Encontros de pesquisa são espaços privilegiados de trocas de experiências, de conhecimento, de pensamentos e, entre tantos impactos negativos e tragédias na sociedade, a pandemia da Covid-19 também afetou de forma profunda essa dimensão do conhecimento científico. Nesse tema especial de ecologia política, trazemos um recorte desse momento pré-pandêmico e que revela o quão frutíferos podem ser os encontros de pesquisa. Já sabíamos que, no início de 2019, quando foi realizado o III Congresso Latino-Americano de Ecologia Política, o contexto era de extrema urgência. Naquele momento, havia uma forte demanda pela construção de um espaço de encontros e convergências que fosse além dos departamentos, das disciplinas e das tradições da academia. Havia também uma possibilidade emergente: o caminho da decolonização do conhecimento iniciado por diferentes universidades brasileiras nas últimas décadas. E, nesse momento de urgência e de inovação, foi possível receber e envolver acadêmicos, movimentos sociais e ativistas socioambientais em um encontro marcado por um duplo aspecto da ecologia política: o de um campo de pesquisas e de uma comunidade de práticas. O tema do encontro eram as “Insurgências Decoloniais e Horizontes Emancipatórios”, e já refletia o momento turbulento pelo qual passava a América Latina. De lá para cá, esse momento se acentuou com a crise sanitária e a emergência de governos autoritários, refletindo numa aceleração das políticas extrativistas, na refronteirização e invasões de áreas de proteção e terras indígenas, na desnacionalização dos recursos naturais, e em um profundo giro reacionário e de retrocessos de direitos socioambientais fundamentais.
Organizado pelo Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com apoio do Grupo de Trabalho em Ecología(s) Política(s) Desde El Sur/Abya Yala, do CLACSO, o congresso envolveu uma rede de colaborações com diversas universidades brasileiras, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), a Universidade Federal do ABC (UFABC), a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), chilenas, a Universidade Católica del Norte e a Universidad de Chile, movimentos sociais, com representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), e contou com o patrocínio e financiamento das agências de fomento de pesquisa CAPES e CNPQ, bem como o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo, Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESI), SINASEF-IFBA, entre outros apoiadores independentes.
Foi um momento catalisador de articulações e formações de redes de resistências, com expressiva participação nacional e internacional, em torno de temáticas socioambientais urgentes. Em uma reunião de defensores ambientais, nas rodas de diálogos e mesas sobre mineração, sobre ecofeminismos e sobre o direito de dizer não de populações tradicionais frente a mega projetos extrativos, foi possível estabelecer trocas de pensamentos e experiências entre lideranças comunitárias, ambientalistas populares, pesquisadoras e pesquisadores nas universidades e intelectuais orgânicos. Isso permitiu a difusão da ecologia política como ferramenta de análise relevante junto de intelectuais e lideranças de movimentos sociais, bem como a reflexão sobre as ecologias políticas para a construção de novos vocabulários, ferramentas teóricas de análise e estratégias de ação.
Congressos e conferências oferecem encontros, e estes encontros produzem efeitos de médio e longo prazo, que vão muito além dos instantes em que ocorrem. Este Tema em Destaque traz memórias desses encontros, sobretudo por meio das narrativas das mesas redondas e rodas de diálogos que aconteceram, bem como artigos convidados de palestrantes que tiveram destaque e cujos pensamentos convocaram novos caminhos de investigação. A partir destes encontros, também foram possibilitados compartilhamento de pesquisas que entram nessa edição como artigos do Tema em Destaque. Essa ampla gama de teorias, pensamentos e estudos de casos revelam, como já se anunciava no Congresso, que a ecologia política é um campo no Brasil e em toda a América Latina que tem ganho atenção e contribuído para enfrentamento das injustiças e da desigualdade, em defesa da vida em sentido amplo nos territórios. Assim, a proposta desse tema em destaque, construído também a partir da ecologia política e das experiências do Congresso, é justamente ser um espaço para difusão de algumas dessas reflexões e práticas. Na versão que agora apresentamos às leitoras e aos leitores, a edição está composta por dois artigos de autores convidados, um artigo dos organizadores, seis artigos originais e quatro artigos em formato de memórias de narrativas das rodas de diálogo e mesas que aconteceram no Congresso.
