Impacto dos 15 Anos do Satepsi na Avaliação Psicológica Brasileira

Impact of 15 Years of Satepsi on Brazilian Psychological Assessment

Impacto de los 15 Años del Satepsi en la Evaluación Psicológica Brasileña

Resumo:

O presente artigo teórico tem como objetivo apresentar os impactos mais relevantes acarretados pela instalação do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi) do Conselho Federal de Psicologia na área de Avaliação Psicológica (AP) no Brasil. As ações do Satepsi envolvem, sobretudo, regulamentação própria sobre a área, avaliação dos requisitos mínimos de qualidade dos testes psicológicos disponíveis, divulgação de informações sobre AP à comunidade e atividades de formação continuada e conscientização da classe. A publicação da análise dos primeiros testes psicológicos se deu em 2003 e no presente ano cumpre 15 anos de existência. A data merece ser comemorada em razão das melhorias promovidas amplamente na formação do psicólogo, na qualificação dos testes psicológicos, no resgate da credibilidade da área e na construção de um conjunto de saberes que devem ser adotados quando da realização de práticas de avaliação. A promulgação da Resolução n° 009/2018 estabelece as atuais diretrizes para a realização da Avaliação Psicológica no exercício profissional com fins diagnósticos e é resultado dos avanços ocorridos na AP no Brasil nos últimos anos, reconhecidos em publicações nacionais e internacionais.

Palavras-chave:
Avaliação Psicológica; Psicometria; Validade; Testes Psicológicos; Formação de Psicólogos

Abstract:

This theoretical article aims to present the most relevant impacts caused by the installation of the Psychological Testing System (Satepsi) of the Federal Council of Psychology in the area of Psychological Assessment (PA) in Brazil. Satepsi's actions involve, in particular, regulation of the area, assessment of the minimum quality requirements of available psychological tests, dissemination of information about PA to the community, continuing education activities and class awareness. The publication of the analysis of the first psychological tests occurred in 2003 and this year celebrates 15 years of existence. The date deserves to be celebrated because of the improvements promoted widely in the training of the psychologist, in the qualification of psychological tests, in the recovery of the credibility of the area and in the construction of a set of knowledges that should be adopted when carrying out evaluation practices. The promulgation of Resolution 009/2018 establishes the current guidelines for conducting the Psychological Evaluation in professional practice for diagnostic purposes and is a result of the advances that have occurred in the PA in Brazil in recent years, recognized in national and international publications.

Keywords:
Psychological Assessment; Psychometric; Validity; Psychological Tests; Training of Psychologists

Resumen:

El presente artículo teórico tiene como objetivo presentar los impactos más relevantes acarreados por la instalación del Sistema de Evaluación de Pruebas Psicológicas (Satepsi) del Consejo Federal de Psicología en el área de Evaluación Psicológica (AP) en Brasil. Las acciones del Satepsi involucran, sobre todo, regulación propia sobre el área, evaluación de los requisitos mínimos de calidad de las pruebas psicológicas disponibles, divulgación de informaciones sobre AP a la comunidad y actividades de formación continuada y concientización de la clase. La publicación del análisis de las primeras pruebas psicológicas se dio en 2003 y en el presente año cumple 15 años de existencia. La fecha merece ser conmemorada debido a las mejoras promovidas ampliamente en la formación del psicólogo, en la calificación de las pruebas psicológicas, en el rescate de la credibilidad del área y en la construcción de un conjunto de saberes que deben ser adoptados al realizar las prácticas de evaluación. La promulgación de la Resolución 009/2018 establece las actuales directrices para la realización de la Evaluación Psicológica en el ejercicio profesional con fines diagnósticos y es el resultado de los avances ocurridos en la AP en Brasil en los últimos años, reconocidos en publicaciones nacionales e internacionales.

Palabras clave:
Evaluación Psicológica; Psicometría; Validez; Pruebas Psicológicas; Formación de Psicólogos

Introdução

Em 2018, o Sistema de Avaliação Psicológica (Satepsi) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) completa 15 anos. Desde sua criação até os dias atuais, a Psicologia brasileira passou por importantes mudanças que tinham em vista a qualificação da formação profissional, a valorização das práticas baseadas em evidências científicas e a atenção às demandas sociais. Destacam-se, nesse sentido, a proposição das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de Psicologia, que regem a formação dos estudantes de Psicologia (Resolução n° 05, 2011). Nas DCN, a avaliação psicológica, embora não claramente mencionada, faz-se presente quando é explicitada a competência quanto aos procedimentos para a investigação científica e instrumentos e estratégias de avaliação. Além das diretrizes, nas últimas duas décadas foram criadas e formalizadas áreas de especialidade do psicólogo, com vistas a qualificação da atuação profissional (Resolução N° 003/2016).

