Psicologia na Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Psychology in the Defense of Children and Adolescents’ Human Rights

La Psicología en la Defensa de los Derechos Humanos de la Niñez y la Adolescencia

Resumo

A propósito da história mais recente da Psicologia no Brasil, considerando o período a partir da Constituição Federal de 1988, tomada aqui como acontecimento que favorece a emergência da Psicologia como uma área comprometida com a garantia dos Direitos Humanos, este artigo traz para conhecimento e análise fragmentos de memórias de egressos de instituições totais, como os antigos orfanatos, manicômios e preventórios, como parte de uma política de assistência ao chamado menor abandonado. É possível identificar nas lembranças em questão, com bastante clareza, o entendimento da criança como sendo objeto das ações dos adultos e das instituições, inclusive sendo submetida a práticas de abuso sexual e exploração no trabalho, e não como um sujeito de direitos cuja vida deve ser mantida, reconhecida e valorizada em todas as suas dimensões. Este texto também procura relembrar os vários movimentos de resistências que lutaram pela modificação desse tipo de situação, para que se possa enfrentar os problemas da atualidade, muitos decorrentes da pandemia vivida pela população.

Palavras-chave:
Memórias; Infância; Internatos; Compromisso Social da Psicologia

Abstract

Regarding the most recent history of Psychology in Brazil, since the 1988 Federal Constitution, considered here as a favorable event for the emergence of Psychology as an area committed to guaranteeing Human Rights, this article analyzes fragments of memories of individuals held at total institutions - such as the old orphanages, asylums and preventive care centers -, as part of an aid policy to the so-called neglected minor. These memories clearly show the understanding of the child as an object of the actions of adults and institutions, including being subjected to sexual abuse and exploitation, and not as a subject of rights whose life must be preserved, recognized and valued in all its dimensions. It also evokes the several resistance movements that fought to change this scenario, so that we can face today’s challenges, many of them resulting from the pandemic experienced by the population.

Keywords:
Memories; Childhood; Boarding Schools; Social Commitment of Psychology

Resumen

Considerando la historia más reciente de la Psicología en Brasil a partir de la Constitución Federal de 1988 tomada aquí como un acontecimiento que favorece el surgimiento de una Psicología comprometida con la garantía de los Derechos Humanos, este artículo expone y analiza fragmentos de memorias de egresados de instituciones totales como los antiguos orfanatos, asilos y centros de atención preventiva como parte de una política de asistencia al llamado menor abandonado. Se puede identificar claramente en estas memorias la comprensión del niño como objeto de las acciones de adultos e instituciones, incluso víctimas de abuso sexual y explotación en el trabajo, y no como sujeto de derechos cuya vida debe ser mantenida, reconocida y valorada en todas sus dimensiones. Además, se busca destacar los momentos de resistencia en la lucha por cambios en estas situaciones, llevados a cabo en la pandemia que afectó a la población.

Palabras clave:
Memorias; Infancia; Internados; Compromiso Social de la Psicología

Introdução

Com a aprovação da Lei nº 4.119 de 27 de agosto de 1962, a Psicologia se tornou uma profissão regulamentada no Brasil. Contando atualmente com um grande contingente de profissionais atuando em diversas áreas das políticas públicas, há o que comemorar?

Segundo muitos de seus historiadores, somente nas últimas décadas, a partir da definição de seu compromisso social, a Psicologia no Brasil passou a ter uma atuação comprometida com a defesa dos Direitos Humanos da população em geral, e das chamadas minorias, em particular.

Anterior a isso, segundo Alessandra Miron e Neuza Guareshi (2017),

. . . uma das linhas de força que atravessa a história da profissão no país desde suas primeiras versões é a necessidade de manter determinada organização social. Outra, derivada desta, é a utilização de saberes psicológicos para identificar e corrigir comportamentos que fogem do que está estabelecido como padrão em determinado período. Também, a preocupação em atender interesses de grupos hegemônicos, contribuindo para a “exploração sem resistência”. E, por fim, outra linha de força é constituída pela inspiração em referenciais estrangeiros sustentados em correntes de pensamento liberais e positivistas. (p. 354).

Não é nosso objetivo lançarmos um olhar tão longínquo à Psicologia, portanto, para os propósitos deste texto, ficaremos com a história mais recente, a partir da Constituição Federal de 1988, tomada aqui como acontecimento que favorece a emergência de uma Psicologia comprometida com a garantia dos Direitos Humanos, tal qual estabelecida em diversos documentos e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CFP/CRPs), e em especial no Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP, 2005). Vejamos seus princípios fundamentais:

Código de Ética Profissional do Psicólogo

I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

V. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código. (CFP, 2005, p. 7-8).

Em relação a essa história recente, podemos dizer que, desde o término da ditadura empresarial-militar (1964-1985), o Brasil reconheceu todos os tratados internacionais de Direitos Humanos, construindo, assim, uma Política de Estado de Direitos Humanos. A construção dessa política vinha se dando com a participação, contribuição e protagonismo da sociedade em suas diferentes organizações e movimentos sociais, por meio tanto dos diversos Conselhos de Direitos como das Conferências, em níveis nacional, estadual e municipal.

Alinhando-se a esse movimento de democratização da sociedade e das lutas pela garantia dos direitos da população, representantes do Sistema Conselhos de Psicologia participaram ativamente tanto das Conferências como dos diversos Conselhos de Direitos, sendo que a psicóloga Iolete Ribeiro da Silva, representando o CFP, presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda) no biênio 2019-2021.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi eleito, nesta quinta-feira (20), para assumir a presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão colegiado responsável pelo planejamento e monitoramento da política nacional de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

A eleição aconteceu durante a 284ª Assembleia Ordinária do Conanda, que começou na quarta-feira (19). Essa é a vez da sociedade civil assumir a presidência do Conselho no biênio 2020/2022.

