50 anos de profissão: responsabilidade social ou projeto ético-político?

50 years of profession: social responsibility or ethical-political project?

50 años de profesión: ¿responsabilidad social o proyecto ético-político?

ARTIGO

50 anos de profissão: responsabilidade social ou projeto ético-político?

50 years of profession: social responsibility or ethical-political project?

50 años de profesión: ¿ responsabilidad social o proyecto ético-político?

Oswaldo H. Yamamoto^*

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

O presente texto aborda uma das questões mais polêmicas que acompanham estes primeiros 50 anos de profissão regulamentada: o alcance social da profissão de psicólogo e sua possibilidade de contribuir para o processo de mudança social. A partir de dados sobre a evolução da profissão no Brasil, discutimos a questão confrontando as teses do alcance social, da responsabilidade social e do compromisso social, concluindo por indagar sobre a viabilidade da proposição de um projeto ético-político para a Psicologia.

Palavras-chave: Responsabilidade social, Ética, Política de saúde, Psicologia (Brasil).

ABSTRACT

This paper focuses one of the most controversial issues that accompany these first 50 years of legally regulated profession: the social impact of the profession of psychologist and its possibility to contribute to the process of social change. From data on the evolution of the profession in Brazil, we discuss the issue comparing the thesis of social impact, social responsibility and social commitment, concluding by questioning the viability of the proposition of an ethical-political project for Psychology.

Keywords: Social responsibility, Ethics, Health care policy, Psychology (Brazil).

RESUMEN

El presente texto aborda una de las cuestiones más polémicas que acompañan estos primeros 50 años de profesión reglamentada: el alcance social de la profesión de psicólogo y su posibilidad de contribuir para el proceso de mudanza social. A partir de datos sobre la evolución de la profesión en el Brasil, discutimos la cuestión confrontando las tesis del alcance social, de la responsabilidad social y del compromiso social, concluyendo por indagar sobre la viabilidad de la proposición de un proyecto éticopolítico para la Psicología.

Palavras clave: Responsabilidad social, Ética, Política de salud, Psicología (Brasil).

No capítulo intitulado Uma Defesa da Psicologia, com o qual concluía o seu estudo sobre a incipiente profissão de psicólogo na passagem da década de 60, Mello afirmava:

A Psicologia é uma autêntica ciência – e não uma técnica para solucionar os problemas íntimos dos privilegiados – e o benefício das soluções que ela propõe, e das técnicas que criou, deve ser estendido ao maior número de pessoas. Reserválas para poucos, como tem sido feito, é desvirtuar seu valor como um instrumento de modificação social. (...) Renovar a prática da Psicologia, a começar pela formação que os profissionais recebem, não é uma tarefa simples, mas é, sem dúvida, uma tarefa urgente (1975, p. 113)

No momento em que comemoramos o marco dos 50 anos de profissão regulamentada, é oportuno nos debruçarmos sobre o que ocorreu desde o momento em que Mello, ao mesmo tempo em que fazia uma severa avaliação da Psicologia, aduzia que a Psicologia poderia e deveria ser mais do que uma "atividade de luxo", sendo uma injustiça reduzi-la às tendências presentes até então no seu desenvolvimento.

O ponto de partida que adotamos para construir uma resposta à questão sobre o que se passou com a Psicologia nesses 50 anos é retomar a literatura. E, embora ela seja farta, iremos nos concentrar em dois estudos, pelo fato de apenas esses serem resultantes de projetos abrangentes sobre a Psicologia em âmbito nacional. O primeiro deles é um programa proposto e organizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) na segunda metade dos anos 80, que redundou na publicação do livro Quem É o Psicólogo Brasileiro (CFP, 1988), que reunia informações e análises acerca da profissão nos seus primeiros 25 anos¹, e o segundo, um projeto conduzido em meados da década de 2000 por um grupo de trabalho da Associação Nacional de Pesquisa e Pós- Graduação em Psicologia (ANPEPP), com o apoio do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), resultou no livro O Trabalho do Psicólogo no Brasil (Bastos & Gondim, 2010).

