Vivências de Trabalho Precoce de Adolescentes em Medida Socioeducativa¹

Experience of Child Labor of Adolescents Complying with a Social-Educational Measure

Vivencias de Trabajo Infantil de Adolescentes en Medidas Socioeducativas

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a vivência de trabalho precoce de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, no estado da Paraíba. Os instrumentos utilizados foram um Questionário Mosquito Diagnóstico e uma Entrevista Semiestruturada. A análise foi realizada com o software Iramuteq, (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), através da Análise Hierárquica Descendente, que gerou seis classes: significado do trabalho; infância e escola; condições objetivas de vida; trabalho, drogas e ato infracional; consequências do trabalho infantil; e trabalho infantojuvenil. A perspectiva teórica utilizada foi a psicologia histórico-cultural e os dados discutidos a partir do conceito de vivência. Conclui-se que as vivências e situações sociais de desenvolvimento foram caracterizadas pelo trabalho precoce que oportunizou o envolvimento com atos infracionais e as instituições responsáveis pela garantia de direitos em vez de garantir a proteção social, criminalizaram por meio de medidas socioeducativas.

Palavras-chave:
Trabalho infantil; Adolescência; Juventude; Medidas socioeducativas

Abstract

This article aims to analyze the experience of child labor of adolescents and youngsters that are complying a social-educational measure, in the State of Paraíba. The instruments utilized were a Questionnaire Mosquito Diagnóstico and a Semi-Structured Interview. The analysis was performed by using the Iramuteq software (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), by using Descending Hierarchical Analysis, which generated six classes: meaning of labor; childhood and school; objective conditions of life; labor, drugs, and act of infraction; consequences of child labor; and child labor. The theoretical perspective used was historical-cultural psychology and the data were discussed from the concept of experience. It was concluded that the experiences and social situations of development were characterized by child labor, which enabled the involvement with acts of infraction; and the institutions responsible for guaranteeing rights, instead of guaranteeing social protection, criminalized by using social-educational measures.

Keywords:
Child labor; Adolescence; Youth; Socio-educational measures

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar la vivencia precoz de adolescentes y jóvenes que cumplen medidas socioeducativas en el estado de Paraíba (Brasil). Los instrumentos utilizados fueron un Cuestionario Mosquito Diagnóstico y una entrevista semiestructurada. El análisis se realizó con el software Iramuteq (Interface de R pour les Multidimensionnelles Analyzes de Textes et de Questionnaires), mediante análisis jerárquico descendente, que generó seis clases: Significado del trabajo; Infancia y escuela; Condiciones objetivas de vida; Trabajo, drogas y acto de infracción; Consecuencias del trabajo infantil; y Trabajo infantojuvenil. La perspectiva teórica que se utilizó fue la psicología histórico-cultural, y los datos se discutieron desde el concepto de vivencia. Se concluye que las vivencias y situaciones sociales de desarrollo se caracterizaron por trabajo infantil que permitió la participación en infracciones y que las instituciones responsables de garantizar los derechos en lugar de la protección social los criminalizaron mediante medidas socioeducativas.

Palabras clave:
Trabajo infantil; Adolescencia; Juventud; Medida socioeducativa

Introdução

Define-se o trabalho precoce como atividades desenvolvidas por crianças e adolescentes cuja ação está inerente à intenção de obter pagamento, sendo em espécie ou gênero (Alberto, 2007). Essas atividades se apresentam de formas diversas e contemplam o exercício considerado socialmente útil e/ou esquemas de profissionalização divergentes, como o tráfico de drogas (Costa, 1985). Ainda que este seja o cenário da realidade vivenciada no Brasil, o trabalho precoce é proibido segundo diversas leis: na Constituição Federal, em seu o Artigo nº 227 (Brasil, 1988); no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que tange os artigos nº 60 a 69 (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990); e no Decreto 6.481, que lista piores formas de trabalho infantil (Decreto Nº 6.481, de 12 de junho de 2008). O Brasil também é signatário das Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -138 e a 182, nas quais se compromete à definição de idade mínima para atividades de trabalho (Decreto nº 4.134, de 15 de fevereiro de 2002) e à eliminação de atividades que configurem trabalho infantil (Decreto 3.597, de 12 de setembro de 2000).

Ainda que na prática seja diferente, a existência de legislação específica se faz essencial, já que os estudos sobre trabalho precoce descrevem consequências preocupantes no que diz respeito ao processo de desenvolvimento de crianças e jovens. Alguns exemplos se referem a possibilidades de comprometimento que são desde ações - como a negação da infância, analfabetismo e baixos níveis de escolaridade; deformações corporais, debilidades físicas e acidentes decorrentes do trabalho; privação de direitos e impossibilidade do acesso à formação para o trabalho na idade adulta -; chegando a implicações psicossociais, como a criação de imagem negativa de si e baixa autoestima, adultização precoce, socialização desviante e falta de perspectivas (Alberto, 2007).

