A construção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo à luz da memória de Miguel Ângelo Roberto D’Elia

The construction of the Forensic Pychiatric Hospital Henrique Roxo in light of Miguel Ângelo Roberto D’Elia’s memories

La construction de l’Hôpital Psychiatrique Pénitentiaire Henrique Roxo à la lumière des mémoires de Miguel Ângelo Roberto D’Elia

Construcción del Hospital de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico Henrique Roxo a la luz de la memoria de Miguel Ângelo Roberto D’Elia

Resumos

A partir da análise de uma postagem de Miguel Ângelo Roberto D’Elia, médico, ex-diretor da Divisão de Doenças Mentais do Estado do Rio de Janeiro na década de 1960, e idealizador da construção do Manicômio Judiciário Henrique Roxo em Niterói, este artigo investiga a memória do processo de construção dessa instituição. O corpus deste artigo é constituído pelo post publicado no Google+, de autoria D’Elia. No texto, de cunho autobiográfico, o autor descreve uma rede de alianças sociais e políticas efetivadas durante o seu período na gestão pública, bem como as ações por ele protagonizadas até a inauguração do referido estabelecimento fluminense.

Palavras-chave:
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; Henrique Roxo; Miguel D’Elia; memória social

Based on a post by Miguel Ângelo Roberto D’Elia, physician, former director of the Rio de Janeiro State Division for Mental Illnesses in the 1960s and the founder of the forensic psychiatric hospital Henrique Roxo in the city of Niterói, State of Rio de Janeiro, this article investigates the memory of the construction of that institution. A post on Google+ by D’Elia makes up the research corpus of this article. In his autobiographical text, D’Elia describes social and political networks at play during his tenure in public administration, as well as his initiatives until the opening of the institution.

Key words:
Forensic Psychiatric Hospital; Henrique Roxo; Miguel D’Elia; Social Memory

Cet article analyse un post sur Internet de la part de Miguel Ângelo Roberto D’Elia, médecin et ancien directeur de la Division des Maladies Mentales de l’État de Rio de Janeiro dans les années 1960, réalisateur de la construction de l’Hôpital Psychiatrique Pénitentiaire Henrique Roxo de la ville de Niterói, État de Rio de Janeiro. On explore les mémoires de la construction de cet l’établissement à partir de ce post sur Google+ rédigé par D’Elia qui intègre donc le corpus de cette recherche. Ce texte autobiographique décrit le réseau d’alliances sociales et politiques pendant son poste au sein de la gestion publique, ainsi que les actions qu’il avait réalisées jusqu’à l’inauguration de l’établissement.

Mots clés:
Hôpital Psychiatrique Pénitentiaire; Henrique Roxo; Miguel D’Elia; mémoire sociale

Basado en una publicación de Miguel Ângelo Roberto D’Elia, médico y exdirector de la División de Enfermedades Mentales del Estado de Río de Janeiro en la década de 1960, e idealizador de la construcción del Manicomio Judicial Henrique Roxo en la ciudad de Niterói, en el Estado de Rio de Janeiro, este trabajo estudia la memoria de la construcción de esta institución. Una publicación en Google+ del citado autor compone el corpus de la investigación. En el texto autobiográfico, el autor reconstruyó la red de alianzas sociales y políticas durante su periodo de gestión pública, así como las etapas transcurridas hasta la inauguración del hospital.

Palabras clave:
Hospital de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico; Henrique Roxo; Miguel Ângelo Roberto D’Elia; Memoria Social

Introdução

O artigo investiga a memória do processo de construção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, no município de Niterói, RJ, alicerçado na análise do documento produzido pelo médico Miguel Ângelo Roberto D’Elia, publicado no Google+ pelo autor em 15 de julho de 2013. Novos acessos e downloads do post, coletados em 2016, foram inviabilizados em função do falecimento do autor em 2017. Suas contas pessoais foram desativadas, bem como as páginas postadas na versão do Google+ em 2 de abril de 2019. O post descreve seu exercício na função de diretor da Divisão de Doenças Mentais no Estado do Rio de Janeiro na década de 1960. D’Elia (1931-2017) desempenhou, também, carreira docente, ocupando outras funções de gestão nos setores públicos e privados. Foi professor na graduação médica em universidades pública e privada, além de vice-presidente na Associação Médica Brasileira, na Sociedade Fluminense de Psiquiatria Clínica, e nos Conselhos estadual e municipal de saúde no Estado do Rio de Janeiro. Também ocupou a função de diretor de serviços periciais do Estado do Rio de Janeiro (ACAMERJ, 2020).