A comparação dos resultados desses dois estudos evidencia um crescimento extraordinário da profissão. Dos 15 psicólogos registrados no MEC em 1962, passamos para aproximadamente 54 mil, no estudo de 1988, e para 236 mil em 2010. O número de agências formadoras também cresceu de forma espetacular: no período compreendido pelos dois estudos nacionais, o sistema cresceu 300%, assim como o processo de privatização, que passa de aproximadamente 70% em 1988 para 90% em 2010. Esse imenso processo de crescimento tem, ao menos, duas consequências: o hiato entre o número de egressos para o de inscritos no Sistema Conselhos (cerca de 65% dos formandos adquirem condições legais para o exercício da profissão) e a desqualificação da formação (Abbad & Mourão, 2010; Bastos, Gondim, Souza, & Souza, 2011; Souza, Bastos, & Barbosa, 2011; Yamamoto, Souza, Silva, & Zanelli, 2010).

Crescimento, no entanto, não é sempre sinônimo de desenvolvimento. Para além da expansão, o que os números revelam sobre as mudanças na profissão? O percentual de psicólogos que se dedica ao exercício da profissão cresce de aproximadamente 70% para 84% dos inscritos, o que pode ser lido como o indicador de uma tendência à consolidação da profissão. Se a profissão se estruturou à luz do modelo médico/ profissional liberal, ou seja, trabalhador autônomo, os dados de 2010 mostram que passa a haver um equilíbrio entre as modalidades de inserção: 52% assalariados e 48% autônomos. Contudo, a tendência à institucionalização/assalariamento de que falavam Mello (1975) e Campos (1983) é visível: apenas 1/5 dos profissionais que se declaram autônomos afirmam que atuam exclusivamente nessa condição. Quanto às condições de trabalho tanto dos assalariados quanto dos autônomos, a precarização e a deterioração da remuneração adjetivam o que se disse anteriormente acerca da consolidação da profissão (Bastos & Gondim, 2010).

Passemos, agora, a examinar as mudanças verificadas na prática efetiva do psicólogo. Os dados da pesquisa de 2010 são elucidativos, em diversos aspectos. Em primeiro lugar, a informação de que 67% dos psicólogos se vincula a apenas uma área de atuação². E qual a área predominante? Clínica, com 53% dos respondentes (de forma exclusiva ou combinando áreas)... A saúde absorve 27,9% dos psicólogos, seguida da área do trabalho e das organizações, com 25,1%³, e da educacional, com 9,8%. Em segundo lugar, tomando as modalidades de inserção profissional dos psicólogos, o setor público é o que apresenta a maior concentração, com 40% da amostra. Seguem-se 35% no setor privado e surpreendentes 25% no terceiro setor⁴. A combinação de duas ou mais inserções, no entanto, é a marca da profissão, e abrange 65% dos psicólogos.

E o que os psicólogos estão fazendo nesses espaços de inserção profissional? No setor público, a principal atividade é... aplicação de testes psicológicos (32,9%), seguida de psicodiagnóstico, com 29,6%. E no terceiro setor? Psicodiagnóstico, com 27,6%, e aplicação de testes psicológicos, com 23,5%. Sem invocar qualquer teoria da conspiração e ciente do risco de simplificar a questão, é inescapável a lembrança da tese do gatopardismo, de Giuseppe de Lampedusa⁵...

Psicologia: elitismo e mudança social

O quadro que delineamos a partir dos resultados das pesquisas não teve por objetivo traçar um perfil acurado da profissão, tarefa, ademais, já realizada pelos estudos aos quais fizemos referência. O que intentamos foi, a partir dos estudos, construir uma base para discutir as questões postas por Mello (1975) no estudo pioneiro da década de 60.

Além das indiscutíveis indicações para a revisão da prática e da urgência em modificarmos os rumos da formação – meta que ainda estamos longe de atingir –, há dois aspectos na avaliação de Mello que gostaríamos de retomar: (a) a extensão das técnicas que a Psicologia criou para parcelas mais amplas da população e (b) a sua capacidade de ser um agente de mudança social. São dois aspectos que, conforme veremos, imbricam, embora sejam, no limite, questões de natureza diversa.