No momento de publicação desse Tema em Destaque, dois anos e meio se passaram desde a realização do Congresso. O contexto político-ambiental que já era de urgência na altura, se tornou ainda mais grave em muitos aspectos. O mundo foi atravessado por uma grave crise de saúde pública causada pela pandemia da COVID-19, governos de inclinações autoritárias ampliaram seu espectro de ação, o negacionismo ganhou novos adeptos e diversos desastres e acontecimentos socioecológicos evidenciam que vivemos de fato um momento de colapso ambiental. Notamos que uma das características centrais é que, apesar de estas serem dinâmicas que continuam tendo expressões particularmente violentas na América Latina, elas possuem uma dimensão de conexão internacional importante que não poderíamos deixar de abordar. Por esse motivo, abrimos esta seção com o artigo: Entre crises e insurgências: a ecologia política em defesa da vida em comum, escrito pelos organizadores Vanessa Lucena Empinotti, Sue A. S. Iamamoto, Isabella Lamas e Felipe Milanez, que se propõe a revisar alguns caminhos teóricos da ecologia política nos últimos anos, apontando contribuições possíveis deste campo de estudos e de práticas para se enfrentar as múltiplas crises que vivemos
As quatro memórias de narrativas são relatos de lutas ecológicas, nos quais a oralidade é incorporada como forma de transmissão de experiências. Devido a sua natureza de relato, elas diferem significativamente do formato de artigos acadêmicos com os quais estamos geralmente habituados. Incorporá-las neste Tema em Destaque foi uma maneira de refletir sobre a valorização de formas de conhecimento, sobre a ecologia de saberes e de práticas, bem como de concepções de vida e relação com a natureza que vão muito além daquilo que é concebido enquanto válido pelo pensamento científico hegemônico (ainda que lembremos sempre que a própria ciência é um campo em disputa). Chico Mendes vive: amazônidas em defesa da vida é uma escrevivência vibrante de quatro mulheres guerreiras da Amazônia, Ângela Mendes, Claudelice Santos, Edel Moraes e Sônia Guajajara, onde compartilham reflexões a partir de suas vidas de luta pelo comum e o legado permanente de Chico Mendes, seringalista e grande defensor ambiental assassinado por defender a vida em sentido amplo com a floresta. Horizontes Ecofeministas é o encontro de Bernadete Ferreira, Ivonne Yanez e Stefania Barca, organizado por Isabella Lamas, e traz o relato das experiências de mulheres ambientalistas e feministas, sobre horizontes emancipatórios e o protagonismo das mulheres nas lutas ambientais e populares ao redor do mundo. Em O direito de dizer não: extrativismos e lutas territoriais, organizado por Felipe Milanez e Spensy Pimentel, ativistas ambientais e lideranças de resistência a projetos extrativistas em territórios latino-americanos do Peru, Brasil e México, como Antônia Melo, Kum’Tum Akroa Gamella, Alessandra Korap Munduruku, Antenor Vaz e Joelson Ferreira compartilham a construção de alternativas para o respeito ao direito de dizer não frente à inefetividade dos processos formais de consultas prévia, e o exercício da soberania e da autonomia das comunidades em seus territórios de vida. Por fim, Os Crimes das Mineradoras e a Luta Popular na Mineração, escrito por Tádzio Peters Coelho, Magno Luiz Costa Oliveira, Raquel Neyra, Camila Mudrek, Charles Trocate e Carolina de Moura Campos, reúne as visões e experiências nascidas da resistência a projetos extrativos dos/as ativistas na luta pela soberania popular na mineração, quem compartilham reflexões sobre o modelo mineral e grandes crimes socioambientais a ele associados como os de Mariana, Barcarena e Brumadinho que ameaçam a integridade do planeta e a vida humana.