Comprometido com a atuação do Conanda, o CFP contribui ao longo dos anos com o processo de participação social e na elaboração de políticas públicas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Uma das principais atividades do colegiado em 2020 será a realização da 11ª Conferência Nacional da Criança e do Adolescente. (CFP, 2020, par. 1-4).

Além dessas participações, o Sistema Conselhos de Psicologia tem envidado grandes esforços para colocar na pauta da Psicologia a construção de referências técnicas para o exercício profissional, a ampliação do diálogo com os movimentos sociais e com as diversas categorias profissionais, e a problematização do mal-estar dos psicólogos(as) face às suas condições de trabalho, às condições de vida da população brasileira e à própria contemporaneidade.

Nesse sentido, queremos destacar a importância da Campanha Nacional de Direitos Humanos, organizada periodicamente pelas Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia (CDHs/CRPs e CFP) sempre em parceria com outras entidades da sociedade, tendo por objetivo principal mobilizar a categoria na defesa dos direitos humanos como um desafio permanente que faz parte da prática, ensino e pesquisa dos profissionais da Psicologia. (CFP, 1997).

Assim, resumidamente, e tomando a Constituição Federal de 1988 como ponto de virada mais recente nas lutas por direitos no Brasil, devemos ainda dizer que esse quadro sofre uma ruptura profunda com o golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016, possibilitando que se instalasse no Brasil, com as eleições de 2018, um projeto político constituído pela aliança entre o fundamentalismo religioso, o autoritarismo moral e político, e o neoliberalismo extremado.

Essa situação, de verdadeiro pandemônio econômico, político e social foi agravada pela emergência sanitária da Covid-19 (definida como pandemia pela Organização Mundial de Saúde em março de 2020 e que ainda não teve seu fim oficialmente declarado), colocando imensos desafios à Psicologia como ciência e como profissão, expondo como nunca nossa violenta história colonial-escravagista, que necessita ser superada para que o Brasil venha a ser, de fato, uma democracia participativa, igualitária, fraterna e plural.

É sobre alguns aspectos dessa história que vamos nos dedicar a seguir, no que concerne especificamente às crianças e adolescentes.

Assistência à criança na história do Brasil

Para contextualizarmos as questões que vamos desenvolver mais adiante, permitam-nos, inicialmente, e como já fizemos tantas vezes em outros textos, lembrar que no Brasil Colônia, tantos os povos originários do Brasil como os povos africanos que para cá foram trazidos não eram considerados propriamente humanos, podendo ser aprisionados, acorrentados, doados, vendidos, escravizados, chicoteados e mesmo mortos.

Com as leis abolicionistas, ao final do Império iniciou-se um movimento que se estendeu pelas primeiras décadas da República, que denominamos de reescravização das crianças e jovens pobres, mas agora livres, tendo em vista o fato de eles serem encaminhados ao trabalho compulsório como medida pedagógica e de correção preventiva, já que eram considerados menores abandonados “moral” e “materialmente” - ou seja, “órfãos de pais vivos” e “futuros criminosos”.

Com a República, teve início uma assistência pública ao chamado menor abandonado, de natureza correcional e repressiva, quando foram criados, em acréscimo aos já existentes da assistência caritativa, novos internatos que faziam parte da estrutura do Serviço de Assistência a Menores - SAM (criado em 1941) e da Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor - Funabem (criada em 1964). Essa política, dita de Bem-Estar do Menor, possibilitou um verdadeiro encarceramento da população infanto-juvenil pobre, sendo agravada nas últimas décadas do século passado com a apreensão de adolescentes acusados de tráfico e uso de drogas.

Por se oporem aos Direitos Humanos dos chamados menores, imediatamente após a aprovação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), teve início no Congresso Nacional uma sequência interminável de Projetos de Leis propondo a redução da maioridade penal, quando não o agravamento da medida socioeducativa de internação. Divulgava-se insistentemente que o Estatuto “é uma lei que protege bandidos”, assim como foi dito e repetido, por ocasião de sua aprovação, que o “estatuto é uma boa lei para a Suíça, mas não para o Brasil”. Diariamente, escutávamos nas rádios e televisões notícias sobre o “estatuto do menor e do adolescente” ou do “estatuto da criança e do menor”, evidenciando uma clara dificuldade de alguns setores em compreender e/ou aceitar a revogação da “doutrina da situação irregular” própria do Código de Menores.

Verificamos também nas últimas décadas, um agravamento dos índices de mortalidade por arma de fogo de jovens negros e pobres, como mostrado pela série de estudos coordenados por Waiselfisz em parceria com a Flacso (2010-2016) - fato denunciado como se constituindo em verdadeiro extermínio ou genocídio da juventude negra e pobre no Brasil.

Para nossos propósitos aqui, no entanto, não nos deteremos nessas diversas questões - o que já fizemos em muitos de nossos textos¹. Em homenagem aos 60 anos da Psicologia como profissão, e à atenção que sempre mereceu a infância, adolescência e juventude por parte das psicólogas e dos psicólogos brasileiros, vamos apresentar alguns achados inéditos de pesquisas, tomando como fio condutor a questão da Roda dos Expostos, tema a que nunca deixamos de nos dedicar.

A Casa da Roda do Rio de Janeiro

Importada do modelo português, a primeira iniciativa assistencial em relação aos recém-nascidos ditos “enjeitados” ou “expostos” foi a instalação de Rodas dos Expostos nos hospitais das Misericórdias ou em prédios anexos a eles. No século XVIII, três foram as Rodas criadas no Brasil: Salvador (1726), Rio de Janeiro (1738) e Recife (1789), sendo as demais criadas no século XIX.

Fundada a partir de uma doação de Romão de Mattos Duarte, a Casa dos Expostos ou Casa da Roda do Rio de Janeiro funcionou inicialmente em acomodações anexas ao Hospital Velho da Misericórdia, mudando várias vezes de local, até se estabelecer onde atualmente se encontra, ao lado do MetrôRio - Estação Flamengo, no bairro de mesmo nome.

