Expectativas de Mães e Cuidadoras sobre Participação em um Programa de Prevenção à Violência

Expectations of Mothers/Caregivers regarding the participation in a Violence Prevention Program

Expectativas de Madres/Cuidadoras sobre la Participación en un Programa de Prevención de la Violencia

Resumo

O presente estudo qualitativo objetivou compreender as expectativas de mães e cuidadoras sobre a sua participação no Programa ACT para Educar Crianças em Ambientes Seguros na versão remota, no período da pandemia de covid-19. Também visou identificar a percepção das participantes sobre educar uma criança em um ambiente seguro. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas on-line com doze mães e cuidadoras, antes da participação no Programa ACT. Os resultados indicaram diferentes expectativas sobre a participação no Programa ACT, entre elas: adquirir novos conhecimentos, aprimorar as habilidades parentais, trocar experiências, receber auxílio no momento da pandemia de covid-19 e possibilitar para a criança um desenvolvimento saudável. Na percepção das mães e cuidadoras, a versão remota do Programa ACT apresenta aspectos positivos; entre eles, a participação de pais e cuidadores que não residem na cidade em que é oferecida a intervenção. No entanto, apontaram como fatores negativos a ausência do contato físico e as interrupções que podem acontecer a partir das falhas de internet. Para as mães e cuidadoras, educar a criança em um ambiente seguro estava relacionado a promover os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como educação, saúde, lazer, cuidado, afeto, assim como protegê-la de situações de violência. Considera-se que as expectativas das participantes estavam alinhadas aos objetivos do Programa ACT. Torna-se prioritário oferecer programas de prevenção à violência aos pais e cuidadores, em especial em momentos adversos como o da pandemia de covid-19, a fim de promover o desenvolvimento e a saúde das crianças, assim como prevenir situações de violação de direitos.

Palavras-chave:
Intervenção Remota; Violência contra a Criança; Intervenção Parental; Prevenção à Violência

Abstract

This qualitative study aims to understand the expectations of mothers and caregivers about participating in the ACT Raising Safe Kids Program in its remote version, during the COVID-19 pandemic period. It also aims to identify the participants’ perception of raising a child in a safe environment. Semi-structured on-line interviews were conducted with 12 mothers/caregivers, prior to participation in the ACT Program. The results indicated different expectations regarding the participation in the ACT Program, for example: acquiring new knowledge, improving parenting skills, exchanging experiences, receiving support during the COVID-19 pandemic, and enabling the child to have a healthy development. In the perception of mothers and caregivers, the remote version of the ACT Program has positive aspects, such as the participation of parents and caregivers who do not live in the city where the intervention is offered. However, they pointed out as negative factors absence of physical contact and interruptions due to internet failures. For the mothers/caregivers, educating children in a safe environment was related to promoting the rights established by the Brazilian Child and Adolescent Statute, namely education, health, leisure, care, affection, as well as protecting them from situations of violence. The expectations of the participants were aligned with the objectives of the ACT Program. Offering violence prevention programs to parents and caregivers is a priority, especially in adverse moments such as the COVID-19 pandemic, in order to promote the development and health of children, as well as prevent situations of violation of rights.

Keywords:
Remote Intervention; Violence against the Child; Parental Intervention; Violence Prevention

Resumen

Este estudio cualitativo pretendió comprender las expectativas de madres y cuidadoras sobre la participación en el Programa de ACT para Educar a Niños en Ambientes Seguros en la versión remota, en el periodo de la pandemia de la COVID-19. También se propuso identificar la percepción de las participantes sobre educar a un niño en un ambiente seguro. Se llevaron a cabo entrevistas semiestructuradas en línea con 12 madres/cuidadoras, antes de la participación en el Programa ACT. Los resultados señalaron diferentes expectativas con la participación del Programa de ACT, entre ellas: adquirir nuevos conocimientos, perfeccionar las habilidades parentales, intercambiar experiencias, recibir auxilio en el momento de la pandemia de la COVID-19 y posibilitar al niño un desarrollo saludable. En la percepción de las madres y cuidadoras, la versión remota del Programa de ACT presenta aspectos positivos, como la participación de padres y cuidadores que no residen en la ciudad donde es ofrecida la intervención. Sin embargo, señalaron como factores negativos la ausencia del contacto físico y las interrupciones, que pueden ocurrir por fallas en Internet. Para las madres/cuidadoras, educar al niño en un ambiente seguro estaba relacionado a promover los derechos establecidos en el Estatuto del Niño y del Adolescente de Brasil, como educación, salud, ocio, cuidado, afecto, así como protegerlo de situaciones de violencia. Se considera que las expectativas de las participantes estaban alineadas con los objetivos del Programa de ACT. Es prioritario ofrecer programas de prevención a la violencia a los padres y cuidadores, en especial en momentos adversos como el de la pandemia de la COVID-19, con el fin de promover el desarrollo y la salud de los niños, así como prevenir situaciones de vulneración de derechos.

Palabras clave:
Intervención Remota; Violencia contra el Niño; Intervención de los Padres; Prevención de la Violencia

A violência contra a criança ainda vem sendo noticiada na mídia e registrada oficialmente. Algumas notícias não são esquecidas, como o caso de Isabela Nardoni, no ano de 2008, do menino Bernardo Boldrini, em 2014, e do Rafael Mateus Winques, no ano de 2020, período em que foi declarada a pandemia de covid-19 no Brasil. Todos os acontecimentos são situações de violência no âmbito familiar que foram bastante divulgadas nos meios de comunicação e impactaram profissionais que atuavam no atendimento infanto-juvenil. Isabella era uma criança de cinco anos que, segundo a polícia, foi estrangulada pela madrasta e jogada pelo seu pai de uma janela no 6º andar de um prédio, na cidade de São Paulo (Mello Neto & Nakamura, 2015). Bernardo tinha 11 anos e, de acordo com as investigações policiais, morreu devido aos maus-tratos praticados pelo pai e pela madrasta, no estado do Rio Grande do Sul (Souza, 2015). E Rafael, um menino também com 11 anos, morreu após ser vítima de violência física na cidade de Planalto, no Rio Grande do Sul, tendo sua mãe confessado o assassinato e ocultado o cadáver. Esses casos revelados e publicados representam todas as crianças que diariamente são violentadas, mas muitas vezes as situações são silenciadas, não repercutem nos meios de comunicação e também não são notificadas.