O debate acerca do elitismo da profissão era um lugar comum. Depois da avaliação inicial de Mello (1975), Botomé (1979) e Campos (1983), apenas para citar dois pesquisadores, constatavam o problema do baixo alcance da profissão que, pela natureza da inserção profissional e pelas atividades propostas (psicoterapia realizada em consultório privado), deixava desassistidas parcelas amplas da população. Esses autores, embora com perspectivas analíticas diversas, deixavam no ar uma confiança na capacidade de a profissão alterar os seus rumos na direção de maior alcance social. Campos apontava, ainda, a insuficiência dos recursos teóricos e técnicos produzidos até então pela Psicologia no Brasil para tal empreendimento, ou seja, fazer frente a uma clientela com características diferentes das que a profissão (elitizada) então atendia, ou seja, as classes subalternas.

Os resultados dos estudos acima aludidos mostram que a profissão passa a atingir, de fato, parcelas mais amplas da população ao longo de sua curta história. No entanto, a ampliação do leque populacional atingido ou a focalização nos segmentos de menor renda representa, por si só, uma ampliação do alcance social da profissão? Uma primeira questão que está subjacente se aproxima da análise que Botomé (1988) faz, inspirado nas teses do cientista argentino Oscar Varsavsky: a distinção entre uma profissão que se define pelo que sabe fazer de outra que se orienta pelas demandas sociais. Os estudos sobre as atividades desenvolvidas pelos psicólogos ao longo destes anos parecem indicar fortemente a primeira das alternativas: a profissão tem se orientado muito mais pela oferta de serviços do que pela construção de respostas a partir das demandas da população atendida.

É interessante observar que estamos tratando das orientações gerais da profissão, e não da escolha pura e simples de uma das alternativas em detrimento da outra. Não é possível conceber um atendimento das demandas da população sem a oferta de serviços para os quais o psicólogo tenha competência técnica. Além disso, a questão do alcance social pode não se resumir ao atendimento (qualificado) das demandas da população. A questão não é trivial, pois pode haver, em algumas circunstâncias, coincidências entre as duas alternativas, e, ainda assim, a análise mostrar que o alcance social é problemático. Considerar as demandas da população é sinônimo de dar respostas para as suas necessidades? Exemplifiquemos: se, hipoteticamente, a demanda expressa pelos usuários dos serviços públicos de saúde for o atendimento psicoterápico individual nos moldes da atividade clínica tradicionalmente exercida em consultórios privados (que, eventualmente, corresponde à imagem pública da profissão), responder a essa expectativa com pessoas pertencentes às classes subalternas significa aumentar o alcance social da profissão?

Do elitismo ao alcance social

Retomemos o tema da qualidade da atuação e da competência técnica. Afirmamos (e reafirmamos aqui) que não é possível qualquer ação profissional que não seja qualificada tecnicamente. Contudo, nem a competência técnica em si é uma condição suficiente, nem tampouco qualquer competência técnica é adequada, ou seja, voltando aos termos da discussão de Botomé (1988): é indispensável considerar a adequação, para o segmento da população atendida, das competências técnicas que a Psicologia desenvolveu ao longo de sua história. Se considerarmos o que previa Campos, os dados das pesquisas mais recentes nos permitem indagar sobre a adequação de se utilizar (por mais competente tecnicamente que seja) os recursos que a Psicologia tradicionalmente desenvolveu para o contexto da clínica privada.

Para discutir a adequação, ou não, do que Campos (1983), denominou de "arsenal teórico-técnico" desenvolvido historicamente pela Psicologia para uma atuação que tem por foco as classes subalternas, é preciso colocar em pauta a natureza dessa intervenção. É necessário considerar os dados desagregados dos estudos recentes para analisar onde e em que trabalham os psicólogos que não atuam de forma autônoma – em tese, lócus privilegiado da prática tradicional dos psicólogos no Brasil. A resposta para essa questão é clara: o setor do bem-estar social, o chamado campo das políticas sociais.

Os resultados da pesquisa nacional de 2010⁶ nos permitem deduzir que aproximadamente 40% dos psicólogos que participaram do estudo trabalham no campo das políticas sociais. Os setores nos quais os psicólogos têm presença significativa são os da saúde pública e os da assistência social. Estamos falando, aqui, de dois segmentos que têm um significado diverso no que diz respeito à discussão de alcance social. As políticas voltadas para o campo da saúde são (ou pretendem ser) universalistas, ao passo que aquelas referentes à assistência são focalizadas e compensatórias. Embora, na prática, os segmentos populacionais atingidos possam ser coincidentes, a distinção é importante para uma análise da extensão dos serviços psicológicos, pois o significado da ação profissional passa a obedecer a lógicas distintas.