Destacando a adultização precoce, o envolvimento em atos infracionais, a punição e a criminalização por meio da medida socioeducativa (MSE) como consequências. Dada a necessidade de sobrevivência das crianças e suas famílias em contexto de vulnerabilidade social, a inserção no trabalho de forma prematura se configura enquanto alternativa à responsabilidade por si mesmo e por sua família, que a criança passa a dividir com os adultos. Por conseguinte, a realização de atividades de trabalho intensifica tal cobrança por uma responsabilização indevida à idade. Estas obrigações geram sentimento de pressão nas crianças, pela necessidade de se fazerem parte da garantia de sustento e de sobrevivência da família (Gurski, 2012). Quando se encontram inseridas nesses trabalhos, que muitas vezes ocorre nas ruas, passam a ser vulneráveis ao envolvimento com atos infracionais (Cirino & Alberto, 2009).

Essa implicação configura-se enquanto desenvolvimento que se caracteriza pela ausência de condições materiais e culturais, que promovam saltos qualitativos no desenvolvimento. No lugar destas, são vivenciadas condições materiais e estruturais que impõem às crianças e jovens atividades associadas à necessidade de trabalhar precocemente e à exposição a diversas formas de violências. As violações a que estão expostos passam a guiar o curso do desenvolvimento e são internalizadas na forma de funções psicológicas, mediadas por relações de exploração, podendo ser associadas com o acesso ou a participação em atividades que conduzem à socialização com atos infracionais (Alberto & Santos, 2011; Alberto et al., 2019). Entende-se que não é o trabalho por si só, mas as atividades de trabalho e o contexto em que ele é desenvolvido, bem como as relações que se dão nesse ambiente, que promovem o envolvimento com atos infracionais, que pode ser caracterizado por atividades que facilitem o contato com drogas ilícitas, seja por meio do uso ou da produção e comercialização.

Ressalta-se o caráter prejudicial, apontado pelos estudos, do trabalho precoce. Estudos apontam (Ramalho & Mesquita, 2013; Santos, 2018) que crianças e adolescentes trabalhadores tendem a ser mais afastados do convívio com pares na escola, intensificando dificuldades na aprendizagem, além de passarem a vivenciar dificuldades na comunicação, na aquisição da linguagem, e, por vezes, pararem de frequentar a escola. Tal dificuldade incide na qualificação requerida para aquisição de melhor qualidade de trabalho e vida nos anos que seguem, o que se ligaria diretamente a uma quebra da reprodução do ciclo da pobreza, que não acontece.

Ainda no que tange a relação com a escolaridade, estudo de Artes e Carvalho (2010) também identificou que a inserção precoce no trabalho implica em prejuízos, posto que a realização do trabalho e a diminuição do tempo de estudo contribuem para índices de reprovações e defasagens, que podem chegar à evasão do espaço escolar. No que se refere ao distanciamento de elementos protetivos, especificamente a escola, chama-se atenção para o que estudos como o de Pessoa e Coimbra (2016) sinalizam, como a falta de receptividade e preparo das instituições de ensino, levando muitas vezes a trajetórias marcadas pela falta de sentido em permanecer nesse espaço.

As consequências do trabalho precoce na escolaridade também podem ser observadas quando as atividades se caracterizam pelo trabalho infantil doméstico (TID). Patriota e Alberto (2014) identificaram que o TID traz como consequências cansaço e sobrecarga de uma longa jornada de trabalho, que compromete a realização das atividades escolares, pois muitas vezes os jovens deixam de ter o momento de estudo diante da quantidade de trabalho que realizam em seus lares ou nas casas de terceiros. Desse modo, com o comprometimento da escolaridade, as possibilidades de ascensão profissional futura são reduzidas, assim como de uma melhor remuneração e de um melhor emprego (Paganini, 2011).

Soma-se ainda às consequências negativas do trabalho infantil, o fato de algumas atividades de trabalho serem consideradas atos infracionais, a exemplo do trabalho no tráfico de drogas; tendo como consequência a responsabilização dos adolescentes por meio de medidas socioeducativas (Carvalho, 2017). Além disso, os riscos associados à atividade no tráfico de drogas podem ter como consequência o homicídio decorrente de causas violentas de jovens (Jimenez & Frasseto, 2015; Fefferman, 2017). Dados do Levantamento Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo mostram que os principais atos infracionais praticados pelos adolescentes são roubo (47%), seguido do tráfico de drogas (22%) (Brasil, 2018). Observa-se que as MSE aplicadas nesses casos têm sido as mais severas, como internação e semiliberdade (Silva & Oliveira, 2016).

Nesse contexto, ao analisar as trajetórias de adolescentes em cumprimento de MSE, vários autores identificaram o histórico de trabalho infantil. Souza, Teixeira e Gonçalves (2013), ao observar o perfil de meninas que cumpriam MSE de internação em São Paulo, identificaram que estas haviam realizado TID, principalmente nas atividades de limpeza, cuidados de irmãos mais novos e atividades no mercado informal, com baixa remuneração e alta precarização. Dentre tais ocupações, os autores identificaram o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual comercial. Simão (2014), em sua pesquisa nas unidades de MSE de internação do Mato Grosso, observou que os atos infracionais pelos quais os jovens foram responsabilizados tinham relação com o tráfico de drogas. Costa e Barros (2019) também identificaram trabalhadores precoces entre adolescentes internados no Rio Grande do Sul, a partir da comparação entre trabalho lícito e tráfico de drogas. Segundo esses autores, os socioeducandos relataram significados semelhantes de trabalho pela concepção de atividades produtoras de bens de uso.

