O Uso de Testes Psicológicos: Formação, Avaliação e Critérios de Restrição

The Use of Psychological Tests: Formation, Evaluation and Criteria of Restriction

El Uso de Pruebas Psicológicas: Formación, Evaluación y Criterios de Restricción

Resumo

Os testes psicológicos são de grande importância para a atuação do psicólogo, sendo essenciais para a condução de processos de avaliação psicológica (AP). Considerando o contexto social, cultural e político atual da AP no Brasil, este artigo objetiva discutir as diferenças na formação em Psicologia na área de AP no Brasil e em outros países, os processos de avaliação e verificação da qualidade dos testes psicológicos, bem como as restrições de sua utilização em diferentes países. Uma visão comparativa mostra que o sistema de avaliação existente no Brasil (Satepsi) trouxe avanços para a área, mas ainda há deficiências quanto à formação do psicólogo para atuar na área. Com relação às restrições, questiona-se de que forma poderíamos implementar mudanças, valorizando mais a competência para uso de instrumentos do que o título de psicólogo. Ressaltamos que, assim como em outros países, deveríamos criar processos de creditação para a atuação, de modo que somente os profissionais capacitados pudessem conduzir processos de AP. Por fim, concluímos que a questão da formação em Psicologia e, especificamente, em AP, em um país como o Brasil, com tantas desigualdades regionais, precisa ser constantemente revisitada.

Palavras-chave:
Avaliação Psicológica; Testes Psicológicos; Qualidade dos Testes; Formação

Abstract

Psychological tests are highly important in the psychological practice, being essential in the process of psychological assessment (PA). Considering the current social, cultural, and political context of PA in Brazil, this article aims to discuss the differences in PA Psychology formation, the evaluation and verification of psychological tests quality, as well as restrictions regarding its use in different countries. A comparative analysis shows that the existing evaluation system in Brazil (SATESPI) leveraged advances to the field, but the formation of the psychologist within this field still implies some deficiencies. Regarding restrictions, this work questions how we could implement changes, valuing the competence for applying the instruments rather than the title of psychologist. As in other countries, we should create crediting processes for PA psychology performance, so that only trained professionals could conduct PA processes. In conclusion, in a country such as Brazil, with so many regional inequalities, the issue of formation in Psychology, and specifically in PA, must be constantly revisited.

Keywords:
Psychological Assessment; Psychological Tests; Test Quality; Formation

Resumen

as pruebas psicológicas son de gran importancia para la actuación del psicólogo, siendo fundamentales para la conducción de los procesos de evaluación psicológica (EP). Considerando el contexto social, cultural y político actual de AP en Brasil, este artículo tiene como objetivo discutir las diferencias en la formación de Psicología en el área de AP en Brasil y en otros países, los procesos de evaluación y verificación de la calidad de las pruebas psicológicas, así como restricciones sobre su uso en diferentes países. Una vista comparativa muestra que el sistema de evaluación existente en Brasil (Satepsi) ha traído avances al área, pero aún existen deficiencias en cuanto a la formación del psicólogo para trabajar en el área. En cuanto a las restricciones, se cuestiona cómo podríamos implementar cambios, valorando más la competencia para el uso de instrumentos que el título de psicólogo. Enfatizamos que, como en otros países, debemos crear procesos de acreditación por el desempeño, de manera que solo profesionales capacitados puedan realizar los procesos de AP. Finalmente, concluimos que el tema de la formación en Psicología y, específicamente, en AP, en un país como Brasil, con tantas desigualdades regionales, necesita ser constantemente revisado.

Palabras clave:
Evaluación Psicológica; Pruebas Psicológicas; Calidad de las Pruebas; Formación

Introdução

Os testes psicológicos são de grande importância para a atuação do psicólogo. Podemos assinalar que os testes objetivam identificar, descrever, qualificar e mensurar características psicológicas, por meio de procedimentos sistemáticos de observação e descrição do comportamento humano, nas suas diversas formas de expressão (Conselho Federal de Psicologia, 2018). Considerados como fontes fundamentais de informação do processo de avaliação psicológica (AP) (Conselho Federal de Psicologia, 2018), os testes psicológicos também permitem a operacionalização de diferentes hipóteses teóricas (Borsa & Damásio, 2017; Primi, 2010), favorecendo a consolidação das teorias psicológicas. Importante destacar ainda que a mensuração, por si só, permite a ampliação das redes nomológicas dos construtos de interesse. Isso é particularmente importante no nosso momento histórico atual, no qual, a prática profissional baseada em evidências empíricas deve ser fortemente incentivada.

Na sociedade atual, a avaliação da qualidade de produtos e serviços tem aumentado de forma intensa. Considerando as consequências que os testes podem causar na vida dos indivíduos e grupos avaliados, bem como a ênfase na qualidade dos serviços na sociedade atual, a atenção crescente pela qualidade dos testes é uma exigência lógica e diz respeito ao empenho da psicologia pela profissionalização (Evers, 2012).

Em relação à utilização e aquisição dos testes, os países diferem significativamente quanto ao grau de controle que exercem sobre sua utilização. Destacamos que as condições de acesso, o direito de compra ou de utilização de materiais de teste variam consideravelmente entre os países. Em alguns destes, o acesso é restrito aos psicólogos, em outros é extensivo a profissionais registrados nos distribuidores de testes. Por fim, em outros países, os utilizadores de testes podem obter os materiais sem qualquer tipo de restrição (International Test Commission, 2003).

Considerando o contexto social, cultural e político atual da AP no Brasil, este artigo objetiva discutir as diferenças na formação em Psicologia na área de AP no Brasil e em outros países, os processos de avaliação e verificação da qualidade dos testes psicológicos, bem como as restrições de sua utilização em diferentes países. A partir da discussão dessas questões emergentes, trazemos algumas inquietações a fim de refletirmos sobre o uso de testes e a prática da AP no Brasil.