Um detalhamento da ação concreta do psicólogo nesses serviços nos permite qualificar a discussão do alcance social. Atentando especificamente para os profissionais que trabalham nas políticas sociais, as respostas dos psicólogos no estudo de 2010 replicam, em linhas gerais, os resultados da amostra maior: o psicodiagnóstico é a atividade mais frequente, seguido de aplicação de testes psicológicos e de atendimento a crianças com distúrbios de aprendizagem. Assistência psicológica a pacientes clínicos e cirúrgicos e psicoterapia individual (adulto, criança e adolescente) estão, igualmente, entre as atividades mais citadas. Por outro lado, dentre as atividades mais frequentes, embora menos citadas, figuram algumas que podem ser associadas ao trabalho no setor do bem-estar, embora muito pouco elucidativas pela sua formulação por demais vaga: participação em equipes técnicas e planejamento e execução de projetos. As respostas à questão das abordagens teóricometodológicas que informam a prática também são esclarecedoras: psicanálise em primeiro lugar, cognitivo-comportamental e humanista-existencial.

Essas poucas indicações vão ao encontro de algumas das nossas observações anteriores. Não há (exceto, eventualmente, de forma pontual), rigorosamente, novidades na prática efetiva do psicólogo ao mudar o seu foco de atenção para as chamadas parcelas mais amplas da população. Duas interpretações são admissíveis: ou o psicólogo está reiterando práticas conhecidas seja porque ele desconheça outras, seja porque não estamos produzindo novas e, eventualmente, mais adequadas alternativas, ou o psicólogo está atendendo adequadamente à expectativa do serviço, enfim, às demandas a ele dirigidas.

As questões acima pedem desdobramentos analíticos que escapam à possibilidade de abordagem mais detida neste espaço. Entretanto, deixamos algumas indicações. As ações requeridas (e aí, entenda-se tanto as demandas advindas do serviço – Estado e gestores como as do público atendido) necessitam ser analisadas mais detalhadamente nas diversas inserções profissionais no campo das políticas sociais. Apenas para exemplificar, no mesmo campo da assistência social sob a égide do SUAS, as demandas nos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são bastante diferenciadas, e requerem, eventualmente, práticas diversas dos profissionais. No segundo caso, em uma situação de crise instalada, uma intervenção emergencial nos moldes da prática clínica tradicional poderia, eventualmente, ser justificada, ou seja, talvez as duas alternativas aludidas anteriormente não sejam excludentes.

Essas observações nos permitem recolocar a questão do alcance social. Pensando neste como a extensão (qualificada) dos serviços da Psicologia – e essa era a demanda presente tanto no argumento de Mello (1975) quanto no de Botomé (1979), ao avaliar que apenas 15% da população tinha acesso ao serviço do psicólogo e indagando se os restantes 85% não necessitariam deles –, a profissão inquestionavelmente ampliou a cobertura de sua ação, utilizando, ou não, os recursos clássicos da Psicologia.

O alcance social, todavia, necessita ser compreendido dentro de um contexto mais amplo. Afirmamos alhures que política social nos marcos do modo de produção capitalista remete à chamada questão social, cujas refrações somente podem ser tratadas de forma setorial e parcial, na forma de políticas sociais específicas (e.g., Yamamoto & Oliveira, 2010). O psicólogo, como profissional do setor do bem-estar, ou seja, do campo que historicamente tem propiciado o alargamento do alcance social da profissão, trabalha exatamente nessas refrações como um executor terminal das políticas segmentadas.

Essa constatação, se tem procedência, remete-nos à necessidade, de um lado, de o psicólogo compreender de maneira mais profunda do que o que ocorre usualmente as determinações macroestruturais de sua inserção profissional no setor do bem-estar social público; de outro, de buscar alargar o campo de ação para além dos limites de executor terminal da política, intervindo na gestão e, principalmente, na sua formulação.

Alcance social e compromisso político

Temos situado as questões que estamos tratando como pertencentes ao âmbito do alcance social da profissão, em virtude do ponto de partida da nossa análise. Mas a última asserção nos conduz à necessidade de qualificar melhor a inserção social do psicólogo.