No campo da Avaliação Psicológica, citam-se as regulamentações sobre os testes psicológicos, promulgadas pelo Satepsi, e a consequente ampliação das pesquisas científicas com os instrumentos de medida, o que acarretou a melhora substancial da qualidade dos instrumentos disponíveis; o crescimento dos grupos de pesquisa interessados nos campos da avaliação psicológica e da psicometria; a construção e/ou adaptação de testes psicológicos e novos modelos teórico-metodológicos relacionados à avaliação psicológica. Todavia, a mudança mais importante observada ao longo desses 15 anos no campo da avaliação psicológica brasileira foi o resgate da credibilidade do uso de testes psicológicos no país e o aumento do interesse dos psicólogos no domínio dos preceitos e técnicas da área, determinado pelas ações do Satepsi, conforme poderá ser verificado no decorrer desse artigo.

Desenvolvimento

O Satepsi foi criado em 2003 como resultado de uma mobilização, iniciada em 2001, da classe profissional em decorrência de uma série de críticas e ações judiciais que os psicólogos brasileiros vinham sofrendo, fruto de processos inconsistentes de avaliação psicológica, do uso inadequado de testes, sobretudo no campo organizacional e do trânsito, e da baixa qualidade científica dos instrumentos disponíveis à época. Muito provavelmente, a formação deficitária gerava o desconhecimento do amplo processo de construção dos testes e da pouca estima à estatística.

Trata-se de um sistema contínuo de avaliação dos testes psicológicos que envolve a) a regulamentação da área, b) a análise dos requisitos mínimos que um teste psicológico precisa apresentar, c) a elaboração de listas dos testes considerados favoráveis ou desfavoráveis para uso profissional e d) a divulgação dessas informações à comunidade. Os requisitos mínimos estabelecidos para os testes foram elaborados com base nos guidelines propostos pela International Test Commission, pela American Educational Research Association, American Psychological Association & National Council on Measurement in Education e pela Canadian Psychological Association (Resolução N° 002/2003). O sistema é reconhecido por órgãos internacionais vinculados à área, como a American Psychological Association – Division 5 e a International Test Commission (ITC), como pioneiro na certificação dos instrumentos psicológicos baseado em critérios internacionais de qualidade e estendido à avaliação de todos instrumentos disponíveis para uso profissional por parte dos psicólogos (Hutz, & Primi, 2006; Primi, 2010) e vem servindo como modelo a ser implantado por vários países da América do Sul e aqueles de língua portuguesa, como Portugal e países africanos.

Para a operacionalização do Satepsi, um sistema permanente desde sua criação, o CFP tem instituída uma Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica (CCAP), formada por conselheiros e por pesquisadores com experiência e produção científica na área, os quais são apoiados por consultores ad hoc, selecionados por editais públicos. Ao longo dos 15 anos, a CCAP já teve dez configurações diferentes (http://satepsi.cfp.org.br/historico.cfm). Delas fizeram parte 27 pesquisadores, nove conselheiros e seis analistas técnicos. Dentre as várias atividades da CCAP está a assessoria ofertada ao CFP nas demandas requeridas voltadas à área de avaliação psicológica, bem como a certificação de qualidade dos testes, tal como destacado anteriormente.

Uma das ações de maior repercussão do Satepsi foi a promulgação da Resoluça۫o CFP n° 002/2003, que define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP n° 025/2001. Nesse documento, são estabelecidos os critérios mínimos de qualidade a serem considerados na avaliação dos testes psicológicos. Especificamente, o artigo 4° dessa Resolução determina que os testes submetidos à CCAP sejam avaliados de acordo com os seguintes requisitos:

1. Apresentação da fundamentação teórica do instrumento, com especial ênfase na definição do construto […];

2. Apresentação de evidências empíricas de validade e precisão das interpretações propostas para os escores do teste […];

3. Apresentação de dados empíricos sobre as propriedades psicométricas dos itens do instrumento;

4. Apresentação do sistema de correção e interpretação dos escores, explicitando a lógica que fundamenta o procedimento, em função do sistema de interpretação adotado, que pode ser: a) referenciada à norma, devendo, nesse caso, relatar as características da amostra de padronização de maneira clara e exaustiva, preferencialmente comparando com estimativas nacionais, possibilitando o julgamento do nível de representatividade do grupo de referência usado para a transformação dos escores, b) diferente da interpretação referenciada à norma, devendo, nesse caso, explicar o embasamento teórico e justificar a lógica do procedimento de interpretação utilizado.