Quando completou 200 anos, em 14 de janeiro de 1938, recebeu o nome de Fundação Romão de Mattos Duarte. Desde o início a instituição foi dirigida pelas Irmãs de Caridade da Companhia das Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, Servas dos Pobres (Ferrari, 2018). Mais recentemente, a partir dos anos 2000, foram progressivamente sendo substituídas por profissionais técnicos designados pela Irmandade da Santa Casa.

Assim como outros estabelecimentos da Irmandade da Misericórdia, como o Recolhimento das Órfãs, a Casa dos Expostos possuía um Regimento detalhando minuciosamente as obrigações e a rotina de funcionamento. Para visualizarmos como era essa rotina, transcrevemos a seguir alguns dos artigos do “Regimento da Casa da Santa Casa da Misericórdia da Corte”, de 1840:

Art. 1 A Casa dos Expostos . . . foi instituída . . . com o pio fim de servir de amparo aos innocentes abandonados ao nascer pela ingratidão de quem lhes deo a existência.

Art. 2 Todos os innocentes que entrarem na Roda da sobredita Casa ficarão a cargo desta para serem criados a custa de suas rendas até completarem sete annos de idade, se forem varões, e oito sendo fêmeas. . .

Art. 30 Immediatamente que alguma criança entrar na Roda a fará assistir de todos os socorros necessários: sem demora lhe lançará ao pescoço o número correspondente, e formará o competente assento da sua entrada no quaderno do respectivo mêz para esse fim destinado; declarando nelle o número que lhe competir, o seu sexo, cor, e idade que mostrar ter, se entrou com saúde ou enferma, o dia ou noite, hora, mez e anno que foi achada na Roda, o enxoval em que veio envolta, qualquer signal que possa ter no seu corpo, para cujo o fim o examinará com escrupulosa attenção, e todo e qualquer escripto ou distinctivo que a tenha acompanhado, por onde se possa reconhecer, se por ventura algum dia veio a ser procurada. . .

Art. 31 Os escriptos e quaesquer distinctivos que acompanharem algumas crianças com recomendação de se guardarem para seu reconhecimento quando vierem a ser procuradas serão guardados em hum cofre de duas chaves das quaes terá huma o Irmão Escrivão e outra o Irmão Thesoureiro, fechados dentro de um papel com o seguinte rótulo - Pertence ao Exposto ou Exposta no, dia, mez e anno - o qual só poderá ser aberto quando se procurar o Exposto a que pertencer, devendo inutilisar-se se este vier a fallecer antes de ser procurado.

Art. 66 Além do Livro dos Termos da entrada dos Expostos, haverá na Casa da Roda, a cargo do Escripturario, um livro de Matricula de todos os Expostos da Santa Casa, menores de sete e oito annos, que forem dados a criar. . . Haverá alem do referido Livro outro para matricula dos Expostos maiores de sete e oito annos que regressarem a Casa da Roda depois de criados.

Art. 84 As pessoas que receberem Expostos para criar são obrigadas a apresentar as crianças, immediatamente que as receberem, e a guia que as acompanhar, ao Juíz de Paz do Districto ou Freguesia do seu domicilio; e não poderão transferir a outras pessoas sem autorização da Administração, devendo communicar a transferência ao Juiz de Paz do Districto ou Freguesia.

Art. 86 Sempre que acontecer fallecer alguma criança em poder das pessoas encarregadas da sua criação, serão obrigadas a dar immediatamente parte ao Inspector de quarteirão, e aos Administradores da Casa dos Expostos.

Art. 88 Logo que os Expostos Varões tiverem completado sete annos de idade, e as fêmeas oito, as pessoas encarregadas da sua criação deverão apresentar os mesmos Expostos na Casa da Roda: há intelligencia que dessa idade por diante se lhes não pagará mais criação: e se deixarem de as apresentar dentro de três mezes depois de expirar o dito tempo ficarão obrigadas a encarregar-se da sua eduacação, sustento, vestuário e curativo gratuitamente até os doze annos, em pena de sua omissão: ficando os expostos que se acharem nas referidas circunstancias a cargo dos juizes dos Orphãos respectivos, nos termos do alvará de 31 de janeiro de 1775, e fora da inspecção e protecção da Santa Casa da misericórdia, para cujo fim se farão pelo Irmão Provedor as devidas participações aos mesmos juizes de Orphãos.

Art. 89 Todos os Expostos que foram entregues na Casa da Roda por terem sette annos de idade, e as Expostas de oito annos, serão inscriptos no Livro de Matricula de que se trata no artigo 66: e depois serão dados a pessoas que expontaneamente os queirão receber, obrigando-se á sua educação, sustento, vestuário, e curativo em suas moléstia, na conformidade do Alvará de 31 de janeiro de 1775. Dos 13 annos até os 18, em que a Lei julga os Expostos emancipados, vencerão estes o salário que nos contractos se ajustarem. Esta disposição a respeito dos Expostos varões só terá lugar se não puderem ser admittidos na Companhia de Artífices do Arsenal de Guerra, segundo as ordens do Governo.

Art. 91 Os Expostos varões em quanto não puderem ser admittidos no Arsenal de Guerra ou entregues a pessoas particulares pela fórma que fica determinada nos dous artigos precedentes serão conservados na Casa da Roda: e as Expostas serão remettidas para o recolhimento das Orphãs, onde serão tratadas á custa da Casa dos Expostos. (Arantes, 2020, p. 363-365).

Como vimos pelos artigos 89 e 91, após certa idade, as crianças da Casa da Roda poderiam ser entregues a pessoas que se dispusessem a recebê-las, comprometendo-se a cuidar de sua educação, sustento, vestuário e curativo em suas moléstias, na conformidade do Alvará de 31 de janeiro de 1775. Após a criação do Juizado de Menores e da aprovação do Código de Menores de 1927, essa decisão deveria passar pelo Juiz de Menores, embora nem sempre isso tenha acontecido.