A postagem apresenta as memórias do autor apoiadas em uma galeria de personagens psiquiatras e políticos vinculados de forma estratégica ao Estado no cenário da época. A relevância da temática que aqui desenvolvemos, baseia-se na falta de referências na literatura da área sobre o histórico de construção desse hospital. Elementos dessa memória circunscrita emergem em produções acadêmicas, geralmente pautadas apenas na tradição oral institucional (Santos, 2012; Diniz, 2013; Santos, 2016).

Na sequência deste texto, a partir da análise do material, introduzimos os rumos da atenção psiquiátrica fluminense vinculada à política pública nacional brasileira na década de 1960. Em seguida, exploramos a estrutura governamental e as dimensões do tratamento psiquiátrico, com ênfase especial nos hospitais-colônia adaptados em fazendas no Estado do Rio de Janeiro: o Hospital Colônia Vargem Alegre, em Barra do Piraí; o Hospital Colônia Teixeira Brandão, em Carmo e o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, em Niterói. Por último, analisamos as etapas da construção do HCTP Henrique Roxo na década de 1960, com base nas narrativas de D’Elia, em que ele descreve as alianças e os trajetos burocráticos no processo de autorização da construção da instituição, a captação e recepção de verbas e as alterações administrativas e terminológicas do estabelecimento em questão.

Rastros da psiquiatria fluminense no Estado do Rio de Janeiro

No texto inicial do post, as memórias de Miguel D’Elia focalizam sua indicação ao cargo de Chefia da Divisão de Doenças Mentais do Estado do Rio de Janeiro, oportunidade ímpar na gestão de abrangência estadual de extrema relevância, envolvendo dimensões políticas significativas. Sem especificar temporalmente, D’Elia relata a visita do governador militar Paulo Francisco Torres e do Secretário de Saúde coetâneo, Dr. Luiz Botelho, ao Hospital Psiquiátrico de Jurujuba em Niterói (Silveira, 2008). As autoridades são convidadas a assistir uma aula de Psiquiatria Social do professor Augusto Luiz Nobre de Melo, no anfiteatro do manicômio do Hospital de Jurujuba, com os alunos da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFERJ), cujo nome foi alterado para Universidade Federal Fluminense pela Lei Federal n. 5.831 de 05 de novembro de 1965. Ao final da apresentação, o professor Melo solicitou a indicação de seu assistente Miguel D’Elia para integrar os quadros governamentais, resultando na sua pronta designação ao cargo.

Os personagens da cena são situados no período do regime político ditatorial-militar brasileiro, constituído em 1964. Dois aspectos descritos no post explicitam a inserção do autor no cenário da memória construída no texto: a seleção dos personagens retratados e a escolha da temática da aula, a apresentação do papel da psiquiatria no contexto social. Ambos propiciam a Nobre de Melo indicar uma pessoa de sua confiança (o docente assistente) ao cargo de gestão local vago até então.

Importante destacar que, durante a década de 1960, há a cessão governamental das enfermarias de neurologia e do centro cirúrgico, uma expansão estratégica do espaço de formação teórico-prática das graduações biomédicas na UFERJ. No caso da graduação em medicina, a cadeira de psiquiatria estava representada sob a cátedra do prof. Augusto Luis Nobre de Melo, com experiente percurso em cargos administrativos e acadêmicos gerenciais, e cuja biografia integra instituições relevantes para a historiografia da psiquiatria: Seção Cameil do Hospital Nacional de Alienados; Núcleo Franco da Rocha da Colônia Juliano Moreira; Pavilhão Guinle do Hospital de Neuro-sífilis do Centro Psiquiátrico Nacional; Direção do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro; Livre-Docente de Clínica Psiquiátrica da Faculdade de Medicina da UFRJ e Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Mouzinho & Carreteiro, 1996; Berlinck, 2003; Paulin & Turato, 2004, Piccinini, 2009).

Quanto à seleção temática da palestra proferida por Nobre de Melo, cabe destacar que a psiquiatria social refletia o debate sobre uma das reformulações da assistência psiquiátrica frente à impotência terapêutica, gerada pela cronificação dos usuários da atenção psiquiátrica no Brasil. Apesar do número crescente de vagas em hospitais psiquiátricos públicos e dos convênios particulares, a demanda por internação superava o quantitativo de leitos disponíveis. Em resposta, um conjunto de ações foi colocado em prática: abertura de instalações de espaços ambulatoriais, intervenção precoce por meio de consultas, triagens e avaliações de casos de enfermidades mentais. Em suma, novas expansões da psiquiatria no âmbito social, remuneradas com verbas do Ministério da Saúde. No entanto, a crítica da psiquiatria social à estrutura de assistência não foi capaz de romper com práticas seculares, propiciando, assim, apenas metamorfoses institucionais internas ou externas, das quais a abertura de ambulatórios nos serviços da rede psiquiátrica nacional é um exemplo (Birman & Costa, 1976).