O artigo Governança Participativa de terras em Moçambique: Breve revisão do Quadro Legal e desafios de implementação, escrito pela advogada ambientalista moçambicana Alda Salomão, nos mostra como Moçambique, apesar de ter um modelo progressista de governança de terras que prevê mecanismos participativos, não o implementa na prática, o que leva ao desrespeito dos direitos das comunidades. A complexidade da interação entre o Estado, a população local e investidores privados muitas vezes leva a conflitos. Devido a semelhanças dos desafios enfrentados, esse caso evidencia as pontes de diálogo entre a América Latina e a África Subsaariana e, consequentemente, como as formas de resistência hoje têm o Sul Global como eixo importante de articulação. Joan Martinez Alier, com Beatriz Macchione Saes, Daniela Del Bene, Raquel Neyra e Lucrecia Wagner, em seu artigo Justiça Ambiental e Irresponsabilidade Social Corporativa: o Caso da Mineradora Vale S.A, apresentam um inédito mapa temático de conflitos da mineradora Vale, cuja proposta é contribuir para “visibilizar injustiças ambientais produzidas por grandes corporações, cujo poder desproporcional em relação aos demais atores pode impedir a devida responsabilização pelas injustiças impostas”. O levantamento integra o projeto de mapeamento de movimentos por justiça ambiental Ejatlas.org, um tema de estudo primordial das ecologias políticas das grandes corporações.
Os conflitos ambientais emergem do extrativismo liderado por grandes corporações que possuem um histórico de violações de direitos, mas também disfarçado de soluções verdes para problemas do capitalismo, como no artigo Acumulação por despossessão e green grabbing: parques eólicos, arrendamento, apropriação de terras no semiárido brasileiro, em que Mariana Traldi apresenta as contradições do modelo de energia oferecido como alternativa aos combustíveis fósseis. Nesse mesmo caminho, o artigo Relatórios tecnocientíficos, nuclearidades e a exploração de urânio em Caetité/BA como uma questão pública, por Israel de Jesus Rocha, trata da gravidade da contaminação por urânio, e as lutas dos movimentos por informação.
Este Tema em Destaque traz alguns diálogos entre experiências de ecologias políticas como no artigo Ecologias subalternas no sul da Itália, de Roberto Sciarelli que discute encontros entre o pensamento decolonial e as lutas das populações subalternizadas no sul da Itália. Assim como o artigo Descolonizando las visiones hegemónicas del agua: propuestas latinoamericanas desde la comunalidad y los entramados comunitarios, de Denisse Roca-Servant, Juan David Arias-Henao e María Botero-Mesa que, desde o estudo de casos na Colômbia, oferece uma perspectiva crítica à visão hegemônica da água e uma contra-proposta da água desde os comuns.
Uma característica marcante da ecologia política latinoamericana é sua profunda relação com a história ambiental e dois artigos neste especial exploram esse tema de forma inovadora, com pontes tanto com a paleontologia, quanto com a arqueologia. Em Paleontologia e Justiça Ambiental: tecendo conexões através da Ecologia Política, as autoras Camila Neves Alves e Angélica Cosenza analisam conflitos ambientais em sítios paleontológicos e a luta das populações por seus (paleo)territórios. O artigo: Espoliação e resistência em territórios tradicionalmente ocupados nas bacias do Tapajós e Trombetas, Pará, escrito por Bruna Cigaran da Rocha, Diego Amoedo Martínez, Hugo Gravina Affonso, Susan Aragon, Vinicius Honorato de Oliveira e Ricardo Scoles, estabelece relações entre o pensamento pós-desenvolvimentista e a luta das populações na Amazônia em defesa de territórios tradicionalmente ocupados nas bacias do Tapajós e Trombetas.