Formação para o uso de testes psicológicos no Brasil e no exterior

A regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil data de 1962 (Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962), mas a atuação de psicólogos é anterior a isso, tendo havido inclusive alguns cursos de Psicologia já em andamento na época. Na década de 1930, o fazer em Psicologia caracterizava-se pela aplicação de testes psicológicos em recrutamento e seleção de pessoas e em escolas, voltada para a orientação profissional. Os profissionais que realizavam tais atividades eram médicos, pedagogos, engenheiros e militares (Mancebo, 2008). Portanto o uso de testes psicológicos marcou a profissão de psicólogo no Brasil desde a promulgação da Lei. Não é à toa que o uso de testes para as quatro atividades (diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento) listadas na nossa Lei é papel exclusivo do psicólogo.

Para dar conta dessa atividade, os cursos de Psicologia no Brasil têm, em seu currículo, disciplinas voltadas para a área de AP. Após a instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais (Brasil, 2011), que são, na realidade, orientações sobre princípios, fundamentos, condições de oferecimento e procedimentos para o planejamento, implementação e avaliação do curso, cada curso pode definir qual perfil de psicólogo quer formar. Apesar da flexibilidade, deve-se respeitar um núcleo comum e uma capacitação básica para atuar como psicólogo no Brasil. Nesse sentido, cada curso deve então elencar quais são as competências e habilidades que planeja oferecer aos seus alunos. Portanto, se há interesse em estimular competências e habilidades na área de AP, são ofertados disciplinas e estágios nessa área, além de uma possível ênfase que abarque os conteúdos programáticos.

Contudo, apesar de a AP ser uma atividade exclusiva do psicólogo, a ampla oferta de disciplinas/estágios não é a realidade para muitos cursos. Tal temática tem sido debatida entre os pesquisadores e professores da área há muito tempo (Alchieri & Bandeira, 2002). Por exemplo, há quase dez anos, Nunes et al. (2012) elaboraram uma proposta de diretrizes para o ensino da AP com a indicação de conteúdos desejáveis para as disciplinas de AP ao longo do curso de graduação. O documento é dividido em quatro partes, sendo elas: a) competências mínimas a serem alcançadas na formação do curso de Psicologia, b) disciplinas e conteúdos programáticos alinhados com as competências esperadas; c) estrutura do ensino no que se refere à infraestrutura necessária, métodos de ensino, formação docente; e, por fim, d) referências bibliográficas que podem ser utilizadas nas disciplinas da área. Os autores sugerem que contextos específicos da AP devem ser inseridos nas disciplinas, tais como contexto clínico, organizacional, jurídico, neuropsicológico, entre outros.

Contudo Ambiel, Zuanazzi, Sette, Costa e Cunha (2019), em análise de emendas de disciplinas de diversos cursos de Psicologia no Brasil, mostraram que a formação atual ainda se distancia da proposta por Nunes et al. (2012). Estando formado, tendo ou não realizado diferentes disciplinas/estágios na área de avaliação, o psicólogo no Brasil está apto a conduzir avaliações psicológicas. Já no exterior, espera-se que o psicólogo que deseje trabalhar com AP passe por uma formação específica para isso.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a graduação é de quatro anos, mas não envolve contato com o paciente. A prática profissional supervisionada na área de AP só é realizada em nível de doutorado (www.apa.org/support/us), ou seja, todo esse processo envolve aproximadamente oito anos de formação. Isso significa dizer que nem todo psicólogo está apto a realizar AP, somente aqueles que tiverem formação para isso. Lá, cada estado tem regras próprias para autorizar a prática profissional, mas é unânime a verificação da formação na área, dois anos de treinamento supervisionado e uma avaliação de desempenho. Essa formação é semelhante no Canadá e na Inglaterra.

Na Europa, após a Declaração de Bolonha, que data de 1999 (Lima, Azevedo, & Catani, 2008), houve diversas mudanças nas políticas de ensino superior. Dessa forma, a formação em Psicologia passou a exigir três ciclos (licenciatura, mestrado e doutorado). Há diferenças por países que seguem a Declaração de Bolonha, mas, em geral, para atuar na área de AP, o psicólogo precisa realizar uma formação de cinco anos e se especializar com um ano de estágio supervisionado (que muitas vezes envolve apenas observação, não atendimento diretamente com o paciente). Para receber a autorização para atuar, o psicólogo deve se submeter a diversas avaliações. Isso pode variar conforme o país, mas a lógica é o profissional atuar na área em que se especializou.

Já na Austrália, a formação em Psicologia para poder atuar no mercado envolve quatro anos de graduação e um mestrado de dois anos com estágio supervisionado. É comum, ainda, outro nível de especialização com reconhecimento do conselho profissional australiano, o chamado endorsement. Para isso, os profissionais realizam 1.500 horas de atividade supervisionada, submetendo diversos estudos de caso e relatórios ao supervisor, os quais serão avaliados para que o psicólogo receba seu título, algo comum nas áreas de avaliação clínica e forense. A lista de psicólogos aptos a supervisionar endorsements está no site da Sociedade Australiana de Psicologia (Australian Psychological Society).

Formação básica ideal para a prática da avaliação psicológica

Quando falamos em AP, a formação acadêmica e atualização profissional constante dos psicólogos assumem um papel central. Segundo Nunes et al. (2012), a AP é considerada uma área de formação básica na Psicologia, pois está diretamente relacionada às habilidades que os psicólogos devem adquirir ao longo de sua formação acadêmica, independentemente da área específica de atuação.