No Brasil, apesar de preconizados na década de 1930, os ambulatórios foram abertos somente depois de 1941, com a criação do Serviço Nacional de Doenças Mentais (SNDM) por Adauto Junqueira Botelho, que dirigiu o Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal. Em 1961, existia uma rede incipiente de 17 ambulatórios em todo o país e, segundo a postagem analisada, dois deles pertenciam aos municípios de Campos de Goitacazes e Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Ao longo da metade da década de 1960, a psiquiatria fluminense tende a acompanhar a política nacional de remodelagem de antigas fazendas, transformando-as em hospitais-colônias, uma revitalização das colônias agrícolas. O modelo de hospital-colônia incrementa clínicas especializadas atuantes nas intercorrências com recursos científicos na compreensão da alienação; entretanto, prevaleciam idênticas condições de precariedade e de superpopulação. Entre os anos de 1965 e 1970, o modelo do hospital-colônia se mantém, com progressiva expansão dos cuidados psiquiátricos de massa extensivos à população, por meio dos convênios estatais com hospitais da rede privada e do predomínio do ideário privatista, conforme será desenvolvido no próximo item deste artigo (Resende et al., 1990; Vilela et. al., 2011; Venâncio, 2011; Braga, 2013).

A estrutura governamental e as dimensões do tratamento psiquiátrico fluminense

Miguel D’Elia, recém-empossado no cargo no ano de 1964, delineia detalhadamente a megaestrutura da atenção psiquiátrica nacional e do Estado do Rio de Janeiro no período e inclui os líderes dos órgãos públicos correspondentes. Apesar da inauguração de Brasília ter ocorrido em 21 de abril de 1960, os prédios públicos foram concluídos apenas em 1970; portanto, várias sedes federais civis e militares ampliaram o tempo de permanência no então Estado da Guanabara (Silveira, 2008).

No post analisado, o mapeamento da estrutura estatal de saúde é introduzido a partir do Ministério da Saúde, criado pela Lei nº 1.920, de 25/07/1953, oriundo do desmembramento do Ministério da Educação e Saúde, hegemonicamente representado por técnicos especializados na área da saúde (Lima & Pinto, 2003). Localizava-se na Avenida Rio Branco, 150, no Edifício Edson Passos, centro da cidade. Dr. Leonel Tavares Miranda de Albuquerque ocupava o cargo de Ministro da Saúde, gestão ocorrida entre os meses de março de 1967 a outubro de 1969. O ministro mencionado era representante de hospitais particulares na rede conveniada do governo, proprietário e diretor administrativo da Casa de Saúde Dr. Eiras e do Hospital Colônia de Paracambi (Guljor, 2013).

A sede da Casa de Saúde Dr. Eiras, localizada em Botafogo, no então Estado da Guanabara, foi adquirida por Leonel Albuquerque em 1943, e uma filial denominada de Casa de Saúde Dr. Eiras Paracambi foi construída em 1963 na antiga fazenda de Santa Cruz, no município de Paracambi no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de abrigar os casos crônicos da primeira sede. O histórico dessa instituição privada tem origem no período Imperial, quando surgem as casas de saúde privadas, com estruturas de balneários e programações diferenciadas, como forma de atrair os usuários mais abastados. O proprietário, dr. Manoel Joaquim Fernandes Eiras deu nome à clínica, que adquiriu do dr. Antônio José Peixoto, fundador da primeira casa de saúde brasileira particular em 1843 (Piccinini, 2017). Após várias trocas de proprietários do local, o último dono, dr. Leonel Tavares Miranda de Albuquerque, comprou os sítios nos arredores (Barreiros, Antas, Terras do Carneiro e Vila Atlas). A área, então, alcançou o total de 8.809.600 m², 60.000 m² deles correspondendo à área construída. Com isso, ele expandiu os serviços psiquiátricos e construiu 10 pavilhões com enfermarias de até 400 leitos. Em 1970, renomearam a filial de Hospital Colônia de Paracambi, inaugurado como anexo a um ambulatório particular de psiquiatria conveniado, cadastrado no Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) com 76 leitos psiquiátricos, atenção ambulatorial, hospital-dia e assistência hospitalar completa. É relevante evidenciar que, durante a gestão ministerial de Leonel Tavares Miranda de Albuquerque, um Plano Nacional de Saúde foi formulado, com orientação privatista dos serviços de assistência médica previdenciária — não só psiquiátrica — e de suas instituições, colocando o Estado no papel central de financiador de serviços privados. O plano foi aprovado, mas não regulamentado, devido às resistências dos setores internos do INPS e dos movimentos sociais atuantes no período (Guljor, 2013).

