TERRITÓRIO(S) DA “FAVELA” E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: NA COMUNIDADE ARVOREDO, FLORIANÓPOLIS-SC¹

Resumo

Os estudos que envolvem as comunidades segregadas em favelas são constantes nos meios acadêmicos por envolverem um número crescente da população. Eles se constituem também no maior desafio urbano dos países latino americanos, cujo fenômeno carece de compreensão e soluções. Este artigo se propõe a identificar as formas de territorialização presentes na Comunidade do Arvoredo (Favela do Siri) e como elas se constroem nos conflitos sociais e ambientais vividos pelos seus moradores. A ocupação é situada em APP - Área de Preservação Permanente (dunas), localizada na cidade de Florianópolis e o estudo de caso será analisado com base em evidências empíricas e teóricas. Os resultados apresentados trazem as várias faces do território como exercício de poder e é identificado e retratado sob as bases dos conflitos socioambientais.

Palavras-chave:
Território; Conflitos socioambientais; Favelas; Cidade; Comunidade do Arvoredo

Summary

The favelas studies became a constant in university researches given the relevance of studying this urban phenomenon. This article has as purpose to identify the forms of territorialisation present in the Arvoredo Community (Favela do Siri) and how they relate to the social and environmental conflicts experienced by its residents. The occupation located in an Environmental Protection Area (dunes) it’s located in the city of Florianópolis and the case study will be analyzed based on empirical and theoretical evidences. The presented results bring the various faces of the territory as the exercise of power and are identified and portrayed under the bases of the socioenvironmental conflicts.

Keywords:
Territory; Social and environmental conflicts; Favelas; City; Arvoredo community

Resumen

Los estudios en favelas se han convertido en una constante en las investigaciones de universidades dada la relevancia de estudiar este fenómeno urbano. Este artículo se propone identificar las formas de territorialización presentes en la Comunidad del Arvoredo (Favela del Siri) y cómo se relacionan con los conflictos sociales y ambientes vividos por sus habitantes. La ocupación situada en área de preservación permanente (dunas) se encuentra en la ciudad de Florianópolis y el estudio de caso será analizado con base en evidencias empíricas y teóricas. Los resultados presentados traen las diversas caras del territorio como el ejercicio de poder y son identificados y retratados bajo las bases de los conflictos socioambientales.

Palabras-clave:
Territorio; Conflictos socioambientales; Favelas; Ciudad; Comunidad Arvoredo

1 Considerações iniciais

Segundo o relatório “Perspectivas da Urbanização Mundial” (NATIONS, 2014), a população urbana mundial representa 54%, com previsão de que aumente para 66% em 2050. No Brasil, mesmo considerando a questionável forma de identificar população urbana e rural, é notório que a urbanidade se apresenta em expansão, atualmente com índices de 84,4% do total dos brasileiros (IBGE, 2010).

Este crescimento se explica por serem as cidades polos geradores de trabalho e dotados de infraestruturas várias, o que atrai, continuamente, novos moradores. No Brasil, como em outros países da América do Sul, um dos desafios a ser superado é o da habitação, principalmente para a população de baixa renda.

Quando o habitar humano se produz nestas condições de desigualdade social, assiste-se à ocupação, sem planejamento, de áreas inadequadas e isso inclui aspectos como: 1) ambientais, relacionados com a natureza protegida desses espaços e o eventual caráter de risco da ocupação; 2) legais, já que em tais espaços está, em geral, proibida a edificação; 3) socioeconômicos, porque tais ocupações se associam, em grande parte dos casos, à pobreza e/ou exclusão social. Assim, “a casa, lugar da proteção por excelência” torna-se “lugar de risco [...] habitar em risco” (MARANDOLA, 2014, p.16). Tudo isto se acentua em países com recursos mais escassos e/ou maiores desigualdades na distribuição da riqueza e se constitui como relevante campo de pesquisa, como é o caso do Brasil e outros países da América do Sul, Ásia e África. Sem outras opções, as populações de baixa renda se veem impulsionadas a ocupar áreas declivosas, de leitos de inundação e/ou áreas ambientalmente degradadas, gerando as chamadas favelas.

Tal realidade se constitui como um relevante campo de pesquisa e é nesta lógica que se insere o presente artigo, num caso muito particular e paradigmático de construção territorial de uma favela: a Comunidade do Arvoredo (auto-designação que substituiu a anterior e marginalizante nomeação “Favela do Siri”).

Esta comunidade localiza-se na cidade de Florianópolis/SC, que possui um total de 64 favelas, abrigando 12% do total de moradores da cidade. As primeiras favelas no município datam da década de 20. Após os anos 70, houve aumento no número de favelas e o crescimento de suas populações, atraídas pela divulgada qualidade de vida da “Ilha da magia”, que promoveu espantosa migração rural/urbana (MIRANDA, 2001).

Entretanto, as famílias do campo se deparam com o alto custo de vida e poucas opções de trabalho e recorrem ao habitar informal, e assim acontece a expansão do número de favelas em Florianópolis e em todo território nacional, situação que se intensificou com maior volume migratório entre os anos 1987 e 2000 quando “a população favelada de Florianópolis pulou de 21 para 50 mil habitantes” (MIRANDA, 2001, p. 21). A comunidade Arvoredo teve maior crescimento neste período, sendo que, entre 1995 e 2005, expandiu de 30 para 221 famílias (GRANDO, 2011).