Para isso, é necessário recuperar um antigo – embora sempre atual – debate sobre a diferença entre ação política em sentido estrito e a dimensão política da ação profissional⁷. Mencionamos a dimensão técnica, que afirmamos ser indispensável para uma prática socialmente significativa, e uma outra dimensão a ser considerada é a política. Toda ação profissional, esteja o psicólogo ciente ou não, comporta uma dimensão política, pelo fato de o profissional estar envolvido, como lembra Iamamoto (1998), com as relações de poder da sociedade. Ignorar essa dimensão representa assumir as já superadas teses sobre a neutralidade da técnica⁸.

Transpondo essa discussão para a atividade profissional, o ponto que estamos debatendo trata da responsabilidade política do psicólogo (e não do cidadão) no desenvolvimento de sua atividade profissional, ou seja, estamos no controvertido terreno do compromisso político do psicólogo.

Situemos a questão. Inicialmente, é necessário ter em mente que a Psicologia, como qualquer outra profissão situada dentro dos marcos de uma formação social capitalista, subordina-se, em última instância, às determinações do modo de produção dominante. Em outras palavras, inscreve-se dentro da divisão social do trabalho, cumprindo o seu papel, dentro de sua especificidade, na reprodução das relações sociais capitalistas. Esse é um limite da ação profissional que necessita ser levado em consideração. A condição de trabalhador assalariado compreende parâmetros institucionais e trabalhistas que regulam as relações de trabalho (Iamamoto, 1998), além de um conjunto de prescrições que são próprias de sua inserção profissional.

É indispensável, aqui, fazer três observações. Em primeiro lugar, não estamos em absoluto, afirmando que o psicólogo deva obedecer acriticamente às imposições do seu empregador, em que nível for (ou seja, combatendo a famigerada tese da obediência devida), mas que é impossível ignorar as determinações postas pela sua inserção profissional no quadro da organização social e técnica do trabalho. A segunda observação é que não estamos, igualmente, admitindo que os limites acima aludidos da ação profissional postos pela sua localização na divisão capitalista de trabalho sejam imutáveis, mas que o alcance de ações profissionais individuais para alterá-los é restrito ou quase inexistente. É importante ressaltar que essa consideração não cancela a diferença acima mencionada entre a ação política propriamente dita e a dimensão política da ação profissional. Há um limite (eventualmente tênue) entre a ação propriamente política – sindical, partidária ou nos movimentos sociais, enfim, a militância política – e aquela dimensão política que envolve a consideração das consequências sociais da sua atividade profissional. E é desta última que estamos tratando neste ponto. A terceira observação é que, reconhecendo a dimensão política da ação profissional e distinguindo-a da militância, reiteramos uma tese que, embora antiga, deve ser relembrada: a de que, historicamente, não cabe ao psicólogo ou a qualquer outra categoria profissional como tal, um papel decisivo em processo algum de transformação estrutural da sociedade. Novamente, duas ressalvas: isso não significa, por um lado, que tais ações em uma direção progressista, pela falta de um termo melhor, sejam inúteis ou desnecessárias⁹; por outro, que a ação profissional, por não ser neutra, não possa se articular e contribuir com as lutas populares e os projetos societários alternativos.

Essas três observações estabelecem contornos para a discussão da polêmica tese do compromisso social do psicólogo.

Compromisso social ou responsabilidade social?

As considerações anteriores, sobre a margem de ação política do psicólogo, tendem a recolocar a questão para o âmbito individual. Falamos das determinações estruturais mais gerais, dos requerimentos de ordem institucional e trabalhista, e, como aludimos anteriormente, das necessidades ou demandas sociais, configurando um campo de tensões no qual se situa a ação do psicólogo.

É nesse terreno de contradições que se situa a questão do, utilizando uma expressão corrente e controvertida, compromisso social do psicólogo. Mas, se já concluímos que o alcance social da profissão se alargou ao longo destes 50 anos após a regulamentação, o que dizer do compromisso social? Vamos nos deter um pouco nos sentidos assumidos pela expressão.