Reunimos neste Tema em Destaque algumas memórias, apontamentos teóricos e contribuições de pesquisas de um campo em expansão em meio a uma situação trágica e desafiadora. Nos encontros entre pesquisa e ativismo, as ecologias políticas podem contribuir também para, em meio aos retrocessos de direitos e aceleração da devastação ecológica, denunciar opressões e injustiças, assim como visibilizar insurgências, apontar alternativas e mobilizar esperanças para a construção de projetos de futuros coletivos, compartilhados, comuns, e novos horizontes ecológicos.
Com essa instigante e encorajadora reflexão, fechamos a nossa seção Tema em Destaque do ano 2021 e apresentamos as demais seções que fazem parte desta última entrega de Ambiente & Sociedade.
Este editorial não poderia fechar sem fazer menção ao recente relatório do WG1 do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) divulgado em agosto de 2021, que mostra dados muito preocupantes sobre as condições de vida no planeta, e fornece uma compreensão física mais atualizada do sistema climático. O relatório apresentado é abrangente, e embasado na análise sistemática de mais de 14 mil estudos. A análise de dados numa perspectiva histórica permite afirmar de forma inequívoca, que os gases de efeito estufa produzidos pelos humanos têm provocado taxas sem precedentes de aquecimento global. Este aquecimento se manifesta pelo incremento de condições climáticas extremas, e alguns desses eventos provavelmente seriam impossíveis sem a mudança climática.
Este cenário de acentuadas mudanças do clima, que tem sido denominado de Emergência Climática, caracteriza uma nova realidade, na medida em que um número crescente de cientistas, mídia, governantes e organizações da sociedade civil enfatizam a necessidade de reconhecer que a realidade climática demanda respostas muito mais robustas para reduzir pela metade as emissões até o final desta década e reduzir as emissões a zero líquido até meados do século. Trata-se de avançar na COP 26 para respostas políticas que confrontem o setor da indústria de combustíveis fósseis que há muitos anos retarda a mudança na direção de um processo consistente e continuado de descarbonização, que implica na expansão rápida e sustentável de energia renovável e abordagens de remoção de carbono.
Finalizada esta breve consideração, apresentamos a continuação os artigos do dossiê especial Territórios da Energia. Nesta última entrega, o artigo: A Participação de stakeholders na formulação da política brasileira de biocombustíveis (RenovaBio), das autoras Lira Luz Benites Lazaro e Lais Forti Thomaz, identifica a participação dos stakeholders e os esforços dos grupos de interesse no envio de notas técnicas. Os resultados do estudo mostram a participação predominante de associações e empresas mais ligadas ao setor da energia e dos biocombustíveis. A autora Ana Lía Guerrero, no artigo: Geopolítica da Transformação Global da Energia e Dinâmicas Territoriais da Transição Energética na América do Sul, analisa o contexto da transição energética e conclui que à escala global a tendência é a descarbonização através de ações dos Estados, da sociedade e das empresas. Na escala regional sul-americana, a transição energética é mais complexa.
Fechando também nossa seção Artigos Originais, a autora Kátia Paulino dos Santos identificou a necessidade de reestruturação da gestão da política de fomento da Economia Solidária por parte dos órgãos governamentais, que atuam de forma isolada e sem comunicação efetiva entre si, prejudicando a qualidade e a quantidade dos serviços ofertados. No artigo: As mulheres da castanha do Alto Cajari: O empoderamento pela Economia Solidária.
No artigo: Gestão das embalagens de agrotóxicos do Cerrado Piauiense, os autores Miguel Antônio Rodrigues, João Batista Lopes e Elaine Aparecida da Silva realizaram entrevistas com representantes dos agentes da cadeia em quatro municípios que mais produzem soja no Piauí, e constataram que ainda existem falhas nos mecanismos de fiscalização do poder público junto às unidades de produção que fazem uso diariamente dos agrotóxicos.
Os autores Danilo Rothberg e Joanne Garde-Hansen, no artigo Melhorando a governança da água no Brasil: uma abordagem de memória organizacional, buscaram preservar as narrativas e histórias da participação de vários atores sociais, econômicos e políticos no Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Tietê (São Paulo). As entrevistas apontam para a necessidade de esclarecimento dos papéis do comitê e de seus membros perante à sociedade, a fim de fortalecer a autoridade e a legitimidade.
