No começo da redação deste editorial, o país se aproximava das eleições gerais brasileiras, na qual seria eleito o próximo presidente da república. Mais uma vez a temática ambiental tem sido pauta nos debates formais e cotidianos. No entanto, repetidamente a pauta ambiental tem sido colocada de forma distorcida por pelo menos um dos candidatos. Diferente de críticas a outros governos, que poderiam não cumprir todos os seus planos para a política ambiental brasileira, o atual presidente sempre deixou muito claro sua posição em relação à pauta ambiental.
A atual gestão federal do Brasil, ainda comandada pelo governo Bolsonaro, vinha mantendo postura de aversão a questões ambientais e climáticas desde sua campanha eleitoral, sempre direcionando-se para o discurso de colocar a proteção ambiental como entrave para o crescimento econômico do país e como externalidade aos meios de produção vigentes. Desde as eleições, o atual presidente faz declarações com teor negacionista em relação a questões climáticas, chegando a defender a extinção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de órgãos ligados à proteção ambiental, além da saída do país do Acordo de Paris sobre a Mudança do Clima e o corte de verbas de pesquisas ligadas à questão climática.
Pautando-se por um histórico de comportamentos declaradamente avessos à sociobiodiversidade já como deputado federal, o atual presidente da república notabilizou-se na campanha eleitoral de 2018 por uma série de discursos com ataques a órgãos governamentais e não governamentais dedicados à problemática socioambiental, declarações xenófobas em relação aos povos indígenas e quilombolas, assim como pregou o negacionismo frente às mudanças ambientais, principalmente, às mudanças climáticas. Frases como “no meu governo não farei um centímetro de terras indígenas”, “fui em um quilombo e o mais magro pesava sete arrobas” e “vamos acabar com os xiitas ambientais do IBAMA” buscaram construir uma aliança com setores econômicos, sociais e políticos mais afeitos às práticas de destruição de florestas, mananciais e oceanos.
Muito coerente com sua campanha eleitoral, o presidente resistiu em ter uma pasta ministerial para o meio ambiente, e quando o fez, indicou para ministro um ator de índole duvidosa para assumir a pasta, o que ficou evidente durante toda a sua gestão, que durou até junho de 2021. Devido a inúmeros escândalos, os quais serão evidenciados neste texto, foi substituído por um colega após muita pressão da mídia e da sociedade, com as consequências dessa gestão mais do que estratégica e eficiente de desmonte da política ambiental brasileira.
O desmonte das políticas ambientais e o negacionismo científico tem sido a marca do governo Bolsonaro, que inicia um movimento de retrocesso na política ambiental brasileira, por meio da mudança de leis ambientais federais. As ações de desmonte foram calculadas e ganharam força com a maior de todas as estratégias deste governo, em todas as áreas: as “falsas controvérsias”, em que um grupo de ativistas anti-ambientalistas se articularam para promover dúvidas sobre os fatos baseados na ciência, em especial sobre o desmatamento.
A materialização do desmonte se inicia, então, com uma desestruturação, por meio da desmobilização de instituições executoras da Política Nacional de Meio Ambiente, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). Estes dois órgãos tiveram no papel do governo um verdadeiro inimigo. Além da perda de autonomia e de recursos financeiros e de pessoal, tiveram uma situação de insegurança e não apenas a falta de proteção, como a recriminação às suas ações, mesmo que previstas em lei. Como ações fortalecedoras desse enfraquecimento das duas instituições, o Serviço Ambiental Brasileiro foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para a pasta com oposição histórica do setor, a do Abastecimento e da Agricultura. Complementarmente, houve um esforço do governo em anistiar muitos dos crimes ambientais por meio da criação do “núcleo de conciliação”, o qual, além de flexibilizar e reduzir as multas por tais crimes, encorajou os criminosos a cometerem mais ações danosas.
Juntamente com a desarticulação da Funai (Fundação Nacional do Indio), o enfraquecimento do Ibama e as “falsas controvérsias” sobre os dados fornecidos pelo sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que fornecia dados sobre as áreas desmatadas desde 2004, repercutiram em medidas que vão desde a demissão política do diretor do Inpe até decorrências socioecológicas catastróficas e ainda em curso, como o desmatamento, a morte de muitos ativistas como o Dom Phillips e Bruno Pereira, a explosão do garimpo e a morte de lideranças.