Bastos (2009) faz um levantamento das acepções de compromisso social do psicólogo, identifica quatro dimensões nos textos que analisa e propõe uma quinta. São elas expansão, renovação, direção política, orientação teórica e competência técnica. Não é nossa intenção discutir a análise das dimensões do autor, porque as questões que nos tocam mais de perto já foram objeto de atenção, mas discutir a forma pela qual ele define duas delas e pensar nos seus desdobramentos: a direção política e a orientação teórica. De acordo com Bastos (2009), o âmbito direção política é definido pela orientação para a transformação social e a supressão das desigualdades, que se associaria à orientação teórica que, na análise do compromisso social, estaria identificada com a abordagem sociohistórica. O autor faz a crítica a tal compreensão do compromisso social por entender que comporta o risco de esvaziar a identidade profissional do psicólogo e de construir uma psicologia classista, pela concepção voluntarista subjacente e pela pressuposição da supremacia de um determinado referencial teórico-metodológico em detrimento das demais (e da pluralidade do conhecimento psicológico).

A questão contida nessa crítica, do nosso ponto de vista, reside na disputa em torno da definição do que seja compromisso social e, por conseguinte, do enquadramento das diversas ações do psicólogo como socialmente comprometidas ou não. A linha de argumentação que Bastos busca construir – e é importante que seja mencionado, sobre o compromisso social do psicólogo do trabalho e das organizações – diz respeito a uma eventual avaliação maniqueísta que coloca, de um lado, determinadas formas de inserção profissional como comprometidas socialmente, e, de outro, aquelas não comprometidas socialmente.

Há, aqui, duas questões a considerar. A primeira diz respeito à leitura que faz Bastos da literatura sobre o compromisso social. É importante dizer, não se trata de um campo de estudos; antes, são escritos relativamente esparsos, artigos que analisam a prática e discutem o compromisso do psicólogo envolvido nesse contexto, textos de combate, e outros documentos¹⁰; portanto, embora os leitores possam identificar posições mais consolidadas, é difícil afirmar que estas sejam hegemônicas. A crítica de Bastos reside, como vimos, na desqualificação de práticas profissionais que não estejam alinhadas a determinada abordagem teóricometodológica e voltadas para a transformação social.

Façamos um exercício. E se substituirmos compromisso social por responsabilidade social? Seguramente, seria difícil sustentar aquelas definições das dimensões direção política e orientação teórica, ou seja, seria impensável afirmar que somente ações profissionais que se articulam com a transformação social a partir de uma determinada impostação teórica sejam socialmente responsáveis. Talvez resida aí o cerne do embate de Bastos (2009). O reconhecimento de que há uma pluralidade teórico-metodológica e de posturas políticas na ação profissional do psicólogo a informar práticas socialmente responsáveis não seria a reivindicação do autor?

Mas é forçoso reconhecer que há uma distinção entre responsabilidade e compromisso social, a julgar pelos escritos analisados por Bastos. E essa distinção nos remete à questão da transformação social. Reafirmando o que foi dito anteriormente sobre o eventual papel de qualquer categoria profissional no processo de transformação estrutural da sociedade (capitalista), não seria o caso de se pensar em duas modalidades de compromisso social, uma, na ordem do individual (o que remete a questão para decisões ao campo da ética) e, eventualmente, na ordem do coletivo? Em outras palavras, indagar sobre a possibilidade de pensarmos em compromisso social com a definição acima para uma inteira e heterogênea categoria profissional.

É possível pensar em um projeto ético-político para a Psicologia?

Um tópico para iniciar a discussão: a defesa da pluralidade e do reconhecimento da diferença supõe, necessariamente, abrir mão da tentativa de ações coletivas? E em que nível de organização é possível pensar em ações coletivas?

Visando a superar o nível da ação profissional individual, gostaríamos de propor a discussão sobre a viabilidade da construção de um projeto coletivo, na forma de um projeto ético-político para a profissão.

Projetos profissionais, de acordo com Netto,

apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos, institucionais) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas (...) (2009, p. 144)

A questão, para a Psicologia, área de estudo e de atividade profissional que aceita a definição da fragmentação como um traço imanente, não é trivial. Para além da dispersão teórico-metodológica, dificuldades adicionais se relacionam ao fato de a Psicologia, como, de resto, qualquer categoria profissional, ser fundamentalmente heterogênea. Conforme lembra Netto, “os membros do corpo (categoria) profissional são necessariamente indivíduos diferentes – têm origens, situações, posições e expectativas sociais diversas, condições intelectuais distintas, comportamentos e preferências teóricas, ideológicas e políticas variadas etc” (2009, p. 145). E, mais importante, que o “corpo profissional é uma unidade não-homogênea, uma unidade de diversos; nele estão presentes projetos individuais e societários diversos e, portanto, configura um espaço plural do qual podem surgir projetos profissionais diferentes” (2009, p. 145).