Na sequência do post, Miguel D’Elia situa o Serviço Nacional de Doenças Mentais (SNDM), criado a partir do Decreto-lei n. 3171 de 2 de abril de 1941, que reorganiza o Departamento Nacional de Saúde, extingue a Divisão de Assistência a Psicopatas e o Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal, e transfere suas atribuições e atividades ao SNDM (Braga, 2013). O SNDM tinha as funções de normatizar, financiar e fiscalizar a verba estadual aplicada na expansão dos serviços de toda a assistência psiquiátrica. Localizado na Avenida Pasteur, 296, Praia Vermelha, no então Estado da Guanabara, fora dirigida pelo ex-oficial de exército, Livre-docente da Faculdade Nacional de Medicina, Jurandyr Manfredini, pioneiro no uso de eletroconvulsoterapia, e substituto de Adauto Botelho desde 1954 (Vidal & Amorim, 2008).

Segundo o post analisado, a estrutura da DNDM abrangia as seguintes instituições psiquiátricas no Estado do Rio de Janeiro: o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba em Niterói, o Hospital Colônia de Vargem Alegre no Distrito de Barra do Piraí, o Hospital Colônia Teixeira Brandão em Carmo, o Manicômio Judiciário Heitor Carrilho em Niterói, e os ambulatórios de Psiquiatria nos Centros de Saúde de Campos de Goitacazes e Macaé.

De acordo com Claper (2020), a província do Rio de Janeiro redirecionava a demanda por assistência pública ao alienado indigente para as setenta vagas garantidas pelo Hospício de Pedro II (HPII), a partir do fim da década de 1870. Todavia, o número de leitos disponíveis no HPII continuou insuficiente, promovendo contínuos deslocamentos dos excedentes à Casa de Correção, estabelecimento prisional do Império. Somente a partir da revogação do veto à internação em hospitais gerais em 16 de junho de 1877, há a autorização de internação no Hospital São João Batista, acompanhada da seguinte exigência:

a construção de um pequeno hospício na esplanada em que está edificado o hospital [São João Batista]. Com capacidade para acomodar 30 ou 40 alienados, este modesto, mas elegante edifício oferece[ça] toda a segurança contra a evasão de seus hóspedes, e as condições aconselhadas pela mais adiantada ciência da higiene. (Prado, 1878, pp. 31-32, apud Claper, 2020, p. 83)

Mediante a ordenação, a instituição foi adaptada por meio da organização de enfermarias de alienados, na parte lateral do Hospital São João Batista, com a finalidade de recepção, observação e tratamento de 36 a 40 alienados não acolhidos no HPII. A inauguração do local ocorreu em 8 de dezembro de 1878, marcada por dificuldades na admissão e no atendimento, devido à superpopulação gerada pelos delegados e juízes de órfãos, que encaminhavam à instituição todo tipo de vulneráveis: menores, libertos, inválidos e idosos. A edificação era composta de dois andares e duas enfermarias de 16 leitos masculinos e 16 femininos, organizados nas laterais do prédio, dois quartos-fortes isolados individualmente por andar, ocupados por pacientes considerados agitados e/ou agressivos e uma sala para alocação de internados com moléstias “intercorrentes”. O primeiro andar e o andar inferior também acomodavam dormitórios para enfermeiros e dois refeitórios usados por empregados e internados, respectivamente. Nas extremidades externas do estabelecimento localizavam-se pequenos pavilhões equipados com latrinas e duchas.

As enfermarias de alienados do Hospital São João Batista foram renomeadas de “Hospício anexo” em 1882, sem alterar as características iniciais, apesar da necessidade de grandes adaptações no prédio, a fim de atender as exigências dos objetivos terapêuticos da internação psiquiátrica da época. Em 1904, o “Hospício anexo” ao Hospital São João Batista foi extinto, e os internos transferidos para o recém-criado Asilo-Colônia de Vargem Alegre, em Barra do Piraí, em 19 de novembro de 1905. Esse hospital foi criado a partir da promulgação do Decreto 654 em 30 de março de 1904, assinado pelo presidente interino Nilo Peçanha (1909-1910). De propriedade do Estado do Rio de Janeiro, com área de 3.318.249 m², a fazenda de Vargem Alegre localizava-se às margens do Rio Paraíba, próximo à Estação Ferroviária de Vargem Grande. Podemos identificar dois períodos diferenciados da instituição: o primeiro, de 1904 a 1920, quando ocorreu a adaptação da fazenda para a colônia agrícola, e o segundo, fase de grande reforma da estrutura física do estabelecimento, com o propósito definido de alojamento e assistência psiquiátrica de pobres e pensionistas, a maioria munícipes vizinhos a Barra de Piraí e da Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Sem alcançar o objetivo inicial de implementar uma colônia agrícola em 15 anos de funcionamento, uma profunda reforma administrativa, juntamente com a remodelação do espaço, foi implementada, culminando com a reinauguração do Hospital-Colônia em 12 de outubro de 1921. Em 1927, segue a reorganização legislativa do governo federal quando é renomeado “Hospital de Psicopatas de Vargem Alegre” (Claper, 2020).