Todo o governo Bolsonaro passou por vários períodos de queimadas nos biomas brasileiros, principalmente no Pantanal e na Amazônia. Bolsonaro sofreu duras críticas nos âmbitos nacional e internacional, depois que os incêndios foram associados ao aumento das taxas de desmatamento e a imagens que revelaram a intensidade dos danos ao ecossistema, à biodiversidade e às comunidades que vivem na região amazônica. Em virtude das queimadas, em 2020, o Pantanal brasileiro perdeu cerca de 30% de sua extensão, em torno de 4,5 milhões de hectares. A lenta resposta do governo ao aumento das queimadas na Amazônia se configura como resultado do desmonte ambiental do governo atual, que reduziu orçamentos e fiscalização na região.
Sua agenda política favoreceu os setores do agronegócio predador, desconsiderando modelos sustentáveis de produção agrícola que poderiam ser potencializados, e modos de produção exploratórios da natureza, batendo de frente e tentando, a todo custo, enfraquecer as políticas ambientais instituídas no Brasil. Com argumentos negacionistas, coloca-se em xeque a ciência, pautando decisões com base exclusivamente na busca por desenvolvimento por meio modelos econômicos predatórios e que degradam o meio ambiente. Se diminuiu a atuação dos instrumentos de proteção ambiental construídos ao longo de décadas, colocando em risco a biodiversidade, a cultura dos povos tradicionais, o equilíbrio climático e a segurança hídrica do país.
Em relação às mudanças climáticas, o discurso do governo atual, do presidente e de seus aliados é carregado de negacionismo científico e se opõe à cooperação para enfrentar a emergência climática. O país apequenou sua participação nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COPs), reduzindo sua atuação e protagonismo no cenário internacional.
O retrocesso brasileiro nas políticas ambientais evidentemente limita o campo de atuação dos múltiplos atores envolvidos em iniciativas de proteção e conservação da biodiversidade. Também instaura um clima de insegurança econômica e diplomática, uma vez que expõe ao mundo o desinteresse do atual governo na tarefa de cumprir acordos internacionais nas áreas de clima, meio ambiente e direitos indígenas. Do ponto de vista histórico, a catastrófica atuação do governo marca um ponto de inflexão no processo de construção da governança ambiental brasileira, iniciada nos anos 1970 e intensificada entre os anos 1990 e 2000. Nesse sentido, as saídas que figuram no horizonte devem passar pelo enfrentamento dos desafios por meio de articulações capazes de fortalecer arranjos de produção e governança, construir novos modelos de atuação ainda não contemplados nos quadros do atual entendimento sobre a emergência climática, além de retomar a presença fundamental da sociedade civil nos espaços deliberativos.
Mesmo com o resultado catastrófico, percebido pela sociedade e pautado pelas mídias diversas, assim como pelo Supremo Tribunal Federal, que tem se manifestado em decretos pontuais, o atual presidente não se intimidou, e manteve sua narrativa. Além de todo o movimento antidemocrático, que não foi objeto deste editorial, mas foi notório pelos diversos agentes da sociedade. Portanto, nunca foi tão importante fazer uma frente ampla para eleger o candidato de oposição ao governo Bolsonaro mais forte nas eleições, como foi agora. Pela democracia, pelos brasileiros com toda a sua diversidade, pela saúde pública e pelo meio ambiente em todas as suas dimensões.
Com esta necessária e urgente reflexão, e com o objetivo de manter a produção de conhecimento como pilar fundamental para o desenvolvimento de sociedades justas e sustentáveis, Ambiente & Sociedade apresenta o Tema em Destaque 2022: A contemporaneidade das Políticas Ambientais no Século XXI: na clivagem entre o presente e as perspectivas futuras.
Neste lançamento apresentamos o artigo: Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil: perspectivas das redes de cooperativas de catadores, dos autores Viviane Pisano, Jacques Demajorovic e Gina Rizpah Besen, que discute como este novo arranjo organizacional pode contribuir para os avanços esperados da PNRS. Os resultados mostram a importância das políticas públicas e da amplitude das parcerias das Redes de Catadores. Uma atualização da PNRS à nova dinâmica do mercado de reciclagem pode contribuir para a superação dos desafios estruturais enfrentados.