Um projeto ético-político para a profissão não suprime, portanto, as divergências, mas deve ser construído, se possível, apesar da existência dessas diferenças e das suas contradições internas. Como se trata de uma proposta coletiva, construída por um sujeito coletivo (com a heterogeneidade que lhe é própria, como afirmamos acima), o projeto ético-político visa a atingir toda a categoria profissional. E, sendo construído por uma unidade de diversos, o projeto é, igualmente, não uma unicidade, mas uma unidade (possível).

Pensando dessa forma, é possível conceber diferentes projetos ético-políticos simultaneamente propostos que disputam a hegemonia da profissão. Se entendermos as definições criticadas por Bastos (2009) como esboços de projetos ético-políticos e não como uma avaliação (maniqueísta) de compromisso social, as características das definições – direção política e orientação teórica – são perfeitamente justificáveis. Seria não um julgamento do que é aceitável, ou não, na prática profissional do psicólogo, mas o alinhamento com propostas coletivas alternativas. Dito de outra forma, em vez de qualificar as ações profissionais como socialmente comprometidas ou não, poderíamos pensar nelas vinculadas ou articuladas a um ou a outro projeto éticopolítico profissional.

De fato, é difícil imaginar que as categorias profissionais com a complexidade que comportam hoje possam convergir para um único projeto profissional. Portanto, é perfeitamente lícito e plausível esperar que projetos alternativos concorram pela hegemonia na categoria profissional. Essa diversidade de proposições em busca de hegemonia pode, inclusive, ensejar a disputa de projetos que se situem dentro de um mesmo espaço do ponto de vista das perspectivas ideopolíticas e dos projetos societários aos quais, eventualmente, se perfilhem.

É desnecessário aduzir que hegemonias são construídas e conquistadas, e não impostas; trata-se, portanto, de projetos que se qualifiquem como tal, que consigam fazer frente à diversidade da profissão e da categoria, demonstrar sua eficácia na articulação dos profissionais e sua vinculação efetiva com os projetos societários abrangentes.

Deve-se lembrar, neste ponto, que a possibilidade da proposição de projetos éticopolíticos da profissão não elide os limites da ação política e profissional antes discutidos. Em síntese, um projeto ético-político, como bem define Iamamoto,

supõe articular uma dupla dimensão: de um lado, as condições macrossocietárias, que estabelecem o terreno sócio-histórico em que se exerce a profissão, seus limites e possibilidades, e, de outro, as respostas sócio-históricas, ético-políticas e técnicas de agentes profissionais a esse contexto, as quais traduzem como esses limites e possibilidades são analisados, apropriados e projetados (pelos profissionais) (2007, p. 222)

Conquanto estejamos partindo da viabilidade da construção de projetos profissionais com diferentes fidelidades ideopolíticas, o que estamos defendendo aqui – e o que motivou estas considerações – é a possibilidade (ou não) de proposição de um projeto ético-político para a Psicologia, crítico e progressista, que possa, de uma parte, dar suporte às decisões ético-profissionais de ordem individual do psicólogo, considerados os marcos já aludidos, e, para além da sua (indispensável) ação política como cidadão, ser coparticipante de um projeto ético-político que se articule com projetos societários mais amplos. E, nesse caso, evidentemente, estamos nos referindo a projetos societários que apontem a transformação estrutural da sociedade capitalista – e não a sua manutenção.

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• Netto, J. P. (2009). A construção do projeto ético-político do serviço social. In A. E. Mota, M. I. S. Bravo, R. Uchoa, V. Nogueira, R. Marsiglia, L. Gomes & M. Teixeira (Orgs.), Serviço social e saúde: formação e trabalho profissional (pp. 141-160; 4a. ed.). São Paulo: Cortez.
• Nosella, P. (1983). Compromisso político como horizonte da competência técnica. Educação & Sociedade, 14, 91-97.
• Souza, M. P. R., Bastos, A. V. B., & Barbosa, D. R. (2011). Formação básica e profissional do psicólogo: análise do desempenho dos estudantes do ENADE -2006. Avaliação Psicológica, 10(3), 295-312.
• Yamamoto, O. H. (2000). A psicologia em movimento: entre o 'gattopardismo' e o neoliberalismo. Psicologia e Sociedade, 12(1/2), 221-233.
• Yamamoto, O. H. (2007). Políticas sociais, "terceiro setor" e "compromisso social": perspectivas e limites do trabalho do psicólogo. Psicologia & Sociedade, 19, 30-37.
• Yamamoto, O. H., & Oliveira, I. F. (2010). Política social e psicologia: uma trajetória de 25 anos. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 26(Esp.), 9-24.
• Yamamoto, O. H., Souza, J. A. J., Silva, N., & Zanelli, J. C. (2010). A formação básica, pós-graduada e complementar do psicólogo no Brasil. In A. V. B. Bastos & S. M. G. Gondim (Orgs.), O trabalho do psicólogo no Brasil (pp. 45-65). Porto Alegre: Artmed.