Em geral, temos poucos registros de falas desses meninos e meninas dados a criar por terceiros, após atingirem certa idade e não podendo ou não devendo permanecer, salvo em alguns casos, na Casa da Roda. No entanto, mais recentemente, em 2016, um registro impactante sobre esse tema veio a público por meio do documentário “Menino 23, infâncias perdidas no Brasil”, com trailer divulgado pelo Portal G1², dirigido por Belisário Franca, mostrando que empresários levaram 50 meninos de 9 a 11 anos de idade do Educandário Romão de Mattos Duarte do Rio de Janeiro para Campina do Monte Alegre, SP, para trabalharem em regime de escravidão na Fazenda Santa Albertina de Osvaldo Rocha Miranda.

Em entrevistas datadas de 1990 a 1992, com egressos dos chamados “internatos para o menor” - realizadas pela professora Sônia Altoé e seu grupo de pesquisas, e generosamente cedidas a nós para consultas e análises³ -, encontramos cinco entrevistas feitas com homens e mulheres entre 40 e 45 anos de idade à época, que foram criados no Educandário Romão de Mattos Duarte (antiga Casa da Roda) e entregues com idades a partir de 9 anos para serem supostamente cuidados por particulares, retornando posteriormente ao Educandário e contratados como funcionários. A saber⁴:

Joana: Deu entrada no Educandário com alguns dias de nascida. Quando entrevistada, em 1990, afirmou ter 42/43 anos. De acordo com estas informações, teria dado entrada no Educandário por volta de 1947.

Segundo conta, ficava muito magoada quando diziam que ela “havia sido jogada na rua” e por isto era “defeituosa” e não “perfeitinha”. No entanto, segundo ficou sabendo mais tarde por uma das irmãs, não havia sido “jogada na rua” e sim “trazida por uma senhora bonita, morena”, e que seu “defeito” aconteceu aos 6 meses de idade, em função de uma paralisia infantil, não existindo ainda a vacina. Diz que a maioria das crianças do Educandário eram “perfeitas”, menos ela e uma colega.

Diz que não conhece ninguém de sua família e ninguém nunca a procurou. Ficou no Educandário até os 18/19 anos, quando foi encaminhada para uma instituição em uma cidade no interior do estado do Rio de Janeiro, “tipo um asilo, por conta do meu defeito”. Diz que a irmã ficava com pena dela em virtude de todo mundo ser perfeito “e eu assim… aí arrumou um lugar para mim, que essa casa é só de gente doente. Era a casa dos pobres. Fiquei lá 13 anos. Daí, voltei para o Educandário, como funcionária. Se fosse para voltar como interna eu não ia querer, porque são crianças. Não ia dar certo. Vim trabalhar como servente de costureira. Moro e trabalho aqui e recebo salário, com carteira assinada”.

Diz não ter o que contar sobre sua vida. “Vivi muito em hospital, por conta da paralisia”. Diz que o primeiro presente que ganhou foi das mãos do Pelé, “que ele foi lá no hospital”. Diz ter tido sorte de encontrar um bom médico, “que cuidou muito bem de mim. Se não fosse por ele, eu estaria paralisada, na cama. Eu fiz 12 operações, no total”. Diz que era muito pequena, que não crescia, e que a irmã não a deixava fazer nada, não a levava em nenhum passeio, porque dizia que ela não podia correr e que não tinha ninguém para carregá-la. “E eu ficava sempre sozinha aqui. Ninguém me visitava. Não sabia conviver com ninguém. Só quando eu saí daqui e fui para a outra instituição é que eu aprendi”. (Joana, 42 a 43 anos, entrevista realizada por Sônia Altoé, 1990).

Joaquina: Afirmou ter 44 anos de idade, em 1990. Foi deixada na Romão Duarte com 4 anos, mas há dúvidas, assim como em relação à sua idade. “Eu não me lembro, mas dizem que eu gritava muito, querendo minha mãe”.

“Às vezes me pergunto que mal eu fiz nesta vida para ter sido abandonada por pai e mãe. Eu não sei nada sobre minha origem, como eu vim parar aqui. É a minha revolta, não ter pai e mãe. Eu nem sei se o meu nome é o nome verdadeiro. Nos dias de visita, ninguém me visitava. Mas eu não tenho raiva da minha mãe. Se meu pai e mãe estiverem vivos devem ter 80, 90 anos. Eu não sei por que ela me deixou aqui, quais seus motivos. Quem fez papel de mãe para mim foram as irmãs. Me dá uma dor muito grande quando me perguntam o nome da minha mãe e eu não sei responder”.

Quanto ao encaminhamento para o trabalho, afirma que “eram as irmãs que arrumavam trabalho pra gente”. Diz ter trabalhado em casas de família, em vários lugares, mas que “não deu sorte”. Diz que ninguém as preparava para o trabalho. “Não sabia fazer comida e por isso me maltratavam. Fui maltratada, humilhada nas casas destas famílias. Nunca tive sorte na vida, o que me consome até hoje”.

“Já trabalhei em muitos lugares, casas de madame e no semi-internato das irmãs, mas depois voltei para cá. Não tinha condições. Eu estava na escola mas não aprendia. Acho que tenho dificuldade na vida”. Diz que ninguém nunca explicou nada sobre seus papéis. “Eu olho para o meu registro de nascimento e acho que não é verdadeiro. Não tem o nome da mãe nem do pai. Na minha vida nunca ouvi falar neste negócio de adoção”. Diz ainda sonhar que alguém chegue no internato e pergunte por ela. “Sou uma filha ignorada e queria muito ter a minha certidão de nascimentos com os dados certos, original”.