A continuação, também apresentamos as últimas entregas de nossa seção Artigos Originais. Neste último lote, no artigo: Rupturas a partir da política da boiada: uma análise segundo Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os autores Lígia Amoroso Galbiati, Axel Bastián Poque González, Nathalia Moreira dos Santos, Roberto Hoffmann Palmieri e Evelin Ribeiro Rodrigues exploraram os eixos Gênero (ODS 5), Energia (ODS 7), Resíduos Sólidos (ODS 12) e Vida Terrestre (ODS 15) da atual governança ambiental brasileira. Verificaram que existem fissuras a partir de 2019 no nível federal, com uma descontinuidade em várias políticas, mas nos níveis territoriais existem tendências históricas de injustiças socioambientais que se agravam diante da crise da COVID-19.
Os autores Andrés Burgos e Frédéric Mertens, aplicaram análise de redes sociais para mapear a rede colaborativa entre os atores envolvidos na governança de um mosaico de áreas protegidas no Brasil e testar se a rede apresentava padrões relacionais favoráveis à boa governança. A rede é densa e diversificada, contendo variedade de atores e arranjos de colaboração. A análise também identificou alguns riscos e desafios que oferecem informações úteis para melhorar a eficácia da governança. No artigo: Redes de governança colaborativa: explorando o sucesso da governança na conservação em larga escala.
No artigo: A importância das populações locais e dos arranjos institucionais para as concessões florestais no Brasil, os autores Roberto Hoffmann Palmieri e Mateus Batistella analisam a experiência do Brasil com concessões florestais para empresas privadas desde a sanção da Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), lei 11.284/2006, sob a perspectiva dos arranjos institucionais locais. Observam que o desafio da garantia de direitos às populações locais gerou insegurança jurídica aos atores envolvidos comprometendo a continuidade do manejo das florestas já concedidas e novos processos de concessão.
No artigo: Transformando territórios periurbanos por redes de pagamento por serviços ambientais no Sul do Brasil, os autores Niklas Werner Weins, Christian Luiz da Silva, Tatiana Maria Cecy Gadda e Leila da Costa Ferreira documentaram as configurações de atores no ambiente periurbano de um PSA hídrico de Curitiba e realizaram uma Análise de Rede Social (SNA). A análise aponta para vantagens de acesso de poderosos atores urbanos para promover a comoditização da natureza através do PSA, sem participação de atores, ampliando as desigualdades nos territórios periurbanos.
Os autores Anita Valente da Costa, Miraíra Manfroi e Rafael Chiaravalloti, no artigo O Impacto das Áreas Protegidas no Bem-estar das Comunidades Ribeirinhas Pantaneiras, através de entrevistas baseadas nos conceitos de liberdade, segurança, saúde e relações sociais, avaliaram o impacto da criação de áreas protegidas no Pantanal em duas comunidades ribeirinhas da região. Ambas as comunidades sofreram impactos negativos no seu bem-estar. No entanto, as experiências sobre o impacto são expressas de forma diversa, compatível com o histórico, tipo de gestão e categoria de cada área protegida.
Utilizando a percepção ambiental como estratégia de investigação, os autores Joana Rita Galvão e Carla Denise Tedesco evidenciaram na comunidade local, onde foi implementada uma Unidade de Conservação, que apesar de perceberem a Floresta importante para a biodiversidade e qualidade de vida, convivem com situações conflitantes, relacionadas a sua exclusão no planejamento de atividades da UC, bem como à forma da realização das fiscalizações para evitar o plantio de transgênicos no entorno. No artigo: Contribuições da percepção ambiental para a sustentabilidade na zona de amortecimento de unidade de conservação.
Os autores Caroline Krüger, Marina Kolland Dantas, Marco Antonio Catussi Paschoalotto, André Cavalcante da Silva Batalhão, Cláudia Souza Passador e Adriana Cristina Ferreira Caldana, no artigo: As Interconexões entre Meio Ambiente e Saúde em Áreas Transfronteiriças: Contribuições para Políticas Públicas, analisam os temas saúde e meio ambiente nos municípios da Faixa de Fronteira e demostram a carência de políticas públicas setoriais, especialmente para os temas meio ambiente e saúde nas atividades dos governos municipais fronteiriços, sendo ainda mais escassas as discussões que incorporam a intersetorialidade no planejamento.