Outra fazenda foi adaptada com finalidade equivalente: o antigo Hospital-Colônia Teixeira Brandão, em Carmo, atual Hospital Estadual Teixeira Brandão. Era uma antiga fazenda de café e de criação de cavalos com 160 alqueires de terra, nomeada de “Fazenda do Livramento”, na região serrana, afastada cerca de 250 km do centro urbano do Rio de Janeiro, que se tornou propriedade do Estado a serviço da segurança pública brasileira. Com característica de colônia, constituída por espaços de trabalho rural (olaria, curral, pomar), possuía 400 leitos para “psicopatas”, terminologia psiquiátrica substitutiva de alienados, masculinos, crônicos. Até 1968, a estrutura se caracterizava por muros altos, celas e salas de isolamento, nos moldes tradicionais de assistência psiquiátrica (Rocha, n.d.). A placa de bronze no local indica a inauguração da “Colônia de Psicopatas do Carmo” em 16 de novembro de 1947, no governo de Eurico Gaspar Dutra, presidente da república entre os anos 1940 a 1951. Dentre as personalidades presentes, encontramos o governador do Estado, Exmo. sr. cel. Edmundo de Macedo Soares e Silva, o secretário de saúde e assistência, dr. Vasco de Freitas, e o chefe do serviço de assistência aos psicopatas, dr. Luis Manoel Teixeira Brandão. O último homenageado, filho de João Carlos Teixeira Brandão, exerceu a chefia nos ambulatórios de neuriatria e psiquiatria do Dispensário, dirigiu o Serviço de Assistência aos Psicopatas na antiga capital fluminense do Estado durante 20 anos, além de idealizar o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba e o Hospital Colônia Teixeira Brandão. Na rede privada de serviços psiquiátricos, ele fundou e administrou o serviço privado da Casa de Saúde de Rio Bonito (ACAMERJ, s/d).

O último hospício mencionado por Miguel D’Elia, o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, foi inaugurado em 1953. Inicialmente denominado de Hospital Psiquiátrico Estadual (HPE), situava-se em local isolado, distante do centro urbano, na praia de Charitas em Niterói. A adoção institucional do nome “Hospital de Jurujuba” derivou da consagração da tradição do termo local em 1996. O estabelecimento representou a independência na assistência psiquiátrica da população fluminense, com a subordinação direta ao Serviço de Assistência aos Psicopatas no Estado da Guanabara. No seu auge de funcionamento, constavam 700 internações acima dos leitos físicos existentes e o registro de 18 óbitos mensais. Foi concebido como um hospital-modelo, com o projeto de viabilização de estratégias clínicas e cirúrgicas avançadas da área de Psiquiatria, tais como tratamentos de choque (elétrico, insulínico e térmico), remédios hipnótico-sedativos e antipsicóticos fabricados em meados da década de 1950. O aparato descrito (medicamentos, intervenções no corpo, como eletrochoques) insere a loucura no escopo de doença estritamente biológica, portanto, organicista. Esse aparato era agregado às práticas governamentais e ao aparato ideológico e repressor do Estado. Internavam-se, no local, os ociosos, os militantes políticos, bem como a população já marginalizada, excluída das políticas públicas vigentes. A estrutura espacial contava com seções masculinas e femininas, quartos-fortes, centro cirúrgico e pátio, com sanitários e banhos de mangueiras. As enfermarias eram subdivididas em função de complicações clínicas: neurologia, tuberculosos, diarreicos, sórdidos, maláricos, calmos e isolamento, infantil (ou pavilhão das crianças). As internações psiquiátricas eram efetuadas por policiais, especialmente os do DOPS ou por políticos do interior, responsáveis pela atividade médico-legal na triagem e na internação psiquiátrica (Mouzinho & Carreteiro, 1996; Berlinck, 2003; Paulin & Turato, 2004).