O que se verifica é que, no caso dos adolescentes que trabalham no tráfico de drogas, esta atividade não tem sido reconhecida como trabalho infantil, pois é invisibilizada na relação econômica e compreendida apenas como crime, e, no caso dos adolescentes, como ato infracional (Carvalho, 2017). Como consequência dessa perspectiva, adolescentes e jovens passam a ser responsabilizados, por meio das MSE determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990). Além da responsabilização legal, as famílias das crianças e adolescentes trabalhadores são culpabilizadas, sendo apontadas como um fator de risco pela inserção dos filhos nessas atividades (Zappe & Dias, 2012). Carvalho (2017) e Silva (2017) questionam essa culpabilização e a exclusiva responsabilização dos adolescentes, considerando que as políticas sociais devem pautar suas ações no estímulo à capacidade protetiva das famílias.

Como apontado, as crianças e adolescentes se inserem em atividades de trabalho devido as suas condições materiais, a necessidade de sobrevivência e manutenção de suas famílias, seja para a obtenção de dinheiro ou de demais gêneros de consumo (Bortolozzi, 2014). Ao analisar o perfil de adolescentes em cumprimento de MSE, Sousa, Bizinotto, Monteiro, Cabral, Rocha e Rodrigues (2013) verificaram que a maioria das famílias possuíam baixo poder aquisitivo, realizando atividades no mercado informal de trabalho, o que contribui para crianças e adolescentes assumirem o papel de complementar a renda familiar. As condições de vida desses sujeitos, marcadas pela desigualdade social, desemprego ou subemprego familiar, bem como a ausência de ações de proteção social efetivas, concorrem para a busca de meios que promovam outras possibilidades de ganhos financeiros (Jacobina & Costa, 2011).

Com relação às atividades relacionadas às piores formas de trabalho infantil, como no tráfico de drogas, autores como Feffermann (2017) apontam que a inserção representa a possibilidade de ganhos financeiros superiores, se comparados com outras atividades de trabalho realizadas por crianças e adolescentes. Essa situação também foi identificada por Faria e Barros (2011), ao analisarem que na falta de possibilidades o tráfico de drogas emerge como uma das poucas escolhas diante de alternativas escassas configuradas na sociedade capitalista.

Em um estudo sobre o acesso às políticas públicas de garantia de direitos na trajetória de jovens que cumpriam MSE de internação, Silva (2017) identificou que haviam acessado as políticas de educação, saúde e assistência social. No entanto, apesar disso, tais políticas não foram suficientemente protetoras, ao mesmo tempo em que se verificou uma insuficiência de determinados equipamentos sociais, como os referentes à cultura e lazer. O que se observou foram infâncias marcadas pela vivência do trabalho infantil, que promoveu o envolvimento com atos infracionais.

O conceito de vivência é compreendido a partir da psicologia histórico-cultural, que corresponde a acontecimentos marcantes na vida dos sujeitos e aos sentidos que elaboram para essas experiências (Toassa & Souza, 2010). A vivência é a unidade de análise da relação entre a consciência e o meio que são internalizados pelos sujeitos, indo além de uma experiência, pois é desencadeada por uma situação social de desenvolvimento (SSD) e que corresponde a dinâmica entre a objetivação e a apropriação da realidade, ou seja, a incorporação de um evento exterior em um evento psicológico no curso do desenvolvimento (Souza & Andrada, 2013).

Diante dessas considerações, este artigo tem como objetivo analisar as vivências de trabalho precoce de adolescentes e jovens que estão em cumprimento de MSE. Parte-se do pressuposto de que a exposição aos riscos e violações de direitos relacionadas às diferentes atividades de trabalho precoce, além das implicações psicossociais - tais como a defasagem e a evasão escolar, a adultização precoce e o acesso às drogas -, constituem-se em situações sociais do desenvolvimento, se transformam em vivências que contribuíram com a prática de atos infracionais e, no lugar da aplicação de medidas protetivas, houve a punição e criminalização dos adolescentes e jovens que receberam MSE. Desse modo, a análise realizada neste artigo pretende discutir que adolescentes e jovens são responsabilizados, por meio de MSE, por atos decorrentes de uma série de violações de direitos em suas trajetórias.

Método

Participantes

A pesquisa foi realizada em duas etapas, com adolescentes e jovens, do gênero feminino e masculino, em cumprimento de MSE em quatro unidades de internação no estado da Paraíba, sendo uma delas de internação provisória. Na primeira, participaram 67 adolescentes e jovens, respondendo a um questionário para identificar se haviam trabalhado antes do cumprimento da MSE. Dentre esses, 55 informaram que trabalharam e foram selecionados para participar de entrevistas. As idades das(os) participantes variaram entre 14 e 20 anos.