5. Apresentação clara dos procedimentos de aplicação e correção, bem como as condições nas quais o teste deve ser aplicado, para que haja a garantia da uniformidade dos procedimentos envolvidos na sua aplicação;

6. Compilação das informações indicadas acima, bem como outras que forem importantes […].

Embora, a princípio, os critérios relacionados pareçam óbvios, convém destacar que nos anos que antecederam a publicação da resolução, parte importante dos manuais de testes não continham as informações necessárias quanto ao processo de construção, estudos psicométricos e definições do construto (Noronha, Primi, & Alchieri, 2004). Assim, as resoluções do CFP foram imprescindíveis para o avanço. Outras ações de expressão do Satepsi serão destacadas a seguir.

• A coparticipação na publicação da Resolução n° 07/2003, que instituiu o Manual de elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica, e revoga a Resolução n° 017/2002. As orientações foram bastante oportunas, pois a fragilidade na elaboração de documentos rendeu muitos dos processos éticos sofridos pelos psicólogos.

• A publicação, em junho de 2007 e novembro de 2013, de Cartilhas sobre a Avaliação Psicológica (CFP, 2007; 2013a). Nessas obras, a CCAP apresentou uma lista de perguntas que frequentemente são endereçadas pela comunidade ao Sistema Conselhos, tratando de temas concernentes à avaliação psicológica, e suas respectivas respostas. As perguntas tratavam de informações de natureza ética, teórica e metodológica que deveriam balizar as práticas instituídas em prol de uma avaliação que “venha oferecer visibilidade ao sujeito, e não apenas à sua patologia” (CFP, 2007, p. 6).

• A publicação do relatório intitulado “Avaliação Psicológica: Diretrizes na Regulamentação da Profissão” (CFP, 2010). Nessa obra, por meio do registro dos debates produzidos sobre a operacionalização do Satepsi, a CCAP ressaltou seu compromisso com a construção de políticas comprometidas com o rigor científico e ético e com as demandas sociais. O texto promoveu interlocuções com profissionais que realizam avaliação psicológica em diversos contextos, enfatizando o empenho da área em assegurar o respeito aos Direitos Humanos nas situações avaliativas e serviu como referência para psicólogos que estão realizando avaliações nos vários campos do psicólogo.

• A instituição do período entre 2011 e 2012 como o Ano Temático da Avaliação Psicológica do CFP. Essa ação foi uma proposição da Assembleia das Polióticas, da Administração e das Finanças (APAF), instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, que reúne todos os Conselhos Regionais e o Conselho Federal, e teve como objetivo envolver psicólogos de todas regiões do país em discussões sobre a complexidade do processo de avaliação psicológica, a agenda dos Direitos Humanos na qualificação da aູrea e os princípios éticos e técnicos que devem reger as práticas profissionais (CFP, 2011).

• A publicação dos Relatórios intitulados “Ano da Avaliação Psicológica - Textos geradores” (CFP, 2011) e “Relatório do Ano Temático da Avaliação Psicológica 2011/2012” (CFP, 2013b). As obras propunham ações e discussões que buscavam qualificar, a médio e longo prazo, a prática da avaliação psicológica no que diz respeito aos aspectos éticos, técnicos e à interface da área com os Direitos Humanos. Os textos geradores foram compostos por 22 artigos, resultado de amplas discussões nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP), em aproximadamente 120 eventos regionais, com a presença de 5.400 psicólogos e estudantes de Psicologia. O relatório final apresentou as conclusões das discussões e as deliberações adotadas, sendo organizado em três eixos de pauta, a saber: 1. Qualificação da área: 1.1. Critérios de reconhecimento e validação a partir dos direitos humanos; 1.2. Avaliação como processo; 1.3. Manuais especificando seus contextos de aplicação e âmbito de ação; 2. Relações institucionais; 3. Relações com o contexto de formação.

• Organização do Seminário Nacional do Ano Temático da Avaliação Psicológica (Resolução N° 005/12), no qual o relatório do ano temático foi debatido por conselheiros e representantes dos CRPs e do CFP, com a presença de membros das associações científicas da avaliação psicológica brasileira, com a representação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira, bem como pelos membros da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do CFP e por 1.300 psicólogos conectados ao debate online.