A violência contra a criança é considerada pela legislação nacional - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - uma violação dos direitos (Lei nº 8.069, 1990). A Organização Mundial da Saúde (1999) compreende a violência como toda forma de agressão física, emocional, sexual e negligência que resulta em um dano possível ou real para a saúde, desenvolvimento ou sobrevivência da criança. Na literatura científica, são encontradas diversas formas de compreensão da violência contra a criança, não existindo um único conceito sobre o fenômeno devido a sua complexidade (Minayo, 2001). Alguns autores apontaram que a violência está relacionada ao abuso de poder, no qual um sujeito em situação de superioridade (devido à idade, força, posição social e/ou econômica) comete um ato ou omissão que causa dano ao desenvolvimento da criança (Minayo, 2001; Vecina & Cais, 2002). O Relatório do Status Global sobre Prevenção da Violência contra Crianças (World Health Organization [WHO], 2020), que mapeou o fenômeno em 155 países, publicou que quase a metade da população infantil no mundo sofre violência física, sexual e psicológica regularmente, devido, em especial, à carência de implementação de estratégias de proteção à população infanto-juvenil. No âmbito nacional, os dados científicos a respeito da violência envolvendo crianças são bastante significativos e evidenciam que o fenômeno acontece na maioria das vezes na residência das crianças, tendo os pais como os protagonistas das agressões (Cezar & Arpini, 2017; Ferreira, Côrtes, & Gontijo, 2019; Malta, Bernal, Teixeira, Silva & Freitas, 2017; Rates, Melo, Mascarenhas, & Malta, 2015).

A principal sistematização de dados estatísticos de denúncias de violência no Brasil, o relatório do disque 110, apontou que no ano de 2019, 55% (86.837) das denúncias era referente à criança e ao adolescente, sendo este considerado o grupo mais vulnerável no país. Destes registros, 38% foram de situações de negligência, 23% de violência psicológica, 21% de violência física, 11% de violência sexual, 3% de violência institucional e 1% outros. A respeito da relação do suspeito com a vítima, os dados evidenciaram que 40% dos agressores era a mãe e 18%, o pai da criança. Quanto ao local da violência, 52% das notificações era referente à residência da criança (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2020).

A pandemia de covid-19 no ano de 2020 pode ter fragilizado ainda mais as famílias e deixado as crianças mais vulneráveis às situações de violência, pois o ambiente familiar foi marcado por mudanças abruptas e diferentes desafios, como a redução da rede de apoio social e a necessidade de muitos pais e cuidadores terem que conciliar o cuidado das crianças com as outras atividades (Parente, Mariano, Lima, Carvalho, & Santos, 2020; Salvador et al., 2020). Nesse sentido, o aumento de violência contra a criança foi evidenciado em diferentes países, sendo estimado um aumento de 50% nas denúncias no Brasil (Campbell, 2020). De acordo com Marques, Moraes, Hasselmann, Deslandes e Reichenheim (2020), no contexto da pandemia, muitos fatores contribuíram para o crescimento do número de casos de violência contra a população infantil. No nível social, encontraram-se a carência do suporte social, principalmente o escolar. No comunitário, destacaram-se a competição pelos escassos recursos, em especial na área da saúde, além de haver o fechamento ou a redução do horário de funcionamento dos serviços de proteção à infância e a redução das redes de apoio social. No nível relacional, ficaram evidentes o aumento da demanda de trabalho e a maior convivência entre pais, cuidadores e as crianças. Esse último fato foi marcado pelo estresse dos cuidadores devido ao excesso das tarefas e os sintomas de irritabilidade, agressividade e desobediência das crianças, devido às privações e restrições impostas pela pandemia. No individual, podem ser destacadas a preexistência de doenças mentais e a possibilidade do agravamento, o que pode promover a redução da supervisão parental e a dificuldade de lidar com os conflitos.

Apesar dos registros a respeito da violência contra a criança no âmbito familiar, existe a compreensão de que é possível proteger as crianças e prevenir novos casos ou a incidência de violência. A Organização Mundial da Saúde (2014) reconheceu a prevenção como a forma mais efetiva para enfrentar a violência na família e destacou a importância da implementação de programas para pais e cuidadores que visem à promoção de relações saudáveis entre eles e as crianças e ao desenvolvimento de competências de práticas positivas nos cuidadores. Programas de prevenção de violência têm sido desenvolvidos e avaliados, no âmbito internacional e nacional, e têm se constituído como uma possibilidade de enfrentar e combater a violência contra a criança (Weber, Salvador, & Brandenburg, 2011; Webster-Stratton, Reid, & Hammond, 2004; Williams, Santini, & D’Affonseca, 2014). Entre os programas universais e de prevenção primária da violência, destaca-se o Programa ACT para Educar Crianças em Ambientes Seguros (American Psychological Association [APA], 2007/2011), que é uma intervenção baseada em evidência científica reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (2014).

O Programa ACT para Educar Crianças em Ambientes Seguros

O ACT é um Programa universal de prevenção primária à violência contra a criança, desenvolvido pela APA. As iniciais ACT significam Adults and Children Together (Adultos e Crianças Juntos). A intervenção tem como base as categorias estabelecidas pelo Center for Disease Control and Prevention (CDC) referentes às práticas eficazes de enfrentamento da violência, que têm como base a compreensão de que a violência contra a criança é resultado da falta de conhecimento e habilidades dos adultos para resolver conflitos (Silva & Randall, 2005).