Instrumentos

Foram utilizados dois instrumentos: um questionário e uma entrevista semiestruturada. O questionário utilizado corresponde a um Diagnóstico Rápido que consiste em uma metodologia de triagem e rápida identificação de uma situação social especifica, intitulado de Mosquito Diagnóstico, que recebeu esse nome em alusão à sua facilidade e rapidez na circulação (Alberto et al., 2005). O objetivo desse questionário era identificar se os participantes haviam trabalhado antes do cumprimento da MSE e, caso a resposta fosse positiva; em quais atividades; a idade que tinham quando as realizavam; e se, para isso, deixaram de estudar. Após a aplicação do Questionário Mosquito, realizou-se as entrevistas que continham questões abertas e fechadas sobre o contexto em que se deu o trabalho precoce, o envolvimento em atos infracionais e os aspectos psicossociais.

Procedimentos de coleta e análise dos dados

Para a realização desta pesquisa, foram cumpridos todos os preceitos éticos recomendados na pesquisa com seres humanos, em acordo com a Resolução 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, sendo submetida à análise do Comitê de Ética e aprovada, por meio do Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE) nº 67395817.8.0000.5188. Após a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e do Termo de Assentimento (TALE), os pesquisadores procederam à aplicação do Questionário Mosquito e da entrevista individualmente.

Em relação à análise dos dados do Questionário Mosquito Diagnóstico, foi realizada uma análise descritiva da frequência das idades dos socioeducandos, do ciclo educacional em que se encontravam, se já tinham deixado de estudar em algum momento da vida e, se sim, por qual motivo, se já tinham trabalhado e/ou ajudado e em quais atividades.

A análise das entrevistas foi realizada com a utilização do software Iramuteq Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), por meio da Análise Hierárquica Descendente (CHD), que agrupa enunciados semelhantes, denominados Unidades de Contexto Elementar (UCE), gerando um dendograma de distribuição de classes discursivas, contendo os enunciados mais representativos (Ratinaud, 2009). A análise deu origem a um dendograma (Figura 1) e resultou em seis classes. Pode-se observar que o software dividiu o material em dois subcorpus (trabalho infantil e seu significado, condições de vida e socialização desviante), ocorrendo, a partir daí, outras divisões, como um subcorpus se dividindo em duas classes (6 e 1), e o outro se subdividindo em dois subcorpus e, posteriormente, cada um deles em duas classes (5 e 4 em subgrupo e 3 e 2 em outro subgrupo).

Figura 1
Dendograma da distribuição de classes da CDH

Resultados e Discussão

Caracterização dos participantes quanto à inserção precoce no trabalho

Em relação à caracterização dos participantes, quando questionados se já haviam trabalhado ou ajudado em atividades de trabalho na infância ou adolescência, 82,1% (55) responderam que sim, 16,4% (11) já tinham ajudado e apenas 1,5% (1) respondeu que não para as duas opções. Dentre as atividades de trabalho e setores, os mais mencionados foram: como servente de pedreiro, flanelinha, frentista, feirante, pintor, babá, bem como em oficina mecânica, lava jato, tráfico de drogas, agricultura e trabalho doméstico. Em relação a idade que começaram a trabalhar ou ajudar, as respostas variaram de 7 a 17 anos, sendo a média de idade de 12,44 anos. Em relação à escolaridade, 56,7% (38) destes cursavam o Ensino Fundamental II, seguido do Ensino Fundamental I com 23,9% (16) e, por fim, 19,4% (13) no Ensino Médio. Quando questionados se já teriam deixado de estudar em algum momento da vida, 62 responderam que sim. Dentre os motivos da evasão escolar, destacaram-se: inserção em atividades de trabalho, envolvimento com tráfico de drogas, influência de amizades e falta de interesse pela escola.

Os dados oriundos da caracterização dos participantes quanto à inserção precoce no trabalho revelam vivência daquilo que a legislação proíbe (Brasil, 1988, 1990): inserção do trabalho na infância e adolescência, e nas piores formas de trabalho infantil (Brasil, 2008, 2000; Brasil, 2002) - de acordo com o que a literatura aponta - (Alberto, 2007; Costa 1985), principalmente narcotráfico (Fefferman, 2017; Bortolozzi, 2014; Faria & Barros, 2011). Em relação às consequências do trabalho precoce na escolaridade, tendo em vista que as longas jornadas de trabalho e os tipos de atividades realizadas restringem o tempo necessário para os momentos de estudo (Patriota & Alberto, 2014), obtem-se como desdobramentos reprovações e evasão escolar (Artes & Carvalho, 2010; Ramalho & Mesquita, 2013; Santos, 2018). Relaciona-se, ainda, ao distanciamento da escola enquanto elemento protetivo, o que pode sinalizar para falta de receptividade e preparo das instituições de ensino, levando a trajetórias marcadas pela falta de sentido para os adolescentes em permanecer nesse espaço (Pessoa & Coimbra, 2016).