A autora Astrid Meilasari-Sugiana, no artigo: A política da gestão de águas residuais industriais em Yogyakarta, Indonésia: possíveis maneiras para controlar a poluição industrial, analisa a adequação de regras institucionais e eficácia de ferramentas no gerenciamento de descargas de efluentes industriais. Os resultados sugerem ênfase excessiva em medidas prescritivas, falta de mecanismos adequados de coordenação e falta de instrumentos políticos eficazes para o controle.
O artigo: Lei de Origem como integradora de práticas produtivas, pré-modernas - modernas, no território Kankuamo da Colômbia, dos autores Yanine Rozo Leguizamón, Diego Armando Ospina Cortés, Adriana Tofiño Rivera e Antonio José López López, contribui na identificação de práticas produtivas, ancestrais e inovadoras, identificando pontos de intersecção nas atividades sociais, culturais, agroambientais, políticas e econômicas.
Acompanhando o licenciamento ambiental do Centro Logístico Campo Grande, em Paranapiacaba, os autores Virgínia Hamer Campagnaro, Luciana Aparecida Farias e Giovano Candiani identificaram que as representações sociais sobre meio ambiente dos atores envolvidos foram globalizantes, para a sociedade civil, e antropocêntrica, para o empreendedor. No artigo: Conflitos Socioambientais: um estudo sobre o Centro Logístico em Paranapiacaba e as Representações Sociais Envolvidas.
Os autores Wallan Azevedo dos Santos, Milton Erthal Junior e Renato Gomes Sobral Barcellos, no artigo: Biocapacidade dos biomas brasileiros a partir de conceitos da Pegada Ecológica Emergética, simulam dois cenários de biocapacidade (BC): otimista (com 100% de cobertura florestal) e pessimista (apenas 10%). Concluem que a Amazônia reduziria sua contribuição em 88% em um cenário pessimista e a Mata Atlântica contribuiria com apenas 1,9%, contudo, em um cenário otimista, aumentaria em 690%.
Por meio de pesquisa qualitativa e um questionário aplicado a produtores rurais, os autores Adriane Furlan Alves Ferreira e Eduardo Cyrino Oliveira-Filho mostram que existe ausência de motivação para pagar pelo uso dos recursos hídricos, e que esse posicionamento pode ser modificado se o Estado intervir no atendimento tanto das demandas por informações quanto dos questionamentos trazidos. No artigo: Percepções e disposição de agricultores do Distrito Federal sobre pagamento para uso de recursos hídricos.
Os autores Martha Isabel Mejía De Alba, Oscar Javier Obando Rodríguez, Laura Patricia Osorio Osorio e Ivonne Dayana Vargas Pinilla, no artigo: Avaliação preliminar da importância ambiental de sítios brasileiros, com respeito aos eixos ecológico e sociocultural, selecionaram sítios que apresentaram sobreposição geográfica ou proximidade entre áreas protegidas e comunidades étnicas para ser avaliados de acordo com critérios de importância ecológica e sociocultural. Como resultado, foram identificados 1651 sítios e avaliados 249, obtendo-se 14 com alta prioridade, 91 com média e 144 baixa.
O artigo: O sal do porto: conflitos ambientais no Porto Açu, Rio de Janeiro, Brasil, dos autores Rodrigo Machado Vilani, Jose Luis Vianna da Cruz e Marcos A. Pedlowski, analisa a dinâmica da convivência entre diferentes atores no conflito ambiental causado pela salinização de águas superficiais e subterrâneas durante a implantação do Porto do Açu. Os resultados demonstram a importância de um processo decisório transparente e participativo.
Os autores Luciano Félix Florit e Carlos Alberto Cioce Sampaio, realizaram uma pesquisa que se apoia na análise de documentos de dois casos do processo de regionalização no estado de Santa Catarina (Brasil). Concluem que dentro do planejamento do desenvolvimento é necessário reconhecer limites morais legítimos ao uso das paisagens e dos seres vivos. No artigo: Ética Socioambiental como abordagem do Desenvolvimento Regional.