Nessa perspectiva, o Programa ACT, por meio da disseminação do conhecimento científico, tem como objetivo principal oferecer novas possibilidades de práticas parentais. O ACT se propõe a informar aos pais e cuidadores: a) o que as crianças conseguem fazer e entender em idades diferentes; b) como as crianças ficam expostas a violência e abuso, e as consequências dessa exposição na saúde e desenvolvimento; c) como entender e controlar a raiva; como resolver conflitos de forma positiva; d) como usar métodos positivos de disciplina; e) como reduzir a influência da mídia eletrônica sobre as crianças; f) que os pais podem ser os melhores professores, protetores e defensores de seus filhos (APA, 2007/2011).

No ano de 2020, a APA publicou um guia com orientações (inglês) para que facilitadores ministrassem o Programa ACT na modalidade remota, reconhecendo a importância da oferta de orientações aos pais e cuidadores nesse período, para compreender e responder de formar efetiva aos comportamentos dos filhos, também afetados pelas restrições impostas pela pandemia (Jiao et al., 2020). A APA (2020) destacou que no Programa não existem mudanças acerca dos objetivos e conteúdo, ainda que algumas atividades devessem ser adaptadas para a aplicação na modalidade remota.

A internet é a ferramenta que vem possibilitando a promoção de diversas formas de interação, intervenções com famílias, o desenvolvimento de pesquisa científica e a disseminação do conhecimento científico (Barbosa, Ferrari, Boery, & Filho, 2014; Costa, 2018; Deslandes & Coutinho, 2020; Donnamaria & Terzis, 2012). Apesar de nem todas as pessoas terem acesso à internet e/ou a mesma conexão e conhecimento (Carneiro, Rodrigues, França, & Prata, 2020), as intervenções remotas foram mais seguras, no momento da pandemia de covid-19, pois respeitaram as recomendações para conter o vírus (Salvador et al., 2020). Intervenções on-line direcionadas para pais e cuidadores de crianças vêm sendo implementadas e estão fornecendo evidências preliminares científicas a respeito da sua aceitabilidade, viabilidade e efeito (Burek, et al., 2021; Callejas, Byrne, & Rodrigo, 2021).

Estudos científicos, no âmbito internacional e nacional, que versam sobre o efeito do Programa ACT presencial para pais e crianças vêm sendo efetivados (na modalidade presencial) e publicados (Altafim, Pedro, & Linhares, 2016; Knox, Burkhart & Cromly, 2013; Pedro, Altafim, & Linhares, 2017; Portwood, Lambert, Abrams, & Nelson, 2011). Estudos internacionais, como de Portwood et al. (2011) e Knox, Burkhart e Cromly (2013), por meio de ensaios clínicos randomizados com pais participantes do programa, evidenciaram que o ACT apresentou resultados positivos na redução do uso de violência verbal e física e no aumento da utilização de práticas positivas de cuidado. As pesquisas consideraram que o ACT é uma estratégia de prevenção primária promissora que pode ser implementado em diferentes comunidades, podendo atender de forma efetiva às necessidades dos pais, reduzindo a ocorrência de violência contra a criança.

No âmbito nacional, o estudo de Alfafim, Pedro e Linhares (2016) avaliou, antes e depois da aplicação do ACT, as práticas parentais de 82 mães brasileiras de crianças de 3 a 8 anos e os problemas de comportamentos infantis. Os dados apontaram melhora nas práticas parentais e diminuição de problemas de comportamento das crianças. Nessa mesma perspectiva, Pedro et al. (2017), em uma pesquisa com 64 mães brasileiras de diferentes níveis socioeconômicos, evidenciaram que independentemente do nível socioeconômico e do tipo de escola das crianças, o Programa ACT se mostrou efetivo na melhora das práticas parentais e diminuição da violência contra a criança. Também constataram melhora no comportamento da criança, em especial nos recursos adaptativos. O estudo sugeriu que o programa poderia ser implementado em políticas públicas, estando disponível para a comunidade. Também indicou que o ACT é uma ferramenta importante para proteger as crianças, em especial em contextos estressantes e adversos. Importante destacar que os resultados dos dois estudos são baseados em autorrelatos. As medidas de avaliação utilizadas nos estudos foram: o Questionário ACT, versão em Português-Brasil (APA, 2007/2011) e o Strengths and Difficulties Questionnaire (Goodman, 1997).

O recente estudo qualitativo de Oliveira, Fiorini, Guisso, Vieira e Crepaldi (2021), que visou identificar as aprendizagens de participantes de grupos de pais do Programa ACT, constatou que a participação na intervenção promoveu nos pais o aumento do conhecimento sobre desenvolvimento infantil, assim como a compreensão sobre a importância do envolvimento dos cuidadores no processo de desenvolvimento psicossocial das crianças. Identificou melhora na compreensão dos cuidadores sobre os efeitos da exposição à violência na vida das crianças e sobre os estilos parentais. Também averiguou aprendizado dos pais a respeito das práticas educativas parentais positivas e estratégias de disciplina positiva. Os autores consideraram a relevância de intervenções psicoeducativas com pais e cuidadores de crianças e destacaram que pesquisas sobre intervenções envolvendo tal público podem auxiliar na implementação de políticas públicas voltadas para famílias.

Diante do exposto, considerando o ACT como um Programa promissor para prevenir situações de violência contra a criança em contextos estressantes, este estudo teve como objetivo compreender as motivações e as expectativas de mães e cuidadoras sobre a participação no Programa ACT na versão remota, no período da pandemia de covid-19. Também visou compreender a percepção das mães e cuidadoras sobre a educação da criança em um ambiente seguro. Destaca-se que não foram encontrados estudos sobre o Programa ACT na versão remota. Este artigo é um recorte de um estudo sobre a “Adaptação, viabilidades e avaliação do Programa ACT na versão remota” de um Programa de Pós-Graduação em Psicologia de uma universidade federal do Rio Grande do Sul.