• O lançamento do Prêmio profissional “Avaliação psicológica na perspectiva dos Direitos Humanos” integrou as atividades do Ano Temático da Avaliação Psicológica e teve como objetivo estimular os psicólogos brasileiros a elaborar textos que tratassem das interfaces entre os preceitos da Avaliação Psicológica e os Direitos Humanos. Os artigos premiados na ocasião foram: “Avaliação psicológica, psicopatologia e alteridade: alguns caminhos epistemológicos”; “Avaliação psicológica na justiça da infância e juventude: contexto e perspectivas para o século XXI”; “Por uma avaliação psicológica humanizada”; “Avaliação assistida como medida de proteção para crianças em risco de problemas de desenvolvimento” e “Direitos Humanos na Avaliação Psicológica: Considerações sobre o papel da validade consequencial”.

• A publicação da Resolução CFP n° 05/2012, que Altera a Resolução CFP n° 002/2003, a qual define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos, ressaltando a necessidade de os testes psicológicos atenderem não apenas a critérios técnicos e científicos, definidos no anexo da Resolução CFP n° 002/2003, mas também a obediência aos preceitos éticos e o respeito aos Direitos Humanos.

• A campanha publicitária intitulada “A banalização dos testes psicológicos prejudica toda sociedade”, lançada em 2013 em uma parceria entre o CFP e o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira. Frente a disseminação indiscriminada do uso de testes e da divulgação de instrumentos de uso restrito aos psicólogos na mídia, essa campanha nacional teve como foco o uso responsável e ético dos instrumentos de avaliação psicológica. Sua adesão foi ampla em todo o território brasileiro e por instituições de diferentes naturezas.

• Os eventos de formação e qualificação profissional propostos pela CCAP desde a instituição do Satepsi. Destacam-se as visitas da CCAP a todos os CRPs para divulgação do Satepsi no período entre 2005 e 2010, o treinamento realizado junto aos consultores ad hoc da CCAP para preenchimento da ficha síntese de avaliação dos testes psicológicos e as palestras itinerantes da CCAP nas cinco regiões geopolíticas do Brasil nos últimos anos.

Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – Satepsi

O Satepsi sofreu grandes alterações com vistas à melhoria da acessibilidade e do fornecimento de informação ao usuário (http://satepsi.cfp.org.br/). Ele possui um texto inicial e cinco abas. No texto consta o objetivo do Satepsi, qual seja, avaliar a qualidade dos testes psicológicos, sob a perspectiva técnico-científica. Além do link para a Resolução CFP n° 009/2018, que versa sobre a avaliação psicológica no exercício profissional e regulamenta o Satepsi, há um fluxograma detalhado para instruir o usuário sobre o uso de testes psicológicos.

A primeira aba refere-se à relação dos testes psicológicos que podem ou não ser utilizados. Há uma analogia às cores do sinal de trânsito, verde e vermelho, para os testes que podem (verde) ou não (vermelho) ser utilizados. No caso dos testes utilizáveis, o usuário pode fazer a consulta utilizando o nome do teste, autor, editora, palavras-chave, áreas de aplicação ou podem solicitar o acesso à relação completa. Para cada teste é informado, além do nome, todos os autores, o construto avaliado, público-alvo, idade da amostra de normatização, tipo de aplicação e de correção, data de aprovação e datas de vencimentos dos estudos de validade e de normas. Adicionalmente, é oferecida uma lista dos instrumentos ditos não privativos, ou seja, aqueles que não se configuram como testes, mas podem compor processos avaliativos como fontes complementares. Por fim, ainda no que respeita à primeira aba, em vermelho estão os testes desfavoráveis, portanto não podem ser usados com fins diagnósticos por não possuírem os requisitos mínimos preconizados pela Resolução CFP n° 009/2018; e os testes psicológicos não avaliados, isto é, foram atestados como testes pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, mas, por razões diversas, os respectivos manuais não foram enviados para avaliação.

A segunda aba apresenta a legislação acerca da avaliação psicológica, sendo que além das Resoluções vigentes que estabelecem referências para diferentes temas, como por exemplo, normas e procedimentos para a avaliação psicológica para o contexto do trânsito, estão outros dois tipos de documentos. Algumas notas técnicas e documentos de referência são oferecidos como as cartilhas de avaliação psicológica, os textos geradores do Ano Temático da Avaliação Psicológica, entre outros.

Em seguida, na terceira, aba estão dispostas as respostas às perguntas mais frequentes sistematizadas. O usuário tem oportunidade de escolher dentre as 19 perguntas aquela que mais atenda sua necessidade. No caso de as perguntas arroladas não satisfazer, ele pode preencher um formulário e submetê-lo ao CFP. A questão será recebida pela assistente técnica que as encaminhará aos setores competentes.