Na literatura, encontramos publicações que discutem a formação acadêmica e profissional para atuação na área de AP (Bardagi, Teixeira, Segabinazi, Schelini, & Nascimento, 2015; Noronha, Castro, Ottari, Barros, & Santana, 2013; Noronha, & Reppoldi, 2010; Nunes et al., 2012). Destacamos que, para uma atuação efetiva na área da AP, é necessário que um amplo conjunto de competências, conhecimentos e atitudes seja desenvolvido. Acreditamos que, independentemente da formação que é oferecida hoje nos cursos de graduação em Psicologia nas instituições de ensino superior no Brasil, uma formação básica com um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes parece ser o caminho para uma prática profissional efetiva. Esta subseção discute tais competências que julgamos importantes.

Em relação aos conhecimentos requeridos, por exemplo, Andrade e Valentini (2018) assinalam que o conhecimento em psicometria é de suma importância não apenas para o profissional que elabora os testes psicológicos, mas, sobretudo, para o psicológico que atua na prática da AP. A partir do conhecimento em psicometria, o psicológico avaliador poderá escolher o(s) teste(s) psicológico(s) que fará(ão) parte do processo de AP de forma mais consciente e integrada com as demais técnicas utilizadas. Para além dos parâmetros de validade, precisão e análise dos itens, destacamos aqui a necessidade de o psicólogo atentar para buscar instrumentos com normas de interpretação mais adequadas para sua realidade local. Essa visão também é corroborada por Ambiel et al. (2019) quando assinalam que desenvolver competências referentes ao conhecimento sobre as propriedades psicométricas é de fundamental importância para uma compreensão aprofundada dos testes psicológicos.

Além da psicometria, conhecimentos em desenvolvimento humano, psicologia da personalidade, processos cognitivos, psicopatologia, tipos de testes psicológicos e elaboração de documentos escritos são de extrema importância para o processo de AP. A distinção entre fontes fundamentais (testes, entrevistas psicológicas, anamneses e protocolos ou registros de observação de comportamentos) e fontes complementares de informação (técnicas e instrumentos não psicológicos com respaldo da literatura científica e documentos técnicos) (Conselho Federal de Psicologia, 2018) é de extrema importância para a prática de AP. A ética profissional também é um tema transversal que deve ser considerada em toda atividade prática do psicólogo (Bandeira, Trentini, & Krug, 2016).

Em pesquisa realizada por Noronha et al. (2013), objetivou-se verificar os conteúdos ministrados e as metodologias de ensino utilizadas por professores de graduação em Psicologia nas disciplinas relacionadas à AP. Os autores ratificaram a literatura indicando a falta de competência dos recém-formados, fruto de uma formação na qual a AP tem sido negligenciada. Os conteúdos programáticos mais citados foram os relacionados às técnicas de avaliação, atividades práticas e fundamentos teóricos dos testes. Em contraposição, foram menos citadas as categorias relacionadas à contextualização da AP, enquanto área de estudo da Psicologia, e suas relações com a sociedade, como nas questões éticas e elaboração de documentos.

Essa lacuna em relação à formação em Psicologia na realidade brasileira fica ainda mais evidente a partir dos resultados da pesquisa realizada por Zaia et al. (2018), em que foram avaliados os processos éticos sofridos pelos profissionais de Psicologia publicados no período de 2004 a 2016 no Jornal do Federal, do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Observou-se, por exemplo, que nos três números mais recentes do jornal, 60% dos processos éticos estavam ligados a má conduta profissional relacionadas à área da AP como imperícia na utilização dos testes psicológicos e má elaboração de documentos decorrentes de tais avaliação. Diante destas observações, fica evidente a importância de maiores investimentos na formação do psicólogo em relação à avaliação e à testagem psicológica, haja vista os potenciais prejuízos aos sujeitos submetidos aos processos avaliativos com essas características (Bueno & Peixoto, 2018).

Segundo Diretrizes da International Test Commission (ITC) - associação internacional que busca promover a troca de informações sobre o desenvolvimento, a avaliação e o uso de testes (Oakland, Poortinga, Schlegel, & Hambleton, 2001) -, conhecimentos psicológicos e psicométricos sólidos, além de compreensão de todos os aspectos relacionados com o processo de avaliação, são aspectos fundamentais para a utilização adequada dos testes. Os conhecimentos requeridos podem variar em função da situação e da área de aplicação (International Test Commission, 2003).

Segundo a ITC, não é tarefa fácil descrever os conhecimentos necessários à utilização adequada dos testes em todas as situações e contextos. No entanto a entidade listou os seguintes conhecimentos, que incluem: a) saber quando se deve ou não utilizar um teste; b) saber integrar os resultados de testes com outras técnicas e informações importantes (e.g., dados biográficos, referências pessoais etc.); c) conhecimento das disposições profissionais, legais e éticas referentes à utilização de testes, assim como das implicações práticas; d) conhecimento dos códigos de conduta e de boa prática profissional relacionados com a utilização de testes, o tratamento de dados, a comunicação dos resultados obtidos etc.; e e) conhecimento do contexto social, cultural e político em que se vai utilizar o teste, e da forma como tais fatores podem afetar os resultados, sua interpretação e o uso que deles for feito. Nas Diretrizes, também são indicadas as competências de gestão da tarefa que incluem saber como lidar com os problemas, dificuldades e situações inesperadas na aplicação de um teste. Ainda, destaca-se que o profissional necessita assumir a responsabilidade pela utilização dos testes devendo estar atento a quaisquer consequências imprevistas da utilização de testes, procurando não prejudicar ou causar mal-estar às pessoas envolvidas no processo de AP (International Test Commission, 2003).