Os autores Stella Verdasca e Victor Eduardo Lima Ranieri, no artigo: Benefícios e barreiras da transparência pública nos dados do Cadastro Ambiental, identificaram que o principal problema na disponibilização de informações sobre conservação em terras privadas foi o receio dos proprietários com o uso das informações declaradas, enquanto o principal benefício foi a contribuição para a efetividade dos programas de conservação.
No artigo: Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto: a mudança da ordem dominante, os autores Amanda dos Santos Sousa e Paulo Santos de Almeida concluíram que as ações estratégicas do Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira foram fundamentais para a visibilidade da racionalidade das comunidades locais e na mudança da ordem dominante na liberação de projetos que violam os direitos humanos.
As autoras: Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo, Débora Mendonça Monteiro Machado e Cláudia Terezinha Kniess, no artigo Avaliação Ambiental Estratégica na Pesquisa Acadêmica Brasileira, revelam que embora em fase de desenvolvimento, a pesquisa sobre AAE caracteriza-se por um diagnóstico amplo da aplicação local, contribuições para um sistema brasileiro, pouca discussão metodológica, e análise da qualidade dos relatórios. Recomendam que as pesquisas futuras estejam direcionadas à construção de um marco legal.
As autoras Raquel Henrique e Maria Angélica Toniolo demonstraram que a APA como instrumento de planejamento territorial promove a conservação, mas não está livre de ameaças e não dispõe de meios efetivos para a promoção do desenvolvimento socioeconômico. No artigo: Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sustentável: Um Estudo de Caso da APA São Francisco Xavier-SP.
As autoras Luiza Helena Pedra da Silva, Fabiane Nepomuceno Costa e Nadja Maria Gomes Murta, no artigo “Não é mato à toa”: cultura alimentar e plantas espontâneas no Vale do Jequitinhonha, MG/Brasil, constataram que o espaço social alimentar é gerido pelo trabalho feminino e possui forte vínculo territorial. As plantas identificadas desempenham um papel simbólico, além do nutricional, e são importantes na cultura alimentar.
No artigo: As metas do Programa Nacional de Biodiesel: entre o planejado e o realizado, o autor Gean Claudio de Souza Santana demonstra que as expectativas de melhoria nas condições de vida no meio rural, por conta da implementação do PNPB, foram frustradas: houve perdas de empregos em ocupações agrícolas, continuidade do êxodo rural, aumento da concentração fundiária e redução no contingente de agricultores familiares.
Finalmente, para fechar este editorial, apresentamos nossa seção Resenhas, com o texto Como as respostas das comunidades do sul global contribuem para o debate sobre justiça climática e resiliência?, da autora Fabiana Barbi, quem discorre sobre a obra “Towards a just climate change resilience: Developing resilient, anticipatory and inclusive community response”, organizada por Pedro H. C. Torres e Pedro R. Jacobi, e refere que a maior lição aprendida com ela é que as comunidades e coalizões de múltiplas partes interessadas são essenciais para reduzir as injustiças e desigualdades inerentes às mudanças climáticas antropogênicas.
Fechamos assim o Volume 24 da Revista Ambiente & Sociedade. Como sempre, agradecemos a toda a equipe editorial, pareceristas, autoras e autores e, nossos caros leitores, o apoio constante ao nosso trabalho. Apesar do cenário adverso, que inclui o recente anúncio de cortes no orçamento para a ciência brasileira, feito pelo governo federal, a revista Ambiente & Sociedade vem realizando esforços para ampliar seu alcance e projeção fora do Brasil, especialmente dentro da região latinoamericana, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento científico na região. Para isso, renovamos nosso compromisso para o seguinte ano de continuar promovendo e divulgando o desenvolvimento da ciência, com qualidade e competência. Desejamos a todas e todos uma boa leitura!
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
06 Dez 2021 -
Data do Fascículo
2021