A quarta aba, Pareceristas/Comissão, oferece dois tipos de informação. Todas as comissões consultivas desde a criação do Satepsi em 2002 são nomeadas e há link para os currículos Lattes dos membros. O segundo tipo de informação é o rol de pareceristas. Desde 2016, o CFP abre edital público para a seleção de parecerista ad hoc para composição de um banco de avaliadores de testes psicológicos. Os editais têm um período de validade de modo que a lista se modifica.

A quinta e última aba diz respeito aos testes em avaliação. A este respeito, são três as possibilidades. No primeiro estão os testes novos, sem avaliação anterior, que serão submetidos ao processo. Além deles, há os testes anteriormente avaliados, mas com os estudos normativos vencidos, ou seja, possuem mais de 15 anos. O último caso inclui a plataforma informatizada, na qual devem ser comparadas as formas já existentes, avaliadas e aprovadas com novas formas de aplicação ou correção.

Conclusão

De fato, o Satepsi representou grande avanço à área da avaliação psicológica no Brasil. A literatura científica prévia era pródiga em apresentar as limitações dos testes utilizados pelos psicólogos brasileiros e a falta de conhecimento dos profissionais sobre as práticas da avaliação em âmbito nacional. As críticas apresentadas por Pasquali no final da década de 1990 indicavam que os materiais utilizados pelos psicólogos brasileiros eram testes estrangeiros traduzidos e aplicados sem que houvesse qualquer preocupação com sua qualidade psicométrica ou com adaptação à cultura local (Pasquali, 1999). Essas críticas foram endossadas por uma série de estudos publicados por pesquisadores até o início do presente século que versavam sobre a qualidade dos manuais dos testes psicológicos e sobre o despreparo técnico quanto ao uso dos testes psicológicos, bem como a seus fundamentos científicos e deontológicos (Noronha, Beraldo, & Oliveira, 2003; Noronha, Sartori, Freitas & Ottati, 2001; 2002; entre outros). Mais contemporaneamente, Reppold, Serafini, Ramires e Gurgel (2017) afirmaram que os manuais publicados nos últimos anos possuem mais informações e encontram-se organizados de modo mais sistemático, o que, em alguma medida, pode ser compreendido como consequência do longo processo de avanço promovido pelo Satepsi.

Na década anterior, a percepção dos psicólogos sobre as limitações dos instrumentos e seu uso era justificada. Em 2004, Noronha et al. publicaram uma análise dos parâmetros psicométricos de 146 testes comercializados no Brasil até 2003. Os resultados indicaram que apenas 28,8% dos instrumentos comercializados até a data apresentavam estudos de precisão, validade e padronização. Desde então, ainda é alto o número de psicólogos brasileiros que questionam ou rejeitam o uso da avaliação psicológica em suas práticas. Em um levantamento realizado por Hazbourn e Alchieri (2013) junto a 932 psicólogos de diferentes regiões do país, 278 afirmaram não utilizar avaliação psicológica. Esse dado denota uma concepção exclusivamente intervencionista por parte dos psicólogos, o que é questionável, uma vez que tais intervenções parecem ser desprovidas de uma análise das suas condições prévias ou da sua efetividade.

Nessa mesma direção, a baixa frequência de uso de testes psicológicos nas avaliações é fato preocupante se considerado o risco de interpretação subjetiva que a entrevista, a observação e as técnicas não normatizadas podem implicar. Salienta-se que, embora o uso de testes não seja imprescindível em uma avaliação psicológica, instrumentos normatizados e com evidências de validade constituem recursos de extrema importância ao psicólogo, à medida que permite a comparação do avaliando com seu grupo normativo ou com seu próprio desempenho em tarefas prévias. Assim, orienta futuras práticas e orientações a serem prestadas pelo profissional e viabiliza a avaliação da efetividade das intervenções por ele propostas, seja qual for sua área de atuação.