A Comunidade do Arvoredo apresenta um conjunto de caraterísticas que justificam a importância de uma pesquisa centrada nas questões da territorialidade: 1) está implantada em uma APP (Área de Preservação Permanente) de dunas, o que, para além de ilegal, provoca degradação ambiental e comporta riscos, nomeadamente de saúde para quem nela habita; 2) está localizada em bairro de importância turística; 3) vai-se consolidando e continua crescendo; 4) é presença constante nos noticiários, quando o assunto é tráfico de drogas e violência.

Neste contexto, o problema de pesquisa pode ser formulado da seguinte maneira: Quais as principais caraterísticas da organização territorial da comunidade do Arvoredo? Como tais caraterísticas se relacionam com os agentes atuantes na comunidade e que conflitos socioambientais relevantes é possível identificar?

Para além destas considerações iniciais, o texto inclui três partes. Na primeira, debatem-se alguns aspectos teórico-temáticos; na segunda, abordam-se as questões metodológicas, o estudo de caso em si, que contou com revisão bibliográfica e pesquisa de campo, que incluiu levantamento fotográfico, entrevistas e observação e; na terceira, apresentam-se os resultados do estudo, cruzando-os com aspectos teóricos que ajudam a compreendê-los e integrá-los no estado de arte de pesquisas similares no campo do planejamento e da geografia urbana.

2 Enquadramento teórico-conceitual

2.1 Espaço, Território e Territorialidade

O espaço é “[...] algo material, tangível, palpável. Campos de cultivo, pastagens; casas, prédios, [...] mas não é só isso, não é só a materialidade” (SOUZA M., 2013, p.32). O espaço geográfico é “verdadeira e densamente social, e as dinâmicas a serem ressaltadas são as dinâmicas das relações sociais (ainda que sem perder de vista as dinâmicas naturais e seus condicionamentos relativos)” (SOUZA M., 2013, p.31). Enquanto materialidade, o espaço social também se distingue do território. O território é uma projeção espacial de uma relação de poder: “antes relações sociais projetadas no espaço, que espaços concretos” (SOUZA M., 1995, p.87).

Raffestin foi um dos pioneiros a cunhar o termo território no meio acadêmico e, baseado em estudos entre 1976 e 1986, salienta que: “[...] o território se apoia no espaço, mas não é o espaço. É uma produção, a partir do espaço. Ora, a produção, por causa de todas as relações que envolve, se inscreve num campo de poder” (RAFFESTIN, 1993 [1980], p.2).

Marcelo Lopes de Souza (1995), que vem se assumindo como incontornável referência, no aprofundamento de estudos nesta temática, reforça esta ideia ao afirmar que o território: “[...] é fundamentalmente um espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder.” (p. 78). “E neste exercício de poder, para se identificar um território é preciso saber: “Quem domina ou influencia quem neste espaço e como?” (SOUZA, 1995, p. 79).

A identificação de quem domina ou influencia decisivamente em um território é marcada pela definição de como tal domínio e/ou influência se estabelece e se materializa e como marca o espaço. Ou seja, como um poder se exerce por meio e num determinado território, o que inclui análise de eventuais mecanismos de coerção, presentes nas ameaças e/ou no controle dos lugares.

Por ora, se quer apresentar os conceitos nos quais se apoiam estas reflexões, destacando, como fez Souza, que território é, “em primeiríssimo lugar, o poder [...]. Territórios não são matéria tangível, palpável, mas sim “campos de força”, que só existem enquanto durarem as relações sociais das quais eles são projeções especializadas” (SOUZA M., 2013, p.88-89).

Confundir território com sua “área” ou com seu substrato espacial material é “coisificar” o território, ao mesmo tempo em que “descoisificar” não quer dizer abandonar a materialidade do espaço. Do ponto de vista conceitual, trata-se de conhecer o processo de territorialização ou desterritorialização.

O processo de territorialização/desterritorialização envolve sempre disputa de espaço. A territorialização é realizada no momento da ocupação e se pode encontrar dois tipos distintos: ocupação espontânea, feita individual e gradualmente, e outra planejada, organizada pelos movimentos sociais, de forma abrupta e coletiva. A chegada no local das ocupações espontâneas normalmente envolve um conhecido prévio e seu auxílio para negociar a inserção na comunidade, às vezes abrange relação monetária (com a compra - que é ilegal - de pequenos espaços) e/ou cessão de espaços ocupados por outrem. Já as ocupações planejadas envolvem mais tensão e violência, pois desafiam o local de chegada, instituindo repentinamente novas relações de domínio dos espaços. Quanto às desterritorializações, o uso da violência e da força é bastante comum, como é o caso das remoções de favelas, despejo de sem-teto, expulsão de vendedores ambulantes, coibição da prostituição de rua, entre outros.

Uma vez compreendidas estas noções que balizam o conceito de território e a construção de territorialidades, se pode apresentar a Comunidade do Arvoredo como um “nanoterritório”, termo utilizado por Souza M. (2009), que designa espaços extremamente reduzidos prenhes de disputas, cuja escala apresenta fronteiras muito pequenas.

2.2 Espaço Urbano e Favela

As cidades são ocupadas de maneira diferenciada pelos agentes que atuam, fazem e refazem o espaço urbano. Segundo Roberto Lobato Corrêa, são cinco os principais agentes de produção do espaço urbano: 1) os proprietários dos meios de produção; 2) os proprietários fundiários; 3) os promotores imobiliários; 4) o Estado e; 5) os grupos sociais excluídos (CORRÊA, 1989). Nesta pesquisa, trabalhar-se-á com dois agentes: o Estado e os grupos sociais excluídos.

Quanto ao Estado, sua atuação é múltipla. Além de consumidor e grande proprietário, é também promotor e regulador de amplas parcelas do espaço urbano - através das leis (Planos Diretores) - e fiscalizador das regras que ele mesmo sanciona. Sua ação se dá em três níveis político-administrativos e espaciais: federal, estadual e municipal; no caso em tela, trata-se da esfera municipal.