Método

Delineamento e participantes

Trata-se de um estudo qualitativo, de caráter descritivo e exploratório. A amostra foi constituída por doze mães e cuidadoras de crianças de zero a oito anos que realizaram a inscrição para participar da versão remota do Programa ACT. A amostra foi por autosseleção, pois os participantes voluntariamente solicitaram participar da pesquisa. O critério de inclusão adotado foi ser pai, mãe ou cuidador familiar de crianças de zero a oito anos de idade. Todos os participantes eram do sexo feminino e tinham idades entre 24 e 48 anos. Das doze participantes, dez eram mães, uma tia e uma irmã de crianças entre dois e oito anos de idade. Em relação ao grau de instrução, três tinham ensino superior incompleto, quatro possuíam ensino superior completo, duas tinham especialização e três, pós-graduação. Quanto à renda familiar, duas declararam renda menor que R$ 1.000,00, uma, entre R$ 1.000,00 e R$ 3.000, 00, seis, entre R$ 3.000 e R$ 5.000, 00, e três, entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000, 00. Quanto à região que residiam, onze participantes eram do Sul e uma do Sudeste do Brasil. Para garantir o sigilo, optou-se por apresentar as mães e cuidadores pela letra P, seguida de um número.

Instrumento

Foram realizadas entrevistas on-line semiestruturadas com as mães e cuidadoras que realizaram a inscrição do Programa ACT na versão remota, por meio de videochamada (maneira síncrona), na plataforma do Google Meet. Os eixos que nortearam as entrevistas foram: a) ingresso no Programa ACT; b) conhecimento sobre o Programa ACT; c) expectativas sobre a participação no Programa ACT na versão remota; d) compreensão sobre educação da criança em um ambiente seguro e a respeito da violência contra a criança.

De acordo com Schmidt, Palazzi e Piccinini (2020), a entrevista on-line foi uma possibilidade de coleta de dados no momento de pandemia de covid-19, que pôde ser realizada de maneira síncrona (videoconferência e audioconferência) ou assíncrona (e-mails e fóruns de discussão). Para os autores, a entrevista on-line tem algumas potencialidades; entre elas, destacaram-se: maior abrangência geográfica, com inclusão de pessoas de diferentes locais; economia de recursos financeiros; redução de tempo na coleta de dados; e maior segurança de participantes e pesquisadores, frente ao contexto de pandemia. No entanto, os autores sinalizaram algumas recomendações, como: ter conhecimento e testar os equipamentos e a plataforma que será utilizada para a entrevista (Google Meet, Skype, Zoom e outras); utilizar a conexão direta à internet em vez de Wi-Fi; possuir equipamentos de reserva para substituir em caso de falhas na tecnologia; auxiliar e orientar os participantes sobre a plataforma utilizada na entrevista. Também é importante garantir a privacidade nas entrevistas por meio da confiabilidade e segurança da rede de internet e do aparelho eletrônico, além do silêncio e privacidade do ambiente físico do pesquisador e entrevistado.

Procedimentos e considerações éticas

A pesquisa foi respaldada nas Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Resolução 466/2012 e 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde. Dessa forma, atendeu às exigências éticas fundamentais estabelecidas nas referidas resoluções. O projeto de pesquisa foi encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da instituição onde as pesquisadoras (primeira e segunda autora) atuam. Com a aprovação do projeto de pesquisa pelo CEP, via Plataforma Brasil (protocolo CAAE número 01903118.0.0000.5346), as mães e cuidadoras (12 primeiras) que realizaram a inscrição para participar do Programa ACT na versão remota e preencheram os critérios de inclusão foram contatadas e as entrevistas foram agendadas.

As entrevistas foram realizadas individualmente, nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 (antes da aplicação do Programa ACT na versão remota), por meio da plataforma digital do Google Meet e tiveram duração de aproximadamente uma hora. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) foi assinado por todos as participantes. Este contemplou explicações sobre a pesquisa e a intervenção, sigilo e confidencialidade (incluindo riscos e benefícios da participação). As entrevistas foram realizadas por uma equipe de pesquisadores, que incluiu alunos da graduação e pós-graduação em Psicologia de uma instituição de ensino superior.

Análise dos dados

As entrevistas foram transcritas na íntegra e analisadas qualitativamente por meio da análise de conteúdo de Bardin (1977/2011). Primeiramente, realizou-se uma análise de cada entrevista individualmente, através de uma leitura detalhada. Em um segundo momento, foi efetivada a análise da totalidade do material adquirido com as entrevistas. Essas análises permitiram a construção das categorias, as quais foram se descrevendo considerando a frequência com que os temas se fizeram presentes, se tornaram significativos e a força discursiva com a qual os participantes abordaram determinadas temáticas, resultando em quatro categorias. Para nomeá-las, foram utilizadas as falas dos participantes consideradas representativas do conteúdo a ser trabalhado, sendo que após a vinheta, a definição da categoria é abordada.

As categorias encontradas foram: (1) “Um curso para pais aprenderem”: ingresso, conhecimento e percepção da oferta do Programa ACT na versão remota; (2) “O simples fato de ser direcionado aos pais pra mim já tinha algo que eu poderia aprender”: motivações e expectativas a respeito da participação no Programa ACT na versão remota; (3) “Ambiente seguro é onde ela possa crescer bem, ter saúde, ter amor, que quem cuida dessas crianças faça o seu melhor”: compreensão acerca de educar em um ambiente seguro e sobre a violência.

Resultados e discussão

“Um curso para pais aprenderem”: ingresso, conhecimento e percepção da oferta do Programa ACT na versão remota

Essa categoria apresenta dados sobre o ingresso das participantes no Programa ACT na versão remota e o conhecimento das mesmas acerca da intervenção. Também apresenta a percepção das mães e cuidadoras sobre a oferta de um programa para pais e cuidadores mediado pelas tecnologias de informação e comunicação (TICs).