É imperativo que uma das principais dificuldades na qualificação das práticas da avaliação psicológica no Brasil refere-se à formação deficitária (Anache, & Reppold, 2010; Bardagi, Teixeira, Segabinazi, Shelini, & Nascimento, 2015; Freires, Silva Filho, Monteiro, Loureto, & Gouveia, 2017; Noronha, Carvalho, Miguel, Souza, & Santos, 2010; Noronha, Castro, Ottati, Barros, & Santana, 2013; Noronha, & Reppold, 2010; Nunes et al., 2012). Em geral, as pesquisas sobre o tema concluem que o ensino na área, seja na graduação ou na pós-graduação, tem sido direcionado para uma formação de caráter tecnicista, com ênfase na centralidade do psicodiagnóstico, nos procedimentos de aplicação e interpretação de instrumentos e em construtos tradicionais, como inteligência e personalidade. De fato, os estudos realizados junto aos professores revelam que as ementas das disciplinas de avaliação privilegiam técnicas e fundamentos teóricos dos testes (Noronha et al., 2013; Noronha, & Reppold, 2010; Nunes et al., 2012). Em contraposição, por parte dos alunos, o estudo de Noronha, Nunes e Ambiel (2007) indica que, na primeira metade da década passada, os discentes atribuíam maior importância aos aspectos éticos da avaliação psicológica, para os quais demonstravam maior domínio. Contudo, conferiam menor importância e domínio de conteúdos relacionados à estatística, psicometria, construção de instrumentos e compreensão dos construtos psicológicos.

No entanto, as discussões sobre a necessidade de qualificação na área, o aumento das produções e dos grupos de pesquisa em AP e as ações do Satepsi parecem já fomentar mudanças didáticas e curriculares e produzir resultados em termos de formação discente. Enquanto em 2013, os conteúdos de “história da avaliação psicológica” e “elaboração de documentos psicológicos” eram pouco abordados em disciplinas de AP (Noronha, et al., 2013), os resultados obtidos por Bardagi et al. (2015) revelaram que os conteúdos mais frequentemente trabalhados em sala de aula pelos docentes de AP foram “elaboração de documentos psicológicos”, “psicodiagnóstico”, “fundamentos teóricos dos testes ensinados” e “avaliação psicológica clínica”.

Isto posto, em muitos dos artigos acima citados, a queixa de falta de recursos materiais e ambientais para ensino da avaliação psicológica é ainda presente, especialmente no que concerne à disponibilidade insuficiente de testes psicológicos e de material atualizado para ensino, bem como a falta de local adequado para aplicação de testes nas instituições de ensino. Esse quadro dificulta o ensino prático da avaliação psicológica e o acesso dos estudantes e profissionais aos recursos que poderiam ser disponíveis para uma avaliação. Nesse sentido, a ação do Satepsi em disponibilizar em seu site uma lista sobre instrumentos considerados favoráveis para uso profissional (atualmente, cerca de 180 testes psicológicos) é um recurso importante para formação continuada dos profissionais psicólogos, sobretudo considerando o crescimento exponencial no número de psicólogos formados nos últimos anos e a dificuldade de acesso à informação observada em algumas regiões do país. Se em 1988, os registros no CFP apontavam a existência de 61.738 psicólogos em exercício no Brasil (Yamamoto, & Costa, 2010), os dados de 2018 indicam haver 307.849 psicólogos em atividade no país (CFP, 2018).

Contudo, comparado aos dados internacionais, a formação na área da avaliação psicológica é bem avaliada entre psicólogos brasileiros, em comparação a psicólogos de outras nacionalidades, incluindo algumas de países desenvolvidos. Isso é o que revela o estudo de Evers et al. (2017), conduzido com 20.467 psicólogos de 29 países, entre eles o Brasil. No estudo desenvolvido pelos autores com o apoio da International Test Commission e da European Federation of Psychologists’ Associations os participantes responderam a cinco escalas que avaliavam: a) preocupação sobre o uso incorreto do teste; b) regulamentação de testes psicológicos; c) uso de testes informatizados; d) avaliação sobre os testes disponíveis; e) formação e conhecimento relacionados ao uso de teste. Os resultados indicaram que os brasileiros, assim como a maioria dos demais participantes, avalia de forma positiva a área da avaliação psicológica e os instrumentos disponíveis. O nível de preocupação dos brasileiros em relação ao uso dos testes não é diferente da média dos demais países.

• Ademais os resultados indicam que os brasileiros têm uma visão favorável à regulamentação dos testes psicológicos, o que demonstra a valorização do trabalho realizado nos últimos anos. Cite-se que o escore médio dos brasileiros na escala referente à avaliação dos testes disponíveis foi o maior entre os 29 países (média = 4,66, DP = 0,46, intervalo = 1-5), o que pode ser uma evidência da “validade consequencial” do trabalho realizado pelo Satepsi em prol da qualificação da área. Análise multinível indicou que a percepção dos brasileiros sobre a qualidade dos testes disponíveis é equivalente à avaliação que os alemães, austríacos, poloneses, noruegueses e suecos têm sobre seus instrumentos psicológicos e significativamente melhor do que a avaliação que os italianos, espanhóis ou ingleses tem sobre os instrumentos que dispõem.