Os excluídos são impossibilitados de ter seu reconhecimento social nas esferas materiais e simbólicas, e este impedimento é apoiado por uma sociedade de incluídos (SOUZA J., 2009). Os excluídos que compõem as favelas brasileiras não tem acesso a rendimentos adequados (dificuldade para obter emprego formal) e, assim, são suprimidos do sistema financeiro de habitação, com dificuldade de alcançar os serviços básicos, reduzidas possibilidades de educação e, neste cenário sem acesso, são ainda expostos à violência marginal e policial, uma sequência de usurpações sociais que não param (MARICATO, 2003).

É na produção de favelas, em terrenos públicos ou privados, em áreas de preservação e/ou risco, que os grupos sociais excluídos se tornam efetivamente agentes modeladores, produzindo seu próprio espaço (CORRÊA, 1989, p.30) e instituindo sua forma urbana peculiar. Ao fazê-lo, produzem, inevitavelmente, novos jogos de poder e conflitos de natureza ambiental, social e legal.

Em áreas de ocupação irregular, a homogeneidade dos desenhos das vias urbanas e o aspecto labiríntico que elas assumem são formas que contribuem para delimitar uma territorialidade (em relação à vizinhança, por exemplo). Esta(s) via(s) pode(m) marcar o limite físico de uma localidade (uma rua sem saída ou uma entrada estratégica para um lugarejo, uma vila ou um povoado), que acaba circunscrevendo/restringindo a territorialidade de um grupo.

Nas favelas, a intervenção exercida pelo policiamento é comum. Ao se tomar como exemplo as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro, o resultado da atuação policial corrobora com a visão de estado controlador da circulação, do comportamento, que age para atender as expectativas das classes dominantes, em especial, o mercado imobiliário (BARBOSA, 2012).

Lacerda (2015) realizou pesquisas sobre favelas que destacam a missão velada do policiamento ao fortalecer ideologias para manter a hegemonia da classe dominante e “consolidar o controle estatal sobre as comunidades sob a influência de grupos criminosos”, que reforçam a imagem negativa desta população.

Ainda segundo este autor, os discursos que são realizados sobre as favelas por parte da sociedade política descrevem os moradores das comunidades como verdadeiros culpados das situações em que vivem (falta de habitação) e assim perpetuam a pobreza (não reconhecem suas necessidades como legítimas) e reforçam a segregação social.

Em Florianópolis, o cenário não é diferente, “é comum vermos os nomes destas favelas nos jornais, nas páginas policiais. Com certeza a grande maioria dos favelados não são marginais, mas uma pequena parcela deles cresce neste meio” (MIRANDA, 2001, p. 85). Canella destaca a ligação das operações policiais em áreas de favela contribuindo para “associar a imagem dos moradores à figura de ‘marginais’, ‘bandidos’, ‘foras da lei’,’ desocupados’, ‘traficantes’ categorias que negam o universo do trabalho e da ordem” (CANELLA, 2015, p. 236).

2.3 Riscos em ocupações irregulares

O caráter precário das favelas e sua habitual localização em áreas de proteção ambiental/preservação permanente e/ou risco trazem dificuldades suplementares para uma população, já em si tão carente, comportando complexas implicações socioambientais.

As cidades estão produzindo uma instabilidade social desastrosa e levando a um declínio ambiental adicional. Apesar do aumento global da riqueza, que ultrapassa em muito o aumento da população, cresce o grau de pobreza e o número de pobres no mundo. Muitos deles estão vivendo nos ambientes mais desfavoráveis, expostos a níveis extremos de pobreza ambiental, perpetuando, o ciclo de destruição e poluição. [...]. Portanto, uma vez que as questões sociais e ambientais estão entranhadas, não deveria ser surpresa o fato de sociedades e cidades, caracterizadas por desigualdades, sofrerem intensas privação social e causarem danos ainda maiores ao meio ambiente (ROGERS; GUMUCHDJIAN, 2012 [2001], p.7).

Os assentamentos urbanos ocupados de forma irregular apresentam diversas vulnerabilidades. Guimarães et al. (2012) salientam que as favelas são marcadas por risco eminente, pois sofrem com a ausência de infraestrutura urbana e também com a falta de formalização nos serviços básicos somados à degradação do ambiente. Burstzyn e Burstzyn (2013) lembram que os aglomerados subnormais são os que mais sofrem com os, impropriamente chamados, desastres naturais (inundações por assoreamento dos rios, maior descarga de águas pluviais em função de solo impermeabilizado com cimento ou asfalto) e situações de risco (ocuparem encostas íngremes sem cobertura vegetal ou áreas de dunas móveis).

3 Metodologia da pesquisa - análise do caso “Comunidade Arvoredo”

Esta pesquisa se insere em um estudo multidisciplinar sobre habitação em áreas de risco, promovido por um grupo de estudantes na área de Planejamento Territorial, segundo diferentes olhares. Trata-se de abordagem mista, quantitativa e qualitativa, com desenho de estudo de caso. Incluiu diversas técnicas de coleta de dados: trabalho de campo (visitas e observações participantes), aplicação de entrevistas semiestruturadas e questionários tipo enquete, entrevista focalizada com líderes comunitários e gestores públicos relacionados com o caso (com posterior tratamento de resultados com o programa SPHINX Léxica) e, por fim, análise documental (documentos de natureza diversa) e confecção de mapas (trabalhados nos programas ARCGIS e AUTOCAD).