“Mas esta certidão eu não sei se é verdadeira, porque não tem nome do pai e mãe. Nem sei se meu nome é esse mesmo que está na certidão. Será que fui abandonada? A coisa mais triste é não saber sua história. Sou filha única? Teve uma época que fui muito maltratada aqui. Não vou falar o nome. Por funcionária e pela irmã, e pela patroa. Apanhei muito. Apanhava sem saber porque. Apanhava com tamanco de borracha, fio de borracha, humilhação. Me tremia toda. Sofri nos trabalhos que me arranjaram. Eu era escrava. Tinha medo de tudo. Eu levei muitos tombos. Tinha dor de cabeça, desmaiava. Apanhava e ficava de castigo por fazer xixi na cama. Eu sempre pedia a irmã para arranjar um pai e uma mãe pra mim, mas nunca fui adotada”.

“Nas festas que tinha aqui, só as meninas brancas bonitinhas eram valorizadas. As pretas coitadas, não tinham nenhum valor. E quem não tinha pai e nem mãe, igual a mim, também não era valorizada. Essas meninas brancas diziam que não tinham do que reclamar, porque foram criadas como rainhas. Todas as coisas boas (brinquedos, roupas) eram para elas. E quando cresciam, sempre tinha um rapaz para casar”.

“Os meninos também sofriam muito, eles eram encaminhados pras fazendas em MG, Espírito Santo. Eram maltratados. As meninas iam para o SAM. Algumas meninas depois foram ser prostitutas. Iam trabalhar em casa de família e lá o filho ou o patrão fazia o que queriam com elas. Também aqui na Fundação, tinha funcionária e interna mais velha que abusava dos menores, meninas que faziam com as outras”.

“Estudei pouco. Era canhota, daí me batiam muito na mão esquerda para eu escrever com a outra mão. Diziam “se eu ver você escrever com a mão esquerda vai levar paulada nesta mão. A gente apanhava muito na escola. Eu tinha pavor deste nome, desta palavra mundo. Porque diziam que ia chegar o fim do mundo e quem não tinha pai e mães ia pro inferno. Eu chorava: papai, mamãe, venham me buscar”.

Diz que em uma casa que trabalhou, “em festa de Natal não deixavam a gente participar porque era festa de família, e não de qualquer um, jogado na rua, filha de marginal”.

Diz que hoje algumas coisas mudaram um pouco. As crianças têm mais liberdade. Disse que teve um namorado que gostava dela mas que morreu de câncer. Teve outro namorado, mas “me batia, me xingava. Tomei pavor de homem.”

“Fico pensando, será que na época que eu nasci, essa época da 2a. Guerra Mundial… Sempre fui traumatizada com a questão dos documentos não ser o original, não ter nome de pai e mãe. Como eu fui parar neste mundo sozinha? Eu trabalhava e era explorada demais. Ai pensava: Que coisa, meu Deus! Eu queria ter uma vida… eu mesmo sinto que a minha vida é triste, né? A patroa me batia tanto que eu desmaiava. Naquela época menina, criança, não tinha valor. Me diziam, se você sair daqui de casa, para a Fundação você não volta, vai pro SAM. Eu tinha medo do SAM. Nem sabia o que era SAM. Dizem que no SAM espancam muito as crianças. Ficam abobadas. Voltei pra Fundação. A irmã disse que eu ia ficar uns tempos lá e depois ela tinha um lugar bom pra me mandar. Me mandou para a casa de duas senhoras, que falaram que lá eu ia trabalhar muito, muito, muito. Trabalhei em muitas casas. Também estive em um Colégio em Mangaratiba, também de irmãs”. (Joaquina, 44 anos, entrevista realizada por Sônia Altoé, 1990).

João: 45 anos. Nasceu em 1945. “Isto foi o que botaram como minha data. Agora, se está certo, eu não sei”. Foi internado recém-nascido. Não conheceu pai, mãe ou algum familiar. Considera as irmãs como sua família. Diz que entrou no internato pela Roleta. Diz que quando era criança chorava muito nos dias de visitas das famílias. Ficava num canto sozinho. “Mas hoje eu prefiro não conhecer”. Diz que se casou aos 22 anos, depois divorciou. Não teve filhos. Ficou casado 3 anos. Diz que a esposa tinha ciúmes demais porque ele “tocava no Clube”. A esposa já faleceu.

Saiu da Romão Duarte com 9 anos para trabalhar em uma fazenda no Espírito Santo, onde trabalhou por 9 anos. “A fazenda era de parentes de uma das irmãs daqui, já falecida. Fomos no papo da irmã”. Aos 18 anos fugiu da fazenda e voltou para o Educandário Romão Duarte onde mora e trabalha. Diz ter sido bem tratado. Diz que quando mandaram os meninos para a fazenda “falaram que era escola, mas não era. Fomos enganados. Nós quebramos a cara. Levaram outros meninos também. Da minha turma foram cinco. De vez em quando ia uma turma para lá. Eu nem sabia trabalhar em roça. Chegando lá não tinha como voltar. Fugi, fugi pedindo dinheiro aqui e ali, até chegar aqui de volta”.

Diz que um dos meninos conseguiu mandar uma carta para as irmãs dizendo que era maltratado na fazenda. “Batiam muito, igual um escravo. A gente trabalhava e não ganhava nada, só casa e comida. Se não trabalhasse, apanhava. Quando eu fugi e cheguei aqui, contei tudo pras irmãs. Danaram a chorar. Só faltou desmaiar.” Diz que o pouco dinheiro que tinha na poupança da Caixa, ficou preso, no Governo Collor. (João, 45 anos, entrevista realizada por Sônia Altoé, 1990).