A partir dos relatos, identificou-se que todas as participantes tiveram acesso às informações e à inscrição no programa na versão remota pelas redes sociais do grupo de pesquisa que ofertou a intervenção. Dessa forma, o ingresso de cinco participantes ocorreu pelo Instagram, uma pelo Facebook e seis pelos grupos de WhatsApp. No formato presencial, a oferta do ACT é realizada em diferentes contextos, como centros de saúde (Knox, Burkhart, & Cromly, 2013), centros sociais (Portwood et al., 2011), escolas públicas e privadas (Pedro et al., 2017), sistema de justiça (Porter & Howe, 2008), entre outros, sendo a divulgação realizada a partir de materiais impressos, como folders e cartazes. Não foram encontrados estudos sobre a divulgação e aplicação do ACT na modalidade remota. No entanto, as redes sociais vêm contribuindo para os estudos científicos, pois a partir deste recurso, pode-se coletar dados científicos, estabelecer contatos individuais com entrevistados e divulgar os resultados de uma pesquisa (Costa, 2018). A partir dos dados coletados, acredita-se que a divulgação nas redes sociais de um grupo de pesquisa da área da Psicologia contribuiu para o recrutamento dos participantes que tinham interesse pelo tema. As redes sociais são mídias virtuais constituídas por grupo de pessoas que têm a intenção de compartilhar conhecimento, expor suas ideias e trocar conteúdo (Li et al., 2017), reunindo pessoas que têm as mesmas afinidades e interesses (Costa, 2018).

No estudo, foi identificado que nenhuma entrevistada havia participado de programas voltado para pais e cuidadores de crianças. Em relação ao conhecimento das participantes sobre o Programa ACT, apenas quatro mães e cuidadoras verbalizaram que conheciam o programa, acreditando que se tratava de um curso para pais. Uma participante descreveu o ACT como “um curso para pais aprender, aprender não, trocar experiências sobre criação com os filhos, de uma forma, uma criação mais empática, onde esses filhos também tenham autonomia” (P4).

Na atualidade, são ofertados diversos programas voltados para pais de crianças entre zero e sete anos com desenvolvimento típico. No entanto, no âmbito nacional não existe a mesma abrangência de programas quanto no internacional (Guisso, Bolze, & Viera, 2019), o que pode justificar o pouco ou nenhum conhecimento sobre o Programa ACT e a falta de participação das entrevistadas em programas para pais. Os dados destacaram que ainda é preciso, no âmbito nacional, evoluir na oferta de intervenção para pais e cuidadores, pois esta é uma forma efetiva de auxílio e promoção de saúde e o desenvolvimento das crianças, como também de prevenção de situações de violação de direitos (Guisso et al., 2019; Santini & Williams, 2016).

As mães e cuidadoras relataram que tinham experiência com formação acadêmica, trabalho, escola da criança e grupo de apoio a pais, mediados pelas TICs. Esse dado pode estar relacionado ao cenário da pandemia de covid-19, que impulsionou o uso das TICs em diversas áreas, em especial na educação, saúde e lazer (Deslandes & Coutinho, 2020). Na concepção das entrevistadas, há diferentes aspectos positivos no programa por ser mediado pelas TICs, como: a possibilidade de participação, mesmo não residindo ou estando na cidade em que é oferecido o programa; não precisar de locomoção para participar; e a economia de tempo e dinheiro. Isto pode ser observado nas seguintes falas:

Positivo, pelo menos eu vejo, olha a gente tá em casa, daí não tem a locomoção, não precisa nem ter o desgaste de tempo, nem dinheiro para ir até lá (P9);

Eu acho que favorece porque a gente consegue se organizar, no horário de estudo e de acesso quando é assim, tá viajando, tá em alguma situação a trabalho, consegue acessar (P4).

A internet vem superando a distância mundial e promovendo a maior comunicação entre as pessoas e o aumento da disseminação do conhecimento científico (Barbosa et al., 2014). Nesse sentindo, a internet representa “um novo espaço para realizações, um espaço não territorial, projetado na tela do computador” (Donnamaria & Terzis, 2012, p. 167), que permite o encontro de diferentes pessoas, em especial as que têm objetivos comuns (Barbosa et al., 2014).

Aspectos negativos também foram mencionados pelas mães e cuidadoras acerca do Programa ACT ser ministrado de maneira remota, entre eles: a ausência do contato físico; a interferência e interrupções que acontecem a partir das falhas do ambiente e da internet; e a possibilidade de se sentir constrangido no momento de compartilhar as experiências. Na percepção das entrevistadas:

não consegue ter uma aproximação e também não tá junto, sem o contato físico que a gente, o brasileiro todo gosta muito, de tá próximo, de fazer relações e construir vínculos, eu acho que fica mais comprometido (P4).

Negativos, eu posso falar, acho que a interferência que tem, a gente não consegue ficar só focada aqui, tem muita coisa acontecendo nos ambientes, acho que isso é um aspecto negativo que tem (P12).

compartilhar que tem gente que fica constrangida por ser remoto (P9).

Uma transmissão de internet que chega a cair, uma coisa assim, que seja negativo (P1).

A comunicação na internet é diferente da presencial, devido à carência do contato físico e à ausência parcial ou total das expressões não-verbais (Donnamaria & Terzis, 2012). Além disso, nem todas as pessoas têm acesso à internet e/ou a mesma conexão e conhecimento das TICs (Carneiro et al., 2020), podendo a aplicação do programa na versão remota excluir esse grupo de pessoas. No entanto, considerando as medidas de distanciamento social preconizadas na pandemia de covid-19, as intervenções remotas são mais seguras, pois respeitam as recomendações para conter o vírus, se adaptam à rotina das famílias e reduzem custos (Salvador et al., 2020).

As mães e cuidadoras entrevistadas consideraram a importância da oferta de um programa voltado para pais na modalidade remota, no período da pandemia. As participantes apontaram o impacto da pandemia na saúde e desenvolvimento das crianças, as mudanças na rotina devido às restrições causadas pela alta transmissão de covid-19, o aumento da convivência da família, que muitas vezes resultava em estresse e conflitos, e a insegurança em relação às formas de educar. Na visão de uma mãe: “Você tem um curso que possa te auxiliar, te instruir e como ver, olhar e como agir no momento em que a gente está justamente no caos. Você pode colocar isso em prática no momento” (P7).

As crianças sofreram impactos psicológico, social e desenvolvimental devido à pandemia e às medidas restritivas. Um estudo realizado com 320 crianças e adolescentes, de 3 a 18 anos de idade, de ambos os sexos, evidenciou que os principais problemas emocionais e comportamentais prevalentes nesta população durante a pandemia de covid-19 foram: distração, irritabilidade, agitação, medo de fazer e querer ficar próximo aos familiares. De acordo com a pesquisa, esses problemas estavam relacionados a pesadelos, falta de apetite e desconforto físico (Jiao et al., 2020).