As vivências precoces no trabalho e o envolvimento nos atos infracionais dos socioeducandos

O conjunto das entrevistas gerou um bloco que se dividiu em dois sub-blocos. No primeiro agrupamento, as classes 3 e 1 possuem relação entre seus conteúdos. O segundo sub-bloco se dividiu em dois agrupamentos, nos quais as classes 5 e 4 estão relacionadas e as classes 3 e 2 compartilham conteúdos interligados. Cada classe foi analisada e nomeada segundo o conteúdo que revelaram (Figura 1), que mostra as dez palavras mais representativas. A classe 6 - Trabalho infanto-juvenil foi composta por 11,8% das unidades lexicais; a classe 1 - Significado do trabalho obteve o maior percentual, com 22,1% das unidades lexicais; a classe 5 - Consequências do trabalho infantil representou 18,1% do corpus; a classe 4 - Trabalho, drogas e ato infracional correspondendo a 16,9%; a classe 3 - Condições objetivas de vida, com 13,9%; e a classe 2 - Infância e escola, com 17,3%.

Classe 6: Trabalho infantojuvenil

A classe 6 foi nomeada “Trabalho infantojuvenil” e trata das atividades de trabalho desempenhadas pelos adolescentes (serventes, limpando vidros de carro, feira, cata para reciclagem, vendedor de picolé, tráfico de drogas), bem como suas jornadas de trabalho e formas de pagamento. Essa classe se relaciona com a classe 1, visto que trata diretamente sobre os trabalhos realizados pelos adolescentes e os significados que assume a partir da vivência deles. Pode-se observar que as crianças e adolescentes se inserem precocemente nas atividades de trabalho, objetivando conseguir meios de garantir a sua subsistência e de suas famílias.

Descrevem amplas jornadas de trabalho, ocupando dois turnos, como exemplo: “[...] além do dinheiro, eu recebia drogas como pagamento, comecei a trabalhar no tráfico com uns 15 anos de idade. Em uma semana eu passava o dia todinho e a noite, às vezes nem ia pra casa” (Adolescente 11, 15 anos). Apresentam uma configuração do trabalho infanto-juvenil expresso pela relação de trabalho: por conta própria; como ajuda, seja aos pais ou a outros; em troca de um pagamento em espécie ou em gênero (roupas, sapatos, drogas).

Quando descrevem as atividades de trabalho, identifica-se nessa pesquisa que alguns estão cumprindo MSE pelo tráfico de drogas, uma das piores formas de trabalho infantil, e que diante disso não há relatos de ações protetivas, revelando que o Brasil viola as normas nas quais é signatário, como a convenção 138 (da idade mínima) (Decreto nº 4.134, de 15 de fevereiro de 2002) e 182 (das piores formas) (Decreto 3.597, de 12 de setembro de 2000) da Organização Internacional do Trabalho (Paganini, 2011). Assim como não garante o que determina o ECA, nos Artigos 98 e 101, que tratam de medidas de proteção.

Os conteúdos da classe 6 identificam-se com o exposto por Alberto (2007) e Costa (1985), nos quais se observa a realização de atividades e formas de pagamento diversificadas, às vezes em espécie ou em gênero, sendo, por vezes, realizado com drogas ilícitas. Isso demonstra que as atividades realizadas pelos participantes se caracterizam por uma série de riscos e violações de direitos, no qual o local de trabalho e as relações sociais estabelecidas possibilitam o acesso às drogas e à prática de atos infracionais (Cirino & Alberto, 2009; Simão, 2014; Carvalho, 2017; Fefferman, 2017).

Classe 1: Significado do trabalho

Na classe 1, denominadas falas versaram sobre o significado do trabalho, nelas, muitos adolescentes e jovens relataram sobre a diferença entre “trabalho honesto/limpo” e “trabalho sujo” e como apenas o primeiro seria considerado como trabalho, segundo suas definições. Encontra-se, nos dados, semelhanças ao que Costa e Barros (2019) identificaram na comparação entre o trabalho lícito e ilícito, bem como na atividade produtora de bens de consumo. Emergem dois elementos significativos para o trabalho: valor moral e valor de uso. Quanto ao valor moral, se refere a um julgamento entre o que é certo e o que é errado. O que vem do trabalho lícito é apresentado como dinheiro “suado”, o que advém do tráfico ou de outras estratégias de sobrevivência, como o furto ou o roubo é nominado dinheiro “sujo/fácil”. O valor de uso diz respeito ao trabalho como forma de obter os recursos para garantir as necessidades pessoais e da família: como forma de sobrevivência, ajudar nas despesas de casa e comprar coisas para si, como pode ser ilustrado nas seguintes falas: “[...] trabalho significa tudo na minha vida, ter o próprio dinheiro, suado, ralado, sem ser esses dinheiro fácil, que a gente trafica e que recebe dinheiro fácil que não vale a pena’ (Adolescente 3, 16 anos); “[...] a mãe do cara não tem condição, o cara precisa de um negócio de comprar uma roupa, uma sandália, ela tem vez que não tem e o cara trabalhando, o cara consegue” (Adolescente 13, 16 anos).

Os dados revelam que as motivações para a inserção precoce no trabalho vão desde suprir as necessidades básicas de sobrevivência e manutenção de suas famílias, que de outra forma não poderiam obter recursos, a satisfazer necessidades de consumo relacionadas à diversão e à aquisição de itens socialmente valorizados, ou seja, o dinheiro representa um motivador para a inserção no trabalho, incluindo o conseguido por meio do tráfico de drogas. Tais motivações podem representar uma vivência de superioridade e status, por poderem consumir determinados bens que só seriam consumidos por jovens pertencentes a outra classe social (Bortolozzi, 2014).