José: 43 anos. Diz que foi internado com 3 anos de idade. Não conheceu pai, mãe ou algum familiar. Saiu da Romão Duarte com 15 anos, para trabalhar na mesma fazenda no Espírito Santo. Voltou à Romão Duarte com 20 anos. Atualmente trabalha em outro estabelecimento da Irmandade da Misericórdia, mas come e dorme na Romão Duarte. Diz que é “pinel”. “Já fui internado algumas vezes no Pinel e em outros lugares. A primeira vez que eu fiquei doente tinha 42 anos”. Diz ter caído da escada, do andaime, e bateu com a cabeça. Diz que o metrô atrapalhou o espaço do internato, que era muito maior e muito bonito. (José, 43 anos, entrevista realizada por Sônia Altoé, 1990).

Joaquim: 46 anos. Diz ter sido internado recém-nascido. Não conheceu pai, mãe ou algum familiar. Apresenta problema físico. Já passou por outro internato. Ficou mais tempo num instituto fazenda. Batiam muito. Saiu da Romão com 10 anos. Foi para o instituto, em Engenheiro Paulo de Frontin. Ficou lá até uns 18 anos. “Lá é fazenda de plantação, lavoura. Fiz 18 anos e fiquei trabalhando na fazenda, tomando conta de 200 garotos que tinha lá, que eram daqui. Fora os que vêm de fora. De interno passei a inspetor de aluno. Estavam esperando um inspetor chegar. Enquanto não chegava, era eu o inspetor. Eu cozinhava, limpava e cuidava dos garotos. Saí de lá porque agora é só Colônia de Férias. Eu fui pra fazenda com uns 15 meninos daqui”. (Joaquim, 46 anos, entrevista realizada por Sônia Altoé, 1990).

Colônia Juliano Moreira⁵

Na Colônia Juliano Moreira - único manicômio do planeta que um dia usou tanque de guerra contra os pacientes, na última querela médico-policial há três anos -, não é de se estranhar que tenham enlouquecido também crianças indefesas: os filhos dos doentes. Os bebês das loucas, que nasceram nos pavilhões do Ministério da Saúde, eram doados ou despachados da antiga creche do hospício, desativada em 1976, para a FUNABEM. Muitos voltaram como crianças rebeldes. Ou seja, loucas. E, ainda na puberdade, levaram choques elétricos nos seios e em regiões genitais, foram presas em solitárias, tomaram medicações antipsicóticas de efeito prolongado como Anatensol, Mageptil, Neoleptil. O que fazer agora com esses adultos de mais de 30 anos?

Apesar de uma vida inteira de horror, muitos desses filhos de loucos conservaram a lucidez e hoje são mais um problema da instituição. Eles não têm sequer registro civil, não sabem ler, nem escrever. E, livres ao menos das barbaridades psiquiátricas dos anos 70, não querem deixar sua verdadeira família - os 1.486 pacientes, a maioria internada há mais de 20 anos.

Essa é a história de . . .⁶ A justificativa médica para a internação dessas crianças era negativismo, oligofrenia, psicose. Há os que não tiveram sequer um diagnóstico oficial. Uns piraram de verdade, outros piraram menos. Há os que tentaram suicídio, os que conseguiram fugir, os que estão mortos.

A maioria perambula demente por uma área de 8.000.000 de metros quadrados, com doenças de histórico desconhecido pela própria direção. Sabe-se que estão ali desde a infância, e isto era normal. Afinal, o gigantesco manicômio, criado em 1924, não tem história escrita. Nos registros da antiga creche, há apenas notificações do tipo “nasceu um bebê de três quilos” ou “chegou uma criança com seis anos da FUNABEM. A origem dessa loucura é indecifrável. (Cezimbra, 1992, p. 4).

Josué⁷: Diz ter entre 30 a 32 anos. Não sabe informar com que idade foi transferido da FUNABEM para a Colônia Juliano Moreira. Diz que não foi transferido sozinho. Mandaram junto com ele “um bocado” de gente. Diz que têm muitos internos que foram da FUNABEM. Diz que foi do tempo do SAM. Diz que depois que seu pai morreu, “não sabe o que deu em sua mãe”, que disse que iam passear mas o deixou na Praça Mauá com um pacote de biscoito, dizendo para ele esperar. “Como ela estava demorando eu saí andando pela rua”. Foi encontrado por um PM que o levou ao Juizado de Menores, que o encaminhou para a FUNABEM. Devia ter uns 11 anos, em 1961. “Daí eu fiquei no SAM, lá na FUNABEM. No tempo do SAM, aí eu fiquei no meio daqueles garotos lá. Eles batia na gente lá, pegava aquela palmatória assim, botava as pessoas de castigo, batia na palma da mão. Fiquei pouco tempo lá. Aqui na Colônia eu tô mais tempo que lá. Minha família nunca veio aqui, ninguém sabe que eu estou aqui dentro da Colônia. Não sei se minha mãe está viva ou se está morta. Já chorei muito pela minha mãe. Tenho esperança de reencontrar minha família, minha mãe, minhas irmãs.” Diz estar trabalhando como funcionário da Colônia, “faço colchão, ganho muito pouco. Compro umas coisinhas, umas roupinhas e o resto guardo meu dinheiro na Poupança da Caixa. Eu queria ter um emprego bom, ganhar mais. Eu tenho pouco estudo. Já trabalhei em outros lugares também, como ajudante de pedreiro, auxiliar de limpeza, ajudante de caminhão.”

Perguntado se sabe o motivo de ter sido transferido da FUNABEM para a Colônia disse que não, que não lhe explicaram nada. “Os médicos já falaram que não era para eu estar aqui, que não sou doente mental. Acho que não tinham outro lugar para botar a gente aí botaram aqui, na colônia de doente mental. Eu estive no hospital em Quintino quando estava doente. Aqui já deram choque elétrico em mim uma vez, quando eu cheguei. Eles maltratavam muito a gente aqui. Tinha até quarto forte. Depois que o repórter da Globo veio aqui, pararam com isto. Agora não tem mais nada disto”. (Josué, 30 a 32 anos, entrevista realizada por Sônia Altoé, 1992).