As tradicionais alianças entre saberes psiquiátricos, os poderes de policiais e políticos em prol da ordem pública instalam mecanismos especializados de punição nos circuitos psiquiátricos: o asilamento, a interdição judicial, a submissão ao tratamento médico, das eletroconvulsoterapias coletivas às lobotomias, cujos resultados subsequentes eram pontuais: “cura”, evasão ou cronificação e transferência para o Hospital Colônia de Vargem Alegre, a última fase para os crônicos, os hospitais-colônias. Para os internados abandonados nesses estabelecimentos, o fim do processo com poucas opções seria a cova rasa de indigentes nos cemitérios ou a transferência para os tanques de estudos nas universidades, anomalias registradas nos Estados do país (Arbex, 2003).

Vale destacar que o manicômio judiciário, antes subordinado à Secretaria de Estado do Ministério da Justiça e Negócios Interiores em 1930, foi inserido no amplo circuito de estabelecimentos psiquiátricos pertencentes ao recém-criado Serviço Nacional de Doenças Mentais, em substituição à Divisão de Assistência a Psicopatas e ao Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal pelo Decreto-Lei n. 3171, de 2 de abril de 1941 (Camargo, 2015).

O Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro (MJRJ) foi o primeiro manicômio Judiciário do Brasil e da América Latina, construído em 1921. Com a morte do seu mentor e diretor Heitor Carrilho, é renomeado Manicômio Judiciário Heitor Carrilho (Carrara, 1998; Maciel, 1999; Dias, 2015; Santos, 2016). No próximo item, serão analisadas as articulações realizadas pelo gestor Miguel D’Elia até a construção e inauguração do novo Manicômio Judiciário em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.

A construção do novo Manicômio Judiciário Heitor Carrilho em Niterói

De acordo com o post, Miguel D’Elia tomou posse do cargo de chefia na Divisão de Doenças Mentais do Estado do Rio de Janeiro em 1964. Ele iniciou visitações às instituições psiquiátricas públicas do Estado e justificou a prioridade da construção de um novo manicômio judiciário, em razão da superlotação, das péssimas condições de infraestrutura e da ausência de espaços para praxiterapia. No post utilizado na análise, não consta a data estabelecida de construção e inauguração do manicômio judiciário no Estado do Rio de Janeiro com designação idêntica ao manicômio já existente, Manicômio Judiciário Heitor Carrilho. Aquele localizava-se na Rua São João, no 380, Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

No documento, o idealizador do novo manicômio judiciário expressa nítido desembaraço no trânsito da máquina administrativa governamental, com a descrição de ações céleres por ele preconizadas na obtenção das verbas públicas necessárias à concretização dos objetivos. A minuciosa descrição do autor contempla sua movimentação nos dias, horários, locais, e também aborda a rede de autoridades envolvidas em direção às ações planejadas.

Os recursos para a construção foram pleiteados, no dia 23 de dezembro de 1966, ao Professor Jurandyr Manfredini, diretor do Serviço Nacional de Doenças Mentais que, por sua vez, remeteu a demanda diretamente ao Ministro da Saúde, Leonel Tavares Miranda de Albuquerque que, previamente contatado, acrescentara a exigência de contrapartida de recursos estaduais. A aprovação do repasse de verbas prosseguiu para a aprovação urgente, com prazo de respostas até 31 de dezembro de 1966, por meio de ações integradas entre o Tribunal de Contas da União em Brasília e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Vejamos a sequência de ações praticadas, e narradas por D’Elia, em curto espaço de tempo se considerarmos o período de festas de fim de ano, associado aos usuais trâmites burocráticos nacionais. No dia 26 de dezembro do mesmo ano, isto é, três dias após, o autor se dirigiu ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Teotônio Ferreira de Araújo (FGV, s/d), para solicitar verbas de viagem a Brasília. Tais despesas foram supridas com o uso dos recursos da loteria estadual (LOTERJ), “uma correria” em prol do objetivo da construção, nas palavras do autor. Em 27 de dezembro de 1966, comprou a passagem aérea disponível para as 15 horas, com chegada a Brasília às 17h30, hospedando-se no Hotel Nacional. No dia seguinte, às 10 horas, dirigiu-se ao Tribunal de Contas da União, com despacho presidencial no mesmo dia. Em 29 de dezembro, embarcou e entregou o processo diretamente ao secretário estadual no Tribunal de Contas do Estado, na rua Marechal Câmara. No dia 2 de janeiro de 1967, o processo retornou ao Ministério da Saúde e, em 15 dias, um telegrama informou-lhe sobre a disponibilidade das quantias na agência do Banco do Brasil na Avenida Amaral Peixoto em Niterói, com a contrapartida estadual compulsória de NCr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), conforme a tabulação das verbas (tabela 1).