Passados quase dez anos da publicação da Nunes et al. (2012), identificamos avanços na área da AP, no entanto parece haver um caminho a ser percorrido. Por exemplo, em pesquisa realizada por Ambiel et al. (2019), objetivou-se identificar e analisar ementas sobre ensino da AP nos cursos de Psicologia no Brasil. Os autores identificaram que a média de disciplinas, voltadas para o ensino da APA, foi de quatro por curso, e a carga horária variou entre 36 e 840 horas, com média de 269,70 horas (DP = 144,20). Com essa disparidade, uma das consequências é a formação de profissionais que ainda necessitam de educação continuada para que desenvolvam adequadamente os passos da AP que vão desde o planejamento até a devolução. Segundo os autores, ainda que se tenham verificados avançados em algumas disciplinas, em outras, observa-se uma abordagem tecnicista e pouco reflexiva.

O sistema de avaliação e restrição dos testes psicológicos no Brasil

O desafio da avaliação da qualidade dos testes psicológicos disponíveis aos psicólogos brasileiros não é novo e está totalmente associado ao desenvolvimento da Psicologia no Brasil. Conforme apontado por Bandeira (2018), a proposta de revisões dos testes teve início em 1997 com o estabelecimento da Câmara Interinstitucional de Avaliação Psicológica pelo CFP. Esta ação já representava os esforços de pesquisadores e associações como a Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (ASBRo) e o Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (Ibap), para a qualificação do campo da AP no país.

Uma importante iniciativa para a avaliação dos testes psicológicos foi proposta pelo CFP com a criação do Satepsi (Cardoso & Silva-filho, 2018). O Satepsi foi proposto em 2001 e tinha como principal objetivo dar continuidade aos esforços de desenvolvimento da área com a certificação dos testes psicológicos utilizados profissionalmente no Brasil. Para tanto, propunha a avaliação da qualidade dos instrumentos tendo como base critérios mínimos reconhecidos pela área para uso profissional. De acordo com Primi (2018), este movimento contribuiu fortemente para a mobilização de profissionais e pesquisadores que atuam com a instrumentação psicológica, promovendo uma melhora dos instrumentos desenvolvidos e comercializados no contexto brasileiro.

Nessa direção, destaca-se a publicação da Resolução nº 02/2003, recentemente atualizada pela Resolução nº 09/2018 (Conselho Federal de Psicologia, 2018), que estabelece diretrizes para a realização de AP no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo e regulamenta o Satepsi. Esta Resolução, além de estabelecer os critérios mínimos para utilização dos testes no contexto brasileiro, apresenta de maneira muito bem definida a qualidade dos instrumentos disponíveis para uso profissional, bem como o papel destas “ferramentas” dentro do processo de AP.

A avaliação dos instrumentos que são submetidos ao Satepsi ocorre por meio da avaliação de dois pareceristas externos, especialistas na área do teste, e, posteriormente, suas avaliações são discutidas na Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), a qual é formada por especialistas em AP provenientes das diferentes regiões do Brasil (Bandeira, 2018). Esse processo de aferição da qualidade dos instrumentos é guiado pela Resolução nº 09/2018, mais especificamente o Formulário de Avaliação da Qualidade de Testes Psicológicos, Anexo 1 da resolução, que apresenta os requisitos mínios obrigatórios para aprovação dos testes. Assim, o instrumento é avaliado em relação à qualidade do manual, fundamentação teórica, análise de itens, precisão, validade e ao sistema de correção e interpretação dos resultados. Para que o parecer da CCAP seja favorável, o instrumento deve receber conceitos de bom a excelente em todas as áreas avaliadas. Atualmente, o sistema conta com uma lista de 159 testes avaliados e com parecer favorável para utilização profissional, os quais cobrem uma ampla gama de construtos psicológicos, formatos de aplicação e correção (para ter acesso à lista, veja: http://satepsi.cfp.org.br/lista_teste_completa.cfm).

Outra importante atribuição do sistema realizada ao longo destes anos corresponde à classificação dos instrumentos como de uso privativo do psicólogo e instrumentos de uso não privativos. Essa classificação é baseada na definição dos testes psicológicos e, uma vez compreendido como um teste, o instrumento passar a ser visto como de uso privativo para profissionais da Psicologia. Por outro lado, os instrumentos classificados como de uso não privativos podem ser utilizados tanto por psicólogos quanto por profissionais de outras áreas.

Conforme apontado e discutido por Primi (2018), a proposta de uso privativo dos testes se baseia na necessidade de conhecimento especializado para uso adequado destes instrumentos: “Esse é um entendimento consensual entre todos os psicólogos, sobre o qual não há divergência” (p. 89). No entanto outras questões podem ser colocadas em discussão, como a compreensão de que apenas o psicólogo pode ter acesso à formação adequada para tais fins. Nessa direção, há ainda um caminho a ser percorrido. É importante refletir sobre os impactos de que profissionais de outras áreas que tenham transversalidade com a Psicologia e que recebam formação teórica e metodológica complementar sua formação de origem, também se tornem hábeis a fazer uso dos instrumentos psicológicos e integrar as informações advindas destes instrumentos a suas avaliações específicas. Vale ressaltar que não estamos sugerindo que outros profissionais realizem processos de AP, o que se configuraria como exercício ilegal da Psicologia (Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962).

Por outro lado, imaginar que a graduação em Psicologia, conforme oferecida ao longo dos últimos anos (Bandeira et al., 2016; Noronha et al., 2013), por si só é capaz de garantir a formação adequada para utilização destes instrumentos, também nos parece um equívoco. Haja vista que esse processo dependerá de diferentes fatores com possíveis variações em grades curriculares e ênfase dadas pelos cursos, podendo um psicólogo finalizar a graduação sem ter sido exposto aos conhecimentos mínimos necessários para utilização adequada dessas ferramentas profissionais. Nesse sentido, parece-nos importante acessar como essas discussões têm sido abordadas em outros países. Dessa forma, alguns exemplos de processos de avaliação e restrição dos testes psicológicos serão apresentados a seguir.