Os autores Maria Cecilia Rosinski Lima Gomes, Leonardo Capeleto de Andrade, Ana Claudeise Silva do Nascimento, João Paulo Borges Pedro e Cesar Rossas Mota Filho, no artigo: Condições de uso e níveis de acesso domiciliar à água em comunidades rurais na Amazônia, analisaram as condições de uso domiciliar de água de domicílios de áreas alagáveis e não alagáveis. Identificaram que 71% da população possui nível básico de acesso à água, com captação de água de chuva e tratamento domiciliar com hipoclorito. Para melhorar o acesso é necessário investimento em melhoria da captação de água e uso de fontes complementares.
A partir de autores como Enrique Dussel, Boaventura Sousa Santos e Enrique Leff, os autores Charleston Silva de Souza e Fernanda Carneiro Romagnoli discutem sobre como as vivências de estudantes universitários de diferentes origens podem contribuir para o enriquecimento científico e para uma ciência decolonial. Mostram que o arcabouço de conhecimentos desses estudantes tem sido subutilizado, o que se reflete em sua desvalorização no ambiente acadêmico. No artigo: Universidade, conhecimentos tradicionais e possibilidades de produção científica decolonial.
Os autores Jacqueline Pereira da Silva e Flávio Morgado, no artigo: Descarte de medicamentos em desuso pela população de Itapetininga, São Paulo, Brasil, evidenciaram que, dos 182 indivíduos pesquisados, apenas 2,7% descartavam os medicamentos corretamente. 77% das condutas podiam causar dano ambiental. Também, 65% dos respondentes guardavam os medicamentos em desuso para uso posterior e 10% doavam, condutas consideradas inadequadas pelos possíveis problemas de automedicação. Conclui-se que existe a necessidade de educação ambiental e de saúde para a população e profissionais de saúde.
No artigo: Avaliação do serviço ecossistêmico de regulação da qualidade do ar: impactos de um complexo industrial do nordeste brasileiro, os autores Amanda Nunes Ribeiro, Bruna Fatiche Pavani, Aline Canhoto Gonçalves Ribeiro, Pablo Ricardo Belosevich Sosa, Paulo Antônio de Almeida Sinisgalli e Wilson Cabral de Sousa Júnior analisam o impacto econômico das emissões de NO2 e PM10 de um complexo industrial. As atividades desenvolvidas no CIPP resultam em um aumento de US $ 720 mil por ano nos gastos com saúde para a região. Esses custos representam um aumento de 70% nos custos relacionados às doenças analisadas.
Buscando destacar a contribuição das hortas urbanas para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, os autores Manuela Alves da Cunha e Ryzia de Cassia Vieira Cardoso realizaram um estudo descritivo, com coleta de dados, e evidenciaram que as hortas promovem trabalho e renda para famílias e contribuem para a segurança alimentar. Além de produzir vegetais frescos, a atividade contribui para o equilíbrio dos ecossistemas. Os achados apontam a necessidade de que as hortas sejam incluídas na formulação de políticas públicas. En el artículo: Hortas urbanas na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e desenvolvimento sustentável em Salvador, Brasil.
Os autores Victor Gaspar Filho e Thauan Santos, no artigo: Transição da Segurança Energética: energias limpas, minerais críticos e novas dependências, realizaram uma pesquisa documental e análise quantitativa dos dados da United States Geological Survey (USGS). Também analisaram documentos dos setores energético e mineral redigidos no recorte temporal de 2000 a 2020. Concluem que a transição em direção a matrizes energéticas menos poluentes pode resultar na criação de novas dependências e que o acesso a recursos não energéticos é condicionante para o êxito do processo de transição energética.
Utilizando imagens fotográficas acerca da problemática da produção de resíduos sólidos urbanos e do seu descarte em áreas de manguezais, no artigo: Os resíduos sólidos no contexto da Educação Ambiental, do ecossistema manguezal e da fotografia, os autores Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi, Patrícia Carla Barbosa Pimentel e Marcia Cristina Nascimento buscam diagnosticar ações necessárias de Educação Ambiental para o cuidado e a conservação de ecossistemas. Concluem que a fotografia, como meio de diagnóstico, possibilitou outro olhar para as questões ambientais.