Essa forma de consumo é discutida por Carvalho (2017) como resultado do acesso a grandes quantias de dinheiro obtido no trabalho no narcotráfico, que se opõe ao dinheiro do trabalho considerado formal, que os jovens nesta pesquisa denominaram de dinheiro suado. Outra questão levantada por Bortolozzi (2014) é a de uma certa escolha por parte do jovem diante das condições sociais e as possibilidades que a vida lhes apresenta. Essa escolha diz respeito ao fato de aqueles que trabalhavam em atividades informais na rua decidirem abandonar essas atividades que trazem pouco retorno financeiro para se inserirem no narcotráfico, que representa a possibilidade de obter dinheiro fácil (Faria & Barros, 2011). Observa-se aqui a centralidade da questão econômica, decorrente da necessidade de sobrevivência, na inserção de crianças e adolescentes no trabalho, incluindo a inserção nas Piores Formas de Trabalho Infantil, a exemplo do trabalho no tráfico de drogas.

Classe 5: Consequências do trabalho infantil

A classe 5 foi intitulada “Consequências do trabalho infantil” e se relaciona com a classe 4, que versa sobre “Trabalho, drogas e atos infracionais”. Seu tema principal se refere às falas sobre o contexto vivenciado na infância e adolescência e cuja trajetória de trabalho leva ao envolvimento do que se denomina de atos infracionais e culmina no cumprimento da MSE de internação.

Para uma parcela dos participantes, no contexto do trabalho, o mais visível são as relações sociais. “Ter trabalhado no bar me influenciou, por causa das amizade, o caba conhecendo no bar, esses canto assim de trabalho, sempre chama o caba pra fazer o que não deve” (Adolescente 7, 18 anos). Grande parte dos adolescentes e jovens descreveram as “más influências” e “más amizades” presentes no contexto de vida e a falta ou a não observância dos conselhos dados pelos familiares como algo que contribuiu para sua inserção nos atos infracionais:

[...] tinha escutado os conselhos do meu pai, da minha mãe, se fizesse o que eles tanto pediam não tava nesse canto não. A maior amizade influencia de ir à toa, matar à toa, morrer à toa, ser preso à toa (Jovem 25, 18 anos).

Os relatos dos jovens entrevistados se contrapõem à literatura existente, que relaciona a família como um fator de risco, apontando que apresentam fragilidades na sua capacidade protetiva, e isso contribui para a inserção dos jovens nos atos infracionais (Zappe & Dias, 2012). Os relatos mostram que receberam conselhos de seus pais, o que aponta para o exercício da função protetiva das famílias, na tentativa de evitar que esses jovens tenham uma inserção em atos infracionais (Silva, 2017). Mas, contraditoriamente, é também a perda da família ou de alguns membros que pode ocasionar o envolvimento em atos infracionais. “[...] eu pensei em entrar na vida do crime mesmo pra ver se conseguia pegar em arma, pra derrubar esse bicho, matar né, que dizer assassinar esse bicho que matou a minha mãe” (Adolescente 17, 16 anos).

E a consequência do trabalho que nem sempre é visível, principalmente o tráfico de drogas, acaba sendo a MSE, como demonstra a fala: “Comecei a trabalhar com 15 anos. Aí fiz uma besteira, fui preso e agora estou aqui. Com uns 14 anos eu já vendia droga nas esquina, nas boca”; e “Além de dinheiro, o ato infracional deu só aqui, cadeia” (Jovem, 18, 19 anos). Ou também reverbera e é revelado na visão que se tem do adolescente: “[...] o povo hoje me vê como um traficante, um bandido, homem. Que já não tem salvação mais, né. É só cadeia ou cemitério” (Adolescente 9, 15 anos). O encarceramento causa sofrimento e pode levar ao suicídio:

Tinha certos momentos que nem comigo mais eu aguentava. Nem mais. Aí eu tinha que fazer alguma coisa. É peso. Eu já tentei tirar minha vida aqui dentro já 2 vezes. Em casa eu tomei 12 remédios quando minha avó faleceu. Já se cortei todinho atrás de se matar e o povo não deixou. É peso. Cair num canto desse aqui, amigo, é triste. (Jovem 18, 19 anos).

Morrer ou matar é um dos elementos na trajetória de vida de quem começou com a inserção precoce no trabalho. Mesmo que não haja entre ambos uma relação de causa e efeito, é possível compreender através de uma concepção defendida por Flora Daemon (Governo do Estado do Ceará, 2016), que se trata de uma vida atravessada por uma sociabilidade violenta. O trabalho infantil, portanto, é uma das formas de violência contra crianças e adolescentes.

Classe 4: Trabalho, drogas e ato infracional

A classe 4, que emerge no tratamento dos dados relacionados à classe 5, foi denominada “Trabalho, drogas e ato infracional” e agrupou falas sobre as atividades de trabalho realizadas. Esta classe refere-se à trajetória de vida marcada pelo trabalho precoce, uso de drogas, inserção nos atos infracionais e as descrições de trabalhos intercalando-se com o início do uso de drogas e muitos desses primeiros contatos ocorreram a partir desses tipos de ambientes de trabalho:

[...] eu ia trabalhar com meu tio, aí quando eu chegava cansado tinha vez que eu não queria ir pra escola [...] aí lá eu já fui criando amizade com os cara lá e fui ficando lá, fui ficando lá, primeiro eu trabalhando com meu tio e peguei um negócio pra vender lá de um cara (Adolescente 20, 16 anos).