Sistemas de avaliação e restrição dos testes psicológicos no mundo

Em publicação sobre a internacionalização dos testes psicológicos, Evers (2012) apresenta e discute as características de cinco modelos de revisão de testes psicológicos no mundo. Os cinco modelos são: Buros Center for Testing nos Estados Unidos (Centro Buros), The German Test Review System of the Committee on Tests (Conselho de Avaliação e Testagem da Associação Profissional de Psicólogos Alemães - TBS-TK), o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi) do Brasil, The European EFPA Review Model (Modelo Europeu de Revisão da Federação Europeia de Associações de Psicólogos - EFPA) e, por fim, The Dutch COTAN Evaluation System for Test Quality (Sistema de Avaliação Holandês COTAN para a Qualidade dos Testes). Segundo o autor, a comparação entre tais sistemas indica diferenças em relação a procedimentos, conteúdos relacionados e formatos, embora haja um acordo geral com relação às qualidades de um teste que deve ser revisado.

Como assinalado por Evers (2012), cada sistema de avaliação de testes apresenta vantagens e desvantagens e nenhum deles pode ser considerado perfeito. Quaisquer que sejam as razões para essas diferenças (e.g., políticas, jurídicas, teóricas), os modelos descritos parecem funcionar bem e são bem aceitos por suas respectivas comunidades psicológicas. Isso leva a acreditar que talvez não funcione impor um modelo universal, principalmente devido a aspectos de tradição e cultura.

Segundo a ITC, os países se diferem consideravelmente quanto ao grau de controle que podem exercer sobre a utilização de testes e quanto às consequências da sua utilização para os indivíduos avaliados. Considerando a importância de um documento orientador, a ITC, com apoio de especialistas renomados, desenvolveu diretrizes internacionalmente reconhecidas. Tais diretrizes possuem a finalidade de propiciar às associações de psicólogos, outros grupos e organizações, um documento de referência para estabelecer regras de utilização, nomeadamente em países onde estas são insuficientes (International Test Commission, 2003).

A avaliação e a restrição dos testes em âmbito internacional também são abordadas por Bandeira (2018). Segundo a autora, no contexto estadunidense,

os testes são distribuídos em níveis A, B e C, sendo que para cada nível é exigido um tipo de formação, ou seja, o profissional, ao adquirir um instrumento, deve comprovar qual é a sua formação ou treinamento. Por exemplo, para o nível A, não há qualquer exigência. Para o nível B, exige-se que pelo menos o profissional possua treinamento em administração ética do instrumento, assim como levantamento e interpretação dos seus resultados, podendo ser de diferentes áreas (Psicologia, Educação, Terapia Ocupacional e outras). Já para o nível C, exige-se uma formação qualificada em interpretação de testes relacionados a sua área de formação. Quem faz o controle da venda são as editoras, orientadas pelas regras estabelecidas no Standards for Educational and Psychological Testing (p. 162).

Nesse mesmo artigo, Bandeira (2018) também listou procedimentos de restrição de testes em outros países tais como Espanha, Grã-Bretanha, Holanda, Alemanha e África do Sul, alguns dos quais serão aqui abordados. Especificamente na Espanha, os testes também são divididos em três níveis, tal como nos Estados Unidos. Para o nível A, espera-se formação e experiência em aplicação do instrumento de interesse. Para o nível B, por sua vez, são requeridos conhecimentos sobre psicometria e formação acadêmica correspondente ao instrumento de interesse. Por fim, para o nível C exige-se titulação em Psicologia, Psiquiatria ou Psicopedagogia.

Na Grã-Bretanha, os critérios para avaliação de testes psicológicos são muito parecidos com os adotados no Brasil pelo Satepsi-CFP. A British Psychological Society certifica profissionais por meio de três níveis diferentes de certificado: assistente de testagem, usuário de teste e especialista em uso do teste.

Na África do Sul, existe o Comitê de Psicometria no Conselho de Profissionais da África do Sul, que avalia os testes e estabelece normas para seu uso e construção. É publicada uma lista com três categorias de testes, sendo eles: aqueles avaliados e certificados para uso por profissionais de Psicologia, aqueles liberados para uso por psicólogos, mas não avaliados e aqueles que estão em processo de desenvolvimento ou adaptação e que não devem ser utilizados para uso profissional. Para o Comitê Sul Africano, usar uma medida, um teste, um questionário que avalie habilidades cognitivas ou intelectuais, atitudes, interesses, personalidade é considerado um ato psicológico a ser executado somente por um psicólogo registrado no conselho (Bandeira, 2018).

Procedimentos semelhantes também são verificados no Canadá, onde a distribuição dos níveis A, B e C dos testes também é adotada. Adicionalmente, são descritos os critérios (categoriais) para acesso aos testes com restrição de acesso e uso (níveis B e C). São eles: Categoria 1: testes adquiridos para fins de ensino ou de tomada de decisão; Categoria 2: testes adquiridos para fins de pesquisa; e Categoria 3: testes adquiridos para disponibilização de referência em biblioteca, para os quais são apresentados níveis de formação adequado/comprometimento institucional para acesso aos testes classificados nas respectivas categorias (Pearson Clinical Assessment Canada, 2021)

Por fim, destacamos a França que também conta com um sistema de acesso aos testes baseado na qualificação profissional e nas diretrizes internacionais dispostas nos Standards for Educational and Psychological Test. Para tanto, fica a cargo da editora a tarefa de solicitar comprovações profissionais que qualifiquem o potencial comprador para acesso aos instrumentos (e.g., certificado de cursos, fotocópia do diploma, entre outros). Neste caso, observa-se certa abertura quanto aos possíveis profissionais que podem ter acesso e utilizar esses instrumentos: psicólogos, profissionais de recursos humanos, fonoaudiólogos, psicometristas, terapeutas ocupacionais, médicos e professores especializados. Contudo cada instrumento oferecido à venda pela editora é associado a diferentes tipos de certificação profissional necessária para acesso, o que impede o acesso irrestrito à população.