O trabalho de campo incluiu duas visitas à comunidade, acompanhadas pela assistente social da área. Na primeira visita, em agosto de 2016, foram ao local oito estudantes de doutorado, duas estudantes de mestrado, duas assistentes sociais e um professor. Neste campo, houve a verificação da ambiência, com coleta fotográfica, mapeamentos e entrevistas focalizadas com dois moradores antigos da comunidade. Na segunda visita, em outubro de 2016, foram ao local quatro estudantes de doutorado, dois auxiliares e uma assistente social. Houve a aplicação do questionário tipo enquete, com abrangência de 43 famílias, uma entrevista focalizada com um líder comunitário e coleta de informações geográficas (mapeamento). No mês de setembro de 2016, foram realizadas três entrevistas semiestruturadas fora do ambiente da comunidade, com funcionários do governo ligados aos assuntos de habitação.

O roteiro para as entrevistas semiestruturadas e questionário foi organizado em 57 questões, divididas em seis temas, sendo eles: perfil de identificação, caracterização da família, moradia, renda, meio ambiente, território e contexto social. A aplicação do questionário foi feita por família e os pesquisadores se distribuíram em locais diferentes na comunidade para garantir uma maior abrangência. Nas abordagens, foram registradas também as falas dos entrevistados, material este que auxiliou no entendimento das contradições presentes entre a pesquisa e a realidade.

As coletas fotográficas foram realizadas para identificar os aspectos de ambiência, apropriações dos espaços, territorialidades e conflitos.

4 A Comunidade Arvoredo

4.1 O processo de territorialização

Em Florianópolis, 63% do território é formado por mangues e dunas e 25 unidades de conservação, ou seja, restam apenas 20% de áreas edificantes, porém as áreas urbanizáveis são dominadas pela especulação imobiliária, e, neste ambiente, a população de baixa renda não é considerada. “Enquanto isso, áreas de preservação permanente são invadidas por favelas, loteamentos clandestinos e até por casas de alto padrão” (MIRANDA, 2001, p.68).

A comunidade Arvoredo é um caso de ocupação em área de preservação, com a instalação dos primeiros residentes na Rua Siri⁵ - nos finais da década de 70, do século passado e, com um crescimento inicial moderado, contava, até 1986, com somente 30 famílias, número que, contudo, em 1996, já havia subido para 89 famílias (THIBES, 2014). A partir da década de 90 e, em um período de 15 anos, o crescimento foi exponencial, chegando a 221 famílias em 2005 (PMF, 2014).

Foi exatamente em meados da década de 90 que ocorreu “a primeira denúncia” ao Ministério Público Federal (MPF), que foi “notificado sobre a ocorrência de danos ao meio ambiente pela ocupação de dunas ao final da Rua do Siri” (THIBES, 2014, p. 183). O MPF recomendou à prefeitura e demais órgãos competentes a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis. A prefeitura procedeu ao diagnóstico da situação e, em 1999, identificou 127 casas e 438 habitantes, transmitiu essa informação à FLORAN e, em 2001, sugeriu uma remoção e reassentamento, logo acrescentando, contudo, não ter recursos orçamentários para tal fim (THIBES, 2014).

As políticas públicas de habitação em Florianópolis possuem entraves que impedem os recursos de chegarem aos seus destinatários. De acordo com Miranda (2001, p.51), “em um programa [...] federal para baixa renda, só foi possível aplicar 20% da verba destinada para Florianópolis [...] as exigências eram tão elevadas que os custos por unidade habitacional ultrapassavam em muito os custos máximos estipulados [...]”.

Mesmo sem políticas adequadas, a comunidade continua em crescimento, determinado e incentivado pela chegada de famílias que se estabeleceram na região em busca de trabalho, refletindo um movimento migratório que determina a expansão urbana em Florianópolis, face à especulação imobiliária e preço de terrenos e habitações (ALVES; BAENINGER, 2008). Este efeito migratório se evidencia nos resultados da pesquisa de campo realizada em 15/10/2016, em que 100% dos moradores da comunidade são migrantes, sendo 30,23% de Santa Catarina, 27,91% do Paraná, 25,58% do Rio Grande do Sul e 16,28% de outros locais (um destaque para a região da Bahia). Estes migrantes relataram que a vinda para Florianópolis foi motivada principalmente pela busca por trabalho (49%) e qualidade de vida (19%). Alguns poucos, revelam ainda que sua transferência é marcada pelo convite de familiares e amigos já estabelecidos no local.

A forma de se estabelecer é marcada pelo mercado informal, os ocupantes das favelas criam formas de negociar o espaço e as casas (considerando os materiais e benfeitorias), desta forma, criam negociações que envolvem compra, venda e aluguel. Não obstante, estes moradores sofrem os mesmos abusos presentes no mercado formal, mas não contam com as proteções legais, ampliando a problemática da pobreza (SUGAI, 2009). Em pesquisa realizada por Sugai, em 2005, na região conurbada de Florianópolis, se verificou um ativo mercado informal, com destaque para as negociações de aluguel na região central e insular, e se evidenciou que esta prática está ligada a localização, pela presença de trabalho e infraestrutura (SUGAI, 2009).

Porém, no caso da Comunidade Arvoredo, o que se verificou na pesquisa é que apenas 5% dos moradores alugam a habitação, os demais relataram morar em casa própria. Outro ponto é a intervenção dos líderes locais na realocação ou novas instalações. Um dos moradores descreveu o caso: “Esse daqui estava lá na área onde a água invadia a casa dele, ai foi obrigado a tirar ele de lá para vir para cá, esses acordos sempre têm. [...] Mas para pessoa chegar de qualquer maneira [...], ele vai achar um conflito [...]”. (Morador da comunidade).