Considerações finais

A aprovação da Resolução n° 09/2018, que regulamenta a Avaliação Psicológica e revoga as resoluções anteriores, entrou em vigor nos dias que antecederam a publicação do presente artigo. O documento incluiu as diretrizes para a realização da avaliação psicológica no exercício profissional e detalhou os passos para a submissão de testes psicológicos para o Satepsi, incluindo demandas atuais como as versões informatizadas e os estudos de atualização de normas e de validade. O formulário de avaliação da qualidade dos testes também sofreu alterações, de modo que maior rigor foi conferido aos critérios mínimos. A ação endossou os avanços da área de avaliação psicológica nas últimas duas décadas, dentre os quais a existência de 168 testes psicológicos disponíveis no Satepsi para uso profissional com fins diagnósticos em detrimento dos 30 aprovados em 2003, e reforçou a crença de que a reunião de esforços é parte da solução para decisões coordenadas e organizadas. A avaliação psicológica brasileira é exemplo disso.

Referências

• Anache, A., & Reppold, C. T. (2010). Avaliação psicológica: Implicações éticas. In Conselho Federal de Psicologia, Avaliação psicológica: Diretrizes na regulamentação da profissão (pp. 57-85). Brasília, DF: o autor.
• Bardagi, M. P., Teixeira, M. A. P., Segabinazi, J. D., Schelini, P. W., & Nascimento, E. (2015). Ensino da avaliação psicológica no Brasil: Levantamento com docentes de diferentes regiões. Avaliação Psicológica, 14(2), 253-260. https://doi.org/10.15689/ap.2015.1402.10
  » https://doi.org/10.15689/ap.2015.1402.10
• Conselho Federal de Psicologia – CFP. (2018). A Psicologia brasileira apresentada em números. Abril de 2008. Brasília, DF: o autor.
• Conselho Federal de Psicologia. (2011). Ano da avaliação psicológica: Textos geradores Brasília, DF: o autor.
• Conselho Federal de Psicologia – CFP. (2010). Avaliação psicológica: Diretrizes na regulamentação da profissão Brasília, DF: o autor.
• Conselho Federal de Psicologia – CFP. (2007). Cartilha avaliação psicológica Brasília, DF: o autor.
• Conselho Federal de Psicologia – CFP. (2013a). Cartilha avaliação psicológica Brasília, DF: o autor.
• Conselho Federal de Psicologia – CFP. (2013b). Relatório do ano temaູtico da avaliação psicológica 2011/2012. Brasília, DF: o autor.
• Evers, A., McCormick, C., Hawley, L., Muñiz, J., Balboni, J., & Bartram, J. (2017). Testing practices and attitudes toward tests and testing: An international survey. International Journal of Testing, 17 (2), 158-190. https://doi.org/10.1080/15305058.2016.1216434
  » https://doi.org/10.1080/15305058.2016.1216434
• Freires, L. A., Silva Filho, J. H., Monteiro, R. P., Loureto, G. D. L., & Gouveia, V. V. (2017). Ensino da avaliação psicológica no Norte brasileiro: analisando as ementas das disciplinas. Avaliação Psicológica, 16(2), 205-214. https://doi.org/10.15689/AP.2017.1602.11
  » https://doi.org/10.15689/AP.2017.1602.11
• Hazboun, A. M., & Alchieri, J. C. (2013). Justificativas e concepções de psicólogos que não utilizam avaliação psicológica. Avaliação Psicológica, 12(3), 361-368.
• Hutz, C. S., & Primi, R. (2006). Psychological assessment in Brazil: Current trends and challenges. The Score (Newsletter APA), 37, 17-18.
• Noronha, A. P. P., Beraldo, F. N. D. M., & Oliveira, K. L. D. (2003). Instrumentos psicológicos mais conhecidos e utilizados por estudantes e profissionais de Psicologia. Psicologia Escolar e Educacional, 7(1), 47-56. https://doi.org/10.1590/S1413-85572003000100005
  » https://doi.org/10.1590/S1413-85572003000100005
• Noronha, A. P. P., Carvalho, L. F., Miguel, F. K., Souza, M., & Santos, A. A. (2010). Sobre o ensino de avaliação psicológica. Avaliação Psicológica, 9(1), 139-146.
• Noronha, A. P. P., Castro, N. R., Ottati, F., Barros, M. V. C., & Santana, P. R. (2013). Conteúdos e metodologias de ensino de avaliação psicológica: um estudo com professores. Paideia, 23(54), 129-139. https://doi.org/10.1590/1982-43272354201315