Na literatura Brasileira, por exemplo, é assinalado por Primi (2018) que os sistemas ideais de restrição de uso de testes psicológicos deveriam adotar algum modelo de restrição, tal como, a exemplo dos Estados Unidos, baseado em competências. Como preconizado pela American Psychological Association (APA), deve haver controle de acesso aos materiais de testes. Compreendemos que testes psicológicos, sem o devido controle, podem causar danos irreparáveis para a sociedade.

Como pode ser visto, a avaliação e os critérios para restrição são realizados em diversos países do mundo. Percebe-se também uma preocupação com a proteção apropriada dos testes psicológicos. Em um esforço conjunto, a Sociedade Australiana de Psicologia produziu um documento sobre opções de proteção para o uso inapropriado de testes psicológicos. Em tal documento é assinalado que restringir as vendas de testes a psicólogos não se estende a restringir quem pode usar e interpretar esses testes. Não obstante, há necessidade de restrições legislativas específicas adicionais que também fortalecerão a atual regulação sobre vendas de testes por editores e distribuidores de testes. Nesse contexto, é assinalado que o aumento da exposição dos conteúdos de testes na internet - sem intervenção do Governo Australiano - apresenta riscos adicionais por meio da divulgação dos dados do teste e do teste propriamente dito. Isso não só permitirá que os indivíduos treinem para responder aos testes, mas também representa a perda desses testes para a comunidade, pois eles serão invalidados (Australian Psychological Society, 2010).

Vale destacar que as diversas posições aqui trazidas são baseadas nos Códigos de Ética Profissional do(a) psicólogo(a) nos diferentes países e que discussões atuais têm sido realizadas nas quais se verifica posicionamentos contundentes quanto à importância da restrição de acesso aos testes. São considerados os potenciais impactos sociais a partir do acesso indiscriminado aos testes e ações em que os instrumentos são acessados e utilizados por pessoas sem a devida formação acadêmica.

Nesta direção, a Australian Psychological Society (n.d.) publicou um posicionamento denominado Position statement on the use of psychological tests and testing, no qual sugere que:

Os testes psicológicos e os materiais de teste são armazenados com segurança de acordo com os requisitos legislativos. A proteção contra a exposição pública inadequada a testes psicológicos e materiais de teste, incluindo cadernos de aplicação ou formulários de registro, é de responsabilidade do psicólogo. O acesso aos dados dos testes psicológicos é restrito a psicólogos ou indivíduos treinados na aplicação de testes e trabalhando sob a supervisão direta de psicólogos.

Na mesma direção, a Canadian Psychological Association (2019) publicou um documento em que discute as consequências do acesso irrestrito aos testes psicológicos, denominado Inappropriate psychological test use: A public safety concern; a position paper of the Canadian Psychological Association (Uso inapropriado dos testes psicológicos: uma preocupação de segurança pública; posição da Canadian Psychological Association). Em tal documento, afirma-se que os riscos associados ao acesso não regulamentado a testes psicológicos e ao uso impróprio destes por profissionais não qualificados são reais, significativos e não raros. A Associação Canadense de Psicologia sugere que o uso seguro, válido e confiável de testes psicológicos requer um corpo especializado de conhecimentos complexos. Experiência nas áreas de psicometria, estatística avançada, ciências cognitivas e comportamentais, aprendizagem e memória, personalidade e psicopatologia são essenciais para o uso seguro de testes psicológicos. Conhecimento e habilidade para o uso seguro e eficaz de testes psicológicos é uma área de especialização, adquirida por meio de um programa de treinamento dedicado e extensa prática supervisionada ao longo dos anos.

Considerações finais

Este artigo teve como objetivo abordar a temática da formação em Psicologia na área de AP, os processos de avaliação e verificação da qualidade dos testes psicológicos e as restrições de sua utilização em diferentes países. Uma visão comparativa nos permite apontar que os avanços empreendidos na área da AP no Brasil, principalmente após a criação do Satepsi, são perceptíveis. Ao estabelecer critérios mínimos para aprovação de testes psicológicos, o Satepsi impactou na área da AP ao diferenciar instrumentos que apresentavam embasamento teórico, metodológico e analítico daqueles que não possuíam. Obviamente, foi necessário um tempo de acomodação para que essas mudanças fossem entendidas como positivas. Apesar dos avanços, esforços múltiplos dos vários atores - psicólogos(as), pesquisadores, sociedades científicas e editoras - ainda são requeridos.

Podemos perceber também que a formação para a atuação na área de AP ainda é deficitária no momento em que qualquer psicólogo formado pode atuar na área. Assim como em outros países, deveríamos criar processos de creditação para a atuação, de modo que somente os profissionais capacitados pudessem conduzir processos de AP. Portanto entendemos que a formação acadêmica específica para atuar na área deveria envolver conteúdos programáticos específicos para uma adequada utilização dos testes psicológicos. Os conteúdos já identificados por Nunes et al. (2012) parecem coerentes e necessários para o uso eficiente dos testes psicológicos, bem como uma prática adequada na AP. Nosso momento sócio-histórico da pandemia da Covid-19 também requer que outras competências do psicólogo sejam desenvolvidas, além daquelas já citadas (Marasca, Yates, Schneider, Feijo, & Bandeira, 2020). Em relação ao contínuo aprimoramento dos testes psicológicos, é necessário, inclusive, um grande esforço dos pesquisadores e editoras para a realização de estudos de equivalência dos testes de formato de aplicação lápis e papel e testes on-line/remotos.