O contexto familiar também foi impactado pelas medidas restritivas. Parente et al. (2020), em um estudo com 45 pacientes e familiares atendidos no programa de estimulação precoce de um centro especializado em reabilitação, averiguaram mudanças significativas na rotina das famílias e pouco repertório de atividades lúdicas para desenvolver com as crianças. Os cuidadores apresentaram dificuldades em oferecer estímulos adequados às crianças, mediar os comportamentos e conciliar o cuidado das crianças com as outras atividades (doméstica, home office). Salvador et al. (2020), por meio de uma pesquisa exploratória realizada com cinco famílias identificaram dificuldades dos pais no auxílio à realização de atividades escolares on-line, sobrecarga de atividades (tanto dos filhos como dos pais) e problemas financeiros como fatores estressores relevantes no período da pandemia. Os autores também evidenciaram alteração dos horários do sono e o aumento no tempo do uso dos meios eletrônicos nas crianças.

O aumento da violência contra a criança em diversos países também foi evidenciado a partir de notificações dos casos (Campbell, 2020). Sabe-se que muitos fatores podem agravar os riscos de situações de violência envolvendo as crianças, os quais encontram-se presentes no cenário pandêmico, entre eles: a falta de entidades importantes na rede de apoio, como as escolas e projetos sociais; dificultando o cuidado e o compartilhamento de cuidado das crianças; o impacto econômico negativo nas famílias e o tempo e a intensidade do isolamento social (Marques et al., 2020). Dessa forma, intervenções voltadas para pais e cuidadores que visam orientar a respeito de práticas educativas, o manejo das emoções e o controle do uso dos meios eletrônicos teve importância significativa no contexto da pandemia. Existem muitas motivações para os pais e cuidadores buscarem ajuda no período da pandemia e, também, vivenciarem diferentes expectativas diante do auxílio.

“O simples fato de ser direcionados aos pais pra mim já tinha algo que eu poderia aprender”: motivações e expectativas a respeito da participação no Programa ACT na versão remota

Essa categoria apresenta dados sobre os motivos das entrevistadas para realizarem a inscrição no Programa ACT. Também aborda as expectativas de mães e cuidadoras a respeito do ACT na versão remota.

A partir dos relatos das participantes, pode-se identificar diferentes motivações para a realização da inscrição no Programa ACT, entre elas: educar de maneira adequada e coerente a criança e estabelecer uma relação saudável com o(a) filho(a). Conforme as mães e cuidadoras:

Meu objetivo maior é mais referente a minha filha mesmo, tenho muitas questões da função da educação... eu não tô educando direito, que eu não tô fazendo as coisas certas (P12).

conseguir ter uma relação com o meu filho, de respeito, de cuidado e conseguir criá-lo de uma forma mais coerente possível (P4).

Algumas participantes também sinalizaram que realizaram a inscrição devido ao interesse pelos temas abordados no Programa ACT, além de adquirir conhecimento para estar preparada para lidar com as questões do cotidiano que envolve a criança e o programa ser realizado na modalidade on-line:

Porque sempre gosto de alguma coisa nova. Esse assunto me despertou bastante interesse... o tema me chamou bastante atenção (P5).

Então é por eles, por aprender ferramentas, por ter esse conhecimento, pra saber acolher. Saber lidar. Pra que a gente aprenda, como pais, facilidades para que seja bom pra eles, pro crescimento deles (P6).

Acho que a disponibilidade do tempo também. Primeiro, por poder estar em qualquer lugar, morando em qualquer lugar (P10).

O estudo de Ramos, Pereira, Marque e Barros (2019) evidenciou outras motivações de pais e cuidadores na participação do Programa ACT: resolução de problemas específicos (100%), promoção da parentalidade (100%), a partilha de experiências (60%), o momento oportuno (50%), não-específico (40%), cumpre requisitos (30%) e interesse profissional (20%). A motivação pode ser compreendida como um estado em que a pessoa está pronta para desenvolver alguma tarefa, que resulta na mudança de comportamento (Nock & Ferriter, 2005). A motivação para a mudança dos pais em intervenções depende de fatores como o desejo de mudança, a percepção da capacidade para mudar, competência ou eficácia para praticar o que é indispensável para a mudança e as crenças de que uma intervenção é necessária e tem efeito para promover a mudança (Pereira & Barros, 2019).

Nesse contexto, as mães e cuidadoras apontaram diferentes expectativas em relação à participação no Programa ACT, entre elas: adquirir novos conhecimentos sobre as temáticas, aprimorar as habilidades parentais; trocar experiências e possibilitar para as crianças um desenvolvimento saudável. As entrevistadas relataram:

queria ter base, porque quando a gente tem base para falar as coisas, não é só o que eu acho, já foram outras experiências, estudaram e sabem que é melhor. Ter uma base que me fortaleça nessa educação (P2).

Ah eu tô com expectativas muito boas porque espero aprender muito, aprender ferramentas, dar continuidade em obter esse conhecimento que é tão importante pra gente como pais (P6).

Acho que a troca, a gente sempre aprende, trocar ideias mesmo. É isso que eu espero, troca de ideias (P10).

A partir dos dados, pode-se perceber que as expectativas dos pais estavam de acordo com os objetivos do programa (APA, 2007/2011).

O ACT visa à prevenção primária da violência contra a criança, a partir da divulgação do conhecimento científico a respeito do desenvolvimento infantil, práticas de violência, mídias eletrônicas e disciplinas positivas. Nessa perspectiva, objetiva ensinar os pais e cuidadores estratégias que promovam um ambiente familiar seguro e saudável, protegendo as crianças dos maus-tratos e de suas consequências na saúde, desenvolvimento e relacionamentos (APA, 2007/2011). A efetivação da proposta do ACT pode ser evidenciada em estudo qualitativo que visou identificar as aprendizagens de participantes de grupos de pais do Programa ACT. O referente estudo identificou que a participação no ACT possibilitou aos pais aprendizagens acerca do desenvolvimento infantil e das práticas educativas parentais, o reconhecimento de suas emoções e das crianças, o entendimento sobre estilos parentais e as consequências da exposição das crianças aos meios eletrônicos de comunicação, entre outros (Oliveira et al., 2021).