As falas exemplificam que os diferentes locais de trabalho contribuíram para a inserção nos atos infracionais, pois ficam expostos aos diversos riscos e violências, tais como exposição às drogas, acidentes, afastamento da família e da escola. A atividade de trabalho no narcotráfico pode estar relacionada ao uso de drogas pelos jovens, embora haja diferenças entre o uso a atividade de comercialização de drogas. A entrada e a permanência no tráfico podem estar relacionadas a motivação de consumo da própria droga, fazendo com que os jovens estejam numa relação de dupla subordinação nesse mercado (Bortolozzi, 2014).

Identificou-se que os adolescentes trabalhavam em outras atividades que não necessariamente estavam relacionadas com o tráfico de drogas, porém a própria motivação que os levou a trabalhar nelas - a necessidade de prover ou complementar a renda familiar - os conduziu a compreender que o trabalho realizado não trazia a remuneração financeira esperada, em comparação com os ganhos provenientes do trabalho no tráfico. Este, por sua vez, fornece tanto ganhos financeiros diretos quanto a possibilidade de ascensão na hierarquia dos diferentes cargos ocupados dentro da organização do trabalho no tráfico (Feffermann, 2017). Essa relação coaduna-se com a análise realizada por Faria e Barros (2011), na qual identificaram que o trabalho de jovens no tráfico de drogas significa uma possibilidade de ascensão, escolha frente às alternativas escassas, limitadas pelo contexto de desigualdade social, que restringe o poder de escolha desses sujeitos e as possibilidades de melhoria das condições de vida.

Ser trabalhador precoce, além das danosas implicações sobre a saúde física e no desenvolvimento psicológico, pode ter como consequência, a depender da atividade realizada, tanto o encarceramento da juventude - pois as MSE aplicadas ao ato infracional do tráfico têm sido principalmente as de internação - como a consequência extrema dos homicídios, como consequência das políticas proibicionistas que, denominadas de guerra às drogas, têm exercido a função de extermínio da juventude pobre (Feffermann, 2017).

Classe 3: Condições Objetivas de Vida

A classe 3 emerge no tratamento dos dados como parceria da classe 2 foi intitulada “Condições Objetivas de Vida” e traz informações sobre se o contexto estrutural em que os socioeducandos estavam inseridos desde a infância, compreendendo a família, os territórios e equipamentos sociais e o acesso a bens e serviços. Aborda os lugares onde moraram (cidade do interior e bairros com maiores índices de vulnerabilidades), como era a infância (brincadeiras e/ou trabalho), com quem moravam, como era na escola e o que faziam quando não estavam nela (evasão escolar relacionados ao trabalho), antes do cumprimento da MSE.

As condições objetivas de vida foram marcadas pela ausência ou insuficiência da proteção social por parte das políticas de educação, saúde e assistência social, responsáveis por garantir os direitos sociais e o desenvolvimento desses sujeitos (Silva, 2017). Em relação às condições materiais e estruturais, destacam-se as falas: “Tinha posto de saúde, escola, praça” (Adolescente 10, 15 anos); [...] O esgoto era na rua (Jovem 35, 18 anos); [...] Hospital ficava distante” (Adolescente 2, 16 anos); e “[...] ah interior, cidade pequena, cidade normal não tem muitos recursos, muitas oportunidades” (Adolescente 6, 15 anos).

No que se refere à relação entre condições objetivas e subjetivas de vida, destacam-se as falas: “[...] onde eu morava /era muito violento, entendeu? Aí lá eu morando lá, fui só vendo violência” (Adolescente 20, 16 anos) e “[...] Mas não tive infância como de brincar de boneca. Nunca tive essa infância. É catar cajá, manga, pra vender (Adolescente 5, 16 anos)”.

Os conteúdos dessa classe revelam as condições materiais a que os participantes tinham acesso, um contexto pobre que demandava deles a inserção no mercado informal de trabalho para figurarem enquanto pontos de apoio financeiro em suas famílias. As condições objetivas de vida impuseram uma entrada muito cedo no trabalho, impactando na restrição da participação em atividades sociais (Artes & Carvalho, 2010; Souza et al., 2013) e no acesso e permanência de determinados direitos sociais, como a educação e a escolarização (Santos, 2018; Pessoa & Coimbra, 2016), que podem estar associadas à ausência da proteção social das instituições responsáveis pela garantia de direitos (Jacobina & Costa, 2011).

Classe 2: Infância e Escola

A classe 2 foi nomeada “Infância e Escola” e traz como era a vida escolar dos participantes. Muitos relataram que brincavam e tinham uma boa convivência na escola; entretanto, outros relataram a perda da infância e que não gostavam da escola, sofriam bullying ou não conseguiram conciliá-la com o trabalho.