Nesse ínterim, há uma transição política, abreviada com a finalização do mandato do governador Paulo Torres, a fim de se desincompatibilizar do cargo para se candidatar ao Senado. Em 31 de janeiro de 1967, Geremias de Mattos Fontes e o Secretário de Saúde, dr. Armando Gomes de Sá Couto (FGV, s/d; Mata & Silva, 1996) tomam posse; como de praxe, Miguel D’Elia coloca o cargo à disposição, mas recebe novo convite para nele permanecer e dar continuidade ao projeto do novo manicômio judiciário no Estado do Rio de Janeiro.

O projeto envolveu o Departamento de Viação e Obras Públicas sob a direção do engenheiro Reginaldo Linhares. O terreno não asfaltado, destinado à construção, era situado à Rua Professor Heitor Carrilho, entre a Avenida Jansen de Mello e a Rua Marquês do Paraná, atrás do atual Centro de Saúde Carlos Antônio da Silva. A planta do hospital fora idealizada pelo engenheiro supracitado e sofreu modificações resultantes das sugestões de Miguel D’Elia, com base em sua formação acadêmica em Administração e Planejamento Hospitalar. Atendidas as ponderações dos idealizadores do manicômio, a construção foi finalizada em tempo recorde, em menos de um ano. A previsão do projeto final era de 150 leitos, com a cozinha, a lavanderia, os postos de enfermagem, o quarto de isolamento e os sanitários com azulejos até o teto; nas demais dependências, a altura dos azulejos era de 1.60m de altura, como requisitos de um Hospital Psiquiátrico “ideal”.

O nome do novo manicômio permaneceu Hospital Heitor Carrilho, homenagem ao Psiquiatra Forense e professor da disciplina de Psiquiatria da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. A inauguração foi realizada no dia 26 de junho de 1968 e contou com a presença das seguintes autoridades: Governador Geremias de Matos Fontes; Secretário de Saúde Armando Gomes de Sá Couto; Ministro da Saúde Leonel Miranda; Diretor do Serviço Nacional de Doenças Mentais Jurandyr Manfredini, Diretor do antigo manicômio Heitor Carrilho-Niterói Manoel Martins Tavares; Diretor do Fundo de Assistência da Secretaria da Saúde, Heitor dos Santos Braga; Diretor do Departamento de Viação e Obras Públicas e o engenheiro responsável pela obra Reginaldo Linhares, Luiz Manoel Teixeira Brandão, além de funcionários do local, políticos e outros convidados. Importa sublinhar que, em seu post, Miguel D’Elia narra que assistiu perplexo à inauguração, sem menção aos seus méritos e aos do colega engenheiro responsável pela obra, omissão que o marcou profundamente.

A Secretaria de Justiça incorporou o prédio do antigo “Manicômio Heitor Carrilho” na rua São João, possibilitando a ampliação da Casa de Detenção e a reestruturação de uma Delegacia de Polícia no local. A capital foi transferida à cidade do Rio de Janeiro com a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara em 1975, e a proibição da duplicidade de nomes dos estabelecimentos públicos gerou a renomeação da instituição para Manicômio Judiciário Henrique Roxo, em homenagem ao psiquiatra professor substituto de João Carlos Teixeira Brandão e primeiro diretor do Antigo Instituto de Psicopatologia, instituição vinculada ao Hospital Nacional de Alienados, que se tornou Instituto de Psiquiatria (IPUB), um órgão da Universidade do Brasil em 1938 (Facchinetti & Venâncio, 2006).

No post, Miguel D’Elia indica que realizou parecer contrário à transferência de responsabilidade do manicômio judiciário da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Justiça em 1965. Contudo, ele apenas adiou o evento, mas não impediu a sua concretização posterior. Há uma placa comemorativa no referido manicômio judiciário de 1978, na qual consta o nome Hospital Penitenciário Heitor Carrilho (JSPCS/DESIPE/SJU). Por fim, a última renomeação cumpriu as alterações legislativas do Código Penal Brasileiro (artigos 96 e 97) e da Lei de Execução Penal (artigo 99), segundo as quais todos os manicômios judiciários passavam a ser denominados Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e, no caso pesquisado, tornou-se HCTP Henrique Roxo.