A expectativa das participantes com o programa também estava relacionada ao auxílio no momento da pandemia. Na compreensão de uma mãe: “Imagino que vai ser muito produtivo e muito importante pra esse momento da pandemia porque é onde estamos todos em casa, as crianças mais irritadas, por ter que ficar em casa” (P6).

Esse dado vai ao encontro do estudo de Salvador et al. (2020), que apontou que pais manifestaram interesse em receber orientação parental de maneira on-line no período da pandemia, pois sentiam a necessidade de receber auxílio para manejar suas emoções e das crianças e gerenciar os conflitos. Os autores destacaram que a oferta de intervenção parental por meio das TICs pode ser uma ferramenta significativa para minimizar as consequências do isolamento, assim como para o aprimoramento de práticas parentais e dos indicadores de desenvolvimento infantil.

Quanto ao Programa ACT, estudos nacionais e internacionais evidenciaram que a intervenção vem apresentando resultados positivos, em diferentes fatores: redução no uso de violência verbal e física de pais e cuidadores na educação das crianças; aumento na utilização de práticas positivas nos cuidadores (Altafim et al., 2016; Pedro et al., 2017, Porter & Howe, 2008); maior conhecimento sobre desenvolvimento infantil de pais e cuidadores; melhora no comportamento das crianças (Altafim et al., 2016; Pedro et al., 2017); e melhora no manejo da raiva e no controle da mídia pelos pais e cuidadores (Porter & Howe, 2008). Dessa forma, o Programa ACT pode ser uma ferramenta capaz de proteger as crianças em contextos estressantes e adversos (Pedro et al., 2017) e promover às crianças um ambiente seguro e sem violência.

“Ambiente seguro é onde ela possa crescer bem, ter saúde, ter amor, que quem cuida dessas crianças faça o seu melhor”: Compreensão acerca de educar em um ambiente seguro e sobre a violência

Esta categoria apresenta os dados sobre a percepção de pais e cuidadores acerca de educar a criança em um ambiente seguro. Também aborda a visão das participantes sobre a violência contra a criança e a prevenção dessa violência. Para mães e cuidadoras de crianças que participaram do Programa ACT na versão remota, educar em um ambiente seguro significa proporcionar à criança uma casa, saúde, educação, lazer, rotina e afeto, a fim de promover o desenvolvimento, como pode ser observado nas falas:

Eu acredito, ele ter uma rotina. Ele ter um lar, sei lá. Uma rotina de alimentação, de dormir, ter escola, ter direito à escola, ao aprendizado, a ser criança pro divertimento (P8).

Então ambiente seguro é onde ela possa crescer bem, ter saúde, ter amor, que quem cuida dessas crianças faça o seu melhor pra proporcionar o melhor pras crianças (P6).

Eu acredito que é educar num ambiente que ofereça possibilidades dela se desenvolver (P12).

A partir dos relatos, pode-se identificar que na percepção das participantes educar em um ambiente seguro é garantir os direitos estabelecidos no ECA (Lei nº 8.069, 1990). De acordo com a referida legislação (Brasil, 1900, p. 1), a família, a comunidade, a sociedade e o poder público devem garantir à criança o direito “à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Através dos dados, pode-se constatar que, para as entrevistadas, a instituição familiar, em especial os pais e/ou cuidadores, tem um significativo papel na promoção do cuidado e proteção dos filhos(as). O cuidado implica atenção, responsabilidade, preocupação e afeto, está relacionado à ideia de fazer, de ação (Waldow, 1992). E a proteção, representa promover condições em que a criança possa crescer e se desenvolver (Falcke, Da Rosa, & Madalena, 2012). Garantir essas funções muitas vezes é um desafio, pois muitos fatores, como a economia, globalização, tecnologia, intergeracionalidade, entre outros, interferem na estrutura da família, impactando nas relações entre pais e filhos, nos valores e comportamentos dos seus diferentes membros (Meira & Centa, 2003). As participantes do estudo sinalizaram a importância dessas garantias, em especial no desenvolvimento, saúde e bem-estar das crianças. Também reconheceram que a não oferta dessas funções representa um fator de risco para a criança e pode resultar em uma violação de seus direitos.

Para as participantes, promover um ambiente seguro à criança também estava relacionado a educar a criança em um ambiente sem violência:

É ter amor, carinho, cuidado, sem violência... criar longe de todas as possibilidades que possam trazer pra ele alguma dificuldade de se relacionar ou de não ser quem ele deseja ser, dele ter liberdade (P4).

proteger a criança. Também, além de dar essa proteção, educar com que a criança também consiga se proteger... Ambiente seguro é não sofrer violência física, moral, essas coisas (P10).

Na concepção das mães e cuidadoras, as crianças vivenciam situações de violência como vítimas, quando são expostas a situações de violência, e como testemunhas, quando veem pessoas cometendo atos de violência.

As participantes mencionaram que as crianças estão expostas principalmente à violência física quando são machucadas fisicamente, à violência psicológica quando são ameaçadas, humilhadas e xingadas, à negligência quando não são ouvidas e não recebem atenção, e sofrem violência sexual tanto através do abuso sexual quanto da exploração sexual. Na percepção das entrevistadas:

Eu compreendo como tudo que agride, seja por meio de uma fala que deixa a criança com medo ou seja por meio de um tapa, uma chicotada, de jogar alguma coisa (P2).

Eu entendo que as crianças são expostas à violência de muitas formas. Tanto violência física, tapas, coisas assim, como violência sexual, gritos e violência verbal também são violência (P6).

É a privação de saúde, de acesso à educação, acesso à cultura, ao brincar... violência sexual, violência física e psicológica que a gente tem visto muito, pais tão agressivos com os filhos (P4).