A partir do ano 2000, a comunidade iniciou um processo de participação mais ativa, assistindo-se à criação da Associação de Moradores da Vila do Arvoredo (AMOVILA). Como o nome desagradava os moradores, esta associação buscou trocar a denominação de “favela” para “comunidade” e, por estar alocada em uma área de dunas com bordas arborizadas, o espaço passou a ser chamado de “Comunidade Arvoredo” (GRANDO, 2011; PMF, 2014). Por vezes, contudo, a imprensa, a vizinhança e cidadãos de Florianópolis e mesmo o poder público continuam usando a designação Favela do Siri, o que, implicitamente, carrega uma carga depreciativa, constrangendo os moradores quando necessitam revelar endereço residencial (como no cadastro para emprego).

A expansão da comunidade é acompanhada de graves problemas socioambientais; sendo uma área de dunas, assiste-se, por um lado, à destruição da vegetação dunar e, por outro, ao soterramento de habitações pelas areias, que se apresentam em constante movimentação. Na figura 1, mapa da esquerda, encontram-se demarcadas as extensões da ocupação ao longo dos anos, nomeadamente 2003, 2009 e 2016. Como se pode observar, no que se refere à borda Sul, a ocupação retraiu de 2003 para 2009, porque houve casas que foram cobertas pelas areias das dunas. As fotos ilustram as áreas de vulnerabilidade ambiental: áreas alagadiças e dunas móveis (Figura 1A e 1B).

Figura
1: Expansão da comunidade (mapa) e contínua inserção em área de maior vulnerabilidade ambiental (foto A - área alagadiça; foto B - dunas móveis).

Desenraizada, proveniente de outras realidades territoriais (nomeadamente, áreas rurais), a população ignora dinâmicas naturais deste novo lugar ocupado e defende suas habitações colocando entulhos na direção das dunas, como forma de contenção do avanço das areias, acreditando que isto pode ser uma proteção, mas o resultado real é uma maior degradação ambiental e social.

Por outro lado, mesmo em situação de risco, a ocupação foi se expandindo pelas dunas, para Norte, em 2009 e, depois, para Norte e Oeste, entre 2009 e 2016.

Nesta dinâmica de expansão, foram identificados casos onde uma casa é habitada por um casal (pai e mãe) e nas proximidades cada filho do casal ocupa outra casa. Um dos entrevistados revelou que, apesar de ter casa na comunidade, ela não tem instalação sanitária, pelo que ele não a habita, “na verdade, moro com meus pais por que meu barraco não dá condições de ficar lá”. Ao ser questionado sobre o motivo para manter esta habitação, ele revela que espera ser considerado, individualmente, no Programa de Habitação de Interesse Social do município.

Sobre o perfil socioeconômico, a comunidade do Arvoredo conforma, notadamente, o grupo dos excluídos sociais, categoria comprovada nos dados coletados em pesquisa de campo realizada em 15/10/2016. O grupo pesquisado representa 30% do total de famílias da comunidade, o que permite uma boa representatividade da mesma. Dos entrevistados, 56% tem mais de 35 anos e a média de moradores por habitação é de 3,6. Sobre a educação, 54% não tem o ensino fundamental completo e não foi encontrado nenhum relato de morador com nível superior completo. Sobre a renda, 21% estavam sem renda, 16,26% ganhavam até R$ 600,00, 39,51% apresentavam ganhos entre R$ 601,00 e R$ 1000,00 e 23,23% rendimentos entre R$ 1001,00 e R$ 1400,00. Esta condição evidencia o que Maricato (2003) descreveu sobre os excluídos sociais: os sem acesso à renda, sem acesso à educação, sem acessos.

4.2 A dinâmica da diferenciação

No entorno da comunidade, foi possível mapear, em um raio de abrangência de 3,3km (figura 2), muitos equipamentos de infraestrutura básica que são utilizados pelos moradores: serviços de saúde, educação e apoio social. Só os equipamentos de lazer são deficitários, situação parcialmente compensada pela proximidade da praia.

Figura 2:
Localização da comunidade e distribuição de infraestrutura básica

Segundo o Zoneamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC, promulgado pela lei municipal 2.193 de 1985 (PMF, 2012) e apresentado na figura 2, se pode constatar que, na área de abrangência da APP, se encontram tanto as habitações ilegais da Comunidade do Arvoredo, como residências que, mesmo estando em APP, possuem algum documento registrado em cartório e dispõem dos serviços básicos de infraestruturas: por outro lado a mancha em amarelo, “área residencial”, não faz parte da APP.

Sobre as casas que estão em APP, mas que não fazem parte da comunidade Arvoredo, estas se localizam em área de duna consolidada e assim não sofrem com a movimentação da areia. Conforme identificado na pesquisa, existem casos de conflitos entre a comunidade e os vizinhos (descritos pelos moradores da comunidade como os autores de denúncias para as autoridades). Grando (2011) retrata esta área como um caso de “conivência do poder público, pois as casas, mesmo construídas em [APP], possuem energia elétrica, água encanada e pagam impostos” (Grando, 2011, p. 131). Ainda sobre estas edificações, é interessante comparar o padrão (figura 3) que, mesmo só dispondo de uma fotografia aérea, cuja escala não permite a observação rigorosa de detalhes, pode-se com facilidade distinguir a diferença de padrão das edificações da Comunidade Arvoredo e da sua vizinhança legalizada, que também ocupa a APP. Ambas se formaram na mesma época, entre os anos 1977 e 1994, conforme consulta nos mapas disponíveis no sistema online do Geoprocessamento Corporativo (PMF, 2017).

