Practice of Constitutional Development: Vincent Ostrom's Quest to Understand Human Affairs. Lanham/MD: Lexington Books, 2009. [ Links ]

OSTROM, V.; OSTROM, E. "Public Choice: A Different Approach to the Study of Public Administration". Public Administration Review, n. 31, 1971. [ Links ]

OSTROM, V.; OSTROM, E. Public Goods and Public Choices. In: SAVAS, E. S. (ed.) Alternatives for Delivering Public Services: Toward Improved Performance. Boulder, CO: Westview Press, 1977. [ Links ]

POTEETE, A.; OSTROM, E.; JANSSEN, M. Working Together: collective action, the commons, and multiple methods in practice. Princenton University Press, 2011. [ Links ]

SCHAEFER, M.B. Some Considerations of Population Dynamics and Economics in Relation to the Management of Commercial Marine Fisheries. Journal of the Fisheries Research Board of Canada, v. 14, 1957. [ Links ]

SENGUPTA, N. Managing Common Property: irrigation in India and the Philippines. New Delhi: Sage, 1991. [ Links ]

SIMON, H. A. Human Nature in Politics: the dialogue of psychology with political science. The American Political Science Review, v. 79, n. 2, p. 293-304, jun. 1985. [ Links ]

WADE, R. Village Republics: economic conditions for collective action in South India. , 1998. [ Links ]

iSobre ação coletiva e dilema da ação coletiva, ver Ostrom (2010).

ii"O IAD Framework é um resumo dos esforços conceituais e analíticos de Vincent e Elinor Ostrom e das escolas afiliadas ao Workshop in Political Theory and Policy Analysis para compreender a maneira como as instituições funcionam e mudam ao longo do tempo. O quadro do IAD contém todos os fatores explicativos relevantes e as categorias de variáveis, e localiza esses fatores e categorias dentro de uma estrutura fundamental de relações lógicas" (McGINNES, 2011, p. 169).

iiiSeus estudos, entretanto, sofreram alterações entre 1965 e 1975, variaram entre pesquisas sobre recursos de propriedade comum e propriedade pública. Nesse período inicial de docência na IU, ela se distancia dos estudos de bens comuns e centraliza seus esforços no campo da ação coletiva em ambiente de bens públicos (OSTROM, 1971; 1972; 1973). Essa distância dos estudos sobre bens de propriedade comum aconteceu por um período menor de uma década, uma vez que ela participava das discussões e publicações em torno do debate iniciado por Hardin (1968; 1977) sobre a tragédia dos bens comuns, além de ter contribuído para a construção do conceito de bens de propriedade comum (OSTROM; OSTROM, 1977).

ivO que chamamos de Public Choice está definido no trabalho de Mitchell (1988).

vVer Lei nº 9.433/1997, que "Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989".

Recebido: 31 de Maio de 2015; Aceito: 10 de Novembro de 2015

Creative Commons License This is an open-access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License