A época da infância e da adolescência, na fala dos entrevistados, parece cessar quando começam a trabalhar, tornando-se adultos precocemente. As falas expressam os diferentes papéis da escola e a relação dela com o trabalho. São exemplos: “[...] eu trabalhava e estudava, eu estudava de tarde, chegava de manhã às vezes, perdia aula pra ficar trabalhando até 5 horas, pra escola eu ia quando eu quisesse, gostava mais de trabalhar” (Adolescente, 18 anos).

Os conteúdos desta classe chamam atenção para um ponto exposto por Pessoa e Coimbra (2016), que situam a escola enquanto local que deveria ser obrigatório, de aprendizagem e socialização, mas que, na prática, configura-se enquanto ambiente com falta de escuta e receptividade, fazendo com que as crianças e adolescentes evadam. Também se relacionam com um histórico de fracasso dessas instituições nas trajetórias de jovens envolvidos com tráfico de drogas, marcada por reprovações, expulsões, evasão e falta de sentido na relação com o ambiente. Enquanto a escola se apresenta a estes como hostil, com a construção de sentidos negativos e o comprometimento na qualidade dos relacionamentos com a comunidade (Pessoa & Coimbra, 2016), a inserção com atos infracionais passa a ganhar mais espaço na vida destes, configurando outros espaços de socialização e aprendizagem, assim como por meio de esquemas de profissionalização divergentes (Santos, 2018).

Ao assumir tais responsabilidades e serem obrigados a dar conta de uma extensiva jornada de trabalho, os adolescentes acabam vivenciando prejuízos escolares, como baixo índice de escolaridade, dificuldade na aprendizagem da leitura, da escrita e limitações na comunicação e no domínio do vocabulário e conceitos. Essas implicações podem culminar na defasagem escolar, alto índice de faltas e evasão (Ramalho & Mesquita, 2013; Santos, 2018).

Os dados analisados permitiram compreender as vivências do trabalho precoce na vida dos adolescentes e jovens que estão cumprindo MSE, revelando quais condições objetivas de vida levaram à inserção precoce no trabalho e a forma pela qual as atividades e o contexto de trabalho oportunizaram o acesso às drogas e à inserção nos atos infracionais, bem como a ausência ou insuficiência da função protetiva e de aprendizagem da escola nas suas vivências.

O desenvolvimento dessas crianças e adolescentes se processou a partir de contextos diversos (Alberto et al., 2019), estruturados pela desigualdade social, tendo como implicações a realização de atividades de trabalho atravessadas por situações que violaram os seus direitos, expondo-os a riscos e vulnerabilidades. As diversas atividades de trabalho e as demais violações constituíram-se enquanto situações sociais de desenvolvimento, que se transformaram em vivências que oportunizaram o envolvimento desses trabalhadores precoces com as drogas e os atos infracionais (Toassa & Souza, 2010; Souza & Andrada, 2013), com implicações para o seu processo de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, as instituições responsáveis por promover a proteção social ou aprendizagem não exerceram sua função, ou seja, as crianças e adolescentes trabalhadoras não tiveram acesso aos elementos materiais, culturais e protetivos das políticas sociais responsáveis pela garantia de direitos. Pelo contrário, receberam MSEs que os puniram e criminalizaram.

Considerações finais

Diante do objetivo deste estudo, pode-se compreender que as vivências de trabalho precoce de adolescentes e jovens pode facilitar o acesso a um contexto favorável ao envolvimento com atos infracionais e o afastamento de políticas de proteção social. Os resultados desta pesquisa trazem contribuições para desmitificar o trabalho infantil como antídoto à “marginalidade”, ainda constantemente reafirmado pelo imaginário social e que reforça e mantém a defesa pelo trabalho infantil. O trabalho de adolescentes no tráfico de drogas tem obtido como resposta a aplicação de MSEs, responsabilizando-os unicamente. As análises empreendidas apontam para a importância do fortalecimento das políticas sociais de proteção social para infância e adolescência, principalmente as políticas de educação, assistência social, saúde, profissionalização, cultura e lazer, responsáveis por promover o desenvolvimento das crianças e adolescentes, garantir-lhes os direitos sociais e o acesso aos conhecimentos produzidos socialmente. Destaca-se ainda a importância das políticas de enfrentamento ao trabalho infantil e do trabalho em rede com políticas sociais, de forma a propiciar às famílias das crianças e adolescentes outras possibilidades de manutenção e sobrevivência que prescindam do trabalho infantil.

Como limitações, aponta-se para o fato de que a pesquisa foi realizada com adolescentes e jovens que cumpriam MSE de internação e internação provisória, e que o objetivo do estudo pode apresentar dados mais conclusivos a partir de uma investigação que incluísse socioeducandos que estivessem cumprindo MSE em meio aberto. Como possibilidade de ampliação da discussão do tema, novos estudos podem ser desenvolvidos a partir de metodologias que permitam o aprofundamento das trajetórias destes adolescentes e jovens, em que sejam possíveis localizar prováveis pontos de convergência entre o cumprimento de medida e construção de uma trajetória marcada por trabalho precoce.

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• 1
  Pesquisa realizada com apoio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq), Bolsa de Pesquisador do CNPq.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Jun 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  22 Maio 2021
• Aceito
  10 Jan 2022