1.
Verbas para os hospitais psiquiátricos fluminenses e dispensarios.

Valores	Objetivos
NCr$130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros novos)	Construção do novo Manicômio Judiciário Heitor Carrilho
NCr$22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros novos)	Compra de medicamentos para os 4 hospitais supracitados e dispensários.
NCr$8.000,00 (oito mil cruzeiros novos)	Material de praxiterapia: televisões, máquinas de costura/motor; máquinas elétricas/corte de cabelos, aparelhos de solda oxigênio, ferramentas, rádios e alto-falantes, jogos diversos, bolas, camisas/jogo de futebol, calções, chuteiras, equipamento/agricultura e oficinas, tecidos/confecção de pijamas.
NCr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos)	Verbas extras para término do projeto idealizado do novo manicômio judiciário no Estado do Rio de Janeiro.
NCr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos)	Contrapartida Estadual para a construção do novo Manicômio Judiciário Heitor Carrilho
Total de: NCr$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil cruzeiros novos)

• Fonte: Adaptação dos dados informados no post de Miguel Ângelo Roberto D'Elia.
• Parâmetro comparativo: Em março de 1967, valor do salário-mínimo era de NCr$105,00 (cento e cinco cruzeiros novos), segundo Decreto no 60231, de 1967.

Considerações finais

As pesquisas e os estudos sobre a psiquiatria fluminense têm sido circunscritos aos grandes personagens e às instituições consideradas importantes no campo na cidade do Rio de Janeiro. Por conseguinte, as raras publicações que investigam as instituições do Estado do Rio de Janeiro sugerem lacunas, apontando para um campo de pesquisa fecundo para investigações futuras na área. A análise do corpus que embasa o presente artigo identificou personagens e articulações inexploradas no campo de estudo específico, mas extremamente relevantes para a história de construção dos manicômios judiciários do Estado do Rio de Janeiro.

No post, em flashback elogioso, o autor apresenta-se como figura central, caracterizando-se como gestor competente, visionário, e bem relacionado e articulado com os demais personagens de destaque nos quadros sociais delineados. A arquitetura do referido manicômio é por ele descrita com primor, desde seu projeto passando pela execução até a inauguração do estabelecimento. Os pontos centrais das descrições indicam as relações estreitas entre o saber médico da psiquiatria e os gestores políticos das décadas de 1960-1970. Nesse período, o funcionamento do Estado delegava funções administrativas aos especialistas médicos integrantes de seu próprio aparelho governamental. A profissão médica, tanto na administração pública quanto na política partidária, agregava prestígio, chancelava a obtenção de privilégios e alicerçava até a expansão de verbas nos serviços particulares, a partir de convênios estatais e previdenciários.

A expansão contínua da demanda por assistência psiquiátrica parece demonstrar o potencial do saber médico-psiquiátrico na gestão de massas populacionais flutuantes e marginais na sociedade brasileira, de forma a contemporizar antagonismos sociais, decorrentes do período ditatorial no país. Destarte, as práticas psiquiátricas conciliam as finalidades terapêuticas e as funções político-administrativas de normatização e controle social, com a diversificação de novas tecnologias médicas no contexto brasileiro.

Na referida publicação D’Elia mostra, de forma eloquente, a posição estratégica do psiquiatra no desenvolvimento do processo político do país, decifra as demandas do corpo social e arbitra em nome da arte da administração, empenhando seu aprimoramento na área de gestão do manicômio judiciário de Niterói.

Permanece, contudo, o questionamento acerca da intenção de reconhecimento da intensa participação do autor, por ele explicitada, na construção de um novo manicômio judiciário e os motivos do esquecimento da menção do idealizador da obra, no momento inaugural do estabelecimento.

Investigar os interesses em jogo entre agentes detentores de saberes psiquiátricos e as instâncias interessadas nas situações de negociações de espaços de poder, em políticas de controle social no Brasil no período abrangido no texto do autor, não integra o escopo do artigo, mas indica ancoragens promissoras para investigações posteriores.

• Financiamento/Funding: Este trabalho não recebeu apoio. / This work received no funding.
• Citação/Citation: Santos, A. L. G. dos, & Pinto, D. de S. (2021, dez.). A construção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo à luz da memória de Miguel Ângelo Roberto D’Elia. Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, 24(4), 730-748. http://dx.doi.org/10.1590/1415-4714.2021v24n4p730.12
• Copyright: © 2009 Associação Universitária de Pesquisa em Psicopatologia Fundamental/ University Association for Research in Fundamental Psychopathology. Este é um artigo de livre acesso, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o autor e a fonte sejam citados / This is an open-access article, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original authors and sources are credited.

Agradecimento: A Laurinda Rosa Maciel, historiadora, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, pelas sugestões e contribuições teóricas e produtivas para a finalização do texto.

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Editora/Editor: Profa. Dra. Ana Maria G. R. Oda

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Fev 2022
• Data do Fascículo
  Dez 2021

Histórico

• Recebido
  27 Jan 2021
• Revisado
  24 Maio 2021
• Aceito
  30 Maio 2021