Considerando a realidade profissional vivenciada em outros países e culturas diferentes do Brasil, fica evidente a necessidade de restrição de vendas dos instrumentos psicológicos ou de, pelo menos, restrição de acesso aos estímulos/itens, gabarito de correção, interpretação e tabelas normativas para psicólogos. A AP pode ocasionar consequências desejáveis, quando realizada adequadamente, e consequências indesejáveis, quando não se atenta para os preceitos técnicos e éticos. Destarte, ficam evidentes as consequências indesejáveis que poderão ocorrer a partir do acesso irrestrito dos testes psicológicos, tais como publicização dos conteúdos dos testes, quebra de isonomia em processos seletivos e de concursos público e invalidação de testes. Tal fato colocará o Brasil em uma situação de desvantagem diante de outros países.

Por outro lado, vale refletir se, na atualidade, em que os trabalhos se caracterizam pela transdisciplinaridade, ainda cabe a restrição total dos testes psicológicos, na qual nenhum outro profissional além do psicólogo pode incluir essas ferramentas em seus processos avaliativos. Nessa direção, Primi (2018) propõe a discussão sobre a possibilidade de flexibilizar o uso dos testes para profissionais de outras áreas, desde que apresentem as competências necessárias para tanto. Neste sentido, a restrição se daria pela competência, e não simplesmente pela profissão. Isso poderia, inclusive, impactar os psicólogos que não tenham passado pela formação básica para uso desses instrumentos. Assim, o teste continuaria sendo privativo para as seguintes práticas: a) diagnóstico psicológico; b) orientação e seleção profissional; c) orientação psicopedagógica; e d) solução de problemas de ajustamento (clínico). No entanto os testes não seriam privativos no caso de profissionais de áreas transversais à Psicologia e que comprovem capacitação (por exemplo, um psiquiatra ou psicopedagogo) com interesse em empregar um instrumento em um processo de avaliação de sua área. Nessa situação, embora seja utilizado um instrumento para avaliação de características psicológicas, as informações advindas do instrumento seriam integradas a outros procedimentos e interpretadas à luz dos pressupostos de uma área específica que se difere de um processo de AP.

Por fim, ao pensar na flexibilização de uso dos testes por profissionais de outras áreas, desde que apresentem as competências necessárias para tanto, temos que pensar nas formas de certificação de tais competências. As entidades da psicologia e o próprio CFP poderiam conduzir esse debate, incluindo os grupos de trabalho da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (Anpepp) ligados à avaliação psicológica e laboratórios de pesquisas que fomentam a área. Adicionalmente, esse processo poderia ser realizado em parceria com as editoras que comercializam os testes no Brasil, haja vista o importante papel a ser desempenhado por elas quanto ao cumprimento destas exigências ao comercializar os instrumentos apenas aos profissionais que comprovarem a competência para seu uso. Certamente, a questão da formação em Psicologia e, especificamente, em AP, em um país como o Brasil, com tantas desigualdades regionais, precisa ser constantemente revisitada.