Figura 3:
Discrepância social entre a comunidade arvoredo e seu entorno

4.3 A morfologia urbana da favela: traçado e demarcações

A Comunidade do Arvoredo apresenta um traçado urbano que reflete a ocupação característica de favelas. Ao observar este traçado, é possível identificar vias de caráter menos retilíneo, dispondo-se ao longo e/ou ao redor das habitações, combinando vias sem saída com vias conectadas. Percebe-se um desenho ortogonal, na parte das residências vizinhas (figura 4 - mapa no canto superior direito). Tal desenho, de alguma forma, fecha-se sobre si próprio, diminuindo a visibilidade do exterior, servindo como esconderijo/abrigo, em alguns pontos, mas apresentando, também, vários pontos de saída/fuga. É um traçado que reflete e ajuda a definir um território diferenciado do da vizinhança, o que pode estar ligado à realidade de exclusão social deste tipo de comunidade.

Figura 4:
Vias e ocupações da Comunidade do Arvoredo

A natureza das vias de circulação é precária, de ‘chão batido’’, areia e entulho. Em muitos pontos, a circulação é somente para pedestres mas, mesmo nestes locais inacessíveis para automóveis, é possível encontrá-los estacionados, participando da degradação dunar. Em algumas partes, onde o terreno é totalmente arenoso, a comunidade construiu caminhos com tábuas de madeiras (figura 4 - foto B) e, em outras, com a mesma aparência, não existem estes caminhos e o acesso é feito em cima da areia solta ou de entulhos (figura 4 - foto A).

Para demarcar as propriedades, os habitantes recorrem a materiais diversos. Aproximadamente 70% das casas da comunidade são delimitadas por algum tipo de cerca e, na maioria, o material utilizado é tela e madeira, mas foi possível identificar algumas outras soluções. Na figura 5 (A, B e C), a barreira é feita com geladeiras e estas servem de vasos para plantar hortaliças, também o uso de pneus com a dupla finalidade de expansão do espaço e cultivo de hortas, são alguns dos artifícios para proteger os espaços e demarcar seu limite espacial.

Figura 5:
Demarcações sociais e conflitos ambientais

4.4 Conflitos ambientais no Arvoredo “ilegal”

Em relação à infraestrutura básica no local, é possível encontrar situações diversas de conflitos ambientais, principalmente no abastecimento de água e luz, que é concretizado através da conexão ilícita feita a partir da rede pública destes serviços.

A instalação destas ligações não possui nenhum acompanhamento técnico ou manutenção, o que faz desta ação outra vulnerabilidade social e ambiental. Quando é feita a execução das ligações irregulares em postes da rede, o interventor pode perder a vida com um choque elétrico. Depois, quando estas ligações são levadas às casas com instalações e materiais precários, podem gerar incêndios como o presenciado em uma das visitas a campo (figura 5-E), quando o fogo consumiu uma moradia em menos de trinta minutos. No caso do fornecimento de água, o que se verifica é o desperdício, com tubulações que se perdem pelas areias (figura 5-F), em ligações frágeis que, ao se romperem, deixam a água escoando livremente (figura 5-H).

A higiene é também uma preocupação. Algumas vezes foram feitos mutirões de limpeza nas dunas, organizados pela FLORAM (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis), e com acompanhamento do corpo de bombeiros, Secretaria da Habitação e o envolvimento da comunidade.

Para o lixo comum, a coleta é feita em pontos específicos, ao redor da comunidade (somente nas bordas), além disso existem lixeiras seletivas (uma conquista dos líderes comunitários - figura 5-I), mas no local não passa este tipo de coleta. Há, também um galpão de reciclagem, que foi instalado na entrada da comunidade, beneficiando catadores locais que fazem a separação do lixo.

Mesmo com estes recursos, é possível encontrar lixo e entulhos descartados aleatoriamente no interior da comunidade. Existem famílias que acumulam “entulhos pesados” como seus pertences, ocupando espaços das vias e das laterais das casas, gerando fator de conflito entre os moradores (figura 5 - J e L), pois, além de danificar o espaço comum, trazem risco à saúde e acentuam a degradação dunar.

Outro conflito em relação ao lixo acontece entre as residências locais e as do entorno. Segundo relato, existem situações em que proprietários de residências do entorno tentam deixar seus lixos dentro da comunidade, o que gera discussões entre os moradores: “discuti com vizinhos e tudo, jogavam um monte de lixo no chão [...] ele em vez de colocar o lixo na frente da casa dele, vinha e botava tudo aqui [...] agora trouxeram mais um sofá ali, agora já botei uma escrita ali para a pessoa levar o sofá para casa dele” (homem, 63 anos, morador da comunidade há 20 anos).

Além das ações humanas trazerem prejuízos ao ecossistema local e aos seus habitantes, estes também são afetados por dinâmicas naturais que podem se constituir como ameaças. Assim, por exemplo, o sistema dunar possui partes alagadiças e, em alguns destes locais, encontram-se habitações que, além de sofrerem com a ação da água que entra em suas casas, recebem também o lixo despejado inadequadamente e, com isto, aumentam as possibilidades de contrair doenças. Dos conflitos ambientais, é relevante destacar que moradores descreveram problemas respiratórios⁶ por conta da areia das Dunas que, por estarem em constante movimento, deixam o ar com material em suspensão (GRANDO, 2011).

5 A territorialidade do Arvoredo

Neste espaço da “ilegalidade”, fatores como a situação de informalidade do uso da terra e de seus recursos naturais, associados ao desenho urbano, favorecem o controle do lugar por parte do crime organizado.