Infância nos Preventórios

A história da política pública de saúde de isolamento de pessoas em leprosários ainda se mostra pouco difundida no Brasil. Tampouco, são conhecidas particularidades de como se deu a separação de seus filhos em função dessa política no país. Quais as características dessa política pública que isolou e separou pais e filhos? O que foram os preventórios? Como e por que crianças foram institucionalizadas nestes espaços? Quais os fragmentos da memória da infância nos preventórios? (Souza, 2020, p. 11).

Em sua tese de doutorado, defendida em 2018 no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH-Uerj), Lilian Angélica se interessou pela história dos preventórios no Brasil e em Portugal, incluindo as memórias de crianças internadas nos preventórios, instituições criadas para os filhos sadios de pais acometidos pela lepra (atualmente conhecida como hanseníase) e isolados compulsoriamente nos chamados leprosários. Tais medidas começaram a ser adotadas no Brasil desde o Decreto nº 16.300, de 31 de dezembro de 1923. Posteriormente, outras legislações foram sendo editadas, como a Lei nº 610, de 13 de janeiro de 1949. Somente em 1962 foi publicado o Decreto nº 968, extinguindo o isolamento. No entanto, segundo Souza, essa medida não foi observada de imediato, e o isolamento perdurou até 1986 no Rio de Janeiro (Souza, 2020).

Da imensa riqueza das memórias colhidas por Lilian Angélica junto a egressos de alguns dos preventórios brasileiros, em 2017, apresentamos breves fragmentos, a título de ilustração do que teria sido a vivência das crianças nesses espaços:

Sabe por que foi difícil? A gente não tinha orientação nenhuma. A gente não tinha vivência aqui fora. A gente não sabia como é que era. A gente num pô… a gente não sabia fazer nada… (Souza, 2019, p. 153).

. . . teve uma época que botaram crianças internadas lá que eram filhos de ex-presidiárias também, que foi pela FUNABEM da época, né. E aí tinha os filhos do Curupaiti e os filhos da FUNABEM, nascido na FUNABEM. Que criança que vivia na rua, então teve que ficar internada junto com a gente. E essas crianças que iam pra lá que ensinou a fumar… Aí, começou a pegar coisa dos outros, a gente não fazia nada disso de roubar coisa de ninguém, entendeu? . . . criança que era especial que podiam ir pra casa dos pais final de semana, final de ano, meio de ano, passar férias … e a gente, como era filho (de leproso) não podia sair. Tinha outros tipos de crianças vinda de outros lugares porque não tinha onde ficar. (Souza, 2019, p. 154-155).

Quando a gente estudava era sala separada. “Os filhos de leprosos fiquem aqui, os leprosinhos aqui e os sadios para cá”. (Souza, 2019, p. 157).

A dona (para quem DR foi doada) falou: “Aí, eu tenho uma menina chamada (DR), mas como ela é bonita”. A minha mãe falou assim: “DR? . . . Peraí, dona . . ., DR é minha filha!” . . . Eu tinha já seis anos . . . “É minha filha!” . . . “Pelo amor de Deus, não me julgue mal. Foi a creche lá que tava doando. Então peguei essa (DR) no meio da doação. (Souza, 2019, p. 148).

O quanto eu pude esconder, eu escondi. Aí, veio o Morhan⁸, O Morhan, assim, veio mostrar a gente que a gente tem que viver como cidadã, né. Sim, pra poder assim, ter, né assim, força pra gente contar a nossa história, né, pras pessoas conhecer. Aí, foi dali que eu fui contando a história. (Souza, 2019, p. 183).

Considerações Finais

Como podemos constatar pelos fragmentos das memórias de egressos das instituições de recolhimento de crianças no Rio de Janeiro no século XX, a assistência ao chamado menor abandonado encontrava sustentação tanto nas grandes estruturas de confinamento administrados pelo Estado (manicômios, internatos e preventórios), como também nos antigos orfanatos caritativos, administrados por religiosos (Casas dos Expostos e os Recolhimentos de Órfãos). Cabe também lembrar a importância dos ideais e princípios da Eugenia, vigentes à época.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, todas essas práticas foram devidamente criticadas, na esperança de sua superação. No entanto, nenhuma realidade muda apenas por força de lei, restando a nós um longo caminho a percorrer em prol de valores fundamentais como liberdade, igualdade e dignidade para a população brasileira, em geral, e para as crianças, adolescentes e jovens, em particular.

Em uma breve análise, o que esses fragmentos de memórias nos mostram, além de questões singulares de cada uma das pessoas entrevistadas, são situações comuns que atingiam todas as crianças pobres, de maneira geral. Vejamos: a) negligência em informar as crianças sobre sua situação jurídica, familiar e sobre sua história; b) sofrimentos advindos de situações pessoais não observadas ou ignoradas; c) disciplinarização das crianças baseada em surras, humilhações e castigos em todos os lugares em que circulavam; d) encaminhamento precoce ao trabalho, sem qualquer preparo para seu exercício, constituindo-se em prática de exploração e regime análogo à escravidão; e) estigmas e discriminações baseadas em características físicas, situação familiar, cor, sexo e instituições em que estiveram previamente internadas; f) manutenção da criança em isolamento, com pouca ou nenhuma escolaridade, sem conhecimento do mundo familiar, social e do trabalho fora dos internatos; g) transferências de uma instituição para outra sem nenhum critério ou avaliação de sua necessidade, pertinência ou adequação; e h) ausência de informações sobre sexualidade, colocando crianças e jovens frequentemente em situações de abuso e exploração sexual.