Referências

• Alchieri, J. C., & Bandeira, D. R. (2002). O ensino da avaliação psicológica no Brasil. In R. Primi (Org.), Temas em avaliação psicológica (pp. 35-39). Ibap.
• Ambiel, R. A. M., Zuanazzi, A. C., Sette, C. P., Costa, A. R. L., & Cunha, F. A. (2019). Análise de ementas de disciplinas de avaliação psicológica: Novos tempos, velhas questões. Avaliação Psicológica, 18(1), 21-30. http://dx.doi.org/10.15689/ap.2019.1801.15229.03
  » http://dx.doi.org/10.15689/ap.2019.1801.15229.03
• American Educational Research Association, American Psychological Association, & National Council on Measurement in Education. (2014). Standards for educational and psychological testing. American Educational Research Association.
• Andrade, J. M., & Valentini, F. (2018). Diretrizes para a construção de testes psicológicos: a Resolução CFP n° 009/2018 em destaque. Psicologia: Ciência e Profissão, 38(spe), 28-39. https://doi.org/10.1590/1982-3703000208890
  » https://doi.org/10.1590/1982-3703000208890
• Australian Psychological Society (n.d.). Position statement on the use of psychological tests and testing. APS. https://www.psychology.org.au/getmedia/77b78f6e-3f52-4e08-92ba-529419c9b574/APS-position-statement-on-tests-and-testing.pdf.pdf
  » https://www.psychology.org.au/getmedia/77b78f6e-3f52-4e08-92ba-529419c9b574/APS-position-statement-on-tests-and-testing.pdf.pdf
• Bandeira, D. R. (2011). Repensando a formação em avaliação psicológica no Brasil. In Conselho Federal de Psicologia (Ed.), Ano da avaliação psicológica: Textos geradores (pp. 129-132). Conselho Federal de Psicologia.
• Bandeira, D. R. (2018). A controvérsia do uso dos testes por psicólogos e não psicólogos. Psicologia: Ciência e Profissão, 38(spe), 159-166. https://doi.org/10.1590/1982-3703000208860
  » https://doi.org/10.1590/1982-3703000208860
• Bandeira, D. R., Trentini, C. M., & Krug, J. S. (2016). Psicodiagnóstico: Formação, cuidados éticos, avaliação de demanda e estabelecimento de objetivos. In C. S. Hutz, D. R. Bandeira, C. M. Trentini, & J. S. Krug (Orgs.), Psicodiagnóstico (pp. 21-26). Artmed.
• Bardagi, M. P., Teixeira, M. A. P., Segabinazi, J. D., Schelini, P. W., & Nascimento, E. (2015). Ensino de avaliação psicológica no Brasil: Levantamento com docentes de diferentes regiões. Avaliação Psicológica, 14(2), 253-260. https://doi.org/10.15689/ap.2015.1402.10
  » https://doi.org/10.15689/ap.2015.1402.10
• Brasil (2011). Ministério da Educação. Resolução CNE/CES nº 5, de 15 de março de 2011. Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia, estabelecendo normas para o projeto pedagógico complementar para a Formação de Professores de Psicologia. Brasília, DF: Conselho Nacional de Educação.
• Bueno, J. M. H., & Peixoto, E. M. (2018). Avaliação psicológica no Brasil e no mundo. Psicologia: Ciência e Profissão, 38(spe), 108-121. https://doi.org/10.1590/1982-3703000208878
  » https://doi.org/10.1590/1982-3703000208878
• Borsa, J. C., & Damásio, B. F. (2017). Apresentação. In B. F. Damásio & J. C. Borsa (Orgs.), Manual de desenvolvimento de instrumentos psicológicos (pp. 9-11). Vetor Editora.
• Canadian Psychological Association. (2019). Inappropriate psychological test use: A public safety concern a position paper of the Canadian Psychological Association. CPA. https://cpa.ca/docs/File/Position/PositionPaper_PsychologicalTestSafety_BoardApproved_May2019.pdf
  » https://cpa.ca/docs/File/Position/PositionPaper_PsychologicalTestSafety_BoardApproved_May2019.pdf
• Cardoso, L. M., & Silva-Filho, J. H. (2018). Satepsi e a qualidade técnica dos testes psicológicos no Brasil. Psicologia: Ciência e Profissão, 38(spe), 40-49. https://dx.doi.org/10.1590/1982-3703000209112
  » https://dx.doi.org/10.1590/1982-3703000209112
• Conselho Federal de Psicologia. (2018). Resolução nº 009, de 25 de abril de 2018. CFP.
• Evers, A. (2012). The internationalization of test reviewing: Trends, differences, and results. International Journal of Testing, 12(2), 136-156. https://doi.org/10.1080/15305058.2012.658932
  » https://doi.org/10.1080/15305058.2012.658932
• International Test Commission. (2003). Directrizes internacionais para a utilização de testes. ITC. https://www.intestcom.org/files/guideline_test_use_portuguese.pdf
  » https://www.intestcom.org/files/guideline_test_use_portuguese.pdf
• Lima, L. C., Azevedo, M. L. N., & Catani, A. M. (2008). O processo de Bolonha, a avaliação da educação superior e algumas considerações sobre a Universidade Nova. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, 13(1), 7-36. https://doi.org/10.1590/S1414-40772008000100002
  » https://doi.org/10.1590/S1414-40772008000100002
• Mancebo, D. (2008). Formação em psicologia: Gênese e primeiros desenvolvimentos. In A. M. Jacó-Vilella, F. Jabur, & H. B. C. Rodrigues (Orgs.), CLIO-PSYCHÉ: Histórias da psicologia no Brasil. Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. http://grupodetrabalhoeorientacao.com.br/Virginia_Fontes/capitulos-livros/Clio-e-Psyche.pdf
  » http://grupodetrabalhoeorientacao.com.br/Virginia_Fontes/capitulos-livros/Clio-e-Psyche.pdf
• Marasca, A. R., Yates, D. B., Schneider, A. M. A., Feijo, L. P., & Bandeira, D. R. (2020). Avaliação psicológica online: Considerações a partir da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para a prática e o ensino no contexto a distância. Estudos de Psicologia, 37, e200085. https://doi.org/10.1590/1982-0275202037e200085
  » https://doi.org/10.1590/1982-0275202037e200085
• Noronha, A. P. P, Castro, N. R., Ottati, F, Barros, M. V. C., & Santana, P. R. (2013). Conteúdos e metodologias de ensino de avaliação psicológica: Um estudo com professores. Paidéia, 23(54), 129-139. http://dx.doi.org/10.1590/1982-43272354201315
  » http://dx.doi.org/10.1590/1982-43272354201315
• Noronha, A. P., & Reppold, C. T. (2010). Considerações sobre a avaliação psicológica no Brasil [Número especial]. Psicologia: Ciência e Profissão, 30, 192-201. https://doi.org/10.1590/S1414-98932010000500009
  » https://doi.org/10.1590/S1414-98932010000500009
• Nunes, M. F. O., Muniz, M., Reppold, C. T., Faiad, C., Bueno, J. M. H, & Noronha, A. P. P. (2012). Diretrizes para o ensino de avaliação psicológica. Avaliação Psicológica, 11(2), 309-316.
• Oakland, T., Poortinga, Y. H., Schlegel, J., & Hambleton, R. K. (2001). International Test Commission: Its history, current status, and future directions. International Journal of Testing, 1(1), 3-32. https://doi.org/10.1207/S15327574IJT0101_2
  » https://doi.org/10.1207/S15327574IJT0101_2
• Pearson Clinical Assessment Canada. (2021). Qualifications liées à l’achat des tests. https://www.pearsonclinical.ca/fr/ordering/qualifications-for-test-purchase.html
  » https://www.pearsonclinical.ca/fr/ordering/qualifications-for-test-purchase.html
• Primi, R. (2018). Avaliação psicológica no Século XXI: De onde viemos e para onde vamos. Psicologia: Ciência e Profissão, 38(spe), 87-97. https://doi.org/10.1590/1982-3703000209814
  » https://doi.org/10.1590/1982-3703000209814
• Zaia, P., Oliveira, K. S., & Nakano, T. C. (2018). Análise dos processos éticos publicados no jornal do Conselho Federal de Psicologia. Psicologia: Ciência e Profissão, 38(1), 8-21. https://doi.org/10.1590/1982-3703003532016
  » https://doi.org/10.1590/1982-3703003532016

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Ago 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  07 Jun 2021
• Aceito
  07 Jun 2021