Ao longo do trabalho de campo, os moradores foram questionados sobre a existência de vias bloqueadas e 88% relataram que o trânsito é livre. No entanto, durante a coleta de dados, muitos fizeram sinais corporais, demonstrando que a resposta não correspondia à realidade. Um deles chegou a afirmar: “A melhor coisa que tem é manter o segredo para gente e contar para pessoa certa, eu tô aqui e vejo tudo e não vejo nada”. Os poucos relatos que afirmaram, explicitamente, existir bloqueio das vias, referiram que tal só atinge automóveis de pessoas estranhas, pois os automóveis pertencentes aos moradores podem circular. Mesmo assistentes sociais e outros órgãos que tentam entrar na comunidade de carro são impedidos.

Para descrever melhor as circunstâncias, segue o depoimento de um morador: “[...] entrou um carro estranho no caso, eles vai verificar se é caso de pessoal que mora ai ou se não é [...] se eles falar assim... - Estou indo na casa de fulano de tal. Eles abrem [...] mas o contrário disso aí eles começam a soltar fogos e tudo. Já aconteceu de um agente de saúde vir ver o problema de uma criança ali, um carro da prefeitura [...] chegou ali e eles meteram a arma no homem e fez o homem sair de lá correndo com tudo [...] Mas isso antes não tinha, mas ultimamente está complicado (Morador da Comunidade Arvoredo).

Diversas evidências recolhidas durante o trabalho de campo confirmam a existência de mecanismos de controle e vigilância exercidos pelo crime organizado que opera no local. Assim, quando os pesquisadores estiveram na área, em ambas as visitas, o grupo foi acompanhado de perto por rapazes que pareciam fazer a “segurança”. Na primeira visita de campo, a presença de alguns estudantes e também a ocorrência de um incêndio (chegada do corpo de bombeiros), estabeleceu um cenário de “invasores” e fogos foram acionados como alerta. Na segunda visita, um integrante da pesquisa foi abordado com violência, revistado e constrangido para se retirar da comunidade. Foi possível encontrar algumas ruas bloqueadas (figura 4 - mapa) com entulhos e nelas havia homens que faziam o controle de quem acessava a comunidade, provavelmente, os chamados fogueteiros (vigias que fazem o alerta com fogos de artificio).

Este impedimento ao acesso das vias é também realizado, em momentos de crise, pelos moradores da comunidade, quando se sentem ameaçados de perder sua moradia, como o confronto ocorrido em 19/04/2016, em que a população montou barricadas para impedir a entrada da Polícia Militar.⁷

A presença do “crime organizado” é evidente na comunidade, seja prestando algum tipo de “serviço” (doação de alimentos, passagem e ajuda com caronas em momentos de urgência), seja fazendo a “proteção”. Entretanto, nem só de supostos “benefícios” é feita esta relação, pois é comum a demonstração de “medo” de alguns depoentes, inclusive com relatos de famílias que se mudaram do local em função de conflitos com os membros do tráfico de drogas.

Na figura 4, está destacada a localização de duas casas que foram destruídas em razão de conflitos desta natureza (o lugar destas moradias foi marcado no mapa da figura 4 e identificado por símbolos apresentados na legenda). Em uma delas, quem colocou fogo foi a própria moradora, para que ninguém pudesse usufruir do material e do espaço construído por ela.

No âmbito da relação de vizinhança das famílias (contexto interno), se tentou identificar a existência de desavenças e, novamente, as respostas se distanciam um pouco do que a observação direta sugere. Assim, 72% das famílias responderam não existir problemas, entretanto, era visível a presença de cautela e medo no que dizia respeito à fragilidade na demarcação de terrenos, ocupação de áreas comuns e casas que supostamente foram abandonadas.

A desordem interna com relação às novas ocupações é acompanhada de violência interna e externa. Em diálogo entre dois entrevistados, foi possível observar as pressões vividas por membros da comunidade, que tentam impedir “novas instalações”. Um morador mencionou os riscos de tais comportamentos: “a tua integridade física, a tua vida em primeiro lugar. Não por causa de um pedaço de terra que tu vai se arriscar” (Mulher, 55 anos, moradora há mais de 20 anos).

Um antigo líder comunitário relatou sofrer ameaças por não se submeter a “certos comandos” e hoje sofre intimidações por ser pessoa ativa na comunidade, mesmo não sendo mais o representante oficial.

Ao que tudo indica, os moradores destes lugares precisam de estratégias de sobrevivência para manterem um bom relacionamento com representantes do tráfico. Esta condição não é escolha, mas questão de sobrevivência, como já apontou Marcelo L. Souza quando afirmou: “É preciso admitir, que os líderes comunitários via de regra não têm alternativa: se não [reconhecer os traficantes] como máxima instância decisória no local e, assim, talvez preservando um mínimo de margem de manobra” (SOUZA, M., 2010, p.72).

Nesta conjuntura, a violência é presença crescente em Florianópolis, a estatística de mortes por homicídio doloso triplicou entre 2015 (52 mortes) e 2017 (148 mortes) (SSP - SC, 2018). A Comunidade Arvoredo é referenciada constantemente nos veículos de comunicação locais quando o assunto é violência e crime organizado, como constata Sayuri (2017): “Os crimes [violentos em Florianópolis] se concentraram nos Ingleses (bairro no norte da ilha que abriga a favela do Siri) e no Monte Cristo [...]”.

A relação da polícia (Militar e Civil) com a comunidade resulta em intenso confronto. As abordagens policiais na comunidade, identificadas entre os anos de 2016 e 2017, tiveram a função de combater o tráfico de drogas e dar apoio a FLORAM e a PMF na demolição de casas (justificadas pela ilegalidade das construções em APP), ou seja, abordagens violentas, que trazem maior vulnerabilidade para a população.