^*

Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo. Professor Titular do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte – RN – Brasil.

¹

O programa do CFP teve prosseguimento com dois outros livros, Conselho Federal de Psicologia (1992). Psicólogo Brasileiro: Construção de Novo Espaço. Campinas, SP: Átomo e Conselho Federal de Psicologia (1994). Psicólogo Brasileiro: Práticas Emergentes e Desafios para a Formação São Paulo: Casa do Psicólogo, além de outras pesquisas pontuais.

²

Sem desconhecer as polêmicas envolvidas com a definição da área de atuação (e.g., Botomé, 1988; Gondim, Bastos, & Peixoto, 2010), o conceito se presta para a análise que empreendemos.

³

É importante observar que pode ter havido vieses na coleta, conduzida por um grupo de trabalho da área da Psicologia do trabalho e das organizações, decorrente de uma divulgação diferencial e, eventualmente, do envolvimento com a pesquisa.

⁴

Terceiro setor aparecerá destacado no presente texto em virtude da discordância conceitual com relação à sua existência como um setor da economia. Para uma discussão sobre esse tema, ver, entre outros, Montaño (2002).

⁵

Trata-se de referência à obra Il Gattopardo, de Giuseppe de Lampedusa. Ao analisar a decadência da aristocracia e a emergência da burguesia no processo da unificação italiana, a tese política do príncipe Don Fabrizio da Sicília é que algo deve mudar, se não se quer mudar nada. Esse neologismo, comum a diversos autores nas ciências humanas, foi empregado em um texto anterior para expressar a tese de que a Psicologia muda em aspectos secundários para manter intacto o que é essencial (Yamamoto, 2000).

⁶

Passaremos a trabalhar com alguns dados do banco de dados do estudo já referido do GT da ANPEPP, que resultou no livro de Bastos , Gondim e Peixoto (2010), mas que não estão contemplados na obra.

⁷

Abordamos esse tema em uma discussão sobre o compromisso social do psicólogo (Yamamoto, 2007). Há, no campo da educação, um interessante debate sobre os limites da competência técnica e política (Mello, 1982; Nosella, 1983).

⁸

O estudo de Coimbra (1995) sobre a relação da Psicologia com o regime autocráticoburguês de 1964-1985, para citar um exemplo, não deixa espaço para qualquer ingenuidade relativa à questão. Apenas para situar a questão e prosseguir no tratamento do tema, essa questão, salvo engano, está conectada à discussão da responsabilidade social da ciência, tema que ganhou relevo com a participação de cientistas no desfecho da Segunda Guerra Mundial. Em suma, a imensa polêmica instalada nos segundo pós-guerra dizia respeito à questão de quando cessa a responsabilidade do cientista, ou, dito de outra forma, se ele é corresponsável pelos desdobramentos de suas descobertas científicas. Há uma infinidade de textos que tratam dessa questão, como, por exemplo, o livro do filósofo da ciência Jacob Bronowski (1979).

⁹

Situam-se aí, por exemplo, as definições acerca da melhoria das condições de vida da população, saúde (seja terapêutica, seja prevenção, seja promoção), habitação, saneamento, enfim, os alvos das chamadas políticas sociais (fragmentadas), indiscutivelmente necessárias, mas que, em si, não comportam a qualificação de ações relativas à transformação estrutural da sociedade capitalista.

¹⁰

Para uma análise compreensiva de como a literatura tem tratado a questão do compromisso social do psicólogo, ver Amorim (2010).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Nov 2012
• Data do Fascículo
  2012