  » https://doi.org/10.1590/1982-43272354201315
• Noronha, A. P. P., Nunes, M. F. O., & Ambiel, R. A. M. (2007). Importância e domínios de avaliação psicológica: um estudo com alunos de Psicologia. Paidéia, 17(37), 231-244. https://doi.org/10.1590/S0103-863X2007000200007
  » https://doi.org/10.1590/S0103-863X2007000200007
• Noronha, A. P. P., Primi, R., & Alchieri, J. C. (2004). Parâmetros psicométricos: Uma análise de testes psicológicos comercializados no Brasil. Psicologia Reflexão e Crítica. 24(4), 88-99. https://doi.org/10.1590/S1414-98932004000400011
  » https://doi.org/10.1590/S1414-98932004000400011
• Noronha, A. P. P., & Reppold, C. T. (2010). Considerações sobre a avaliação psicológica no Brasil. Psicologia Ciência e Profissão, 30(Esp.), 192-201. https://doi.org/10.1590/S1414-98932010000500009
  » https://doi.org/10.1590/S1414-98932010000500009
• Noronha, A. P. P., Sartori, F. A., Freitas, F. A., & Ottati, F. (2001). Informações contidas nos manuais de testes de inteligência publicados no Brasil. Psicologia em Estudo, 6(2), 101-106. https://doi.org/10.1590/S1413-73722001000200014
  » https://doi.org/10.1590/S1413-73722001000200014
• Noronha, A. P. P., Sartori, F. A., Freitas, F. A., & Ottati, F. (2002). Informações contidas nos manuais de testes de personalidade. Psicologia em Estudo, 7(1), 143-149. https://doi.org/10.1590/S1413-73722002000100017
  » https://doi.org/10.1590/S1413-73722002000100017
• Nunes, M. F. O., Muniz, M., Reppold, C. T., Faiad, C., Bueno, J. M. H., & Noronha, A. P. P. (2012). Diretrizes para o ensino da avaliação psicológica. Avaliação Psicológica, 11(2), 309-316.
• Pasquali, L. (1999). Instrumentos psicológicos: Manual prático de elaboração. Brasília, DF: LabPAM/IBAPP.
• Primi, R. (2010). Avaliação psicológica no Brasil: Fundamentos, situação atual e direções para o futuro. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 26, 25-36. https://doi.org/10.1590/S0102-37722010000500003
  » https://doi.org/10.1590/S0102-37722010000500003
• Reppold, C. T., Serafini, A. J., Ramires, D. A., & Gurgel, L. G. (2017). Análise dos manuais psicológicos aprovados pelo SATEPSI para avaliação de crianças e adolescentes no Brasil. Avaliação Psicológica, 16(1), 19-28. https://doi.org/10.15689/ap.2017.1601.03
  » https://doi.org/10.15689/ap.2017.1601.03
• Resolução N° 002, de 23 de março de 2003 Define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP n° 025/2001. Brasília, DF: Conselho Federal de Psicologia.
• Resolução N° 003, de 5 de fevereiro, de 2016. Altera a Resolução CFP 013/2007, que institui a Consolidação das Resoluções relativas ao Título Profissional de Especialista em Psicologia e dispõe sobre normas e procedimentos para seu registro. Brasília, DF: Conselho Federal de Psicologia.
• Resolução N° 05, de 15 de março de 2011 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia, estabelecendo normas para o projeto pedagógico complementar para a Formação de Professores de Psicologia. Brasília, DF: Ministério da Educação.
• Resolução N° 005, de 8 de março de 2012. Altera a Resolução CFP 002/2003, que define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. Brasília, DF: Conselho Federal de Psicologia.
• Resolução N° 007, 14 de junho de 2003. Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP 17/2002. Brasília, DF: Conselho Federal de Psicologia.
• Resolução N° 009, de 25 de abril de 2018 Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções n° 002/2003, n° 006/2004 e n° 005/2012 e Notas Técnicas n° 01/2017 e 02/2017. Brasília, DF: Conselho Federal de Psicologia.
• Yamamoto, O., & Costa, A. L. F. (Orgs.). (2010). Escritos sobre a profissão de psicólogo no Brasil Natal, RN: EDUFRN.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Oct-Nov 2018

Histórico

• Recebido
  19 Jul 2018
• Aceito
  08 Ago 2018