Além destas, podemos citar outras questões que emergiram da fala dos entrevistados, mas que não foram aqui tratadas por fugirem aos objetivos imediatos deste texto: a) o destino e a utilização dos terrenos das antigas instituições e que muitas vezes são objetos de disputa de diversos interesses, como a utilização de parte do terreno do Educandário Romão Duarte para a construção do Metrô e o destino do terreno da antiga Colônia Juliano Moreira após a Reforma Psiquiátrica; e b) o confisco da poupança no governo Collor, de tal magnitude que afetou inclusive pessoas bastante pobres que se esforçavam para colocar algum dinheirinho na poupança da Caixa Econômica Federal.

Por fim, queremos lembrar os diversos movimentos de lutas e resistências empreendidos para a modificação dessa situação, inclusive os esforços feitos pelo Sistema Conselhos de Psicologia e pela atuação ética e competente dos(as) profissionais da Psicologia nas diferentes áreas das políticas públicas.

No entanto, o momento atual, marcado por tantos sofrimentos, perdas e violências, está a exigir de nós esforços redobrados. Que possamos coletivamente fazer o luto das mais de 660 mil mortes pela Covid-19; que possamos olhar com coragem para os problemas que já se evidenciam em decorrência do pós-pandemia e do pós-pandemônio; que sigamos juntos(as), pois como nos ensina o poeta, “caminhante, não há caminho, o caminho se faz ao andar” ⁹.

Referências

• Altoé, S. (1993). Menores em tempo de maioridade: Do internato-prisão à vida social. Editora Universidade Santa Úrsula.
• Arantes, E. M. M. (2020). A reinvenção da roda dos expostos: Arquivo, memória e subjetividade. Mnemosine, 16(2), 355-391. https://doi.org/10.12957/mnemosine.2020.57668
  » https://doi.org/https://doi.org/10.12957/mnemosine.2020.57668
• Cezimbra, M. (15 fev. 1992) Os indefesos filhos da loucura: Crianças que nasceram na Colônia Juliano Moreira e se tornaram problemas iguais a seus pais. Jornal do Brasil, Cidade.
• Conselho Federal de Psicologia. (1997). Comissão de direitos humanos. CFP. https://site.cfp.org.br/cfp/comissao-de-direitos-humanos/
  » https://site.cfp.org.br/cfp/comissao-de-direitos-humanos/
• Conselho Federal de Psicologia. (2005). Código de ética profissional do psicólogo. CFP.
• Conselho Federal de Psicologia. (2020). CFP assume presidência do Conanda. CFP. https://site.cfp.org.br/cfp-assume-presidencia-do-conanda/
  » https://site.cfp.org.br/cfp-assume-presidencia-do-conanda/
• Ferrari, P. C. (2018). A Instituição Romão de Mattos Duarte: Transformações, reorganizações, adequações e desafios após 1990 (Dissertação de Mestrado), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/33552/33552.PDF
  » https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/33552/33552.PDF
• Lobo, L. F. (1997). Os infames da história: A instituição das deficiências no Brasil. (Tese de Doutorado em Psicologia), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. http://ppg.psi.puc-rio.br/uploads/uploads/1969-12-31/1997_ec832c74e0ffb862bb005ca9afe90282.pdf
  » http://ppg.psi.puc-rio.br/uploads/uploads/1969-12-31/1997_ec832c74e0ffb862bb005ca9afe90282.pdf
• Miron, A. X., & Guareschi, N. M. F. (2017). Compromisso social da psicologia e sistema único de assistência social: Possíveis articulações. Psicologia: Ciência e Profissão, 37(2), 349-362. https://doi.org/10.1590/1982-3703000952014
  » https://doi.org/https://doi.org/10.1590/1982-3703000952014
• Souza, L. A. S. (2019). Retratos de uma política pública: Memórias de infâncias violadas. Brasil e Portugal. CRV.
• Souza, L. A. S. (2020). História de uma política pública: Infância nos preventórios brasileiros. In L. A. S. Souza, M. V. L. Lino, R. Batista. Infância, juventude e políticas públicas: Desafios, resistências e devires (pp. 11-30). Gramma.
• Waiselfisz, J. J. (Coord.). (2010-2016). Mapa da violência: Série de estudos. Flacso Brasil. https://flacso.org.br/?project=mapa-da-violencia
  » https://flacso.org.br/?project=mapa-da-violencia

• 1
  Em artigo no prelo, intitulado “Dos livres e dos cativos: Apontamentos sobre a história das crianças no Brasil”, buscamos revisitar estudos realizados durante vários anos sobre a História da Assistência à Infância no Brasil, com o objetivo de evidenciar como a situação atual vivenciada por crianças, adolescentes e jovens pobres, negros e periféricos, é herdeira das práticas coloniais de escravização de povos indígenas e africanos, que não logramos superar.
• 2
  Disponível em: https://g1.globo.com/pop-arte/cinema/noticia/2016/05/menino-23-infancias-perdidas-no-brasil-ganha-primeiro-trailer.html
• 3
  Agradecemos imensamente a generosidade da professora e pesquisadora Sônia Altoé, que nos permitiu consultar entrevistas inéditas, nunca publicadas, de sua pesquisa “Instituição total - Uma reprodução na maioridade da vida de ‘menor’ institucionalizado?”, realizadas a partir de 1990 com egressos de diferentes instituições para o chamado “menor abandonado”.
• 4
  Foram omitidas informações que identificassem os(as) entrevistados(as), inclusive os nomes, que são fictícios.
• 5
  Para um estudo do Pavilhão Bourneville, destinados a crianças, no Hospício Nacional de Alienados, ver Lilia Ferreira Lobo, 1997.
• 6
  Cita oito nomes.
• 7
  Entrevista realizada por Sônia Altoé em 1992 e generosamente cedida a nós para estudos e pesquisas.
• 8
  Morhan - Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase, fundado em 1981, sem fins lucrativos, que atua para reduzir a hanseníase e o estigma da hanseníase no Brasil. Disponível em: http://www.morhan.org.br/
• 9
  Antônio Machado, poeta espanhol (1875-1939).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Ago 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  29 Abr 2022
• Aceito
  10 Maio 2022