As ações da Prefeitura Municipal de Florianópolis, através da FLORAM e da Secretaria de Habitação, contribuem para a formação de uma imagem negativa da população do Arvoredo, identificada nos meios de comunicação como área perigosa de “traficantes e bandidos” ⁸. Esta narrativa justifica, assim, a ineficiência das ações de demolição e coopera para encobrir a responsabilidade do poder público em prover habitações dignas para as populações de baixa renda, - cujo direito é, aliás, previsto na constituição federal.

6 Considerações finais

O objetivo proposto neste estudo foi analisar as principais características da formação territorial da Comunidade Arvoredo, relacionando-as com a ação dos agentes atuantes na construção deste território e os conflitos socioambientais dele decorrentes. A questão da territorialidade foi definida e apresentada sob a perspectiva da produção do espaço e da projeção espacial de relações de poder. Foi com este olhar que se analisou o território da Comunidade do Arvoredo, como construído a partir das relações entre dois grupos sociais mais ou menos identificáveis: 1) a comunidade (composta por moradores antigos, novos e por alguns membros do crime organizado; 2) o poder público (PMF, FLORAM, CASAN, CELESC, Polícia Militar e outros).

O espaço e as relações sociais estão na base da formação destas áreas fragilizadas, são as atuações humanas pautadas no desenvolvimento capitalista que geram as injustiças socioambientais a que nos deparamos nas cidades. É nesta conjuntura que ocorrem as dinâmicas territoriais na Comunidade Arvoredo, e aqui cabe destacar o papel dos grupos sociais excluídos, um dos agentes deste fenômeno.

O agente “comunidade” passa a se instalar nas dunas do bairro dos Ingleses em APP e, ao fazê-lo, adota práticas de sobrevivência indevidas se utilizando de recursos básicos não pagos na cidade ilegal (água e luz). O agente “poder público” não intervém abastecendo o local com serviços básicos, pois seu papel é também proteger o meio ambiente e atender a legislação. Sua ação deveria ser a remoção e realocação destas ocupações; que passa também pelo crivo de proteger a própria comunidade dos riscos eminentes (movimentação das dunas, alagamentos e desmoronamentos), mas, também, remover as populações de mais alta renda que se avizinham do Arvoredo e que - como esta comunidade - desrespeitam legislação ambiental sem, no entanto, sofrerem discriminação e ou risco de desocupação como ocorre no Arvoredo. Uma sequência de ações de agentes diversos, que, ao invés de trabalhar em prol de uma solução, se detêm no problema e contribuem para sua perpetuação.

A Comunidade Arvoredo representa, como visto acima, um nanoterritório de grupos sociais excluídos, cuja organização denuncia o esgarçamento do tecido socioespacial e político na cidade de Florianópolis. É comum que bairros residenciais considerados favelas apresentem degradação ambiental e abandono político. No caso da Comunidade do Arvoredo, a proximidade com a praia dos Ingleses, muito frequentada por turistas em hotéis, pousadas e resorts, e com importantes porções de moradias da classe média e média-alta faz com que o poder local tenha interesse na sua remoção.

O agente “poder público”, neste caso representado por funcionários da Secretaria da Habitação Municipal e, também por vereadores, que visitam a comunidade em períodos eleitorais (distribuindo promessas e colhendo votos), criam a esperança da casa própria. Dinâmica que contribui para a expansão da favela ao espalhar a notícia entre os familiares, que tratam de assegurar uma parcela de ‘areia’ na comunidade.

Os moradores do Arvoredo vivem expostos a todo tipo de violência, afiançada pelo poder público e pela sociedade como um todo. A estas áreas e seus ocupantes, recaem o peso e a responsabilidade dos conflitos socioambientais, que criminalizam seus moradores, já suscetíveis internamente aos desmandos do crime organizado. Este último, por sua vez, ocupa o lugar do Estado, promovendo uma relação controversa que mistura apoio, intimidação e proteção à qual a maioria dos moradores se encontra submetida.

Assim, os conflitos sociais dos quais o Arvoredo é resultante têm a participação inconteste do Estado que, ao invés de garantir os direitos constitucionais de moradia, contribui para o acirramento dos conflitos na medida em que adota uma postura blasé⁹ em relação às moradias de média e alta renda presentes em áreas protegidas, ao mesmo tempo em que não garante moradias mínimas para as populações mais vulneráveis.

7. References

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• 1
  . Expressamos aqui nossos sinceros agradecimentos aos envolvidos, sem os quais o presente trabalho não teria sido possível.
• 5
  . Razão do aglomerado passar a ser chamado de “Favela da rua do Siri”, posteriormente apenas “Favela do Siri”.
• 6
  . Os problemas de saúde dos moradores foram identificados na pesquisa de campo e amparados pelas pesquisas de Grando (2011).
• 7
  . Notícia vinculada nos meios de comunicação: <http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2016/04/pm-e-moradores-trocam-tiros-em-remocao-de-favela-em-dunas-em-sc.html>.
• 8
  . Ação divulgada em meio de comunicação: <http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/04/moradores-da-comunidade-do-siri-e-policia-entram-em-confronto-em-acao-de-demolicao-nos-ingleses-5781651.html>.
• 9
  . Atitude blasé é o que Simmel (1979) designa como um escudo psicológico para proteger a estrutura mental e comportamental dos indivíduos urbanos, bombardeados por mudanças e conflitos, de tal sorte que produzem uma letargia, que impede de surpreender-se, naturalizando situações estarrecedoras.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Ago 2019
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  08 Ago 2017
• Aceito
  21 Mar 2019