Os autores Flávio Amaral Oliveira, Cleci Grzebieluckas e Raimundo Nonato Cunha de França, no artigo: ICMS Ecológico versus ICMS Produção agrícola: uma abordagem com base no método custo de oportunidade, comparam a receita pública do ICMS ecológico gerado pelas Terras Indígenas com o ICMS da produção agrícola em Tangará da Serra - MT. O ICMS ecológico revelou ser importante instrumento de política ambiental e fonte de receita pública municipal com desempenho melhor que o ICMS agrícola, ainda assim insuficiente para compensar financeiramente o Município pela restrição da atividade econômica.
No artigo: Avaliação da sustentabilidade em instituições educacionais colombianas: estudos de casos, os autores Danilo Tovar Mora, María de Fátima Poza Vilches y Yolanda Ladino Ospina avaliaram os processos e impactos da inclusão da sustentabilidade no currículo de três instituições de ensino na Colômbia. Os resultados obtidos mostram diferentes modelos pedagógicos ambientais nas três instituições devido à sua abordagem, estratégia e processos. Porém, observa-se que a maioria dos professores coincide em suas preferências por abordar a educação para a sustentabilidade.
Os autores Vanessa Peixoto Giacon, Roberta Averna Valente e Eliana Cardoso Leite, no artigo: Relação entre urbanização e integridade biótica de remanescentes de Florestas Urbanas, analisam a qualidade dos fragmentos de floresta nativa próximos às áreas urbanas. Na escala da paisagem, os dados demostraram existir relação entre o tamanho do fragmento de floresta urbana e sua integridade biótica e relação inversamente proporcional entre integridade e razão perímetro/área. Na escala do fragmento, demonstrou-se haver relação entre a qualidade dos fragmentos florestais urbanos com a proximidade da urbanização.
Aplicando questionários semiestruturados e identificando espécies vegetais, os autores Ana Paula Moura e Alan Martins de Oliveira, no artigo: Etnobotânica nos quintais urbanos em Mossoró-RN, realizaram um levantamento etnobotânico em quintais urbanos. Em todas as residências amostradas foram encontradas plantas, sendo catalogadas 18 espécies, com finalidades diversas. Os quintais urbanos têm um grande potencial para cultivo botânico e a expansão dessa possibilidade poderá trazer muitos benefícios do ponto de vista da segurança alimentar e ambiental e até mesmo ampliar as possibilidades de geração da renda familiar.
Finalmente, fechando esta edição, o artigo: Estado atual, atrativos e entraves para o ecoturismo em unidades de conservação do Amapá, Brasil, dos autores Lanna Maissa Lemos Dantas de Almeida, Ana Gabriela da Cruz Fontoura, Ivan Machado de Vasconcelos, Daguinete Maria Chaves Brito e Renato Richard Hilário, buscou diagnosticar a situação do ecoturismo nas unidades de conservação (UC) do Amapá. Evidenciou-se que o ecoturismo ocorre, mas aparentemente em níveis abaixo do potencial. Grande parte dos entraves está relacionada a uma falta de investimentos por parte do poder público. Os altos custos associados ao transporte também são um entrave importante.
Concluímos assim o Volume 25 da Revista Ambiente & Sociedade. Agradecemos a toda nossa equipe editorial, pareceristas, autoras e autores e, aos nossos leitores e leitoras, com especial menção aos que estão fora do Brasil, o apoio constante ao nosso trabalho. Ao tempo de fechamento deste editorial, o Brasil democraticamente elegeu o novo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sinalizando a vontade popular de mudança nos rumos deste país. Apesar dos desafios que vem pela frente, sobretudo no cenário de polarização, renovamos nosso compromisso com a divulgação e desenvolvimento da ciência, com a esperança renascida de retomada de uma política ambiental democrática. Que fortaleça ações pela sustentabilidade de todos os biomas, promova um meio ambiente saudável para todas e todos os cidadãos com justiça social, que retome o protagonismo e participação ativa nas negociações do clima e promova a delimitação dos territórios dos povos originários.
Desejamos a todas e todos uma boa leitura!
References
- Rajão, Raoni; Donato Nobre, Antonio; Cunha, Evandro L.T.P., et al. The risk of fake controversies for Brazilian environmental policies, Biological Conservation, Volume 266, 2022, https://doi.org/10.1016/j.biocon.2021.109447.
» https://doi.org/10.1016/j.biocon.2021.109447.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
16 Dez 2022 -
Data do Fascículo
2022