A partir das falas, pode-se identificar que as entrevistadas compreendiam a violência como um fenômeno que causa danos à criança e viola os seus direitos. Para a Organização Mundial da Saúde (WHO, 1999), a violência representa quaisquer atos ou omissões que resultam em dano físico, emocional, sexual e moral às vítimas. A violência faz referência a um comportamento de abuso e poder, que está implicada em situações de conflito, força e desigualdade, que são prejudiciais para a constituição da criança (Vecina & Cais, 2002). O fenômeno representa tanto uma transgressão no dever do adulto de cuidar e proteger a criança, conforme estabelecido na legislação vigente, como uma negação do direito que a criança tem de ser tratada como sujeito em condição peculiar de desenvolvimento (Minayo, 2001).

Todas as mães e cuidadoras que participaram do Programa ACT acreditavam que a violência pode ser prevenida. Mencionaram como formas de prevenção: o cuidado com a criança, contemplando a atenção, o diálogo, a escuta e a orientação; o conhecimento sobre infância e práticas educativas; o auxílio e/ou ajuda de profissionais, familiares e amigos para educar a criança; e a troca de experiências com outros pais e cuidadores. Algumas participantes mencionaram que um programa voltado para pais/cuidadores pode ser uma maneira de prevenção da violência, estando de acordo com a proposta do ACT, que é uma intervenção de prevenção primária da violência. O programa, que tem como base as categorias estabelecidas pelo Center for Disease Control and Prevention (CDC) referentes às práticas eficazes de enfrentamento da violência, tem como base que a violência contra a criança é resultado da carência de conhecimento e habilidades para resolver conflitos (Silva & Randall, 2005). Além disso, considera que as crianças aprendem através da observação e imitação e elas têm mais probabilidade de evitar situações violentas se desenvolverem habilidades sociais. A partir dessa perspectiva, o ACT parte do pressuposto de que a violência pode ser prevenida através de uma atuação precoce, com os adultos, pais e cuidadores que são significativos para as crianças, pois estes têm influência no desenvolvimento das crianças (Miguel & Howe, 2006). Dessa forma, é importante a oferta do ACT em diferentes locais e contextos, seja na modalidade presencial ou remota.

Considerações finais

Há diferentes programas voltados para pais e cuidadores que visam à promoção de práticas parentais positivas e à prevenção da violência (APA, 2007/2011; Weber et al., 2011; Webster-Stratton et al., 2004; Williams et al., 2014). No entanto, a partir deste estudo pode-se identificar que ainda a participação de pais e cuidadores em programa de prevenção à violência parece não ser uma realidade no âmbito nacional.

Por meio deste estudo também pode-se compreender o ingresso de mães e cuidadoras no Programa ACT na modalidade on-line, assim com a suas expectativas para participar de um programa de prevenção à violência. As mães e cuidadoras ingressaram no programa por meio das redes sociais do grupo de pesquisa que ofertou a intervenção (Instagram, Facebook e WhatsApp) e apresentaram interesse de aprimorar o conhecimento sobre a infância e práticas de educação, a fim de educarem sem violência e possibilitarem o desenvolvimento saudável das crianças. Além disso, as participantes sentiam a necessidade da oferta de um espaço para falarem sobre os desafios da educação no dia a dia, ainda mais em um momento adverso como o da pandemia de covid-19. Considera-se que as expectativas das participantes estavam relacionadas aos objetivos do Programa ACT, que se propõe a disseminar o conhecimento científico como forma de enfrentar a violência. Destaca-se, ainda, que o fato dessas mães realizarem o Programa ACT na modalidade remota pode significar que estão em um momento de altíssima motivação para mudança e que podem ser multiplicadoras. Assim, os cuidadores com esse nível de engajamento podem ser pessoas-chave para a disseminação do programa nas suas comunidades.

A implementação de programas na modalidade on-line pode facilitar a participação de mães e cuidadoras devido a algumas vantagens, entre elas: a possibilidade de participação, mesmo não residindo ou estando na cidade em que é oferecido o programa; não precisar de locomoção para participar; e a economia de tempo e dinheiro. No entanto, pode excluir pais e cuidadores que têm interesse em participar, mas não têm acesso à internet ou às TICs. Dessa forma, sugere-se que os facilitadores estabeleçam parcerias com serviços de saúde, assistência social e/ou educação para possibilitar a participação de todos os pais e cuidadores interessados. Contudo, o fato de o programa fortalecer o senso de responsabilidade dos pais enquanto cidadãos e conscientes de seu papel social na proteção da infância pode potencializar a disseminação do conteúdo debatido, e contagiar outros pais tanto a participar do Programa ACT quanto a buscar outras alternativas para aperfeiçoar suas habilidades parentais. Dessa forma, considera-se que a modalidade on-line é uma opção potente de enfrentamento da violência contra a criança.

Através deste estudo, também pode-se compreender que para mães e cuidadoras educar uma criança em um ambiente seguro estava relacionado à promoção dos direitos e à prevenção da violência. Nesse sentido, há necessidade da oferta de espaços de reflexão e informação a respeito do papel dos cuidadores na formação da criança, para possibilitar que estes utilizem práticas de educação que possam promover relações mais afetivas e assertivas entre pais e filhos (Oliveira & Caldana, 2009).

Como limitação do estudo, pode-se considerar a inclusão de apenas mães e cuidadoras de crianças de dois a oito anos de idade, residentes em duas regiões do Brasil. Um estudo que incluísse mães e pais de diversas regiões poderia contribuir para a melhor compreensão da percepção sobre educar em um ambiente seguro e as expectativas na participação do Programa ACT.

Considera-se a prevenção por meio da implementação de programas para pais e cuidadores uma forma efetiva de enfrentar a violência contra a criança (OMS, 2014), em especial em um momento adverso como o da pandemia de covid-19. Dessa forma, faz-se necessário investimento dos órgãos públicos para inserir os programas para pais nas políticas públicas, a fim de disponibilizar à população alternativas de educação saudável às crianças, que, por sua vez, repercute na sociedade como um todo.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  09 Ago 2021
• Aceito
  04 Nov 2022